18.5 C
Mangueirinha
sex, 17 ago 2018

 

31/01/2018

 

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2014 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PLANO E OBRA CONSTRUTORA LTDA – ME
OBJETO: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo de execução e de Vigência do Contrato
n.º 101/2014 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO – 09 (nove) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA – 10 (dez) meses.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem alocados nas dotações
consignadas no orçamento de 2017/2018.
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2017.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA
OBJETO: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo de execução e de Vigência do Contrato
n.º 001/2016 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO – 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA – 12 (doze) meses.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem alocados nas dotações
consignadas no orçamento de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2018–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE DOIS VIZINHOS–ACLICODV
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do evento “Circuito Vale
do Iguaçu MTB”, que será realizado dia 25 de fevereiro de 2018, nesta municipalidade.
VALOR R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
DATA: 30 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 30 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

30/01/2018

 

A-09h00min horas do dia 02 de março do ano de 2018
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 – PMM
O município de Mangueirinha, torna público que fará realizar, às 09h00min horas do dia
02 de março do ano de 2018, na Praça Francisco Assis Reis n° 1060 em Mangueirinha ,
Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor
preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):
Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução (dias)
Perímetro Urbano Recape em CBUQ 6.742,40 m² 90
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e
anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou
solicitada através do e-mail licitcação@mangueirinha.pr.gov.br e site www.mangueirinha.
pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser
encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados –
Telefone (46) 243–1122. – Mangueirinha, 30 de janeiro de 2018.
Departamento de Licitação

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços destinado a contratação
de serviços e confecção de próteses dentárias totais maxilares e mandibulares e próteses
dentárias parciais removíveis, endodontia, acrilagem de prótese, conserto simples em
próteses e reembasamento em próteses para pacientes usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS do município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 09 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 29 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Pregão
Presencial nº 001/2018–PMM, A presente licitação tem por objeto Registro de Preços
para aquisição de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito para o ano letivo de
2018, destinados as escolas e aos centros educacionais infantis desta municipalidade,
as empresas proponentes vencedoras: A V DA SILVA E CIA LTDA ME, foi vencedora dos
itens 1, 8, 16, 17 ,26, 27, 36, 38, 43, 46, 47, 50, 51, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 70, 76, 79, 84,
85, 86, 88, 89, 92, 100 e 106 com valor total de R$ 148.043,40 (cento e quarenta e oito
mil quarenta e três reais e quarenta centavos). A. LAUXEN MERCADO- EIRELI-ME foi
vencedora dos itens 6, 9,14, 15, 19, 35, 39, 52, 57, 58, 59, 69, 71, 77, 78, 80, 82, 83, 91,
97, 98, 99, 101, 105, 108, 109 e 110, com valor total de R$ 161.319,40 (cento e sessenta e
um mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos). CONFECOES CRUZ – EIRELIME
foi vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 18. 20, 21, 23, 25, 37, 40, 41, 44, 45, 48, 49, 53,
64, 65, 66, 67, 68, 74 e 81, com valor total de R$ 169.687.70 (cento e sessenta e nove
mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). LORO E SOUZA LTDA-ME foi
vencedora dos itens 7, 22, 30, 31, 32, 33, 34, 96 e104, com valor total de R$ 363.338,50
(trezentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
PARANA FOODS COMERCIO EIRELI EPP foi vencedora dos itens 72,e 73, com valor
total de R$ 74.271,00 (setenta e quatro mil e duzentos e setenta e um reais). SERGIO
ALVES DA LUZ MERCEARIA ME foi vencedora dos itens 10, 11, 12, 13, 24, 42, 63, 75, 87,
90, 93, 94, 95, 102, 103, 107 e 111, com valor total de R$ 223.763,50 (duzentos e vinte e
três mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Os itens 28 e 29 foram
declarados fracassados.
Mangueirinha, 29 de janeiro de 2018.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2018–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA
OBJETO: Aquisição de material didático que compõe o Sistema de Ensino “Aprende
Brasil” da Editora Positivo Ltda, visando atender alunos e professores da Educação
Infantil (4 e 5 anos) e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental desta municipalidade.
VALOR R$ 351.920,72 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte reais e setenta
e dois centavos).
DATA: 29 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 29 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

 

 

 

 

29/01/2018

 

Edital de convocação 002/2018–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Recursos
Humanos, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR – ARQUITETURA
Classificação Nome RG
01 GABRIELA ARAUJO HEMIG 128399895/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos Vinte e seis dias
do mês de Janeiro de dois mil e dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

26/01/2018

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUTO POSTO BONATTO LTDA
OBJETO: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato n.º 004/2017
– PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO – 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA – 31 de janeiro de 2019.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem alocados nas dotações
consignadas no orçamento de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MANGUEIRINHA LTDA
OBJETO: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato n.º 005/2017
– PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO – 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA – 31 de janeiro de 2019.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem alocados nas dotações
consignadas no orçamento de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO MANGUEIRINHA LTDA
OBJETO: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato n.º 006/2017
– PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO – 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA – 31 de janeiro de 2019.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem alocados nas dotações
consignadas no orçamento de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 26 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

RESOLUÇÃO 004/2018
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1972/2017, fazendo cumprir
suas atribuições contidas na Lei n° 12.594 de 18 de janeiro de 2012 que Institui o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que determina a este conselho
Aprovar e Deliberar o Serviço Socioeducativo. Levando em consideração a reunião
realizada no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2018; – Resolve:
Art. 1º. – Aprovar, Deliberar e Conceder Registro para o Serviço Municipal de Medidas
Socioeducativa em Meio Aberto.
Art. 2º. – Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 24 de janeiro de 2018.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 250/2017 – PMM
REFERENTE À CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: VILMAR NUNES – CALÇAMENTO – ME – CNPJ/MF n.º 13.328.244/0001-
40
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução de 47.168 m²
(quarenta e sete mil, cento e sessenta e oito metros quadrados) de pavimentação
poliédrica e 11.011 (onze mil e onze metros quadrados), de reparos em pavimentação
poliédrica com pedras irregulares no quadro urbano e rural do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 1.157.627,86 (um milhão cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e vinte e
sete reais e oitenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.03.1.015.4.4.90.51.02.02.00.00 (490) (491).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 25 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

DECRETO Nº009/2018
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido o servidor VILSON JOSÉ GRASSI, do cargo de Secretario
Municipal de Viação e Infraestrutura Rural, da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

DECRETO Nº 010/2018
Revoga Decretos Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto 318/2017, publicado no DIOEMS dia 10 de novembro de
2017–edição 1480.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 012/2018
Revoga Decretos Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto 035/2017, publicado no DIOEMS dia 06 de janeiro de
2017–edição 1268.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 013/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2017/2018 do servidor ALISON RODRIGO TARTARE.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 014/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2017/2018 do servidor JOSE SMUZECK.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e cinco dias do
mês de Janeiro de dois mil e dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

25/01/2018

 

DECRETO Nº 008/2018
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes
, no uso de suas atribuições legais; – R E S O L V E:
Art. 1º–Exonerar a pedido a contar de 22 de Janeiro de 2018, o servidor RICARDO
SCHULTZ DA SILVA, portador do RG nº 6.367.111-8, da função de Fisioterapeuta,
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 121/2010 publicado no Jornal Novo Horizonte em 10 de julho de 2010-
pagina 08.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e Três do
mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1991/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder
Executivo Municipal.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica concedido, com base no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e nas Leis
Municipais n.º 1.771/2013 e 1.922/2016, revisão geral anual ao subsídio dos Secretários
Municipais, no percentual de 2,07% (dois inteiros e zero sete centésimos por cento), com
base na variação do INPC, do IBGE, acumulado no período compreendido de janeiro a
dezembro de 2017.
Art. 2º. Fica concedido, com base no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e nas Leis
Municipais n.º 1.771/2013 e 1.922/2016, revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e
Vice Prefeito municipais, no percentual de 2,07% (dois inteiros e zero sete centésimos por
cento), com base na variação do INPC, do IBGE, acumulado no período compreendido
de janeiro a dezembro de 2017.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1992/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Mangueirinha – PR.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica concedido, com base no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e na Lei
Municipal n.º 1.771/2013, revisão geral anual aos vencimentos dos cargos de provimento
efetivo e comissionado do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangueirinha,
Estado do Paraná, no percentual de 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento),
com base na variação do INPC, do IBGE, acumulado no período compreendido de janeiro
a dezembro de 2017.
Art. 2º. A tabela de vencimento dos cargos de provimento efetivo, acrescida da
recomposição das perdas inflacionárias de que trata o Art. 1º, passa a ser a constante
no Anexo I.
Art. 3º. O valor do vencimento do Diretor da Câmara Municipal, cargo em comissão,
acrescido da recomposição das perdas inflacionárias de que trata o Art. 1º, passa a ser o
constante no Anexo II.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1994/2018
Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério
do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos
servidores detentores de cargos de Professor e de Educador Infantil de acordo com o Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedida reposição salarial de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos
por cento), sobre o vencimento para os professores pertencentes ao quadro do
magistério público municipal, cujo percentual corresponde a 2,07% (dois inteiros e zero
sete centésimos por cento) de recomposição salarial, levando-se em conta a variação
do INPC/IBGE, acumulado no período anual compreendido de janeiro a dezembro de
2017, acrescido de aumento real equivalente a 4,74% (quatro inteiros e setenta e quatro
centésimos por cento), em atendimento aos termos do art. 5.º da Lei Federal n.º 11.738
de 16 de julho de 2008, art. 52 da Lei Municipal n.º 1575/2010 e art. 3.º da Lei Municipal
n.º 1.771/2013.
Parágrafo único – Pela reposição salarial referida no caput deste artigo, o valor do piso
salarial da categoria fica fixado em R$ 1.230,31 (um mil duzentos e trinta e um reais e
trinta e um centavos), à carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para a formação
em nível médio, em conformidade com o disposto no § 1.º do art. 2.º da Lei Federal
11.738/2008.
Art. 2.º Em decorrência do reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério
ficam proporcionalmente alteradas as Tabelas de
Vencimentos de que trata o art. 95 da Lei Municipal n.º 1.575/2010 – Lei de Cargos,
Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.
Art. 3.º As disposições relativas à revisão e ao reajuste de que tratam esta lei serão
aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público
municipal, alcançadas pela paridade, conforme o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41,
de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias inscritas no Orçamento do Município.
Art. 5.º Os efeitos financeiros desta lei serão válidos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 6.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1995/2018
Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de
Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos
Municipais de que trata o Art. 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de
2,07 (dois inteiros e zero sete centésimos por cento) levando-se em conta a variação
do INPC/IBGE, acumulado no período compreendido de janeiro a dezembro de 2017,
em conformidade com a data base fixada pela Lei Municipal n.º 1.771 de 02 de julho de
2013, que serão acrescidos ao vencimento base referência do Quadro Único de Pessoal
do Município.
Art. 2.º A revisão salarial de que trata o artigo anterior abrangerá os ativos, inativos e
pensionistas.
Art. 3.º A revisão salarial de que trata o Art. 1º desta Lei será aplicada a partir 1.º de janeiro
de 2018.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

24/01/2018

 

23/01/2018

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição
de veículos para a Secretaria de Agricultura desta municipalidade, através de recursos
do Convênio 189/2017, firmado entre a Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
e – SEAB e o município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 22 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição
de máquinas e equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada desta
municipalidade, através de recursos do Contrato de Repasse 847234/2017, firmado entre
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 06 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 22 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

22/01/2018

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 17/01/18, PÁGINA 70 ,
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°:
003/2018.
(ONDE SE LÊ): Item 2.1-lotes 10, 11 e 12, veiculo com ano de fabricação não inferior a
2005
DATA DE ABERTURA: 30 de janeiro de 2018
(LEIA-SE): Item 2.1-lotes 10, 11 e 12, veiculo com ano de fabricação não inferior a 2003
DATA DE ABERTURA: 01 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas .
Mangueirinha, 19 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE
SETOR DE LICITAÇÕES

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando locação de
02 (duas) centrais telefônicas, a serem utilizadas na sede da Prefeitura Municipal e na
sede da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 02 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 19 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

19/01/2018

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2018 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: TRX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA CNPJ/MF n.º 04.563.760/0002-
49
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em exames
por imagem de radiologia, mamografia, tomografia e ultrassonografia no município de
Mangueirinha, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.03.2.016.3.3.90.39.00.00.00.00 (317).
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

DECRETO Nº 06/2018
Nomeia Sergio Mateus Goitoto, para a função de Coordenador do CREAS, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes
, no uso de suas atribuições legais; – RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr.Sergio Mateus Goitoto, portador do CI/RG 7.334.461-1, para
a função de Coordenador do CREAS, lotado junto a Secretaria de Assistência Social.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso XVII, § 1º do Art.28 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando locação de
um veículo para as atividades do Departamento de Obras e Engenharia municipalidade,
com as especificações descritas no edital.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2018, às 14:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

18/01/2018

 

DECRETO Nº. 005/2018
Nomeia Sr.ª Rosane Maria Picolo Dorini, Secretária de Politica ás Mulheres e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais; – DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeada a partir de 18 de janeiro de 2018, a Sr.ª ROSANE MARIA PICOLO
DORINI, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE POLITICAS ÁS MULHERES,
percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21 de junho de
2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o Registro de
Preços visando o fornecimento de pedra brita, pedra rachão, pó de pedra e pedrisco para
atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122. – Mangueirinha, 17 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

 

 

 

17/01/2018

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 16/01/18, PÁGINA 38 ,
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°:
002/2018.
(ONDE SE LÊ): HORA DE ABERTURA: 29 de janeiro de 2018, às 09:00 horas.
(LEIA-SE): HORA DE ABERTURA: 29 de janeiro de 2018, às 14:00 horas .
Mangueirinha, 16 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE – SETOR DE LICITAÇÕES

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de doze linhas para realizar o
Transporte Escolar do ano letivo de 2018 desta municipalidade .
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 30 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122. – Mangueirinha, 16 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 – EDITAL Nº 012/2018
Divulga o resultado dos recursos interpostos quanto ao resultado de candidatos na
condição de pessoa com deficiência e padrão preliminar de resposta da prova discursiva
ao cargo de Procurador Legislativo do Concurso Público nº 001/2017 da Câmara
Municipal de Mangueirinha.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, no uso de suas
atribuições legais, torna público:
Não houve interposição de recursos quanto ao resultado referente aos candidatos
inscritos na condição de pessoa com deficiência, divulgado pelo Edital nº 011/2018.
O padrão preliminar de resposta da prova discursiva ao cargo de Procurador Legislativo,
conforme Anexo I deste edital.
Abre-se prazo para recurso quanto ao resultado de candidato na condição de pessoa com
deficiência, constante no presente edital, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 17 de janeiro de 2018.
AMÓS FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento
CONCURSO PÚBLICO–EDITAL Nº 001/2017 – ANEXO I – EDITAL Nº 012/2018
PADRÃO DE RESPOSTA PRELIMINAR DE PROVA DISCURSIVA
CARGO: PROCURADOR LEGISLATIVO
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E PADRÃO DE RESPOSTA
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
I–APRESENTAÇÃO E ESTRUTURA TEXTUAL
PONTUAÇÃO MÁXIMA PADRÃO DE RESPOSTA
3,0
Espera-se que a elaboração do texto dissertativo esteja bem estruturado, com encadeamento
lógico-sequencial de ideias apresentadas com concisão e clareza, unidade formal e respeito
à temática do texto com mínimo respeito a um padrão de parecer técnico que um procurador
legislativo deve apresentar.
II–DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUESA
PONTUAÇÃO MÁXIMA PADRÃO DE RESPOSTA
3,0
O texto será avaliado de modo geral quanto a:
– Respeito à norma culta padrão da Língua Portuguesa;
– Obediência às regras gramaticais (ortografia, concordância, acentuação);
– Domínio da habilidade escrita na língua padrão;
– Adequação da linguagem à situação comunicativa.
– Adequação da linguagem jurídica, com termos jurídicos adequados.
III – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
PONTO
COBRADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA PADRÃO DE RESPOSTA
a) competência
municipal legislativa
a respeito da matéria
veiculada.
3,0
Ainda que a competência legislativa em matéria de telecomunicações seja da
União Federal, por força do art. 22, inciso IV, da Constituição Federal, compete
aos Municípios regrar o uso e a ocupação do solo, art. 30 VIII da CF/88, o
que abarca a instituição de normas que estabeleçam limites para a instalação
de torres e antenas de serviço móvel celular, a justificar a constitucionalidade
da exação instituída pelo Município. Tema 919 Repercussão Geral STF–
Competência tributária municipal para a instituição de taxas de fiscalização em
atividades inerentes ao setor de telecomunicações, cuja competência legislativa
e para a exploração é exclusiva da União. (RE 776594 RG / SP–SÃO PAULO)
b) competência para
iniciativa do projeto
de lei, discutindo se
a questão poderá
ser proposta pelo
vereador ou se se
trata de questão afeta
à iniciativa do Prefeito
Municipal.
3,0
O voto vencedor do STF entendeu que: No caso em exame, a lei municipal
que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em
escolas públicas municipais e cercanias não cria ou altera a estrutura ou
a atribuição de órgãos da Administração Pública local nem trata do regime
jurídico de servidores públicos, motivo pelo qual não vislumbro nenhum vício de
inconstitucionalidade formal na legislação impugnada.” Tema 917–Competência
para iniciativa de lei municipal que preveja a obrigatoriedade de instalação
de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias. (ARE
878911 RG / RJ–RIO DE JANEIRO)
c) constitucionalidade
das matérias
veiculadas nos
respectivos projetos
de lei.
3,0
A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que
as normas que regem o processo legislativo previstas na Constituição Federal
são de reprodução obrigatória pelas constituições dos estados-membros.
Aplicação da reserva de iniciativa prevista no art. 61, § 1º, II, da Constituição à
legislação que cria obrigações a órgãos do Poder Executivo, com consequente
aumento de despesa.
O art. 61 prevê a iniciativa exclusiva do Presidente da República para as leis
que promovam aumento da remuneração de servidores. Deste modo, apenas o
Prefeito poderia estipular a criação de referido bônus.
“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer
membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou
do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal
Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos
cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II–disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e
autárquica ou aumento de sua remuneração;”
Londrina, 17 de janeiro de 2018.
Comissão de Concursos – FAUEL

 

 

16/01/2018

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o Registro de
Preços para aquisição de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito para o ano letivo
de 2018, destinados as escolas e aos centros educacionais infantis desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 26 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 15 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando o Registro
de Preços para aquisição de material de limpeza, higiene e utensílios domésticos para as
secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 29 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 15 de janeiro de 2018.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira

 

 

 

15/01/2018

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 173/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ROSANGELA DE COSTA GRIEBELER
OBJETO: O objeto desta Ata é o Registro de Preços para a aquisição de materiais de
expediente para diversas secretarias desta municipalidade, conforme quantitativos e
especificações descritos a seguir:
Item Quantidade Unid. Especificação Marca Preço Unit. Preço Total
1 14,00 PAC Papel Pérsico A-4 (210x297mm) 180 gr.
pacote com 50 folhas branco FILIPAPER 18,50 259,00
2 60,00 PAC Papel Vergê A-4 (210x297mm) 180 gr.
pacote com 50 folhas branco FILIPAPER 11,05 663,00
4 100,00 UN Papel Camurça 40x60cm–Cores Variadas VMP 0,67 67,00
5 250,00 UN Papel cartão com brilho 50x60cm VMP 1,25 312,50
6 150,00 UN Papel Celofane 85cmX1,00m cores variadas CROMUS 0,87 130,50
7 250,00 UN Papel Color Set–48x65cm–cores diversas VMP 0,70 175,00
9 80,00 UN Papel dobradura cores variadas. VMP 0,24 19,20
10 35,00 RL Papel Kraft Puro, bobina rolo 60cmX180m NOSSA SENHORA
DO LIB 45,40 1.589,00
11 70,00 UN Papel Laminado 45x59cm. VMP 0,80 56,00
12 200,00 UN Papel Paraná–Nº 120–100x80cm–390gr VMP 3,09 618,00
14 200,00 RES Papel sulfite 210x297mm, 75grs–cores
variadas (resma com 500 fls) CHAMEX 21,70 4.340,00
16 1,00 UN Fichario em acrilico com base de aço tam.
6x9cm ACRIMET 76,50 76,50
VALOR GLOBAL: O valor global desta Ata de Registro de Preços é de R$ 8.305,70 (oito
mil trezentos e cinco reais e setenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017.
Mangueirinha, 21 de dezembro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

DECRETO Nº. 003/2018
Nomeia Sr. Manuel Ricardo Mordaski de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Turismo.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeado a partir de 15 de janeiro de 2018, o Sr. Manuel Ricardo Mordaski
de Almeida, para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E
TURISMO, percebendo remuneração, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 1.922 de 21
de junho de 2016.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês
de janeiro de dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 004/2018
Revoga Decreto Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais; – DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 002/2018 de dez de janeiro de dois mil e
dezoito.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº. 003/2018
Designa pregoeira e constitui equipe de apoio para atuarem nas licitações da modalidade
Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração
direta do Município de Mangueirinha.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de
Moraes, no usando de suas atribuições legais em conformidade com o que lhe faculta
a Lei Orgânica do Município de Mangueirinha, bem como a Lei Federal 10.520/2002
regulamentado pelo decreto 5.450 de 31 de maio de 2005. – RESOLVE:
Art. 1º–Designar sob a presidência da primeira e suplente para atuar como Pregoeira
em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Município de Mangueirinha e suas
entidades da administração direta, a servidora abaixo descrita:
NOME CPF RG
Téia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Parágrafo Único–A Pregoeira designada por esta Portaria poderá atuar em qualquer
licitação na modalidade Pregão instaurada pelo Município de Mangueirinha e suas
entidades da administração direta.
Art. 2º–Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio nas licitações
na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Mangueirinha e suas entidades da
administração direta, os Senhores (as):
NOME CPF RG
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Katia Franciele Turra 038.638.369-36 7.792.343-8
Daiane de Mello Moraes 094.221.899-00 10.887.917-3
Parágrafo Único–Para cada processo de licitação na modalidade Pregão deverá atuar no
mínimo três integrantes da equipe de apoio escolhidos pela Pregoeira.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 021/2017 publicado no DIOEMS na data de 06/042017 – edição 1331, e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, 12 de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA N.°004/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais. – RESOLVE :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal, Keila Tartari, lotada na Secretaria de Saúde,
desta Prefeitura Municipal, no período de 15 de janeiro de 2018 à 14 de janeiro de 2020.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná , aos 12 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº 05/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Art. 1º–Designar os Servidores: PATRÍCIA DA ROCHA VIZENTIM, KATIA FRANCIELE
TURRA, FERNANDA SORANI MEZZOMO MACHADO, VALDRIANO A. SANTOS DELLA
VECHIA E BYANCA MARCELLA OLIVEIRA, sendo presidente o primeiro e secretário o
segundo para comporem a ‘Comissão Especial do Processo Seletivo para Contratação de
Estagiários‘ que terá poderes para processamento e julgamento dos dados e resultados
dos candidatos às vagas de estágio.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 001/2018 publicado no DIOEMS na data de 09/01/2018- edição 1519, as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

12/01/2018

 

DECRETO Nº 002/2018
“Altera o horário de expediente no período de 15 de janeiro à 18 de fevereiro de 2018, e
dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo no atendimento ao público, bem como, que
não haverá alteração no horário dos serviços de caráter essencial;
CONSIDERANDO, o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores e
dos servidores municipais, e a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal
do Município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa
pública;
CONSIDERANDO, os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº. 101, de
04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO que a diminuição temporária dos horários de funcionamento da
Prefeitura gerará economia à Administração Pública, sem, contudo, deixar de prover o
necessário atendimento ao público, resolve: DECRETA:
Art. 1º – Altera, a partir do dia 15 de janeiro à 18 de fevereiro de 2018, o horário do
expediente em todas as repartições públicas do Município de Mangueirinha/PR, com
horário das 07h00min às 13h00min, voltando o expediente ao horário normal no dia 19
de fevereiro de 2018.
Parágrafo Único: Os funcionários municipais que por ventura estejam cedidos a outros
órgãos, estarão sujeitos ao horário de funcionamento do órgão a que prestam serviço.
Art. 2º – Ficam excluídos os serviços de caráter essencial, em especial a Secretaria de
Saúde, Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Viação e Infraestrutura Rural;
§ 1º: A Secretaria de Saúde organizará escala e será fixada por ato próprio do Secretário,
garantindo a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população.
§ 2º: A Secretaria de Educação e Cultura seguirá normalmente, atendendo-se as diretrizes
do Ministério da Educação e a carga horária estabelecida nas normativas pertinentes.
§ 3º: Os Projetos de Assistência Social, CRAS e CREAS, permanecerão com os horários
de funcionamento normais.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dez dias do mês
de janeiro de dois mil e dezoito.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

11/01/2018

 

RESOLUÇÃO 003/2018
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1972/2017, considerando
afastamento dos conselheiros tutelar para período de férias de 10 (dez) de janeiro á 10
(dez) de junho de 2018, levando em consideração a reunião realizada no dia 10 (dez) de
janeiro de 2018; – Resolve:
Art. 1º. – Empossar o conselheiro eleito suplente dentro das vagas conforme determinação
do CONANDA, o senhor Paulo Cezar Cordeiro CPF: 057.604.689-28, para realizar os
trabalhos de Conselheiro Tutelar no período acima mencionado.
Art. 2º. – Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 10 de janeiro de 2018.
__________________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

10/01/2018

 

RESOLUÇÃO 002/2018
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1972/2017, considerando o
período de férias dos Conselheiros Tutelar no período de 10 de janeiro á 10 de junho de
dois mil e dezoito: – Resolve:
Art. 1º. – Convocar o conselheiro suplente Paulo Cezar Cordeiro CPF: 057.604.689-28
a comparecer na sede do conselho tutelar no dia 10 de Janeiro de 2018, às 08hs00min,
para cerimônia de posse.
Art. 2º–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 09 de Janeiro de 2018.
___________________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 – EDITAL Nº 011/2017
Divulga o resultado dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência após
prazo para envio de laudo médico confirmando essa condição, do Concurso Público nº
001/2017 da Câmara Municipal de Mangueirinha.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, no uso de suas
atribuições legais, torna público:
O resultado dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência após prazo para envio de laudo médico confirmando essa condição, conforme segue:
INSCRIÇÃO CANDIDATO DATA DE NASCIMENTO CARGO RESULTADO
47700144 THIAISON ZOLET 29/12/1991 ATENDENTE LEGISLATIVO INDEFERIDO
Abre-se prazo para recurso quanto ao resultado de candidato na condição de pessoa com
deficiência, constante no presente edital, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2018.
Mangueirinha, 10 de janeiro de 2018.
AMÓS FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento

09/01/2018

 

RESOLUÇÃO 001/2018
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1972/2017, considerando a
reunião realizada no dia 08 de janeiro de dois mil e dezoito:
Resolve:
Art. 1º. – Convocar o conselheiro suplente Paulo Cezar Cordeiro CPF: 057.604.689-28 a
comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social munido de seus documentos
pessoais para substituir os conselheiros em férias pelo período de 5 (cinco) meses, a
partir de 10 de janeiro á 10 de junho de dois mil e dezoito:
Art. 2º–O não comparecimento caracterizará a desistência da mesma até a data de
09/01/2018.
Art. 3º–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 08 de Janeiro de 2018.
__________________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

PORTARIA Nº 01/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Art. 1º–Designar os Servidores: PATRÍCIA DA ROCHA VIZENTIM, KATIA FRANCIELE
TURRA, FERNANDA SORANI MEZZOMO MACHADO, BRUNO TEXEIRA E BYANCA
MARCELLA OLIVEIRA, sendo presidente o primeiro e secretário o segundo para
comporem a ‘Comissão Especial do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários‘
que terá poderes para processamento e julgamento dos dados e resultados dos
candidatos às vagas de estágio.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 009/2017 publicado no DIOEMS na data de 10/02/2017- edição 1293, as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 002/2018
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – RESOLVE:
Designar os Senhores (a) membros a baixo relacionados.
NOME CPF RG
Téia Eliana Dutra Vilela 444.338.830-34 4.972.653-8
Keila Brambilla 072.874.769-32 4.980.582
Leonilda Rodrigues da Fonseca 020.954.569-04 6.715.951-9
Katia Franciele Turra 038.638.369-36 7.792.343-8
Anicanor dos Santos 396.240.569-00 4.065.768-1
SUPLENTES:
NOME CPF RG
Daiane de Mello Moraes 094.221.899-00 10.887.917-3
Byanca Marcella Oliveira 086.070.419-08 10.714.197-7
Art. 1º Para constituírem, sob a presidência da primeira, a Comissão Permanente de
Licitação, para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento
das licitações que venham a ser executadas pelo município de Mangueirinha, incluindo
poderes para elaborar e assinar todos os atos convocatórios.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria
nº 020/2017 publicado no DIOEMS na data de 06/04/2017 – edição 1331 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês
de janeiro de 2018.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

04/01/2018

 

DECRETO Nº 01/2018
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes
, no uso de suas atribuições legais; – RESOLVE:
Art. 1º. Fica Exonerado o servidor Manuel Ricardo Mordaski de Almeida, portador da
CI/RG 5.350.780, da função de Diretor do Departamento de Comunicação e Imprensa,
lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto de
Nomeação de nº 338/ 2017publicado DIOEMS de 06 de Dezembro de 2017- Edição 1497.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês
de janeiro de dois mil e dezoito.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal