Publicações Janeiro 2017

31/01/2017

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto
do Pregão Presencial nº 001/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: Auto
Posto Bonatto Ltda, sendo esta vencedora dos itens 02, 04 e 05 com o valor global
de R$ 1.301.500,00 (um milhão trezentos e um mil e quinhentos reais),e Comércio de
Combustíveis Mangueirinha Ltda, sendo esta vencedora dos itens 01 e 03, com o valor
global de R$ 2.393.700,00 ( dois milhões trezentos e noventa e três mil e setecentos
reais), com objeto a seleção de propostas visando fornecimento de combustíveis e
similares a serem utilizados pela frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
Mangueirinha, 30 de janeiro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 002/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: Sociedade de
Comunicação Mangueirinha Ltda, sendo vencedora do objeto a seleção de propostas
visando à contratação de Emissora de Radiodifusão de Amplitude Modulada (AM) para
divulgação de avisos, entrevistas comunicados e anúncios de interesse da população
desta municipalidade, no Programa Informativo da Prefeitura Municipal de Mangueirinha,
bem como durante a grade de programação da emissora, com o valor mensal de R$
21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
Mangueirinha, 30 de janeiro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 07/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder, aos vereadores abaixo relacionados diárias para viagem à Curitiba,
para participar do curso: VEREADORES INÍCIO DE MANDATO, promovido pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, no dia 1º de fevereiro do corrente ano.
VEREADOR/SERVIDOR Quantidade Valor R$ Unitário Valor Total
R$
EDEMILSON DOS SANTOS 1 R$ 350,00 R$ 350,00
ISAÍAS TRAMBULAK 1 R$ 350,00 R$ 350,00
JOARES SARTORI 1 R$ 350,00 R$ 350,00
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS 1 R$ 350,00 R$ 350,00
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Presidência da Câmara Municipal de Mangueirinha, 30 de janeiro de 2017.
DARCI PRUSCH – Presidente

30/01/2017

Pauta da 4ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (30/01/2017)
-Não há matéria a apresentar:
– Requerimento e indicações:
-Requerimento n.º 01/2017- Que o Poder Legislativo devolva imediatamente um
dos veículos da Câmara Municipal para que seja usado pelo departamento de saúde
municipal, preferencialmente o Veículo Línea ano/modelo 2010/2011, placas AYO-4545 e
Renavam n.º 00270925007, que tem maior capacidade para viagens de longa distância.
(Diego de Souza Bortokoski, Diogo André Carniel Noll, Edemilson dos Santos, Isaias
Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 24/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer
o plantio de árvores nativas no bosque Albino Edmundo Hermes do Bairro Vila Verde.
(Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch, Joares Sartori, Ivete Ana Dudek
Agostini, Sergio Luiz dos Santos e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 25/2017- Que o Poder Executivo Municipal altere o transito da Rua Ilto
Moacir Muller para que esta tenha trafego de mão única.(Vereadores Amós Ferreira dos
Santos, Darci Prusch, Joares Sartori, Ivete Ana Dudek Agostini, Sergio Luiz dos Santos e
Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 26/2017- Que o Poder Executivo junto ao setor competente estude a
possibilidade de calçamentar os cerca de 100 metros da Rua das Aroeiras no Bairro
Gomes que ainda não possuem pavimentação e também o final da Rua Vereador Jurandir
Sebastião Teixeira do Bairro Dorini ao lado da Chapeação do Miguel.(Vereador Edemilson
dos Santos)
-Indicação n.º 27/2017- Que o Poder Executivo Municipal entre em contato com a empresa
responsável a fim de resolver de maneira definitiva o problema da água na Comunidade
de Natal de Esperança. (Vereador Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 28/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
retirar a rotatória existente no cruzamento entre a Avenida Iguaçu e a Rua Marcílio Dias.
(Vereador Diogo Andre Carniel Noll)
-Indicação n.º 29/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer
pavimentação de calçamento da PR-280 até a Escola da Reserva Indígena.(Vereador
Diogo Andre Carniel Noll)
-Indicação n.º 30/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
efetuar reforma do Ginásio da Reserva Indígena, instalando alambrados.(Vereador Diogo
André Carniel Noll)
-Indicação n.º 31/2017- Que o Poder Executivo faça melhorias na quadra poliesportiva do
colégio do Distrito do Covó para que seja instalado alambrado, rampa de acesso e demais
alterações necessárias.(Vereadores Edemilson dos Santos e Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 32/2017- Que o Poder Executivo Municipal conduza estudos a respeito da
possibilidade de cobrança de cessão de uso de solo oneroso, sobre os terrenos utilizados
pela Copel e Sanepar.(Vereador Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação n.º 33/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente faça
reforma com pintura e demais benfeitorias necessárias no Ginásio de Esportes Tranquilo
Villan do Distrito do Covó, se possível também inserindo placa de identificação visível na
fachada do edifício.(Vereador Sergio Luiz dos Santos)
-Matéria constante na Ordem do Dia:
Em votação única:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Moção de Aplausos n.º 01/2017- À Polícia Civil do Município de Mangueirinha.(Vereador
Diego de Souza Bortokoski).
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

27/01/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA–EPP, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 03.040.285/0001-82.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 149/2016 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 26 de abril de 2017
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

A-08 de fevereiro de 2017, às 09:00 h
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição
de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito de petróleo, para o ano letivo de
2017, destinados às escolas municipais e aos centros educacionais infantis desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 08 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 27 de janeiro de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira GR

26/01/2017

EXTRATO DO PRIMEIR0O TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ANDRADE & SOUZA – MONITORAMENTO – LTDA–ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 17.717.164/0001-37.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 127/2015 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.
VIGÊNCIA: 25 de março de 2017
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 25 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PORTARIA Nº 005/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Designar a Srª. AUREA BALBINA DE MOURA, para exercer a função de RESPONSÁVEL
PELA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

25/01/2017

DECRETO N.º 064/2017
Determina luto oficial pelo período de três dias no Município de Mangueirinha.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o falecimento de JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS.
RESOLVE:
Art. 1.º Determinar luto oficial no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, pelo
período de três dias a partir desta data, em razão do falecimento do Senhor JOAQUIM
FERREIRA DOS SANTOS, ocorrido em 23/01/2017.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos vinte e três dias do mês de janeiro
de dois mil e dezessete.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº065/2017
Readapta Servidora Pública Municipal, conforme Lei Municipal 1905/2015 e dá outras
providências
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. Fica readaptada a servidora Pública Municipal, na forma do art. 25 da Lei Municipal
Nº 1905/2015.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nome Do Servidor                Função         Função CH Nível C.B.O Lotação
Cassiana Alves da Rocha Backendorf Agente Comunitário de saúde Assistente Administrativo 40 III 411010 Departamento de Saúde
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 066/2017
Nomeia Cidinei Martins para a função de Chefe da Divisão de Processamento de Dados
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Cidinei Martins, portador da CI/RG nº5.543.833-1, para a
função de Chefe da Divisão de Processamento de Dados, lotado na Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 067/2017
Nomeia Agostinho Marinho para a função de Chefe da Divisão de Manutenção Elétrica e
Hidráulica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Agostinho Marinho, portador da CI/RG nº6.169.417-
0, para a função de Chefe da Divisão de Manutenção Elétrica Hidráulica, lotado na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIX, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 068/2017
Nomeia Anicanor dos Santos para a função de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Anicanor dos Santos, portador da CI/RG nº4.065.768-
1, para a função de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XX, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 069/2017
Nomeia Valdecir Fonseca dos Santos para a função de Coordenador de Esportes
Comunitários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valdecir Fonseca dos Santos, portador da CI/RG
nº6.977.026-6, para a função de Coordenador de Esportes Comunitários, lotado na
Secretaria de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 070/2017
Nomeia Paulo Sergio Ganze para a função de Coordenador de Infraestrutura da Rede
Lógica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Paulo Sergio Ganze, portador da CI/RG6.781.972-1,
para a função de Coordenador de Infraestrutura da Rede Lógica, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 071/2017
Nomeia Eliane Branco Donner para a função de Coordenadora do Centro Eventos e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Eliane Branco Donner, portadora da CI/RG nº12.829.897-
5, para a função de Coordenadora do Centro de Eventos, lotada na Secretaria de
Educação e Cultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIV, § 1º do Art.26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: KATIA LUANA DE FREITAS–INFORMÁTICA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.009.762/0001-63.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 011/2015 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 24 de abril de 2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.002.2.039.3.3.39.00.00.00 (055)(2269).
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

24/01/2017

PORTARIA Nº 06/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E :
Art. 1º. Considerando o falecimento do Sr. Joaquim Ferreira dos Santos, Ex-Vereador,
Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Fica a sessão ordinária prevista
para o dia 23 de janeiro transferida para o dia 24 de janeiro do corrente ano às dezoito
horas no local de costume.
Art. 2º. Não haverá expediente da Câmara Municipal no período da manhã do dia 24 de
janeiro do corrente ano.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor imediatamente, sendo publicada na próxima edição
do DIOEMS (Diário Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná).
Mangueirinha, 23 de janeiro de 2017. Darci Prusch
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha

DECRETO N.º 062/2017
Aprova e cria o Loteamento “Sorriso II”, no quadro de expansão urbana do Município de
Mangueirinha.
Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e conforme lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal n.º 525 de 05 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado e criado o Loteamento “Sorriso II”, matrícula imobiliária 8.816 do
Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, propriedade de Thalheirme e Cia Ltda.,
regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n.º 78.249.000/0001-17, com área superficial total
de 31.979,04 m² (trinta e um mil, novecentos e setenta e nove metros e quatro decímetros
quadrados), distribuídos da seguinte forma:
Quadro I – Parcelamento da área
Área dos lotes 20.572,80 m²
Área institucional 3.029,67 m²
Área de vias públicas 8.376,57 m²
Quadro II – Área destinada aos lotes
Quadra 01 (23 lotes) 5.564,74 m²
Quadra 02 (14 lotes) 3.394,23 m²
Quadra 03 (18 lotes) 3.935,02 m²
Quadra 04 (25 lotes) 5.216,81 m²
Quadra 05 (09 lotes) 2.462,00 m²
Total 20.572,80 m²
Quadro III – Área institucional
Área institucional 3.029,67 m²
Total 3.029,67 m²
Quadro IV – Sistema de circulação viária
Rua Celmo Pavan 2.647,62 m²
Rua Arestides Linhares Serpa 1.676,11 m²
Rua Projetada I 969,30 m²
Rua Protázio Guérios 1.511,82 m²
Rua José Odilon Ehlers 1.571,72 m²
Total 8.376,57 m²
Parágrafo único. Se as obras de infraestrutura necessárias ao empreendimento não forem
executadas pelo Loteador no prazo estabelecido no cronograma de execução aprovado,
o Poder Executivo municipal as executará, para a defesa dos direitos dos adquirentes dos
lotes, na forma prevista no Art. 40 e ss., da Lei Federal 6.766/79.
Art. 2.º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, a área institucional referida no Quadro III, para os fins do Art. 23 da Lei 525 de
05 de dezembro de 1980.
Art. 3.º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, a área de circulação viária referida no Quadro IV do Art. 1.º desta Lei.
Art. 4.º O Loteamento objeto deste Decreto encontra-se em consonância com o Plano
Diretor Municipal, Lei de Loteamentos e demais normativas municipais, sujeitando-se os
adquirentes as mesmas determinações.
Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos vinte dias do mês de janeiro de dois
mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 063/2017
Nomeia Sinclair Cesar Casagrande para a função de Diretor do Departamento de Obras
e Engenharia e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Sinclair Cesar Casagrande, portador da CI/RG 5.345.294-
9 para a função de Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XVII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: NITROGEN EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA–EPP, CNPJ/
MF n.º. 18.030.457/001-04
OBJETO: Fornecimento de 1.200 (Um mil e duzentos) litros de nitrogênio líquido para
botijões criogênicos.
VALOR: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).
PRAZO DA EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 23 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

23/01/2017

DECRETO Nº 060/2017
Nomeia Amilton Kovari para a função de Chefe da Divisão de Manutenção da Iluminação
Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Amilton Kovari, portador da CI/RG nº4.769.386-1, para a
função de Chefe da Divisão de Manutenção da Iluminação Pública, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXI, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 061/2017
Nomeia Renan Faylon da Silva para a função de Coordenador de Pesquisa e Orçamento
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Renan Faylon da Silva, portador da CI/RG nº12.582.012-
3, para a função de Coordenador de Pesquisa e Orçamento, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIV, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês
de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

CONTRATO N.º 002/2017–PMM
REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2017–PMM
CONTRATO DE FORNECIMENTO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
E A EMPRESA AUTO POSTO BONATTO LTDA, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE
MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.774.867/0001-29, com sede
administrativa na Praça Francisco Assis Reis, n.º 1060, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, Senhor ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES, brasileiro, administrador,
portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.305.830-0 SSP/PR e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas CPF/MF n.º. 214.272.169-91 residente e domiciliado na Chácara Santo
André, zona rural, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aqui denominado
simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa AUTO POSTO BONATTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.390.697/0001-78, com sede na Rua Duque de Caxias
n° 353, centro do município de Mangueirinha, CEP: 85540-000 Estado do Paraná, CEP.
85.555-000, no Município de Mangueirinha no Estado do Paraná neste ato representada
por seu administrado MICHEL BONATTO, inscrito no CPF. 036.239.879-80, portador da
cédula de sob n° RG. 8.082.603-6/SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Saldanha
Marinho, s/n Centro, CEP: 85540-000 no Município de Mangueirinha Estado do Paraná
denominada simplesmente como CONTRATADA, tendo em vista ao que dispõe as Normas
da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, demais disposições legais, bem
como o objeto constante da dispensa de licitação N.º 002/2017 – PMM, datado de 18 de
janeiro de 2017, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, mediante as
cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO–Fornecimento de combustíveis a serem utilizados
pela frota de veículos e máquinas desta municipalidade, conforme detalhamento contido
na proposta de preços apresentada pela CONTRATADA, tendo como itens vencedores
os abaixo descritos:
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total.
1 ÓLEO DIESEL S10 1.100 3,10 3.410,00
2 GASOLINA 1.176 3,75 4.410,00
TOTAL 7.820,00
CLÁUSULA SEGUNDA–DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL–Ficam integrados a
este contrato, independentemente de transcrição todos os documentos integrantes do
processo licitatório (Dispensa de licitação n.º 002/2017 – PMM).
CLÁUSULA TERCEIRA–RECURSOS FINANCEIROS–Os recursos financeiros
decorrentes da referida locação correrão por conta do município de Mangueirinha,
alocados nas dotações 06.002.04.122.0006.2039.3.3.90.30.0000 (658), 10.02.10.30
1.0010.2011.3.3.90.30.0000 (774) e 15.002.26.782.0014.2058.3.3.90.30.0000 (722),
consignadas no orçamento 2017.
CLÁUSULA QUARTA–DO VALOR–O valor global dos produtos adquiridos, objeto deste
contrato é de R$ R$ 7.820,00 (Sete mil oitocentos e vinte reais).
PARÁGRAFO ÚNICO–DO REAJUSTE – Os valores pactuados neste contrato serão
reajustáveis, cabendo atualização financeira quanto à valoração do objeto contratado,
respeitados os seguintes critérios:
a) A contratada poderá requerer e a CONTRATANTE poderá proceder de ofício, ao
reajuste ou recomposição de preços, em razão de variação verificada no mercado. O
registro de reajuste ou recomposição dar-se-á mediante simples apostila, nos termos do
§ 8º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
b) Se for verificada variação nos preços de mercado para menor ou maior, a CONTRATANTE
poderá, de ofício e independentemente de anuência da contratada, proceder a reajuste ou
recomposição de preços, devendo constar, anexo ao competente termo de apostilamento,
o levantamento de preços mais atual, realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis), referente ao Município de Pato Branco – PR (Município
com levantamento de preços disponível localizado mais próximo desta municipalidade),
para comprovação da variação de preços.
c) O levantamento de preços é disponibilizado para consulta no sítio governamental da
agência reguladora supramencionada, tendo o seguinte endereço eletrônico: http://www.
anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Por_Municipio_Index.asp
d) A contratada poderá pleitear reajuste ou recomposição de preços depois de decorridos
30 (trinta) dias, contados da apresentação da proposta, devendo apresentar requerimento
por escrito, instruído com notas fiscais de compra imediatamente anteriores e posteriores
à variação alegada e outros documentos que julgar necessário. A CONTRATANTE, neste
caso, deverá realizar consulta junto a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis), nos moldes do item anterior, para averiguação acerca da pertinência
do reajuste requerido.
e) Qualquer reajuste ou recomposição de preços passará a ter eficácia dos fornecimentos
posteriores à expedição do termo de apostilamento referente ao requerimento da
contratada ou determinação da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA–DO PAGAMENTO–O pagamento do objeto ora adquirido será
efetuado com até 30 (trinta dias) dias após o fornecimento, mediante apresentação da
Nota Fiscal de Fatura, com descrição dos itens respectivos valores e número do processo
licitatório correspondente.
CLÁUSULA SEXTA – PRAZO DE FORNECIMENTO–A CONTRATADA se compromete a
fornecer o combustível pelo prazo de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO – A CONTRATADA se
compromete a fornecer o combustível de acordo com a necessidade da CONTRATANTE,
nos seguintes termos:
a) O fornecimento da gasolina e/ou álcool, e/ou óleos será feito na bomba da CONTRATADA
b) A contratada devera ter bomba especifica para o fornecimento do óleo diesel S-10.
c) O posto de abastecimento da CONTRATADA não deverá exceder a distancia de 2 Km
da sede da CONTRATANTE.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUBCONTRATAÇÃO–A CONTRATADA não poderá ceder o
presente contrato a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia por escrito
da CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA–DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS–As inclusões ou alterações de
quaisquer elementos não constantes do presente contrato serão efetuadas por termo
aditivo, que integrarão o mesmo para todos os fins e efeitos de direito.
PARÁGRAFO ÚNICO–Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário em até 25% (Vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA–PENALIDADES – Pelo não fornecimento total ou parcial do
presente contrato será aplicada a CONTRATADA as sanções previstas no artigo 87 da Lei
n.º 8.666/1993, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) do valor do contrato, bem como, multa de 1% (um por cento) sobre o valor total contrato, por dia de atraso, no caso da CONTRATADA não cumprir qualquer clausula deste contrato,
até o limite máximo de 10 (dez) dias corridos, quando se dará seu cancelamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DA APLICAÇÃO DAS MULTAS–Quando da aplicação
das multas, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA que terá o prazo de 10 (dez)
dias para recolher à tesouraria da CONTRATANTE a importância correspondente, sob
pena de incorre em outras sanções cabíveis.
§ 1º–Compete ao Senhor Prefeito Municipal, representante da CONTRATANTE, quando
for o caso, por proposta da fiscalização a aplicação de multas tendo em vista a gravidade
da falta cometida pela CONTRATADA.
§ 2º–Da aplicação de multas, caberá recurso pela CONTRATADA no prazo de 05
(Cinco) dias, a contar da data de recebimento da respectiva notificação, mediante prévio
recolhimento da multa sem efeito suspensivo, até que seja devidamente efetuada a
justificativa exposta: a CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias,
procedente ou improcedente a penalidade a ser imposta, devendo fundamentá-la e,
se improcedente, a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela
CONTRATANTE, no prazo de 03 (três) dias contados da data de julgamento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO DO CONTRATO–Constituem motivos
para a rescisão do presente contrato o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e
condições, bem como os motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos
administrativos, sem prejuízo das multas.
§ 1º–A CONTRATADA, reconhece desde já os direitos do CONTRATANTE em caso
de rescisão administrativa, prevista na legislação referente a licitações e contratos
administrativos.
§ 2º–Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento,
sem justificativas, desde que para tanto, notifique a outra, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA–RECURSOS PROCESSUAIS–Dos atos de rescisão,
praticados pelo CONTRATANTE, cabe pedido de reconsideração, no prazo de cinco dias
úteis, a contar da intimação do ato.
PARÁGRAFO ÚNICO–Sobre o pedido de reconsideração o Prefeito Municipal, manifestarse-á no prazo de 15 (quinze) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lhe eficácia suspensiva,
desde que o faça motivadamente diante de razões de interesse público.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA–VIGÊNCIA–O presente contrato terá como vigência 60
(sessenta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA–É de integral
responsabilidade da CONTRATADA a qualidade do combustível ora fornecido.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA–DA PUBLICAÇÃO–O presente contrato somente surtirá
efeitos legais mediante publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA–DO ARBITRAMENTO DO FORO–As partes contratantes de
comum acordo elegem o foro da Comarca de Mangueirinha, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA–DO CONHECIMENTO DA CONTRATADA – Ao firmar
este instrumento declara a CONTRATADA ter plena ciência do seu conteúdo, aceitando
todas as condições nele relatadas.
E, por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Mangueirinha, 19 de janeiro de 2017.
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
CONTRATANTE
AUTO POSTO BONATTO LTDA
MICHEL BONATTO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
KEILA BRAMBILLA DAIANE DE MELLO MORAES
CPF: 072.874.769-32 CPF: 094.221.899-00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NITROGEN EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.
OBJETO: Fornecimento de 1.200 (Um mil e duzentos) litros de nitrogênio líquido para
botijões criogênicos a serem utilizados na Secretaria de Agricultura desta municipalidade.
VALOR: 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
DATA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 20 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 064/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LIMA E STORTI LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas CNPJ/MF n.º 24.199.396/0001-06.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência e concessão de reajuste ao valor inicial do
contrato n.º 064/2016 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses
VIGÊNCIA: 18 de outubro de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10010.10.301.10.2.013.3.3.90.39.00.00 (2236).
VALOR: R$ 341.722,85 (trezentos e quarenta e um mil e setecentos e vinte e dois reais
e oitenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

20/01/2017

 

 

DECRETO Nº 059/2017
Nomeia Josenir Juncos para a função de Chefe da Divisão de Cadastro Habitacional e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Josenir Juncos, portadora da CI/RG nº10.887.888-
6, para a função de Chefe da Divisão de Cadastro Habitacional, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XVI, § 1º do Art.28 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 19/01/17,
PÁGINA 39, REFERENTE AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 002/2017.
ONDE SE LÊ: Fornecimento de 2.000 (dois mil) litros de Gasolina a serem utilizados pela
frota de veículos desta municipalidade.
LEIA-SE: Fornecimento de combustíveis a serem utilizados pela frota de veículos desta
municipalidade.

AVISO DE ANULAÇÃOO Município de Mangueirinha, torna público para o conhecimento dos interessados que as
Dispensas de Licitação nº 003/2017–PMM, referente a fornecimento de 2.500 (dois mil e
quinhentos) litros de Óleo Diesel S-500 a serem utilizados pela frota de veículos e máquinas
desta municipalidade e nº 004/2017 – PMM, referente a contratação de empresa para
prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), tipo corporativo, pós-pago, com
11 Chips e internet móvel a serem utilizados por servidores desta municipalidade foram
anuladas amparadas nos termos do artigo 49 e parágrafos, da Lei 8.666/93, conforme
decisões circunstanciadas que encontram-se nos respectivos processos licitatórios.
Mangueirinha, 19 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Departamento de Licitação

 

19/01/2017


DECRETO Nº 057/2017
Nomeia Donizete Ferreira dos Santos para a função de Chefe da Divisão de Atendimento
e Apoio e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Donizete Ferreira dos Santos, portador da CI/RG
10.888.081-3 para a função de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio, lotado Gabinete
do Prefeito.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.19 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 055/2017 publicado no DIOEMS na data de 18/01/2017 – edição 1276 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO N.º 058/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1.º. Conceder licença a pedido do servidor público AMÓS FERREIRA DOS SANTOS
inscrito na matrícula nº 20311, para exercer cargo eletivo de Vereador Municipal, com
prejuízo da remuneração do cargo efetivo, com base no art. 38 da Constituição Federal e
art. 128 da Lei Municipal nº 1905 de 30 de Dezembro de 2015.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUTO POSTO BONATTO LTDA.
OBJETO:. Fornecimento de 2.000 (dois mil) litros de Gasolina a serem utilizados pela
frota de veículos desta municipalidade..
VALOR: 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais).
DATA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MANGUEIRINHA LTDA.
OBJETO:. Fornecimento de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de Óleo Diesel S-500 a
serem utilizados pela frota de veículos e máquinas desta municipalidade.
VALOR: 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais).
DATA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: OI MÓVEL S.A,
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal
(SMP), tipo corporativo, pós-pago, com 11 Chips e internet móvel a serem utilizados por
servidores desta municipalidade.
VALOR: 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais).
DATA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: J. A. HILÁRIO E CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas CNPJ/MF n.º. 75.667.261-0001/69
OBJETO: Contratação de 50 (Cinquenta) horas máquina, destinadas a limpeza e
manutenção de Silos Trincheiras para silagem, em diversas propriedades rurais desta
municipalidade.
VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil cento e quinhentos reais).
PRAZO DA EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

18/01/2017

DECRETO Nº 045/2017
Nomeia Patrícia da Rocha Vizentim para a função de Diretora do Departamento de
Recurso Humanos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Patrícia da Rocha Vizentim, portadora da CI/RG
nº7.334.474-3, para a função de Diretora do Departamento de Recursos Humanos, lotada
na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IX, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-1.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 016/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos Dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 046/2017
Nomeia Leonilda Rodrigues da Fonseca para a função de Diretora do Departamento de
Planejamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Leonilda Rodrigues da Fonseca, portadora da CI/RG
nº 6.715.951-9, para a função de Diretora do Departamento de Planejamento, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XXII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-1.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 018/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 047/2017
Nomeia Vanderley Iraci Pavan para a função de Coordenador de Controle de Veículos e
Transporte e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Vanderley Iraci Pavan, portador da CI/RG nº 5.742.190-8,
para a função de Coordenador de Controle de Veículos e Transporte, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIII, § 1º do Art.27 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 019/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 048/2017
Nomeia Francisco Moreira de Camargo para a função de Diretor do Departamento de
Limpeza Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francisco Moreira de Camargo, portador da CI/RG
nº1.660.615, para a função de Diretor do Departamento de Limpeza Pública, lotado na
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Turismo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.34 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 020/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 049/2017
Nomeia Adilto José da Costa para a função de Diretor do Departamento de Planejamento
e Eventos Esportivos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Adilto José da Costa, portador da CI/RG nº6.211.410-0,
para a função de Diretor do Departamento de Planejamento e Eventos Esportivos, lotado
na Secretaria Municipal Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 021/2017 publicado no DIOEMS na data de 05/01/2017 – edição 1267 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 050/2017
Nomeia Daiane Andressa Madruga Muller para a função de Coordenadora da Casa Lar
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Daiane Andressa Madruga Muller, portadora da CI/
RG nº 10.887.694-8, para a função de Coordenadora da Casa Lar, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII, § 1º do Art.28 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 038/2017 publicado no DIOEMS na data de 10/01/2017 – edição 1270 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 051/2017
Revoga Decretos Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam revogados os Decretos 015/2017 e 017/2017, publicado no DIOEMS dia 05
de janeiro de 2017–edição 1267.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezesseis dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal 

DECRETO Nº 052/2017
Nomeia Sintia Mara dos Santos para a função de Diretora do Departamento de Indústria
e Comércio e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Sintia Mara dos Santos, portadora da CI/RG
nº8.963.417-2, para a função de Diretora do Departamento de Indústria e Comércio,
lotada na Secretaria Municipal Indústria e Comércio.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.30 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

DECRETO Nº 053/2017
Nomeia Antonio Lopes de Matos Sobrinho para a função de Coordenador de Controle de
Peças e Almoxarifado e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Antonio Lopes de Matos Sobrinho, portador da CI/RG
nº648.964-4, para a função de Coordenador de Controle de Peças e Almoxarifado, lotado
na Secretaria Municipal Viação Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 054/2017
Nomeia Claudionei da Motta para a função de Diretor do Departamento de Cultura e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Claudionei da Motta, portador da CI/RG nº10.887.860-
6, para a função de Diretor do Departamento de Cultura, lotado na Secretaria Municipal
Educação e Cultura.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso X, § 1º do Art.26 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 055/2017
Nomeia Donizete Ferreira dos Santos para a função de Coordenador de Segurança do
Trabalho e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Donizete Ferreira dos Santos, portador da CI/RG
10.888.081-3 para a função de Coordenador de Segurança do Trabalho, lotado na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 056/2017
Nomeia Luiz Fernando da Silveira para a função de Coordenador Técnico de Engenharia
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Fernando da Silveira, portador da CI/RG 10.888.081-
3 para a função de Coordenador Técnico de Engenharia, lotado na Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XVIII, § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: J. A HILÁRIO E CIA LTDA.
OBJETO:. A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando contratação
de 50 (Cinquenta) horas máquinas, destinadas a limpeza e manutenção de Silos
Trincheiras para silagem, em diversas propriedades rurais desta municipalidade.
VALOR: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DATA: 17 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 17 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações


17/01/2017


16/01/2017

Pauta da 2ª Sessão Ordinária do quarto ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (16/01/2017)
-Não há matérias a apresentar:
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 09/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie o bairro Vila Nova com
uma academia ao ar livre.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 11/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
calçamento nos pontos críticos na comunidade de Itá I. (Vereador Diogo André Carniel
Noll)
-Indicação n.º 12/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
calçamento nos pontos críticos na comunidade de Itá II. (Vereador Diogo André Carniel
Noll)
-Indicação n.º 13/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente
conduza estudos e dentro das possibilidades instale redutores de velocidade nas ruas da
Vila Rural Três Pinheiros do Distrito do Covó.(Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 14/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente faça
revitalização completa da iluminação pública do Distrito do Covó.(Vereador Sérgio Luiz
dos Santos)
-Indicação n.º 15/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie o Distrito do Morro
Verde com uma academia ao ar livre.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Edemilson
dos Santos)
-Indicação n.º 16/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente faça
revisão da iluminação pública na Rua Prefeito Juracir Araújo e na Rua Marechal Deodoro,
entre o Supermercado Bom Preço até o final da rua.(Vereador Joares Sartori)
-Matéria constante na Ordem do Dia
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete financeiro n.º 12/2016 no valor de R$ 176.084,33(cento e setenta e seis mil
oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha



13/01/2017

A-30 de janeiro de 2017, às 09:00 horas
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando fornecimento
de combustíveis e similares a serem utilizados pela frota de veículos e máquinas desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 30 de janeiro de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 12 de janeiro de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de Emissora de Radiodifusão de Amplitude Modulada (AM) para divulgação de avisos,
entrevistas comunicados e anúncios de interesse da população desta municipalidade,
no Programa Informativo da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, bem como durante a
programação normal da emissora.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 30 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 12 de janeiro de 2017.
Publique-se Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 157/2016 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 08.401.152/0001-08
OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato n.º 157/2016 – PMM, conforme consta na
cláusula décima do referido contrato e fundamento legal no artigo 57, § 1º inciso I e III da
Lei n.º 8.666/1993.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com vencimento final para 11 de abril de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 11 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS


12/01/2017




11/01/2017


RESOLUÇÃO 002/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera
Prestação de Conta do Incentivo Família Paranaense III do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 10 de Janeiro de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprova e delibera a prestação de contas final do Incentivo Família Paranaense III
referente ao período de 30 de outubro de 2016 á 30 de dezembro de 2016.
Art. 2º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 10 de Janeiro de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS


RESOLUÇÃO 001/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1655/2011 de outubro de 2011, e
considerando a deliberação da plenária realizada no dia 10 (dez) de janeiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º–Aprovar a renovação da inscrição da APAE neste Conselho, para o período de 02
(dois) anos de Janeiro de 2017 a Janeiro de 2019.
Art. 2º–Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 10 de janeiro de 2017.
_________________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO 003/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1596/2010, considerando o
afastamento dos conselheiros tutelar para período de férias de 10 (dez) de janeiro á 10
(dez) de junho de 2017, levando em consideração a reunião realizada no dia 04 (quatro)
de janeiro de 2017;
Resolve:
Art. 1º. – Empossar a conselheira eleita suplente dentro das vagas conforme determinação
do CONANDA, a senhora Elsa Nogueira dos Santos, para realizar os trabalhos de
Conselheiro Tutelar no período acima mencionado.
Art. 2º. – Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 09 de janeiro de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA


10/01/2016

DECRETO Nº 038/2017
Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função a servidora Daiane Andressa Madruga Muller,
para desempenhar a função de Coordenador (a) da Casa Lar, simbologia FG-1- 80%
sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas estabelecido no Art.
22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 039/2017
Súmula: Nomeia Rosimeri de Fatima de Oliveira para a função de Coordenadora de
Projetos Sociais.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Rosimeri de Fatima de Oliveira, portadora da CI/RG nº
6.920.030-3, para a função de Coordenadora de Projetos Sociais, Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XI § 1º do Art.28 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 040/2017
Súmula: Nomeia Daiane de Mello Moraes para a função de Coordenadora de Arquivos
e Publicações.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Daiane de Mello Moraes, portadora da CI/RG nº
10.887.917-3, para a função de Coordenadora de Arquivos e Publicações, Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XVI § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 041/2017
Súmula: Nomeia Antonio Luiz Kogicovscy para a função de Chefe da Divisão de Eventos
e Cerimonial.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Antonio Luiz Kogicovscy, portador da CI/RG nº 1.583.014,
para a função de Chefe da Divisão de Eventos e Cerimonial, Gabinete do Prefeito.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso II § 1º do Art.19 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 042/2017
Súmula: Nomeia Jessica Astrisi para a função de Chefe da Divisão de Fomento a
Agropecuária.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Jessica Astrisi, portadora da CI/RG nº 12.803.223-1,
para a função de Chefe da Divisão de Fomento a Agropecuária, Secretaria Municipal de
Agricultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso III § 1º do Art.29 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 043/2017
Súmula: Nomeia Izabel Cristina Schmidt para a função de Coordenadora Administrativa.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Izabel Cristina Schmidt, portadora da CI/RG nº
12.448.371-9, para a função de Coordenadora Administrativa, Secretaria Municipal
Indústria e Comércio.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso I § 1º do Art.30 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 044/2017
Súmula: Nomeia Carla Adrieli Alves para a função de Coordenadora de Enfermagem.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Carla Adrieli Alves, portadora da CI/RG nº 12.412.644-
4, para a função de Coordenadora de Enfermagem, Secretaria Municipal Saúde.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso II § 1º do Art.27 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


09/01/2016


Pauta da 1ª Sessão Ordinária do quarto ano legislativo da 16ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (09/01/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete financeiro n.º 12/2016 no valor de R$ 176.084,33(cento e setenta e seis mil
oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 01/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente
estude a possibilidade de efetuar reforma na passarela lateral na ponte sobre o Rio Covó
no Distrito do Covó, bem como efetuar a instalação de iluminação pública e sinalização
para a travessia.(Vereador Belau)
-Indicação n.º 02/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente
estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento nos pontos críticos na
estrada que liga as comunidades do Morro Verde até a Ponte do Rio Lajeado Grande.
(Vereador Bonito)
-Indicação n.º 03/2017- Que o Poder Executivo Municipal que consiga de forma
emergencial uma ambulância para atender as necessidades do Posto de Saúde Central.
(Vereadores Diego Bortokoski, Diogo Noll, Bonito, Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 04/2017- Que o Poder Executivo verifique junto a Sanepar maneiras de
sanar a falta de água na Comunidade da Baixada Schimdt.(Vereador Bonito)
-Indicação n.º 05/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie formas de sanar a
falta d’agua na Comunidade de Itá I, inclusive efetuando a perfuração de poço artesiano
se necessário.(Diogo Noll)
-Indicação n.º 06/2017-Que o Poder Executivo Municipal providencie maquinas para a
limpeza do terreno da Igreja Assembleia de Deus no dia 16 de janeiro bem como atenda
a solicitação da cessão de espaço do Centro de Eventos Darci Vitório Gubert para
realização dos cultos daquela igreja.(Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch,
Ivete Agostini, Joares Sartori, Belau e Walmir Giordani)
-Indicação n.º 07/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
instalar rede de esgoto no bairro Darci Veiga.(Vereadores Amós Ferreira dos Santos,
Darci Prusch, Ivete Agostini, Joares Sartori, Belau e Walmir Giordani)
-Indicação n.º 08/2017-Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de
uma antena para cobertura de celular na área da Reserva Indígena.(Vereador Diego
Bortokoski)
-Não há matérias constantes na Ordem do Dia
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

06/01/2017

RESOLUÇÃO 002/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1596/2010, considerando o
período de férias dos Conselheiros Tutelar no período de 10 de janeiro á 10 de fevereiro
de dois mil e dezessete:
Resolve:
Art. 1º. – Convocar a conselheira suplente Elsa Nogueira dos Santos a comparecer na
Secretaria de Assistência Social no dia 09 de Janeiro de 2017, às 14hs 00min, para
cerimônia de posse.
Art. 2º–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 05 de Janeiro de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA


DECRETO Nº 033/2017
Súmula: Nomeia Cleberson Bolsanel para a função de Coordenador de Transporte
Escolar.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Cleberson Bolsanel portador da CI/RG nº 7.792.340-3,
para a função de Coordenador de Transporte Escolar, Secretaria Municipal de Educação
e Cultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII § 1º do Art.26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 034/2017
Súmula: Nomeia Bruna Kolberg Leal para a função de Defensoria Pública.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Bruna Kolberg Leal, portadora da CI/RG nº 10.746.761-
0, para a função de Defensoria Pública, Procuradoria Geral.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso III § 1º do Art.20 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 035/2017
Súmula: Nomeia Keila Tartari para a função de Chefe da Divisão de Odontologia.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Keila Tartari, portadora da CI/RG nº 7.821.392-2, para a
função de Chefe da Divisão de Odontologia, Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VIII § 1º do Art.27 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 037/2017
Súmula: Nomeia Silvana Ferreira dos Santos para a função de Coordenadora de Controle
de Materiais e Medicamentos.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Silvana Ferreira dos Santos, portadora da CI/RG nº
8.638.506-6, para a função de Coordenadora de Controle de Materiais e Medicamentos,
Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XII § 1º do Art.27 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO N.º 036/2017
Cria Comissão nos termos do Decreto nº 007/2017, Designa a sua composição e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Comissão para Análise das Contas e Débitos Bancários desta
Administração Municipal, nos termos do Decreto nº 007/2017.
Art. 2.º Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a
Comissão, sob a coordenação do primeiro:
NOME CI/RG nº
Santin Dorini 758.739-2 SSP PR
Edinel Salvalaio 10.888.435-5 SSP PR
Sirlene Menegassi Peretti 10.888.022-8 SSP PR
Roseli Telles 4.769.133-8 SSP PR
Paulo Sergio Ganze 6.781.972-1 SSP PR
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em Contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de Janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal



05/01/2017

PORTARIA N.º 002/2017

O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1.º Fica cedida ao Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em razão do
excepcional interesse público, para desenvolver suas atividades naquele ente, sem ônus
para o órgão de origem, conforme termo de cessão, a servidora Sayonara Tossulino de
Almeida, com base no Art. 35 da Lei 1.905 de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 001/2017

Designa Servidor Público responsável pelas contas bancarias do Município de
Mangueirinha, Estado do Paraná junto às agências bancárias do município e dá outras
providências.
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado o servidor LUIZ MARSARO JUNIOR, portador da CI/RG nº
4.465.932-8, inscrito no CPF/MF sob nº 017.499.659-41, como responsável pelas contas
bancarias do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 77.774.867/0001-29, junto as Agências Bancárias do Município:
Parágrafo Único. Pela designação ficam concedidos os seguintes poderes:
I-Emitir cheques;
II-Abrir contas de depósitos;
III-Autorizar cobrança;
IV-Utilizar crédito aberto na forma e condições;
V-Receber, emitir recibos e dar quitações;
VI-Solicitar saldos e extratos;
VII-Requisitar talonários de cheques;
VIII-Autorizar de débitos em conta relativo as operações;
IX-Retirar cheques devolvidos;
X-Endossar cheques;
XI-Custar/contra-ordenar cheques;
XII-Cancelar cheques;
XIII-Baixar cheques;
XIV-Efetuar resgates/aplicações financeiras;
XV-Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVI-Efetuar saques de contra correntes e de conta poupança;
XVII-Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico;
XVIII-Efetuar pagamentos e transferências, além daqueles por meio eletrônico;
XIX-Efetuar a movimentação financeira no RPG;
XX-Consultar contas/ aplic. Programas repasse de recursos federais- RPG;
XXI-Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP;
XXII-Solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de credito;
XXIII-Emitir comprovantes;
XXIV-Efetuar transferência para mesma titularidade- meio eletrônico;
XXV-Encerrar contas de depósitos;
XXVI-Consultar obrigações de debito direto autorizado- DDA.
Art. 2º. A movimentação das contas se dará através da assinatura conjunta do responsável
designado no art.1º da presente portaria e o Prefeito Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito
Municipal de Mangueirinha, em 03 de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


PORTARIA Nº. 003/2017

Designa pregoeira e constitui equipe de apoio para atuarem nas licitações da modalidade
Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração
direta do Município de Mangueirinha.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, usando de suas prerrogativas legais em conformidade com o que lhe faculta
a Lei Orgânica do Município de Mangueirinha, bem como a Lei Federal 10.520/2002
regulamentado pelo decreto 5.450 de 31 de maio de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar para atuar como Pregoeira em licitações na modalidade de pregão, no
âmbito do Município de Mangueirinha e suas entidades da administração direta, o servidor
abaixo descrito:
NOME CPF RG
Teia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Parágrafo Único–A Pregoeira designada por esta Portaria poderá atuar em qualquer
licitação na modalidade Pregão instaurada pelo Município de Mangueirinha e suas
entidades da administração direta.
Art. 2º–Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio nas licitações
na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Mangueirinha e suas entidades da
administração direta, os Senhores (as):
NOME CPF RG
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Bruno Teixeira 079.831.279-36 12.402.226-6
Anicanor dos Santos 396.240.569-00 4.065.768-1
Parágrafo Único–Para cada processo de licitação na modalidade Pregão deverá atuar no
mínimo três integrantes da equipe de apoio escolhidos pela Pregoeira.
Art. 3º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 04 de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 004/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os Senhores:
MEMBROS
NOME CPF RG
Téia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Bruno Teixeira 079.831.279-36 12.402.226-6
Anicanor dos Santos 396.240.569-00 4.065.768-1
SUPLENTES:
NOME CPF RG
Daiane de Mello Moraes 094.221.899-00 10.887.917-3
Nicoli Maria Bieger 093.459.239-00 10.286.004-7
Para constituírem, sob a presidência da primeira, a Comissão Permanente de Licitação,
para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações
que venham a ser executadas pelo município de Mangueirinha, incluindo poderes para
elaborar e assinar todos os atos convocatórios.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal 


DECRETO Nº 025/2017

Súmula: Nomeia Edinel Salvalaio para a função de Diretor do Departamento de Receitas
e Arrecadação.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Edinel Salvalaio portador da CI/RG nº10.888.435-5, para
a função de Diretor do Departamento de Receitas e Arrecadação, Secretaria Municipal
de Finanças.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso I § 1º do Art. 24 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 032/2017

Súmula: Nomeia Nicoli Maria Bieger para a função de Coordenadora de Controle e
Avaliação Funcional.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Nicoli Maria Bieger, portadora da CI/RG nº 10.286.004-
7, para a função de Coordenadora de Controle e Avaliação Funcional, Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XI § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 031/2017

Súmula: Nomeia Adilson Mengisztki para a função de Diretor do Departamento de
Compras.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Adilson Mengisztki portador da CI/RG nº 4.988.629-
2, para a função de Diretor do Departamento de Compras, Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIII § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-1.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 030/2017

Súmula: Nomeia Thyago Arnoldo da Fonseca para a função de Diretor do Departamento
de Esporte.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Thyago Arnoldo da Fonseca portador da CI/RG nº
8.105.008-2, para a função de Diretor do Departamento de Esporte, Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso II § 1º do Art.31 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 029/2017

Súmula: Nomeia Ivandro Pelentier para a função de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Econômico.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Ivandro Pelentier, portador da CI/RG nº 8.105.008-2,
para a função de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII § 1º do Art.30 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 028/2017

Súmula: Nomeia Geovana Moreira para a função de Coordenadora de Controle da frota.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Geovana Moreira, portadora da CI/RG nº 13.836.015-
6, para a função de Coordenadora de Controle da frota, Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII § 1º do Art.23 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 027/2017

Súmula: Nomeia José Smuczek para a função de Chefe da Divisão de Serviços Públicos
Distrital.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor José Smuczek portador da CI/RG nº 1.957.864, para a
função de Chefe da divisão de Serviços Públicos Distrital, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII § 1º do Art. 34 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 026/2017

Súmula: Nomeia Roseli Telles para a função de Diretora do Departamento de Proteção
Social Básica.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Roseli Telles portadora da CI/RG nº 4.769.133-8, para
a função de Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso I § 1º do Art. 28 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 024/2017

Súmula: Nomeia Vilmar Dias Cárdias para a função de Diretor do Departamento de
Infraestrutura Rural.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Vilmar Dias Cárdias portador da CI/RG nº 4.943.259-3,
para a função de Diretor do Departamento de Infraestrutura Rural, Secretaria Municipal
de Viação e infraestrutura Rural.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso V § 1º do Art. 32 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 023/2017

Súmula: Nomeia Fernanda Sorani Mezzomo Machado para a função de Diretora do
Departamento de Educação.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Fernanda Sorani Mezzomo Machado portadora da CI/
RG nº 9.703.338-2, para a função de Diretor do Departamento de Educação, Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso I § 1º do Art. 26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-2.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 022/2017
Súmula: Nomeia Manuel Ricardo Mordaski de Almeida para a função de Diretor do
Departamento de Comunicação e Imprensa.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor Manuel Ricardo Mordaski de Almeida portador da CI/RG
nº 5.250.780-8, para a função de Diretor do Departamento de Comunicação e Imprensa,
Gabinete do Prefeito.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI § 1º do Art. 19 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 021/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função ao servidor Adilto José da Costa, para
desempenhar a função de Diretor do Departamento de Planejamento e Eventos
Esportivos, simbologia FG-1- 80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das
funções gratificadas estabelecido no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 020/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função ao servidor Francisco Moreira de Camargo, para
desempenhar a função de Diretor do Departamento de limpeza Pública, simbologia FG-1-
80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas estabelecido
no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

DECRETO Nº 019/2017
Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função ao servidor Vanderlei Iraci Pavan, para
desempenhar a função de Coordenador de Controle de Veículos e Transporte, simbologia
FG-1- 80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas
estabelecido no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 018/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função a servidora Leonilda Rodrigues da Fonseca, para
desempenhar a função de Diretor (a) do Departamento de Planejamento, simbologia FG-
1- 80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas estabelecido
no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 017/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função a servidora Teia Eliana Dutra Vilela, para
desempenhar a função de Diretor (a) do Departamento de Licitação, simbologia FG-1-
80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas estabelecido
no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal


DECRETO Nº 016/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função a servidora Patrícia da Rocha Vizentim, para
desempenhar a função de Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, simbologia
FG-1- 80% sobre vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas
estabelecido no Art. 22 § 1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal 


DECRETO Nº 015/2017

Concede gratificação de função a Servidor Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.905/2015 de 30 de dezembro
de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 1.906/2015 Plano de Cargos
e Salários do Servidor Público do Município de Mangueirinha de 21 de dezembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º–Conceder gratificação de função a servidora Jane Carla Araújo Hemig, para
desempenhar a função de Assessor (a) Jurídico(a), simbologia FG-1- 80% sobre
vencimento, de acordo com Anexo XII das funções gratificadas estabelecido no Art. 22 §
1º da Lei nº 1. 906/2015.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de janeiro de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal 


Decreto nº 014/2017

Súmula: Dispõe sobre “Estado de Emergência” do Município de Mangueirinha, Paraná e
dá outras providências.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, no uso de atribuições legais conferidas pelo art. 6º, 7º, 8º e 65 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando que:
Administração se depara com situação que exige uma ação urgente e imediata, necessária
para evitar prejuízos ou o comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços
ou equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, exigindo rápidas providências
da Administração para debelar ou minorar suas conseqüências lesivas à coletividade;
a incerteza de informações acerca das contas públicas;
a administração, se deparou com uma abusiva situação de emergência, recebendo além
de inúmeros compromissos financeiros à pagar, a falta de planejamento nos serviços
essenciais e necessários ao atendimento da população do município, como preceitua o
artigo 1º, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
as atividades no setor de saúde, educação, assistência social e limpeza pública carecem
de medidas urgentes, sob pena de tornarem-se ineficientes e serem paralisadas,
causando danos irreparáveis à comunidade;
há risco iminente de ordem econômica e social, sendo que a decretação de tal medida
exerce função de precaução, sob pena de em não a tomando, incorrer em omissão quanto
a serviços essenciais ao bem estar da coletividade.
Decreta:
Art. 1º- Fica decretado “Estado de Emergência”, em todo o município de Mangueirinha,
Estado do Paraná, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Art. 2º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias como vigência do “Estado de
Emergência”, a contar de sua publicação.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Pr, em 03 de janeiro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal


Resolução 001/2017

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 1596/2010, considerando o período de
férias dos Conselheiros Tutelar no período de 10 de janeiro à 10 de junho de dois mil e
dezessete:
Resolve:
Art. 1º–Convocar a conselheira suplente Elsa Nogueira dos Santos a comparecer na
Secretaria de Assistência Social munidas de seus documentos pessoais para substituir os
conselheiros em férias pelo período de 5 (cinco) meses.
Art. 2º–O não comparecimento caracterizará a desistência da mesma até a data de
05/01/2017.
Art. 3º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 04 de janeiro de 2017.
Elezandro Paulo dos Santos-Presidente do CMDCA



04/01/2017



PORTARIA N.º 005/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar a servidora pública DAIANE DE MATOS para exercer a função gratificada,
relativa ao protocolo de documentos da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR, com
direito ao adicional previsto no Art. 18 da Lei Municipal n.º 1.709, de 04 de abril de 2012.
Art. 2º–Compete a servidora pública responsável pelo desempenho da função gratificada
acima referida, no intuito de operacionalizar e racionalizar as tarefas, o controle do trâmite
de todas as proposições e documentos que forem recebidos ou emitidos pela Câmara
Municipal, desde o cadastro até o seu arquivamento.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 03 de janeiro de 2017 – Darci Prusch
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL



PORTARIA N.º 004/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar o servidor público JEAN FELIPE DOS SANTOS para exercer a função
gratificada, relativa ao Controle de Frotas da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR,
com direito ao adicional previsto no Art. 18 da Lei Municipal n.º 1.709, de 04 de abril de
2012.
Art. 2º–Compete ao servidor público responsável pelo desempenho da função gratificada
acima referida, efetivar o controle da frota de veículos da Câmara Municipal de
Mangueirinha–PR, padronizando, controlando e disciplinando a identificação, guarda,
conservação e utilização dos mesmos.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 03 de janeiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


PORTARIA N.º 003/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar a servidora pública LUCIANA KELE DORINI para exercer a função
gratificada, relativa ao Setor Pessoal e Patrimônio da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR, com direito ao adicional previsto no Art. 18 da Lei Municipal n.º 1.709, de 04 de
abril de 2012.
Art. 2º–Compete a servidora pública responsável pelo desempenho da função gratificada
acima referida, elaborar e calcular a folha de pagamento, fazer registro de pessoal,
organizar e manter atualizada a ficha de registro de servidores, efetuar pagamentos
de encargos sociais, controle de férias, contabilizar/incorporar bens moveis e imóveis,
e intervir em todas as questões ligadas ao setor de pessoal e patrimônio da Câmara
Municipal de Mangueirinha – PR.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 03 de janeiro de 2017 – Darci Prusch
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL


PORTARIA N.º 002/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar o servidor público PATRICK MARAFON SILVA para exercer a função
gratificada, relativa ao Controle Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR, com
direito ao adicional previsto no Art. 18 da Lei Municipal n.º 1.709, de 04 de abril de 2012.
Art. 2º–Compete ao servidor público responsável pelo desempenho da função gratificada
acima referida, avaliar a ação administrativa e a gestão fiscal dos administradores do
Legislativo, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para o dia 01 de janeiro de 2017. Mangueirinha, 03 de janeiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL



03/01/2017



DECRETO Nº. 002/2017

Nomeia Sr. Leandro Castanha, Secretário de Administração e Planejamento.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. LEANDRO CASTANHA, para
o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO,
percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de
2016.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal 

DECRETO Nº. 003/2017
Súmula: Nomeia Sr. Luiz Marsaro Junior, Secretário de Finanças.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. LUIZ MARSARO JUNIOR,
para a função de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, percebendo remuneração, conforme Art.
3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 004/2017

Súmula: Nomeia Sr. Ivoliciano Leonarchik, Secretário de Saúde.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. IVOLICIANO LEONARCHIK,
para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE, percebendo remuneração,
conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 005/2017

Súmula: Nomeia Sr. Valdemar Sbalcheiro, Chefe de Gabinete.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. VALDEMAR SBALCHEIRO,
para o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, percebendo remuneração,
conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 006/2017

Súmula: Nomeia Sr. André Luiz Dorini Moraes, Secretário Municipal de Contabilidade.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. ANDRÉ LUIZ
DORINI MORAES, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONTABILIDADE, percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922
de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 008/2017

Súmula: Nomeia Sr. Alison Rodrigo Tartare, Procurador Geral.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. ALISON RODRIGO
TARTARE, para o Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, percebendo
remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 009/2017

Súmula: Nomeia Sr.ª Tereza Adelaide Moraes Costa, Secretária de Educação.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr.ª TEREZA ADELAIDE
MORAES COSTA, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de
2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 010/2017

Súmula: Nomeia Sr.ª Francieli Soares dos Santos, Secretária de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr.ª FRANCIELI SOARES
DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de
2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 011/2017

Súmula: Nomeia Sr. Vilson José Grassi, Secretário de Viação e Infraestrutura Rural.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. VILSON JOSÉ GRASSI,
para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA
RURAL, percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de
junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 012/2017

Súmula: Nomeia Sr. ADRIANO PASCOAL MATUSZWSKI , Secretário de Agricultura.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. ADRIANO PASCOAL
MATUSZWSKI, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA,
percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de
2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 013/2017

Súmula: Nomeia Sr. Luís Felipides Ilkiu, Secretário de Meio Ambiente e Turismo.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. LUÍS FELIPIDES ILKIU, para
o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, percebendo
remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal


DECRETO Nº.001/2017
Súmula: Dispõe sobre o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Mangueirinha,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Não haverá atendimento ao Público nos dias 02 a 13 de janeiro de 2017, na Sede
Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.
Parágrafo único – Haverá expediente interno para avaliação e fechamento do balanço
geral do exercício 2016 e abertura do exercício 2017.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, em 02 de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


DECRETO Nº 007/2017
Dispõe sobre a suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas de crédito ou
qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração Pública Municipal
junto à instituição de crédito e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas temporariamente, todas as ordens de pagamento de crédito,
ou qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração, junto ao Banco
do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal – CEF ou qualquer outra instituição de crédito.
§ 1º. A suspensão referida neste artigo abrange todas as ordens de pagamentos firmadas
até esta data.
§ 2º. A suspensão referida neste artigo não abrange a autorização de débito junto ao
Instituto Nacional de Previdência Social–INSS, as deduções constitucionais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação–FUNDEB e retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público – PASEP, os contratos de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a Caixa
Econômica Federal- CEF.
Art. 2º. Os débitos referidos no art. 1º deverão ser objeto de minuciosa análise por parte
de Comissão a ser formada por servidores públicos desta Administração, que emitirão
parecer técnico em 90 (noventa) dias após sua formação.
Parágrafo Único. A Comissão deverá ser formada mediante decreto no prazo de 15 dias.
Art. 3º. Em caso de excepcional interesse público, o Prefeito Municipal através de ordem
expressa à instituição bancária, poderá autorizar o pagamento de ordem de crédito, bem
como revogar as suspensões dos contratos e prestações de serviço.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal


NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 05.639.477/0001-35.
CLÁUSULA PRIMEIRA–OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de
prazo do contrato n.º 039/2014 – PMM, com fundamento no artigo 57, § 1º inciso II e VI,
da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Nona de referido Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no
artigo 57, § 1º inciso II e VI, da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Nona do Contrato n.º
039/2014–PMM prorroga-se as Cláusulas Nona (prazo de execução) e Décima Sétima
(vigência) do contrato, em 90 (noventa) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO–Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução
e vigência do contrato passa a ser 03 de abril de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 02 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS


O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º–Nomear o Sr. WALDIR JOSÉ PEGORARO para ocupar o cargo em comissão de
Diretor da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, previsto no Art. 3º da Lei Municipal
n.º 1.710, de 04 de abril de 2012.
Art. 2º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 02 de janeiro de 2017
Darci Prusch – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 05.639.477/0001-35.
CLÁUSULA PRIMEIRA–OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de
prazo do contrato n.º 039/2014 – PMM, com fundamento no artigo 57, § 1º inciso II e VI,
da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Nona de referido Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no
artigo 57, § 1º inciso II e VI, da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Nona do Contrato n.º
039/2014–PMM prorroga-se as Cláusulas Nona (prazo de execução) e Décima Sétima
(vigência) do contrato, em 90 (noventa) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO–Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução
e vigência do contrato passa a ser 03 de abril de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2017.
Mangueirinha, 02 de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS