Pauta da 45ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (04/12/2017)
-Matéria a apresentar
-Projeto de Lei Legislativo n.º 11/2017- Altera o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal
n.º 1.922/2016, instituindo o abono de férias e décimo terceiro salário aos Secretários
Municipais.
-Indicação a apresentar
-Indicação n.º 217/2017- Que o Poder Executivo Municipal ao substituir as lâmpadas da
iluminação publica inicie a migração para lâmpadas de led. (Vereador Isaias Trambulak)
-Matérias a deliberar na ordem do dia:
Em segunda votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 42/2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o
loteamento “Alvorada”, do quadro urbano do Município de Mangueirinha.
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 43/2017- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento –
COMUSA, e dá outras providências.
-Projeto de Lei Complementar n.º 01/2017- Dispõe sobre a alteração dos artigos 96, 112 e
131 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2009 e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2017- Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária
do Município.
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

COMPARTILHAR