Publicações Fevereiro 2017

27/02/2017

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LORO& SOUZA LTDA.
OBJETO: Aquisição de carne bovina, em caráter emergencial, para atender as escolas e
os centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: 7.086,00 (Sete mil e oitenta e seis reais).
DATA: 24 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EZEQUIEL CALISTRO DIETRICH.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais para a frota de veículos
municipal, referente acompanhamento de autuações de trânsito, apresentação de
condutor, apresentação de defesa e recurso de autuações, vistoria das condições de
segurança dos veículos e equipamentos obrigatórios, placas e lacres. Acompanhamento
do cronograma de vencimento e seguro obrigatórios, emplacamento de veículos novos,
doações recebidas de outras autarquias, expedição de documentos extraviados e
contratação da parte documental com o físico existente no patrimônio.
VALOR: 7.950,00 (Sete mil, novecentos e cinquenta reais).
DATA: 24 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE 003/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ICAVEL VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 84.938.430/0001-49.
OBJETO: Contratação de empresa representante comercial exclusiva para realizar
revisão e manutenção do veículo ônibus VW, placa AXD 9383, ano de fabricação e
modelo 2013, chassi 953E82W9DR328458 locado na Secretaria de Educação e Cultura
desta municipalidade.
VALOR: R$ 4.348,00 (Quatro mil trezentos e quarenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09002.10.301.15.2.48.339036200400 (2484) (2485), EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 24/02/2017,
PÁGINA 47, REFERENTE AO CONTRATO N° 023/2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2017 – PMM
(ONDE SE LÊ): DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2017.
(LEIA-SE): DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 24/02/2017,
PÁGINA 48, REFERENTE AO CONTRATO N° 024/2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2017 – PMM
(ONDE SE LÊ): DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2017.
(LEIA-SE): DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

Pauta da 8ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (01/03/2017)
-Não há matérias a apresentar:
– Indicações:
-Indicação n.º 60/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
efetuar reforma de todos os clubes de mães do Município.(Vereadores Amós Ferreira dos
Santos, Darci Prusch e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 61/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça uma reforma estrutural no
Posto de Saúde Central a fim de modernizar a estrutura física e os ambientes internos do
prédio.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 62/2017-Que o Poder Executivo Municipal providencie de forma urgente
o abastecimento de água potável da localidade de Anjo da Guarda do Morro Alto.
(Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 63/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de abrigos
para passageiros em áreas estratégicas no quadro urbano e na zona rural do Município.
(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 64/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
instalar um centro de saúde específico para atendimento aos moradores dos Bairros
Vila Verde, Cacique Cretã, Darci Veiga, Tangará, Pouso Alegre, Mercedes, Loteamento
Sorriso, Giuliatti, Mangueirinha I e Mangueirinha II e Sauner.(Vereadores Amós Ferreira
dos Santos, Diego de Souza Bortokoski, Diogo Andre Carniel Noll, Edemilson dos Santos,
Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 65/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar
pavimentação de asfalto na Rua Prefeito Juracir Araújo (prolongamento da Avenida
Iguaçu).(Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch, Ivete Ana Dudek Agostini,
Joares Sartori, Sergio Luiz dos Santos, Vanderley Dorini e Wamir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 66/2017-Que o Poder Executivo Municipal volte a fazer as transferências
de recursos para APAE, Associação dos Idosos e demais entidades sem fins lucrativos
anteriormente subvencionadas.(Vereador Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 68/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de manter,
ou de outra forma proporcionar alimentação(café da manhã e almoço) aos servidores que
trabalham nas creches municipal.(Vereador Darci Prusch)
-Indicação n.º 69/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a climatização de todas as
salas de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil.(Vereador Darci Prusch)
-Indicação n.º 70/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude parcerias e conduza
esforços no sentido de conseguir a instalação de uma torre transmissora de sinal
de celular a ser instalada no Distrito do Morro Verde e que atenda as localidades de
Baixada Schimdt, Santo Antonio da Posse, Porto Fanor, Santa Luzia, São José, Natal de
Esperança e todas as regiões que margeiam o alagado da Usina Hidrelétrica Governador
Nei Braga.(Vereador Edemilsom dos Santos)
-Indicação n.º 71/2017-Que o Poder Executivo tome providências a fim de regularizar
o funcionamento da iluminação pública na Comunidade do Morro Verde.(Vereador
Edemilsom dos Santos)
-Matéria constante da ordem do dia:
Em votação única:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro n.º 01/2017 no valor de R$ 139.145,11(cento e trinta e nove mil
cento e quarenta e cinco reais e onze centavos).
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

24/02/2017

 

DECRETO Nº 108/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do art. 43,
§1º, inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando os art. 5º da Lei Municipal nº
1934/2016, de 09 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná,
um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de
R$ 100.000,00. (Cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, conforme a
seguir discriminadas:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0010.2.013 Serviços Básicos de Saúde
4490,52.00.00 Equipamento e Material Permanente 303 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 100.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão utilizado como
recursos, o cancelamento de dotações orçamentárias conforme abaixo discriminados:
I – POR CANCELAMENTO EDE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2016:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
09 SEC/MUNIC/EDUC/CULTURA
09.003 DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
12.364.0015.2.040 Apoio ao Ensino Superior
3350.41.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P.J 000 100.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO 100.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 100.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº118/2017
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2017.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64
e considerando a Lei Municipal nº 1944 de 23 de Fevereiro de 2017:
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um Crédito Especial no valor de
R$3.430.173,80 (Três milhões quatrocentos e trinta mil, cento e setenta e três reais e
oitenta centavos), que servirá para as dotações orçamentárias conforme segue:
09–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.003 – Departamento de Administração Educacional
12.361.0015.2.063.000 -Programa Transporte Escolar
2478-4.4.90.52.00.00.00-173-Equipamento e Material Permanente
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002- Bloco de Atenção Básica
10.301.0010.2.013.000-Serviços Básico de Saúde
2479-4.4.90.52.00.00.00-500 Equipamento e Material Permanente………..
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.002 – Departamento de Gestão Ambiental
18.512.0022.1.021.000-Ampliação de Sistema Esgoto Sanitário
2486-4.4.90.51.02.05.00-Sistema de Esgotos………………………………………..
Valor Total ………………………………………………………………………………………
230.210,00
199.963,80
3.000.000.00
3.430.173,80
Art. 2º. Para cobertura do que trata o artigo 1º deste Crédito Especial, fica indicado como
recurso o repasse do FNDE Processo nº23400001269201671, Superavit da Receita
1721339906 e o repasse da FUNASA TC-PAC-0445/2014 orçamentária conforme segue:
Fonte
173–FNDE/PAR PROCESSO Nº23400001269201671……………………….
500-Superavit Receita 1721339906 – Processo 25000098301201661-Saúde
924-FUNASA TC-PAC Nº0445/2014…………………………………………………
Valor Total……………………………………………………………………………………….
230.210,00
199.963,80
3.000.000,00
3.430.173,80
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte três dias
do mês de fevereiro de 2017
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

LEI Nº1.944/2017
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2017.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um Crédito Especial no valor de
R$3.430.173,80 (Três milhões quatrocentos e trinta mil, cento e setenta e três reais e
oitenta centavos), que servirá para as dotações orçamentárias conforme segue:
09–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.003 – Departamento de Administração Educacional
12.361.0015.2.063.000 -Programa Transporte Escolar
2478-4.4.90.52.00.00.00-173-Equipamento e Material Permanente
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002- Bloco de Atenção Básica
10.301.0010.2.013.000-Serviços Básico de Saúde
2479-4.4.90.52.00.00.00-500 Equipamento e Material Permanente………..
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.002 – Departamento de Gestão Ambiental
18.512.0022.1.021.000-Ampliação de Sistema Esgoto Sanitário
2486-4.4.90.51.02.05.00-Sistema de Esgotos………………………………………..
Valor Total ………………………………………………………………………………………
230.210,00
199.963,80
3.000.000.00
3.430.173,80
Art. 2º. Para cobertura do que trata o artigo 1º deste Crédito Especial, fica indicado como
recurso o repasse do FNDE Processo nº23400001269201671, Superavit da Receita
1721339906 e o repasse da FUNASA TC-PAC-0445/2014 orçamentária conforme segue:
Fonte
173–FNDE/PAR PROCESSO Nº23400001269201671……………………….
500-Superavit Receita 1721339906 – Processo 25000098301201661-Saúde
924-FUNASA TC-PAC Nº0445/2014…………………………………………………
Valor Total……………………………………………………………………………………….
230.210,00
199.963,80
3.000.000,00
3.430.173,80
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte três dias
do mês de fevereiro de 2017
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 003/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ICAVEL VEÍCULOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa representante comercial exclusiva para realizar
revisão e manutenção do veículo ônibus VW, placa AXD 9383, ano de fabricação e
modelo 2013, chassi 953E82W9DR328458 locado na Secretaria de Educação e Cultura
desta municipalidade.
VALOR: 4.348,00 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais).
DATA: 23 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 23 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º
79.719.613/0001-33.
OBJETO: Aquisição de material didático que compõe o Sistema de Ensino “Aprende
Brasil” da Editora Positivo Ltda visando atender alunos e professores da Educação Infantil
(4 e 5 anos) e 1º Ano do Ensino Fundamental desta municipalidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes contratação correrão
por conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 09002.12.361.15.2.53.3390
39480000(2471), consignada no orçamento 2017.
VALOR: R$ 190.498,80 ( cento e noventa mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos).
PRAZO DA ENTREGA: O prazo de entrega é de 08 (oito) meses, após a homologação
do processo licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 23 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: RODRIGO SMOLEK, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º
24.979.859/0001-52.
OBJETO: Locação de Retroescavadeira Hidráulica para realizar coleta de entulhos
e resíduos das atividades inerentes ao Departamento de Limpeza Pública desta
municipalidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes contratação correrão
por conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15002.26.782.14.2.58.3390
39120000(2500), consignada no orçamento 2017.
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
PRAZO DA ENTREGA: O prazo de entrega é de 30 (trinta) dias, após a homologação do
processo licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 23 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE

 

 

 

23/02/2017

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA
OBJETO: Aquisição de material didático que compõe o Sistema de Ensino “Aprende
Brasil” da Editora Positivo Ltda, visando atender alunos e professores da Educação
Infantil (4 e 5 anos) e 1º Ano do Ensino Fundamental desta municipalidade.
VALOR: 190.498,80 (Cento e noventa mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos).
DATA: 21 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 21 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: RODRIGO SMOLEK – CNPJ 24.979.859/001-52.
OBJETO: Locação de Retroescavadeira Hidráulica para realizar coleta de entulhos
e resíduos das atividades inerentes do Departamento de Limpeza Pública desta
municipalidade.
VALOR: 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
DATA: 22 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 22 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

22/02/2017

 

PORTARIA Nº 12/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E :
Art. 1º. Considerando o feriado nacional de carnaval no dia 28 de fevereiro, determinar
recesso no dia 27 fevereiro e na manha do dia 01 de março.
Art. 2º. A sessão do dia 27 fevereiro, fica transferida para o dia 01 de março às 18h00min.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara

 

 

PORTARIA N.º 13/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder credenciamento ao agente de imprensa para acompanhamento dos
trabalhos Legislativos, conforme o disposto no Art. n.º 21, Inciso XXIV do Regimento
Interno desta casa:
a) Mang Mídia, inscrita no CNPJ n.º 20.835.315/0001-66
Art. 2º–Fica o credenciado por esta portaria, autorizado a realizar cobertura das sessões
legislativas, independente do local de realização;
Art. 3º–Os veículos de comunicação credenciados poderão divulgar imagens, dados,
vídeos e áudios, realizar matérias em jornais, agências de notícias, veículos de internet,
revistas, emissoras de radio ou televisão, conforme sua atividade.
Art. 4º–O credenciado não receberá qualquer vantagem financeira pelas divulgações.
Art. 5º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade até
o dia 31 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 114/2017
Dispõe sobre alteração dos membros do art. 2º do Decreto nº 049 de 13 de Março de 2009
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Alteração dos membros do art. 2º do Decreto nº 049 de 13 de Março de 2009 e
dá outras providências.
I–Presidência,
a) Presidente, Sr. Elídio Zimerman de Moraes;
b) Presidente adjunto, Sr. Leandro Dorini;
II–Diretoria de Operações;
a) Diretor de Operações, Sr. Leandro Castanha;
b) Secretário o Sr. Alison Rodrigo Tartare.
III – O Grupo de Atividades Fundamentais – GRAF será constituída pelos chefes das
seguintes Secretarias;
a) Secretaria de Finanças; Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria de Saúde;
Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Indústria e
Comércio; Secretaria do Gabinete do Prefeito; Secretaria de Contabilidade; Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Viação e Infraestrutura.
IV–O Conselho de Entidades Não Governamentais – CENG, será constituído pelos
representantes dos seguintes órgãos:
Milton Feldkicher–Representante dos Sindicatos;
Ronivon de Gois- Representante da ACIMAM;
Jacó Augusto Heinz – Representante Entidade Religiosa;
Marcio André Kokoj dos Santos – Representante da FUNAI.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês
de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 117/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho de alimentação Escolar–CAE, do
Município de Mangueirinha–PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”,
Gestão 2017/2020, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo
encarregado de controle, fiscalização e aplicação de recursos destinados a aquisição de
Alimentação Escolar do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, em conformidade
com Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, os seguintes membros:
Representante do Poder Executivo:
Titular – Santin Dorini;
Suplente– Dilmar Pagnussat;
Representante dos Docentes da Área de Educação:
Titular – Gabriele Graminho;
Suplente – Lenir Anastácio;
Titular – Vilma Santos;
Suplente – Solange L. S. Moraes Giordani;
Representante dos Pais de Alunos:
Titular – Adriana de Aguiar Biazzoto;
Suplente – Gracieli Sarturi;
Titular – João Maria Freitas;
Suplente – Marciano da Cruz;
Representante da Sociedade civil local:
Titular – Cidemar Castanha;
Suplente – Iraci Jorge Pavan;
Titular – Juarez Alberti;
Suplente – Ivone Alberti.
Art. 2º O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos entre os membros titulares
acima relacionados, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares
presentes em plenário, reunidos especialmente para esse fim, com mandato coincidente
com o do Conselho, permitida uma única recondução, em conformidade com o Art. 26,
§ 10, inciso I da Resolução/CD/FNDE n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida pelo
Conselho Deliberativo do FNDE.
Art. 3º O Conselho de alimentação Escolar – CAE, do Município de Mangueirinha, deverá
seguir as normas mencionadas na Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida
pelo Conselho Deliberativo do FNDE e demais regulamentações legais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Nº262/2013 e demais disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017 – CONCURSO PUBLICO 001/2014
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 111, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1906/2015 de 21 de dezembro de 2015 CONVOCA
o candidato abaixo, para no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação deste Edital, assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público–Edital de Concurso nº 001/2014 de 24 de novembro de 2014.
Para a função de: Agente de Combate a Endemias
NI NOME DO CANDIDATO C
0055 Elcio Chagas 7º
O candidato acima relacionado deve comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, Paço Municipal, deste município, sito Praça Francisco Assis Reis, 1060, CEP
85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:30h
às 17:30h, para apresentar os documentos do Item 3 do Edital de abertura, sob pena
da perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2014 de 24 de
novembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos vinte e um dias do mês de fevereiro
de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 – CONCURSO PUBLICO 001/2015
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 111, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1906/2015 de 21 de dezembro de 2015 CONVOCA
o candidato abaixo, para no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação deste Edital, assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público–Edital de Concurso 001/2015 de 18 de maio de 2015.
Para a função de: DENTISTA (Cirurgião Dentista)
NI NOME DO CANDIDATO C
00067 JOSÉ FELIPE GRASSI SERPA 2º
O candidato acima relacionado deve comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, Paço Municipal, deste município, sito Praça Francisco Assis Reis, 1060, CEP
85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:30h
às 17:30h, para apresentar os documentos do Item 3 do Edital de abertura, sob pena da
perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2015 de 18 de maio
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos vinte e um dias do mês de fevereiro
de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 020/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO LTDA CNPJ/MF n.º.
72.041.049/0001-01
OBJETO: Aquisição de relógio ponto, para atender as Secretaria de Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10001.10.301.6.2.50.449052390000 (2450),(2451)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 21 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 021/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ/MF n.º.
19.648.496/0001-32
OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar orçamento para elaboração
de projeto do Sistema de Abastecimento de Água do Assentamento Santo Anjo da Guarda
no Município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06002.4.122.6.2.39.339039050000 (2235)
EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 21 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal ELÍDIO ZIMERMAN
DE MORAES , torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017–PMM, referente a seleção de
propostas visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos no assessoramento e elaboração de projetos e convênios desta municipalidade
, foi declarada DESERTA.
Mangueirinha, 21 de fevereiro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 004/2017–PMM, referente contratação de 28 (vinte e oito) linhas
para realizar o Transporte Escolar do ano letivo de 2017 nesta municipalidade, de
acordo com a relação fornecida pela Secretária de Educação e Cultura, as empresas
proponentes vencedoras, que ofertaram o menor preço por item com os seguintes valores
por quilômetro rodado: E.H. DE OLIVEIRA – Transportes – ME, vencedora dos itens 01,
com o valor de R$ 3,00 (três reais),item 03 com o valor de R$ 2,85( dois reais e oitenta
e cinco centavos), item 16 com o valor de R$ 3,00 (três reais) e item 25 com o valor de
R$ 1,30 (um real e trinta centavos), JORGE FIGUEIRO SCHLEDER – Transporte – ME,
vencedora do item 02, com o valor de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), ADEMIR
MENDES – Transportes Escolar – ME, foi vencedora do item 04 com o valor de R$ 3,00
(três reais) A.J. RETIZLAF TRANSPORTE ESCOLAR ME, foi vencedora do item 5 com
o valor de R$ 3,00 (três reais), NEREU MENDES- TRANSPORTES foi vencedora dos
itens 06, com valor de R$ 3,00 ( três reais), item 08 com o valor de R$ 3,00 (três reais) e
item 09 com o valor de R$ 3,00 (três reais),ADEMIR PALOSCHI foi vencedora do item 07
com o valor de R$3,00 (três reais), M. BOSSA – TRANSPORTE ME foi vencedora do item
10 com o valor de 3,00 (três reais), O.SILVEIRA DE SOUZA TRANSPORTE ESCOLAR
ME foi vencedora do item 11, com valor de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos), A.
DA SILVA FERREIRA BAR E TRANSPORTES foi vencedora do item 12 com o valor
de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), OSVALDO RZEZNIK- TRANSPORTES ME
foi vencedora do item 13 com o valor de R$ 3,00 (três reais), CLAILTON S. DE PAULA
TRANSPORTE ME foi vencedora dos itens 14, com o valor de R$ 3,00 (três reais) e item
28 com o valor de R$ 3,00( três reais), ANTONIO ALVEZ DA CRUZ- TRANSPORTES foi
vencedora do item 15 com valor de R$ 3,00 (três reais), MONICA FONSECA ALMEIDA
foi vencedora dos itens 17 com valor de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) e item 26
com o valor de R$ 1,50 ( um real e cinquenta centavos), SAMUEL DAMER DE OLIVEIRASAMUCA
TRANSPORTES foi vencedora do item 19, com o valor de R$ 3,00( três reais),
VALDIR LUIZ RZEZNIK foi vencedora do item 20 com o valor de R$ 3,00 ( três reais),
ELSO BOLZAN foi vencedora do item 21 com o valor de R$ 2,90 (dois reais e noventa
centavos), CARLA ANDREIA DE ANDRADE TRANSPORTE-ME foi vencedora do item 22
com o valor de R$ 1,50( um real e cinquenta centavos), Z.M DE RAMOS DA FONSECA –
TRANSPORTE ME foi vencedora do item 23 com o valor de R$ 2,90 ( dois reais e noventa
centavos), RAFAEL JULIO DA SILVA SLONGO foi vencedora do item 24 com o valor de
R$ 2,90( dois reais e noventa centavos), E. MALACARNE FERRARI TRANSPORTE ME
foi vencedora do item 27 com o valor de R$ 3,00 ( três reais), CLÉBIO JUNIOR KORAEJ
GABRIEL foi vencedora do item 29 com valor de R$ 3,00 ( três reais).
Mangueirinha, 21 de fevereiro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

21/02/2017

 

DECRETO Nº 113/2017
Dispõe sobre alteração dos membros do art. 2º do Decreto nº 049 de 13 de Março de 2009
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Alteração dos membros do art. 2º do Decreto nº 049 de 13 de Março de 2009 e
dá outras providências.
I–Presidência,
a) Presidente, Sr. Elídio Zimerman de Moraes;
b) Presidente adjunto, Sr. Leandro Dorini;
II–Diretoria de Operações;
a) Diretor de Operações, Sr. Leandro Castanha;
b) Secretário o Sr. Alison Rodrigo Tartare.
III – O Grupo de Atividades Fundamentais – GRAF será constituída pelos chefes das
seguintes Secretarias;
a) Secretaria de Finanças; Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria de Saúde;
Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Indústria e
Comércio; Secretaria do Gabinete do Prefeito; Secretaria de Contabilidade; Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Viação e Infraestrutura.
IV–O Conselho de Entidades Não Governamentais – CENG, será constituído pelos
representantes dos seguintes órgãos:
Milton Feldkicher–Representante dos Sindicatos;
Ronivon de Gois- Representante da ACIMAM;
Jacó Augusto Heinz – Representante Entidade Religiosa;
Marcio André Kokoj dos Santos – Representante da FUNAI.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês
de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 113/2017
Cria a “Comissão Especial para preparação do Plano Plurianual – PPA”, nomeia seus
membros e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, no uso das suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Mangueirinha, a “Comissão Especial para
elaboração do Plano Plurianual–PPA”.
Art. 2º São atribuições da “Comissão Especial para elaboração do Plano Plurianual–PPA”:
I. Preparar todo o material de apoio;
II. Elaborar cronograma de atividades;
III. Preparar as Reuniões setoriais;
IV. Preparar as audiências públicas descentralizadas sobre o PPA;
V. Preparar o Plano Plurianual para o período de 2018-2021;
VI. Elaborar o texto final do PPA.
VII. Elaborar os documentos de informações necessários para atendimento do art. 7°
item VIII da instrução Normativa 32/09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de
26/03/2009.
Art. 3º A comissão a que alude o Art. 1º do presente decreto terá a seguinte composição:
a) André Dorini – Secretária de Contabilidade;
b) Ivoliciano Leonarchik– Secretária de Saúde;
c) Tereza Adelaide Moraes Costa– Secretária de Educação e Cultura;
d) Valdemar Sbalcheiro – Gabinete do Prefeito;
e) Leandro Dorini – Vice Prefeito.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos da “Comissão Especial para elaboração do Plano
Plurianual – PPA” é de responsabilidade da Secretária de Administração e Planejamento.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
verbas próprias do orçamento vigente e futuro, suplementadas se necessário.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal em, 15 de feverei

 

 

DECRETO N.° 115/2017
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Revoga a partir de quinze de fevereiro de 2017, o decreto de nº 58/2017 de 18 de
janeiro de 2017, que concedia licença para exercer cargo eletivo de Vereador Municipal
ao Servidor Público Municipal, AMÓS FERREIRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria de
Finanças, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO N.º 116/2017
Determina Ponto facultativo para o Feriado de Carnaval e dá outras providências.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, no uso de atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Determina Ponto Facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017,
tendo em vista o Feriado Nacional de Carnaval.
Art. 2.º Fica sob critério dos Secretários a programação do funcionamento de suas
repartições.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº 002/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar a Senhora HELONEZ BILINSKI DALMUTT, portadora do RG N.° 5.120.656-
8/SESP/PR, para a função de Diretora Financeira da mantida Faculdade Unilagos de
Mangueirinha – Paraná, podendo exercer plenamente as funções que lhe são conferidas
pela legislação em vigor.
Esta Portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha Paraná, 14 de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Presidente da FESMAN

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO LTDA.
OBJETO: Aquisição de relógio ponto, para atender as Secretaria de Saúde e Assistência
Social desta municipalidade.
VALOR: 7.680,00 (Sete mil seiscentos e oitenta reais).
DATA: 17 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar orçamento para elaboração
de projeto do Sistema de Abastecimento de Agua do Assentamento Santo Anjo da Guarda
no Município de Mangueirinha.
VALOR: 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais).
DATA: 17 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de profissionais médicos plantonistas, Clínicos Gerais para o Programa Estratégia e
Saúde da Família- ESFs e especialistas nas áreas de Cardiologia, Endocrinologia,
Gastroenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Psiquiatria e Auditoria, para
prestarem serviços na Unidade de Saúde Central do Município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 07 de março de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de empresa para fornecimento de lanches, água e refrigerantes que serão fornecidos
em diversos eventos realizados pelos Departamentos de Saúde, Educação e Assistência
Social desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 07 de março de 2017, às 14:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
Mangueirinha, 20 de fevereiro de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira

 

 

LEI N.º 1941/2017
Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de
Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais de que trata o Art. 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 6,58
(seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) levando-se em conta a variação
do INPC/IBGE, acumulado no período compreendido de janeiro a dezembro de 2016,
em conformidade com a data base fixada pela Lei Municipal n.º 1.771 de 02 de julho de
2013, que serão acrescidos ao vencimento base referência do Quadro Único de Pessoal
do Município.
Art. 2.º A revisão salarial de que trata o artigo anterior abrangerá os ativos, inativos e
pensionistas.
Art. 3.º A revisão salarial de que trata o Art. 1º desta Lei será aplicada a partir 1.º de janeiro
de 2017.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

LEI N.º 1940/2017
Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério
do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos
servidores detentores de cargos de Professor e de Educador Infantil de acordo com o Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica concedida reposição salarial de 7,64% (sete inteiros e sessenta e quatro
centésimos por cento), sobre o vencimento para os professores pertencentes ao quadro
do magistério público municipal, cujo percentual corresponde a 6,58% (seis inteiros e
cinquenta e oito centésimos por cento) de recomposição salarial, levando-se em conta
a variação do INPC/IBGE, acumulado no período anual compreendido de janeiro a
dezembro de 2016, acrescido de aumento real equivalente a 1,06% (um inteiro e seis
centésimos por cento), em atendimento aos termos do art. 5.º da Lei Federal n.º 11.738
de 16 de julho de 2008, art. 52 da Lei Municipal n.º 1575/2010 e art. 3.º da Lei Municipal
n.º 1.771/2013.
Parágrafo único – Pela reposição salarial referida no caput deste artigo, o valor do piso
salarial da categoria fica fixado em R$ 1.151,87 (um mil cento e cinquenta e um reais e
oitenta e sete centavos), à carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para a formação
em nível médio, em conformidade com o disposto no § 1.º do art. 2.º da Lei Federal
11.738/2008.
Art. 2.º Em decorrência do reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério
ficam proporcionalmente alteradas as Tabelas de Vencimentos de que trata o art. 95
da Lei Municipal n.º 1.575/2010 – Lei de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
Público Municipal.
Art. 3.º As disposições relativas à revisão e ao reajuste de que tratam esta lei serão
aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público
municipal, alcançadas pela paridade, conforme o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41,
de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias inscritas no Orçamento do Município.
Art. 5.º Os efeitos financeiros desta lei serão válidos a partir de 1.º de janeiro de 2017.
Art. 6.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dezessete dias do mês de Fevereiro
de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

LEI N.º 1942/2017
Altera o parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal 1.788 de 30 de setembro de 2013,
revoga a Lei Municipal nº 1881 de 16 de julho de 2015 e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º O Parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal 1.788 de 30 de setembro de 2013
passa a viger com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Os cargos criados por esta lei serão de provimento em comissão,
de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, providos
preferencialmente por servidores de carreira técnica ou profissional do município,
devendo ser respeitado o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), sendo
remunerados conforme disposição do art. 52 e seguintes da Lei Municipal nº 1905 de
30 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Público Municipal, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Município de Mangueirinha/Pr, e regidos pela política geral do
Governo Municipal”.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições legais.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando a Lei Municipal nº
1881 de 16 de julho de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1943/2017
Altera e acrescenta dispositivo à redação do Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de
junho de 2009 Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
aprovou e eu, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. O §5º do Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(…)
“§5º…
(…)
VII- Prova em disposição estatutária, da possibilidade de se instituir remuneração para os
dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a
ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados
pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação, seguindo os preceitos da
Lei Federal n.º 9.790/99;”
Art. 2º. O Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009, passa a vigorar
acrescido do §6º com a seguinte redação:
(…)
“§6º. O prazo previsto no §3º não se aplica às seguintes entidades:
I-Associações de Pais, Professores e Funcionários –APPFs e entidades correlatas;
II-Entidades, institutos ou fundações de caráter de referência ao Atendimento do Sistema
Único de Saúde-SUS;
III-Entidades, institutos, fundações ou associações representantes de comunidades
indígenas ou quilombolas;
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as
demais disposições da Lei Municipal n.º 1.497/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

20/02/2017

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2017 – CONCURSO PUBLICO 001/2014
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 111, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1906/2015 de 21 de dezembro de 2015 CONVOCA
os candidatos abaixo, para, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação deste Edital, assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público–Edital de Concurso nº 001/2014 de 24 de novembro de 2014.
Para a função de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NI NOME DO CANDIDATO C
0589 Leni Debastiani 18º
0472 Cristiane de Paula Carneiro 19º
0197 Marizete Monteiro da Silva 20º
0825 Safira Hein 21º
Os candidatos acima relacionados devem comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, Paço Municipal, deste município, sito Praça Francisco Assis Reis, 1060, CEP
85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:30h
às 17:30h, para apresentar os documentos do Item 3 do Edital de abertura, sob pena
da perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2014 de 24 de
novembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dezessete dias do mês de fevereiro
de 2017.
Elidio Zirmerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº011/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Srª. JAKELINE DE FATIMA MELLO , para exercer a função de SECRETÁRIA
ESCOLAR, da Escola Municipal do Campo Osvaldo Cruz, Ensino Fundamental a fim de
responder pela documentação escolar.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº012/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Srª. VANUSA TERESINHA ALMEIDA DALCIN, para exercer a função de
SECRETÁRIA ESCOLAR, da Escola Municipal São Francisco de Assis Integral, Ensino
Fundamental, a fim de responder pela documentação escolar.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº013/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Srª. GISELA MEURER, para exercer a função de SECRETÁRIA ESCOLAR,
da Escola Municipal André Dorini, Ensino Fundamental a fim de responder pela
documentação escolar.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº014/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Designar a Sra. JANETE BACHER para exercer a função de SECRETÁRIA ESCOLAR,
da Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato Ensino Fundamental, a fim de responder
pela documentação escolar.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

Pauta da 7ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/02/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro n.º 01/2017 no valor de R$ 139.145,11(cento e trinta e nove mil
cento e quarenta e cinco reais e onze centavos).
– Indicações:
-Indicação n.º 50/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Esperança Viva Do Morro Alto, com uma
patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 51/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Anjo da Guarda I Do Morro Alto, com uma
patrulha agrícola mecanizada. .(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 52/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação calçamento
na estrada que liga a PR-459 na altura da Comunidade de Santo Antonio até a divisa com
o Município de Honório Serpa.(Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 53/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Do Morro Alto, São João Maria com uma
patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 54/2017-Que o Poder Executivo faça pavimentação de asfalto sobre o
calçamento da PR-280 até a Comunidade de Itá I.(Vereadores Diogo André Carniel Noll
e Ivete Ana Dudek Agostini)
-Indicação n.º 55/2017-Que o Poder Exevutivo Municipal regulamente e nomeie um
responsável técnico pela fiscalização da sanidade animal no Município.(Vereador Joares
Sartori)
-Indicação n.º 56/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça instalação de depósitos de
lixo cobertos em alvenaria, nas comunidades de Ita I, Itá II, Covozinho, Linha Bianquês e
Busqueroli.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 57/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de iluminação
e alambrados ao entorno do campo de futebol sete da Comunidade de P.A. Vitória.
(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 58/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a elaboração de um mapa
topográfico de todas as vias, estradas e acessos da área rural do Município para que seja
entregue as forças de segurança, para casos de emergência.(Vereador Diego de Souza
Bortokoski)
-Indicação n.º 59/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça melhorias na unidade de
saúde do Distrito do Covó restaurando a cobertura, faça revisão do sistema hidráulico,
fazendo drenagem da água pluvial na entrada principal e instale depósito de lixo
especifico a fim de separar o material hospitalar, reciclável e orgânico.(Vereador Sérgio
Luiz dos Santos)
-Matéria constante da ordem do dia:
Em primeira votação:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017- Altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º
1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

17/02/2017

16/02/2017

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
159/2014-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: GOMES E GOMES PAVIMENTAÇÕES LTDA–ME, inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 18.193.968/0001-47.
CLAUSULA PRIMEIRA–Fica rescindido o Contrato n.º 159/2014 – PMM, nos termos dos
artigos 78, inciso V e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, tendo em vista o descumprimento
das cláusulas contratuais que se referem a execução total de 9.500 m² de pavimentação
poliédrica com pedras irregulares e serviços complementares em trecho localizado na
comunidade da Reserva Indígena deste município.
CLÁUSULA SEGUNDA – Conforme artigo 87 da Lei 8.666/93 e cláusula quinta do contrato
n° 159/2014, a Contratada fica obrigada a efetuar pagamento de multa, no equivalente a
10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

15/02/2017

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2017
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso–CMDI, no uso de suas atribuições estatutárias
e atendendo o requerimento do presidente da Associação dos Idosos do Pouso Alegre
senhor, Luiz Makoski, e em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, nomeia
Comissão Eleitoral para Organizar a Eleição da Nova Diretoria da Referida Associação,
sendo composta por:
PRESIDENTE: Ladijane Brunetti
VICE – PRESIDENTE: Iva Smucez
SECRETÁRIA: Beatriz Favareto Martins
FISCAIS: Danieli dos Santos, Afonso Sheifler, Iolanda G. Trauthman, Márcia Aparecida
Bembém Menegatti e Paulinho do Patrocínio.
Mesários: Aurea Balbina de Moura e Zenaide Giuriatti.
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2017
A Comissão Eleitoral do CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de
suas atribuições estatutárias, CONVOCA juntamente com a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS
DO POUSO ALEGRE, os ASSOCIADOS para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a
realizar-se no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2017, na sede da Asssociação, localizada na
linha Pouso Alegre, zona rural, interior, nesta cidade de Mangueirinha – PR, com início as
14:00hs (quatorze horas), independentemente do número de presentes, com a seguinte
ORDEM DO DIA
Orientação para a Eleição da nova Diretoria Executiva para o exercício de: 2017/2019.
I.- O prazo para registro de chapas será de até 15 (quinze) dias, conforme edital 001/2017
publicado no Diário Oficial no dia 13 de fevereiro de 2017, pela referida Associação;
II.–O requerimento para registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral
ou Secretária e assinado pelos candidatos que a integram a chapa e cópia dos documentos;
III.–O registro de chapas será efetuado exclusivamente, na Secretaria de Assistência Social,
até o dia 1º (primeiro) de março de 2017, das 08:00hs às 12:00hs, mediante protocolo de
recebimento, datado com assinatura da Secretária ou Presidente da Comisão Eleitoral;
IV.–Será recusado o registro de chapas que não contenham o número suficiente de
candidatos efetivos e suplentes ou que descumpram os requisitos fixados estatutariamente;
VI. – A data de impugnação das chapas registradas encerrar-se-á no dia 06 (seis) de
março de 2017 às 12:00 (deze) horas, após essa data somente a comissão deverá tomar
as providências;
VII. O Conselho Municipal de Direitos do Idosos nomeará a comisão organizadora e
mesários.
VII. Os associados somente poderão votar mediante apresentação da Carteirinha de
Sócio ou Identidade acima de 60 anos.
Mangueirinha, 14 de fevereiro de 2017.
_______________________________________
Ladijane Brunetti – Presidente da Comissão Eleitoral

 

 

DECRETO Nº 112/2017
Nomeia Eula Claudia Barossi para a função de Diretora do Departamento de Legislação
e Apoio Contábil e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Eula Claudia Barossi, portadora da CI/RG nº10.527.077-
1, para a função de Diretora do Departamento de Legislação e Apoio Contábil, lotada na
Secretaria Municipal de Contabilidade.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.25 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatorze dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1939/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios,
Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas
a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a implantar no município, os empreendimentos
referentes aos Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia
de Habitação do Paraná – COHAPAR e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas
desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em área
urbana ou rural deste município.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de
Habitação do Paraná – COHAPAR e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta,
isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre as
áreas destinadas para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social,
ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e comercialização das
unidades habitacionais.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre
a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, incidente sobre a primeira transferência feita pela
Companhia de Habitação do Paraná–COHAPAR e/ou pelas empresas contratadas ou
conveniadas desta para o beneficiário titular de imóvel oriundo do parcelamento das áreas
destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN à Companhia de Habitação do Paraná
– COHAPAR e/ou às empresas contratados ou conveniados desta, incidente sobre as
operações relativas a construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em
áreas destinadas a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação
do Paraná – COHAPAR e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção
de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e
habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de
Interesse Social.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a transferência dos lotes/
unidades habitacionais às famílias contempladas pelos Programas Habitacionais de
Interesse Social.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao quatorze dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PORTARIA Nº 010/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º–A Designar os senhores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para
comporem a Comissão de Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde
para atestar o recebimento de bens, serviços, materiais e equipamentos, juntamente com
o Secretario Municipal de Saúde Sr. Ivoliciano Leonarchik.
Matricula Nome
192413 Carmem Regina B. da Silva;
193068 Claudimir José Kroetz;
20079 Hector José Smuczek;
192514 Keila Tartari;
193577 Roberson Carlos Santian;
193075 Thais Sartor;
191489 Vanderlei Iraci Pavan
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês
de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

14/02/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: NORTON ROBI MANFREDINI DA COSTA ME, CNPJ/MF n.º.
00.688.062/0001-38.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança, bem como sua instalação e
configuração do software, para colocação de câmeras de monitoramento na Unidade
Central da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.480,00 (Sete mil quatrocentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.13.339030170000 (945) (2370), EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 13 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DAMEDI DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP,
CNPJ/MF n.º. 95.368.320/0001-05.
OBJETO: Aquisição de materiais ambulatoriais para o Pronto Atendimento 24 horas da
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 6.704,70 (Seis mil setecentos e quatro reais e setenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.339030360000 (2221)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 13 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EDEMAR RODRIGUES PINHEIRO, CNPJ/MF n.º. 18.316.815/0001-40.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização dos
CMEIS e escolas desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09001.12.361.6.2.50.339039780100 (1921).
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 13 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 147/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA LTDA inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.670.429/0001-40
OBJETO–Prorrogação de prazo de execução do contrato n.º 147/2014 – PMM, com
fundamento no artigo, § 1° inciso II, III e VI, da Lei n° 8.666/1993
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 13 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2017
CONCURSO PUBLICO 001/2014
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 111, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 1906/2015 de 21 de dezembro de 2015 CONVOCA
os candidatos abaixo, para, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação deste Edital, assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público–Edital de Concurso nº 001/2014 de 24 de novembro de 2014.
Para a função de: PROFESSOR MULTIDISCIPLINAR
NI NOME DO CANDIDATO C
0480 Mirian de Camargo 12º
0558 Marcia Aracely dos Santos 13º
0387 Adriana dos Santos da Fonseca 14º
0264 Lays Karolini Figueiredo Cardozo 15º
Para a função de: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
NI NOME DO CANDIDATO C
0407 Santina Aparecida da Fonseca 21º
0462 Juelma Alves Matias 22º
0570 Jociane Feroldi 23º
0769 Fabio Moreira 24º
0624 Eracilda de Fatima Bello 25º
Os candidatos acima relacionados devem comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, Paço Municipal, deste município, sito Praça Francisco Assis Reis, 1060, CEP
85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:30h
às 17:30h, para apresentar os documentos do Item 3 do Edital de abertura, sob pena
da perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2014 de 24 de
novembro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos treze dias do mês de fevereiro de
2017.
Elidio Zirmerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 111/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a Sra. Julie Christie Zanellato Servidora efetiva no cargo de Professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com carga horaria de 40 horas
semanais, gratificação correspondente a 35%(trinta e cinco por cento), pelo exercício
da função de Assessoria Educacional no Departamento, nos termos do Art.57. da Lei nº
1575/2010.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos treze dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 110/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder a Sra. Giovana Groth Servidora efetiva no cargo de Professora lotada
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com carga horaria de 40 horas semanais
gratificação, correspondente a 35%(trinta e cinco por cento), pelo exercício da função de
Assessoria Educacional no Departamento, nos termos do Art.57 da Lei nº 1575/2010.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos treze dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 109/2017
Dispõe sobre licença de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Sra. MARIA EVA DE LOURDES DA
FONSECA, expressando o desejo de se licenciar para poder dar os cuidados necessários
ao seu Esposo;
CONSIDERANDO o estudo social feito pela Assistência Social deste Município, com a
conclusão de “que o apoio da família é essencial no que tange ao conforto emocional/
afetivo”.
CONSIDERANDO o atestado médico, que de forma enfática atesta a enfermidade do
Esposo da servidora e sua total dependência;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, concluindo pela legalidade da concessão da Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
CONSIDERANDO a disposição do Art. 128 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Mangueirinha;
CONSIDERANDO por fim, a peculiaridade que o presente caso apresenta;
DECRETA:
Art.1º. Conceder a servidora Sra. MARIA EVA DE LOURDES DA FONSECA funcionara
efetiva com cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a pedido, Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 60 (sessenta dias), a partir de 10 de fevereiro de 2017, com
ônus do Município de Mangueirinha; notificando-se desde já assistente social responsável
para que dentro de 60 dias, apresente novo laudo técnico sobre as condições familiares.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos treze dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

 

 

13/02/2017

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDEMAR RODRIGUES PINHEIRO.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização dos
CMEIS e escolas desta municipalidade.
VALOR: 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa reais).
DATA: 10 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 10 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DAMEDI DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais ambulatoriais para o Pronto Atendimento 24 horas da
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: 6.704,70 (Seis mil, setecentos e quatro reais e setenta centavos).
DATA: 10 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 10 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NORTON ROBI MANFREDINI DA COSTA ME
OBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança, bem como sua instalação e
configuração do software, para colocação de câmeras de monitoramento na Unidade
Central da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: 7.480,00 (Sete mil, quatrocentos e oitenta reais).
DATA: 10 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 10 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

ERRATA
Com relação ao Edital para Processo Seletivo Público, para formação de cadastro de
reserva de estagiários de nível ensino médio e superior, do dia 31 de janeiro de 2017,
publicado no DIOEMS, páginas Nº 42,43,44 e 45, no dia 10 de fevereiro de 2017.
ONDE LÊ-SE:
c) Do ENSINO SUPERIOR, para os cursos de ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, AGRONOMIA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
ARQUITETURA E URBANISMO, ARTE-EDUCAÇÃO, BIOMEDICINA, CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS
ECONÔMICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL-JORNALISMO,DIREITO,
EDUCAÇÃO FÍSICA*, ENFERMAGEM, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DE ALIMENTOS*, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO,
ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA FLORESTAL,
ZOOTECNIA,FARMÁCIA*,FILOSOFIA, FISIOTERAPIA*, GEOGRAFIA, HISTÓRIA,
LETRAS (PORTUGUÊS, INGLÊS OU ESPANHOL), MATEMÁTICA, MEDICINA
VETERINÁRIA*, NUTRIÇÃO*, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA*, PUBLICIDADE E
PROPAGANDA, QUÍMICA*, RECURSOS HUMANOS, SERVIÇO SOCIAL, TECNOLOGIA
EM SISTEMAS PARA INTERNET, com carga horária semanal máxima de 30 horas.
LEIA-SE:
C) Do ENSINO SUPERIOR, para os cursos de ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, AGRONOMIA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
ARQUITETURA E URBANISMO, ARTE-EDUCAÇÃO, BIOMEDICINA, CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS
ECONÔMICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL-JORNALISMO,DIREITO,
EDUCAÇÃO FÍSICA*, ENFERMAGEM, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DE ALIMENTOS*, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO,
ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA FLORESTAL,
GESTÃO AMBIENTAL, ZOOTECNIA, FARMÁCIA*, FILOSOFIA, FISIOTERAPIA*,
GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS (PORTUGUÊS, INGLÊS OU ESPANHOL),
MATEMÁTICA, SOCIOLOGIA MEDICINA VETERINÁRIA*, NUTRIÇÃO*, PEDAGOGIA,
PSICOLOGIA*, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, QUÍMICA*, RECURSOS HUMANOS,
SERVIÇO SOCIAL, TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET, com carga horária
semanal máxima de 30 horas.
ONDE LÊ-SE:
Para nível de Ensino Superior:
56 vagas para ampla concorrência;
03 vagas para portadores de deficiência;
03 vagas para candidatos declarados afrodescendentes;
Para nível de Ensino Médio:
16 vagas para ampla concorrência;
01 vaga para portadores de deficiência;
01 vaga para candidatos declarados afrodescendentes;
1.5.1. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que surgirem
durante a validade deste processo seletivo aos estudantes com deficiência que, no
momento da inscrição declarar tal condição.
1.5.2. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que surgirem
durante a validade deste processo seletivo aos estudantes afrodescendentes que, no
momento da inscrição declarar tal condição, conforme Artigo 4º da Lei 14.274/03.
LEIA-SE:
Para nível de Ensino Superior:
56 vagas para ampla concorrência;
06 vagas para portadores de deficiência;
06 vagas para candidatos declarados afrodescendentes;
Para nível de Ensino Médio:
16 vagas para ampla concorrência;
02 vagas para portadores de deficiência;
02 vagas para candidatos declarados afrodescendentes;
1.5.1. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante
a validade deste processo seletivo aos estudantes com deficiência que, no momento da
inscrição declarar tal condição.
1.5.2. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem
durante a validade deste processo seletivo aos estudantes afrodescendentes que, no
momento da inscrição declarar tal condição, conforme Artigo 4º da Lei 14.274/03.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2017
Associação dos Idosos do Pouso Alegre
A Associação dos Idosos do Pouso Alegre, através de seu Presidente Srº Luiz Makoski,
na forma do Estatuto, Capítulo XII das Eleições Art 35º à Art. 40, convoca as Eleições para
Diretoria e Conselho Fiscal, a ser realizado no dia 15 de março de 2017, no período das
14:00hs às 17:00hs nas Dependências da Sede da Associação, localizado na comunidade
Pouso Alegre.
O prazo para registro das chapas é de 15 dias a contar da data de publicação do Edital,
sendo que os requerimentos das inscrições se encontram a disposição na Secretaria de
Assistência Social.
Mangueirinha, 06 de Fevereiro de 2017.
Luiz Makoski-Presidente da Associação dos Idosos

 

 

Pauta da 6ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (13/02/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017- Altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º
1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.
– Indicações:
-Indicação n.º 40/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente
estabeleça o estacionamento em diagonal nas Ruas Dom Pedro II, e Barão do Rio
Branco em frente ao fórum, Prefeitura e Câmara Municipal, e se possível construa
estacionamento na Praça para o Centro de Eventos e para veículos de servidores.
(Vereador Joares Sartori)
-Indicação n.º 41/2017- Que o Poder Exevutivo Municipal faça a instalação de rampa
de acesso com cobertura para a quadra poliesportiva da Escola Municipal André Dorini.
(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 42/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale, ou faça instalar
bebedouros na rodoviária municipal bem como faça melhorias nos bancos e na
infraestrutura em geral. (Vereador Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 43/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto
sobre o calçamento da ponte do Rio Vila Nova até a Comunidade da Linha Euzébio.
(Vereador Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação n.º 44/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto
sobre o calçamento na estrada que liga a sede do Município à ponte nas proximidades da
Cachoeira do Rio Marrecas. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Diogo André Carniel
Noll e Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 45/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
beneficiar a Associação dos produtores rurais da Comunidade de Itá I com implementos
a fim de complementar os equipamentos que a Associação já possui. (Vereador Diogo
André Carniel Noll e Ivete Ana Dudek Agostini)
-Indicação n.º 46/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a aquisição de veículo
com equipamento para trabalho em altura (escada ou grua com cesto) para realizar a
manutenção da iluminação pública municipal. (Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 47/2017- Que o Poder Executivo instale duas faixas elevadas na Rua
Juscelino Kubischek uma em frente ao Bar do Negão e outra em frente ao Bar do Lajeano,
retirando a lombada existente nas proximidades da oficina do Argentino. (Vereadores
Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 48/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
efetuar reforma da Igreja e melhorias no pavilhão paroquial da Comunidade de Fazenda
Machado, se possível fazendo a reforma dos banheiros e troca da cobertura e forração.
(Vereadora Ivete Ana Dudek Agostini)
-Indicação n.º 49/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
instalar redutor de velocidade em frente ao ponto de ônibus da comunidade de Barro
Preto. (Vereadora Ivete Ana Dudek Agostini)
-Matérias constantes da ordem do dia:
Em segunda votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 04/2017- Autoriza o Executivo Municipal a implantar empreendimentos,
firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades
habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social e dá outras
providências.
Em primeira votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2017- Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos
profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo
a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor e de Educador
Infantil de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
-Projeto de Lei n.º 02/2017- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos
servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 03/2017- Altera o parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal n.º 1.788
de 30 de setembro de 2013, revoga a Lei Municipal n.º 1.881 de 16 de julho de 2015 e dá
outras providências
-Projeto de Lei n.º 05/2017- Altera a Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009,
revoga o inciso VII do § 5º e dá outras providências. (com apresentação de Projeto de Lei
Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Justiça e Redação)
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017- Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no
Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste salarial dos servidores da Câmara
Municipal de Mangueirinha
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

10/02/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: OI MÓVEL S.A, CNPJ/MF n.º. 05.423.963/0001-11.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal
(SMP), tipo corporativo, pós-pago, com 11 Chips e internet móvel a serem utilizados por
servidores desta municipalidade.
VALOR: R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06002.4.122.6.2.39.3390039580000(2239)
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 13 (treze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 09 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ENEIDA APARECIDA DA SILVA VIDROS ME, CNPJ/MF n.º.
25.452.463/0001-15.
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de portas, vidros e perfis da Secretaria
de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 6.609,99 (Seis mil seiscentos e nove reais noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.13.339030240000 (2311)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 09 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 08/02/2017,
PÁGINAS 47 e 48, REFERENTE AOS CONTRATOS N° 007/2017, N° 008/2017, N°
009/2017, N° 010/2017, N° 011/2017, N° 012/2017, N° 013/2017.
(ONDE SE LÊ): 07 de janeiro de 2017.
(LEIA-SE): 07 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 09 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA, CNPJ/MF
n.º. 75.526.756/001-78.
OBJETO: Contratação de Unidade Hospitalar para atendimento complementar aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como serviços que não são
contemplados pela Unidade de Saúde Central e prestação de serviços de assistência
médica nas áreas específicas de cirurgias, plantões por especialidade (pediatria,
obstetrícia e cirurgias gerais) para atendimento a população desta municipalidade.
VALOR: R$ 470.487,87 (Quatrocentos e setenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e
oitenta e sete centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.339039509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 09 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

PORTARIA Nº 001/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar o Senhor Alison Rodrigo Tartare, portador do RG N.° 10.075.143-7/SESP/PR,
para a função de Diretor Geral da mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha – Paraná,
podendo exercer plenamente as funções que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Esta Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2017.
Mangueirinha Paraná, 31 de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Presidente da FESMAN

 

 

PORTARIA Nº 009/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar os Servidores: PATRÍCIA DA ROCHA VIZENTIM, ALEX DE PAULA
VEDOY, FERNANDA SORANI MEZZOMO MACHADO, BRUNO TEXEIRA E NICOLI
MARIA BIEGER, sendo presidente o primeiro e secretário o segundo para comporem
a ‘Comissão Especial do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários‘ que terá
poderes para processamento e julgamento dos dados e resultados dos candidatos às
vagas de estágio, conforme a Portaria nº 009/2017, de 09 de fevereiro de 2017.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO 108/2017
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
Elidio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do art. 43
– parágrafo 1º–inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando os art. 5º da Lei
Municipal nº 1934/2016, de 09 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná,
um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias,
conforme a seguir discriminadas:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
10 SECRERTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSUCA
10.301.0010.2.013 Serviços Básicos de Saúde
4490,52.00.00 Equipamento e Material Permanente 303 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 100.000,00
Art. 2º–Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão utilizado como
recursos, o cancelamento de dotações orçamentárias conforme abaixo discriminados:
I – POR CANCELAMENTO EDE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2016:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
09 SEC/MUNIC/EDUC/CULTURA
09.003 DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
12.364.0015.2.040 Apoio ao Ensino Superior
3350.41.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P.J 000 100.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO 100.000,00
VALOR TOTAL DA DUPLEMENTAÇÃO 100.000,00
Art. 3º–Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, em 08 de fevereiro 2017
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
A Comissão Especial do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários, criada
pela portaria nº 009/2017, de 09 de fevereiro de 2017, no uso de sua competência
que lhe foi outorgada pelo Chefe do Executivo Municipal, torna público a abertura das
inscrições para o Primeiro Processo Seletivo de 2017 para o cadastro de reserva para
eventual disponibilização de vagas para o exercício de estágio remunerado. O presente
Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para estagiários que podem ser
eventualmente contratados, caso haja necessidade, de acordo com a administração
municipal, dentro da validade do presente Processo Seletivo.
1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1O Processo Seletivo destina-se ao cadastro de reserva para o preenchimento das
vagas de Estágio Remunerado de modalidade NÃO OBRIGATÓRIO, para candidatos que
estejam devidamente matriculados nas Instituições de Ensino regulares perante o MEC e
de acordo com as normas da LDBE.
1.2A quantidade de vagas de Estágios Remunerados que poderão ser ofertadas, descritas
no anexo I deste edital, serão abertas conforme a necessidade da administração pública
por meio de publicação oficial.
1.3O Processo Seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva de estagiários de
nível:
a)Do ENSINO MÉDIO REGULAR, com carga horária semanal máxima de 20 horas;
b)Da EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA
MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com carga
horária semanal máxima de 20 horas;
c)Do ENSINO SUPERIOR, para os cursos de ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, AGRONOMIA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
ARQUITETURA E URBANISMO, ARTE-EDUCAÇÃO, BIOMEDICINA, CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS
ECONÔMICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL-JORNALISMO,DIREITO,
EDUCAÇÃO FÍSICA*, ENFERMAGEM, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DE ALIMENTOS*, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO,
ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA FLORESTAL,
ZOOTECNIA,FARMÁCIA*,FILOSOFIA, FISIOTERAPIA*, GEOGRAFIA, HISTÓRIA,
LETRAS (PORTUGUÊS, INGLÊS OU ESPANHOL), MATEMÁTICA, MEDICINA
VETERINÁRIA*, NUTRIÇÃO*, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA*, PUBLICIDADE E
PROPAGANDA, QUIMICA*, RECURSOS HUMANOS, SERVIÇO SOCIAL, TECNOLOGIA
EM SISTEMAS PARA INTERNET, com carga horária semanal máxima de 30 horas.
*OBS: Para os cursos de EDUCAÇÃO FÍSICA, ENGENHARIA DE ALIMENTOS,
FARMÁCIA, QUÍMICA, FISIOTERAPIA, MEDICINA VETERINÁRIA, NUTRIÇÃO e
PSICOLOGIA, será necessário o candidato ter concluído, no ato da inscrição, no mínimo
40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão
do curso superior, independente do semestre em que estiver formalmente matriculado, o
não comprimento deste quesito é motivo de indeferimento da inscrição e fato impeditivo
na participação do Processo Seletivo.
1.4. O Cadastro de Reserva destina-se a eventual abertura de vagas de estágio
remunerado, conforme demanda da administração pública, considerando as atividades
pertinentes e compatíveis com o curso do candidato, respeitando as seguintes áreas de
Lotação e Atuação:
A. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.Candidatos do Nível Médio dos cursos de: ENSINO MÉDIO REGULAR,EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
2.Candidatos do Nível Superior dos cursos de: ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS,
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, COMUNICAÇÃO SOCIALJORNALISMO,
DIREITO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, MATEMÁTICA,
PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSOS HUMANOS e TECNOLOGIA EM
SISTEMAS PARA INTERNET.
B. SECRETARIA DE FINANÇAS
1.Candidatos do Nível Médio dos cursos de: ENSINO MÉDIO REGULAR, EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
2.Candidatos do Nível Superior dos cursos de: ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS,
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, COMUNICAÇÃO SOCIALJORNALISMO,
DIREITO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, MATEMÁTICA,
PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSOS HUMANOS e TECNOLOGIA EM
SISTEMAS PARA INTERNET.
C. SECRETARIA DE CONTABILIDADE
1.Candidatos do Nível Médio dos cursos de: ENSINO MÉDIO REGULAR, EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
2.Candidatos do Nível Superior dos cursos de: ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS,
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, COMUNICAÇÃO SOCIALJORNALISMO,
DIREITO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, MATEMÁTICA,
PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSOS HUMANOS e TECNOLOGIA EM
SISTEMAS PARA INTERNET.
D.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
momento da inscrição declarar tal condição.
1.5.1.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, Lei Estadual
16.945/2011 e Lei Estadual 18.419/2015.
1.5.1.2. O interessado em concorrer às vagas para pessoas com deficiência deverá
anexar à documentação de inscrição, laudo médico detalhado expedido no prazo máximo
de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional da Doença – CID.
1.5.1.3. Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações acima indicadas,
o requerimento de inscrição será processado como de candidato não deficiente, mesmo
que declarada tal condição.
1.5.1.4. O candidato com deficiência que necessitar de recurso especial para a
realização das provas deverá requerê-lo, por escrito, devidamente justificado por médico
especializado na área da respectiva deficiência, ao Presidente da Comissão do Processo
Seletivo, no ato de inscrição, ciente de que pedidos posteriores nesse sentido serão
indeferidos.
1.5.1.5. As vagas ofertadas para os candidatos com deficiência que não forem providas
por falta de candidatos ou por reprovação no Processo Seletivo, serão preenchidas pelos
demais candidatos, com observância à ordem classificatória.
1.5.1.6. A não observância, pelo candidato, de qualquer das condições deste artigo,
implicará a perda do direito de ser convocado às vagas reservadas a pessoas com
deficiência.
1.5.2. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que surgirem
durante a validade deste processo seletivo aos estudantes afrodescendentes que, no
momento da inscrição declarar tal condição, conforme Artigo 4º da Lei 14.274/03.
1.5.2.1. O candidatos inscritos para as vagas destinadas aos estudantes afrodescendentes
deverão firmar auto declaração de etnia sob as penas do art. 299 do Código Penal
Brasileiro – Decreto-Lei n.º 2848/1940.
1.5.2.2. Os candidatos inscritos para as vagas destinadas aos estudantes afrodescendentes
concorrerão em condições de igualdade, conforme art. 2º da Lei 14.274/03.
1.5.2.3. As vagas ofertadas para os candidatos declarados afrodescendentes que não
forem providas por falta de candidatos ou por reprovação no Processo Seletivo, serão
preenchidas pelos demais candidatos, com observância à ordem classificatória.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição implica no pleno conhecimento e aceitação expressa de todas as normas
e condições estabelecidas neste edital.
2.2. As inscrições serão GRATUITAS, no período de 13/02/2017 até o dia 17/02/2017 as
23h59no site www.estagioscin.org.br.
2.3. O candidato deverá apresentar no ato da convocação os seguintes documentos e
suas respectivas fotocópias:
a) Documento de Identidade com Foto;
b) CPF;
c) Titulo de Eleitor, se possuir.
d) Documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar (somente candidatos do
sexo masculino), se for o caso.
c) Comprovante de residência;
2.3.1. Laudo médico na forma prevista no inciso 1.5.1.2, no caso de o candidato se
declarar portador de deficiência.
2.3.2. É vedada a inscrição de candidatos que já prestaram Estágio nesta unidade
concedente por período igual ou superior a 02 (dois) anos, como também menores de 16
(dezesseis) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme
art. 11 da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, ficando sujeito a indeferimento da
inscrição.
2.3.3. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade,
dispondo a Comissão do Processo Seletivo do direito de excluir do processo seletivo
aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
2.3.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como
em eventuais aditamentos, comunicados e instruções especificas para a realização do
processo seletivo, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
2.3.6. Quaisquer alterações no presente Edital serão devidamente publicadas na
imprensa oficial do Município Jornal Tribuna Regional e no site www.mangueirinha.pr.gov.
br, além da divulgação no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de
Mangueirinha, que ficam os interessados desde já cientificados.
3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
3.1. Será divulgado no dia 22/02/2017 a homologação das inscrições, nos mesmos
veículos de comunicação descritos no item 2.3.6.
3.2. Os candidatos terão 01 (um) dia útil, contados a partir das 00h00min do dia 23/02/2017
publicação da homologação das inscrições, para interpor recurso junto a Comissão do
Processo Seletivo, nomeada pela Portaria 009/2017 de 09 de fevereiro de 2017, no que
tange a homologação das inscrições.
3.3. No dia 28/02/2017 será publicado os resultados de eventuais recursos descritos no
item 3.2.
3.4. No dia 02/03/2017 será publicado a homologação final dos inscritos, nos mesmos
veículos de comunicação descritos no item 2.3.6.
4. DA PROVA OBJETIVA, LOCAL E SUA REALIZAÇÃO.
4.1. A PROVA OBJETIVA será realizada no dia 04 de março de 2017, para todos os
candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. O candidato deverá comparecer no
local da prova às 8h30, tendo início às9h e término às 12h, na dependência da ESCOLA
MUNICIPAL ANDRÉ DORINI, com endereço Rua Saldanha Marinho, 85, Mangueirinha/
PR
4.2. O Processo Seletivo será constituído de uma prova com 40 questões objetivas.
4.3. O conteúdo programático a ser cobrado encontra-se no Anexo II deste Edital.
4.4. Todas as questões terá o valor de 0.25 pontos, perfazendo um total de 10 pontos.
4.5. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização da prova,
com antecedência mínima de 10 minutos do horário estipulado no item 4.1. ou seja às
08h e 50min munido de:
a) Comprovante de Inscrição;
b) Documento de Identidade com foto;
c) Caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;
4.6. Não será admitida a entrada no prédio onde será realizada a prova do candidato que
não cumprir o estabelecido no item 4.5.
4.7. O não comparecimento do candidato nos horários estabelecidos implicará na sua
desclassificação do processo seletivo.
4.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato, nem a aplicação da prova fora do local, data e horários
preestabelecidos.
4.9. Durante a realização da prova não serão permitidos consultas bibliográficas de
qualquer espécie, bem como utilização de computadores, máquinas calculadoras
agendas eletrônicas, telefone celulares, relógios ou qualquer tipo de receptor e emissor
de mensagens, assim como o uso de bonés, gorros, chapéus e óculos de sol.
4.10. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização da prova
for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por
escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.11. Os candidatos somente poderão ausentar-seda sala onde está sendo aplicada a
Prova Objetiva, depois de decorridos 60 minutos do início da prova.
4.12. A FOLHA DE RESPOSTA (gabarito) será identificada pelo próprio candidato, em
campo específico, com assinatura, e não poderá ser substituído em hipótese alguma.
4.13. A correção da Prova Objetiva será feita exclusivamente pela FOLHA DE RESPOSTA
(gabarito).
4.14. O ponto relativo a questão eventualmente anulada, será atribuído a todos os
candidatos.
4.15. O candidato que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova,
além de solicitar atendimento especial para este fim, deverá levar um fiscal, que ficará em
local reservado para tal fim.
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Em caso de igualdade de pontuação serão aplicados sucessivamente, os critérios de
desempate ao candidato:
a) Tiver maior idade considerando ano, mês e dia do nascimento;
b)Estiver em período mais avançado do curso;
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto às inscrições num prazo máximo de 01(um) dia útil após
a homologação/publicação das inscrições, o qual deverá ser interposto exclusivamente
via e-mail, devidamente fundamentado.
6.2. O candidato que desejar interpor recursos disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, a
contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito/resultado preliminar, no horário
das 00h00min horas do dia 23/02/2017 até as 23h59min. do dia 23/03/2017
6.3. Qualquer interposição de recurso será recebida sem efeito suspensivo do Processo
Seletivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao Candidato.
6.4. Será admitido recurso contra:
a) Gabarito oficial preliminar da prova objetiva;
b) Resultado Preliminar da prova objetiva;
6.5. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente via e-mail(rh@mangueirinha.
pr.gov.br), devidamente fundamentados.
6.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
6.7. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.
6.8. Se do exame de recursos, resultar na anulação da questão, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente
de terem recorrido.
6.9. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar
de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
6.10. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá,
eventualmente, alterar a pontuação inicial obtida pelo candidato para uma pontuação
superior ou inferior.
6.11. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações
de gabarito serão devidamente publicadas na imprensa oficial do Municípioe no site
www.mangueirinha.pr.gov.br, além da divulgação no quadro de avisos e publicações
da Prefeitura Municipal de Mangueirinha quando da divulgação dos gabaritos oficiais
definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
6.12. Não será aceito recurso via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.
6.13. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de
gabarito/resultado oficial definitivo.
6.14. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
6.15. A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamento de todos
os recursos e constitui última instância para esses, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
6.16. Não serão fornecidos via telefone ou fax, informações a respeito dos recursos.
7. DA HOMOLOGAÇÃO
7.1. A relação dos candidatos, em ordem de classificação, será publicada na imprensa
oficial do Município e no site www.mangueirinha.pr.gov.br, além da divulgação no quadro
de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, na data provável de 10
de março de 2017.
7.2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da publicação
da homologação, em conformidade com o disposto na Lei 11.788/2008, podendo ser
prorrogado uma única vez por igual período.
8. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
8.1. O candidato classificado será convocado para contratação por meio de publicação
em DiárioOficial, conforme sobrevierem vagas, obedecendo-se a ordem de classificação,
conforme a necessidade do Executivo Municipal, respeitando a área de atuação e
atividades a serem desenvolvidas em completo acordo com o curso do candidato.
8.2. O candidato quando convocado deverá manifestar o interesse ou não a vaga de
estágio nos 03 (três) dias úteis subsequentes à data da publicação noDiárioOficial, sendo
considerado desistente após este prazo.
8.3. Os candidatos quando convocados deverão comparecer junto ao Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, munidos dos seguintes
documentos:
a) Declaração de Matrícula expedida pela instituição de Ensino, com data de expedição
de até 60 (sessenta) dias antes da convocação;
b) Histórico escolar detalhado e atualizado OU declaração emitida pela Instituição de
Ensino que comprove a conclusão de pelo menos 40% (quarenta por cento) da carga
horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso superior, independente do
semestre em que esteja formalmente matriculado, não sendo aceito o modelo simplificado.
(EXIGIDO APENAS PARA OS CANDIDATOS DOS CURSOS DE: EDUCAÇÃO FÍSICA,
ENGENHARIA DE ALIMENTOS, FARMÁCIA, QUÍMICA, FISIOTERAPIA, MEDICINA
VETERINÁRIA, NUTRIÇÃO e PSICOLOGIA).
8.3.1 Será aceita DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA E HISTÓRICO ESCOLAR impressos
pela internet em que conste expressamente a assinatura digital ou código de autenticidade
ou se carimbado e assinado pela Instituição de Ensino
8.3. É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço eletrônico e telefones
atualizados para viabilizar os contatos necessários. São de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.
8.4. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio, regido estritamente pela Lei11.788 de 25 de setembro de
2008, elaborado pelo Agente Integrador, firmado entre o Município de Mangueirinha, a
Instituição de Ensino e o Estagiário.
8.5. Estarão impossibilitados de assumir a vaga de estágios candidatos que realizam
estágio em outro órgão público ou empresa privada.
8.6. É vedado ao estagiário do Município de Mangueirinha praticar, isoladamente ou
conjuntamente, atos privativos de membros do Executivo Municipal.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e
comunicados referentes a esse Processo Seletivo que sejam publicados na imprensa
oficial do Município e no site www.mangueirinha.pr.gov.br, além da divulgação no quadro
de avisos e publicações daPrefeitura Municipal de Mangueirinha.
9.1. A realização do estágio se dará em área cuja atividade se correlata ao seu curso de
formação.
9.2. Compete à unidade concedente de estágio a escolha do setor respeitando a área
de atuação e atividades a serem desenvolvidas em completo acordo com o curso do
candidato.
9.3. A administração Municipal de Mangueirinha é facultada a anulação parcial ou total
do Processo Seletivo, antes de ser homologado, se constatada irregularidade substancial
insanável.
9.4. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela
assessoria Jurídica do Município de Mangueirinha.
ANEXO I
I. MATEMÁTICA:
Sistema de numeração decimal. Números Naturais: Conceito. Operações comnúmeros
naturais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raizquadrada).
Problemas de contagem. Expressões numéricas com números naturais.Múltiplos e
Divisores (Sequ
ências, divisor ou fator, fatoração, critérios de divisibilidade, fatoração
completa.). Números primos. Decomposição em fatores primos. MDC EMMC. Problemas
envolvendo números naturais. Números Fracionários: Representaçãoe leitura.
Comparação. Frações equivalentes. Simplificação de frações. Número misto. Operações
com números fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão).Expressões
numéricas com números fracionários. Problemas envolvendo númerosfracionários.
Números Decimais: Representação e leitura. Transformações, Comparação. Operações
com números decimais (adição, subtração, multiplicação,divisão). Expressões numéricas
com números decimais. Problemas envolvendonúmeros decimais. Problemas envolvendo
sistema monetário brasileiro. Razões eproporções. Proporcionalidade. Porcentagem:
Uso da porcentagem no dia a dia. Unidades de Medidas: Comprimento, área, volume,
capacidade, massa e tempo. Perímetro e área das principais figuras planas. Gráficos e
tabelas para tratamento dainformação, Regra de três simples e composta. Porcentagem e
Juros simples.Descontos e acréscimos sucessivos. Geometria plana: cálculo do perímetro
e área detriângulos e quadriláteros. Raciocínio lógico.
II. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
Lei orgânica do Município.
III. LÍNGUA NACIONAL:
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas,
semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes
de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
IV. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de
software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente
Microsoft Office). Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Redes de
computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet
e intranet. Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google
Chrome e similares. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e
pesquisa na Internet. Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de
segurança. Procedimentos de backup
V. ATUALIDADES:
Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. Políticas
públicas. Direitos sociais. Ética e cidadania. Qualidade de vida. Meio Ambiente. Ecologia.
Proteção e preservação ambiental. Mundo: continentes, divisão política e geográfica.
Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. Tecnologia, avanços e
descobertas científicas e tecnológicas. Globalização. Interesse geral: assuntos nacionais
ou internacionais, amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e
suas vinculações históricas.
ANEXO II
1.Cronograma
ABERTURA DO EDITAL
Dia 10 de fevereiro de 2017.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
De 13 de fevereiro de 2017 a 17 de fevereiro de 2017.
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
Dia 22 de fevereiro de 2017.
PRAZO RECURSAL SOBRE INSCRIÇÕES
Dia 23 de fevereiro de 2017.
Horário: Das 00h00min do dia 23 de fevereiro de 2017 até às 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2017.
REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
Dia 04 de março de 2017.
Duração: 03 (três) Horas
ABERTURA DOS PORTÕES
Dia 04 de março de 2017.
Horário: 08h e 30 min.
FECHAMENTO DOS PORTÕES
Dia 04 de março de 2017.
Horário: 08h e 50 min.
INÍCIO DAS PROVAS
Dia 04 de março de 2017.
Horário: 09h e 00 min.
TÉRMINO DAS PROVAS
Dia 04 de março de 2017.
Horário: 12h e 00min.
GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
Dia 08 de março de 2017.
RESULTADO PRELIMINAR
Dia 08 de março de 2017.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO
Dia 10 de março de 2017.

 

 

09/02/2017

 

PORTARIA N.º 10/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o previsto no art. 51 da Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, que será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
Jean Felipe dos Santos;
Daiane de Matos;
Waldir José Pegorao;
Art. 2º–Compete à comissão de licitação a função de receber, examinar e julgar todos
os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 3º–Os trabalhos realizados pela comissão de licitação serão secretariados por um
membro designado pelo seu Presidente.
Art. 4º–No caso de licitação na modalidade de convite, o julgamento e processamento da
mesma poderá ser realizada, isoladamente, por qualquer um dos membros da comissão
de licitação nomeada no Art. 1º (Lei n.º 8.666/93, art. 51, §1º).
Art. 5º–A comissão receberá assessoria jurídica, quando solicitada, do Procurador
Legislativo da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Art. 6º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação, será válida até o
dia 31 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 08 de fevereiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PORTARIA N.º 11/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o previsto no art. 3º, inciso IV, Lei Federal n.º
10.520/2002 c/c com o art. 32 do Decreto Municipal n.º 072/2007,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar o servidor Jean Felipe dos Santos para atuar como pregoeiro e os
servidores Daiane de Matos e Waldir José Pegoraro para atuar como membros da
equipe de apoio, em futuras licitações, sob a modalidade pregão, realizadas pela Câmara
Municipal.
Art. 2º–Compete ao pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o
recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação,
bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º–O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio receberão, sempre que solicitado,
assessoria jurídica do Procurador Legislativo da Câmara Municipal.
Art. 4º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até o
dia 31 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 08 de fevereiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

DECRETO Nº 099/2017
Súmula: Nomeia Aurea Balbina de Moura para a função de Coordenadora da
Documentação Escolar, e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Aurea Balbina de Moura CI/RG nº6.041.717-2, para a
função de Coordenadora da Documentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VIII § 1º do Art. 26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando a portaria
005/2017 publicado no DIOEMS dia 26 de janeiro de 2017–edição 1282.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 100/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Dirley Margarete Leal Maciel Servidora efetiva no cargo de
Professora lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 40 horas
semanais, gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento),
pelo exercício da função de Direção da Escola Municipal São Francisco de Assis Integral,
E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 101/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Iara Juziana Bon Teston Servidora efetiva no cargo de Professora
lotada na Secretaria de Educação com carga horaria de 20 horas semanais gratificação
de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), pelo exercício da função
de Direção da Escola Municipal do Campo Osvaldo Cruz ,E.I.E.F, nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 103/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Marivania Sirino Dangui Servidora efetiva no cargo de Professora
lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 20 horas semanais,
gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), pelo
exercício da função de Direção da Escola Municipal do Campo José Dangui, E.I.E.F., nos
termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 106/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Simone Valer Servidora efetiva no cargo de Professora lotada na
Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 40 horas semanais, gratificação
de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), pelo exercício da função
de Direção dos CMEI- Centro Municipal de Educação Infantil–MARIA INES FERREIRA
DOS SANTOS, CMEI- Centro Municipal de Educação Infantil – MENINO DEUS, CMEICentro
Municipal de Educação Infantil – ANJO DA GUARDA, CMEI- Centro Municipal de
Educação Infantil – IZABEL RIBEIRO FINGER, nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 097/2017
Nomeia Roberson Carlos Santian para a função de Coordenador de Farmácia Básica e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Roberson Carlos Santian, portador da CI/RG 9.614.474-
1, para a função de Coordenador de Farmácia Básica, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.27 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 098/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Patricia Zuleika Guerios Servidora efetiva no cargo de Professora
lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 40 horas semanais,
gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), pelo exercício
da função de Direção da Escola Municipal André Dorini, E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 102/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Elenil Ribeiro do Nascimento Servidora efetiva no cargo de
Professora lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 20 horas
semanais, gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento),
pelo exercício da função de Direção da Escola Municipal do Campo Pedro Antônio Casa
Grande, E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 105/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Josefina Clara Mafioletti Servidora efetiva no cargo de Professora
lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 40 horas semanais,
gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento), pelo
exercício da função de Direção da Escola Municipal do Campo Professora Odila Luchesi
Garcez, E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

 

DECRETO Nº 104/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Andreia Paula Mutzenberg Servidora efetiva no cargo de
Professora de Educação Física lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga
horaria de 20 horas semanais, gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta
e cinco por cento), pelo exercício da função de Direção da Escola Municipal do Campo
Monteiro Lobato E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 107/2017
Concede gratificação de direção a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1575/2010 de 21 de junho de
2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder à Sra. Edina Maria Trembulak Antoniazzin Servidora efetiva no cargo de
Professora lotada na Secretaria de Educação e Cultura com carga horaria de 20 horas
semanais, gratificação de direção, correspondente a 45% (Quarenta e cinco por cento),
pelo exercício da função de Direção da Escola Municipal do Campo Bento Mossurunga,
E.I.E.F., nos termos do Art.56.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº 008/2017
O Prefeito e Presidente da Junta de Serviço Militar do Município de Mangueirinha, Estado
do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes, no uso de suas atribuições legais e §5º do art.
29 do Decreto nº 57.654 de 20 de janeiro de 1996,
R E S O L V E :
Art. 1º. Designar a Srª. Ivaneres de Lourdes de Lima de Almeida, para exercer a função
de SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

08/02/2017

 

PORTARIA N.º 09/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL FRANCISCO SANTOS LEAL, nomeado
pela Portaria n.º 20/2012, do cargo efetivo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal
de Mangueirinha – PR.
Art. 2º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
08 de fevereiro do corrente ano.
Mangueirinha, 08 de fevereiro de 2017.
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: AMARAL E MARQUES CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ/MF n.º.
09.628.051/0001-37.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial diurno e noturno, totalizando uma
carga horária de 156 (cento e cinquenta e seis) horas.
VALOR: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora trabalhada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA DR. EDEGAR B. TIBES DE MORAES LTDA – ME,
CNPJ/MF n.º. 14.384.637/0001-33.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial diurno, totalizando uma carga horária
de 48 (quarenta e oito) horas.
VALOR: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora trabalhada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357).
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017. – PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: LIMA & STORTI LTDA – ME, CNPJ/MF n.º. 24.199.396/0001-06.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial diurno e noturno, totalizando uma
carga horária de 160 (cento e sessenta) horas.
VALOR: 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora trabalhada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357).
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA FRANCISCO LTDA, CNPJ/MF n.º. 24.402.798/0001-
66.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial noturno e diurno, totalizando uma
carga horária de 148 (cento e quarenta e oito) horas na unidade do Pronto Atendimento
Municipal desta municipalidade.
VALOR: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora trabalhada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: NEWCRISMED CLÍNICA MÉDICA LTDA–ME, CNPJ/MF n.º.
08.017.507/0001-60.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial noturno e diurno, totalizando uma
carga horária de 148 (cento e quarenta e oito) horas.
VALOR: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: PRANDO E SIGNORI LTDA–ME, CNPJ/MF n.º. 19.538.134/0001-99.
OBJETO: Serviços médicos de plantão presencial noturno e diurno, totalizando uma
carga horária de 283 (duzentas e oitenta e três) horas.
VALOR: R$ 130,00 (Cento e trinta reais) o valor da hora trabalhada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI–ME, CNPJ/MF n.º.
01.207.367/0001-43.
OBJETO: Serviço médico especializado na área de Ginecologia e Obstetrícia na unidade
do Pronto Atendimento.
VALOR: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) o valor de cada consulta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10002.10.301.10.2.8.3.3.90.509900 (2357)
EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de empresa especializada para prestação de serviços técnicos no assessoramento e
elaboração de projetos e convênios desta municipalidade junto a Secretarias, Órgãos e
Ministérios do Governo Federal.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 21 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
Mangueirinha, 07 de fevereiro de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: OI MÓVEL S.A,
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal
(SMP), tipo corporativo, pós-pago, com 11 Chips e internet móvel a serem utilizados por
servidores desta municipalidade.
VALOR: 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais).
DATA: 07 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 07 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ENEIDA APARECIDA DA SILVA VIDROS ME
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de portas, vidros e perfis da Secretaria
de Saúde desta municipalidade.
VALOR: 6.609,99 (seis mil seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos).
DATA: 07 de fevereiro de 2017. Mangueirinha, 07 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

07/02/2017

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA
OBJETO:Contratação de Unidade Hospitalar para atendimento complementar aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como serviços que não são
contemplados pela Unidade de Saúde Central e prestação de serviços de assistência
médica nas áreas específicas de cirurgias, plantões por especialidade (pediatria,
obstetrícia e cirurgias gerais) para atendimento a população desta municipalidade.
VALOR:470.487,87 (quatrocentos e setenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e
oitenta e sete reais).
DATA: 06 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 06 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

DECRETO Nº 096/2017
Nomeia Fernando Retizlaf para a função de Coordenador de Atendimento as Comunidades
Rurais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Fernando Retizlaf, portador da CI/RG 12.849.944-0, para
a função de Coordenador de Atendimento as Comunidades Rurais, lotado na Secretaria
Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos seis dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AMARAL E MARQUES CLÍNICA MÉDICA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial diurno e noturno, totalizando uma carga horária de 156 (cento e cinquenta e
seis) horas na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR: 20.280,00 (vinte mil duzentos e oitenta reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDEGAR B. T. DE MORAES CLINICA MEDICA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial diurno, totalizando uma carga horária de 48 (quarenta e oito) horas na unidade
do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR: 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LIMA & STORTI LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial diurno e noturno , totalizando uma carga horária de 160 (cento e sessenta)
horas na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR: 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLINICA MEDICA FRANCISCO LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial noturno e diurno, totalizando uma carga horária de 148 (cento e quarenta e
oito) horas na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR:19.240,00 (dezenove mil duzentos e quarenta reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NEWCRISMED CLINICA MEDICA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial noturno e diurno, totalizando uma carga horária de 148 (cento e quarenta e
oito) horas na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR:19.240,00 (dezenove mil duzentos e quarenta reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PRANDO E SIGNORI LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão
presencial noturno e diurno, totalizando uma carga horária de 283 (duzentas e oitenta e
três) horas na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta municipalidade.
VALOR: 36.790,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA:GLAUCIA REGINA FAUTH FURGHIERI ME.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço médico especializado na
área de Ginecologia e Obstetrícia na unidade do Pronto Atendimento Municipal desta
municipalidade.
VALOR: 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais).
DATA: 03 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

06/02/2017

 

DECRETO Nº 091/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 03 de fevereiro de 2017, a servidora Carla Adrieli Alves, do
cargo de Coordenadora de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da
Prefeitura Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 044/2017 de 09 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 092/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2017, a servidora Aurea de Jesus Lima
Cavalheiro, por aposentadoria, do cargo de Servente Escolar, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a nomeação
da servidora Aurea de Jesus Lima Cavalheiro, no Decreto nº 004/1995 de 01/02/1995
publicado em 04/02/1995.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 093/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2017, a servidora Vilma de Jesus do
Amaral, por aposentadoria, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a nomeação
da servidora Vilma de Jesus do Amaral, no Decreto nº 026/1992 de 14/12/1992 publicado
em 19/12/1992.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 094/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2017, a servidora Iraci Tomalack Pavan,
por aposentadoria, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a nomeação
da servidora Iraci Tomalack Pavan, no Decreto nº 043/1998 de 31/07/1998 publicado em
01/08/1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 095/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2017, a servidora Ivonete Willan Mendes,
por aposentadoria, do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a nomeação
da servidora Ivonete Willan Mendes, no Decreto nº 26/1992 de 14/12/1992 publicado em
19/12/1992.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeitura Municipal

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 01/02/17, PÁGINA 32, REFERENTE
AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°: 004/2017.
(ONDE SE LÊ): DATA DE ABERTURA: 10 de fevereiro de 2017.
(LEIA-SE): DATA DE ABERTURA: 16 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 03 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – SETOR DE LICITAÇÕES

 

 

Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (06/02/2017)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2017- Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos
profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo
a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor e de Educador
Infantil de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
-Projeto de Lei n.º 02/2017- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos
servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 03/2017- Altera o parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal n.º 1.788
de 30 de setembro de 2013, revoga a Lei Municipal n.º 1.881 de 16 de julho de 2015 e dá
outras providências
-Projeto de Lei n.º 04/2017- Autoriza o Executivo Municipal a implantar empreendimentos,
firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades
habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 05/2017- Altera a Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009,
revoga o inciso VII do § 5º e dá outras providências
– Indicações:
-Indicação n.º 34/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Morro Alto, PA Vitória com uma patrulha
agrícola mecanizada.(Vereadores Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 35/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar
a localização do ponto de ônibus existente próximo ao cruzamento entre a Rua Dom
Pedro II e Barão do Rio Branco.(Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 36/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de iluminação
pública na região da Vila Sauner onde residem aproximadamente 12 famílias.(Vereadores
Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 37/2017- Que o Poder Executivo Municipal entre em contato com a agência
dos correios municipal para que voltem a ser feitas entregas de correspondência no
Distrito do Covó.(Vereador Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 38/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale de maneira adequada
ciclovia na Comunidade da Canhada Funda ligando os estabelecimentos privados abertos
ao público, o colégio e a Igreja daquela comunidade a margem da Rodovia PR-280.
(Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Diogo André Carniel Noll e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 39/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de
Saúde estude a possibilidade de criar um programa voltado para a saúde preventiva nas
escolas da rede pública municipal.(Vereador Edemilson dos Santos)
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

03/02/2017

 

DECRETO Nº 088/2017
Nomeia Pedro Marçal Schiavini para a função de Coordenador de Cadastro dos
Programas Sociais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Pedro Marçal Schiavini, portador da CI/RG 10.554.017-5,
para a função de Coordenador de Cadastro dos Programas Sociais, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 089/2017
Nomeia Ademir Padilha para a função de Chefe da Divisão de Pavimentação Secundária
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ademir Padilha, portador da CI/RG 5.976.613-9, para a
função de Chefe da Divisão de Pavimentação Secundária, lotado na Secretaria Municipal
de Viação e Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 090/2017
Nomeia Wagner Pedro Machado para a função de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Wagner Pedro Machado, portador da CI/RG 7.300.421-
7, para a função de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, lotado na
Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.29 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-1.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017 – PMM
COOPERANTE: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
COOPERADO: EMATER
DO OBJETO – Promoção do desenvolvimento tecnológico, socioeconômico e cultural
da família rural e o seu meio no Município de Mangueirinha, mediante o planejamento, a
coordenação e a execução de programas governamentais e institucionais de assistência
técnica e extensão rural e outras ações orientadas ao incremento da produção e
produtividade agropecuárias, conduzidas em regime de mútua cooperação pelas
entidades signatárias.
DA ASSINATURA: 19 de janeiro 2017.
DA VIGENCIA – Este termo de Cooperação vigerá da data de sua assinatura até 31 de
dezembro de 2017.
Mangueirinha, 02 de fevereiro de 2017.
Publique-se

 

 

AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Mangueirinha, torna público para o conhecimento dos interessados
que o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 015/2016–PMM, referente
a prorrogação de prazo e vigência, publicado no jornal DIOEMS, no dia 01/02/2017,
pagina n ° 33, foi ANULADO, sendo assim, não gera direitos ou obrigações, não constitui
situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.
CONSIDERANDO que não houve qualquer pagamento relacionado ao mencionado
aditivo;
CONSIDERANDO que a administração deve rever seus atos de ofício, quando eivados
de nulidade;
Permanecem em vigor todas as demais cláusulas contratuais do Contrato Administrativo
n° 015/2016.
Mangueirinha, 02 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
Departamento de Licitação

 

 

 

Portaria nº 007/2017
Designa servidor para atuar em conjunto com os servidores da EMATER.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e,
Considerando o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado o Município de Mangueirinha
e o Instituto EMATER para o planejamento, a coordenação e a execução de ações e
programas de assistência técnica e extensão rural, e ainda,
Considerando a necessidade da promoção do desenvolvimento tecnológico,
socioeconômico e cultural da família rural e o seu meio no Município de Mangueirinha,
mediante o planejamento, a coordenação e a execução de programas governamentais
e institucionais de assistência técnica e extensão rural e outras ações orientadas ao
incremento da produção e produtividade agropecuárias, conduzidas em regime de mútua
cooperação pelas entidades signatárias.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para atuar em conjunto com os servidores da EMATER; o Servidor Público
Municipal Sr. Antônio Carlos Nunes Vilela, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
portador do documento de identidade RG nº 4.704.633-5 e CPF nº 462.645.150-00, com
carga horária de 20h semanais.
Parágrafo Único–O servidor acima designado deverá cumprir o expediente de trabalho
no Escritório local do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER-PR, conforme Cláusula Terceira, inciso II, alínea “g” do Termo de Cooperação
Técnica 2017, de 19 de janeiro de 2017.
Art. 2º. O servidor designado no artigo anterior, está habilitado e autorizado a desempenhar
as atividades pactuadas no Termo de Cooperação Técnica 2017, firmado entre o Município
de Mangueirinha e o Instituto EMATER.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, em 02 de fevereiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

02/02/2017

 

DECRETO Nº 085/2017
Nomeia Everton Adão Klein Alves para a função de Coordenador Administrativo e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Everton Adão Klein Alves, portador da CI/RG 9.920.008-
1, para a função de Coordenador Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Viação
e Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso I, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

 

DECRETO Nº 086/2017
Nomeia Valmir Pauluk para a função de Chefe da Divisão de Manutenção de Pontes e
Bueiros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valmir Pauluk, portador da CI/RG 6.812.351-8, para a
função de Chefe da Divisão de Manutenção de Pontes e Bueiros, lotado na Secretaria
Municipal de Viação e Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VIII, § 1º do Art.32 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 087/2017
Nomeia Ademar Luiz Bueno Ribeiro para a função de Diretor do Departamento de
Máquinas e Equipamentos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ademar Luiz Bueno Ribeiro, portador da CI/RG
4.441.161-0, para a função de Diretor do Departamento de Máquinas e Equipamentos,
lotado na Secretaria Municipal de Viação e Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

01/02/2017

 

DECRETO Nº 072/2017
Conceder gratificação de função de Ouvidora Geral da Ouvidoria do Sistema Único de
Saúde do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, cumuladas
às da Lei Municipal nº 1.764 de 28 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 1.788 de 30 de
Setembro de 2013, e considerando a Portaria nº 23 de 20 de julho de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação de função a servidora DANIELA NATALINA AZEVEDO DO
AMARAL, para desempenhar a função Ouvidora Geral da Ouvidoria Municipal do SUS,
no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, percebendo gratificação de função sobre o seu vencimento, no importe do valor
correspondente ao do cargo previsto no código CC 5 do Anexo III da Lei Municipal nº
1.788 de 30 de Setembro de 2013, nos termos do art. 15 da 1.764 de 28 de maio de 2013,
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 073/2017
Nomeia Solange Aparecida de Almeida Bongiovanni para a função de Coordenadora de
Cursos e Artesanatos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Solange Aparecida de Almeida Bongiovanni, portadora
da CI/RG nº6.510.148-3, para a função de Coordenadora de Cursos e Artesanatos, lotada
na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA N.º 08/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o previsto na Lei Municipal nº 1709/2012, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear a Comissão Avaliação de Desempenho e Eficiência dos servidores
efetivos da Câmara Municipal de Mangueirinha, como disposto no art. 8º Inciso II a qual
será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Darci Prusch;
Walmir Antonio Giordani;
Amós Ferreira dos Santos;
Sergio Luiz dos Santos;
Art. 2º–Compete à Comissão a Avaliação Anual, sempre no mês de março, de todos os
servidores que tenham cumprido o Estágio Probatório, seguindo os critérios constantes
do art. 8º, inciso V da Lei Municipal n.º 1.709/2016.
Art. 3º–Do resultado das Avaliações de Desempenho e Eficiência, dar-se-á a progressão
horizontal, com mudança de referência conforme o art. 13º.
Art. 4º–Esta portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade até
o dia 31 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

DECRETO Nº 074/2017
Nomeia Maria Beatriz Scolari para a função de Coordenadora de Projetos Sociais e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Beatriz Scolari, portadora da CI/RG nº8.147.144-
4, para a função de Coordenadora de Projetos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XI, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 075/2017
Nomeia Felesmina de Souza Machado para a função de Coordenadora da Casa Lar e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Felesmina de Souza Machado, portadora da CI/
RG nº5.120.305-4, para a função de Coordenadora da Casa Lar, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 076/2017
Nomeia Vanderli de Jesus de Oliveira para a função de Coordenadora do Protocolo e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Vanderli de Jesus de Oliveira, portadora da CI/RG
nº7.765.120-9, para a função de Coordenadora do Protocolo, lotada na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 077/2017
Nomeia Jaqueline Aparecida Brasil para a função de Coordenadora de Esportes
Comunitários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Jaqueline Aparecida Brasil, portadora da CI/RG
nº10.108.930-4, para a função de Coordenadora de Esportes Comunitários, lotada na
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 079/2017
Nomeia José Maria de Oliveira para a função de Coordenador de Escolinhas de
Treinamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor José Maria de Oliveira, portador da CI/RG 3.968.011-
4, para a função de Coordenador de Escolinhas de Treinamento, lotado na Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 078/2017
Nomeia Alex de Paula Vedoy para a função de Coordenador de Contratos e Convênios e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Alex de Paula Vedoy, portador da CI/RG 12.571.639-3,
para a função de Coordenador de Contratos e Convênios, lotado na Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXIV, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 080/2017
Nomeia Weverton Brasil para a função de Chefe da Divisão de Projetos Técnicos e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Weverton Brasil, portador da CI/RG 12.379.196-7, para
a função de Chefe da Divisão de Projetos Técnicos, lotado na Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXIII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 081/2017
Nomeia Onei Valdir Sieben para a função de Coordenador de Oficinas Artísticas e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Onei Valdir Sieben, portador da CI/RG 5.860.376-7,
para a função de Coordenador de Oficinas Artísticas, lotado na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII, § 1º do Art.26 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 082/2017
Nomeia Luiz Antônio Epaminondas Schmidt para a função de Diretor do Departamento de
Gestão Ambiental e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Antônio Epaminondas Schmidt , portador da CI/RG
3.516.053-1, para a função de Diretor do Departamento de Gestão Ambiental, lotado na
Secretaria Municipal de Ambiente e Turismo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso I, § 1º do Art.34 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 083/2017
Nomeia Valdemar Carneiro dos Santos para a função de Coordenador de Atendimento
aos Bairros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valdemar Carneiro dos Santos, portador da CI/
RG 6.128.748, para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros, lotado na
Secretaria Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 084/2017
Nomeia Marcos Pedrozo da Silva para a função de Coordenador de Atendimento aos
Bairros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Marcos Pedrozo da Silva, portador da CI/RG 8.660.427-
2, para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros, lotado na Secretaria
Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

ERRATA
Com relação o Decreto nº 046/2016 do dia dezesseis de janeiro de 2017, publicado no
DIOEMS, página Nº 23 no dia 18 de janeiro de 2017,
ONDE LÊ-SE:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Leonilda Rodrigues da Fonseca, portadora da CI/RG
nº 6.715.951-9, para a função de Diretora do Departamento de Planejamento, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-1.
LEIA-SE:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Leonilda Rodrigues da Fonseca, portadora da CI/RG
nº 6.715.951-9, para a função de Diretora do Departamento de Planejamento, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: AUTO POSTO BONATTO LTDA, CNPJ/MF n.º. 05.390.697/0001-78
OBJETO: Fornecimento de combustíveis e similares a serem utilizados pela frota de
veículos e máquinas desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.301.500,00 (um milhão e trezentos e um mil e quinhentos reais)
PRAZO DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MANGUEIRINHA LTDA, CNPJ/MF n.º.
03.689.530/0001-87.
OBJETO: Fornecimento de combustíveis a serem utilizados pela frota de veículos e
máquinas desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.393.700,00 (dois milhões e trezentos e noventa e três mil e setecentos
reais)
PRAZO DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO MANGUEIRINHA LTDA, CNPJ/MF
n.º. 81.666.760/0001-34.
OBJETO: Contratação de Emissora de Radiodifusão para divulgação avisos, comunicados
e anúncios de interesse da população Mangueirense, no Programa Informativo da
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, bem como durante a grade de programação da
emissora.
VALOR: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06002.4.122.6.2.39.339039580000 (2239)
PRAZO DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 03.233.240/0001-24
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 015/2016 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.
VIGÊNCIA: 30 de novembro de 2017
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

PORTARIA Nº 006/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 200 e seus Incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, inciso IV, alínea B da Lei Federal n° 8.080/90;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1143/2001.
RESOLVE:
Art. 1º–Designar a Servidora Priscila Vicenzi dos Santos, para o exercício da função de
AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º–A servidora designada, em razão do poder de polícia administrativo, exercerá
atividades inerentes a função de Fiscal Sanitário, tais como: inspeção e fiscalização
sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo
sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão cautelar de
produtos, fazer cumprir as penalidades aplicadas pela autoridade sanitária competente
nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
Art. 3º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 28 (vinte e oito) linhas para
realizar o Transporte Escolar do ano letivo de 2017 nesta municipalidade, de acordo com
a relação fornecida pela Secretária de Educação e Cultura.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 10 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
Mangueirinha, 31 de janeiro de 2017.