Publicações Agosto 2017

 





28/08/2017

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 208/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO – N.º 058/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ/MF n.º.
18.093.163/000-21
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Ambulância com recursos da Resolução SESA nº
169/2016, referente ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário
do APSUS, conforme solicitação da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.4.4.90.52.0000 (262) (313)
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 25 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

25/08/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 207/2017 – PMM – REFERENTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 070/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EDINE GOMES DOS SANTOS, CPF/MF n.º. 603.291.579-49
OBJETO: Locação de um imóvel residencial, situado a Rua Barão do Rio Branco, 242,
com fim específico de funcionamento da Casa Lar deste município.
VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.03.2.036.3.3.90.39.00.33.90.39.100000 (390)
EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 25 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

DECRETO N.º 273/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do
Município de Mangueirinha – PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação no Município
de Mangueirinha, Estado do Paraná, para o período de agosto de 2017 a agosto de 2020,
os seguintes membros:
Representantes do Quadro Próprio do Magistério, indicados pelo Prefeito Municipal:
Titular: Patrícia Guérios
Suplente: Lucilene dos Santos
Titular: Eva Serli Estolaski
Suplente: Simone Valler
Representantes do Quadro Próprio do Pessoal do Magistério, atuantes na rede Municipal
de Educação:
Titular: Clarinda Mello Inchoster dos Santos
Suplente: Danuza Liamara Piacentini dos Santos
Titular: Marilda de Fátima Fernandes
Suplente: Joceli Aparecida Meurer
Representantes do Quadro de Servidores, atuantes na rede Municipal de Educação:
Titular: Analigia Zanini
Suplente: Jakeline de Fátima Mello
Titular: Marli de Jesus Oliveira
Suplente: Lauro Ferreira dos Santos
Representantes de pais de alunos da rede Municipal de Educação
Titular: Juliana Ferreira dos Santos
Suplente: Deyse Finsterbusch Zopelaro
Titular: Édina Trembulak Antoniazzi
Suplente: Simone Zambonin
Representantes dos alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino:
Titular: Erika Dangui Makoski
Suplente: Ana Alice Almeida Arezi
Representantes dos alunos da rede particular de ensino:
Titular: Rosane Santos Dietrich
Suplente: Ligia Pastorio Diesel
Representantes do Conselho do FUNDEB:
Titular: Elinée Dalla Tezze
Suplente: Solange Luiza da Silva Moraes Giordani
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Sonia Negretti de Almeida Bulsonello
Suplente: Aurea Balbina de Moura
Representantes da Comunidade Local
Titular: Alan Barroso Vieira
Suplente: Cassiana Becker Vargas
Art. 2.º Os critérios normas e padrões a serem seguidos, estão relacionados na Lei
Municipal n.º 1.512/2009, a qual deverá ser observada na sua íntegra.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
060/2016.
Gabinete do prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LEI Nº 1960/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em
conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a
titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras
providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias
destinadas ao atendimento das famílias incluídas no Programa Família Paranaense, em
execução pelo Governo do Estado do Paraná, amparado pela Lei Estadual nº 17.734,
de 29 de outubro de 2013, fica autorizado a firmar parcerias com o Estado do Paraná,
por intermédio de seus órgãos e instituições, no intuito de implantar empreendimento
habitacional em lotes de terreno de propriedade do Município.
§1º. O empreendimento habitacional será edificado nos imóveis urbanos inscritos no
patrimônio do Município, objeto das matrículas nº. 7.243, 7.244, 7.245, 7.246, 7.247,
7.248, 7.249, 2.750, 7.251, 7.252, 7.253, todos do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, conforme cópias em anexo.
§2º. Os imóveis discriminados no §1º são, por esta Lei, desafetados e passam a integrar
a categoria dos bens dominicais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a transferência de propriedade
de lotes e de unidades habitacionais, oriundas de empreendimento
habitacional a ser produzido nos imóveis descritos no §1º do art.1º., fica autorizado a
doar ao beneficiário final cada lote edificado, obedecendo os critérios de elegibilidade do
Programa Família Paranaense.
Parágrafo Único: Para fins de efetivação da doação dos lotes edificados mencionados no
caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar os instrumentos contratuais
que forem necessários à transferência dos direitos que o Município detém sobre os
imóveis em favor dos beneficiários finais, que deverão ser devidamente identificados por
ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º. Os imóveis descritos no §1º do art.1º desta Lei, serão utilizados exclusivamente
no âmbito do Programa Família Paranaense ou de Programa Habitacional que venha a
ser desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná, exclusivamente para construção
de empreendimento habitacional, destinado à proteção e promoção das famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade social no município.
Art. 4º. O beneficiário final terá como ônus, utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei,
exclusivamente para fins de moradia própria e de sua família e, em casos específicos,
para exercer ofício que vise o sustento da mesma, com ânimo definitivo, ficando vedada a
transferência, cessão, locação ou venda do imóvel doado, pelo período mínimo de cinco
anos.
Art. 5º. A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará
automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da
municipalidade, no caso de o beneficiário final dar destinação diversa daquela prevista no
Programa Família Paranaense, e por ato motivado do Chefe do Poder Municipal.
Art. 6º. O imóvel objeto da doação ao beneficiário final ficará isento do recolhimento
do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto o imóvel permanecer sob a
propriedade do beneficiário final, limitado a isenção a 5 (cinco) anos, a contar da efetiva
transferência do bem ao beneficiário final.
Art. 7º. Fica autorizado o Estado do Paraná, por intermédio de órgão ou instituição
integrante de sua estrutura organizacional, observando-se os dispositivos da Lei
nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e dos normativos específicos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) relativos a aquisições e contratações, a efetuar
a seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada em produzir na área do
imóvel descrito no §1º do art.1º, empreendimento habitacional popular de interesse social
no âmbito do Programa Família Paranaense.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N incidente sobre as operações relativas
à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura no âmbito do Programa
Família Paranaense.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Estado do Paraná,
por intermédio de órgão ou instituição integrante de sua estrutura organizacional, e/ou
à empresa contratada para a execução das moradias e obras de infraestrutura, isenção
de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo,
habite-se e outras despesas estritamente relacionadas à construção do empreendimento
habitacional vinculado ao Programa Família Paranaense.
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela execução da infraestrutura
externa à poligonal do empreendimento a ser implantado na área
empreendimento, descrito no §1º do art.1º, quanto necessárias, bem como pelas entradas
de energia e pela rede de distribuição de energia elétrica; bem como pela rede de
distribuição de água; quando for o caso, pela rede coletora de esgotos; pelos cavaletes e
pelas ligações às redes de água e esgoto.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de agosto de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de empresa especializada em prestação de serviços profissionais para atuar nas oficinas
dos programas e projetos das secretarias de Assistência Social e Educação e Cultura
desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2017, às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 24 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 071/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CTG CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SESTEADA DOS
TROPEIROS.
OBJETO: Locação de salão de eventos do Centro de Tradições Gaúchas Sesteada dos
Tropeiros, situado a Rua Getúlio Vargas s/ nº, neste município, para realização do “Dia
Ativo do Idoso” e do “Dia do Idoso”, que acontecerão nos dias 16 de setembro de 2017 e
07 de outubro de 2017.
VALOR: R$ 3.000,00 ( três mil reais).
DATA: 24 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 24 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

24/08/2017

 

ERRATA
Com relação ao Decreto nº. 215/2017, publicado no DIOEMS, pagina 22, em 24 de maio
de 2017.
ONDE LÊ-SE:
Representantes dos diretores das escolas públicas
Titular: Andreia Paula Mutzenberg
Suplente: Elenildo Nascimento Zanon
LEIA-SE
Representantes dos diretores das escolas públicas
Titular: Andreia Paula Mutzenberg
Suplente: Elenil do Nascimento Zanon
Mangueirinha/PR, 22 de agosto de 2017.
Município de Mangueirinha/PR

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando a contratação
de empresa para execução de prestação de serviços mecânicos em geral de manutenção
preventiva e corretiva da frota de máquinas pesadas desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de setembro de 2017, às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 23 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
T-A: Nº 066/2017
O-oxigênio medicinal
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-05 de setembro de 2017, às 14h00min

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o Registro
de Preços para fornecimento de oxigênio medicinal para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de setembro de 2017, às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 23 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira G

 

 

23/08/2017

 

EXTRATO – TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 09/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA–PR, torna público a rescisão amigável do
Contrato Administrativo n.º 09/2017, referente à Dispensa n.º 07/2017.
Contratada: KATIA LUANA DE FREITAS – INFORMÁTICA ME;
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet de fibra
ótica, com fornecimento e suporte técnico, para atender a demanda da Câmara Municipal
de Vereadores de Mangueirinha – PR;
Fundamento Legal: Artigo 79, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, e ainda
manifestação favorável à rescisão pelas partes;
Data da Assinatura: 22/08/2017.
Mangueirinha, 22 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 206/2017 – PMM
REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – N.º 014/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA – CNPJ/MF n.º
01.680.956/0001-44
OBJETO: Aquisição de peças e contratação de empresa especializada para revisão
dos 40.000 km no veículo Master Minibus 161 ambulância placa BBA-7397 locado na
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.870,90 (dois mil oitocentos e setenta reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.02.2.010.33903033903039990000 e 10.02.2.01033903933903919040000 (259) (261)
PRAZO DA ENTREGA: 30 (trinta) dias
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 22 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

Edital de convocação 016/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR
Pedagogia
Classificação Nome RG
53 MARILDA SALETE DE AZEVEDO 79186600/PR
Historia
Classificação Nome RG
06 RAQUEL LAUMANN RENA 62113340/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias.
do mês de Agosto de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL Nº 01 DE 22 DE AGOSTO DE 2017
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL
PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, por meio da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, torna público o processo seletivo de BOLSISTA para atuar
como FORMADOR DE ESTUDO NO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFESSORES ALFABETIZADORES NOS TERMOS DO PACTO NACIONAL PELA
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, instituído por meio da Portaria MEC nº
867, de 04 de julho de 2012.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
por meio da Coordenação Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
– PNAIC, cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle –
SIMEC.
1.2 Os efeitos legais da seleção entrarão em vigência na data de homologação do
resultado final, tendo efeitos durante o ano letivo de 2017, podendo ser prorrogado por
mais um ano letivo.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 A constituição da Rede de Formadores Locais justifica-se pela necessidade de
cumprir o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
conforme Decreto Federal nº. 6.094, de 24 de abril de 2007, combinado com a Resolução
CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e, o previsto na Portaria Federal nº 867, de
04 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa,
definindo as diretrizes e ações do PNAIC.
2.2 A Portaria Federal nº 867/2012, em seu art. 6º, destaca que as ações do referido
PACTO compreendem os seguintes eixos: formação continuada de professores
alfabetizadores, materiais didáticos pedagógicos, literaturas e tecnologias educacionais;
avaliação; gestão; controle e mobilização social.
2.3 Público alvo estabelecido, conforme artigo 2º § 2º da Portaria nº 826 de 07 de julho
de 2017.
3. DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS E BOLSAS.
3.1 O processo seletivo destina-se ao provimento da vaga que surge dentro do prazo de
validade deste Edital.
3.2 Os requisitos mínimos exigidos, objeto do presente processo seletivo, são os
seguintes:
a) Ser professor efetivo da rede pública de ensino que promove a seleção;
b) Ter sido Orientador de Estudo ou ter participado do Pacto em anos anteriores como
professor alfabetizador;
c) Ter experiência comprovada na atuação com turmas do 1º ao 3º ano do Ensino
Fundamental com êxito na alfabetização;
d) Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e a multiplicação dos encontros juntos aos
professores alfabetizadores;
Parágrafo Único: Não poderão participar do processo de inscrição para a seleção
candidatos que estejam gozando de licença especial, com atestado médico e respondendo
a processo administrativo.
3.3 São atribuições do Formador Local do PNAIC:
a) Ter disponibilidade caso haja a necessidade de se deslocar para o polo de formação,
para participar de curso específico;
b) Estudar livros e materiais didáticos e pedagógicos fornecidos pelo MEC; obras
pedagógicas complementares; jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de
referência, de literatura e de pesquisa; obras de apoio pedagógico aos professores;
tecnologias educacionais de apoio à alfabetização, entre outros.
c) Ministrar curso de formação aos professores alfabetizadores e coordenador pedagógico
nos encontros presenciais.
d) Acompanhar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores cursistas;
e) Avaliar a frequência e a participação dos professores alfabetizadores nos encontros
presenciais.
f) Manter registros de atividades dos professores alfabetizadores cursistas junto aos
educandos.
g) Apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação
dos professores alfabetizadores cursistas.
3.4 Será ofertada vaga para Formador Local, para atuar no Curso de Formação
Continuada para professores alfabetizadores e coordenador pedagógico, de acordo com
a necessidade/ano de atuação destes professores (1º, 2º e 3º ano). E vaga para Formador
Local do Programa Novo Mais Educação (1o, 2o, 3o, 4o e 5o ano).
3.4.1 Todos os formadores Locais selecionados passam a compor o cadastro para a
formação.
3.4.1 A vaga será preenchida observando a ordem de classificação.
3.5 Conforme estabelecido no art. 18º inciso II alínea d da Portaria Nº 826, de 07 de julho
de 2017, o MEC concederá bolsas para o Formador Local.
3.5.1 O valor da bolsa para o Formador Local será de R$ 765,00 (setecentos e sessenta
e cinco reais) e serão pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
diretamente aos beneficiários por meio de crédito em conta benefício e mediante cadastro
do candidato selecionado no Sistema Geral de Bolsas, SGB/FNDE, conforme resolução
CD/FNDE nº 24 de 16 de agosto de 2010.
3.5.2 O pagamento de bolsas estará condicionado ao cumprimento de exigências ligadas
à função de Formador Local, sendo vedado ao participante o recebimento de outra bolsa
de estudo e pesquisa de outro programa de formação continuada regido pela Lei nº
11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
3.5.3 A bolsa será paga mensalmente, podendo sofrer interrupção, desde que justificado
nos termos do art. 1º do § 3º da Portaria nº 851 de 13 de julho de 2017.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 Para atuar como formador local é necessário preencher os requisitos básicos exigidos
no item 3.2 desse Edital e realizar inscrição no período estipulado.
4.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das
instruções e das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações
relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como
se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar
desconhecimento.
4.3 As inscrições, para participar do processo seletivo, deverão ser realizadas na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto do Departamento Pedagógico no
período de 23 à 29 de agosto de 2017, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas.
4.4 O candidato deverá apresentar:
a) Ficha de inscrição preenchida adequadamente (Anexo I);
b) Cópia do diploma de Graduação em Pedagogia Anos Iniciais ou Graduação (Licenciatura
em Língua Portuguesa ou Matemática), expedido por instituição devidamente reconhecida
pelo MEC;
c) Certificado de participação na formação do PNAIC;
d) Declaração expedida pelo RH da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, que comprove
atuação como professor/a nos Anos Iniciais da Rede Municipal de Mangueirinha.
5. DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 O processo seletivo se dará por meio da análise dos títulos e demais documentos
solicitados na inscrição.
5.2 Os candidatos serão classificados por ordem de prioridade, de acordo com os critérios
a seguir estabelecidos:
a) o maior número de pontos obtidos;
b) maior tempo de atuação na docência na Rede Municipal de Ensino de Mangueirinha:
c) maior idade.
5.3 A pontuação para classificação seguirá a seguinte tabela:
Títulos e demais documentos para Pontuação
Certificado Pontuação Valor máximo
Certificado do curso em nível de graduação na área da Educação. 05 (cinco) pontos 05 pontos
Certificado do curso em nível de pós-graduação–Especialização área
da educação. 05 (cinco) pontos 05 pontos
Certificado de participação na formação do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. 03 (três) pontos 12 pontos
Tempo de atuação na docência nos Anos Iniciais e/ou Ensino
Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Mangueirinha.
2 (dois) pontos para cada ano
de experiência comprovada
como professor concursado
16 pontos
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição dos profissionais neste processo seletivo implicará no conhecimento e
tácita aceitação das disposições deste Edital e Normas específicas do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa, expedientes dos quais não se poderão alegar
desconhecimento.
6.2 O candidato que, no ato da inscrição prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar
documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada.
6.3 Não haverá prazo para a complementação de documentos. A classificação será
publicada no dia 30 de agosto de 2017.
6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
por meio da Coordenação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade Certa, à luz da
legislação vigente.
Mangueirinha, 22 de agosto de 2017.
TEREZA ADELAIDE MORAES COSTA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I – EDITAL Nº 01/2017
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL
PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
I. Nome: _______________________________________________________________
Matrícula nº: ____________________________________________________________
Data de Nascimento: ____/____/_____ Sexo: Fem. ( ) Masc ( )
RG: ______________________________ CPF: ________________________________
II. Endereço (Rua, Número): ________________________________________________
Bairro: __________________________________ CEP: ___________________________
Cidade/Estado:___________________________________________________________
Telefone residencial:__________________________ Celular:______________________
E-mail:_______________________________________________________________
III. Titulação: ( ) graduação ( ) especialização
Ano de conclusão de graduação:___________________________________________
Instituição:____________________________________________________________
Formação (Licenciatura e/ou Pedagogia):_______________________________________
Tempo de atuação na Rede Pública Municipal de Ensino:__________________________
Tempo de atuação no Pacto Pela Alfabetização:_________________________________
Nacionalidade brasileira: ( ) Sim ( ) Não
Escola de Lotação:________________________________________________________
Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim ( ) Não.
Especifique:____________________________________________________________
DADOS COMPLEMENTARES
O Candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no
requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do
não preenchimento de qualquer campo;
A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o reconhecimento e a tácita
aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas;
Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo
de inscrição.
DATA: _____/__________/ 2017.
Assinatura do candidato/a:__________________________________________

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o “lote 3”
do Pregão Eletrônico nº 058/2017–PMM, que tem como objeto a seleção de propostas
visando aquisição de 01 (uma) Ambulância e 01 (um) veículo com recursos da Resolução
SESA nº 169/2016, referente ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte
Sanitário do APSUS, 02 (dois) veículos e 01 (um) veículo utilitário com recursos de
investimento das Resoluções SESA/PR nº 174/2014 e 22/2015, referente ao VIGIASUS
e 03 (três) veículos com recursos próprios do município de Mangueirinha, a empresa
proponente vencedora: BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, com o valor
global de R$ 74.400,00( setenta e quatro mil e quatrocentos reais), referente a aquisição
de 01 (uma) Ambulância. – Mangueirinha, 22 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 22/08/17, PÁGINA 32,
REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N°: 058/2017.
(ONDE SE LÊ): PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2017.
(LEIA-SE): PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2017.
Mangueirinha, 22 de agosto 2017
PUBLIQUE-SE – SETOR DE LICITAÇÕES
T-A: Nº 007/2017
O-reforma e ampliação
M-TOMADA DE PREÇOS
A-13 de setembro de 2017, às 09h:00min

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDINE GOMES DOS SANTOS.
OBJETO: Locação de um imóvel residencial, situado a Rua Barão do Rio Branco 242,
com fim específico de funcionamento da Casa Lar deste município.
VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
DATA: 22 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 22 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de empresa especializada para reforma e ampliação do Posto de Saúde localizado na
Comunidade Três Capões, desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 22 de agosto de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira G

 

22/08/2017

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017
A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas as
empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem do
Pregão Presencial n.º 06/2017, do tipo Menor Preço como critério de julgamento, exclusivo
para Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedores
Individuais (MEI´s), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para captação
audiovisual e transmissões ao vivo das Sessões Legislativas e eventuais audiências
públicas promovidas pela Câmara Municipal de Mangueirinha – PR.
O valor máximo mensal é de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) mensais..
A integra do edital poderá ser lida no endereço da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR (www.mangueirinha.pr.leg.br), ou obtido diretamente na sede desta, em dias
úteis, durante o horário de expediente, ainda solicitada através dos e-mails camara@
mangueirinha.pr.gov.br ou camaramangueirinha@hotmail.com.
Os envelopes contendo as Propostas de Preços e Habilitações serão entregues no setor
de protocolo da Câmara de Mangueirinha, no endereço mencionado acima, no dia 04 de
setembro de 2017 das 08h30min às 08h50min.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública para o credenciamento, e
posterior abertura dos envelopes, que será realizada no dia 04 de setembro as 09h00min.
Mangueirinha, 21 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente do Legislativo
Jean Felipe dos Santos – Pregoeiro

 

 

ERRATA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017
Retifica-se a publicação efetuada no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná
– DIOEMS, na edição n.° 1424, página 41, do dia 21/08/2017, referente ao Pregão
05/2017, cujo objeto é a Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado para a
climatização do prédio da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR.
ONDE SE LÊ:
Mangueirinha, 18 de julho de 2017
LEIA-SE:
Mangueirinha, 18 de agosto de 2017
A devida correção não afeta a formulação das propostas, permanecendo os prazos
estabelecidos inicialmente, conforme determina o Art. 21, §4º, da Lei n.º 8.666/93;
Mangueirinha, 21 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de serviços de arbitragem para eventos esportivos promovidos pelo Departamento de
Esportes desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 01 de setembro de 2017, às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 21 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
T-A: Nº 064/2017
O-artesanato
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-01 de setembro de 2017, às 14h00min

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o Registro
de Preços para aquisição de materiais de artesanato para atender a demanda das
secretarias de Assistência Social e Educação e Cultura desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 01 de setembro de 2017, às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 21 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 058/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: ANTÔNIO
MARTINS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ME, foi vencedora do item 01, com o valor global
de R$ 34.400,00( trinta e quatro mil e quatrocentos reais), EDEMAR RODRIGUES
PINHEIRO, foi vencedora dos itens 06 e 07, com o valor global de R$ 24.300,00 (vinte e
quatro mil e trezentos reais), IVO DALPIZOL ME, foi vencedora dos itens 09 e 10, com o
valor global de R$ 93.000,00(noventa e três mil reais), M.GARCIA CONSTRUÇÃO CIVIL
ME,foi vencedora dos itens 03, 05 e 08, com o valor global de R$ 60.000,00(sessenta mil
reais)e PAULINO DE SOUZA ME, foi vencedora dos itens 02 e 04, com o valor global de
R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). A presente licitação tem por objeto o Registro
de Preços visando a contratação de empresa para prestação de diversos serviços nesta
municipalidade, a saber: abertura e fechamento de valas, roçada manual em vias públicas,
dedetização, serviço elétrico e hidráulico, plantio de grama e limpeza e desinfecção de
caixas de água, atendendo a solicitação de diversas secretarias.
Mangueirinha, 21 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

21/08/2017

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA
OBJETO: Aquisição de peças e contratação de empresa especializada para revisão
dos 40.000 Km no veículo Master Minibus 161 ambulância placa BBA-7397 locado na
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.870,90 (dois mil oitocentos e setenta e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA: 18 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 18 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 093/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: LORO & SOUZA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de cestas básicas, visando atender as necessidades de famílias em
situação de vulnerabilidade social desta municipalidade
Item Quant. Unid. Especificação
Preço
Unit.
Preço Total
1 1.500,00 UN
(COTA 25% EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI) CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO: 01
unidade AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca,
tipo 1. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação, 01 unidade ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade FARINHA
DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação. 01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com
no mínimo 335gr) sabores variados, com dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação. 01 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 (embalagem contendo 5kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 02 unidades de
FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1, permitido no máximo 2% de impurezas, com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 02 unidades FUBÁ DE
MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg) com dados de identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação. 02 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem
contendo 500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível, vegetal de soja, puro,
refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. 01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto
refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo de 98,5% de
cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo
por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, 01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL
INSTANTANEO (embalagem c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
61,45 92.175,00
2 700,00 UN
(COTA 25% EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI) CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO: 01
unidade AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 02 kg) sacarose de cana-de-açúcar, na cor
branca, tipo 1. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação, 02 unidades ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem
contendo 1 kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01
unidade FARINHA DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA
(embalagem com no mínimo 335gr) sabores variados, com dados de identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação. 02 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 (embalagem
contendo 1 kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação.
01 unidade de FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1, permitido no máximo 2% de
impurezas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01
unidade FUBÁ DE MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO
(embalagem contendo 500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação. 01 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível, vegetal de soja,
puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem 01 unidade de SAL (embalagem
contendo 1kg), produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no
mínimo de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo
de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, 01 unidade de LEITE
EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO (embalagem c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação
do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade de SARDINHA em óleo comestível.
(embalagem lata c/ no mínimo 125 gr.) prazo mínimo de validade: 04 anos. registro obrigatório:
ministério da agricultura.
31,99 22.393,00
3 4.500,00 UN
(COTA 75% PARTICIPAÇÃO LIVRE) CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO: 01 unidade
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo
1. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação, 01 unidade ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade FARINHA
DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação. 01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com
no mínimo 335gr) sabores variados, com dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação. 01 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 (embalagem contendo 5kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 02 unidades de
FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1, permitido no máximo 2% de impurezas, com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 02 unidades FUBÁ DE
MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg) com dados de identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação. 02 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem
contendo 500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível, vegetal de soja, puro,
refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. 01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto
refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo de 98,5% de
cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo
por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, 01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL
INSTANTANEO (embalagem c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
60,45 272.025,00
4 2.100,00 UN
(COTA 75% PARTICIPAÇÃO LIVRE) CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO: 01 unidade
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 02 kg) sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo
1. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação, 02 unidades ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 1 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade FARINHA
DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação. 01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com
no mínimo 335gr) sabores variados, com dados de identificação do produto, marca do fabricante,
data de fabricação. 02 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 (embalagem contendo 1
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade de
FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1, permitido no máximo 2% de impurezas, com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade FUBÁ DE
MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg) com dados de identificação do produto, marca
do fabricante, data de fabricação. 01 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem
contendo 500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01
unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível, vegetal de soja, puro, refinado,
sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem 01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg),
produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo de 98,5%
de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo
por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, 01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL
INSTANTANEO (embalagem c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação. 01 unidade de SARDINHA em óleo comestível. (embalagem lata c/ no
mínimo 125 gr.) prazo mínimo de validade: 04 anos. registro obrigatório: ministério da agricultura.
30,79 64.659,00
VALOR GLOBAL: R$ 451.252,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, duzentos e
cinqüenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 18 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 154/2014 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E
IMPRESSORAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF n.º 85.467.264/0001-02.
OBJETO – Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato n.º 154/2014 –
PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 17 de agosto de 2018.
VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.01.2.037. 3.3.90.39.00.00.00.00(7)
06.02.2.039. 3.3.90.39.00.00.00.00(55)
08.01.2.034. 3.3.90.39.00.00.00.00(132)
09.02.2.053. 3.3.90.39.00.00.00.00(168)
10.02.2.013. 3.3.90.39.00.00.00.00(286)
14.02.2.056.3.3.90.39.00.00.00.00(449)
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 091/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: J.C. CORREA ALVES & CIA LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de madeira tratada de eucalipto a ser utilizada em construções de
recuperação de pontes e demais que se fizerem necessárias nesta municipalidade
Item Quantidade
Unid. Especificação Preço
Unit.
Preço
Total
1 400,00 MLIN
VIGA DE EUCALIPTO TRATADO–EXCLUSIVA ME/EPP/MEI–EM AUTOCLAVE COM
CCA (COBRE, CROMO E ARSÊNIO) PARA PONTES MEDINDO ATÉ 12MT DE
COMPRIMENTO COM ATÉ 40CM DE DIÂMETRO
129,00 51.600,00
2 1.000,00 MLIN
MADEIRA ROLIÇA DE EUCALIPTO – EXCLUSIVA ME/EPP/MEI – TRATADO EM
AUTOCLAVE COM (COBRE, CROMO E ARSÊNIO) MEDINDO ATÉ 12METROS COM
12CM DE DIÂMETRO
12,50 12.500,00
3 1.000,00 MLIN
MADEIRA ROLIÇA DE EUCALIPTO – EXCLUSIVA ME/EPP/MEI – TRATADO EM
AUTOCLAVE COM (COBRE, CROMO E ARSÊNIO) MEDINDO ATÉ 12 METROS
COM 15CM DE DIÂMETRO
18,40 18.400,00
10 600,00 UN MADEIRA DE EUCALIPTO SERRADO TRATADO COM (COBRE, CROMO E
ARSENIO) MEDINDO: 04CMx15CMx2,3M 20,50 12.300,00
VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 092/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SALETE R. MARTINELLI MADEIRAS ME
OBJETO: Aquisição de madeira tratada de eucalipto a ser utilizada em construções de
recuperação de pontes e demais que se fizerem necessárias nesta municipalidade
Item Quant. Unid. Especificação Marca Preço
Unit. Preço Total
4 1.000,00 MLIN
MADEIRA ROLIÇA DE EUCALIPTO TRATADO EM AUTOCLAVE
COM ( COBRE, CROMO E ARSÊNIO) MEDINDO ATÉ 12 METROS
COM 18CM DE DIÂMETRO
SALETE
MADEIRAS 32,90 32.900,00
5 2.000,00 MLIN
PRANCHA DE EUCALIPTO TRATADO COM (COBRE, CROMO E
ARSÊNIO) COM 4CM DE ESPESSURAX15CM DE LARGURA X
ATÉ 4M DE COMPRIMENTO
SALETE
MADEIRAS 7,50 15.000,00
6 500,00 UN
MOURÃO DE EUCALIPTO TRATADO EM AUTOCLAVE COM
(COBRE, CROMO E ARSÊNIO) DE 18X20 DE DIÂMETRO COM
3M DE COMPR.
SALETE
MADEIRAS 64,90 32.450,00
7 500,00 UN
MOURÃO DE EU CALIPTO TRATADO EM AUTOCLAVE COM
(COBRE, CROMO E ARSÊNIO) DE 20X25 DE DIÂMETRO COM
3M DE COMPR.
SALETE
MADEIRAS 85,90 42.950,00
8 100,00 UN
MOURÃO DE EUCALIPTO TRATADO EM AUTOCLAVE COM
(COBRE, CROMO E ARSÊNIO DE 15X17 DE DIÂMETRO COM
3M DE COMPR.)
SALETE
MADEIRAS 51,00 5.100,00
9 600,00 UN MADEIRA DE EUCALIPTO SERRADO TRATADO COM (COBRE,
CROMO E ARSENIO) MEDINDO: 04CMx15CMx3M
SALETE
MADEIRAS 26,70 16.020,00
11 37,50 M3
COTA 25 %–PRANCHA DE EUCALIPTO TRATADO EM
AUTOCLAVE COM CCA (COBRE, CROMO E ARSÊNIO) MEDINDO
ATÉ 5MT DE COMPRIMENTO X 2” POL. E ATÉ 30 CM DE
LARGURA.
SALETE
MADEIRAS 1.130,00 42.375,00
12 112,50 M3
COTA 75%–PRANCHA DE EUCALIPTO TRATADO EM
AUTOCLAVE COM CCA (COBRE, CROMO E ARSÊNIO) MEDINDO
ATÉ 5MT DE COMPRIMENTO X 2” POL. E ATÉ 30 CM DE
LARGURA.
SALETE
MADEIRAS 1.130,00 127.125,00
VALOR GLOBAL: R$ 313.920,00 (trezentos e treze mil novecentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 204/2017 – PMM
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL – N.º 051/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: F. G. KOLBERG E KOLBERG LTDA ME – CNPJ/MF n.º 14.954.088/0001-
95
OBJETO: Contratação de serviços de coleta, coleta seletiva, transporte, tratamento
e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), gerados pela coletividade do
município de Mangueirinha – PR.
VALOR: R$1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
17.003.33.90.39000000 (529)
PRAZO DA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 205/2017 – PMM
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS – N.º 004/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: FERNANDES E FERRARINI LTDA ME – CNPJ/MF n.º 27.474.321/0001-
84
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Casa
Lar desta municipalidade, conforme Termo de Convênio nº 023/2015, firmado entre o
município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado do Paraná.
VALOR: R$ 46.012,35 (quarenta e seis mil e doze reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11004.8.244.27.1.8.449051019900 (2691)
PRAZO DA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 18 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017 – PMM
REFERENTE À CONCURSO Nº 001/2017 – PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – FUNDAÇÃO SICREDI
OBJETO: Formalização de parceria, em estreita cooperação com esta Administração
Municipal, para desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de
projetos, que promova práticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando
como sujeitos ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem, conforme
solicitado pelo Departamento de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DATA: 17 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – Município de Mangueirinha

 

Pauta da 30ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (21/08/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal (Vereador Amós Ferreira dos Santos):
-Projeto de Lei n.º 08/2017 (Legislativo)- Institui os feriados municipais.
-Indicações a apresentar:
-Indicação n.º 177/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude parcerias com a
iniciativa privada para terraplanagem no cemitério municipal a fim de liberar espaço para
novas lapides, bem como para manutenção em geral; (Vereadores Amós Ferreira dos
Santos, Darci Prusch, Joares Sartori, Sérgio Luiz dos Santos e Walmir Antônio Giordani)
-Indicação n.º 178/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Ilto Moacir Muller próximo à esquina com a Rua Ângelo
Epaminondas Santos;(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 179/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de uma área
coberta fechada para dar abrigo aos taxistas que aguardam passageiros no ponto de taxi
da Rodoviária Municipal;(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 180/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça reparos urgentes nas ruas
da Vila Rural Três Pinheiros no Distrito do Covó; (Vereadores Amós Ferreira dos Santos
e Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 181/2017- Que o Poder Executivo Municipal em parceria com a comunidade
efetue melhorias e adequações de segurança necessárias no pavilhão da Comunidade
de Natal de Esperança.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Matéria a deliberar na ordem do dia:
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projetos de Lei n.º 22/2017- Declara de utilidade pública municipal a Associação de
Saúde de Mangueirinha;
-Projeto de Lei n.º 24/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de
propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do
Programa Família Paranaense e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 07/2017 (Legislativo)- Dispõe sobre a importância dos pais ou
responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.(Vereador Diego
de Souza Bortokoski);
-Balancete Financeiro n.º 06/2017 no valor de R$ 153.175,69 (cento e cinquenta e três
mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);
-Balancete Financeiro n.º 07/2017 no valor de R$ 156.513,29 (cento e cinquenta e seis mil
quinhentos e treze reais e vinte e nove centavos)
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017
A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas
as empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem
do Pregão Presencial n.º 05/2017, do tipo Menor Preço por Item como critério de
julgamento, exclusivo para Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e
Micro Empreendedores Individuais (MEI´s), cujo objeto é a Aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado para a climatização do prédio da Câmara Municipal de
Mangueirinha – PR.
O valor máximo é de R$ 53.665,00 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco
reais).
A integra do edital poderá ser lida no endereço da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR (www.mangueirinha.pr.leg.br), ou obtido diretamente na sede desta, em dias
úteis, durante o horário de expediente, ainda solicitada através dos e-mails camara@
mangueirinha.pr.gov.br ou camaramangueirinha@hotmail.com.
Os envelopes contendo as Propostas de Preços e Habilitações serão entregues no setor
de protocolo da Câmara de Mangueirinha, no endereço mencionado acima, no dia 31 de
agosto de 2017 das 14h00min às 17h00min.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública para o credenciamento, e
posterior abertura dos envelopes, que será realizada no dia 01 de setembro as 09h00min.
Mangueirinha, 18 de julho de 2017
Darci Prusch – Presidente do Legislativo
Jean Felipe dos Santos – Pregoeiro

 

18/08/2017

 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal Elidio Zimerman
de Moraes, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO 005/2017, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada para reforma e ampliação do Posto de Saúde localizado na
Comunidade Três Capões, desta municipalidade, foi declarada FRACASSADA.
Mangueirinha, 16 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
T-A: Nº 061/2017
O-médicos Clínico Geral, MEDICAMENTOS
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-31 de agosto de 2017, às 09h00min
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a
contratação de serviços médicos de Clínico Geral para o Programa Estratégia Saúde da
Família – ESF, afim de atender a Unidade Básica de Saúde Central e a Unidade Básica do
Bairro Portugal, bem como a contratação de médico especialista em Urologia para prestar
serviços na Unidade Básica de Saúde Central, atendendo a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de agosto de 2017, às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
T-A: Nº 062/2017
O-metalúrgica, FERRO, AÇO
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-31 de agosto de 2017, às 14h00min
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de
materiais e serviços de metalúrgica para esta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de agosto de 2017, às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
TESTE SELETIVO MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: Andreina Talita Fedel dos Santos
RG: 14.118.047-9
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 17 de agosto de 2017.
Mangueirinha – PR, 17 de agosto de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

DECRETO Nº 271/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano sob Matrícula
nº 4.509 Registro de Imóveis nesta Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso das atribuições legais e observando os dispositivos constantes do Art. 65, incisos
VIII e X da Lei Orgânica do Município de Mangueirinha e Arts. 2º e 5º, alínea “i” do Decreto
Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
Considerando que, o imóvel urbano sob Matrícula nº 4.509 do Registro de Imóveis nesta
Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, está sob a Rua Curitiba;
Considerando que, o mesmo se encontra localizado na junção dos Bairros Vila Portugal
e Jardim América;
Considerando que, faz-se necessária a sua desapropriação para abertura da via pública
e regularização do Jardim América; – DECRETA:
Art. 1.º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, a ser efetivada pelo Município de Mangueirinha/Pr, o imóvel urbano sob Matrícula
nº 4.509 do Registro de Imóveis nesta Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, com
as seguintes confrontações:
I – “Ao Norte divide com o Lote nº 07 da Quadra nº 01 do Loteamento Vila Portugal, na
distância de 12,66m e com azimute de 78°36’22”; ao Sul divide com o Lote nº 06 da
Quadra nº 01 do Loteamento Vila Portugal, na distância de 16,51m e com azimute de
261°05’27”; ao Leste confronta com a Rua Cascavel do Loteamento Vila Portugal, na
distância de 19,19m e com azimute de 169°58’52”; ao Oeste confronta com o Lote nº 12
da Quadra nº 02 do Loteamento Jardim América e com o Prolongamento da Rua Curitiba
do Loteamento Jardim América, nas distâncias de 15,37m e 3,71m e com azimutes
correspondentes de 358°35’02” e 14°41’27”, conforme Planta Topográfica e Memorial
Descritivo, que integram o mesmo.
Art. 2.º. Fica o Município de Mangueirinha autorizado a proceder todos os atos necessários
ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3.º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias inscritas no orçamento vigente do Município, suplementadas se
necessário.
Art. 4.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatorzes dias
do mês de Agosto de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

ERRATA – PORTARIA N.º 27/2017
Retifica-se a publicação efetuada no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná
– DIOEMS, na edição n.° 1412, página 49, do dia 03/08/2017, referente a Portaria n.°
27/2017, que nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso
Público n.º 01/2017.
ONDE SE LÊ:
NOME ENTIDADE
Amós Ferreira dos Santos Câmara Municipal de Mangueirinha
Isaias Trambulak Câmara Municipal de Mangueirinha
Leandro Camargo Martins OAB – PR – Subseção de Palmas
Ires Malinski Soares ACIMAM
Patrícia Rocha Vizentim Prefeitura Municipal de Mangueirinha
LEIA-SE:
NOME ENTIDADE
Presidente Amós Ferreira dos Santos Câmara Municipal de Mangueirinha
Secretária Ires Malinski Soares ACIMAM
Membro Leandro Camargo Martins OAB – PR – Subseção de Palmas
Membro Isaias Trambulak Câmara Municipal de Mangueirinha
Membro Patrícia Rocha Vizentim Prefeitura Municipal de Mangueirinha
Mangueirinha, 17 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

15/08/2017

 

DECRETO N.º 270/2017
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, – D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogada a data limite de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial
Urbano 2017, em parcela única, até o dia 15 de setembro de 2017.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatorze dias do
mês de agosto de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipa

 

ERRATA
Retifica-se a publicação do dia 14 de Agosto de 2017, efetuada no Diário Oficial dos
Municípios do Sudoeste do Paraná–DIOEMS, Ano VI, edição nº 1419, página 26,
passando a viger a seguinte redação:
EXTRATO DO CONTRATO N.º 203/2017 – PMM
REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 013/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA
CNPJ/MF n.º 75.526.756/0001-78.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Assistência à Saúde Hospitalar (AIH´s)
e Ambulatorial, em virtude de formalizar a relação entre o gestor municipal e o prestador
de serviços assistenciais à saúde, Cadastro no Sistema Nacional de Estabelecimento de
Saúde – SCNES, habilitados/credenciados ao SUS, aos usuários do Sistema Único de
Saúde, conforme metas físico-financeiras programadas do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 739.350,72 (setecentos e trinta e nove mil trezentos e cinqüenta reais e
setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10032016.339039003390395030000 (555)
PRAZO DA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 11 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na
Tomada de Preços nº 004/2017–PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a
empresa proponente vencedora: FERNANDES E FERRARINI LTDA ME, foi vencedora
do objeto com o valor global de R$ 46.012,35 (quarenta e seis mil doze reais e trinta
e cinco centavos). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando
a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Casa Lar desta
municipalidade, conforme Termo de Convênio nº 023/2015, firmado entre o município de
Mangueirinha e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado
do Paraná e solicitação da Secretaria de Assistência Social.
Mangueirinha, 14 de agosto de 2017.
ELIDÍO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 057/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: LORO & SOUZA
LTDA ME, foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 451.252,00 (quatrocentos e
cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais). A presente licitação tem por objeto
o Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, visando atender as necessidades
de famílias em situação de vulnerabilidade social desta municipalidade.
Mangueirinha, 14 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

14/08/2017

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº269/2017
Nomear a Srª Claudia Vieira da Silva, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que, a mesma foi convocada através do Edital nº 09/2017 de 22/03/2017,
apresentou licença maternidade com término em 11 de Agosto de 2017; – RESOLVE:
Art. 1º–Nomear a servidora Pública Municipal,admitido no dia 14 de Agosto de 2017.
Nome do Servidor Cargo Função C.H NÍVEL C.B.O Lotação
Claudia Vieira da
Silva
Professor Educação
Infantil
Professor Educação
Infantil 20 P.S 231315 Secretaria de
Educação
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos onze dias do
mês de Agosto de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 203/2017 – PMM
REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA
CNPJ/MF n.º 75.526.756/0001-78.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de 3.500 m² (três mil e quinhentos
metros quadrados) de pavimentação poliédrica com pedras irregulares na Reserva
Indígena desta municipalidade.
VALOR: R$ 739.350,72 (setecentos e trinta e nove mil trezentos e cinqüenta reais e
setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10032016.339039003390395030000 (555)
PRAZO DA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 11 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 29ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (14/08/2017)
-Não há matéria a apresentar
-Indicações a apresentar:
-Indicação n.º 171/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude meios para fomentar
a regularização dos documentos de propriedade dos lotes do quadro urbano e suburbano
(região dos distritos) do Município. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Diogo
André Carniel Noll, Edemilson dos Santos, Isaias Trambulak, Sérgio Luiz dos Santos e
Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 172/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a construção de uma
sede própria para o Clube de mães da baixada Schimtd. (Vereadores Diego de Souza
Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 173/2017-Que o Poder Executivo Municipal de continuidade à Rua das
Laranjeiras no Bairro Gomes, vez que atualmente ela se encerra em frente a residência da
Sra. Enedina Alves da Cruz. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 174/2017- Que o Poder Executivo Municipal incentive as atividades de
cooperativas de catadores de reciclados, bem como, insira no Município a coleta seletiva
em dias alternados para fins de reciclagem. (Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 175/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a troca das rotatórias da
área central do quadro urbano do Município por faixas elevadas. (Vereador Diogo André
Carniel Noll)
-Indicação n.º 176/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação de
pequenos produtores rurais recentemente criada e denominada Associação P.A. Vitória,
com uma patrulha agrícola completa. (Vereador Vanderley Dorini)
-Não há matéria a deliberar na ordem do dia
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

11/08/2017

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2017 – PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA–
APROIMA
OBJETO: Formalização de parceria voluntária com a Associação de Produtores Indígenas
de Mangueirinha em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pela proponente.
VALOR: 156.840,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais).
DATA: 10 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 10 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – Município de Mangueirinha

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017 – PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANGUEIRINHA–
ACIMAN
OBJETO: Formalização de parceria voluntária com a Associação Comercial e Empresarial
de Mangueirinha em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pela proponente.
VALOR: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
DATA: 10 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 10 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – Município de Mangueirinha

 

AVISO DE ANULAÇÃO
O município de Mangueirinha torna público para o conhecimento dos interessados que o
Edital de Pregão 055/2017 – PMM, referente ao Registro de Preços visando aquisição de
pneus novos, câmaras de ar novas e protetores novos para a frota de veículos e máquinas
desta municipalidade, fica anulado, amparado no artigo 49 e parágrafos, da Lei 8.666/83,
conforme decisão circunstanciada que encontra-se no respectivo processo licitatório.
Mangueirinha, 09 de agosto de 2017. – Publique-se – Departamento de Licitação

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 013/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Assistência à Saúde Hospitalar (AIH´s)
e Ambulatorial, em virtude de formalizar a relação entre o gestor municipal e o prestador
de serviços assistenciais à saúde, Cadastro no Sistema Nacional de Estabelecimento de
Saúde – SCNES, habilitados/credenciados ao SUS, aos usuários do Sistema Único de
Saúde, conforme metas físico-financeiras programadas do município de Mangueirinha.
VALOR: 739.350,72 (setecentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta reais e setenta
e dois centavos).
DATA: 09 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 09 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 202/2017 – PMM
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 069/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: COMERCIAL SOETHE LTDA ME CNPJ/MF n.º 21.264.454/0001-40.
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de brindes e camisetas para a
Campanha Agosto Azul, direcionada à prevenção e promoção da saúde do homem que
acontecerá no mês de agosto em todo Estado do Paraná. Solicitado pela Secretaria de
Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.002.2.011.3.3.90.30.33.903001010000(264)
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 02 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

10/08/2017

 

 

RESOLUÇÃO 011/2017
O representante legal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº.
1596/2010, conforme artigo 107 3º, na condição de órgão responsável pelo controle
interno do Conselho tutelar; – Resolve:
Art.1º. – Designar comissão composto por 3 (três) membros do próprio colegiado para
procedimento de instauração de denúncia.
Art. 2º. – Os conselheiros designados são: Santin Dorini, Maria Bulsonello e Iolanda
Guimarães Thautmann.
Art. 3º. Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 08 de agosto de 2017.
—————————————————————
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TESTE SELETIVO
MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: MATHEUS FELIPE BAROSSI
RG: 13.244.045-0
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 10 de agosto de 2017.
Mangueirinha – PR, 10 de agosto de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TESTE SELETIVO
MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA
RG: 10.128.342-9
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 10 de agosto de 2017.
Mangueirinha – PR, 10 de agosto de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TESTE SELETIVO
MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: ELIANA CRISTINA DINKEL
RG: 12.406.207-1
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 10 de agosto de 2017.
Mangueirinha – PR, 10 de agosto de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

09/08/2017

 

CANCELAMENTO DE AVISO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017
1. A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, por meio de seu Presidente Darci Prusch, e de seu Pregoeiro oficial Jean Felipe
dos Santos, CANCELA o aviso de licitação, do Pregão Presencial n.° 05/2017, publicado
na página 39 da Edição 1407, do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná –
DIOEMS, bem como a sessão publica designada para o dia 10/08/2017;
2. Assim que sanadas as imperfeições e com as devidas correções do referido Edital
o mesmo será oportunamente publicado e aberto novamente o prazo inicial, conforme
determina o Art. 21, §4º, da Lei n.º 8.666/93; – Mangueirinha, 08 de agosto de 2017
Darci Prusch Jean Felipe dos Santos
Presidente do Legislativo Pregoeiro

 

 

CONTRATO N.º 010/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME;
Objeto: contratação de uma empresa para do ramo de construção para fazer o acabamento
e pintura do forro de gesso do plenário, bem como o conserto do telhado do prédio da
Câmara Municipal com fornecimento de mão-de-obra;
Valor total da contratação: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais);
Vigência do Contrato: 12 meses;
Prazo de execução: 30 dias;
Data da Assinatura do Contrato: 08/08/2017;
Mangueirinha, 08 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

CONTRATO N.º 011/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME;
Objeto: aquisição de materiais de pintura para o forro de gesso do plenário, bem como
materiais para o conserto do telhado do prédio da Câmara Municipal;
Valor total da contratação: R$ 2.687,00 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais);
Vigência do Contrato: 12 meses;
Prazo de entrega: 3 dias;
Data da Assinatura do Contrato: 08/08/2017;
Mangueirinha, 08 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA N.°037/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal, JOSOELEN MACHADO DOS SANTOS,
lotada na Secretaria de Agricultura, desta Prefeitura Municipal, no período de 07 de
Agosto de 2017 à 06 de Fevereiro de 2018.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de agosto de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

VISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a
contratação de empresa de engenharia para edificação, sob regime de empreitada global,
de um barracão pré-fabricado em alvenaria aparente, com área de 500,00 m², construído
no Parque de Exposições localizada a Rua Getúlio Vargas nº 1.100, Mangueirinha/PR,
conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro
contidos no anexo I do presente edital e solicitação da Secretaria de Administração e
Planejamento desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 25 de agosto de junho de 2017, às 09h:00min, na sede
administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça
Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou através do endereço eletrônico www.
mangueirinha.pr.gov.br. – Mangueirinha, 08 de agosto de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Presidente da Comissão GRE01-00-0Doc0041PR

 

 

08/08/2017

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 08/2017, cujo objeto é a contratação de uma empresa para do ramo de
construção para fazer o acabamento e pintura do forro de gesso do plenário, bem como
o conserto do telhado do prédio da Câmara Municipal com fornecimento de mão-de-obra,
nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo n.º 14/2017.
CONTRATADA: G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME.
CNPJ: 05.620.622/0001-36.
VALOR: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
Mangueirinha, 07 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 09/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais de pintura para o forro
de gesso do plenário, bem como materiais para o conserto do telhado do prédio da
Câmara Municipal, nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo
n.º 15/2017.
CONTRATADA: G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME.
CNPJ: 05.620.622/0001-36.
VALOR: R$ 2.687,00 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais).
Mangueirinha, 07 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Presidente da Comissão, resolve HOMOLOGAR
o objeto do Concurso nº 001/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: FUNDAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO
COOPERATIVO-FUNDAÇÃO SICREDI, foi vencedora do objeto com o valor global de
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). A presente licitação tem por objeto a seleção
de propostas visando a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos
termos da Lei Federal nº 9.790/99 e do Decreto Federal nº 3.100/99, que tenha interesse
em firmar termo de parceria, em estreita cooperação com esta Administração Municipal,
para desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de projetos, que
promova práticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos
ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem, conforme solicitado pelo
Departamento de Educação e Cultura desta municipalidade
Mangueirinha, 07 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 051/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: F.G KOLBERG
E KOLBERG LTDA ME, foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 1.068.000,00
( um milhão e sessenta e oito mil reais). A presente licitação tem por objeto a seleção
de propostas visando à contratação de serviços de coleta, coleta seletiva, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), gerados pela
coletividade do município de Mangueirinha/PR.
Mangueirinha, 07 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

07/08/2017

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto
do Pregão Presencial nº 056/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: J.C.
CORREA ALVES & CIA LTDA-EPP, foi vencedora dos itens 01, 02, 03 e 10 com o valor
global de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), SALETE R. MARTINELLI
MADEIRAS ME foi vencedora dos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12, com o valor global
de R$ 313.920,00(trezentos e treze mil novecentos e vinte reais). A presente licitação
tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de madeira tratada de eucalipto a ser
utilizada em construções de recuperação de pontes e demais que se fizerem necessárias,
conforme solicitação do Departamento de Administração.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2017
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação, com a
empresa G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME, para a contratação de uma empresa para
do ramo de construção para fazer o acabamento e pintura do forro de gesso do plenário,
bem como o conserto do telhado do prédio da Câmara Municipal com fornecimento de
mão-de-obra. – Mangueirinha, 04 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2017
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação, com a
empresa G F MULLER – CONSTRUÇÕES–ME, para a aquisição de materiais de pintura
para o forro de gesso do plenário, bem como materiais para o conserto do telhado do
prédio da Câmara Municipal. – Mangueirinha, 04 de agosto de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA N.º 28/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, – R E S O L V E:
Art. 1º Tendo em vista a obra atualmente em execução no plenário da Câmara Municipal,
fica cancelada a Sessão Legislativa Ordinária do dia 07 de Agosto de 2017.
Art. 2º As demais sessões posteriores a esta data realizar-se-ão de maneira normal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

04/08/2017

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 081-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: S. J. CONSTRUTORA LTDA ME
OBJETO: Fornecimento de manta asfáltica para diversas secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit. Valor Máx. Total.
1
Manta asfáltica aluminizada em coberturas
diversas, conforme a necessidade da
CONTRATANTE (colocada).
M² 2.500 18,95 47.375,00
VALOR GLOBAL: R$47.375,00 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2017.
Mangueirinha, 06 de julho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 083-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: I BENATO DOS SANTOS CLÍNICA E LABORATÓRIO ONDONTOLÓGICO
OBJETO: Contratação de serviços e confecção de próteses dentárias para o Departamento
de Saúde desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Un Qt Unit Total
1
Acrilagem com dentes em resina acrílica consilinked
de alta densidade, resistente a força mastigatória e
com estabilidade de cor, com anatomia semelhante
ao dente natural, resistente a solubilidade e com
tratamento
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
SER 150,00 65,00 9.750,00
2 Conserto simples de prótese dentária
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
SER 80,00 25,00 2.000,00
3 Reembasamento em prótese dentária
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
SER 150,00 40,00 6.000,00
1
Confecção de próteses total mandibular e maxilar,
placas de dente, rolete em cera, moldeiras individual,
montagem de dentes (dentes com alto peso
molecular, dupla ligação cruzada – fluorescentes),
remontagem, acrilização e vazamento de dentes.
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
UNI 75,00 135,00 10.125,00
2
Confecção da estrutura metálica removível (PPR)
em cromo cobalto, mandibular e maxilar, placas
de dente, rolete em cera, montagem de dentes
(dentes com alto peso molecular, dupla ligação
cruzada fluorescentes), remontagem, acrilização e
vazamento de dentes.
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
UNI 75,00 160,00 12.000,00
1
Confecção de próteses total mandibular e maxilar,
placas de dente, rolete em cera, moldeiras individual,
montagem de dentes (dentes com alto peso
molecular, dupla ligação cruzada – fluorescentes),
remontagem, acrilização e vazamento de dentes.
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
UNI 225,00 80,00 18.000,00
2
Confecção da estrutura metálica removível (PPR)
em cromo cobalto, mandibular e maxilar, placas
de dente, rolete em cera, montagem de dentes
(dentes com alto peso molecular, dupla ligação
cruzada fluorescentes), remontagem, acrilização e
vazamento de dentes.
I. BENATO DOS
SANTOS CLINICA
E LABORATORIO
ODONTOLOGICO
UNI 225,00 130,00 29.250,00
VALOR GLOBAL: R$87.125,00 (oitenta e sete mil cento e vinte e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2017.
Mangueirinha, 19 de julho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 084-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A. LAUXEN MERCADO LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de lanches para eventos, projetos e
programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de
Saúde e Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço
Unit.
Preço
Total
1 3.500,00 UN
SANDUICHE NATURAL, pão fatiado com margarina, uma
fatia de presunto e uma fatia de queijo tipo prato embalados
individualmente, peso minimo de 80 gramas.
CATARINENSE 2,40 8.400,00
2 3.500,00 UN PASTEL assado tamanho grande recheado com no minimo 80
gramas de CARNE MOIDA. CATARINENSE 1,85 6.475,00
3 4.000,00 UN PASTEL assado tamanho grande recheado com no minimo 80
gramas de CARNE DE FRANGO. CATARINENSE 1,85 7.400,00
4 100,00 KG SONHO assado recheado com goiabada, tamanho médio com
peso aproximado de 40 gramas. CATARINENSE 12,90 1.290,00
5 100,00 KG SONHO assado recheado com doce de leite, tamanho médio
com peso aproximado de 40 gramas. CATARINENSE 12,30 1.230,00
6 2.500,00 UN PALITOS DE MASSA (SALGADOS) devidamente embalados em
pacotes de 500 gramas. CATARINENSE 5,05 12.625,00
7 100,00 KG PÃO DE QUEIJO,assado sem recheio com peso minimo de
20 gramas. CATARINENSE 13,90 1.390,00
8 750,00 UN BOLACHA CASEIRA (manteiga/polvilho/fubá) devidamente
embalados em pacotes de 1 kg. CATARINENSE 9,90 7.425,00
9 250,00 UN TORTA SALGADA DE FRANGO com peso de no minimo 1kg
(recheio de peito de frango com molho, tomate e milho). CATARINENSE 12,90 3.225,00
10 200,00 UN BOLO DOCE DE CENOURA, sem recheio,cobertura de
chocolate/chocolate granulado. Com peso de no minimo de 1kg. CATARINENSE 9,80 1.960,00
11 200,00 UN BOLO DOCE DE CHOCOLATE, sem recheio,cobertura de
chocolate/chocolate granulado.Com peso de no minimo 1kg. CATARINENSE 9,85 1.970,00
12 200,00 UN BOLO DE FESTA, massa pão de ló branco, sem recheio,
cobertura de chantilly e côco. Com peso de no minimo 1 kg CATARINENSE 9,75 1.950,00
13 150,00 KG GROSTOLI crescido com massa fofa, com peso aproximado de
40 gramas a unidade. CATARINENSE 9,00 1.350,00
VALOR GLOBAL: R$56.690,00 (cinqüenta e seis mil e seiscentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 03 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 085-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SULREAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para serviços de recapagem e vulcanização de pneus nos
veículos da frota desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
1 13,00 SRV REFORCO PNEU 1400X24 VIPAL 799,00 10.387,00
2 48,00 SRV RECAPE PNEU 1400X24 QUENTE VIPAL 820,00 39.360,00
3 62,00 SRV RECAPE PNEU 1000X20 FRIO VIPAL 445,00 27.590,00
4 155,00 SRV RECAPE PNEU 900X20 FRIO VIPAL 420,00 65.100,00
5 16,00 SRV VULCANIZO PNEU 17,5 X 25 VIPAL 290,00 4.640,00
6 100,00 SRV RECAPE PNEU 215/75 R 17.5 FRIO VIPAL 338,00 33.800,00
7 16,00 SRV VULCANIZO PNEU 1400X24 VIPAL 268,00 4.288,00
8 20,00 SRV RECAPE PNEU 17.5X25 QUENTE VIPAL 1.199,00 23.980,00
9 47,00 SRV RECAPE PNEU 750X16 FRIO VIPAL 299,00 14.053,00
10 15,00 SRV RECAPE PNEU 225/70R15 FRIO VIPAL 195,00 2.925,00
11 50,00 SRV CONSERTO DE PNEU 900×20 VIPAL 35,00 1.750,00
12 30,00 SRV CONSERTO DE PNEU 1000X20 VIPAL 40,00 1.200,00
VALOR GLOBAL: R$229.073,00 (duzentos e vinte e nove mil e setenta e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 03 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 086-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: C. R. SUTIL DA TRINDADE SONORIZAÇÃO ME
OBJETO: Registro de Preços para serviços de sonorização, filmagem e fotografia em
festas e eventos comemorativos, audiências públicas, seminários, paletras eventos
comunitários, entre outros desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
3 600,00 H
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CARRO DE
SOM, INCLUINDO GRAVAÇÃO DE ANÚNCIOS, MOTORISTA,
COMBUSTÍVEL E DEMAIS INSUMOS.
30,00 18.000,00
4 600,00 H
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTO DE
SOM, INCLUINDO GRAVAÇÃO DE ANÚNCIOS, MOTORISTA,
COMBUSTÍVEL E DEMAIS INSUMOS.
12,00 7.200,00
VALOR GLOBAL: R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 087-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: E. PETKOVICZ SONORIZAÇÃO ME
OBJETO: Registro de Preços para serviços de sonorização, filmagem e fotografia em
festas e eventos comemorativos, audiências públicas, seminários, paletras eventos
comunitários, entre outros desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
1 80,00 SRV
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SONORIZAÇÃO EM
EVENTOS E COMEMORAÇÕES, REALIZADAS NA CIDADE E
INTERIOR (FESTAS JUNINAS, ESCOLARES E INAUGURAÇÕES)
SOLICITADOS PELOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DESTE
MUNICÍPIO.
370,00 29.600,00
VALOR GLOBAL: R$29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 088-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: J. M. COLES TREMIX SONORIZAÇÃO ME
OBJETO: Registro de Preços para serviços de sonorização, filmagem e fotografia em
festas e eventos comemorativos, audiências públicas, seminários, paletras eventos
comunitários, entre outros desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
2 80,00 SRV
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SONORIZAÇÃO EM:
(PALESTRAS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES) REALIZADOS PELOS
DIVERSOS DEPARTAMENTOS DESTE MUNICÍPIO.
360,00 28.800,00
VALOR GLOBAL: R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 089-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: MATHEUS SIQUEIRA ME
OBJETO: Registro de Preços para serviços de sonorização, filmagem e fotografia em
festas e eventos comemorativos, audiências públicas, seminários, paletras eventos
comunitários, entre outros desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
6 50,00 H
FILMAGEM E PRODUÇÃO DE VIDEO EM REUNIÕES,
PALESTRAS, AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E DEMAIS EVENTOS
DESTE MUNICÍPIO.
218,00 10.900,00
8 50,00 SRV
FOTOGRAFIAS PARA IMPRESSÕES DE FOTOS DE REUNIÕES,
PALESTRAS, AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E DEMAIS EVENTOS
DESTE MUNICÍPIO. (FORNECIDAS EM ARQUIVOS DIGITAIS)
324,00 16.200,00
VALOR GLOBAL: R$27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 090-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: REIS & REIS VÍDEO FOTO LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para serviços de sonorização, filmagem e fotografia em
festas e eventos comemorativos, audiências públicas, seminários, paletras eventos
comunitários, entre outros desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
5 600,00 UN FOTOS 3×4 COLORIDAS (COM 04 UNID) 13,50 8.100,00
7 50,00 SRV
PROJEÇÃO COM MULTIMIDIA PARA APRESENTAÇÕES
AUDIOVISUAIS EM PALESTRAS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES E
OUTROS EVENTOS.
224,00 11.200,00
9 50,00 SRV FILMAGENS E FOTOS AÉREAS COM DRONE, COM QUALIDADE
MÍNIMA DE 4K. (FORNECIDAS EM ARQUIVOS DIGITAIS) 675,00 33.750,00
10 50,00 SRV
TRANSMISSÃO DE AUDIO E VIDEO ONLINE E/OU REDES
SOCIAIS COM CÂMERAS E PLACA DE CAPTURA DE VÍDEO EM
HDMI.
1.194,00 59.700,00
VALOR GLOBAL: R$112.750,00 (cento e doze mil setecentos e cinqüenta reais reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 04 de agosto de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

03/08/2017

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 25/07/17, PÁGINA
103, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002–2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002 – PMM
REFERENTE PROCESSO SELETIVO DE E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 002 – 2017–PMM.
(LEIA-SE): EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 –
2017 – PMM.

 

 

PORTARIA N.º 27/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, – R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2017, responsável pelo acompanhamento e realização do
concurso público, com o objetivo de atestar toda a clareza e transparência do processo,
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME ENTIDADE
Amós Ferreira dos Santos Câmara Municipal de Mangueirinha
Isaias Trambulak Câmara Municipal de Mangueirinha
Leandro Camargo Martins OAB – PR – Subseção de Palmas
Ires Malinski Soares ACIMAM
Patrícia Rocha Vizentim Prefeitura Municipal de Mangueirinha
Art. 2º As competências da Comissão do Concurso Público são:
I. Organizar, zelar e cumprir as determinações do respectivo Edital do Concurso, da Lei
Orgânica Municipal, bem como todas as legislações aplicadas ao processo de seleção;
II. Acompanhar, apoiar e fiscalizar a execução de todos os atos referentes à realização do
Concurso Público, e de maneira específica a confecção e encaminhamento de ofícios às
entidades direta ou indiretamente relacionadas à realização do evento;
III. Analisar e julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição para participação no
Concurso Público;
IV. Definir em conjunto com a empresa Contratada o Cronograma de Execução do
Concurso Público, bem como o conteúdo programático das provas;
V. Fiscalizar a aplicação das provas;
VI. Velar pela preservação do sigilo das provas;
VII. Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer
dos profissionais da empresa contratada;
VIII. Proferir julgamento nos recursos endereçados à Comissão;
IX. Analisar e referendar todos os editais do Concurso Público, principalmente em relação
à homologação das inscrições e da lista de aprovados na classificação final do Concurso
Público;
X. Realizar a intermediação entre a contratada e a Administração.
Art. 3º Competirá à Comissão informar à Empresa Contratada para realização do
Concurso sobre:
I. A descrição dos cargos com os requisitos para ingresso, jornada de trabalho, número de
vagas e referências salariais;
II. As etapas dos concursos;
III. As etapas eliminatórias e classificatórias;
IV. Os tipos de provas e avaliações;
V. A relação dos nomes que compõem a comissão de concursos para acompanhar a
execução dos serviços.
VI. Os veículos de divulgação dos editais.
Art. 4º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao
Presidente eventual desempate.
Parágrafo único. Todas as deliberações da Comissão serão registradas em atas
circunstanciadas.
Art. 5º Compete ao Presidente coordenar a Comissão e conduzir as suas respectivas
reuniões e deliberações.
Art. 6º Compete ao Secretário da Comissão:
I. Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais
membros;
II. Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da
Comissão;
III. Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.
Art. 7º Compete aos membros da Comissão participar e fiscalizar o acompanhamento de
todas as etapas do Concurso Público.
Art. 8º Fica vedada a participação na Comissão de pessoas que tenham entre os
candidatos inscritos, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Art. 9º Aplicam-se aos membros da Comissão e aos seus parentes consanguíneos ou por
afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no Concurso
Público.
Art. 10 Constituem motivo de suspeição ou impedimento a existência de candidatos
funcionalmente vinculados à Comissão do Concurso Público ou de cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja
inscrição haja sido deferida.
Art. 11 Não poderão participar do Concurso Público, os membros da comissão deste
certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas, assim como seus
parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Art. 12 Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao
Presidente da Comissão do Concurso Público, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a
publicação no Diário Oficial da relação dos candidatos inscritos.
Art. 13 Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento, serão
substituídos pelos suplentes, designados por ato especifico.
Art. 14 Homologado o concurso público, a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria
será extinta automaticamente.
Art. 15 O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo
à Comissão nomeada por esta Portaria decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 16 A presente Portaria vigorará até 60 (sessenta) dias após a homologação final do
Concurso.
Art. 17 Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 02 de agosto de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 01/08/17, PÁGINA
62, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003–2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003 – PMM
REFERENTE PROCESSO DE E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
003 – 2017–PMM.
(LEIA-SE): EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 –
2017 – PMM.

 

 

PORTARIA Nº036/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Art. 1º–Designa a Sra. Elza Pereira como responsável Municipal do Programa Leite das
Crianças /PLC-CGM do Município de Mangueirinha.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 02 dias do mês
de agosto de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

02/08/2017

 

RESOLUÇÃO 013/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera
a compra de Computadores e cadeiras de escritório para o Programa Bolsa Família e
Conselhos Municipal do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 26 de julho de 2017, Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a compra de 1 (um) computador ALL-IN-ONE (processador
i5 ou superior, tele 21.5 “Full HD LED, memória 8 GB, armazenamento 1 TB e demais
acessórios) e 1 (uma) cadeira de escritório para realizar os trabalhos do conselho com
recurso do IGD – Índice de Gestão Descentralizada, considerando que é permitido por lei
e recomendação do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social o uso de no mínimo 3%
(três) por cento para ser gastos com os conselhos municipal.
Art. 2º.–Aprovar e deliberar a compra de 2 (dois) computadores ALL-IN-ONE (processador
i5 ou superior, tele 21.5 “Full HD LED, memória 8 GB, armazenamento 1 TB e demais
acessórios) para gestão e cadastro de usuários do CADÚNICO e 1 (uma) cadeira de
escritório para realizar os trabalhos do Programa Bolsa Família com recurso do IGD –
Índice de Gestão Descentralizada, considerando que é permitido por lei e recomendação
do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social o uso de no mínimo 3% (três) por cento
para ser gastos com Programa do Bolsa Família.
Art. 3º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 26 de julho de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

RESOLUÇÃO 014/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera a
inscrição da instituição APROIMA – Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha
no referido Conselho do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 26 de julho de 2017, Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a inscrição APROIMA – Associação de Produtores Indígenas
de Mangueirinha, conforme a resolução n.º 72 de outubro de 2015, GGPAA – Grupo
Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe as normativas do MDS –
Ministério de Desenvolvimento Social e combate a Fome.
Art. 2º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 26 de julho de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

 

DECRETO Nº267/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerara partir de 02 de AGOSTO de 2017, a servidora RENI OLBERMANN
ESCHER, por aposentadoria por idade, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.021/2002 de 01 de Abril de 2002,publicado no Jornal Novo Horizonte em 06/04/2002.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, a Um de Agosto de
dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando a contratação
de empresa para prestação de diversos serviços nesta municipalidade, a saber: abertura
e fechamento de valas, roçada manual em vias públicas, dedetização, serviço elétrico
e hidráulico, plantio de grama e limpeza e desinfecção de caixas de água, atendendo a
solicitação de diversas secretarias.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de agosto de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e através do endereço eletrônico www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000
Mangueirinha, 31 de julho de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 054/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: C.R. SUTIL
DA TRINDADE SONORIZAÇÃO ME, foi vencedora dos itens 03 e 04 com o valor global de
R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), E. PETKOVICZ SONORIZAÇÃO ME, foi
vencedora do item 01, com o valor global de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos
reais), J.M.COLES TREMIX SONORIZAÇÃO ME, foi vencedora do item 02, com o valor
global de R$28.800,009 (vinte e oito mil e oitocentos reais), MATHEUS SIQUEIRA ME,
foi vencedora dos itens 06 e 08, com o valor global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e
cem reais) e REIS & REIS VÍDEO FOTO LTDA ME, foi vencedora dos itens 05, 07, 09 e
10, com o valor global de R$ 112.750,00 (cento e doze mil setecentos e cinquenta reais).
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando prestação de serviços
de sonorização, filmagem e fotografia em festas e eventos comemorativos, audiências
públicas, seminários, palestras eventos comunitários, entre outros desta municipalidade.
Mangueirinha, 01 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE DECISÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista Recurso Administrativo interposto pela empresa Limpeza e Conservação
Pema Ltda, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2017–PREGÃO PRESENCIAL Nº
051/2017 – SERV. DE COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO
DE MANGUEIRINHA/PR, RESOLVE 1. Não conhecer do recurso por ausência de
possibilidade jurídica para o pedido. 2. Determina a publicação desta decisão.
Mangueirinha, 28 de julho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

01/08/2017

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017 – PMM
REFERENTE PROCESSO DE E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 003 – 2017 – PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANGUEIRINHA–
ACIMAN
OBJETO: Formalização de parceria voluntária com a Associação Comercial e Empresarial
de Mangueirinha em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pela proponente.
VALOR: 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais).
DATA: 31 de julho de 2017.
Mangueirinha, 31 de julho de 2017.
PUBLIQUE-SE
Município de Mangueirinha

 

 

 

 

Fonte: Dioems/Amsop