Publicações Abril 2017

28/04/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2017
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação, com
a empresa SHC PROJETOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS, cujo objeto é a contratação
de uma empresa de engenharia ou engenheiro elétrico para elaboração de projeto de
renovação e adequação da rede elétrica e projeto de climatização do prédio da Câmara
Municipal de Mangueirinha – PR, bem como a elaboração dos memoriais descritivos, a
relação de materiais a serem utilizados e acompanhamento técnico dos serviços a serem
realizados, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Mangueirinha, 26 de abril de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA Nº 18/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder, aos vereadores abaixo relacionados diárias para viagem à Curitiba,
para participar do curso: ORÇAMENTO MUNICIPAL, ÊNFASE NO PPA E LDO, promovido
pela Unipública entre os dias 26 a 28 de abril do corrente ano.
VEREADOR/SERVIDOR Quantidade Valor R$ Unitário Valor Total R$
EDEMILSON DOS SANTOS 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
AMÓS FERREIRA DOS SANTOS 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
WALMIR ANTÔNIO GIORDANI 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Presidência da Câmara Municipal de Mangueirinha, 25 de abril de 2017.
DARCI PRUSCH – Presidente

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 002/2017, cujo objeto é a contratação de uma empresa de engenharia
ou engenheiro elétrico para elaboração de projeto de renovação e adequação da rede
elétrica e projeto de climatização do prédio da Câmara Municipal de Mangueirinha –
PR, bem como a elaboração dos memoriais descritivos, a relação de materiais a serem
utilizados e acompanhamento técnico dos serviços a serem realizados, nos termos da
documentação acostada ao Processo Administrativo n.º 04/2017.
Contratado: SHC PROJETOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS – CNPJ n.°
08.882.969/0001-45.
Valor total da contratação: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Mangueirinha, 27 de abril de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

ERRATA
Com relação a Lei nº. 1.945/2017, publicado no DIOEMS, pagina 32, em 18 de abril de
2017,
ONDE LÊ-SE
LEI Nº. 1.945/2017
LEIA-SE
LEI Nº. 1.946/2017.
Mangueirinha/PR, 26 de abril de 2017.
Município de Mangueirinha/PR

 

 

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DO IAP
ADRIANO LUIZ BIZZOTTO, inscrito no CPF n° 943.457.409-91 torna público que
requereu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para o empreendimento de bovinocultura (compost Barn) a ser implantado na Linha Barra
do Covó, mangueirinha – PR.
Mangueirinha-PR, 26 de Abril de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO

 

 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a aquisição
de material permanente locação de sistema gerenciador de competições esportivas para
o Departamento de Esportes desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 17 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
Publique-se. Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

 

 

27/04/2017

 

Edital de convocação 007/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO MÉDIO
AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação Nome RG
01 LEONARDO DE ASSIS NIZER 13.326.426-4/PR
02 VITOR AUGUSTO CELESTINO DE MIRANDA
PERRU 13.856.854-7/PR
03 ALEX ADRIANO BIZZOTTO 13.316.961-0/PR
04 ANA JULIA DO AMARAL 12.604.025-3/PR
05 VALDAIR MONTEIRO 13.379.246-5/PR
06 JOSE GABRIEL DOS SANTOS 13.751.859-7/PR
07 JEYWERSON ALBINO RIBEIRO 14.324.316-8/PR
08 GABRIEL DEITOS DALL SANTOS 13.696.258-2/PR
09 GESSICA APARECIDA CORREIA 10.887.756-1/PR
10 JOVANI FABRIS 10.061.005-1/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA–EPP, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 03.040.285/0001-82.
OBJETO–Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato n.º 149/2016 – PMM.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 17.002.18.541,20.2.024.3.3.90.39.16 (514) (2293).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017.
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 103/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°051-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ELETROFRIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME
OBJETO: Aquisição e instalação de ar condicionado para a sala de vacinação e sala de
frios na Secretária de Saúde do Município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.339039050000(2506) (2597)
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2017.
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: I N DE ALMEIDA LTDA ME
OBJETO: Contratação de Grupo Musical para ensaios, acompanhamentos e bailes do
Evento “Valores da Nossa Terra”, organizado pelo Departamento de Cultura da Secretaria
de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 53.400,00 (Cinquenta e três mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 07 (sete) meses.
DATA: 26 de abril de 2017.
Mangueirinha, 26 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o
objeto do Pregão Presencial nº 015/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras:
PROMISSE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA foi vencedora do item
04 totalizando um valor global de R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta
reais), EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME,
vencedora dos item 02, totalizando um valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais), NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA ME foi vencedora dos itens 15, 17, 21
e 22 totalizando um valor global de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), SAVIMED
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS ME foi vencedora dos itens 01, 03, 05, 06, 07,
10, 12, 13, 14 e 20, totalizando um valor global de R$ 163.572,00 (cento e sessenta e
três mil quinhentos e setenta e dois reais), VACCARIN & ALFF LTDA ME foi vencedora
dos itens 08, 09, 11, 16, 18 e 19, totalizando um valor global de R$ 114.765,00 (cento e
catorze mil setecentos e sessenta e cinco reais) que tem como objeto Registro de Preços
para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais, com prescrição médica,
destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e recém nascidos desta
municipalidade.
Mangueirinha, 25 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
sêmen bovino, nitrogênio líquido e materiais afins para a Secretaria de Agricultura desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de maio de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
material de expediente para uso das secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 16 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 20/04/17, PÁGINA 48, REFERENTE
AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°: 022/2017.
(ONDE SE LÊ): DATA DE ABERTURA DIA 04 DE MAIO 2017.
(LEIA-SE): DATA DE ABERTURA DIA 12 DE MAIO DE 2017.
Mangueirinha, 26 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

 

 

 

26/04/2017

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: VADIWIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de lavadora de roupas turbo com capacidade mínima de 15 kg, com
níveis de agua extra baixo, baixo, médio e alto, com centrifugação no mínimo 750 RPM,
para a unidade de Saúde Central deste município.
VALOR: R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais ).
DATA: 25 de abril de 2017.
Mangueirinha, 25 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ELETROFRIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME
OBJETO: Aquisição e instalação de ar condicionado para a sala de vacinação e sala de
frios na Secretária de Saúde do Município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais ).
DATA: 25 de abril de 2017.
Mangueirinha, 25 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

RESOLUÇÃO 06/2016
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera A
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DE RECURSO FUNDO A FUNDO DO PISO
PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE
2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 24 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a prestação de contas do relatório de gestão financeira do
PPAS I – no período de julho a dezembro de 2016.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 24 de abril de 2016.
____________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

 

 

RESOLUÇÃO 05/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera O
PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA O ANO
2017 para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 24 de abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprova e delibera as conformidades contidas no Plano de Ação 2017, da
Assistência Social para o exercício do ocorrente.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

 

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIOEMS , dia 25/04/2017, PÁGINA 26 e
no DIÁRIO DO SUDOESTE, REFERENTE AO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 110/2013.
(ONDE SE LÊ): DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.001.04.1220011.2.007000.3.90.39.05.0
0.00 (51), 10.010.10.301.0010.2.114000.3.3.90.39.05.00.00 (284)
(LEIA-SE): DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.002.041220062.039000-3390390500(55),
10.001.10.301.00062.050.000.3390390500(245).
Mangueirinha, 25 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIOEMS , dia 25/04/2017, PÁGINA 26 e
no DIÁRIO DO SUDOESTE, REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO N° 102/2017.
(ONDE SE LÊ): REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°049-2017-PMM
(LEIA-SE): REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°006-2017-PMM
Mangueirinha, 25 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

Portaria Nº 024/2017
Institui a Comissão de Seleção do Município de Mangueirinha/Pr, destinada a processar
e julgar chamamentos públicos, com fulcro nas Leis Federais de nº 13.019/2.014 e
13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha/Pr, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de uma Comissão para definir as
Organizações da Sociedade Civil que firmarão parcerias a partir da publicação da mesma,
em razão da Lei Federal nº 13.019/2.014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2.015,
DECRETA:
Art. 1ºInstitui, sob a coordenação da Secretaria de Administração, a Comissão de
Seleção, com a finalidade de processar e julgar chamamentos públicos, com fulcro nas
Leis Federais nº 13.019/2.014 e 13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017, sob
a presidência do primeiro.
Art. 2º A mesma Comissão será composta pelos seguintes membros permanentes:
Valdriano Alessandro Santos Della Vechia
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

Portaria Nº 025/2017
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Mangueirinha/Pr,
com fulcro nas Leis Federais nº 13.019/2014 e 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº
150/2017.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha/Pr, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de uma Comissão para Monitoramento
e Avaliação das parcerias a partir da publicação da mesma, em razão da Lei Federal nº
13.019/2.014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2.015, DECRETA:
Art. 1º Institui, sob a coordenação da Secretaria de Administração, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de apoio e acompanhamento da execução
das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal, com fulcro nas Leis
Federais nº 13.019/2.014 e 13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017, sob a
presidência do primeiro.
Art. 2º A mesma Comissão será composta pelos seguintes membros permanentes:
I Téia Eliana Dutra Vilela
II Keila Brambilla
III Daiane de Mello Moraes
IV Elizandra Aparecida Bembem
V Derick Ribeiro Assmann
Art. 3º EstaPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

25/04/2017

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 100/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°048-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: RAFAEL LIMA DA LUZ ENGENHARIA ME OBJETO: Contratação de
empresa especializada para elaboração de plano contra incêndio no barracão de indústria
e comercio, projeto de ampliação na Escola Bento Mossurunga, Escola Odila Garcez e
Clube dos Idosos desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 14.900,00(catorze mil e novecentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06002.4.122.6.2.39.339039050000 (2621)
PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2017.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 101/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°049-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PUTON & DAL´MOLIN LTDA OBJETO: Contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de iluminação publica
incluindo material mão de obra especializada e equipamentos para o desempenho das
atividades desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.339039431000 (2621)
PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2017.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 102/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°049-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDITORA ELETRÔNICA SOLVE EIRELI ME OBJETO: Contratação de
periódico online visando manter os servidores municipais atualizados nos assuntos afetos
à Administração Pública.
VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais.
RECURSOS FINANCEIROS:
03001.4.122.6.2.42.9.339039110000 (2612),
PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2017.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 110/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TELEPATO EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA–ME inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 80.598.857/0001-94.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 110/2013 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.
VIGÊNCIA: 23 de junho de 2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.04.1220011.2.007000.3.90.39.05.00.00 (51), 10.01
0.10.301.0010.2.114000.3.3.90.39.05.00.00 (284)
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2017.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

PORTARIA N.° 023/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais. – R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal, Raquel Guimaraes, lotada na Secretaria de
Educação, desta Prefeitura Municipal, no período de 20 de abril de 2017 à 19 de abril de
2019.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná , aos vinte dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material e equipamentos
permanentes, eletro eletrônicos e de informática para a Secretária de Saúde desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 10 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 20/04/17, PÁGINA 48, REFERENTE
AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°: 021/2017.
(ONDE SE LÊ): A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação
de licença de uso de sistema de saúde pública, mediante locação, contemplando a
implantação, conversão, treinamento, bem como manutenção e atualização, com acesso
simultâneo de usuários e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os
serviços técnicos correlatos, em conformidade com a solicitação da Secretaria da Saúde.
(LEIA-SE): A presente licitação tem por objeto contratação de licença de uso de
sistema de saúde pública, mediante locação, contemplando a implantação, conversão,
treinamento, bem como manutenção e atualização, com acesso simultâneo de usuários e
que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos,
em conformidade com a solicitação da Secretaria da Saúde.
(ONDE SE LÊ): DATA DE ABERTURA DIA 27 DE ABRIL 2017 AS 14:00 HRS
(LEIA-SE): DATA DE ABERTURA DIA 09 DE MAIO DE 2017 AS 09:00 HRS
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – SETOR DE LICITAÇÕES

 

 

 

 

24/04/2017

 

 

 

DECRETO Nº176/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar,a servidora ELIANE BRANCO DONNER,do cargo de Coordenadora do
Centro de Eventos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura
Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 071/2017 de 24 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 177/2017
Nomeia JORMELIO DOS SANTOS NUNES para a função de Coordenador do Centro
Eventos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor JORMELIO DOS SANTOS NUNES, portador da CI/
RG nº12.829.897-5, para a função de Coordenador do Centro de Eventos, lotado na
Secretaria de Educação e Cultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIV, § 1º do Art.26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 178/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2015/2016da servidora Nataniele Dorini Serpa Pavan
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte dias do mês de
abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TESTE SELETIVO
MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: Amanda Aparecida Picolo
RG: 13.174.015-8
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 20 de abril de 2017.
Mangueirinha – PR, 20 de abril de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LEI Nº 1.947/2017
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica denominada “Rua Flamboyant”, a Rua Projetada existente no Lote nº. 03-A-
3.6 da Quadra nº. 122 – Loteamento Sede, com os seguintes pontos:
Inicia o perímetro confrontando ao norte com o lote nº 03-A2 da Quadra nº 122 –
Loteamento Sede, medindo 25,82m e com os Lotes nº. 03-A-3.1, 03-A-3.2, 03-A-3.3,
03-A-3.4 e 03-4-3.5 da quadra nº. 122 – Loteamento Sede, medindo 62,37m; ao Sul
confronta com o Imóvel de Orides Zanardi, medindo 84,50m; ao Leste confronta com o
Imóvel de Mario Casalli, medindo 6,35m, e o Oeste confronta com a Rua Marcílio Dias,
medindo 10,30m.
Parágrafo único O Poder Executivo Municipal sinalizará a referida via, contendo a
denominação consignada no caput, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação desta Lei, e promoverá o respectivo cadastramento imobiliário.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de abril de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 20/04/2017,
PÁGINA 48, E DIÁRIO DO SUDOESTE PG B8, REFERENTE INEXIGIBILIDADE 006-
2017.
(ONDE SE LÊ): ACORDAR TREINAMENTOS LTDA ME
(LEIA-SE): EDITORA ELETRÔNICA SOLVE- EIRELI–ME
Mangueirinha, 20 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: PRANDO SIGNORI LTDA ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em exames por imagem, solicitados
pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Un Qt Unit Total
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo
a realização do exame e emissão do laudo
médico, para atendimento pré-operatórios no
consultório medico e posto de saúde da sede
do município.
PRANDO SIGNORI
LTDA–ME UNI 600,00 58,00 34.800,00
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo
a realização do exame e emissão do laudo
médico, para atendimento pré-operatórios no
consultório medico e posto de saúde da sede
do município.
PRANDO SIGNORI
LTDA–ME UNI 1.800,00 58,00 104.400,00
VALOR GLOBAL: R$ 139.200,00 (cento e noventa e nove mil reais e duzentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CLINICA MÉDICA PAZIO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em exames por imagem, solicitados
pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.
Item Descrição Forn Un Qt Unit Total
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo
a realização do exame e emissão do laudo
médico, para atendimento pré-operatórios no
consultório medico e posto de saúde da sede
do município.
PRANDO SIGNORI
LTDA–ME UNI 600,00 58,00 34.800,00
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo
a realização do exame e emissão do laudo
médico, para atendimento pré-operatórios no
consultório medico e posto de saúde da sede
do município.
PRANDO SIGNORI
LTDA–ME UNI 1.800,00 58,00 104.400,00
1 ultrassonográfia de abdômen superior
CLÍNICA MÉDICA
PAZIO LTDA UNI 200,00 82,50 16.500,00
2 ultrassonográfia de abdômen total
CLÍNICA MÉDICA
PAZIO LTDA UNI 200,00 100,00 20.000,00
5 ultrassonografia de hipocondrio (vias bilares)
CLÍNICA MÉDICA
PAZIO LTDA UNI 150,00 72,50 10.875,00
11 ultrassonografia de vias urinárias ( rins, bexiga)
CLÍNICA MÉDICA
PAZIO LTDA UNI 200,00 120,00 24.000,00
14 ultrassonografia transvaginal
CLÍNICA MÉDICA
PAZIO LTDA UNI 250,00 85,00 21.250,00
VALOR GLOBAL: R$ 92.625,00 (noventa e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N° 015-2017-PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em exames por imagem, solicitados
pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.
Item Descrição Forn Un Qt Unit Total
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo a
realização do exame e emissão do laudo médico,
para atendimento pré-operatórios no consultório
medico e posto de saúde da sede do município.
PRANDO
SIGNORI
LTDA–ME
UNI 600,00 58,00 34.800,00
1
Contratação de serviço para realização de
eletrocardiograma ECG, compreendendo a
realização do exame e emissão do laudo médico,
para atendimento pré-operatórios no consultório
medico e posto de saúde da sede do município.
PRANDO
SIGNORI
LTDA–ME
UNI 1.800,00 58,00 104.400,00
1 ultrassonográfia de abdômen superior
CLÍNICA
MÉDICA PAZIO
LTDA
UNI 200,00 82,50 16.500,00
2 ultrassonográfia de abdômen total
CLÍNICA
MÉDICA PAZIO
LTDA
UNI 200,00 100,00 20.000,00
5 ultrassonografia de hipocondrio (vias bilares)
CLÍNICA
MÉDICA PAZIO
LTDA
UNI 150,00 72,50 10.875,00
11 ultrassonografia de vias urinárias ( rins, bexiga)
CLÍNICA
MÉDICA PAZIO
LTDA
UNI 200,00 120,00 24.000,00
14 ultrassonografia transvaginal
CLÍNICA
MÉDICA PAZIO
LTDA
UNI 250,00 85,00 21.250,00
3 ultrassonografia de baixo ventre (útero ovários,
pélvico)
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 100,00 80,00 8.000,00
4 ultrassonografia de bolsa escrotal
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 100,00 75,00 7.500,00
6 ultrassonografia de mamas
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 75,00 45,00 3.375,00
7 ultrassonografia de prostata abdominal
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 150,00 87,50 13.125,00
8 ultrassonografia de próstata retal
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 75,00 50,00 3.750,00
9 ultrassonografia de testículos
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 75,00 75,00 5.625,00
10 ultrassonografia de tireoide
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 75,00 40,00 3.000,00
12 ultrassonografia obstétrica
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 500,00 90,00 45.000,00
13 ultrassonografia translucência nucal obstétrica 1°
trimestre
GLAUCIA
REGINA FAUTH
FURGHIERI–ME
UNI 150,00 87,50 13.125,00
VALOR GLOBAL: R$ 102.500,00 (cento e dois mil reais e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: KATIA LUANA DE FREITAS–INFORMÁTICA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.009.762/0001-63.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 011/2015 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 19 de julho de 2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.002.2.039.3.3.39.00.00.00 (055)(2269).
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: RAFAEL LIMA DA LUZ
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de plano contra
incêndio no barracão de indústria e comercio, projeto de ampliação na Escola Bento
Mossurunga, Escola Odila Garcez e Clube dos Idosos desta municipalidade.
VALOR: R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais ).
DATA: 19 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PUTON & DAL´MOLIN LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva
dos sistemas de iluminação publica incluindo material mão de obra especializada e
equipamentos para o desempenho das atividades.
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais ).
DATA: 19 de abril de 2017.
Mangueirinha, 20 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

 

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (24/04/2017)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 12/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2017- Dispõe sobre a denominação de logradouro
público no Loteamento Antônia Alves (Vereador Walmir Antônio Giordani)
– Indicações:
-Indicação n.º 121/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie pavimentação de
asfalto em todas as ruas dos Bairros Dorini, Viganó e Pitú.(Vereador Diego de Souza
Bortokoski)
-Indicação n.º 122/2017-Que o Poder Executivo Municipal providencie a recuperação
das calçadas e instalação, onde não exista, nas quadras da Rua Juscelino Kubitschek.
(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 123/2017- Que o Poder Executivo crie um bosque, área de lazer, banheiros
e estrutura completa de ponto turístico junto às águas de São João Maria na PR-459.
(Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 124/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale iluminação pública na
comunidade do Ita I.(Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 125/2017- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente
providencie cargas de cascalho a fim de corrigir o terreno no entroncamento entre as
Ruas Getúlio Vargas, Mario Rodrigues de Aguiar e Professora Eunice Veiga.(Vereador
Walmir Antônio Giordani)
-Indicação n.º 126/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie serviço de empresa
de segurança para que haja um vigilante uniformizado presente no posto de saúde central
durante o atendimento noturno e de plantões.(Vereador Edemilson dos Santos)
-Não há matéria a deliberar na ordem do dia
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

20/04/2017

 

DECRETO Nº 174/2017
Nomeia Mariluci de Oliveira para a função de Coordenadora da Casa Lar e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Mariluci de Oliveira, portadora da CI/RG nº 12.444.801-
8, para a função de Coordenadora da Casa Lar, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e demais as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de abrilde dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº175/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar,a servidora Daiane Andressa Madruga Muller,do cargo de Coordenadora
da casa Lar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal
de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 050/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

Edital de convocação 005/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR
HISTÓRIA
Classificação Nome RG
5 MARLI TATIANE DOS SANTOS MARCONZONI 14.316.654-6/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

Edital de convocação 006/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR
LETRAS E MATEMÁTICA
Classificação Nome RG
12 AMANDA APARECIDA PICOLO 13.174.015-8/PR
13 JULHANA MARQUEZOTI DOS SANTOS FÁVERO 5.445.084-2/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 18/04/2017,
PÁGINA 33, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): OLARINA DE APARECIDA CARDOSO PNEUS
(LEIA-SE): ORALINA DE APARECIDA CARDOSO PNEUS
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DE COMODATO N.º 001/2017 – PMM
COMODANTE: MITRA DIOCESANA DE PALMAS
COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE
ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do pavilhão edificado no imóvel rural
denominado “Fazenda Covosinho”, constante da matrícula n.º 3.309, do Registro de
Imóveis de Mangueirinha, Estado do Paraná, de propriedade do COMODANTE.
VALOR: Não há contraprestação financeira.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
Publique-se.

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Contratação de periódico online visando manter os servidores municipais
atualizados nos assuntos afetos à Administração Pública.
VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA: 19 de abril de 2017.
Mangueirinha, 19 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em locação de horas máquina de Motoniveladora, Rolo
Compactador e Escavadeira Hidráulica para esta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 04 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de cestas
básicas visando atender as necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade
social desta municipalidade, conforme solicitação da Secretaria da Assistência Social.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 04 de maio de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de kits
de higiene bucal, em atendimento a solicitação do setor de odontologia da Secretaria de
Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 020/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: PRANDO
SIGNORI LTDA ME foi vencedora dos lotes 02 e 03 totalizando um valor global de
R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), CLINICA MÉDICA PAZIO
LTDA, vencedora do lote 01 itens 01, 02, 05, 11 e 14, totalizando um valor global de
92.625,00 (noventa e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais), e GLAUCIA REGINA
FAUTH FURGHIERI ME foi vencedora do lote 01 itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e
13, totalizando um valor global de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais),
que tem como objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada
em exames por imagem, sendo ultrassonografia e eletrocardiograma, solicitados pela
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação
de licença de uso de sistema de saúde pública, mediante locação, contemplando a
implantação, conversão, treinamento, bem como manutenção e atualização, com acesso
simultâneo de usuários e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os
serviços técnicos correlatos, em conformidade com a solicitação da Secretaria da Saúde.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

19/04/2017

 

 

RESOLUÇÃO 05/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
aprova e delibera a deliberação n.º 062/2016–CEDCA referente ao PLANO DE AÇÃO
para o incentivo, oferta e execução do SCFV–Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos para o Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004,
considerando a deliberação da plenária de 18 de abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a deliberação n.º 062/2016–CEDCA referente ao PLANO
DE AÇÃO para o incentivo, oferta e execução do SCFV–Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos repassados do Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência–FIA/PR ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 18 de abril de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO 06/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
aprova e delibera a deliberação n.º 052/2016–CEDCA referente ao PLANO DE AÇÃO
para Incentivo ao Fortalecimento de Programas de Aprendizagem para o Município de
Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004,
considerando a deliberação da plenária de 18 de abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a deliberação n.º 052/2016–CEDCA referente ao PLANO DE
AÇÃO para Incentivo ao Fortalecimento de Programas de Aprendizagem do repasse de
recursos de fundo a fundo.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 18 de abril de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

RESOLUÇÃO 04/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera a
deliberação n.º 062/2016–CEDCA referente ao PLANO DE AÇÃO para incentivo, oferta
e execução do SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o
Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 12 de abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a deliberação n.º 062/2016–CEDCA referente ao PLANO
DE AÇÃO para incentivo, oferta e execução de SCFV- Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos repassados do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência
– FIA/PR ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 12 de abril de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

 

 

 

RESOLUÇÃO 04/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1596/2010.
Considerando a deliberação da plenária realizada em 18 de Abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprova a Renovação da inscrição da APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Mangueirinha, no referido Conselho pelo período de abril/2017 a
abril/2019.
Art. 2 º.–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 18 de Abril de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

 

DECRETO Nº171/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 06 de fevereiro de 2017, a servidora Veronica da Aparecida
Fonseca, por aposentadoria, do cargo de Agente comunitária de saúde , lotada na
Secretaria Municipal de saúde, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº012/1994,publicado em 02/04/1994 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de Abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

 

DECRETO Nº172/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 17 de Abril de 2017, a servidora MARIA EVA DE LOURDES
DA FONSECA, por aposentadoria, do cargo de servente escolar, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.026/1992 de 14/12/1992,publicado em órgão oficial do município, sob nº087 de
19/12/1992 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de Abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº173/2017
Fica nomeado os Servidores Públicos Municipais nos termos da Lei Municipal nº
1905/2015 c/c Lei Municipal nº 1906/2015 e dá outras providências
O Sr. Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 1905/2015 c/c
Lei Municipal nº 1906/2015, e atendendo o Edital de Convocação 07/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora Pública Municipal abaixo relacionada:
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Avanirde dos Passos Gryzb
Agente Comunitario de Saúde
Agente Comunitario de Saúde 40 P.S 51.51.05 Secretaria de Saúde
Parágrafo Único. A data de admissão será a data da publicação do presente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

18/04/2017

 

PORTARIA Nº. 022/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, senhor ELIDIO ZIMERMANN DE MORAES,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da realização da XII
Conferência Municipal de Assistência Social.
R E S O L V E:
Designar os membros do Conselho Municipal de Assistência Social:
Presidente: Ivone Salete Martins
Vice-presidente: Iva Smuczek
1ª Secretária: Beatriz Favareto Martins
2ª Secretária: Carmen Regina Barbosa da Silva
Equipe de Apoio:
Aurea Balbina de Moura, Danieli dos Santos, Leonilda Rodrigues da Fonseca, Sandra
Mara Andrade, Sonia Miginune, Rute Lise Silverio, Ladjane Brunetti, Beatriz Damer, Elza
Pereira, Catarina de Azevedo Sarturi e Iolanda Trauthmann.
Para constituírem; a comissão organizadora, objetivando a realização da referida
conferência, conforme determinação legal da lei de criação dos Conselhos, visando
à discussão da política social do Município, entre o setor público e sociedade civil
organizada, podendo a mesma tomar as providências necessárias e deliberações.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês
de Abril de 2017.
Elidio Zimermann de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 /2017
XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANGUEIRINHA–
PARANÁ
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social através da Comissão organizadora
nomeada pela Portaria nº. 022/2017 pelo Prefeito Municipal e Edital de Convocação n.º
001/2017 do CMAS, CONVOCA a sociedade Mangueirense, Entidades e Instituições
Públicas e Privadas, trabalhadores da área e demais cidadãos interessados, para
participar da XII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 17
de maio de 2017, com início às 13 horas, tendo como local Clube dos Idosos “Água
Viva” de Mangueirinha – Paraná, tendo como TEMA – “GARANTIA DE DIREITOS NO
FORTALECIMENTO DO SUAS”
Objetivo Geral – A XII Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de
participação social que propicia o debate de analisar, propor e deliberar, com base
na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento, reconhecendo a coresponsabilidade
de cada ente federado sobre os avanços e garantias de direitos no
fortalecimento do SUAS, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão,
dos serviços, programas, projetos e benefícios. A XII Conferência é aberta a todos os
segmentos organizados da Sociedade Civil e do Poder Público.
Segmentos:
– Eleger propostas para serem apresentadas na Conferencia Estadual de Assistência
Social;
– Apresentação da Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
– Eleição dos delegados para participar da Conferência Regional de Assistência Social;
Mangueirinha, 12 de Abril de 2017.
Ivone Salete Martins – Presidente da Comissão Organizadora

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 011-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: OLARINA DE APARECIDA CARDOSO PNEUS
OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de borracharia nos veículos e
máquinas da frota desta municipalidade, compreendendo conserto, montagem, aplicação
de tip top e serviço de socorro.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
1 Socorro no Local KM 1.000,00 1,32 1.321,40
2 Socorro Veículo Leve KM 5.000,00 1,49 7.451,50
3 Socorro Veículo Pesado KM 2.000,00 1,66 3.318,40
4 Socorro Extra Pesado KM 1.000,00 1,76 1.758,60
1 Conserto de Pneus – 165/70/R13 SER 250,00 9,22 2.304,18
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 165/70/R13 SER 250,00 6,59 1.647,25
3 Aplicação de Tip Top – 165/70/R13 SER 20,00 11,53 230,57
1 Conserto de Pneus – 145/70/R13 SER 20,00 9,24 184,78
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 145/70/R13 SER 20,00 6,60 132,10
3 Aplicação de Tip Top – 145/70/R13 SER 20,00 11,56 231,12
1 Conserto de Pneus – 175/70/R13 SER 250,00 9,23 2.306,78
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 175/70/R13 SER 250,00 6,60 1.649,10
3 Aplicação de Tip Top – 175/70/R13 SER 100,00 11,54 1.154,13
1 Conserto de Pneus – 175/70/R14 SER 250,00 9,23 2.306,78
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 175/70/R14 SER 250,00 6,60 1.649,10
3 Aplicação de Tip Top – 175/70/R14 SER 100,00 11,54 1.154,13
1 Conserto de Pneus – 185/70/R14 SER 200,00 9,23 1.845,92
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 185/70/R14 SER 200,00 6,60 1.319,64
3 Aplicação de Tip Top – 185/70/R14 SER 100,00 11,54 1.154,44
1 Conserto de Pneus – 185/70/R15 SER 100,00 9,23 922,96
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 185/70/R15 SER 100,00 6,60 659,82
3 Aplicação de Tip Top – 185/70/R15 SER 50,00 11,54 577,22
1 Conserto de Pneus – 195/55/R15 SER 100,00 9,23 922,96
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 195/55/R15 SER 100,00 6,60 659,82
3 Aplicação de Tip Top – 195/55/R15 SER 50,00 11,54 577,22
1 Conserto de Pneus – 225/65/R16 SER 50,00 13,30 665,22
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 225/65/R16 SER 50,00 11,65 582,38
3 Aplicação de Tip Top – 225/65/R16 SER 20,00 18,29 365,90
1 Conserto de Pneus – 225/70/R15 SER 20,00 11,66 233,24
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 225/70/R15 SER 20,00 9,99 199,86
3 Aplicação de Tip Top – 225/70/R15 SER 10,00 14,99 149,90
1 Conserto de Pneus – 235/60/R18 SER 20,00 11,66 233,24
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 235/60/R18 SER 20,00 9,99 199,86
3 Aplicação de Tip Top – 235/60/R18 SER 10,00 14,99 149,90
1 Conserto de Pneus – 750/R16 SER 20,00 11,66 233,24
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 750/R16 SER 20,00 9,99 199,86
3 Aplicação de Tip Top – 750/R16 SER 10,00 14,99 149,90
1 Conserto de Pneus – 7,0-20 9,00-20 PR12 SER 25,00 16,66 416,46
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 7,0-20 9,00-20 PR12 SER 25,00 14,99 374,74
3 Aplicação de Tip Top – 7,0-20 9,00-20 PR12 SER 10,00 21,66 216,55
1 Conserto de Pneus – 900/20 SER 250,00 19,98 4.996,13
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 900/20 SER 250,00 18,32 4.578,95
3 Aplicação de Tip Top – 900/20 SER 150,00 26,65 3.997,41
1 Conserto de Pneus – 1000/20 SER 200,00 19,98 3.996,90
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 1000/20 SER 200,00 18,32 3.663,16
3 Aplicação de Tip Top – 1000/20 SER 100,00 26,65 2.664,94
1 Conserto de Pneus – 1300/24 SER 100,00 48,32 4.831,69
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 1300/24 SER 100,00 44,99 4.498,78
3 Aplicação de Tip Top – 1300/24 SER 50,00 34,99 1.749,53
1 Conserto de Pneus – 1400/24 SER 100,00 51,65 5.164,97
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 1400/24 SER 100,00 48,31 4.831,10
3 Aplicação de Tip Top – 1400/24 SER 50,00 54,98 2.748,92
1 Conserto de Pneus – 17,5/25 SER 50,00 58,31 2.915,63
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 17,5/25 SER 50,00 54,98 2.749,18
3 Aplicação de Tip Top – 17,5/25 SER 15,00 58,31 874,69
1 Conserto de Pneus – 1100/22 SER 50,00 23,31 1.165,63
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 1100/22 SER 50,00 19,99 999,25
3 Aplicação de Tip Top – 1100/22 SER 10,00 23,31 233,13
1 Conserto de Pneus – 12,5/80/18 SER 20,00 23,30 466,06
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 12,5/80/18 SER 20,00 21,65 432,90
3 Aplicação de Tip Top – 12,5/80/18 SER 10,00 23,30 233,03
VALOR GLOBAL: R$ 99.602,11 (noventa e nove mil seiscentos e dois reais e onze
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 012-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: IZAURI JESUS DOS SANTOS
OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de borracharia nos veículos e
máquinas da frota desta municipalidade, compreendendo conserto, montagem, aplicação
de tip top e serviço de socorro.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
1 Conserto de Pneus – 215/75/R17,5 SER 100,00 16,60 1.659,98
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 215/75/R17,5 SER 100,00 13,27 1.327,38
3 Aplicação de Tip Top – 215/75/R17,5 SER 50,00 18,25 912,64
1 Conserto de Pneus – 275/80/R22,5 SER 20,00 19,93 398,66
2 Montagem e Desmontagem de Pneus – 275/80/R22,5 SER 20,00 18,27 365,37
3 Aplicação de Tip Top – 275/80/R22,5 SER 10,00 21,60 215,97
VALOR GLOBAL: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: BAUGARTNER E PAVAN LTDA
OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de óleos lubrificantes, graxa e fluído
de freio para a frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
3 FLUIDO FREIO 500ML RADIBRAZ FR. 100,00 6,90 690,00
VALOR GLOBAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 008-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EDENILSON ROSA VILACA
OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de óleos lubrificantes, graxa e fluído
de freio para a frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
10
ÓLEO LUBRIFICANTE SEMI-SINTÉTICO SAE 10W40,
PARA MOTOR À DIESEL, BALDE COM 20 LITROS,
PRODUTO COM REGISTRO NA ANP–(AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO)
PETRONAS BAL 10,00 460,00 4.600,00
VALOR GLOBAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PEDRO PRANDO–ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.591.747/0001-15.
OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo o aumento da quantidade do contrato n.º
143/2014 – PMM.
DA QUANTIDADE–Conforme artigo 65, § 1o, da Lei n.º 8.666/1993, adita–se o objeto do
contrato 143/2014 – PMM, para mais 453 Consultas e mais 86 horas tendo em vista a
necessidade e interesse público e da execução de serviços não previstos inicialmente.
VALOR: Em decorrência do aditivo de quantidade, ao valor primitivo do contrato
acrescenta-se R$ 32.232,02 (trinta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e dois
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10301.00102.013000.3.3.90.390.00.00(311) 1495.1030100
102.011.3.3.90.390.00.00(290)
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2017.
Mangueirinha, 08 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

LEI Nº 1.945/2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Loteamento Sorriso II.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. A Rua Projetada 1, localizada no Loteamento Sorriso II do quadro urbano municipal,
fica denominada de RUA REYNALDO GIURIATTI.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo, através do órgão competente, viabilizar a sinalização
da respectiva via pública, observando a nomenclatura referida no artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de abril de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: INDIA OARA APARECIDA SANTOS BONATO
OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de óleos lubrificantes, graxa e fluído
de freio para a frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
1
ÓLEO ATF PARA CAIXA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA, COMPOSIÇÃO:
ÓLEO MINERAL COM ATI-OXIDANTE, ANTI-DESGASTE, ANTICORROSIVO,
ANTI-ESPUMANTE E CORANTE VERMELHO, BALDE
COM 20 LITROS, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP (AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO).
VR Bal 20,00 155,00 3.100,00
2
ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, TIPO SAE 90, TIPO DE USO
CAIXA DE TRANSMISSÃO, NÍVEL DE DESEMPENHO API GL5,
BALDE 20 LITROS, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP (AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO).
VR Bal 20,00 152,00 3.040,00
4
ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, COMPOSIÇÃO BÁSICA, TIPO
SAE 68 (AW 68) TIPO SISTEMA HIDRÁULICO, EMBALAGEM DE 20
LITROS, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP (AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO).
VR Bal 100,00 87,00 8.700,00
5
GRAXA MT-2 PARA ROLAMENTOS PARA USO EM EQUIPAMENTOS
A BASE DE SABÃO DE LITIO, ÓLEOS BÁSICOS PARAFINICOS E
ADITIVOS ANTIFERRUGEM E ANTIOXIDANTES, TAMBOR COM
170KG, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP (AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO)
INCOL tb 5,00 700,00 3.500,00
6 DESENGRAXANTE ALCOLINO AUTOMOTIVO EMABALAGEM COM
200 LITROS NACIONAL tb 10,00 160,00 1.600,00
8
ÓLEO LUBRIFICANTE 5W30, MULTIVISCOSO, COM TECNOLOGIA
100% SINTÉTICA PARA USO EM AMPLAS FAIXAS DE
TEMPERATURA A APLICÁVEL EM MOTORES À GASOLINA E
ETANOL, APROVADO NO NÍVEL DE DESEMPENHO API-SL,
EMBALAGEM 01 LITRO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP–
(AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO)
BR L 75,00 14,00 1.050,00
11 DETERGENTE ATIVADO AUTOMOTIVO EMBALAGEM C/ 200 L NACIONAL tb 10,00 160,00 1.600,00
13
ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, TIPO SAE 140, NÍVEL DE
DESEMPENHO API GL5, TIPO DE USO CAIXA DE TRANSMISSÃO,
BALDE DE 20 LITROS, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP
(AGÊNCIA NACIONAL DA PETRÓLEO).
VR Bal 25,00 127,00 3.175,00
VALOR GLOBAL: R$ 25.765,00 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EVANGELISTA COMERCIO DE PNEUS ME
OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de óleos lubrificantes, graxa e fluído
de freio para a frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
7
ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W40, API-CF, PARA MOTOR À
DIESEL TURBINADO, EMBALAGEM COM 20 LITROS. PRODUTO C/
REGISTRO NA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO)
VR BAL 125,00 99,00 12.375,00
9
ÓLEO LUBRIFICANTE 5W40, COM TECNOLOGIA 100% SINTÉTICA
API-SN, PARA MOTOR À GASOLINA E ETANOL, EMBALAGEM 01
LITRO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP–(AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO)
PETROBRAS L 300,00 15,50 4.650,00
12
ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W40, MULTIVISCOSO, COM
TECNOLOGIA SEMI-SINTÉTICA PARA USO EM AMPLAS FAIXAS
DE TEMPERATURA E APLICÁVEL EM MOTORES À GASOLINA
E ETANOL, APROVADO NO NÍVEL DE DESEMPENHO API SL,
EMBALAGEM DE 1000 ML, PRODUTO COM REGISTRO NA ANP–
(AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO).
VR L 200,00 7,50 1.500,00
VALOR GLOBAL: R$ 18.525,00 (dezoito mil e quinhentos e vinte e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.
Mangueirinha, 17 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

13/04/2017

 

 

Moção de Repúdio
Faço saber que a Câmara Municipal de Mangueirinha Estado do Paraná aprovou e eu
Darci Prusch Presidente, publico a seguinte moção de repúdio apresentada em conjunto
por todos os Vereadores:
Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional n.º 287/2016 que tramita na
Câmara Federal.
Referida moção de repúdio é apresentada pelos senhores Vereadores a possível
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 287/2016, conhecida como
“Reforma da Previdência” e que na prática desfavorece a grande massa de trabalhadores
do país.
A proposição é de uma perversidade sem parâmetros, representa na visão destes
legisladores, o fim da Previdência Social, ou ao menos o fim desta como a conhecemos,
não se trata de uma reforma, se trata da mudança radical das normas previdenciárias
que na prática irá desassistir uma grande parcela da nossa população e pior, uma grande
parcela da população vulnerável deste país.
Se não bastasse a opinião pública completamente contrária, que os nossos representantes
respeitem ao menos nosso texto constitucional, a “Reforma” proposta fere mortalmente
os objetivos de nossa nação, previstos no Art. 3º da Constituição Federal, não se constrói
uma sociedade justa e solidária com medidas perversas como a medida em epígrafe.
Câmara Municipal de Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR

 

 

Pauta da 15ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/04/2017)
-Não há matéria a apresentar
– Indicações:
-Indicação n.º 119/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça reforma do Centro de
Educação Infantil Isabel Finger do Distrito do Covó, fazendo entre outras melhorias
reforma da rampa de acesso, calçada externa, restauração do parque, ampliação da sala
dos professores, ampliação e construção de lavanderia/almoxarifado, instalação de tela
na grade para impedir o acesso de animais ao espaço. (Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 120/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale abrigo de passageiros
no Cruzamento das Ruas Gaspar de Oliveira Lima e Rua Juvino Ferreira dos Santos no
bairro Darci Veiga e entre a Rua Curitiba com a Rua Cascavel no bairro Jardim América
(Portugal) (Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Matérias a deliberar na ordem do dia:
Em segunda votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 10/2017- Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Mensagem de Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017 que altera a redação
do Art. 9º da Lei Municipal n.º 1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.
-Projeto de Lei n.º 11/2017- Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de
curso superior e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro 03/2017 no valor de R$ 147.554,63 (cento e quarenta e sete mil,
quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

DECRETO Nº 166/2017
Súmula: Nomeia Flaviane Pilonetto para a função de Coordenadora de informática
Educacional e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Flaviane Pilonetto portadora da CI/RG nº 10.167.741-
9, para a função de Coordenadora de informática Educacional, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso V § 1º do Art. 26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETON.º 167/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS–
FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1.ºDe acordo com o Art. 24 da Lei n.º 11.494 de 20 de junho de 2007, que
regulamenta o FUNDEB e da Lei Municipal n.º 1466/2009 que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–CACS FUNDEB.
Art. 2.ºFicam os Senhores abaixo relacionados nomeados para comporem o Conselho
Municipal do FUNDEB,para o período de abril de 2017 a abril de 2019.
Representantes do Poder Executivo
Titular:Alberto Algacir Manelli dos Santos
Suplente: Alison Rodrigo Tartare
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Julie Christie Zanellato
Suplente:Andreia Dorini
Representantes dos Professores das escolas públicas
Titular:Solange L.S. Moraes Giordani
Suplente:Edson da Silva
Representantes dos diretores das escolas públicas
Titular:Andreia Paula Mutzenberg
Suplente: Elenildo Nascimento Zanon
Representantes dos servidores técnico-administrativos
Titular: Gisele Meurer
Suplente: Bruna Rempel Mathias
Representantes de pais de alunos
Titular:Rosangela Fonseca Casali
Suplente: Allan Barroso
Titular: João Maria de Freitas
Suplente: Daiana Costa
Representantes dos estudantes da Educação Básica
Titular: Carla Sabrina Gonçalves
Suplente: Iohanna Waldeira
Representante dos estudantes da Educação Básica – Secundarista
Titular: Otavio Augusto Bongiovani
Suplente: Carolyni Moura
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Elineé Dalla Tezze
Suplente: Walmir Antonio Giordani
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Adão Alison Chagas
Suplente: Lucia Helena do Amaral
Art. 3.º Os critérios normas e padrões a serem seguidos, estão relacionados na Lei
Municipal n.º 1466 de 30 de janeiro de 2009, a qual deverá ser decidida na sua íntegra.
Art. 4.º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
082/2015 publicado no DIOEMS na data de 05/05/2015 – edição 844, e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 168/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2016/2017 do servidor Silvio Custódio do Amaral.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, doze dias do mês de
abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 169/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2015/2016 da servidora Sueli D’ Aparecida dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, doze dias do mês de
abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO N.º 170/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Transporte Escolar.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Transporte Escolar os
seguintes membros:
I – Representante dos Diretores dos Colégios Estaduais
Nome: José Mafessoni Liviz
RG: 4.028.349-8
CPF: 620.196.609-97
II – Representante dos Diretores das Escolas Municipais
Nome: Maria Trembulak Antoniazzi
RG: 7.186.116-3
CPF: 030.404.369-26
III – Representante dos Pais de Alunos
Nome: João Maria Freitas
RG: 7.534.023-0
CPF: 023.547.459-26
IV – Representante da Divisão de Transporte Escolar
Nome: Cleberson Bolsanelo
RG: 7.792.340-3
CPF: 038.980.929-25
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização da Conferência
Municipal da Assistência Social do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 2.110,00 (Dois mil cento e dez reais).
DATA: 12 de abril de 2017.
Mangueirinha, 12 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o
objeto do Pregão Presencial nº 016/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras:
BAUMGARTNER & PAVAN LTDA, vencedora do item 3 com valor global de R$ 690,00
(Seiscentos e noventa reais), EDENILSON ROSA VILACA, vencedora do item 10, com
valor global de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais), INDIA OARA APARECIDA
SANTOS BONATTO, vencedora dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 8, 11 e 13, totalizando um valor
global de R$ 25.765,00 (Vinte e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais) e J. F.
EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS ME , vencedora dos itens 7, 9 e 12, totalizando
um valor global de 18.525,00 (Dezoito mil quinhentos e vinte e cinco reais), que tem como
objeto o Registro de Preços para aquisição óleo lubrificante, graxa e fluído de freio a
serem utilizados na frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Mangueirinha, 12 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 017/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: ORALINA
DE APARECIDA CARDOSO PNEUS foi vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, e 22 totalizando um valor global de R$ 99.602,11
(Noventa e nove mil, seiscentos e dois reais e onze centavos) e IZAURI JESUS DOS
SANTOS, vencedora dos lotes 9 e 13, totalizando um valor global de 4.880,00 (Quatro mil
oitocentos e oitenta reais), que tem como objeto o Registro de Preços para contratação
de serviços de borracharia nos veículos e máquinas da frota desta municipalidade,
compreendendo conserto, montagem, aplicação de tip top e serviço de socorro.
Mangueirinha, 12 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

12/04/2017

 

 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 157/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 08.401.152/0001-08
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 157/2016 – PMM
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 089/2017 – PMM – REFERENTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°046-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LORO E SOUZA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de caixas de bombons a serem distribuídos aos alunos , professores e
funcionários das escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade
, em comemoração a pascoa
VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
09003.12.306.15.2.62.339032050000(2256).
PRAZO DE ENTREGA: Imediato
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 090/2017 – PMM–REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRANDO SIGNORI LTDA ME
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Cardiologia ou com
especialização, para realizar atendimento de consultas médicas na Unidade Central
de Saúde. Sendo no máximo 450 consultas mensais, totalizando 5.400 (cinco mil e
quatrocentas) consultas por ano.
VALOR TOTAL: R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 091/2017 – PMM–REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AMARAL E MARQUES CLINICA MEDICA LTDA
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Endocrinologia ou com
especialização, para realizar atendimento de consultas médicas na Unidade Central
de Saúde. Sendo no máximo 200 consultas mensais, totalizando 2.400 (duas mil e
quatrocentas) consultas por ano.
VALOR TOTAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 092/2017 – PMM–REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI–ME
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia
ou com especialização para realizar atendimento de consulta médicas na Unidade
Central de Saúde. Sendo no máximo 560 consultas mensais, totalizando 6.720 (seis mil
setecentas e vinte) consultas por ano.
VALOR TOTAL: R$ 409.920,00 (quatrocentos e nove mil novecentos e vinte reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 093/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA DR. EDEGAR B. TIBES DE MORAES LTDA
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista Auditor de segunda a
sexta-feira para realizar serviços de avaliação de todos os laudos referente às AIHs –
Autorização de Internação Hospitalar, visitas técnicas semanais no âmbito hospitalar,
avaliação dos indicadores pactuados pelo município através de elaboração mensal de
relatórios e discussão com o Gestor da saúde, auditoria nos internamentos em observação
em 24 horas, avaliação do preenchimento do sistema de referência hospitalar e contrareferência,
bem como avaliação de laudos para cirurgia eletiva.
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 094/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL

 

N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: OCTAVIO AUGUSTO MICHELS CLINICA MEDICA ME
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Psiquiatria, ou com
Especialização em Psiquiatria para realizar atendimento de consulta médicas na Unidade
Central de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 122.400,00 (cento e vinte dois mil e quatrocentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 095/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BONTORIM & BORDIGNON LTDA–ME OBJETO: Contratação de
profissional Médico especialista em Gastroenterologia, para realizar atendimento de
consultas médicas na Unidade Central de Saúde. Sendo no máximo 100 consultas
mensais, totalizando 1.200 (um mil e duzentas) consultas por ano.
VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 096/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DIAS CLINICA INFANTIL SS
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Pediatria ou com
Especialização em Pediatria para realizar atendimento de consulta médicas na Unidade
Central de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 097/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MACIEL CLINICA MEDICA EIRELI ME
OBJETO: Contratação de profissional Médico especialista em Dermatologia ou com
especialidade para atendimentos com procedimento na Unidade Central de Saúde
VALOR TOTAL: R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 098/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TAYNARA MIRANDA PITOL CLINICA MEDICA
OBJETO: Contratação de 01 profissional Médico, Clinico Geral com carga horária de
40 (quarenta) horas semanais para atuare nos ESFs – Estratégia saúde da família, de
segunda a sexta-feira nos horários das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs00min às
17hs00min
VALOR TOTAL: R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 099/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LETICIA SORGATO CLINICA MEDICA ME OBJETO: Contratação
de (UM) profissional Médico, Clinico Geral com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais para atuare nos ESFs – Estratégia saúde da família, de segunda a sexta-feira
nos horários das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs00min às 17hs00min.
VALOR TOTAL: R$ 195.240,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos e quarenta reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2017.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

11/04/2017

 

CONTRATO N.º 001/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: JHONATAN JOÃO RUDEK;
Objeto: Contratação de um profissional de direito para prestar assessoria e consultoria
jurídica em geral para a Câmara Municipal de Mangueirinha – PR;
Valor Mensal: R$ 1.570,00 (hum mil quinhentos e setenta reais)
Valor total da contratação: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais);
Vigência do Contrato: 5 (cinco) meses;
Data da Assinatura do Contrato: 10/04/2017;
Mangueirinha, 10 de abril de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA Nº 17/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E :
Art. 1º. Considerando as razões do Decreto n.º 164/2017 do Poder Executivo Municipal,
determinar ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, na Câmara Municipal, tendo em
vista as comemorações da Semana Santa.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 31/03/2017,
PÁGINA 31, REFERENTE AO CONTRATO N° 079/2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 079/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EDITORA JURITI LTDA, CNPJ/MF n.º. 80.192.081/0004-50.
OBJETO: Fornecimento de serviços de publicações de atos oficias, avisos, comunicados
e matérias de interesse público em jornal de circulação local e regional, em atendimento a
lei de acesso a informação da transparência pública desta municipalidade.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
1 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS CM/ 80.000,00 2,99 239.200,00
VALOR GLOBAL: R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 31/03/2017,
PÁGINA 31, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 080/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 079/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 31/03/2017,
PÁGINA 31, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 081/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 080/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 03/04/2017,
PÁGINA 28, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 082/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 081/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 03/04/2017,
PÁGINA 28, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 083/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 082/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 03/04/2017,
PÁGINA 28, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 084/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 083/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 05/04/2017,
PÁGINA 28, REFERENTE AOS CONTRATOS.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 085/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N° 084/2017- PMM
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 085/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°044-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JULIO C A SANTOS E CIA LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de material para campeonato de futebol, conforme solicitação do
Departamento de Esportes do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.846,05 (Sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
14001.27.812.6.2.50.339030140000 (2602).
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2017.
Mangueirinha, 07 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 086/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°045-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANALISES CRONOLÓGICAS MARAVILHA LTDA
ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer analises de solo a pedido do
Departamento de Agricultura do Município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
12001.20.606.6.2.50.339039050000 (2289)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2017.
Mangueirinha, 07 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 087/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°004-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Locação de licença de uso do software denominado “Sistema Audatex” de
orçamentação eletrônica, relatórios e laudos, utilizados no mercado de reparação
automotiva, visando consultas de preços de peças e serviços para manutenção de
máquinas e veículos da frota municipal de Mangueirinha, conforme solicitação da
Secretaria de Administração e Planejamento desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.992,00 (Sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.339039110000 (1655)
PRAZO DE LOCAÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2017.
Mangueirinha, 07 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 088/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°005-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PATO PESCADOR PESCA ESPORTIVA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de
organização e suporte das atividades inerentes á etapa final da II Copa Iguaçu de pesca
esportiva, que será realizada dia 08 de abril de 2017 nesta municipalidade.
VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
17002.18.541.20.1.9.339039999900 (1644)
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediata
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2017.
Mangueirinha, 07 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE–DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CARLOS R. MENEGHETTI E CIA LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de matérias de higiene infantil, para
atendimento das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Marca Un Qt Unit Total
13
POMADA PARA ASSADURA,
uso Infantil, com vitaminas,
acondicionado em tubos com
no mínimo 30 gramas.
CARLOS R
MENEGHETTI & CIA
LTDA–ME
SUAVE
BABY UNI 100,00 3,90 390,00
14
ESCOVA PARA LAVAR
MAMADEIRAS–Livre de
Bisfenol A; Composição:
polipropileno ou nylon.
Cerdas macias e altamente
resistentes.
CARLOS R
MENEGHETTI & CIA
LTDA–ME
NEO
BABY UNI 10,00 9,90 99,00
15
SHAMPOO INFANTIL–
vitaminado com sua Fórmula
Suave PH Neutro para todos
os tipos de cabelos, que não
irrite os olhos acondicionado
em frascos plásticos,
com no mínimo 200 ml.
Especificações constar no
rótulo da embalagem.
CARLOS R
MENEGHETTI & CIA
LTDA–ME
POMPOM UNI 300,00 7,50 2.250,00
16
SABONETE INFANTIL: em
tablete glicerinado suave (PH
entre 5,5 a 8.5) para higiene
corporal, com no mínimo 90
gramas com autorização do
fabricante na ANVISA /MS,
clinicamente testado.
CARLOS R
MENEGHETTI & CIA
LTDA–ME
POMPOM UNI 430,00 2,30 989,00
VALOR GLOBAL: R$ 3.728,00 (três mil e setecentos e vinte e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CLARICE M. S. F. CONTE FARMÁCIA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis e geriátricas para
atendimento das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
1
FRALDAS DESCARTÁVEIS, TAMANHOS
“M”, higiênicas, atóxicas, flocgel, formato
anatômico, barreiras antivazamento, sistema
de absorção concentrada. Na embalagem
deverão estar impressos dados de
identificação, procedência, data de fabricação,
prazo de validade e registro do Ministério
da Saúde.
DESCARPAK UNI 10.800,00 0,47 5.076,00
2
FRALDAS DESCARTÁVEIS, TAMANHOS
“EG”, higiênicas, atóxicas, flocgel, formato
anatômico, barreiras antivazamento, sistema
de absorção concentrada. Na embalagem
deverão estar impressos dados de
identificação, procedência, data de fabricação,
prazo de validade e registro do Ministério
da Saúde.
DESCARPAK UNI 37.800,00 0,65 24.570,00
4
FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO “P”,
deverá possuir formato anatômico, auto
grau de absorvência, camada interna de
gel retentor de umidade, barreira contra
vazamentos, deverá ser composta de fibras
de celulose antialérgicas e atóxicas, Na
embalagem deverão estar impressos dados de
identificação, procedência, data de fabricação,
prazo de validade e registro do Ministério
da Saúde.
DESCARPAK UNI 6.000,00 0,95 5.700,00
5
FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO “M”,
deverá possuir formato anatômico, auto
grau de absorvência, camada interna de
gel retentor de umidade, barreira contra
vazamentos, deverá ser composta de fibras
de celulose antialérgicas e atóxicas, Na
embalagem deverão estar impressos dados de
identificação, procedência, data de fabricação,
prazo de validade e registro do Ministério
da Saúde.
DESCARPAK UNI 6.400,00 1,10 7.040,00
VALOR GLOBAL: R$ 42.386,00 (Quarenta e dois mil trezentos e oitenta e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017–PMM – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: COSTELLA E CIA COSTELLA LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis Geriátricas para
atendimento das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
6 FRALDA GERIÁTRICA
TAMANHO “G”, deverá possuir
formato anatômico, auto grau de
absorvência, camada interna de gel
retentor de umidade, barreira contra
vazamentos, deverá ser composta
de fibras de celulose antialérgicas
e atóxicas, Na embalagem
deverão estar impressos dados de
identificação, procedência, data
de fabricação, prazo de validade e
registro do Ministério da Saúde.
DESCARPAK UNI 13.600,00 1,40 19.040,00
VALOR GLOBAL: R$ 19.040,00(Dezenove mil quarenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: M V GRAMINHO FARMÁCIA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis e geriátricas para
atendimento das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unt Total
3
FRALDAS DESCARTÁVEIS, TAMANHOS “G”,
higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico,
barreiras antivazamento, sistema de absorção
concentrada. Na embalagem deverão estar
impressos dados de identificação, procedência,
data de fabricação, prazo de validade e registro do
Ministério da Saúde.
DESCARPAK UNI 40.800,00 0,55 22.440,00
7
FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO “EG”,
deverá possuir formato anatômico, auto grau de
absorvência, camada interna de gel retentor de
umidade, barreira contra vazamentos, deverá ser
composta de fibras de celulose antialérgicas e
atóxicas, Na embalagem deverão estar impressos
dados de identificação, procedência, data de
fabricação, prazo de validade e registro do
Ministério da Saúde.
DESCARPAK UNI 9.600,00 1,65 15.840,00
VALOR GLOBAL: R$ 38.280,00(Trinta e oito mil duzentos e oitenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 006-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: M D SERPA E CIA LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene para atendimento
das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social desta
municipalidade.
Item Descrição Marca UN Qt Unit Total
8
PENTE FINO PARA PIOLHOS/LENDIAS,
Composição: resina plástica com pigmento. Não
perecível. Validade indeterminada.
DARMA UNI 168,00 0,30 50,40
9
TOUCA DESCARTÁVEL–Confeccionado em
TNT – Tecido não Tecido–100% polipropileno –
Material descartável–Atóxico – com elástico.
DESCARPACK UNI 3.700,00 0,12 444,00
10 BICO DE SILICONE PARA MAMADEIRA atóxico
e antialérgico. LOLLY UNI 100,00 3,30 330,00
11
MAMADEIRA em polipropileno (PP) e copolímero
ou copoliéster (TRITAN) com volume de, no
mínimo, 200 ml e máximo de 330 ml, graduada,
com bico de silicone, antialérgico e atóxico. A
composição da mamadeira deve estar de acordo
com RDC n° 41/2011, sendo livre de Bisfenol
A. Cores variadas. A mamadeira não pode
apresentar partes que possam cortar, beliscar ou
causar algum ferimeto a criança.
LOLLY UNI 60,00 6,00 360,00
12
LUVA DE PROCEDIMENTOS EM VINIL.
Tamanho “M” Luva de procedimentos sem
Látex, fabricada em PVC, transparente, não
estéril , levemente talcada, lubrificada com pó
bioabsorvível. Produto aprovado pelo INMETRO
e pelo Ministério do Trabalho (CA). Caixa com no
mínomo 100 unidades
DESCARPACK CX 78,00 15,50 1.209,00
VALOR GLOBAL: R$ 2.393,40 (Dois mil trezentos e noventa e três reais e quarenta
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 006/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: PRANDO
SIGNORI LTDA ME, foi vencedora do item 14 com o valor global de R$ 329.400,00
(trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), totalizando 5.400 consultas com o
valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais) a consulta, AMARAL E MARQUES CLINICA
MÉDICA LTDA foi vencedora do item 15, com o valor global de R$ 168.000,00 ( cento
e sessenta e oito mil reais), totalizando 2.400 consultas com valor de R$ 70,00 (setenta
reais) a consulta, GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI ME foi vencedora do item 17,
com o valor global de R$ 409.920,00 ( quatrocentos e nove mil novecentos e vinte reais),
totalizando 6.720 consultas no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais) cada, CLINICA
MÉDICA DR EDEGAR B. TIBES DE MORAES LTDA foi vencedora dos itens 18, com o
valor global de R$ 72.000,00( setenta e dois mil reais), sendo R$6.000,00 (seis mil reais)
mensais e item 03 com o valor global de R$64.800,00 ( sessenta e quatro mil e oitocentos
reais), totalizando 720 horas com o valor de R$90,00 (noventa reais),OCTÁVIO AUGUSTO
MICHELS CLINICA MÉDICA ME foi vencedora do item 20, com o valor global de R$
122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), totalizando 1.440 consultas
no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada, BONTORIM & BORDIGNON LTDA ME
foi vencedora do item 16, com o valor global de R$ 96,000,00(noventa e seis mil reais),
totalizando 1.200 consultas no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) cada, DIAS CLINICA
INFANTIL SS foi vencedora do item 19, com o valor global de R$ 270,000,00( duzentos e
setenta mil reais), totalizando 3.000 consultas com valor de R$ 90,00 (noventa reais) cada,
MACIEL CLINICA MEDICA EIRELI ME foi vencedora do item 21 com o valor global de
R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta reais), totalizando 1.920
consultas, com o valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), TAYNARA MIRANDA PITOL
CLINICA MEDICA foi vencedora do item 11, com o valor global de R$ 193.200,00 (cento
e noventa e três mil e duzentos reais), com valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem
reais) mensais, LETICIA SORGATO CLINICA MEDICA ME foi vencedora do item 12, com
o valor global de R$ 195.240,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e quarenta reais),
sendo R$16.270,00( dezesseis mil duzentos e setenta reais) mensais, A. LUNA SILVA
& CIA LTDA foi vencedora do item 02, com o valor global de R$ 68.400,00 ( sessenta
e oito mil e quatrocentos reais) totalizando 720 horas no valor de R$ 95,00 (noventa e
cinco reais), NEWCRISMED CLINICA LTDA foi vencedora dos itens 07 com o valor global
de R$ 85.680,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais), totalizando 720 horas
com o valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais) e item 08 com o valor global de R$
82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), totalizando 720 horas com o valor de R$
115,00 (cento e quinze reais), CLINICA MEDICA FRANCISCO LTDA ME foi vencedora do
itens 06 com o valor de R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais), totalizando 720
horas com o valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), item 09 com o valor global de R$
84.960,00 ( oitenta e quatro mil e novecentos reais), totalizando 720 horas com o valor de
R$ 118,00 (cento e dezoito reais), item 10 com o valor global de R$ 85.680,00 ( oitenta
e cinco mil seiscentos e oitenta reais), totalizando 720 horas com o valor de R$ 119,00
(cento e dezenove reais), CLINICA MEDICA BOGARIN RIBEIRO S/A LTDA foi vencedora
do item 01 com o valor global de R$ 393.120,00 (trezentos e noventa e três mil cento e
vinte reais), totalizando 2.880 consultas com o valor de R$ 136,50 (cento e trinta e seis
reais e cinquenta centavos) cada, PAULA MARTINS FORTE CLINICA MEDICA ME foi
vencedora dos itens 04 com o valor global R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos
reais), totalizando 720 horas com o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), item 05 com
o valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), totalizando 720 horas
com o valor de R$ 90,00 ( noventa reais), item 13 com o valor global de R$195.360,00(
cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais), sendo R$ 16.280,00 (dezesseis
mil duzentos e oitenta reais) mensais. Visando à contratação de profissionais médicos
plantonistas, clínicos gerais para o programa Estratégia e Saúde da Família – ESFs e
especialistas nas áreas de Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia Ginecologia
e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Auditoria, para prestarem serviços na Unidade de
Saúde Central do Município de Mangueirinha.
Mangueirinha, 10 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LORO & SOUZA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de caixas de bombons a serem distribuídos aos alunos, professores e
funcionários das escolas municipais e centros Educacionais Infantis desta municipalidade,
em comemoração a Pascoa.
VALOR: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais ).
DATA: 10 de abril de 2017.
Mangueirinha, 10 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ERRATA
Retifica-se a publicação efetuada no jornal Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do
Paraná – DIOEMS dia 30/03/17, página 35, referente ao Aviso de Licitação do Pregão
Presencial N° 018/2017 que tem como objeto o Registro de Preços destinado a contratação
de serviços e confecção de próteses dentárias totais maxilares e mandibulares e próteses
dentárias parciais removíveis, endodontia, acrilagem em prótese, conserto simples em
próteses e reembasamento em próteses para pacientes usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS, nos itens abaixo descritos:
Item 1.1. – Menor preço por item.
Item 4 – JUSTIFICATIVA: A referida contratação visa atender a fila de espera dos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde SUS e ampliar o acesso da população às
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, de tal modo a contribuir
para a melhoria dos indicadores de saúde bucal no Município de Mangueirinha.
Item 15.1. A CONTRATADA deverá efetuar a moldagem e as provas na sede do município
CONTRATANTE, em espaço disponibilizado pela CONTRATADA, sendo que os serviços
da executados pela CONTRATADA serão supervisionados e/ou acompanhados por
profissional designado pela CONTRATANTE.
Item 15.3. A CONTRATADA deverá dispor de profissional odontólogo e protético em todas
as etapas de execução do serviço.
Item 15.4. No dia da prova da prótese a CONTRATADA deverá disponibilizar profissional
para realizar a remontagem da mesma durante a prova com o paciente, respeitando o
horário de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. O transporte das próteses é de
responsabilidade da CONTRATADA, devendo estarem acondicionadas em embalagens
apropriadas, sendo proibido utilizar o transporte da CONTRATANTE.
Data de abertura: 27 de abril de 2017 às 09h:00in.
Mangueirinha, 11 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

10/03/2017

 

 

 

DECRETO Nº 165/2017
Nomeia Antônio Lopes de Matos Sobrinho para a função de Chefe da Divisão de
manutenção de veículos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Antônio Lopes de Matos Sobrinho, portador da CI/RG
nº648.964-4, para a função de Chefe da Divisão de manutenção de veículos, lotado na
Secretaria Municipal Viação Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 053/2017 publicado no DIOEMS na data de 18/01/2017 – edição 1276 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

Pauta da 14ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/04/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro 03/2017 no valor de R$ 147.554,63 (cento e quarenta e sete mil,
quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
– Indicações:
-Indicação n.º 107/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de um ponto
de ônibus em local estratégico no Loteamento Jardim Europa. (Vereador Diogo André
Carniel Noll)
-Indicação n.º 108/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de
calçamento na estrada da Comunidade de Três Capões do acesso à PR-459 na
Comunidade da Cachoeira até a comunidade.(Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 109/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação
de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Três Capões com uma Carreta
basculante. (Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 110/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
beneficiar a Associação de Pequenos Produtores da Vila Rural Três Pinheiros com
equipamentos agrícolas variados e destinados a pequenas propriedades, inclusive com
trator estreito para trabalho em espaços pequenos. (Vereadores Vanderley Dorini e Sérgio
Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 111/2017- Que o Poder Executivo efetue adequação dos pagamentos
de insalubridade e periculosidade aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal. (Vereadores Vanderley Dorini e Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 112/2017- Que o Poder Executivo efetue pavimentação de calçamento da
Rua do Loteamento do Pedrinho. (Vereadores Darci Prusch e Walmir Antônio Giordani)
-Indicação n.º 113/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
asfalto em todas as Ruas que ainda não tem, nos bairros Darci Veiga, Nova Esperança,
Loteamento Mangueirinha I e Mangueirinha II. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski,
Diogo André Carniel Noll, Edemilson dos Santos, Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 114/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a criação de corpo
de bombeiros comunitário para atendimentos às emergências ocorridas no Município.
(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 115/2017- Que o Poder Executivo Municipal regularize a posse e estude
meios de conceder escritura de propriedade aos possuidores dos terrenos do Bairro Nova
esperança (terrenos que pertenciam ao Bidú). (Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 116/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores rurais da Comunidade De Linha Dois Vizinhos com uma ensiladeira
, uma semeadeira e uma carreta basculante. (Vereadora Ivete Ana Dudek Agostini)
-Indicação n.º 117/2017- Que o Poder Executivo Municipal entre em contato com o DERPR
a fim de instalar ciclovia as margens da PR-281 na região da reserva indígena, entre
a Igreja A Assembleia de Deus até o acesso ao Centro Municipal de Saúde. (Vereador
Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 118/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale um parque infantil em
ponto estratégico no bairro Vila Verde. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Vanderley
Dorini e Walmir Antônio Giordani)
-Matéria a deliberar na ordem do dia:
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 10/2017- Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

 

07/04/2017

 

DECRETO Nº 159/2017
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas
de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração Pública
Municipal junto à instituição de crédito e dá outras providências.
Considerando que, a Administração se deparou no início do mandato com situação
financeira que exigiu ação imediata, ante a urgência dos fatos, e, a fim de evitar prejuízos
e/ou o comprometimento da segurança em pagamentos efetuados pela gestão anterior;
Considerando a incerteza das informações acerca das contas públicas até a 31/12/2016;
Considerando o relatório apresentado pela Comissão para Análise das Contas e Débitos
Bancários desta Administração Municipal, nomeada pelo Decreto nº 036/2017, requerendo
a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos;
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a suspensão temporariamente, todas as
ordens de pagamento de crédito, ou qualquer débito vinculado às contas bancárias
desta Administração, junto ao Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal – CEF ou
qualquer outra instituição de crédito, firmadas até 01/01/2017.
Parágrafo único. A suspensão referida neste artigo não abrange a autorização de débito
junto ao Instituto Nacional de Previdência Social–INSS, as deduções constitucionais do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação–FUNDEB e retenção do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público – PASEP, os contratos de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A
e a Caixa Econômica Federal- CEF.
Art. 2º. Os débitos referidos no art. 1º são objeto de minuciosa análise por parte da
Comissão para Análise das Contas e Débitos Bancários desta Administração Municipal
nomeada pelo Decreto nº 036/2017, formada por servidores públicos desta Administração,
que emitirão parecer técnico em 90 (noventa) dias após a publicação.
Art. 3º. Em caso de excepcional interesse público, o Prefeito Municipal através de ordem
expressa à instituição bancária, poderá autorizar o pagamento de ordem de crédito, bem
como revogar as suspensões dos contratos e prestações de serviço.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês
de Abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 161/2017
Nomeia CAROLINA ALVES DE ARAUJO para a função de Chefe da Divisão de Fomento
Agroflorestal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Carolina Alves De Araujo, portadora da CI/RG
nº9.468.683-0, para a função de Chefe da Divisão de Fomento Agroflorestal, lotada na
Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso lV, § 1º do Art.29 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº158/2017
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do Art. 43
parágrafo 1º–inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando os art. 5º e 8º da Lei
Municipal nº 1934/2016, de 09 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná,
um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2017, no valor de
R$ 190.400,00 (cento e noventa mil e quatrocentos reais), para inclusão de nova conta de
despesa e respectiva fonte de recurso e o reforço de dotações orçamentárias, conforme
a seguir discriminadas:
Código Discriminação IdUso Valor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0023.2052 Manter e Implementar Ações de Proteção da Criança e Adolescentes
3.3.90.30 Material de Consumo 0.3.934 35.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros–PJ 0.3.934 64.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.1.934 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.3.934 31.300,00
Subtotal 135.400,00
11.004 Departamento de Habitação de Interesse Social
08.244.0027.1008 Construção, Ampliação de Unidades de Assistência Social
4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.934 55.000,00
Subtotal 55.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 190.400,00
Art. 2º–Para cobertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado como
recursos à anulaçãoparcial/total de dotações orçamentárias e Superávit Financeiro
conforme abaixo discriminados:
I – Anulação de Dotação Orçamentária
Código Discriminação IdUso Valor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0023.2052 Manter e Implementar Ações de Proteção da Criança e Adolescentes
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00
Subtotal 55.000,00
11.004 Departamento de Habitação de Interesse Social
08.244.0027.1008 Construção, Ampliação de Unidades de Assistência Social
4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.000 55.000,00
Subtotal 55.000,00
Subtotal 60.000,00
II – Superávit Financeiro
IdUso Descrição Valor
0.3.934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 130.400,00
Subtotal 130.400,00
TOTAL DO DÉBITO 190.400,00
Art. 3º–Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, em 05 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIEMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº160/2017
Fica nomeado a Servidora Pública Municipal nos termos da Lei Municipal nº 1905/2015
c/c Lei Municipal nº 1906/2015 e dá outras providências
Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei Municipal nº 1905/2015 c/c Lei Municipal nº 1906/2015, e
atendendo o Edital de Convocação 006/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidor Pública Municipal abaixo relacionado:
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Marcelo de Morais
Santos
Agente de Limpeza
Pública
Agente de Limpeza
Pública 40 P.S 51.42.15 Secretaria de Meio
Ambiente e Turismo
Parágrafo Único. A data de admissão será a data da publicação do presente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 162/2017
Nomeia Eraldo Antunes Marcelino para a função de Chefe de Divisão de Assuntos
Fundiários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Eraldo Antunes Marcelino, portador da CI/RG nº
7.195.363-7, para a função de Chefe de Divisão de Assuntos Fundiários, lotado na
Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.29 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 163/2017
Nomeia PATRICK DE LIMA para a função de Coordenador (a) Administrativo e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Patrick de Lima, portador da CI/RG nº 14.150.225-5, para
a função de Coordenador Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso l, § 1º do Art.29 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº. 164/2017
Determina Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017, no Município de Mangueirinha,
alusivo às Comemorações da Semana Santa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei:
D E C R E T A :
Art. 1º–Determina Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017, no Município de
Mangueirinha, alusivo às Comemorações da Semana Santa.
Parágrafo Único – Os funcionários municipais que por ventura estejam cedidos a outro
órgão, estarão sujeitos ao horário de funcionamento do órgão a que prestam serviço.
Art. 2º–Ficando sob critério dos Secretários a programação do funcionamento das suas
respectivas Secretarias.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

06/04/2017

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 001/2017, cujo objeto é a contratação de um profissional de direito
para prestar assessoria e consultoria jurídica em geral para a Câmara Municipal de
Mangueirinha – PR, nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo
n.º 01/2017.
Contratado: JHONATAN JOÃO RUDEK – CPF n.° 050.577.239-60.
Valor Mensal: R$ 1.570,00 (hum mil quinhentos e setenta reais)
Valor total da contratação: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).
Mangueirinha, 05 de abril de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

DECRETO Nº157/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido o servidor Amilton Kovari, do cargo de Eletricista de manutenção
e Instalação, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta
Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a nomeação
do servidor, Amilton Kovari,conforme Decreto nº 123/2017 publicado no DIOEMS em
15/06/2015 Ed nº.872.
Art.3º.Ficam revogadas todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.60/2017,publicado no DIOEMS em 23/01/2017 Ed nº1279.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de abril de dois mil e dezessete.
ElídioZimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

PORTARIA Nº. 021/2017
Designa pregoeira e constitui equipe de apoio para atuarem nas licitações da modalidade
Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração
direta do Município de Mangueirinha.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de
Moraes, no usando de suas atribuições legais em conformidade com o que lhe faculta
a Lei Orgânica do Município de Mangueirinha, bem como a Lei Federal 10.520/2002
regulamentado pelo decreto 5.450 de 31 de maio de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade de pregão,
no âmbito do Município de Mangueirinha e suas entidades da administração direta, a
servidora abaixo descrita:
NOME CPF RG
Téia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Parágrafo Único–A Pregoeira designada por esta Portaria poderá atuar em qualquer
licitação na modalidade Pregão instaurada pelo Município de Mangueirinha e suas
entidades da administração direta.
Art. 2º–Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio nas licitações
na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Mangueirinha e suas entidades da
administração direta, os Senhores (as):
NOME CPF RG
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Alex de Paula Vedoy 096.629.379-78 12.572.639-3
Anicanor dos Santos 396.240.569-00 4.065.768-1
Parágrafo Único–Para cada processo de licitação na modalidade Pregão deverá atuar no
mínimo três integrantes da equipe de apoio escolhidos pela Pregoeira.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 003/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267, e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 05 de Abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº 020/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – R E S O L V E:
Designar os Senhores (a) membros a baixo relacionados.
NOME CPF RG
Téia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Alex de Paula Vedoy 096.629.379-78 12.571.639-3
Anicanor dos Santos 396.240.569-00 4.065.768-1
SUPLENTES:
NOME CPF RG
Daiane de Mello Moraes 094.221.899-00 10.887.917-3
Nicoli Maria Bieger 093.459.239-00 10.286.004-7
Art. 1º Para constituírem, sob a presidência da primeira, a Comissão Permanente de
Licitação, para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento
das licitações que venham a ser executadas pelo município de Mangueirinha, incluindo
poderes para elaborar e assinar todos os atos convocatórios.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 004/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês
de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto
do Pregão Presencial nº 012/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: TELMA
LUCIA DE ARRUDA & CIA LTDA ME, foi vencedora do objeto com o valor global de R$
165.300,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais).A presente licitação tem por
objeto o Registro de Preços para contratação de serviços de arbitragem para eventos
esportivos promovidos pelo Departamento de Esportes desta municipalidade.
Mangueirinha, 05 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JULIO C A SANTOS & CIA LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de material para campeonato de futebol, conforme solicitação do
Departamento de Esportes do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.846,05 (Sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos ).
DATA: 04 de abril de 2017.
Mangueirinha, 05 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANALISES AGRONÔMICAS MARAVILHA LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer analises de solo a pedido do
Departamento de Agricultura do Município de Mangueirinha
VALOR: R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte reais ).
DATA: 04 de abril de 2017.
Mangueirinha, 05 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 014/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: CARLOS
R. MENEGHETTI & CIA LTDA ME, foi vencedora dos itens 13, 14, 15 e 16 com o valor
global de R$ 3.728,00 (três mil setecentos e vinte e oito reais), CLARICE M. S. F. CONTE
FARMÁCIA ME, foi vencedora dos itens 01, 02, 04 e 05, com o valor global de R$ 42.386,00
( quarenta e dois mil trezentos e oitenta e seis reais), COSTELLA & COSTELLA LTDA foi
vencedora do item 06, com o valor global de R$ 19.040,00 ( dezenove mil e quarenta
reais), M V GRAMINHO FARMÁCIA ME, foi vencedora dos itens 03 e 07, com o valor
global de R$ 38.280,00 ( trinta e oito mil duzentos e oitenta reais) e M D SERPA & CIA
LTDA ME foi vencedora dos itens 08, 09, 10,11 e 12, com o valor global de R$ 2.393,40
(dois mil trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos). A presente licitação tem
por objeto o Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis e geriátricas para
atendimento das demandas das secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
Mangueirinha, 05 de abril de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Locação de licença de uso do software denominado “Sistema Audatex”
de orçamentação eletrônica, relatórios e laudos, utilizado no mercado de reparação
automotiva, visando consultas de preços de peças e serviços para manutenção de
máquinas e veículos da frota municipal de Mangueirinha.
VALOR:7.992,00 (Sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
DATA: 05 de abril de 2017.
Mangueirinha, 05 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO de Licitações
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PATO PESCADOR PESCA ESPORTIVA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de
organização e suporte das atividades inerentes à etapa final da II Copa Iguaçu, de pesca
esportiva, que será realizada dia 08 de abril de 2017 nesta municipalidade.
VALOR: 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).
DATA: 05 de abril de 2017.
Mangueirinha, 05 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO de Licitações

 

 

 

 

05/04/2017

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação,
com o Sr. JHONATAN JOÃO RUDEK para a contratação de um profissional de direito
para prestar assessoria e consultoria jurídica em geral para a Câmara Municipal de
Mangueirinha – PR.
Mangueirinha, 04 de abril de 2017
Darci Prusch-Presidente da Câmara Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 085/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°043-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BRINQBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de brinquedos de parques infantis a serem instalados no Bosque
Vila Verde desta municipalidade, conforme solicitação do Departamento de Obras e
Engenharia do município de Mangueirinha
VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.44905210000 (2598)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2017.
Mangueirinha, 04 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
SUDOESTE DO PARANÁ, DIA 03/04/2017, PÁGINA 28, REFERENTE AO EXTRATO DO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 147/2014.
(ONDE SE LÊ): PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
(LEIA-SE): PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de julho de 2017
Mangueirinha, 04 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

04/04/2017

 

DECRETO Nº152/2017
Fica nomeado os Servidores Públicos Municipais nos termos da Lei Municipal nº
1905/2015 c/c Lei Municipal nº 1906/2015 e dá outras providências
O Sr. Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 1905/2015 c/c
Lei Municipal nº 1906/2015, e atendendo o Edital de Convocação 07/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora Pública Municipal abaixo relacionada:
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Elisangela Locatelli Agente Comunitario
de Saúde
Agente Comunitario
de Saúde 40 P.S 51.51.05 Secretaria de
Saúde
Parágrafo Único. A data de admissão será a data da publicação do presente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº.153/2017
Ficam nomeados os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, conforme a Lei
Municipal nº. 1575/2010 e suas alterações e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando, a Lei Municipal 1905/2015 que Institui o
Estatuto do Servidor Municipal de Mangueirinha que trata do Plano de Cargos e Salários,
e atendendo o Edital de Convocação 09/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear os servidores Públicos Municipais abaixo relacionados
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Jislaine Aparecida
de Lima
Professor Educação
Infantil
Professor Educação
Infantil 20 P.S 231315 Secretaria de
Educação
Vera de Paula Professor Educação
Infantil
Professor Educação
Infantil 20 P.S 231315 Secretaria de
Educação
Veronica Klein de
Azevedo
Professor Educação
Infantil
Professor Educação
Infantil 20 P.S 231315 Secretaria de
Educação
Roseli Borges Ribeiro Professor Educação
Infantil
Professor Educação
Infantil 20 P.S 231315 Secretaria de
Educação
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 154/2017
Nomeia Aires Nogueira Custodio para a função de Coordenador de Atendimento as
Comunidades Rurais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Aires Nogueira Custodio, portador da CI/RG M3468189,
para a função de Coordenador de Atendimento as Comunidades Rurais, lotado na
Secretaria Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 155/2017
Nomeia Assis Rodrigues para a função de Coordenador de Esportes Comunitários e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Assis Rodrigues, portador do CI/RG nº8.207.897-5, para
a função de Coordenador de Esportes Comunitários, lotado na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 156/2017
Nomeia Marcos Paulino dos Santos para a função de Coordenador de manutenção e
recuperação de mobiliário e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Marcos Paulino dos Santos , portador do CI/RG
nº12.445.288-0, para a função de Coordenador de manutenção e recuperação de
mobiliário, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VIII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em exames por imagem, sendo ultrassonografia e
eletrocardiograma, solicitados pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 19 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 03 de abril de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BRINQBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de brinquedos de parques infantis a serem instalados no Bosque Vila
Verde desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais ).
DATA: 31 de março de 2017.
Mangueirinha, 03 de ABRIL de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

03/04/2017

 

Edital de convocação 004/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR
SERVIÇO SOCIAL
Classificação Nome RG
01 AMANDA MORATTO BRASIL 129210745 / PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de março de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N° 082/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: RAFAEL JULIO DA SILVA SLONGO, CNPJ n.º 27.027.179/0001-27.
OBJETO: 01 (uma) linha escolar para realização do Transporte Escolar do ano letivo de
2017, nesta municipalidade. REFERENTE ao LOTE 30–LINHA ESCOLAR Nº 030 – BELA
VISTA/SÃO JOÃO APAE
com extensão de 64.12 km /dia quilometragem essa que corresponde ao percurso de
manhã coleta e tarde entrega.
RECURSOS FINANCEIROS: 09003.12.365.15.2.64.339033030000 (2353)
VALOR GLOBAL: R$ 32.060,00 (trinta e dois mil e sessenta reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: Pperíodo letivo de 2017, conforme o Calendário Escolar 2017.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 083/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: E. MALACARNE FERRARI TRANSPORTE ME, CNPJ n.º
26.777.851/0001-39.
OBJETO: 01 (uma) linha escolar para realização do Transporte Escolar do ano letivo de
2017, nesta municipalidade. REFERENTE ao LOTE 18–LINHA ESCOLAR Nº 018–LINHA
SANTO ANTÔNIO SEGREDO I com extensão de 98.440Km/dia quilometragem essa que
corresponde ao percurso de manhã coleta e entrega tarde coleta e entrega.
RECURSOS FINANCEIROS: 09003.12.361.15.2.63.339033030000 (2345) (2346) (2348)
(2349) (2350) (2351) (2352) (2353) (2354) (2355) (2356)
VALOR: R$ 59.064,00 (cinquenta e nove mil e sessenta e quatro reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período letivo de 2017, conforme o Calendário Escolar 2017.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 084/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°042-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: WISE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviço de antivírus nos
computadores das Secretarias desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.315,00 (Sete mil trezentos e quinze reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06.005.4.122.6.2.45.339039110000 (1658)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 48 (quarenta e oito) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2017.
Mangueirinha, 31 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 147/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA LTDA inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.670.429/0001-40
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigencia do contrato n.º 147/2014 – PMM, com
fundamento no artigo, § 1° inciso II, III e VI, da Lei n° 8.666/1993
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017.
Mangueirinha, 31 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de
empresa especializada em serviços de lavagem dos veículos da frota desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 18 de abril de 2017, às 14:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
Mangueirinha, 31 de março de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

Pauta da 13ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/04/2017)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Mensagem de Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017 que altera a redação
do Art. 9º da Lei Municipal n.º 1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do
auxílio transporte previsto.
-Projeto de Lei n.º 10/2017- Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 11/2017- Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de
curso superior e dá outras providências.
– Indicações:
-Indicação n.º 99/2017- Que o Poder Executivo Municipal disponibilize um técnico
de enfermagem e a farmácia básica no Posto de Saúde de Santo Antônio da Posse.
(Vereador Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação n.º 100/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale uma quadra
poliesportiva coberta nas dependências do CRAS(Centro de Referência em Assistência
Social) no Bairro Gomes.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 101/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
asfalto em todas as Ruas que ainda não tem, nos bairros Vila Verde, Cacique Cretã,
Portugal e Gomes, providenciando também a mesma pavimentação de toda a extenção
das Ruas Monte Castelo, Visconde de Guarapuava, Rui Barbosa e José Burigo.(Vereador
Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 102/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação
dos Pequenos Produtores rurais da Comunidade do Itá II com uma patrulha agrícola
completa(trator e equipamentos)(Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 103/2017- Que o Poder Executivo efetue instalação de bueiro e ponto de
ônibus na localidade de Barro Preto próximo ao cruzamento no acesso da comunidade.
(Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 104/2017- Que o Poder Executivo Municipal via assistência social faça
estudos para a instalação de banheiros nas residências da Linha Roncadorzinho nas
proximidades da Comunidade São José.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 105/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude meios para solucionar a
falta de água na Comunidade de Santo Antônio da Posse, bem como efetue o término do
calçamento já iniciado naquela localidade (Vereador Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 106/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça unificação dos espaços
englobando, pavilhão, ginásio e clube de mães, na comunidade da Estil São Bento
(Vereador Joares Sartori)
-Matéria a deliberar na ordem do dia:
Em segunda votação
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2017-Dispõe sobre a denominação de logradouro público
do Loteamento Sorriso II.
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha