Publicações Junho 2017

 

30/06/2017

 

DECRETO Nº 236/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2016/2017do servidorAmilton Alves Ramos
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 237/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2013/2014 do servidor Alberto Algacir Manelli Dos Santos
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 238/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2015/2016 do servidor Juliano Brasil
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes. – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO N.º239/2017
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo Art. 4.º da Lei Complementar n.º
002/2009.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando
o disposto no Art. 4.º da Lei Complementar Municipal n.º 002/2009, que institui o Comitê
Gestor Municipal, – D E C R E T A:
Art. 1.º O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno
porte de que trata o Art. 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 002/2009 será gerido
pelo Comitê Gestor Municipal (CGM), com as seguintes competências (Lei Complementar
municipal n.º 002/2009, Art. 4.º):
I – Acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo
medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados;
II–orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de
desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte;
III – Acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Fórum Estadual
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Comitê para Gestão da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios;
IV – Sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da
empresa de pequeno porte local ou regional.
§ 1.º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao gabinete do Prefeito Municipal e será
integrado por:
I – Ademir Paulo Thalherimer, CPF/MF n.º 359.264,220-45;
II – Adilson Meninginski, CPF/MF nº.745.632.039-04;
III – Alcione Bongiovanni, CPF/MF n.º 831.231.649-34;
IV – Aline Daiane Kolln, CPF/MF n.º 044.452.459-25;
V – Alisson Rodrigo Tartare, CPF/MF n.º 066.061.409-00;
VI – Andre Luiz Dorini Moraes, CPF/MF n.º 990.337.559-04;
VII – Dorli Netto, CPF/MF n.º 589.422.389-04;
VIII – Edenilson dos Santos, CPF/MF n.º 916.827.929-04;
IX – Gerson Luiz Barp, CPF/MF n.º 735.281.889-87;
X – Ivana Maldamer, CPF/MF n.º 050.719.349-06;
XI – Izane Franki, CPF/MF n.º 039.622.529-24;
XII – Leandro Dorini, CPF/MF n.º 745.625.419-20;
XIII – Leonilda Rodrigues da Fonseca, CPF/MF n.º020.954.569-04;
XIV – Luis Felipides Ilkiu, CPF/MF n.º 514.453.369-87
XV.- Luiz Marsaro Junior CPF/MF nº 017.499.659-41
XVI- Odinei José de Lara CPF/MF nº 031.095.609-92
XVII- Patrik Duarte CPF/MF nº 076.299.569-67
XVIII- Roberson Picolo CPF/MF nº 047.339.939-35
XIX- Sintia Maria dos Santos CPF/MF nº 047.446.079-77
XX- Sirlene M.Peretti CPF/MF nº 347.642.329-87
XXI- Zenaide Giuriatti CPF/MF nº 518.664.479-04
§ 2.º Os representantes e respectivos suplentes, de que trata osincisos I, II e III do caput
serão indicados pelos titulares dos órgãos representados.
§ 3.º No prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrada em vigor deste decreto os Membros
do Comitê Gestor Municipal deverão ser indicados e no prazo de mais 30 (trinta) dias o
Comitê elaborará seu regimento interno.
§ 4.º No regimento interno deverá ser definida a Secretaria Executiva.
§ 5.º A Procuradoria do Município participará do CGM, sem direito a voto, prestando-lhe o
apoio e assessoramento jurídico necessários.
§ 6.º A função de membro do Comitê Gestor Municipal não será remunerada, sendo seu
exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 2.º Compete ao Presidente do CGM (Lei Complementar municipal n.º 002/2009, Art.
4.º):
I–convocar e presidir as reuniões;
II- coordenar e supervisionar a implementação das medidas adotadas;
III – assumir a função de Agente de Desenvolvimento, de que trata o artigo 85-A da Lei
Complementar 123/2006, na redação da Lei Complementar 128/2008, ou indicar alguém
para essa função, preferencialmente exercendo as funções na Secretaria Executiva do
Comitê Gestor Municipal.
§ 7.º O Agente de Desenvolvimento de que trata o inciso III do “caput”:
I – terá por função, além de outras determinadas pelo Comitê Gestor, o exercício de
articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e regional,
mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento
das disposições e diretrizes contidas na Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
II–atuará sob a supervisão do Comitê Gestor Municipal;
II – deverá preencher os seguintes requisitos:
a) residir na área do município;
b) haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de
Agente de Desenvolvimento;
c) haver concluído o ensino fundamental.
Art. 3.º O CGM poderá instituir comitês e grupos técnicos para execução de suas
atividades (Lei Complementar municipal n.º 002/2009, Art. 4.º).
§ 1.º O ato de instituição do grupo ou comitê estabelecerá seus objetivos específicos, sua
composição e prazo de duração
§ 2.º Poderão ser convidados a participar dos trabalhos dos grupos oucomitês técnicos
representantes de órgãos e de entidades, públicas ou privadas, e dos Poderes Legislativo
e Judiciário.
Art. 4.º O CGM deliberará mediante recomendações, podendo, no entanto, tratandose
de matéria não tributária, deliberar com caráter normativo, por meio de Portaria, “ad
referendum” das Secretarias Municipais competentes para os assuntos tratados, segundo
disposições de seu regimento interno (Lei Complementar municipal n.º 002/2009, Art. 4.º,
§ 2.º).
Art. 5.º As deliberações do CGM que aprovem o seu regimento interno e suas alterações
deverão ocorrer por maioria absoluta de seus membros (Lei Complementar municipal n.º
002/2009, Art. 3.º).
Art. 6.º O CGM contará com uma Secretaria Executiva, para o fornecimento de apoio
institucional e técnico-administrativo necessário ao desempenho de suas competências
(Lei Complementar municipal n.º 002/2009, Art. 3º).
§ 1.º A Secretaria Municipal de Finanças proverá a Secretaria Executiva do CGM.
§ 2.º Compete à Secretaria-Executiva:
I–promover o apoio e os meios necessários à execução dos trabalhos;
II–prestar assistência direta ao Presidente;
III–preparar as reuniões;
IV–acompanhar a implementação das deliberações;
V–exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CGM.
Art. 7.º Os casos omissos serão dirimidos no âmbito das deliberações do CGM (Lei
Complementar municipal n.º 002/2009, Art. 3.º).
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
160/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte nove dias
do mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 047/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: L.F.SILVA
MÁQUINAS ME, foi vencedora dos itens 02, 05, 08, 11,14 e 15 com o valor global de R$
210.190,00 (duzentos e dez mil cento e noventa reais), TALITA GONÇALVES PAULI, foi
vencedora dos itens 04, 06, 09, 10 e 13 com o valor global de R$ 67.445,45 ( sessenta e
sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), WITTMANN &
CIA LTDA ME foi vencedora dos itens 01, 03, 07 e 12 com o valor global de R$ 23.594,00(
vinte e três mil quinhentos e noventa e quatro reais). A presente licitação tem por objeto
a aquisição de máquinas de costura industrial, conforme Lei Municipal de Incentivo nº
1.953/2017 desta municipalidade.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIOEMS, DIA 29/06/2017,
PÁGINA 125, REFERENTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO
CONTRATUAL 005-2017-PMM
(ONDE SE LÊ): OBJETO–Fica rescindido unilateralmente o Contrato n.º 194/2015 –
PMM, nos termos dos artigos 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, tendo em
vista o descumprimento das Cláusulas Contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA: Conforme artigo 87 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima do
contrato n° 194/2015, a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a efetuar pagamento de multa,
no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
CLÁUSULA QUARTA: Em decorrência do descumprimento, aplica-se a suspensão
temporária de participação da empresa em licitação, e em contratar com a administração,
pelo prazo de 2 (dois) anos, e consequentemente, Declaração de Inidoneidade por igual
período, Procedendo-se a inscrição dos valores devidos pela CESSIONÁRIA referente
ao descumprimento da Clausula Terceira do contrato no rol de devedores do município.
CLÁUSULA QUINTA: A CONCESSIONÁRIA terá o prazo de 10 (dez) dias para recolher
à tesouraria da CONCEDENTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em
outras sanções cabíveis.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017.
(LEIA-SE):
OBJETO–Fica rescindido unilateralmente o Contrato n.º 194/2015 – PMM, nos termos do
artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993 cumulado com a Cláusula Nona, alínea “b”, “d” e
Parágrafo único, tendo em vista o descumprimento da Cláusula Terceira, Cláusula Sexta,
alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, e, Cláusula Sétima do Contrato, incidindo nas hipóteses do art. 78,
inciso I à V do mesmo texto legal.
CLÁUSULA SEGUNDA–Conforme artigo 87 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima do
Contrato n° 194/2015-PMM, aplica-se à CONCESSIONÁRIA multa de 10% sobre o
valor total adjudicado (Cláusula Décima), cumulada, com a suspensão temporária de
participação da empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA – EPP em licitação,
e impedimento em contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, e
consequente Declaração de Inidoneidade por igual período, proceda-se a inscrição dos
valores devidos pela CONCESSIONÁRIA referente ao descumprimento da Cláusula
Terceira do contrato no rol de devedores do Município.
DATA DA RESCISÃO UNILATERAL – 28 de Junho de 2017.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 065-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: JULIANA MARCELO BATISTA MARTINS
OBJETO: Fornecimento de refeições para atender a demanda dos servidores públicos
desta municipalidade.
Item Quanti Unid. Especificação Preço Unit. Preço Total
1 2.500,00 UN
REFEIÇAO–APROXIMADAMENTE 700GR, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM APROPRIADA DESCARTÁVEL. ACOMPANHANDO TALHERES
DESCARTÁVEIS(GARFO E FACA), (CARDÁPIO CONFORME EDITAL EM
ANEXO)
14,0262 35.065,60
2 3.500,00 UN
REFEIÇAO–APROXIMADAMENTE 950GR, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM APROPRIADA DESCARTÁVEL. ACOMPANHANDO TALHERES
DESCARTÁVEIS (GARFO E FACA), (CARDÁPIO CONFORME EDITAL EM
ANEXO)
15,6384 54.734,40
VALOR GLOBAL: R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2017.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ROSELEI P. DOS SANTOS RESTAURANTE ME.
OBJETO: Fornecimento de refeições para atender a demanda dos servidores públicos
desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Preço Unit. Preço Total
3 7.500,00 UN
REFEIÇAO–APROXIMADAMENTE 700GR, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM APROPRIADA DESCARTÁVEL. ACOMPANHANDO
TALHERES DESCARTÁVEIS(GARFO E FACA), (CARDÁPIO CONFORME
EDITAL EM ANEXO)
17,5658 131.743,75
4 10.500,00 UN
REFEIÇAO–APROXIMADAMENTE 950GR, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM APROPRIADA DESCARTÁVEL. ACOMPANHANDO
TALHERES DESCARTÁVEIS (GARFO E FACA), (CARDÁPIO CONFORME
EDITAL EM ANEXO)
19,2625 202.256,25
VALOR GLOBAL: R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2017.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: PATRICK DUARTE PLANEJAR CONTABIL ME
OBJETO: Fornecimento de material gráfico para atender a demanda das secretarias
desta municipalidade.
Item Quanti Unid. Especificação Preço Unit. Preço Total
1 150,00 UN ADESIVO IMPRESSAFO DIGITAL, 4X0 CORES 30X20 CM, IN 40417 2,40 360,00
4 130,00 FR ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, FICHA ROSA, IMPRESSAO
FRENTE E VERSO 1×1, (PRETO), COLADO, BLOCO 100×1, MED. 31×20,5 cm. 4,70 611,00
5 300,00 FR ATENDIMENTO SOCIAL, PAPEL 75g, BLOCO 100×1, IMPRESSAO 1×0,
COLADO, MED. 18x12cm. 3,00 900,00
12 30,00 ADES CARIMBO DE ASSINATURA AUTOMATICO GRANDE, AREA DE IMPRESSAO
4x6CM 45,00 1.350,00
14 5.000,00 ADES CARTAO ESPELHO DE VACINAS PNI, PAPEL 180g, IMPRESSAO 1×1
(PRETO), MED. 20×13. 0,13 650,00
15 500,00 ADES CARTAO ESQUEMA BASICO DE VACINACAO PAPEL 180g, IMPRESSAO 1×1
(PRETO) MED. 20,5×11,5 cm 0,38 190,00
16 200,00 ADES CARTAZ EM PAPEL COUCHÃS 150g, IMPRESSAO 4×0, TAMANHO 40×60 3,70 740,00
17 300,00 ADES CARTAZ EM PAPEL COUCHÃS 150g, IMPRESSAO 4×0, TAMANHO A-3 2,12 636,00
19 500,00 ADES
CARTEIRA DO HIPERTENSO E DIABETICO, CAPA: TAMANHO 11X27,
IMPRESSAO 4X4, PAPEL COUCHE 250GR COM GRAMPO, MIOLO: 8
PAGINAS–TAMANHO 11X13,5, IMPRESSAO: 1X1, PAPEL SULFITE 75GR
BRANCO
1,90 950,00
21 400,00 ADES CARTEIRA ESTACIONAMENTO IDOSOS/DEFICIENTES FISICOS, 14×21,
IMPRESSAO 4×4, PAPEL CARTOLINA 180g 1,20 480,00
22 400,00 ADES CARTEIRINHA IDOSO, PAPEL 240g, PLASTIFICADA, IMPRESSAO 4×4,
TAMANHO 8×5,5cm. 0,80 320,00
23 260,00 ADES
CARTILHA PROERD: CAPA: TAMANHO: 42X30, IMPRESSAO: 4X4, PAPEL
COUCHE 250GR COM GRAMPO MIOLO: 58 PAGINAS–TAMANHO: 21X30,
IMPRESSAO: 4X4, PAPEL SULFITE 75GR BRANCO
12,00 3.120,00
24 1.500,00 ADES CERTIFICADO EM PAPEL 180g, IMPRESSAO 4×4, TAM. A-4 0,95 1.425,00
27 150,00 FR CONTROLE HORARIO, 50×2, PAPEL AUTOCOPIATIVO, IMPRESSAO 1×0,
NUMERADO, COLADO, MED. 16x10cm 5,50 825,00
28 300,00 ADES CONVITE 240g, PAPEL COUCHÃS, IMPRESSAO 4×0, MED. 9x7cm. 0,25 75,00
29 500,00 ADES CONVITE 250g, PAPEL COUCHÃS, IMPRESSAO 4×0, TAMANHO 15×21 1,00 500,00
30 50,00 UN CRACHAS EM PVC 2MM 4X4 CORES, MEDINDO 9X5 CM 40628 10,00 500,00
31 80,00 ADES ENCADERNACAO EM ASPIRAL, TAMANHO A-4, ATE 500 FOLHAS. 3,00 240,00
32 1.400,00 ADES ENVELOPE BRANCO 26,5×36,5 CM, IMPRESSAO 1×0 0,65 910,00
41 3.000,00 ADES PAPEL RECICLATO, 75g, IMPRESSAO 4×0, TAMANHO A-4. 0,20 600,00
42 300,00 FR
PASSAGEM NRO 01–12×1, PAPEL 56g, C/ 01 PICOTE CENTRO E COLADO,
C/ 4 CORES DE FOLHAS, 1ª BRANCA, 2ª AZUL CLARA, 3ª ROSA, 4ª
AMARELA, MEDIDAS: 10x8cm, IMPRESSAO 1×0.
2,80 840,00
44 500,00 ADES PASTA 120g, C/ 01 DOBRA, IMPRESSAO 1×0 (PRETO) MED. 31x23cm 0,69 345,00
45 150,00 ADES PASTA 240g, COM 01 DOBRA, IMPRESSAO 1×0, MED 31x23cm 1,00 150,00
46 500,00 ADES PASTA 300gr, COM UMA DOBRA, BOLSO INTERNO, DOIS FUROS,
PLASTIFICADAS, 4×0, MEDINDO 44,5×32 CM 2,00 1.000,00
VALOR GLOBAL: R$ 17.717,00 (dezessete mil setecentos e dezessete reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: GUSTHMANN E FERST EDITORA E GRAFICA LTDA ME
OBJETO: Fornecimento de material gráfico para atender a demanda das secretarias
desta municipalidade.
Item Quantidade Unid. Especificação Preço Unit. Preço Total
2 100,00 UN ADESIVO IMPRESSAFO DIGITAL, 4X0 CORES, COM VERNIZ, 40418 47,00 4.700,00
3 200,00 ADES ALVARA C/ PAPEL RECICLATO, 180g, TAMANHO A-4, IMPRESSAO 4×0 1,55 310,00
6 80,00 FR ATESTADO MEDICO, 100×1, PAPEL 75g, 1×0, MED. 21x5cm, COLADO. 3,90 312,00
7 3,00 UN BANNER DE LONA 4X0, 400G, COM MEDIDAS DE 10 X 1,30 40627 585,00 1.755,00
8 70,00 UN BANNER DE LONA 4X0 400G COM MEDIDAS DE 1,20 X 1,80 40626 100,00 7.000,00
9 10,00 UN BANNER DE LONA 4X0 CORES, 400 GR COM MEDIDAS DE 1, 40419 103,00 1.030,00
10 5,00 UN BANNER DE LONA 4X0 CORES, 400 GR COM MEDIDAS DE 3, 40420 201,00 1.005,00
11 15,00 UN BANNER DE LONA 4X0 CORES, 400 GR COM MEDIDAS DE 4, 40422 178,00 2.670,00
13 25,00 ADES CARIMBO DE ASSINATURA AUTOMATICO, AREA DE IMPRESSAO
3,5×1,5 CM 20,25 506,25
18 600,00 ADES CARTEIRA ANTICONCEPCIONAL, TAMANHO 10×6,5, PAPEL SULFITE
BRANCO 180g, IMPRESSAO 4×4 0,75 450,00
20 200,00 ADES CARTEIRA DO PACIENTE DIABETICO, TAMANHO 10×6,5, PAPEL
SULFITE 180g, IMPRESSAO 4×4 0,55 110,00
25 10,00 ADES CHAPAS DE PVC, TAMNHO 2×1 METRO, PARA FIXACAO DE ADESIVO
INDICATIVO 53,00 530,00
26 150,00 FR COMUNICACAO INTERNA CI, PAPEL AUTOCPIATIVO, NUMERADO,
COLADO, PICOTADO, MED. 21,5x15cm. 5,25 787,50
33 1.500,00 ADES ENVELOPE BRANCO, OFICIO, TIMBRADO, IMPRESSAO 1×0, COM MED.
11,5×18,5cm 0,18 270,00
34 300,00 ADES ENVLOPE PASTA INDIVIDUAL, KRAFT, IMPRESSAO 1×0, MED. 36x26cm. 0,87 261,00
35 25.000,00 ADES ETIQUETA ADESIVA COM MEIO CORTE, TAMANHO: 3X3, PAPEL
ADESIVO FOSCO, IMPRESSAO 4X0 0,02 500,00
36 20,00 UN FAIXA EM LONA 4X0 CORES, 400 GR, COM MEDIDAS DE 3, 40421 94,50 1.890,00
37 500,00 ADES FICHA PROGRAMA ACONCHEGO ACOMPANHAMENTO A GESTACAO E
PUERPERIO, PAPEL 180g, IMPRESSAO 1×1 (PRETO), MED. 21x15cm. 0,45 225,00
38 1.500,00 ADES FOLDER, PAPEL COUCHÃS 150GR, IMPRESSAO 4×4, TAMANHO 30×20 0,40 600,00
39 15.000,00 ADES FOLDER, PAPEL COUCHÃS, 120g, TAMANHO 14×21 0,13 1.950,00
40 5,00 ADES LONA BACKLIGHT, TAMANHO 2×1,30 METROS, IMPRESSAO 4×0
INSTALADA 162,50 812,50
43 300,00 FR PASSAGEM NRO 2–25×1, PAPEL JORNAL, C/ PICOTE CENTRO,
IMPRESSAO 1×0, COLADO, MEDIDAS 10x8cm. 1,32 396,00
47 300,00 ADES
PASTA EM PAPEL TRIPLEX, 240g, IMPRESSAO 4×0, COM BOLSO
INTERNO, C/ 01 DOBRA, C/ 02 FUROS, LAMINACAO BRILHO, MED.
31x23cm.
3,50 1.050,00
48 80,00 FR PRESCRICAO MEDICA, PAPEL JORNAL, COLADO, IMPRESSAO FRENTE
E VERSO 1×1, BLOCOS 100×1, MED. 29×20,5cm 7,40 592,00
49 1.000,00 FR RECEITUARIO MEDICO, BLOCO 50×2, PAPEL AUTOCOPIATIVO, DOIS
PICOTES, GRAMPEADO, COLADO, NUMERADO, MED. 22,5x15cm 6,71 6.710,00
50 30,00 FR REFERÃSNCIA HOSPITALAR, 50×3, PAPEL AUTOCOPIATIVO, COLADO,
PICOTADO, GRAMPEADO, IMPRESSAO 3×0, MED. 30x21cm. 16,90 507,00
51 30,00 UN REFERÊNCIA HOSPITALAR, IMPRESSAO 1X1 PAPEL 75G, BL 40629 9,88 296,40
52 80,00 FR REFERÃSNCIA NRO PRONTUARIO/ CONTRA REFERÃSNCIA, PAPEL
JORNAL, BLOCO 100x 1, IMPRESSAO PRETO, 1×0, TAMANHO A-4. 7,40 592,00
53 50,00 FR REGISTRO DE ATIVIDADES DA EQUIPE DA SAUDE APS/ESF, PAPEL 75g,
IMPRESSAO 1×1 (PRETO), BLOCOS 100×1, COLADO, TAMANHO A-4. 8,65 432,50
54 150,00 FR RELATORIO ENFERMAGEM, PAPEL JORNAL, IMPRESSAO 1×1, BLOCOS
100×1, COLADO, TAMANHO A-4. 6,00 900,00
55 150,00 FR REQUISICAO DE EXAMES, BLOCOS 100×1, PAPEL JORNAL,
IMPRESSAO 1×0, COLADO, MED. 15x15cm. 4,20 630,00
56 30,00 FR REQUISICAO MAMOGRAFIA, BLOCOS 100×1, PAPEL 75g BRANCO,
IMPRESSAO EM VERDE, 1×1, COLADO, TAMANHO A-4. 9,90 297,00
57 150,00 FR SOLICITACAO DE COMPRAS, 50×2, PAPEL AUTOCOPIATIVO,
PICOTADO, COLADO, IMPRESSAO 1×0, NUMERADO, MED. 15x11cm. 6,41 961,50
58 150,00 FR
SOLICITACAO DE SERVICOS, 50×2, PAPEL AUTOCOPIATIVO,
PICOTADO, GRAMPEADO, NUMERADO, IMPRESSAO 1×0, MED.
15x11cm.
6,15 922,50
59 30,00 FR SOLICITACAO/AUTORIZACAO DE TRATAMENTO FORA DOMICILIO,
PAPEL BRANCO, IMPRESSAO 1×1, PRETO, COLADO, TAMANHO A-4. 11,80 354,00
60 20,00 ADES SUPORTE ACRILICO DUPLO, TAMANHO 43x30cm, TRANSPARENTE E
COM PARAFUSOS CROMADOS P/ FIXACAO. 112,00 2.240,00
61 20,00 FR REFERÃSNCIA HOSPITALAR, IMPRESSAO 1×1, PAPEL 75g, BLOCO
100×1, COLADO, MED. 22x20cm. 12,25 245,00
62 50,00 FR VISITA DOMICILIAR, PAPEL 75g, BLOCOS 100×1, IMPRESSAO 1×0,
COLADO, COM UM PICOTE NA PARTE INFERIOR, TAMANHO A-4. 9,65 482,50
VALOR GLOBAL: R$ 45.282,65 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e
cessenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017.
Mangueirinha, 29 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

29/06/2017

EDITAL Nº. 05/2017 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR, por meio de seu Prefeito Municipal, Senhor Elidio
Zimerman de Moraes, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, com o objetivo de “informar e apresentar projetos a população referentes
Obras a serem realizada com recurso de fundo perdido do SEDU – Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Urbano”, a ser realizada no dia 07/07/2017, a partir das 13h30min,
no “Centro de Eventos Darci Gubert.”, na Rua Barrão do Rio Branco- Mangueirinha/PR.
A audiência será realizada, na forma de exposições e manifestações verbais, e escritas,
será conduzida Pelo Secretario Municipal de Administração e Planejamento.
Mangueirinha, 28 de Junho de 2017.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO N.º 235/2017
Revoga Decreto Municipal e dá outras providências.
Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no
uso de atribuições legais, – DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 234 de vinte e cinco de junho de dois mil
e dezessete.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de vinte e três de junho de dois mil e
dezessete.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 005/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA–EPP–CPF n.º
03.040.285/0001-82
OBJETO–Fica rescindido unilateralmente o Contrato n.º 194/2015 – PMM, nos termos dos
artigos 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, tendo em vista o descumprimento
das Cláusulas Contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA: Conforme artigo 87 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima do
contrato n° 194/2015, a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a efetuar pagamento de multa,
no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
CLÁUSULA QUARTA: Em decorrência do descumprimento, aplica-se a suspensão
temporária de participação da empresa em licitação, e em contratar com a administração,
pelo prazo de 2 (dois) anos, e consequentemente, Declaração de Idoneidade por igual
período, Procedendo-se a inscrição dos valores devidos pela CESSIONÁRIA referente
ao descumprimento da Clausula Terceira do contrato no rol de devedores do município.
CLÁUSULA QUINTA: A CONCESSIONÁRIA terá o prazo de 10 (dez) dias para recolher
à tesouraria da CONCEDENTE a importância correspondente, sob pena de incorrer em
outras sanções cabíveis.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017.
Mangueirinha 28 de junho de 2017
PUBLIQUE-SE – CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 045/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: JULIANA
MARCELI BATISTA MARTINS, foi vencedora do lote 01, com o valor global de R$ 89.800,00
(oitenta e nove mil e oitocentos reais), ROSELEI P. DOS SANTOS RESTAURANTE ME,
foi vencedora do lote 02 com o valor global de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro
mil reais). A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de refeições para atender a demanda dos servidores públicos desta municipalidade.
Mangueirinha, 28 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

DECISÃO – CONTRATO Nº 194/2015-PMM
CONCORRÊNCIA Nº 002/2015-PMM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR
CONCESSIONÁRIA: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA – EPP
I-
Trata-se de procedimento instaurado para verificação da regularidade da Concessão de
Direito Real de Uso – Contrato nº 194/2015, referente Concorrência nº 002/2015-PMM.
Baseia-se a decisão no Projeto de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos
elaborado pela empresa Hídrica – Consultoria Ambiental em 22 de dezembro de 2011;
Laudo Técnico emitido pela servidora municipal Aline Diane Kölln, Geógrafa devidamente
registrada no CREA/PR 16.573/D; Procedimento Licitatório–Concorrência nº 002/2015-
PMM; Contrato nº 194/2015-PMM; Relatório de Débitos emitido pela Divisão de Cadastro
e Tributação, e, Parecer Jurídico da lavra da Advogada Jane Carla Araújo Hemig.
O relatório apresentado pela Divisão de Cadastro e Tributação, demonstra a inexistência
de pagamento pela Concessionária do valor constante da Cláusula Terceira e nos termos
da Cláusula Sétima do contrato.
Já o Laudo Técnico acusam a inexistência no imóvel objeto do contrato, de Unidades
Operacionais (Trincheiras de lixo urbano (domiciliar e comercial); Impermeabilização da
trincheira; Sistema de coleta e tratamento dos líquidos percolados (chorume); Sistema de
coleta do Biogás; Sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais; Sistemas de
Monitoramento do lençol freático;), Unidades de Apoio (Cerca e barreira vegetal; Estradas
de acesso e de Serviço;) Previstas no Projeto Técnico.
Assim como, acusa o descumprimento das obrigações da Concessionária elencados na
Cláusula Sexta, ao constatar a ausência de: Limpeza e Preparação de terreno; Sistema de
drenagem superficial; Sistema de drenagem e remoção do percolado; Impermeabilização
das trincheiras do aterro sanitário; Sistema de drenagem dos gases; Isolamento do
Aterro Sanitário; Equipamento de apoio; Empréstimo do material para cobertura; Controle
tecnológico/monitoramento; Plano de encerramento do aterro;
Concluindo:
“Na vistoria verificou-se que o referido aterro não atende às normas técnicas pertinentes
(em especial as NBRs 8419/1992 e 13896/1997), sendo registradas a inexistência e/ou
eneficiência de estruturas requeridas para este tipo de empreendimento e sérias falhas
operacionais.
Por fim, ressalta-se que a atual infra-estrutura e operação do aterro de Mangueirinha
não garante uma disposição ambientalmente segura dos resíduos sólidos e, deste modo,
representam fatores de risco para a contaminação do solo e das águas subterrâneas e
superficiais.” (Laudo Técnico, Aline Diane Kölln, Geógrafa/CREA PR nº 162573/D) (Grifo
Nosso)
Assim, da análise dos documentos supra elencados, há a plena demonstração de
descumprimento pela empresa Limpeza e Conservação Pema Ltda – EPP do contrato
celebrado com o Município de Mangueirinha/Pr, referente a licitação na modalidade
Concorrência nº 002/2015 – PMM, com objeto “a concessão de direito real de uso de forma
onerosa para exploração e manutenção do aterro sanitário localizado na comunidade do
Pouso Alegre neste Município, autorizado pela Lei Municipal nº 1.871/2015, pelo prazo de
15 (quinze) anos, conforme detalhamento no Projeto Técnico aprovado pelo IAP em CD
anexo a este edital”.
O não cumprimento do disposto na Concessão provocou prejuízos à comunidade como
um todo, os transtornos/prejuízos causados à Municipalidade são consideráveis, de forma
a tornar necessária a rescisão unilateral do contrato, o que se faz nos termos do pactuado
na Cláusula Nona e Décima do contrato administrativo em análise. Veja-se:
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO CONTRATUAL – O presente contrato poderá ser
rescindido por ato unilateral do CONCEDENTE, independentemente de notificação judicial
ou extrajudicial, sem que caiba a CONCESSIONÁRIA qualquer direito, especialmente o
de indenização, na ocorrência de qualquer das hipóteses dos incisos I a XVII do artigo
78 da Lei 8.666/1993 e ainda notadamente quando se verificar algum dos motivos abaixo
relacionados:
a) Razões de relevante interesse público;
b) Falta de cumprimento de Cláusula estabelecidas nesse contrato;
c) Subcontratação total ou parcial na exploração da concessão se expressa anuência do
CONCEDENTE, bem como utilização do Imóvel (barracão) a fim diverso do estabelecido
na Cláusula Primeira;
d) Não pagamento do valor anual bem como das faturas de água e luz correspondentes.
PARÁGRAFO ÚNICO–A CONCESSIONÁRIA, reconhece desde já os direitos do
CONCEDENTE em caso de rescisão administrativa, prevista na legislação referente a
licitações e contratos administrativos.
CLÁUSULA DÉCIMA–PENALIDADES–Pela inexecução total ou parcial do presente
contrato será aplicada a CONCESSIONÁRIA as sanções previstas no artigo 87 da Lei n.º
8.666/1993, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) do
valor total adjudicado. (Grifo Nosso)
IIDA
APLICAÇÃO DA PENALIDADE/SANÇÃO
1. Princípio da Proporcionalidade
No momento em que a Lei n.º 8.666/93 conferiu à Administração Pública a possibilidade
de selecionar de modo fundamentado a sanção no caso de inexecução total ou parcial do
contrato, o fez na certeza de que a situação fática do caso sub exame fosse considerada
nessa escolha. A opção por certa sanção deverá atender ao princípio da proporcionalidade.
O princípio da proporcionalidade afirma que o Estado não deve agir com demasia,
tampouco de modo insuficiente na consecução dos seus objetivos. (FREITAS, Juarez.
O controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. São Paulo: Malheiros,
p. 56.).
Desta maneira, a sanção a ser aplicada em virtude da falta contratual cometida pela
contratada não deverá ser mais severa do que o necessário para a preservação do
interesse público. O princípio da proporcionalidade exige maior motivação racional nas
decisões considerando a relação meio-fim. A análise da proporção entre meios e fins é,
sem dúvida alguma, instrumento de realização das funções administrativas e da justiça.
Por todo o exposto, considerando-se essencial a aplicação da sanção, sem qualquer
intenção de privilegiar a impunidade, esta deve sempre a refletir a prova material
indiscutível, razoabilidade, legalidade e proporcionalidade obrigatoriamente presentes
nos atos praticados pela Administração Pública.
1.2 Princípio da Razoabilidade
A razoabilidade, como princípio geral de interpretação que impede a consumação de atos,
fatos e comportamentos inaceitáveis, penetra e constitui uma exigência, não apenas da
garantia do devido processo legal, mas de todos os princípios e garantias constitucionais
autonomamente assegurados pela ordem constitucional brasileira.
Para uma aplicação adequada do princípio da razoabilidade se faz necessário seguir em
busca de elementos mais objetivos na caracterização da razoabilidade dos atos do Poder
Público, especialmente, para lhe conferir um cunho normativo. Luís Roberto Barroso, em
sábia lição, afirma:
Somente esta delimitação de objeto poderá impedir que o princípio se esvazie de
sentido, por excessivamente abstrato, ou que se perverta num critério para julgamento
ad hoc. (BARROSO, Luís Roberto. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
(http://www.acta-diurna.com.br/biblioteca/doutrina/d19990628007.htm–acessado em:
19.08.2003, p. 3)
É cediço que a atuação do Estado na produção de normas jurídicas normalmente se faz
diante de certas circunstâncias concretas, destinada à realização de determinados fins,
a serem atingidos pelo emprego de determinados meios. São fatores invariavelmente
presentes, portanto, em toda ação relevante para a criação do direito: os motivos
(circunstâncias de fato), os fins e os meios, conforme leciona Luís Roberto Barroso.
Além disto, é de se tomar em conta, também, os valores fundamentais da organização
estatal, explícitos ou implícitos, como a ordem, a segurança, a paz, a solidariedade; em
última análise, a justiça. Neste diapasão, segundo os ensinamentos do professor Luís
Roberto Barroso, a razoabilidade é, precisamente, a adequação de sentido que deve
haver entre estes elementos.
Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício discricionário,
terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso
normal de pessoa equilibrada e respeitosa das finalidades que presidiram a outorga da
competência exercida.
IIIDA
DECISÃO
Assim, ante a legitimidade do Município de Mangueirinha, e com base nos fundamentos
nos arts. 78, 79 e 87 da Lei 8.666/93 e as disposições do Contrato nº 194/2015, DECIDO,
independentemente de notificação judicial ou extrajudicial conforme pactuado na Cláusula
Nona do contrato em análise, pela rescisão unilateral do contrato com a aplicação de
multa de 10% sobre o valor total adjudicado (Cláusula Décima), cumulada, com a
suspensão temporária de participação da empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA
LTDA – EPP em licitação, e impedimento em contratar com a Administração, pelo prazo
de 2 (dois) anos, e consequente Declaração de Inidoneidade por igual período, procedase
a inscrição dos valores devidos pela CONCESSIONÁRIA referente ao descumprimento
da Cláusula Terceira do contrato no rol de devedores do Município.
Cientifique-se a Secretaria de Finanças para que proceda a retenção de eventuais
créditos da empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA – EPP até o limite do
valor da multa aplicada, e, do valor inscrito referente a cláusula terceira do contrato, não
sendo, em não sendo estes suficientes para satisfazer a integralidade do valor, procedase
a inscrição no rol de devedores do Município.
Serve a presente para CIENTIFICAR da RESCISÃO do Contrato n.º 194/2015.
Concedendo PRAZO DE 05 DIAS da data do recebimento desta Decisão, para
apresentação de recurso.
Publique-se. Intime-se.
Dê ciência à empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA – EPP.
Mangueirinha, 28 de Junho de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

28/06/2017

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017
A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas
as empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem
do Pregão Presencial n.º 002/2017, exclusivo para Micro Empresa (ME), Empresa de
Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedores Individuais (MEI´s) sediados no município
de Mangueirinha, cujo objeto é a contratação de uma empresa para a prestação de
serviços de instalações elétricas no prédio da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR,
com fornecimento da mão-de-obra para execução dos serviços, conforme detalhado no
projeto técnico.
O valor máximo é de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).
A integra do edital poderá ser lida no endereço da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR (www.mangueirinha.pr.leg.br), ou obtido diretamente na sede desta, em dias
úteis, durante o horário de expediente, ainda solicitada através dos e-mails camara@
mangueirinha.pr.gov.br ou camaramangueirinha@hotmail.com.
As propostas serão entregues às 09h00min, do dia 11 de julho de 2017, perante a
Comissão de Licitação, no endereço acima. – Mangueirinha, 27 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente do Legislativo
Jean Felipe dos Santos – Pregoeiro GR

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017
A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas as
empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem do
Pregão Presencial n.º 003/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e
eventual aquisição de materiais elétricos para substituição e adequação da rede elétrica
do prédio da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR.
O valor máximo é de R$ 44.467,37 (quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete
reais e trinta e sete centavos).
A integra do edital poderá ser lida no endereço da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR (www.mangueirinha.pr.leg.br), ou obtido diretamente na sede desta, em dias
úteis, durante o horário de expediente, ainda solicitada através dos e-mails camara@
mangueirinha.pr.gov.br ou camaramangueirinha@hotmail.com.
As propostas serão entregues às 13h30min, do dia 12 de julho de 2017, perante a
Comissão de Licitação, no endereço acima. – Mangueirinha, 27 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente do Legislativo
Jean Felipe dos Santos – Pregoeiro

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de Concreto Usinado FCK para atender a demanda do Departamento de Obras e
Engenharia desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 12 de julho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 27 de junho de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de materiais do segmento de informática para atender a demanda das secretarias,
conforme solicitação da Divisão de Processamento de Dados desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 12 de julho de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 27 de junho de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

27/06/2017

 

PORTARIA N.º 021/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–Designar o servidor público PATRICK MARAFON SILVA para exercer a função
gratificada: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, e receber adicional de 30%
conforme art. 3º da Lei Municipal nº 1709/2012.
Art. 2º–As atribuições da função são avaliar a ação administrativa e a gestão
fiscal dos administradores do Legislativo, por intermédio da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade
e economicidade; notificar irregularidades quando se fizer necessário e providenciar
relatório para prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, no qual responde como controle interno da entidade.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria
002/2017 e retroagindo seus efeitos para o dia 21 de junho de 2017.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017
Darci Prusch-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

PORTARIA N.º 022/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–Designar a servidora pública LUCIANA KELE DORINI para exercer a função
gratificada: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO E RECURSOS
HUMANOS, e receber adicional de 30% conforme a Lei Municipal nº 1709/2012.
Art. 2º–As atribuições da função são orientar o uso dos recursos da entidade obedecendo
ao cronograma financeiro anual; acompanhar os saldos bancários e das fontes de
recurso; manter contato com as instituições financeiras; e assessorar a direção e a
presidência na tomada de decisões. Atendendo à legislação vigente controlar o registro e
acompanhamento de pessoal; avaliar todos os proventos e descontos; gerenciar o envio
das informações aos órgãos competentes e à presidência, relativas ao RH; analisar os
índices de gastos com pessoal; e assistir à direção nos assuntos correlatos à função.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria
003/2017, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2017.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017
Darci Prusch-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PORTARIA N.º 023/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, R E S O L V E:
Art. 1º–Designar o servidor público JEAN FELIPE DOS SANTOS para exercer a função
gratificada: RESPONSÁVEL PELO COMPRAS E LICITAÇÃO, e receber adicional de 30%
conforme a Lei Municipal nº 1709/2012.
Art. 2º–As atribuições da função são de acordo com a legislação vigente, realizar os
procedimentos de compras, em todas as fases internas e externas; operacionalizar
sistema informatizado; disponibilizar os dados de licitações, contratos e compras diretas
no portal de transparência em tempo hábil; gerar os arquivos para o SIM-AM; e manter
atualizado o Mural de Licitações do TCE/PR.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria
004/2017 e retroagindo seus efeitos para o dia 21 de junho de 2017.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017
Darci Prusch-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PORTARIA N.º 024/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–Designar a servidora pública DAIANE DE MATOS para exercer a função
gratificada: RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO, ARQUIVO E PATRIMÔNIO, e receber
adicional de 30% conforme a Lei Municipal nº 1709/2012.
Art. 2º–As atribuições da função são, operacionalizar sistema informatizado de
protocolo com registro de entradas e saídas de documentos e controle de tramitação
de documentação interna. Operacionalizar sistema informatizado de controle patrimonial
com todas as entradas e saídas de bens, depreciação, emissão e conferência de
inventário anual e geração de arquivos para o SIM-AM. Operacionalizar a ordem e guarda
dos documentos do legislativo e administrativo com digitalização total e manutenção dos
documentos físicos em pastas específicas, organizadas, mensalmente.
Art. 3º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria
005/2017 e retroagindo seus efeitos para o dia 21 de junho de 2017.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017
Darci Prusch-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PORTARIA N.º 025/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–Reenquadrar os servidores efetivos da Câmara Municipal, abaixo relacionados,
aos novos níveis, conforme disposto na Lei Municipal nº 1709/2012 alterada pela Lei
Municipal nº 1955/2017:
REENQUADRAMENTO
Nome Cargo Atual Portaria de
Admissão
Data de
Admissão
Nível
Atual Novo Cargo Novo Nível
Referência
DAIANE DE MATOS Assistente
Administrativo I 21/2012 10/12/2012 SAD-07C Agente
Legislativo AGL-01 C
JEAN FELIPE DOS
SANTOS
Assistente
Administrativo I 14/2010 01/09/2010 SAD-08A Agente
Legislativo AGL-03 A
LUCIANA KELE DORINI Contadora 01/2010 10/05/2010 PRO-18A Contadora CON-03 A
PATRICK MARAFON SILVA Assistente
Administrativo II 02/2010 10/05/2010 SAD-13A Oficial
Legislativo OFL-03 A
ROSENILDA APARECIDA
DA CRUZ
Auxiliar de Serviços
Gerais 03/2010 10/05/2010 SOP-01E
Auxiliar de
Serviços
Gerais
ASG-01 E
Art. 2º–Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 23 de junho de 2017
Darci Prusch-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

PORTARIA Nº 26/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE :
Art. 1º. Conceder, diárias à contadora para participar do evento: II Fórum de Controle
Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba
entre os dias 28 e 29 de junho, conforme segue abaixo:
VEREADOR/SERVIDOR Quantidade Valor R$ Unitário Valor Total
R$
LUCIANA KELE DORINI 2 R$ 300,00 R$ 600,00
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Presidência da Câmara Municipal de Mangueirinha, 26 de junho de 2017.
DARCI PRUSCH-Presidente

 

 

RESOLUÇÃO 012/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera o
Termo de adesão ao Incentivo Família Paranaense IV para o Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 22 de Junho de 2017,
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar o Termo de Adesão ao Incentivo Família Paranaense IV para
o período do ano 2017 a 2018.
Art. 2º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins-Presidente CMAS

 

 

DECRETO Nº 234/2017
Dispõe sobre licença de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Sra. DORACI GOMES DE CAMARGO,
expressando o desejo de se licenciar para poder dar os cuidados necessários a sua
genitora;
CONSIDERANDO o estudo social feito pela Assistência Social deste Município, com a
conclusão de “que o apoio da família é essencial no que tange ao conforto emocional/
afetivo”.
CONSIDERANDO o atestado médico, que de forma enfática atesta a enfermidade do
Esposo da servidora e sua total dependência;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, concluindo pela legalidade da concessão da Licença
por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
CONSIDERANDO a disposição do Art. 128 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Mangueirinha;
CONSIDERANDO por fim, a peculiaridade que o presente caso apresenta;
DECRETA:
Art.1º. Conceder a servidora Sra. DORACI GOMES DE CAMARGO funcionara efetiva
com cargo de professora a pedido, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
por 45 (Quarenta e cinco), dias a partir de 25 de maio de 2017, com ônus do Município de
Mangueirinha; notificando-se desde já assistente social responsável para que dentro de
45 dias, apresente novo laudo técnico sobre as condições familiares.
Art. 2º. Este Decreto terá os seus efeitos retroativos a 25 de maio de 2017, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

26/06/2017

 

RESOLUÇÃO 011/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera o
Incentivo Família Paranaense IV para o Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 22 de Junho de 2017,
Resolve:
Art. 1º. – Aprova e delibera o Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense IV para o
período do ano 2017 a 2018.
Art. 2º–Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 22 de junho de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

 

DECRETO Nº 233/2017
Súmula: Nomeia Sirlene Menegassi Pereira para a função de Diretor do Departamento de
Contábil Financeiro e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013. RESOLVE:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Sirlene Menegassi Peretti da CI/RG nº12/R-820.510,
para a função de Diretor do Departamento de Contábil Financeiro, Secretaria Municipal
de Finanças.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV § 1º do Art. 24 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2017
CONCURSO PUBLICO 001/2015
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2015 de 18 de maio de 2015, das pessoas
abaixorelacionadas:
Para a função de: PSICOLOGO
NI NOME DO CANDIDATO C
0072 GESSIKA CAMARGO 5º
0029 JOÃO MARCOS PANHO 6º
O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Edital,
implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2015 de
18 de maio de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1.957/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º. Extingue o cargo: MÉDICO do Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL
PERMANENTE da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, com 07 vagas,
passando o Anexo I e II da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a
alteração do Anexo I e II desta Lei.
Art. 3º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO PEDIATRA, com 02 vagas, passando o Anexo I e II da
Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II
desta Lei.
Art. 4º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO AUDITOR, com 01 vaga, passando o Anexo I e II da Lei
Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II desta
Lei.
Art. 5º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL, com 01 vaga, passando o Anexo I e II
da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I
e II desta Lei.
Art. 6º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA, com 01 vaga, passando o Anexo I e II da
Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II
desta Lei.
Art. 7º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO PEDIATRA, com 02 vagas, passando o Anexo I e II da
Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II
desta Lei.
Art. 8º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, com 02 vagas, passando
o Anexo I e II da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração
do Anexo I e II desta Lei.
Art. 9º. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA, com 01 vaga, passando o Anexo I e II
da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I
e II desta Lei.
Art. 10. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO DO TRABALHO, com 01 vaga, passando o Anexo I e II da
Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II
desta Lei.
Art. 11. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA, com 01 vaga, passando o Anexo I e II da
Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II
desta Lei.
Art. 12. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, o CARGO: MÉDICO GERIATRA, com 01 vaga, passando o Anexo I e II da Lei
Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II desta
Lei.
Art. 13. Remove do ANEXO XIII–DESCRIÇÃO DOS CARGOS da Lei Municipal 1.906 de
20 de dezembro de 2015, a descrição do cargo: Médico.
Art. 14. Acrescenta no ANEXO XIII–DESCRIÇÃO DOS CARGOS da Lei Municipal 1.906
de 20 de dezembro de 2015, a descrição dos cargos: Médico Estratégia Saúde da Família,
Médico Pediatra, Médico Auditor, MÉDICO Clinico Geral, Médico Psiquiatra, Médico
Pediatra, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Cardiologista, Médico do Trabalho,
MÉDICO Ortopedista, Médico Geriatra, passando o Anexo XIII da Lei Municipal 1.906 de
20 de dezembro de 2015 a viger com o acréscimo do Anexo III desta Lei.
Art. 15. Remove do Anexo XIV–QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–GRUPO OCUPACIONAL I–PROFISSIONAL da Lei
Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro de 2015 o cargo de médico.
Art. 16. Acrescenta no Anexo XIV–QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–GRUPO OCUPACIONAL I–PROFISSIONAL da Lei
Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro de 2015 os cargos de Médico Estratégia Saúde
da Família, Médico Pediatra, Médico Auditor, MÉDICO Clinico Geral, Médico Psiquiatra,
Médico Pediatra, Ginecologista/Obstetra, Médico Cardiologista, Médico do Trabalho,
MÉDICO Ortopedista, Médico Geriatra, passando o Anexo XIV da Lei Municipal 1.906 de
20 de dezembro de 2015 a viger com o acréscimo do Anexo IV desta Lei.
Art. 17. Cria no Anexo I–QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE e Anexo II–
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro
de 2015, mais 02 (duas) vagas no CARGO: Psicólogo, passando o Anexo I e II da Lei
Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a viger com a alteração do Anexo I e II desta
Lei.
Art. 18. Altera no Anexo XIV–QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–GRUPO OCUPACIONAL I–PROFISSIONAL da Lei
Municipal nº 1.906 de 20 de dezembro de 2015 o salário base dos cargos de Contador e
Advogado, passando o Anexo XIV da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015 a
viger com a alteração do Anexo IV desta Lei.
Art. 19. Permanecem inalterados os demais dispositivos legais e anexos da referida Lei.
Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei Municipal nº
1.906 de 20 de dezembro de 2015 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos vinte e dois dias do mês de junho
de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
ANEXO I
QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE
CARGOS Carga horária
semanal Número de vagas
Médico Estratégia Saúde da Família 40h 07
Médico Pediatra 20h 02
Médico Auditor 20h 01
Médico Clinico Geral 20h 01
Médico Psiquiatra 20h 01
Médico Ginecologista/Obstetra 20h 02
Médico Cardiologista 20h 01
Médico Do Trabalho 20h 01
Médico Ortopedista 20h 01
Médico Geriatra 20h 01
Psicólogo 40h 06
ANEXO II
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO N.º de Vagas
Médico Estratégia Saúde da Família 07
Médico Pediatra 02
Médico Auditor 01
Médico Clínico Geral 01
Médico Psiquiatra 01
Médico Ginecologista/Obstetra 02
Médico Cardiologista 01
Médico do Trabalho 01
Médico Ortopedista 01
Médico Geriatra 01
Psicólogo 06
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL
Formação: Graduação em Medicina e registro no órgão da classe
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimentos ambulatoriais de urgência/emergência médica, no Pronto Atendimento
Municipal ou em Unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde, efetuar exames clínicos, avaliando o
estado geral em que se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação
de Serviços de Apoio e Diagnose e Terapia, assim como atuações em medicina preventiva, visando a promoção da
saúde e bem estar dos usuários.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Receber a analisar os dados da ficha de pré-consulta do paciente, observando dados como:
temperatura e pressão arterial.
02. Examinar os pacientes para determinar o diagnóstico clínico e conforme necessidades requisitar exames
complementares conforme normatização.
03. Encaminhar o paciente para área especificada conforme normatização.
04. Interpretar resultados dos Serviços de Apoio e Diagnose e Terapia solicitados para confirmar diagnósticos.
05. Prescrever medicamentos informando os modos de administração dos mesmos, bem como, cuidados a serem
observados para melhor recuperação do paciente.
06. Atender urgências e emergências.
07. Dar orientação aos pacientes sobre os meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde.
08. Anotar e registrar em fichas específicas, dados observados sobre os pacientes examinados, anotandoconclusões,
diagnósticos, evolução da enfermidades e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica, adequada a cada caso,
conforme normatização.
09. Atender determinações legais, conforme necessidade de cada caso.
10. Todas as anotações realizadas pelo profissional seja em prontuários, receituários, atestados, encaminhamentos e
outros, devem ser prescritos de forma digitada ou em letra de forma.
11. Encaminhar pacientes para internação hospitalar ou domiciliar, efetuando notificação conforme as normas de
internação vigentes.
12. Realizar trabalhos de conscientização pública para promoção à saúde.
13. Utilizar os meios informatizados para alimentos de banco de dados.
14. Efetuar outras atividades correlatas ao cargo conforme solicitação do nível hierárquico superior.
15. Responsabilidade por equipamento e aparelhos
Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Formação: Graduação em Medicina, com Especialização em Cardiologia e registro no órgão da classe
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata de afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes.
b) TAREFA TÍPICA: 1. Diagnostica afecções cardíacas, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e por outros
processos, para estabelecer a conduta terapêutica;
2. Supervisiona a realização de eletrocardiograma ou executa-o, manipulando eletrocardiógrafo e monitores, para auxiliar
no diagnóstico e/ou controlar a evolução do tratamento;
3. Realiza exames especiais, tais como a angiocardiografia, punições e outros exames cardiodinâmicos, utilizando
aparelhos e instrumental especializado, para determinar com exatidão a gravidade e extensão da lesão cardíaca;
4. Prepara clinicamente os pacientes para cirurgia, acompanhando a evolução da cardiopatia, tratando-a
adequadamente, para prevenir intercorrências e acidentes no ato cirúrgico;
5. Controla o paciente durante a realização de cirurgias cardíacas ou, quando necessário, mantendo o controle pela
auscultação, eletrocardiógrafo, monitoragem e outros exames, para obter o andamento satisfatório das mesmas;
6. Faz cirurgias do coração e de outros órgãos torácicos, utilizando aparelho coração-pulmão artificial, pelo sistema
extracorpóreo, a fim de implantar marcapasso, trocar válvulas, fazer anastomose de ponte de safena, transpor artérias
mamárias, para correção de determinadas arritmias, insuficiências e Outras moléstias;
7. Faz controle periódico de doenças hipertensivas, de Chagas, toxoplasmose, sífilis e cardiopatias isquêmicas,
praticando exames clínicos, eletrocardiogramas e exames laboratoriais, para prevenir a instalação de insuficiências
cardíacas, pericardites e outras afecções;
8. Faz detecção de moléstias reumatismais em crianças e adolescentes, praticando exames clínicos e laboratoriais, para
prevenir a instalação de futuras cardiopatias.
Cargo: MÉDICO AUDITOR
Formação: Graduação em Medicina e registro no órgão da classe
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar o controle, avaliação e auditoria e executar a revisão técnica das faturas dos
prestadores de serviços médicos públicos, privados e/ou conveniados ao SUS.
b) TAREFA TÍPICA: 1. Auditar e atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas,
produzindo ações orientadoras e corretivas quanto à aplicação de recursos destinados às ações e serviços de saúde,
adequação, qualidade e resolutividade dos produtos e serviços disponibilizados aos cidadãos;
2. Auditar as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde; Auditar os serviços de saúde sob sua
responsabilidade, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados;
3. Observar e analisar através de exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária,
financeira e patrimonial, bem como da regularidade dos atos técnicos profissionais praticados no âmbito do SUS por
pessoas físicas e jurídicas, integrantes ou participantes do sistema;
4. Observar e analisar através do acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a
verificar a conformidade dos processos, produtos e serviços prestados com as normas vigentes e com os objetivos
estabelecidos, e fornecimento dos dados e das informações necessárias ao julgamento das realizações e à introdução
de fatores corretivos e preventivos;
5. Analisar e auditar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado;
6. Aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam ao Serviço
Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos municipais com
atenção à saúde da população;
7. Auditar, avaliar a qualidade, a propriedade, a eficiência, eficácia e a efetividade dos métodos, práticas, procedimentos
operativos e gerenciais dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência de
saúde;
8. Realizar o controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua adequação, qualidade,
resolubilidade e melhoria na qualidade em relação à comercialização de produtos e da prestação das ações e serviços de
interesse à saúde da população;
9. Analisar os relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar, os processos e os documentos, plano
municipal de saúde e relatórios de gestão;
10. Verificar “in loco” as unidades prestadoras de serviço públicas e/ou privadas, contratadas e conveniadas do SUS,
através da documentação de atendimento aos pacientes e usuários e dos controles internos.
11. Executar outras atividades correlatas.
Cargo: MÉDICO DO TRABALHO
Formação: Graduação em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho e registro no órgão da classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar programas eserviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas. Examinar e controlar o estado de saúde dos servidores desde a fase admissional. Realizar consultas e
atendimentos médicos na área de medicina ocupacional. Implementar ações para promoção da saúde ocupacional e
correção e/ou prevenção de agentes causais de doenças.
b) TAREFA TÍPICA: 1. Realizar exames admissionais, de retorno ao trabalho, periódicos e demissionais fazendo
exame clínico, interpretando os resultados dos exames e os comparando com as exigências psicográficas de cada tipo
de atividade;
2. Proceder a exames periódicos de todos os empregados conforme necessidade e/legislação pertinente, com enfase
para os cargos expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico
e interpretando os resultados dos exames complementares;
3. Realizar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, idosos ou portadores de necessidades
especiais, fazendo análise, exame clínico e interpretando os resultados de exames complementares;
4. Fazer tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde;
5. Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho,
para sugerir à Administração medidas destinadas a remover e atenuar os riscos existentes;
6. Participar, com outros profissionais, da elaboração e execução de programas sobre proteção a saúde e prevenção de
acidentes dos trabalhadores, sobre as condições de trabalho, fatores de insalubridade, de fadiga e outros;
7. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de
vetores e zoonoses;
8. Elaborar e executar ações para promoção da saúde;
9. Prescrever medidas higiênicas e dietéticas e ministrar tratamentos preventivos;
10. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo o setor competente para mudança de atividade do
servidor;
11. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do
trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros;
12. Desempenhar outras atividades correlatas.
Cargo: MÉDICO ESF
Formação: Graduação em Medicina e registro no órgão da classe
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua
equipe, desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
b) TAREFA TÍPICA 1. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas.
02. Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população esta exposta.
03. Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo
saúde/doença.
04. Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a demanda organizada ou espontânea,
com ênfase nas ações de promoção a saúde.
05. Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os principais problemas
detectados.
06. Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do auto cuidado dos indivíduos.
07. Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
08. Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias.
09. Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade.
10. Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança.
Cargo: MÉDICO GERIATRA
Formação: Graduação em Medicina com especialização em Geriatria e registro no órgão da classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Especialista no envelhecimento e nas doenças relacionadas à terceira idade, buscando
através da medicina preventiva e da avaliação adequada do idoso e da organização dos seus cuidados, alcançar a
longevidade com qualidade de vida.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Avaliar o estado de saúde atual e orintar individualmente sobre a prevenção de, principalmente,
doenças cardíacas, pulmonares, osteomusculares, endócrinas e cânceres.
02. Avaliar a capacidade funcional, órgãos dos entidos, sono, humor, memória, movimentos, equilíbrio, alimentação,
incontinências, dor, atividades no dia-a-dia, suporte sócio-familiar.
03. Acompanhar e tratar de doenças como depressão e ansiedade, Alzheimer, Parkison, osteoporose, hipertensão,
diabetes, incontinência urinária, instabilidade portural e quedas.
04. Fazer uso de medicações com o objetivo de evitar efeitos colaterais e internações entre as medicações.
05. Acompanhar a recuperação após doença grave ou longa internação hospitalar.
06. Acompanhar e atender idosos frágeis que necessitam de internação hospitalar de modo frequente,
geralmente desnutridos.
07. Cuidar de pessoas com doenças terminais, buscando bem estar físco e psicológico.
08. Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Formação: Graduação em Medicina, com especialização em Obstetrícia e registro no órgão de classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento
clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Examina o cliente fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições gerais dos
órgãos;
02. Realiza exames específicos de colposcopia e colpocitologia, utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico
preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica;
03. Executa biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame
anatomopatológico e estabelecer o diagnóstico e a conduta terapêutica;
04. Faz cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes;
05. Executa cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos orgânicos e
extrair órgãos ou formações patológicas;
06. Participa de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do
câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital. Pode colher secreções vaginais ou
mamárias, para encaminhá-las a exame laboratorial. Pode fazer aplicações de quimioterapia para tratamento de tumores
malignos, em conjunto com o médico radioterapêuta.
07. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Cargo: MÉDICO ORTOPEDISTA
Formação: Graduação em Medicina, com especialização em Ortopedia e registro no órgão da classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnostica e trata de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos,
valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Avalia as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da
marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento;
02. Orienta ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão,
gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou região do corpo afetado;
03. Orienta ou executa a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou
ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;
04. Realiza cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair
áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, a fim de restabelecer a
continuidade óssea;
05. Indica ou encaminha pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar
sua máxima recuperação;
06. Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando
pacientes, para prevenir de formidades ou seu agravamento;
07. Executa tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a
recuperação do paciente.
08. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Cargo: MÉDICO PEDIATRA
Formação: Graduação em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no órgão da classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e
prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Examina a criança, auscultando-as, executando palpações e percussões, por meio de
estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do
recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer diagnóstico;
02. Avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar
a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados;
03. Estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para
solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano,
difteria, coqueluche e outras doenças.
Cargo: MÉDICO PSQUIATRA
Formação: Graduação em Medicina, com Especialização em Psiquiatria e registro no órgão da classe.
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnostica e trata as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais,
individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.
b) TAREFA TÍPICA: 01. Examina o cliente, adotando meios específicos, como a observação, o desenvolvimento da
empatia e outros, para situar a problemática conflitiva do paciente;
02. Desenvolve a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e transferência, para elaborar o diagnóstico;
03. Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de grupo, baseando-se nas necessidades e nas
indicações para o caso, para auxiliá-lo e ajustar-se ao meio;
04. Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de
adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para
o matrimônio, psicoterapia e grupo e o utras atividades de apoio;
05. Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os , para possibilitar a formação de atitudes
adequadas ao trato com os mesmos;
06 Prescreve e/ou aplica tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para
promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações;
07. Realiza cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais
determinantes de hiperexcitabilidade. Pode realizar exames eletroencefalográficos, empregando aparelhos especiais,
para localizar arritmias ou focos cerebrais.
08. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
ANEXO IV
QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
ANEXO XIV
GRUPO OCUPACIONAL I – PROFISSIONAL
CARGO: ADVOGADO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 7.500,00 7.800,00 8.112,00 8.436,48 8.773,94 9.124,90 9.489,89 9.869,49 10.264,27 10.674,84 11.101,83 11.545,91 12.007,74 12.488,05 12.987,57 13.507,08
Classe B – Especialização7.875,00 8.190,00 8.517,60 8.858,30 9.212,64 9.581,14 9.964,39 10.362,96 10.777,48 11.208,58 11.656,92 12.123,20 12.608,13 13.112,45 13.636,95 14.182,43
Classe C – Mestrado 8.662,50 9.009,00 9.369,36 9.744,13 10.133,90 10.539,26 10.960,83 11.399,26 11.855,23 12.329,44 12.822,62 13.335,52 13.868,94 14.423,70 15.000,65 15.600,67
classe D – Doutorado 9.787,50 10.179,00 10.586,16 11.009,61 11.449,99 11.907,99 12.384,31 12.879,68 13.394,87 13.930,66 14.487,89 15.067,40 15.670,10 16.296,91 16.948,78 17.626,73
CARGO: CONTADOR CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 6.000,00 6.240,00 6.489,60 6.749,18 7.019,15 7.299,92 7.591,91 7.895,59 8.211,41 8.539,87 8.881,47 9.236,72 9.606,19 9.990,44 10.390,06 10.805,66
Classe B – Especialização6.300,00 6.552,00 6.814,08 7.086,64 7.370,11 7.664,91 7.971,51 8.290,37 8.621,99 8.966,86 9.325,54 9.698,56 10.086,50 10.489,96 10.909,56 11.345,94
Classe C – Mestrado 6.930,00 7.207,20 7.495,49 7.795,31 8.107,12 8.431,40 8.768,66 9.119,41 9.484,18 9.863,55 10.258,09 10.668,42 11.095,15 11.538,96 12.000,52 12.480,54
classe D – Doutorado 7.830,00 8.143,20 8.468,93 8.807,68 9.159,99 9.526,39 9.907,45 10.303,74 10.715,89 11.144,53 11.590,31 12.053,92 12.536,08 13.037,52 13.559,03 14.101,39
CARGO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 17.500,00 18.200,00 18.928,00 19.685,12 20.472,52 21.291,43 22.143,08 23.028,81 23.949,96 24.907,96 25.904,27 26.940,45 28.018,06 29.138,79 30.304,34 31.516,51
Classe B – Especialização 18.375,00 19.110,00 19.874,40 20.669,38 21.496,15 22.356,00 23.250,24 24.180,25 25.147,46 26.153,35 27.199,49 28.287,47 29.418,97 30.595,73 31.819,55 33.092,34
Classe C – Mestrado 20.212,50 21.021,00 21.861,84 22.736,31 23.645,77 24.591,60 25.575,26 26.598,27 27.662,20 28.768,69 29.919,44 31.116,22 32.360,86 33.655,30 35.001,51 36.401,57
classe D – Doutorado 22.837,50 23.751,00 24.701,04 25.689,08 26.716,64 27.785,31 28.896,72 30.052,59 31.254,69 32.504,88 33.805,07 35.157,28 36.563,57 38.026,11 39.547,16 41.129,04
CARGO: MÉDICO PEDIATRA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
QUADRO DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
ANEXO XIV
ANEXO IV
CARGO: MÉDICO AUDITOR CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 8.000,00 8.320,00 8.652,80 8.998,91 9.358,87 9.733,22 10.122,55 10.527,45 10.948,55 11.386,49 11.841,95 12.315,63 12.808,26 13.320,59 13.853,41 14.407,55
Classe B – Especialização8.400,00 8.736,00 9.085,44 9.448,86 9.826,81 10.219,88 10.628,68 11.053,83 11.495,98 11.955,82 12.434,05 12.931,41 13.448,67 13.986,62 14.546,08 15.127,93
Classe C – Mestrado 9.240,00 9.609,60 9.993,98 10.393,74 10.809,49 11.241,87 11.691,55 12.159,21 12.645,58 13.151,40 13.677,46 14.224,56 14.793,54 15.385,28 16.000,69 16.640,72
classe D – Doutorado 10.440,00 10.857,60 11.291,90 11.743,58 12.213,32 12.701,85 13.209,93 13.738,33 14.287,86 14.859,37 15.453,75 16.071,90 16.714,77 17.383,37 18.078,70 18.801,85
CARGO: MÉDIDO CLINICO GERAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 8.000,00 8.320,00 8.652,80 8.998,91 9.358,87 9.733,22 10.122,55 10.527,45 10.948,55 11.386,49 11.841,95 12.315,63 12.808,26 13.320,59 13.853,41 14.407,55
Classe B – Especialização8.400,00 8.736,00 9.085,44 9.448,86 9.826,81 10.219,88 10.628,68 11.053,83 11.495,98 11.955,82 12.434,05 12.931,41 13.448,67 13.986,62 14.546,08 15.127,93
Classe C – Mestrado 9.240,00 9.609,60 9.993,98 10.393,74 10.809,49 11.241,87 11.691,55 12.159,21 12.645,58 13.151,40 13.677,46 14.224,56 14.793,54 15.385,28 16.000,69 16.640,72
classe D – Doutorado 10.440,00 10.857,60 11.291,90 11.743,58 12.213,32 12.701,85 13.209,93 13.738,33 14.287,86 14.859,37 15.453,75 16.071,90 16.714,77 17.383,37 18.078,70 18.801,85
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
CARGO: GINECOLOGISTA/OBSTETRA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
CARGO: MÉDICO DO TRABALHO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
CARGO: MÉDIDO ORTOPEDISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00
CARGO: MÉDICO GERIATRA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h
NIVEL Salário base 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Classe A – Superior completo 13.000,00 13.520,00 14.060,80 14.623,23 15.208,16 15.816,49 16.449,15 17.107,11 17.791,40 18.503,05 19.243,18 20.012,90 20.813,42 21.645,96 22.511,79 23.412,27
Classe B – Especialização 13.650,00 14.196,00 14.763,84 15.354,39 15.968,57 16.607,31 17.271,60 17.962,47 18.680,97 19.428,21 20.205,33 21.013,55 21.854,09 22.728,25 23.637,38 24.582,88
Classe C – Mestrado 15.015,00 15.615,60 16.240,22 16.889,83 17.565,43 18.268,04 18.998,77 19.758,72 20.549,06 21.371,03 22.225,87 23.114,90 24.039,50 25.001,08 26.001,12 27.041,17
classe D – Doutorado 16.965,00 17.643,60 18.349,34 19.083,32 19.846,65 20.640,51 21.466,13 22.324,78 23.217,77 24.146,48 25.112,34 26.116,84 27.161,51 28.247,97 29.377,89 30.553,00

 

 

 

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 110/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TELEPATO EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA–ME inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 80.598.857/0001-94.
OBJETO–Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 110/2013 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (sessenta) dias.
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.001.04.1220011.2.007000.3.90.39.05.00.00 (51), 10.01
0.10.301.0010.2.114000.3.3.90.39.05.00.00 (284)
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017.
Mangueirinha, 23 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 188/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°042-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HELPMED SAUDE LTDA ME
OBJETO: contratação de serviços médicos para atender nas Unidades Básicas de Saúde
da Comunidades da Invernada do Nardo e Covó, para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde desta municipalidade. VALOR TOTAL: R$ 441.600,00 (quatrocentos
e quarenta e um mil e seiscentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10003.10.302.10.2.16.339039501000 (2580)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2017.
Mangueirinha, 23 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 189/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°043-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLINICA MEDICA BOGARIN
OBJETO: contratação de serviços médicos para atender nas Unidades Básicas de Saúde
da Comunidade da Estil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde desta
municipalidade. VALOR TOTAL: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10003.10.302.10.2.16.339039501000 (2580)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2017.
Mangueirinha, 23 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 190/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°043-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLINICA MEDICA PAZIO LTDA
OBJETO: Contratação de serviço de consultas especializadas em obstetrícia e ginecologia
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade. VALOR
TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)
RECURSOS FINANCEIROS:
10003.10.302.10.2.16.339039501000 (2580)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2017.
Mangueirinha, 23 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de empresa especializada para reforma e ampliação da Casa Lar desta municipalidade,
conforme Termo de Convênio nº 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha
e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná e
solicitação da Secretaria de Assistência Social.
DATA DE ABERTURA: 11 de julho de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 23 de junho de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 043/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: ALMEDI COMÉRCIO DE
APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, vencedora do objeto Registro
de Preços visando a contratação de empresa especializada na realização de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em materiais e equipamentos odontológicos e
ambulatoriais nas unidades básicas de saúde do município de Mangueirinha com o valor
global de R$19.000,00 (dezenove mil reais).
Mangueirinha, 22 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 064/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PASA E CIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para conserto do veículo Santa Fe 3.5. 4WD, placa
ACS 2974 desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.370,00 (Dois mil, trezentos e setenta reais).
DATA: 22 de junho de 2017.
Mangueirinha, 23 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

 

 

Pauta da 25ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (26/06/2017)
-Não há matérias a apresentar:
-Indicações:
-Indicação n.º 158/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a troca da ponte sobre o
Rio Raso na Comunidade da Cachoeira na estrada que vai para a Linha Carli divisa da
propriedade do Sr. Jacir Machado e a Família Teló (Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 159/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale iluminação no Campo
de Futebol da Comunidade da Invernada do Nardo.(Vereador Diogo André Carniell Noll)
-Indicação n.º 160/2017- Que o Poder Executivo restaure bueiro no acesso a residência
do Sr. Bento João Soares na Rua João Ferreira Pimpão, Distrito do Covó.(Vereador
Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 161/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de alambrado
e iluminação do Campo de Futebol 7 da Comunidade de Natal de Esperança.(Vereadores
Diego de Souza Bortokoski, Diogo André Carniel Noll e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 162/2017-Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
calçamento na estrada que liga a PR-459 da Comunidade do Caçadorzinho sentido
a Linha Vitor Lopes (Aproximadamente 500 metros). (Vereadores Diego de Souza
Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 163/2017-Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
calçamento na Linha Boa Sorte próximo à propriedade do Sr. Ivo Bossa (aproximadamente
450 metros).(Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Edemilson dos Santos e Vanderley
Dorini)
-Indicação n.º 164/2017-Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação
de calçamento no acesso que liga PR-281 às Empresas Quigrão e à Cooperativa
Cooperáguas no Parque Industrial.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Não há matérias a deliberar na ordem do dia
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

23/06/2017

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS DIA 14/06/17, PÁGINA 18,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 046/2017.
EXCLUÍDO A EXIGÊNCIA DO ITEM 9.1.4 e ONDE SE LÊ: Data de Abertura 28 de junho
de 2017
LEIA-SE: Data de Abertura: 07 de julho de 2017 às 09h00min.
Publique-se
Departamento de Licitação
Mangueirinha, 22 de junho de 2017

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 042/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: HELPMED
SAÚDE LTDA ME, foi vencedora dos itens 04 e 05, com o valor global de R$ 441.600,00
(quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais),CLINICA MÉDICA BOGARIN
RIBEIRO SS LTDA, foi vencedora do item 03 com o valor global de R$220.800,00
(duzentos e vinte mil e oitocentos reais), CLINICA MÉDICA PAZIO LTDA foi vencedora
dos itens 01 e 02,com o valor global de R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil
reais), a presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de serviços médicos para atender nas Unidades Básicas de Saúde da Comunidades
da Estil, Invernada do Nardo e Covó, bem como contratação de serviço de consultas
especializadas em obstetrícia e ginecologia para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde desta municipalidade. – Mangueirinha, 22 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal Elidio Zimerman
de Moraes, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na
Modalidade TOMADA DE PREÇO 002/2017, referente a seleção de propostas visando
a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Casa Lar desta
municipalidade, conforme Termo de Convênio nº 023/2015, firmado entre o município de
Mangueirinha e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado
do Paraná e solicitação da Secretaria de Assistência Social, foi declarada FRACASSADA.
Mangueirinha, 22 de Junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 14/06/17, PÁGINA 18,
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N°: 003/2017.
(ONDE SE LÊ): DATA DE ABERTURA DIA: 29 de junho de 2017.
(LEIA-SE): DATA DE ABERTURA DIA:11 de julho de 2017.
Publique-se – Departamento de Licitação – Mangueirinha, 22 de junho de 2017.

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 06/06/17, PÁGINA 51,
REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 033/2017.
(ONDE SE LÊ): CENTRO OESTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
ME, foi vencedora dos itens 01, 19, 20 e 100, com valor global de R$ 1.576,00 ( um mil
quinhentos e setenta e seis reais), CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA, foi vencedora
dos itens 03 e 16, com o valor global de R$ 1.159,00 ( um mil cento e cinquenta e nove
reais).
(LEIA-SE): CENTRO OESTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, foi
vencedora dos itens 01, 19 e 20, com valor global de R$ 1.056,00 ( um mil e cinquenta e
seis reais), CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA, foi vencedora dos itens 03, 16 e 100,
com o valor global de R$ 1.679,00 ( um mil seiscentos e setenta e nove reais).
Publique-se – Departamento de Licitação – Mangueirinha, 22 de junho de 2017.

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal Elidio Zimerman
de Moraes, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na
Modalidade Pregão Presencial 040/2017, referente ao Registro de Preços visando o
fornecimento de Concreto Usinado FCK para atender a demanda do Departamento de
Obras e Engenharia desta municipalidade, foi declarada FRACASSADA.
Mangueirinha, 22 de Junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

ERRATA
Com relação ao DECRETO 206/2017 de 21 Vinte e um dias do mês de Junho de 2017,
publicado no DIOEMS em 22 de Junho de 2017 Edição 1382 ,
Onde lê-se: – DECRETO Nº 206/2017
Ementa: Convoca servidores para prestar serviços em regime suplementar.
Leia-se: – DECRETO Nº 232/2017
Ementa: Convoca servidores para prestar serviços em regime suplementar.
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, 22 de Junho de 2017.

 

22/06/2017

 

 

Edital de convocação 014/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO SUPERIOR – ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Classificação Nome RG
08 JEILDA MUNIZ DOS SANTOS ALVES 7027297/SC
09 CASSIANO DE CASTILHO DE OLIVEIRA 108882158/PR
10 SAMIRA MANNAA DE ALMEIDA 141745808/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e um dias
do mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº231/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 21 de Junho de 2017, a servidora SIRLENE MENEGASSI
PERETTI por aposentadoria por tempo de serviço, do cargo de Fiscal de Tributos, lotado
na Secretaria Finanças desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.044/1993 de 01/07/1993.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e um dias
do mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº230/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, o servidor Renan Faylon da Silva,do cargo de Coordenador de Pesquisa
e Orçamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da
Prefeitura Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 061/2017 publicado DIOEMES de 23 de janeiro de 2017- Edição 1279.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e um dias
do mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 185/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°033-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: WITTMANN & CIA LTDA
OBJETO: aquisição de material permanente, material de informática, material de consumo
para artesanato, livros didáticos, material de expediente, combustível e material de cama,
mesa e banho para Casa Lar desta municipalidade
VALOR TOTAL: 16.523,75 (dezesseis mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco
centavos)
RECURSOS FINANCEIROS:
11002.8.243.23.2.52.449052340000 (2690), 11.002.8.243.23.2.52.33909030160000
(2692), 11.002.8.243.23.2.52.449052120000 (2697), 11002.8.243.23.2.52.44905234000
0 (2690)
PRAZO DE ENTREGA: 7 (sete) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses DATA DE
ASSINATURA: 07 de junho de 2017.
Mangueirinha, 21 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 186/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°033-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
OBJETO: aquisição de material permanente, material de informática, material de consumo
para artesanato, livros didáticos, material de expediente, combustível e material de cama,
mesa e banho para Casa Lar desta municipalidade
VALOR TOTAL: 4.561,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
11002.8.243.23.2.52.449052340000 (2690), 11.002.8.243.23.2.52.33909030160000
(2692), 11.002.8.243.23.2.52.449052120000 (2697), 11002.8.243.23.2.52.44905234000
0 (2690)
PRAZO DE ENTREGA: 7 (sete) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses DATA DE
ASSINATURA: 07 de junho de 2017.
Mangueirinha, 21 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 187/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°033-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI–ME
OBJETO: Aquisição de material permanente, material de informática, material de consumo
para artesanato, livros didáticos, material de expediente, combustível e material de cama,
mesa e banho para Casa Lar desta municipalidade
VALOR TOTAL: 13.471,51 (treze mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e um
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
11002.8.243.23.2.52.449052340000 (2690), 11.002.8.243.23.2.52.33909030160000
(2692), 11.002.8.243.23.2.52.449052120000 (2697), 11002.8.243.23.2.52.44905234000
0 (2690)
PRAZO DE ENTREGA: 7 (sete) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses DATA DE
ASSINATURA: 07 de junho de 2017.
Mangueirinha, 21 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

 

21/06/2017

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ–DIOEMS 21/06/17, PÁGINA 28, REFERENTE
AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°: 048/2017.
(ONDE SE LÊ): A Lei Municipal 1.953/2017, concede incentivo para ampliação e melhorias
da empresa Roseli da Aparecida de Oliveira Martins Facção Eireli ME.
(LEIA-SE): O presente edital está à disposição no Departamento de Licitação e no site
oficial do município www.mangueirinha.pr.com.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Mangueirinha, 20 de junho de 2017.

 

 

LEI Nº 1.956/2017
Altera o Art. 37 da Lei 1.906/2015 e concede a revisão geral anual e reajuste da
remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha e dá
outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Art. 37 da Lei Municipal n.º 1.906 de 21 de dezembro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 37. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão à conta do
orçamento geral vigente.
Art. 2º. Fica concedida revisão geral anual da remuneração aos Servidores Públicos
Municipais de que trata o Art. 37, incisos X e XI da Constituição Federal, e não
contemplados com a Revisão Geral Anual no ano de 2016 por força da disposição do Art.
37 da Lei 1.906/2015.
Art. 3º. A Revisão de que trata o artigo anterior, ficará na ordem de 11,28% (onze inteiros
e vinte e oito centésimos por cento) levando-se em conta a variação do INPC/IBGE,
acumulado no período compreendido de janeiro a dezembro de 2015, em conformidade
com a data base fixada pela Lei Municipal n.º 1.771 de 02 de julho de 2013, que serão
acrescidos ao vencimento base referência do Quadro Único dos servidores abrangidos
por esta lei.
Art. 4º. A revisão salarial de que trata o artigo anterior abrangerá os ativos, inativos e
pensionistas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipa

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 063-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: JULIO C A SANTOS & CIA LTDA–ME
OBJETO: Fornecimento de material esportivo para atender a demanda do Departamento
de Esportes desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1 Antena para rede de voleibol SPITTER UNI 6,00 59,00 354,00
2
Apito de plástico, acompanha cordão para facilitar o
transporte, possui bolinha interna de cortiça para emitir
um som mais agudo com menos esforço, embocadura
anatômica para impedir que o apito escape da boca.
PENALTY UNI 30,00 14,00 420,00
3
Bola de Iniciação Nº- 8, matrizada, confeccionada com
borracha. Tamanho: 40–42 cm de diâmetro. Peso:
110–120 g
PENALTY UNI 12,00 20,00 240,00
4
Bola Oficial de Futebol de Campo, com 8 gomos,
confeccionada com PU Ultra 100%. Possui camada
NeoGel, que deixa a bola mais macia e elástica.
Tamanho: 68–70 cm de diâmetro. Peso: 420–445 gr.
PENALTY UNI 40,00 120,00 4.800,00
5
Bola Oficial de Futebol Sete, com 8 gomos,
confeccionada em PU Ultra 100. Tamanho: 68–69 cm
de diâmetro. Peso:425–445 gr.
PENALTY UNI 20,00 100,00 2.000,00
6
Bola Oficial de Futsal com 12 gomos, confeccionada
em PU. Tamanho: 61–64 cm de diâmetro. Peso:410–
440 gr. sem costura.
PENALTY UNI 20,00 102,00 2.040,00
7
Bola Oficial de Futsal de iniciação (sub-9), com 8
gomos, confeccionada em PU. Tamanho: 50–53 cm de
diâmetro. Peso:250–280 g
PENALTY UNI 20,00 98,00 1.960,00
8
Bola Oficial de Futsal, com 8 gomos, confeccionada
com PU Ultra 100. Bola Oficial das principais
Federações de Futsal do Brasil. Tamanho: 61–64 cm
de diâmetro. Peso:410–440 g
PENALTY UNI 30,00 122,00 3.660,00
9
Bola Oficial de Futsal, tamanho infantil (sub-13), com 8
gomos, confeccionada em PU. Tamanho: 55–59 cm de
diâmetro. Peso:350–380 g
PENALTY UNI 25,00 102,00 2.550,00
10
Bola Oficial de Futsal, tamanho mirim (sub-11), com 8
gomos, confeccionada em PU. Tamanho: 50–55 cm de
diâmetro. Peso:300–350 g
PENALTY UNI 25,00 99,00 2.475,00
11
Bolsa de Massagista, com revestimento interno
térmico, possui espaço interno amplo para melhor
organização e 2 bolsos externos para maior
praticidade. contendo: 1 isopor Medidas aproximadas
( Altura x Largura). 35×21 cm; 02 Squeezes com
capacidade de 500ml cada; e 2 bisnagas para fluído
com capacidade de 250ml cada.
WINNER UNI 3,00 74,90 224,70
12 Bolsa fechada para guardar uniforme 100 % poliéster WINNER UNI 5,00 40,00 200,00
13 Bomba com tecnologia double action–infla nos dois
sentidos. Contém mangueira embutida e 2 agulhas. PENALTY UNI 20,00 20,00 400,00
15
Calça de goleiro Confeccionada com tecido 100
poliéster. Possui espuma nos joelhos, cós com elástico
e cordão interno traçado
KANXA UNI 15,00 63,00 945,00
16
Calibrador Digital que pode ser utilizado em diversos
tipos de bolas. Possui um modelo diferenciado com
visor para precisão total nas medições, prático de usar.
PENALTY UNI 10,00 84,00 840,00
17
Camiseta esportiva , condicionada em tecido dry
100% poliéster com gramadura 0,130 colorida com
numeração nas costas e na parte frontal, estampas
nas mangas no sistema de sublimação com nome
do município estampada nas costas e modalidades
abaixo do número com dimensões mínimas de 25×04
cm, as camisetas deverão ser confeccionadas nos
tamanhos P,M,G e GG, estampas no sistema de
sublimação de acordo com as solicitações.
DRAGGON UNI 100,00 42,00 4.200,00
18
Camiseta esportiva, condicionada em tecido dry
100% poliéster com gramadura 0,130 colorida, com
a logomarca do município, estampas nas mangas
no sistema de sublimação com nome do município
estampada nas costas e logomarca do departamento
de esportes na parte da frente.
DRAGGON UNI 50,00 41,00 2.050,00
19 Coletes esportivos adultos–tamanho padrão –
condicionada em tecido dry 100% poliéster DRAGGON UNI 100,00 14,00 1.400,00
20
Conjunto de agasalho para modalidades de futsal
, futebol, futebol 7, voleibol masculino e feminino. (
adulto ) condicionada em tecido helanca.
DRAGGON UNI 100,00 142,40 14.240,00
21
Conjunto de agasalho para modalidades de futsal ,
futebol, futebol 7, ( infantil ) condicionada em tecido
helanca
DRAGGON UNI 70,00 129,90 9.093,00
23 Jaqueta em malha helanca adulto nos tamanhos P, M,
G, e GG para uso como uniforme dos funcionários DRAGGON UNI 30,00 83,00 2.490,00
24 Luva de goleiro para futebol KANXA PAR 10,00 47,00 470,00
25 Luva de goleiro para futsal KANXA PAR 10,00 44,00 440,00
26
Medalha hexagonal fundida em liga metálica de
Zamac, metalizada na cor dourado, com o tamanho
de70mm por 60mm e centro liso de 50mm de
diâmetro, que permite também a colocação de adesivo
de 50mm. Com bordas raiadas e polidas. Possui
espessura máxima de 3,0mm. Peso aproximado de
39 gramas. Suporte para fita de até 27mm de largura.
A medalha pode vir acompanhada de fita de Cetim,
nas cores; azul, vermelha, amarela, branca ou verde.
Também pode vir acompanhada com fita de Gorgurão,
nas cores; (Vermelho + Branco + Azul), (Amarelo +
Branco + Verde) e Azul. Ambos modelos de fita com
2,5 centímetros de largura por 80 centímetros de
comprimento. ( para joguinhos de 1º a 5º anos )
VITORIA UNI 1.500,00 4,00 6.000,00
28
Medalha redonda fundida em liga metálica de Zamac,
metalizada na cor dourada, com o tamanho de
40mm de diâmetro e centro de 25mm de diâmetro
com a gravação de "honra ao mérito",
que também permite a colocação de adesivo de
25mm. Possui espessura máxima de 1,9mm. Peso
aproximado de 14 gramas. Suporte para fita de 15mm
de largura. A medalha pode vir acompanhada de fita
de Cetim, nas cores; azul, vermelha, amarela, branca
ou verde. Modelo de fita com 1,5 centímetros de
largura por 80 centímetros de comprimento.
VITORIA UNI 150,00 2,20 330,00
29
Medalha redonda fundida em liga metálica de
Zamac, metalizada na cor prata, com o tamanho de
40mm de diâmetro e centro de 25mm de diâmetro
com a gravação de "honra ao mérito",
que também permite a colocação de adesivo de
25mm. Possui espessura máxima de 1,9mm. Peso
aproximado de 14 gramas. Suporte para fita de 15mm
de largura. A medalha pode vir acompanhada de fita
de Cetim, nas cores; azul, vermelha, amarela, branca
ou verde. Modelo de fita com 1,5 centímetros de
largura por 80 centímetros de comprimento.
VITORIA UNI 150,00 2,59 388,50
30
Medalha redonda fundida em liga metálica de
Zamac, metalizada na cor bronze, com o tamanho
de 40mm de diâmetro e centro de 25mm de diâmetro
com a gravação de "honra ao mérito",
que também permite a colocação de adesivo de
25mm. Possui espessura máxima de 1,9mm. Peso
aproximado de 14 gramas.
VITORIA UNI 150,00 2,59 388,50
31 Meias esportivas , 58% poliamida, 41% algodão, 01%
outras fibras KANXA PAR 400,00 12,00 4.800,00
32 Rede de Proteção para fechamento de quadras
esportivas. Fio 3 de Nylon (polietileno) SPITTER M2 2.000,00 3,80 7.600,00
33
Rede de Volei Oficial, fio de nylon (polietileno) médio
na cor preto. Malha de 10x10cm, lona de algodão, com
5cm de largura.
SPITTER UNI 3,00 98,00 294,00
34 Rede em Malha fio 4 de seda 15×15 cm Largura 7.50
m Altura 2.50 m Lateral 2.00 m Superior 0.50 m SPITTER UNI 3,00 300,00 900,00
35 Rede em Malha: fio 4 de seda 12×12 Largura: 3,00m
Altura: 2,10 Lateral: 1,20m Superior: 0,50m SPITTER UNI 3,00 130,00 390,00
36 Sacos para guardar bolas – fio 4 – nylon SPITTER UNI 10,00 22,00 220,00
37
Tenda Dobrável 3x3FPS 60 Reta Cobertura em
poliéster com revestimento interno em Silver Coating
Extra-ventilado Acompanha sacola e kit fixação
Montagem fácil e rápida Sistema de escoamento de
água nas laterais Pés em alumínio 3,00m x 3,00m x
2,60m de altura.
BEL FIX UNI 2,00 438,00 876,00
39
Troféu com 82 cm de altura, com base octogonal com
20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte,
cone com frisos e tampa em polímero metalizado na
cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada
na cor preta com 36 cm de largura a partir das alças,
tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada.
Estatueta intercambiável. Plaqueta para gravação.
VITORIA UNI 25,00 158,00 3.950,00
41
Troféu com altura de 118 cm, base octogonal com 26,5
cm de largura em polímero na cor preta, um estágio
com base de madeira, taça em polímero metalizada
na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças.
Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor
dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na cor
prata e vermelha. Uma estatueta de honra ao mérito
(deusa da vitória) fixa no centro da base e quatro
Águias fixas na base de madeira na lateral. Estatueta
intercambiável. Plaqueta para gravação.
VITORIA UNI 5,00 285,00 1.425,00
43
Troféu com altura de 130 cm, base octogonal com 26,5
cm de largura em polímero na cor preta, um estágio
com base de madeira, taça em polímero metalizada
na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças.
Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor
dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na
cor prata e azul. Uma estatueta de honra ao mérito
(deusa da Vitória) fixa no centro da base e quatro
Águias fixas na base de madeira na lateral. Estatueta
intercambiável. Plaqueta para gravação.
VITORIA UNI 5,00 315,00 1.575,00
45
Troféu com altura de 20 cm, com base quadrada com
11 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre
esta base um suporte em polímero metalizado na cor
dourada. Estatueta superior fixa de goleiro de futebol
030. Plaqueta em latão para gravação.
VITORIA UNI 20,00 17,00 340,00
46
Troféu com altura de 21 cm, com base quadrada com
11 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre
esta base um suporte em polímero metalizado na cor
dourada. Estatueta superior fixa de jogador de futebol.
Plaqueta em latão para gravação.
VITORIA UNI 10,00 16,90 169,00
48
Troféu com altura de 22 cm, com suporte metalizado
na cor dourada. Base oitavada com 12,10 cm de
largura em polímero na cor preta. Plaqueta para
gravação. Estatueta de jogador de bocha em polímero
na cor dourada.
VITORIA UNI 20,00 30,00 600,00
50
Uniforme esportivo para a modalidade de futsal com
14 calções e 14 camisetas ( adulto ) condicionada em
tecido dry 100% poliéster sendo cada uniforme com 2
conjuntos de goleiro
DRAGGON UNI 8,00 830,00 6.640,00
51
Uniforme esportivo para a modalidades de futebol com
23 calções e 23 camisetas condicionada em tecido dry
100% poliéster sendo cada uniforme com 3 conjuntos
de goleiro
DRAGGON UNI 8,00 1.325,00 10.600,00
52
Uniforme esportivo para todas as modalidades com
14 calções e 14 camisetas ( infantil ) condicionada em
tecido dry 100% poliéster sendo cada uniforme com 2
conjuntos de goleiro
DRAGGON UNI 6,00 740,00 4.440,00
53
Bola de pilates 26 cm ideal para exercícios de
força e equilíbrio, jogos de vôlei para idosos,
preferencialmente na cor vermelha.
DOMIOS UNI 30,00 34,90 1.047,00
VALOR GLOBAL: R$ 110.464,70 (cento e dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais
e setenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017.
Mangueirinha, 20 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 064-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: H A DANGUI–RELOJOARIA
OBJETO: Fornecimento de material esportivo para atender a demanda do Departamento
de Esportes desta municipalidade.
27
Medalha redonda fundida em liga metálica de
Zamac, com figura de futebol em alto relevo e bordas
com detalhes, metalizada na cor dourado, com o
tamanho de 50mm de diâmetro. Possui espessura
máxima de 4,2mm. Peso aproximado de 25 gramas.
Suporte para fita de 27mm de largura. A medalha é
acompanhada de fita de cetim com 2,5 cm de largura.
VITÓRIA UNI 200,00 3,40 680,00
38
Troféu com 45cm de altura com placa vazada.
Gomos da bola em azul, seguindo a cor do corpo
do troféu. Nos modelos com o corpo Dourado e
Prata, os gomos são em Preto. Cores disponíveis
para o corpo do troféu: AZME(azul metálico),
PRME(prata metálico), VMME(vermelho metálico),
DOME(dourado metálico), PTME(preto metálico) e
VRME(verde metálico).
VITÓRIA UNI 30,00 95,00 2.850,00
40
Troféu com 82 cm de altura, com base oitavada com
26,5 cm de largura em polímero metalizada na cor
dourada. Sobre esta base dois suportes intercalados
por um anel em polímero metalizado na cor dourada.
Acima deste suporte uma taça em polímero
metalizado na cor preta na parte superior e na parte
inferior na cor dourada com 42 cm de largura a partir
das alças. Tampa e alças em polímero metalizado
na cor dourada Estatueta intercambiável. Plaqueta
para gravação.
VITÓRIA UNI 25,00 233,00 5.825,00
42
Troféu com altura de 13 cm, com base quadrada com
11 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre
esta base um suporte em polímero metalizado na
cor dourada. Estatueta superior fixa de chuteira 020.
Plaqueta em latão para gravação.
VITÓRIA UNI 10,00 17,00 170,00
44
Troféu com altura de 18 cm, base quadrada com 7,50
cm de largura em polímero na cor preta. Suporte
em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta
fixa de bola de futebol na cor prata. Plaqueta para
gravação.
VITÓRIA UNI 20,00 20,00 400,00
47
Troféu com altura de 21 cm, com base quadrada com
11 cm de largura em polímero na cor preta. Sobre
esta base um suporte em polímero metalizado na
cor dourada. Estatueta superior fixa de jogador de
futebol. Plaqueta em latão para gravação. ( artilheiro
, melhor goleiro )
VITÓRIA UNI 30,00 17,50 525,00
49
Troféu com altura de 28 cm, base quadrada com 7,50
cm de largura em polímero na cor preta. Tampa em
polímero metalizado na cor dourada, cone com friso
em polímero metalizado na cor dourada com coroa
em polímero de 16 pontas com 09 cm de largura
metalizada na cor vermelha e tampa em polímero
metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável.
Plaqueta para gravação.
VITÓRIA UNI 25,00 28,00 700,00
VALOR GLOBAL: R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017.
Mangueirinha, 20 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 055-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: LAUXEN & LAUXEN LTDA
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
17 COLHER DESCARTÁVEL EM MATERIAL PLÁSTICO (embalagem c/ 50 unid.) PRAFESTA UNI 100,00 4,13 413,00
41 GARFO DESCARTÁVEL EM MATERIAL PLÁSTICO (embalagem c/ 50 un.) PRAFESTA UNI 100,00 4,65 465,00
59 POTE DE PLÁSTICO QUADRADO COM TAMPA, NO MÍNIMO 02 L ZANETTI UNI 25,00 5,65 141,25
71 SACO DE PAPEL PARA PIPOCA 19x25CM NOVA UNI 5.000,00 0,24 1.200,00
82 SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS (EMBALAGEM MINIMA 1 kg) QUIMI SETE UNI 50,00 13,29 664,50
VALOR GLOBAL: R$ 2.883,75 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e sete
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 056-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: LORO & SOUZA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1 ABRIDOR DE LATAS EM INOX INCAS UNI 14,00 3,64 50,96
2 ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO COM ABAS MILI UNI 800,00 3,40 2.720,00
3 ÁGUA MINERAL S/ GÁS (EMBALAGEM C/ 20 L) ITAIPU CAR 350,00 13,85 4.847,50
5 ALCOOL GEL 1 LITRO FLOPS L 500,00 10,28 5.140,00
6 ALCOOL P/ LIMPEZA GERAL 46,2% DA ILHA L 1.500,00 6,15 9.225,00
7 ALGODÃO 50 GR APOLO CX 225,00 5,34 1.201,50
9 BALDE PLÁSTICO 15 LITROS ARQPLAST UNI 75,00 11,60 870,00
10 BALDE PLÁSTICO 20 L ARQPLAST UNI 75,00 15,57 1.167,75
11 BATERIA ALCALINA 9V PANASONIC UNI 20,00 14,10 282,00
12 BULE EM ALUMÍNIO 2 LITROS NICOPAN UNI 20,00 35,00 700,00
13 CERA EM PASTA EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 370gr. CRISTINA UNI 60,00 13,75 825,00
14 CERA LIQUIDA INCOLOR–750ML BRY INGLEZA UNI 600,00 9,84 5.904,00
15 CHALEIRA ALUMÍNIO 2L
ALUMINIOS
CRISTO REI
UNI 5,00 34,78 173,90
16 COADOR DE CAFÉ FLANELA C/ CABO MADEIRA 15X27 CM FLABOM UNI 40,00 3,00 120,00
18
CONDICIONADOR DE CABELO P/ USO ADULTO EMBALAGEM C/ MÍNIMO
1KG
SKALA POT 210,00 8,70 1.827,00
21 CORDA PARA VARAL DE AÇO REVESTIDA EM PVC C/ 10M POLICORDA UNI 35,00 4,08 142,80
22
COTONETE ANTIALÉRGICO HASTE FLEXIVEL, EMBALAGEM C/ NO
MÍNIMO 150 UNI.
ISABABY UNI 85,00 4,89 415,65
23 CREME DENTAL (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 180 GR) COLGATE UNI 216,00 5,90 1.274,40
24 CUMBUCAS (hamburgueiras bolo) C/ TAMPA FIBRAFORM UNI 100,00 3,70 370,00
26 DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE ROLLON EMBALAGEM C/ MÍNIMO
50GR.
DRY DAY UNI 230,00 8,63 1.984,90
27 DESODORIZADOR DE AMBIENTES EMBALAGEM MÍNIMA DE350ML BOM AR AIR WICK FR. 150,00 12,95 1.942,50
29 ESCOVA DENTAL INFANTIL JADE FROG UNI 5.700,00 3,98 22.686,00
30 ESCOVA DENTAL USO ADULTO JADE FROG UNI 210,00 4,18 877,80
31 ESCOVA P/ VASO SANITÁRIO C/ SUPORTE CONDOR UNI 100,00 10,94 1.094,00
32 ESCOVA P/ CABELO–ADULTO CONDOR UNI 60,00 14,95 897,00
33 ESCOVA P/ ROUPA CERDA NYLON C/ BASE PLÁSTICA
BRILHUS
BETTANIN
UNI 150,00 3,74 561,00
34 ESPONJA DE LÃ DE AÇO BOMBRIL PCT 800,00 2,19 1.752,00
35 ESPONJA ESPUMA P/BANHO BETTA BANHO UNI 450,00 4,70 2.115,00
36 ESPONJA PARA LIMPEZA 110MMX75MMX20MM
SCOTCH BRITE
3M
UNI 1.100,00 1,85 2.035,00
37 FLANELA P/ LIMPEZA EM ALGODÃO TAMANHO MINIMO 25X35 CM FLABOM UNI 1.000,00 3,12 3.120,00
38
FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº 103 (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 30
UNIDADES)
BRIGITTA UNI 50,00 4,45 222,50
39 FÓSFORO C/ 10CX C/ 40 PALITOS QUELUZ MAS 600,00 3,41 2.046,00
40 GARRAFA TERMICA 1 LITRO TERMOLAR UNI 15,00 31,70 475,50
42 GUARDANAPO DE PAPEL DE 30X31 CM (COM 50 UNIDADES) DIPLOMATA PCT 580,00 3,67 2.128,60
43 ISQUEIRO À GÁS GRANDE BIC UNI 100,00 4,76 476,00
44 LIMPA FORNO (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 230 GR.) DIABO VERDE UNI 90,00 9,18 826,20
46 LIXEIRA PLÁSTICA 15L COM TAMPA ECOFACIL UNI 105,00 30,34 3.185,70
47 LIXEIRA PLÁSTICA 30 LITROS COM TAMPA ARQPLAST UNI 30,00 42,56 1.276,80
48 LIXEIRA PLÁSTICA 50 LITROS COM TAMPA ARQPLAST UNI 20,00 48,50 970,00
49 LUSTRA MÓVEIS, BRILHO SECO, EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 200 ML BRY INGLEZA UNI 50,00 3,75 187,50
50
LUVA LÁTEX ANATÔMICA, ANTIDERRAPANTE, INTERIOR FORRADA C/
ALGODÃO FLOCADO, TAMANHO “M”
IDEATEX PAR 800,00 5,17 4.136,00
51 PÁ PARA LIXO PLÁSTICA 17 X 16,6 ECLYPSE UNI 42,00 6,95 291,90
52 PALITO DE DENTE CX C/100 GINA UNI 400,00 0,65 260,00
53 PANO PARA LIMPEZA (TAMANHO MINIMO DE 80X90CM) FACAI UNI 1.000,00 9,00 9.000,00
55
PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA SIMPLES PICOTADO, ALTA
QUALIDADADE TEXTEURIZADO, ROLO C/ 30MX10CM. (EMBALAGEM
PACOTE C/4 ROLOS)
KARINO PCT 7.000,00 2,70 18.900,00
57 PILHA PEQUENA ALCALINA AA2 C/2 PANASONIC UNI 100,00 9,00 900,00
58 PILHA PALITO ALCALINA AAA2 C/02 PANASONIC UNI 20,00 7,89 157,80
60 POTE DE PLÁSTICO QUADRADO COM TAMPA, NO MÍNIMO 15 L SANTANA UNI 30,00 36,25 1.087,50
61 POTE DE PLÁSTICO QUADRADO COM TAMPA, NO MÍNIMO 20 L GIOTTO UNI 10,00 43,25 432,50
62 PRATO PLÁSTICO Nº15 P/ SOBREMESA C/ 10 UNIDADES KEROCOPO PCT 600,00 1,72 1.032,00
63 PRENDEDOR DE ROUPA DE PLÁSTICO (C/12 UNIDADES) POLICORDA UNI 150,00 2,30 345,00
64 QUEROSENE EMBALAGEM C/ MINIMO 800 ML PETRU’S UNI 10,00 12,76 127,60
67 SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO C/5 UNIDADES 200GR GUAIRA PCT 1.150,00 8,18 9.407,00
68 SABÃO EM PO (EMBALAGEM 1KG) KLIP UNI 600,00 7,34 4.404,00
69 SABONETE (SABONETE EMBALAGEM C/ MÍNIMO DE 80GR) PALMOLIVE UNI 200,00 1,94 388,00
72 SACOS PLÁSTICOS PARA CACHORRO QUENTE LUPATINI UNI 5.000,00 0,08 400,00
74 FLANELA DE ALGODÃO 34X50 PANOSUL UNI 900,00 13,16 11.844,00
78 SACO PLÁSTICO P/ CONGELAMENTO CAPACIDADE 7KG C/100 UNIDADES NOBRE ROLL UNI 450,00 7,46 3.357,00
79 SAPONÁCEO LÍQUIDO EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 200ML
MR MUSCULO
GLADE
UNI 1.100,00 6,55 7.205,00
80 SHAMPOO USO ADULTO EMBALAGEM C/ MÍNIMO 300 ML) SUAVE UNI 60,00 7,83 469,80
81
SHAMPOO INFANTIL–vitaminado com sua Fórmula Suave PH Neutro para
todos os tipos de cabelos, que não irrite os olhos acondicionado em frascos
plásticos, com no mínimo 200 ml. Especificações constar no rótulo da
embalagem.
BEBE VIDA
DAVENE
UNI 100,00 13,05 1.305,00
83 TOALHAS DE PRATO 100% ALGODÃO TAMANHO M´NIMO DE 50X70CM BAUMGARTNER UNI 100,00 4,45 445,00
84
TOALHAS DE PAPEL, COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS,
(EMBALAGEM COM 1000 FOLHAS NO TAMANHO 20X20 CM)
REMAPEL PCT 150,00 7,83 1.174,50
VALOR GLOBAL: R$ 165.187,06 (cento e sessenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais
e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 057-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: IVANA CECILIA MALDANER
OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
4 ÁGUA SANITÁRIA C/ CLORO ATIVO COM PERFUME (EMBALAGEM 1L) BRILHANTEC UNI 1.800,00 2,95 5.310,00
8 AMACIANTE P/ROUPA–EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 2 LITROS BRILHANTEC UNI 800,00 3,37 2.698,32
19 COPO DESCARTAVEL 180 ML (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 100 UNIDADES). MINASPLAST UNI 600,00 4,35 2.610,00
20
COPO DESCARTAVEL P/CAFEZINHO 50 ML (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO
100 UNIDADES)
MINASPLAST UNI 200,00 2,54 508,28
25 DESINFETANTE SANITARIO (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 2 L) BRILHANTEC UNI 1.000,00 6,40 6.400,00
28 DETERGENTE LÍQUIDO P/ LOUÇA (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 500 ML) BRILHANTEC UNI 3.000,00 2,05 6.150,00
45 LIMPA VIDROS EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 500ML BRILHANTEC UNI 70,00 7,90 553,00
56 PAPEL TOALHA INTERFOLHADO CREME 20×20,5 C/1000 FOLHAS ALPHES PCT 550,00 11,10 6.105,00
65 RODO BORRACHA C/ CABO REFORÇADO EM MADEIRA 60CM RODOS MARKO UNI 250,00 16,00 3.998,83
66 RODO DE ESPUMA C/ CABO (BASE ESPUMA 22CM) RODOS MARKO UNI 600,00 9,45 5.670,00
70 SABONETE LÍQUIDO (EMABAGEM C/ MÍNIMO 1 L) BOTANIC UNI 10,00 16,95 169,50
73 SACO DE LIXO 100 LITROS 75X105 (EMBALAGEM C/ 25) PATO LIXO ROL 1.700,00 13,06 22.195,54
75 SACO DE LIXO 50 L 63X80 (EMBALAGEM C/50UN) PATO LIMPO ROL 750,00 13,00 9.750,00
76
SACO DE LIXO REFORÇADO COM MEDIDAS: 1,10X0,90 COM 10 MICRAS
150L.
PATO LIMPO UNI 250,00 8,20 2.050,00
77
SACO DE LIXO REFORÇADO COM MEDIDAS: 90CM X1,15M 200 L
(EMBALAGEM COM 5 SACOS)
PATO LIMPO UNI 100,00 11,00 1.100,00
85 VASSOURA DE PALHA COM CABO RODOS MARKO UNI 800,00 16,45 13.160,00
86 VASSOURA NYLON CERDA MACIA C/ CABO BETTANIN UNI 300,00 10,44 3.131,16
VALOR GLOBAL: R$ 91.559,63 (noventa e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais
e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 058-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CONFECÇÕES CRUZ & CRUZ LTDA OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios e cargas de gás liquefeito para uso das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Marca Un Qt Unitário Total
3
ACHOCOLATADO EM PÓ, a base de açúcar, cacau em
pó, maltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina de
soja, e outros ingredientes permitidos pela legislação
Embalagem: pacote de polietileno de 1kg,
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
APTI KG 228,00 10,40 2.371,20
5
PREPARO SÓLIDO ARTIFICIAL PARA REFRESCO,
DIVERSOS SABORES (PACOTE COM NO MÍNIMO
1KG)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
DE CASA PCT 100,00 8,15 815,00
6
CHA SABORES EM SAQUINHO EMB. C/ MÍNIMO 15
UND. ( CAMOMILA, CIDREIRA E ERVA DOCE)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
LEÃO CX 200,00 4,49 898,00
12
BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL (400gr) O
biscoito deverá ser fabricado a partir de matéria prima
sã e limpa, isenta de matérias terrosas, parasitas e
em perfeito estado de conservação, serão rejeitados
biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo
apresentar excesso de dureza e nem se apresentar
quebradiço. Embalagem de polietileno, fechados e
intactos, dentro do prazo de validade.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
ISABELA PCT 828,00 4,75 3.933,00
14 CHA MATE A GRANEL–100GR.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
LEAO CX 230,00 5,37 1.235,10
22
CEREAL A BASE DE MILHO C/ FERRO, COM
AÇUCAR C/ NO MÍNIMO 330gr.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
GOODYS UNI 320,00 9,87 3.158,40
36
FRUTA CRISTALIZADA MISTA (EMBALAGEM C/
MÍNIMO 100g)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ UNI 48,00 2,65 127,20
41 LINGUIÇA TIPO CALABRESA (MÍNIMO 400 GR)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
AURORA KG 108,00 7,75 837,00
42
LOURO DESIDRATADO PACOTE C/ NO MÍNIMO
0,5 GR
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
INCAS UNI 44,00 1,85 81,40
43
MASSA PENNE OU ESPAGUETE pacote de 500
gramas–Cor amarela, obtida pelo amassamento da
farinha de trigo especial, ovos, e demais substâncias
permitidas, isenta de corantes artificiais sujidades,
parasitas, admitida umidade máxima 13%, Embalagem
em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos
não violados, resistentes que garantam a integridade
do produto até o momento do consumo acondicionados
em fardos lacrados. A embalagem deverá conter
externamente claros os dados de identificação e
procedência, informação nutricional, número do lote,
data de validade, quantidade do produto. O produto
deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses
a partir da data de entrega na unidade requisitante
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
BORTOLINI UNI 800,00 2,80 2.240,00
44 MANJERICÃO DESIDRATADO 10G
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
INCAS UNI 48,00 1,63 78,24
48
MEL DE ABELHA, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO
500 GR
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
GERIBA UNI 120,00 17,15 2.058,00
49
MILHO VERDE EM CONSERVA (EMBALAGEM NO
MÍNIMO 250 GR)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
FUGINI UNI 96,00 2,44 234,24
52
PEITO DE FRANGO c/osso, de primeira qualidade,
congelado. Embalagem com no mínimo de 1kg, em
filme PVC transparente ou saco plástico transparente,
contendo identificação do produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de
acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, da
Resolução da ANVISA PR
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
NAT KG 672,00 8,55 5.745,60
55 PÓ PARA GELATINA embalagem com no mínimo 30 gr.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
APTI UNI 1.500,00 1,00 1.500,00
62
SALSICHA (3kg)–hot dog, embalagem com data de
validade, peso e ingredientes impresso no rótulo,
registro no ministério da agricultura, congelada e
armazenada em uma temperatura 18°c negativos
ou inferior.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
COPAVEL KG 252,00 6,83 1.721,16
67
FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº 103 (EMBALAGEM
C/ NO MÍNIMO 30 UNIDADES)
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
MELITTA UNI 110,00 4,05 445,50
68
ALHO EM CABEÇA de primeira, sem a réstia.
Embalagem com identificação do produto, marca do
fabricante.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
AGRONASCENTE KG 84,00 26,43 2.220,12
69
CEBOLA cabeça, de boa qualidade, branca,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo
com a Resolução Vigentes da ANVISA/PR
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA CANTÚ KG 432,00 2,24 967,68
72
BATATA TIPO INGLESA, de boa qualidade,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da
ANVISA/PR.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 8,00 2,92 23,36
73
TOMATE in natura, de boa qualidade, apresentando
grau de maturação tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a
Resolução Vigente da ANVISA/PR.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 2.000,00 5,40 10.800,00
74
ABACAXI in natura, apresentando grau de maturação
tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte
e a conservação em condições adequadas para o
consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e
larvas, de acordo Normas e Resoluções vigentes da
ANVISA/PR.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 768,00 5,63 4.323,84
75
BANANA KATURRA, de boa qualidade, in natura,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas,
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
COBALCHINE KG 624,00 4,12 2.570,88
76
BRÓCOLIS CABEÇA, de boa qualidade, in natura,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas. Em maços
de aproximadamente 450 gramas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ UNI 700,00 4,72 3.304,00
77
CENOURA, apresentando grau de maturação tal
que lhe permita suportar a manipulação, o transporte
e a conservação em condições adequadas para o
consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 1.400,00 2,95 4.130,00
78
CHUCHU IN NATURA, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 250,00 2,25 562,50
79
Couve-flor de primeira qualidade, in natura em cabeças
de no mínimo 300 gramas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 450,00 6,70 3.015,00
80
LARANJA de primeira, in natura, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 2.000,00 4,45 8.900,00
81
MAÇA de primeira, in natura, vermelha, apresentando
grau de maturação tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 2.000,00 4,60 9.200,00
82
MAMÃO de primeira, in natura, tipo formosa,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 1.750,00 4,15 7.262,50
83
MANGA de primeira, in natura, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 480,00 5,75 2.760,00
84
OVO BRANCO, de galinha tipo extra–frescos, tamanho
uniforme, apresentando casca limpa, íntegra, sem
deformações. Isento de odores estranhos. Caixa com
12 UNIDADES, com dados de identificação do produto
marca do fabricante, data de fabricação e validade.
Acondicionado em embalagem resistente de papelão,
plástico ou isopor. O produto deve estar de acordo com
as normas da Vigilância Sanitária.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ CX 528,00 6,45 3.405,60
85
REPOLHO verde in natura apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 700,00 2,60 1.820,00
86
BETERRABA de boa qualidade, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 350,00 2,85 997,50
87
Alface, lisa ou crespa, de primeira qualidade, com
folhas verdes, sem traços de descoloração, intactas,
firmes e bem desenvolvidas em pés com 175 gramas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ UNI 864,00 2,15 1.857,60
88
MELÃO AMARELO de primeira, in natura,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação
em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 96,00 3,85 369,60
89
SALSINHA de primeira qualidade, com folhas verdes,
sem traços de descoloração, intactas, firmes e bem
desenvolvidas, em condições adequadas para o
consumo.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ MAS 48,00 1,70 81,60
90
CEBOLINHA TEMPERO VERDE de primeira qualidade,
com folhas verdes, sem traços de descoloração,
intactas, firmes e bem desenvolvidas, em condições
adequadas para o consumo.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ MAS 48,00 1,70 81,60
91
MELANCIA de primeira, in natura, apresentando
grau de maturação tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 24,00 2,07 49,68
92
MANDIOCA de primeira, in natura, apresentando
grau de maturação tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
cantú KG 48,00 4,90 235,20
93
ABÓBORA caboutiá, in natura com tamanho e cor
uniformes, sem lesões, perfurações e cortes.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 48,00 2,45 117,60
94
PEPINO de primeira, in natura, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 48,00 3,55 170,40
95
ESPINAFRE de primeira qualidade, com folhas
verdes, sem traços de descoloração, intactas, firmes
e bem desenvolvidas, em condições adequadas para
o consumo.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ MAS 48,00 3,90 187,20
96
ABOBRINHA de primeira, in natura, apresentando
grau de maturação tal que lhe permita suportar
a manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas.
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
CANTÚ KG 48,00 3,95 189,60
101
FILÉ DE TILÁPIA, congelado com cor, cheiro e sabor
característicos, sem espinhas, com validade mínima de
6 (seis) meses a contar da data da entrega. O produto
deverá conter selo de inspeção conforme legislação
vigente (municipal, estadual ou federal).
CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA
SEREIA KG 1.500,00 28,15 42.225,00
VALOR GLOBAL: R$ 139.307,10 (cento e trinta e nove mil trezentos e sete reais e dez
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 059-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DOUGLAS R. MIOTTO–ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
e cargas de gás liquefeito para uso das secretarias desta municipalidade.
1 105
CARGA DE GÁS P13, botijão em boa conservação, bem fechado e
intacto, dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás
natural e bicombustíveis (ANP). A entrega e a instalação deverá ser
feita no local de acordo com requisição e necessidade.
DOUGLAS R.
MIOTTO–ME
NACIONAL
GÁS
BOT 350,00 74,80 26.180,00
VALOR GLOBAL: R$ 26.180,00 (vinte e seis mil cento e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DOUGLAS R. MIOTTO–ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
e cargas de gás liquefeito para uso das secretarias desta municipalidade.
1 105
CARGA DE GÁS P13, botijão em boa conservação, bem fechado
e intacto, dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo,
Gás natural e bicombustíveis (ANP). A entrega e a instalação
deverá ser feita no local de acordo com requisição e necessidade.
DOUGLAS R.
MIOTTO–ME
NACIONAL
GÁS
BOT 350,00 74,80 26.180,00
VALOR GLOBAL: R$ 26.180,00 (vinte e seis mil cento e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 061-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SERGIO ALVES DA LUZ MERCEARIA–ME
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito para uso das
secretarias desta municipalidade.
1 APRESUNTADO FATIADO (EMBALAGEM DE 2KG) AURORA KG 600,00 11,98 7.188,00
2
QUEIJO MUSSARELA FATIADO intercalado com folha de plástico, embalagem
com 2kg.
VILA NOVA KG 600,00 27,39 16.434,00
4
CAFÉ EM PÓ tradicional. torrado e moído Embalagem: de 500gr a vácuo, de primeira
qualidade.
CABOCLO PCT 1.000,00 10,49 10.490,00
7
AÇÚCAR CRISTAL pacote, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1.
Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, 5 kg.
ALTO
ALEGRE
PCT 150,00 14,39 2.158,50
8
AÇÚCAR REFINADO pacote, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1.
Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, 5 kg.
ALTO
ALEGRE
PCT 350,00 15,78 5.523,00
9 AMENDOIM DESCASCADO 500G INCAS PCT 300,00 8,27 2.481,00
10 AMIDO DE MILHO isento de impureza, embalado em pacote de 1 KG APTI PCT 117,00 5,25 614,25
11 BICARBONATO DE AMONIA 100 GR INCAS UNI 24,00 1,38 33,12
13
BOLACHA DOCE TIPO MARIA (400gr). a base de farinha de trigo, amido de
milho, açúcar, sal, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que
permitidos pela legislação e mencionados. Características organolepticas:–Aspecto:
massa torrada sem recheio–Cor: própria–Odor: próprio–Sabor: próprio–Textura:
crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: não poderá
ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega.
Embalagem dupla, contendo 400gr.
DIANA PCT 2.000,00 4,68 9.360,00
15 CHOCOLATE GRANULADO 500GR INCAS PCT 60,00 8,38 502,80
16
COCO RALADO desidratado em parcialmente desengordurado. Em pacote de 100g,
com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.
O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
APTI PCT 16,00 3,60 57,60
17
ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. Embalagem contendo 5 kg, com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,
peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/PR.
CANTU PCT 17,00 12,94 219,98
18
BANHA SUÍNA. Embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo
com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/PR.
PALMALI KG 72,00 7,60 547,20
19 CALDO DE GALINHA 6 TABLETES APTI UNI 336,00 2,12 712,32
20 CANJICA DE MILHO AMARELA TIPO 1 500GR BECK PCT 180,00 2,55 459,00
21 CANJIQUINHA DE MILHO, pacote com 1kg, tipo 1.
MONTE
CLARO
PCT 132,00 3,15 415,80
23
COXA SOBRECOXA DE FRANGO. Embalagem de 16 kg à 20 kg, Validade: o produto
deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses, a partir da data de fabricação. o
produto não deverá conter materiais estranhos ao processo de industrialização, e
deverá seguir os padrões macro e microscópicos estabelecidos pela resolução, será
considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada que
exponha o produto à contaminação e/ou à deterioração, rotulagem: deverá estar de
acordo com o regulamento na instrução normativa vigente.
LE VIDA KG 2.000,00 6,05 12.100,00
24 CREME DE LEITE UHT. Embalagem: tetra Pack com mínimo 200gr. CEMIL UNI 432,00 2,67 1.153,44
25 CRAVO DA INDIA (EMBALAGEM C/ MINIMO 7G) INCAS UNI 110,00 1,90 209,00
26 DOCE DE LEITE EM PASTA EMBALAGEM 1KG FRIREGGIO KG 343,00 12,35 4.236,05
27 EMULSIFICANTE E ESTABILIZANTE P/ SORVETE EMBALAGEM 200G SELECTA POT 150,00 7,20 1.080,00
28 ERVA DOCE EMBALAGEM C/ MINIMO 10 GR BECK PCT 97,00 1,49 144,53
29 ERVILHA. Embalagem: lata com 200gr. QUERO UNI 85,00 2,00 170,00
30 EXTRATO DE TOMATE COM NO MÍNIMO 850gr DAJUDA UNI 156,00 9,14 1.425,84
31
FARINHA DE BIJU AMARELA (EMBALAGEM 1 KG) MONTE
CLARO
PCT 96,00 3,25 312,00
32 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (PCT 5KG) BOLSON PCT 252,00 9,25 2.331,00
33
FEIJÃO PRETO tipo 1, permitido no máximo 2% de impurezas Embalagem: pacote
com 1kg.
NARDELI PCT 240,00 4,95 1.188,00
34 FERMENTO EM PO (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 250 Gr) ROYAL UNI 192,00 7,69 1.476,48
35
FERMENTO P/PÃO GRANULADO INSTANTÂNEO (EMBALAGEM NO MÍNIMO
125 GR)
APTI UNI 84,00 5,99 503,16
37 FUBÁ DE MILHO AMARELO (PACOTE 1 KG)
MONTE
CLARO
PCT 204,00 4,74 966,96
38 LEITE DE COCO (EMBALAGEM COM MÍNIMO 200 GR) NORDESTE UNI 156,00 3,85 600,60
39 LEITE CONDENSADO (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 395 GR) CEMIL UNI 564,00 4,70 2.650,80
40 LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTÂNTANEO (EMBALAGEM COM MÍNIMO 400GR) AURORA UNI 492,00 10,60 5.215,20
45
MANTEIGA SEM SAL, Embalagem: com no mínimo 200gr, com identificação do
produto. Identificação de fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as
Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/PR ou Ministério da Agricultura.
SANTA
CLARA
UNI 144,00 7,65 1.101,60
46
MARGARINA cremosa vegetal. COM SAL Embalagem: pote com 1kg, com
identificação do produto. Identificação de fabricante, data de fabricação, validade e
de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/PR ou Ministério
da Agricultura.
SOYA UNI 300,00 7,59 2.277,00
47
MARGARINA cremosa vegetal. SEM SAL, Embalagem: pote com 1kg, com
identificação do produto. Identificação de fabricante, data de fabricação, validade e
de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/PR ou Ministério
da Agricultura.
SOYA UNI 156,00 7,60 1.185,60
50
ÓLEO de soja, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em
vitamina E. Embalagem: Pet com 900ml,
COAMO UNI 824,00 3,82 3.147,68
51
ORÉGANO desidratado pacote de c/ mínimo 50gr–O produto deverá apresentar
registro no orgão competente. Não deverá apresentar misturas inadequadas ao
produto, presença de impurezas, formação de grumos, coloração clara demais, sabor
alterado e peso insatisfatório. A embalagem deve estar intacta, prazo de validade
mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.
INCAS PCT 36,00 4,90 176,40
53 PÊSSEGO EM CALDA (embalagem com no mínimo 400gr) CANTU UNI 240,00 10,37 2.488,80
54 PIPOCA DE MILHO TIPO “1” Embalagem c/ no mínimo 500gr INCAS UNI 212,00 3,09 655,08
56 POLVILHO AZEDO (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 500 GR) BONIELLA PCT 156,00 4,85 756,60
57 POLVILHO DOCE (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 500 GR.) BONIELLA PCT 120,00 4,05 486,00
59
SAL (1kg) Produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos,
com no mínimo de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de
no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação
Federal Específica – embalagem em plástico de polietileno.
CRUZEIRO KG 122,00 1,30 158,60
60 SAL TEMPERADO, Produto, iodado, com granulação uniforme. (embalagem c/ 1kg) ALIGUACU KG 24,00 3,80 91,20
61
VINAGRE DE MAÇÖEmbalagem de 750 ml. A embalagem deve estar intacta, bem
vedada e deve constar: data de fabricação de no máximo 1 mês da data de entrega
do produto, prazo de validade, informação nutricional e ingredientes.
CHEMIN UNI 156,00 3,85 600,60
64 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO (EMBALAGEM COM 100 ML) MAGRO UNI 2,00 3,30 6,60
65 MAIONESE–(EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 500GR) LIZA UNI 24,00 5,44 130,56
66 MORTADELA DE CARNE BOVINA (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 200 GR.) PALMALI KG 24,00 6,17 148,08
70
CANELA EM PÓ (embalagem c/ mínimo 10 gr.) o produto deverá apresentar registro
no órgão competente. não deverá apresentar misturas inadequadas ao produto,
presença de impurezas, formação de grumos coloração clara demais, sabor alterado
e peso insatisfatório. a embalagem deve esta intacta, prazo de validade mínima de 6
meses a partir da data de entrega.
INCAS UNI 20,00 1,69 33,80
71 NOS MOSCADA EM PÓ, (EMBALAGEM C/ NO MÍNIMO 20 GR) INCAS PCT 24,00 2,85 68,40
97 IOGURTE c/polpa de frutas (bandeja c/6 unid–540 gr.) CAROLINA BAN 750,00 4,53 3.397,50
102
PÃO FRANCÊS, fresco com características organolépticas próprias. Tamanho
uniforme MÍNIMO 50 grs. e boa apresentação, embalagem adequada para transporte.
ALVES E
ALVES
UNI 2.000,00 0,45 900,00
103 LEITE PASTEURIZADO TIPO C CAPEG L 1.064,00 3,82 4.064,48
104 ÁGUA MINERAL C/ GÁS 500ML ITAIPU UNI 1.000,00 1,72 1.720,00
VALOR GLOBAL: R$ 116.554,21 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta e quatro
reais e vinte e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 062-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: LORO & SOUZA LTDA- ME
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito para uso das
secretarias desta municipalidade.
98
Carne suína corte sete sem osso, cortada em pedaços de aproximadamente 30 g cada,
separada em embalagem íntegra plástica, higiênica, atóxica de 2 kg para entrega. Com
percentual máxima de gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme
legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
Miolar KG 1.500,00 11,35 17.025,00
99
CARNE BOVINA DE PANELA, inspecionada, categoria segunda, com osso, contra filé,
com espessura de 4 cm, in natura, congelada, com no máximo 2 a 5% de gordura, sem
pele, sem sebo e sem cartilagem. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Acondicionada
em embalagem primária de polietileno atóxica transparente, resistente, hermeticamente
fechada, devidamente selada e rotulada, com identificação do produto, marca/procedência,
especificação do peso, prazo de validade, que deverá ser no mínimo de três meses a contar
da data da entrega e também em embalagem secundária nas mesmas características para
não vazamento de sangue, contendo 5 Kg. A carne deverá estar rotulada em acordo com
a legislação
Joares
Alberti
KG 1.500,00 26,23 39.345,00
100
CARNE BOVINA MOÍDA inspecionada, categoria primeira, coxão mole, patinho ou fraldinha,
in natura, congelada, sem gordura, sem pele, sem sebo e sem cartilagem. Com aspecto,
cor e cheiro característicos. Acondicionada em embalagem primária de polietileno atóxica
transparente, resistente, hermeticamente fechada, devidamente selada e rotulada, com
identificação do produto, marca/procedência, especificação do peso, prazo de validade, que
deverá ser no mínimo de três meses a contar da data da entrega e também em embalagem
secundária nas mesmas características para não vazamento de sangue, contendo de 2 a 5
Kg. A carne deverá estar rotulada em acordo com a legislação vigente, atendendo as norm
Joares
Alberti
KG 1.500,00 25,70 38.550,00
VALOR GLOBAL: R$ 94.920,00 (noventa e quatro mil novecentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TRX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA–ME, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 04.563.760/0002-49.
OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e
vigência e concessão de reajuste ao valor inicialmente contratado.
PRAZO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993,
adita–se as cláusulas Oitava (prazo de execução) e Décima Sétima (vigência) de
referido contrato, em 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade e interesse público
na continuidade da prestação dos serviços de Radiologia e Diagnóstico por imagem
e Serviços de Mamografia no Centro de Saúde Municipal, sendo os mesmos com
digitalização de imagem.
PARÁGRAFO ÚNICO–Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução
passa a ser 16 de junho de 2018 e vigência passa a ser 16 de julho de 2018.
DO REAJUSTE–Conforme artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/1993, e parágrafo
único da Cláusula Nona do contrato n.º 152/2015 – PMM reajusta-se o valor da diária
contrata em 4.40% (quatro e quarenta), conforme índice IPC-A (IBGE) acumulado nos
últimos 12 (doze) meses de contratação.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em decorrência de referido reajuste o valor mensal a ser pago
passa a ser de R$ 17.429,19 (dezessete mil quatrocentos e vinte e nove reais e dezenove
centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS–Os recursos financeiros
correrão a conta do Município de Mangueirinha, alocado na dotação 10.002.1030100102
.0130003.3.90.39.00.00 (311), orçamento 2016.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2016.
Mangueirinha, 16 de junho de 2016.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA
OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo a concessão de reajuste ao valor
inicialmente contratado.
REAJUSTE–Conforme artigo 65 Lei n.º 8.666/1993, e Cláusula Nona do contrato n.º
001/2016 – PMM. Reajusta-se o valor contratado em 5.8479% conforme índice INCC
acumulado de dezembro de 2015 a novembro de 2016.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em decorrência de referido reajuste o valor a ser pago passa a
ser mais R$ 293.545,43 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e três centavos).
RECURSOS FINANCEIROS–Os recursos financeiros correrão a conta do Município de
Mangueirinha, alocado na dotação 17.002.18.541.00201.016.000-4.4.90.51.00.00.00(522)
consignada no orçamento 2017.
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017.
Mangueirinha, 20 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

LEI Nº 1.955/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano
de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de
Mangueirinha, e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Altera a redação do Art. 2º da lei em epigrafe passando a ter a seguinte redação.
“Os cargos efetivos do Poder Legislativo ficarão reunidos nos seguintes grupos e divididos
dentro do grupo em subgrupos:
a)Operacional;
I.Auxiliar de Serviços Gerais;
b)Serviços Administrativos;
I.Atendente Legislativo;
II.Agente Legislativo;
III.Oficial Legislativo;
c)Profissional;
I.Contador;
II.Procurador Legislativo”
Art. 2º. Acresce o parágrafo 6º, na redação do Art. 13 da lei em epigrafe com a seguinte
redação:
“O servidor efetivo, que atingir a ultima referência do ultimo nível do seu cargo de
provimento da tabela vencimentos, continuará fazendo jus aos benefícios do caput deste
artigo.”
Art. 3º. Altera a redação do Art. 18 da lei em epigrafe passando a ter a seguinte redação:
“Ficam instituídas as funções gratificadas relacionadas na tabela abaixo:
Denominação da Função Gratificada Número de Vagas Percentuais
Responsável pelo Protocolo, Arquivo e Patrimônio 01 30%
Responsável pelo controle Financeiro e Recursos Humanos 01 30%
Responsável pelo Controle Interno 01 30%
Responsável pelo Controle de Frotas 01 30%
Responsável pelo Compras e Licitação 01 30%
Art. 4º. Altera o Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV da lei em epígrafe, que passam a
serem os constantes no Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV, respectivamente, desta
Lei.
Art. 5ª. Os atuais servidores do Legislativo Municipal, aprovados em concurso, serão
submetidos ao enquadramento e reenquadramento funcional, ajustados dentro da
estrutura dos cargos e respectivos níveis e referência previstos na Tabela de Vencimentos,
constante no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Vereadores de Mangueirinha/PR, cujo seus vencimentos serão os contidos na tabela
citada.
Art. 6º. O Presidente da Câmara Municipal procederá, mediante Portaria especifica a ser
publicada no Diário Oficial do
município, o enquadramento e o reenquadramento dos servidores regidos por esta lei, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da mesma.
§ 1º. Na Portaria mencionada no caput deste artigo deverá constar:
Nome do servidor;
Cargo ocupado;
Portaria de admissão;
Data de admissão;
Nível e referência atual;
Nome do novo cargo se for o caso;
Novo nível e referência;
§ 2º. Os atuais servidores do Legislativo Municipal, aprovados em concurso, serão
submetidos ao enquadramento e reenquadramento funcional, ajustados dentro da
estrutura dos cargos e respectivos níveis e referência previstos na Tabela de Vencimentos,
cujo seus vencimentos serão exatamente idênticos ao até então percebido, anexo III
desta Lei, com base nas funções que os mesmos estejam exercendo.
§ 3º. Para efeito de enquadramento e reenquadramento, os atuais níveis e referências
serão os representados pelos símbolos constantes no anexo I desta Lei.
Art. 7º. Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal de n.º 1.709 de 04 de abril de
2012, permanecem inalterados.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL – CARREIRA
– CARGO NÍVEL REFERÊNCIAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL
NÚMERO DE
VAGAS
I. SERVIÇOS OPERACIONAIS
a) Auxiliar de serviços gerais ASG-01 a ASG-05 A a F 40 horas 01
II. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
a) Atendente Legislativo ATL-01 a ATL-05 A a F 40 horas 01
b) Agente Legislativo AGL-01 a AGL-05 A a F 40 horas 02
c) Oficial Legislativo OFL-01 a OFL-05 A a F 40 horas 01
III. PROFISSIONAL
a) Contador CON-01 a CON-05 A a F 40 horas 01
b) Procurador Legislativo PRL-01 a PRL-05 A a F 20 horas 01
ANEXO II – DESCRIÇÃO DE HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO
CARGOS EFETIVOS
HABILITAÇÃO ATRIBUIÇÕES
CARGOS
DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
GENÉRICAS ESPECÍFICAS
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Ensino
Fundamental
Executar serviços auxiliares, de menor
complexidade, nos diversos setores
da Câmara, na execução de limpeza e
higienização de ambientes, e demais
serviços relacionados à Copa e cozinha.
Executar serviços de limpeza predial, higienização de ambientes,
serviços de copa nas repartições da Câmara; Serviços de limpeza e
manutenção interna e externa; limpeza e higienização de utensílios e
equipamentos de cozinha, e outros serviços afins.
Atendente
Legislativo
Ensino Médio
Completo
Desenvolver, nas áreas de baixa
complexidade, serviço de atendimento ao
público, atender chamadas telefônicas,
fotocopiar e digitalizar documentos,
serviços de digitação e todos os demais
a serem ordenados pela Presidência
ou Diretoria.
Recepcionar, acomodar e direcionar as pessoas que demandem dos
serviços prestados pela Câmara Municipal, prestando as informações
necessárias; Atender com especial atenção as ligações telefônicas,
distribuindo-as aos ramais solicitados; Manter atualizada lista de
endereços, telefones e email de entidades, funcionários e vereadores;
Anotar e entregar recados; Serviços de elaboração e digitação de
documentos relacionados à Câmara Municipal; Fotocopiar e digitalizar
documentos; Hastear as bandeiras; Auxiliar, sempre quando solicitado,
nas áreas de recursos humanos, compras e licitações; Cooperar na
execução de outros serviços e atividades, conforme se apresentar
a demanda.
Agente
Legislativo
Ensino Médio
Completo
Desenvolver, nas áreas de média
complexidade, serviços administrativos,
burocráticos e auxiliando nos serviços
legislativos; serviços externos de entrega
e busca de documentos; alimentação
dos bancos de dados da Câmara, e
todos os demais a serem ordenados pela
Presidência ou Diretoria.
Executar serviços e atividades administrativas, em todos os setores
da Câmara; Auxiliar nos serviços burocráticos e legislativos, sempre
quando solicitado, especialmente nas áreas de recursos humanos,
compras e licitações, redação oficial, inclusive de correspondências e
de técnica legislativa; Publicações de atos oficiais; Operacionalização
de sistemas informatizados nas diversas áreas administrativas e
legislativas; Cooperar na execução de outros serviços e atividades,
conforme se apresentar a demanda.
Oficial
Legislativo
Ensino Médio
Completo
Desenvolver, em área de maior
complexidade, serviços burocráticos,
não técnicos, de caráter administrativo e
legislativo, segundo as necessidades da
Câmara; serviços de organização, serviços
de registro de ata, transcrições de sessões,
publicações legais dos atos e fatos da
Câmara, alimentação dos bancos de dados
da Câmara, e todos os demais a serem
ordenados pela Presidência ou Diretoria.
Executar serviços e atividades administrativas e legislativas, em
todos os setores da Câmara; Acompanhar as Sessões Legislativas,
transcrição das sessões, organização da ata; Digitação e controle de
documentos e de atos oficiais; Controlar e publicar os atos oficiais,
administrativos e legais da Câmara Municipal no cumprimento
das disposições legais pertinentes à Administração Pública;
Operacionalização de sistemas informatizados nas diversas áreas
administrativas; Cooperar na execução de outros serviços e atividades,
conforme se apresentar a demanda.
Contador
Ensino superior
completo
em Ciências
Contábeis e
registro junto
ao Conselho
Regional de
Contabilidade –
CRC do Estado
do Paraná.
Executar tarefas inerentes à sua
capacitação profissional e científica, no
que concerne à prestação de serviços de
contabilidade pública da Câmara.
Manter sistema de acompanhamento e controle orçamentário,
verificando sua correta execução, bem como a exatidão e regularidade
das contas da Câmara; Proceder à análise de balanços e outros
documentos informativos da natureza orçamentária, contábil e
financeira; Preparar relatórios que demonstrem o comportamento
geral da execução orçamentária; Informar a Mesa Diretora os totais
de empenhos e pagamentos realizados mensalmente; Elaborar o
cronograma de dispêndio da Câmara; Remeter à Prefeitura, na época
própria, para fins de orçamento, a previsão de despesas da Câmara
para o exercício seguinte; Registrar sintética e analiticamente as
operações financeiras; Organizar balancetes e balanços financeiros e
orçamentários, bem como, outros documentos de apuração contábil/
financeira; Promover o registro dos processos de pagamento;
Promover o registro contábil dos bens do Patrimônio; Providenciar a
publicação de movimento contábil e financeiro; Enviar, periodicamente,
as prestações de contas aos órgãos de controle externo; Exercer
outras atividades correlatas contábeis;
Procurador
Legislativo
Ensino superior
completo em
Direito e registro
junto a Ordem
dos Advogados
do Brasil – OAB
do Estado do
Paraná.
Executar tarefas inerentes à sua
capacitação profissional e científica, no
que concerne à assessoria e consultoria
Jurídicas a Câmara Municipal.
Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias
em tramitação em Plenário ou nas Comissões, com o intuito de
subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres; Assessorar os
vereadores em assuntos jurídicos ligados ao trabalho Legislativo,
dando-lhes subsídios para a discussão de matérias legislativas; Emitir
pareceres sobre reuniões jurídicas, quando solicitado; Desenvolver
estudos constantes e manter arquivo de jurisprudência de interesse
aos trabalhos da Câmara; Acompanhar, pesquisar e estudar a
evolução legislativa no país, informando as unidades e os vereadores
interessados da existência ou alteração de dispositivos legais que
afetem a comunidade e os trabalhos legislativos da Câmara;Realizar
outros estudos solicitados pela presidência, vereadores ou
departamento Administrativo; Auxiliar nos processos licitatórios
promovidos pela Câmara Municipal Elaborar pareceres jurídicos
nos processos licitatórios da Câmara Municipal, inclusive orientando
sobre a modalidade a ser adotada, nos termos da legislação vigente;
Elaborar minutas de contratos; Assessorar, quando solicitado, as
Comissões de Sindicância, Inquéritos, Especiais e Permanentes;
Representar a Câmara em juízo ou fora dele, quando para isso for
credenciado; Preparar informações a serem prestadas em mandados
impetrados contra Atos da Mesa Diretora, Presidência ou vereança;
Manter a Presidência e o Departamento Administrativo informados
dos processos em andamento, providências adotadas e despachos
proferidos; Organizar e manter coletânea de legislação, jurisprudência,
pareceres e outros diplomas legais de interesse do Legislativo,
em arquivo próprio; Programar e supervisionar as atividades
desenvolvidas nas comissões técnicas; e Exercer outras atividades
correlatas ao cargo.
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL EFETIVO
NÍVEL REFERÊNCIAS CARGO A B C D E F
ASG-01 R$ 1.400,02 R$ 1.414,02 R$ 1.428,16 R$ 1.442,44 R$ 1.456,86 R$ 1.471,43
Auxiliar de
Serviços
Gerais
ASG-02 R$ 1.486,15 R$ 1.501,01 R$ 1.516,02 R$ 1.531,18 R$ 1.546,49 R$ 1.561,95
ASG-03 R$ 1.577,57 R$ 1.593,35 R$ 1.609,28 R$ 1.625,38 R$ 1.641,63 R$ 1.658,05
ASG-04 R$ 1.674,63 R$ 1.691,37 R$ 1.708,29 R$ 1.725,37 R$ 1.742,62 R$ 1.760,05
ASG-05 R$ 1.777,65 R$ 1.795,43 R$ 1.813,38 R$ 1.831,51 R$ 1.849,83 R$ 1.868,33
ATL-01 R$ 1.500,00 R$ 1.515,00 R$ 1.530,15 R$ 1.545,45 R$ 1.560,91 R$ 1.576,52
Atendente
Legislativo
ATL-02 R$ 1.592,28 R$ 1.608,20 R$ 1.624,29 R$ 1.640,53 R$ 1.656,93 R$ 1.673,50
ATL-03 R$ 1.690,24 R$ 1.707,14 R$ 1.724,21 R$ 1.741,45 R$ 1.758,87 R$ 1.776,46
ATL-04 R$ 1.794,22 R$ 1.812,16 R$ 1.830,29 R$ 1.848,59 R$ 1.867,07 R$ 1.885,74
ATL-05 R$ 1.904,60 R$ 1.923,65 R$ 1.942,88 R$ 1.962,31 R$ 1.981,94 R$ 2.001,76
AGL-01 R$ 2.255,92 R$ 2.278,48 R$ 2.301,26 R$ 2.324,27 R$ 2.347,52 R$ 2.370,99
Agente
Legislativo
AGL-02 R$ 2.394,70 R$ 2.418,65 R$ 2.442,83 R$ 2.467,26 R$ 2.491,93 R$ 2.516,85
AGL-03 R$ 2.542,02 R$ 2.567,44 R$ 2.593,12 R$ 2.619,05 R$ 2.645,24 R$ 2.671,69
AGL-04 R$ 2.698,41 R$ 2.725,39 R$ 2.752,65 R$ 2.780,17 R$ 2.807,97 R$ 2.836,05
AGL-05 R$ 2.864,41 R$ 2.893,06 R$ 2.921,99 R$ 2.951,21 R$ 2.980,72 R$ 3.010,53
OFL-01 R$ 3.032,14 R$ 3.062,46 R$ 3.093,08 R$ 3.124,01 R$ 3.155,25 R$ 3.186,81
Oficial
Legislativo
OFL-02 R$ 3.218,67 R$ 3.250,86 R$ 3.283,37 R$ 3.316,20 R$ 3.349,36 R$ 3.382,86
OFL-03 R$ 3.416,69 R$ 3.450,85 R$ 3.485,36 R$ 3.520,22 R$ 3.555,42 R$ 3.590,97
OFL-04 R$ 3.626,88 R$ 3.663,15 R$ 3.699,78 R$ 3.736,78 R$ 3.774,15 R$ 3.811,89
OFL-05 R$ 3.850,01 R$ 3.888,51 R$ 3.927,39 R$ 3.966,67 R$ 4.006,33 R$ 4.046,40
CON-01 R$ 4.851,42 R$ 4.899,93 R$ 4.948,93 R$ 4.998,42 R$ 5.048,41 R$ 5.098,89
Contador
CON-02 R$ 5.149,88 R$ 5.201,38 R$ 5.253,39 R$ 5.305,93 R$ 5.358,99 R$ 5.412,58
CON-03 R$ 5.466,70 R$ 5.521,37 R$ 5.576,58 R$ 5.632,35 R$ 5.688,67 R$ 5.745,56
CON-04 R$ 5.803,01 R$ 5.861,04 R$ 5.919,65 R$ 5.978,85 R$ 6.038,64 R$ 6.099,03
CON-05 R$ 6.160,02 R$ 6.221,62 R$ 6.283,83 R$ 6.346,67 R$ 6.410,14 R$ 6.474,24
PRL-01 R$ 4.851,42 R$ 4.899,93 R$ 4.948,93 R$ 4.998,42 R$ 5.048,41 R$ 5.098,89
Procurador
PRL-02 R$ 5.149,88 R$ 5.201,38 R$ 5.253,39 R$ 5.305,93 R$ 5.358,99 R$ 5.412,58
PRL-03 R$ 5.466,70 R$ 5.521,37 R$ 5.576,58 R$ 5.632,35 R$ 5.688,67 R$ 5.745,56
PRL-04 R$ 5.803,01 R$ 5.861,04 R$ 5.919,65 R$ 5.978,85 R$ 6.038,64 R$ 6.099,03
PRL-05 R$ 6.160,02 R$ 6.221,62 R$ 6.283,83 R$ 6.346,67 R$ 6.410,14 R$ 6.474,24
VENCIMENTO CARGO EM COMISSÃO
NOME DO CARGO SALÁRIO
DIRETOR R$ 7.094,99
ANEXO IV – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
CATEGORIA FUNCIONAL –
CARREIRA–CARGO NÍVEL REFERÊNCIAS VAGAS LOTAÇÃO ATUAL
I. SERVIÇOS OPERACIONAIS
a) Auxiliar de serviços gerais ASG-01a ASG-05 A a F 01 ROSENILDA APARECIDA DA
CRUZ
II. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
a) Atendente Legislativo ATL-01 a ATL-05 A a F 01 **
b) Agente Legislativo AGL-01 a AGL-05 A a F 02 JEAN FELIPE DOS SANTOS
DAIANE DE MATOS
Procurador
Legislativo
Ensino superior
completo em
Direito e registro
junto a Ordem
dos Advogados
do Brasil – OAB
do Estado do
Paraná.
Executar tarefas inerentes à sua
capacitação profissional e científica, no
que concerne à assessoria e consultoria
Jurídicas a Câmara Municipal.
Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias
em tramitação em Plenário ou nas Comissões, com o intuito de
subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres; Assessorar os
vereadores em assuntos jurídicos ligados ao trabalho Legislativo,
dando-lhes subsídios para a discussão de matérias legislativas; Emitir
pareceres sobre reuniões jurídicas, quando solicitado; Desenvolver
estudos constantes e manter arquivo de jurisprudência de interesse
aos trabalhos da Câmara; Acompanhar, pesquisar e estudar a
evolução legislativa no país, informando as unidades e os vereadores
interessados da existência ou alteração de dispositivos legais que
afetem a comunidade e os trabalhos legislativos da Câmara;Realizar
outros estudos solicitados pela presidência, vereadores ou
departamento Administrativo; Auxiliar nos processos licitatórios
promovidos pela Câmara Municipal Elaborar pareceres jurídicos
nos processos licitatórios da Câmara Municipal, inclusive orientando
sobre a modalidade a ser adotada, nos termos da legislação vigente;
Elaborar minutas de contratos; Assessorar, quando solicitado, as
Comissões de Sindicância, Inquéritos, Especiais e Permanentes;
Representar a Câmara em juízo ou fora dele, quando para isso for
credenciado; Preparar informações a serem prestadas em mandados
impetrados contra Atos da Mesa Diretora, Presidência ou vereança;
Manter a Presidência e o Departamento Administrativo informados
dos processos em andamento, providências adotadas e despachos
proferidos; Organizar e manter coletânea de legislação, jurisprudência,
pareceres e outros diplomas legais de interesse do Legislativo,
em arquivo próprio; Programar e supervisionar as atividades
desenvolvidas nas comissões técnicas; e Exercer outras atividades
correlatas ao cargo.
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL EFETIVO
NÍVEL REFERÊNCIAS CARGO A B C D E F
ASG-01 R$ 1.400,02 R$ 1.414,02 R$ 1.428,16 R$ 1.442,44 R$ 1.456,86 R$ 1.471,43
Auxiliar de
Serviços
Gerais
ASG-02 R$ 1.486,15 R$ 1.501,01 R$ 1.516,02 R$ 1.531,18 R$ 1.546,49 R$ 1.561,95
ASG-03 R$ 1.577,57 R$ 1.593,35 R$ 1.609,28 R$ 1.625,38 R$ 1.641,63 R$ 1.658,05
ASG-04 R$ 1.674,63 R$ 1.691,37 R$ 1.708,29 R$ 1.725,37 R$ 1.742,62 R$ 1.760,05
ASG-05 R$ 1.777,65 R$ 1.795,43 R$ 1.813,38 R$ 1.831,51 R$ 1.849,83 R$ 1.868,33
ATL-01 R$ 1.500,00 R$ 1.515,00 R$ 1.530,15 R$ 1.545,45 R$ 1.560,91 R$ 1.576,52
Atendente
Legislativo
ATL-02 R$ 1.592,28 R$ 1.608,20 R$ 1.624,29 R$ 1.640,53 R$ 1.656,93 R$ 1.673,50
ATL-03 R$ 1.690,24 R$ 1.707,14 R$ 1.724,21 R$ 1.741,45 R$ 1.758,87 R$ 1.776,46
ATL-04 R$ 1.794,22 R$ 1.812,16 R$ 1.830,29 R$ 1.848,59 R$ 1.867,07 R$ 1.885,74
ATL-05 R$ 1.904,60 R$ 1.923,65 R$ 1.942,88 R$ 1.962,31 R$ 1.981,94 R$ 2.001,76
AGL-01 R$ 2.255,92 R$ 2.278,48 R$ 2.301,26 R$ 2.324,27 R$ 2.347,52 R$ 2.370,99
Agente
Legislativo
AGL-02 R$ 2.394,70 R$ 2.418,65 R$ 2.442,83 R$ 2.467,26 R$ 2.491,93 R$ 2.516,85
AGL-03 R$ 2.542,02 R$ 2.567,44 R$ 2.593,12 R$ 2.619,05 R$ 2.645,24 R$ 2.671,69
AGL-04 R$ 2.698,41 R$ 2.725,39 R$ 2.752,65 R$ 2.780,17 R$ 2.807,97 R$ 2.836,05
AGL-05 R$ 2.864,41 R$ 2.893,06 R$ 2.921,99 R$ 2.951,21 R$ 2.980,72 R$ 3.010,53
OFL-01 R$ 3.032,14 R$ 3.062,46 R$ 3.093,08 R$ 3.124,01 R$ 3.155,25 R$ 3.186,81
Oficial
Legislativo
OFL-02 R$ 3.218,67 R$ 3.250,86 R$ 3.283,37 R$ 3.316,20 R$ 3.349,36 R$ 3.382,86
OFL-03 R$ 3.416,69 R$ 3.450,85 R$ 3.485,36 R$ 3.520,22 R$ 3.555,42 R$ 3.590,97
OFL-04 R$ 3.626,88 R$ 3.663,15 R$ 3.699,78 R$ 3.736,78 R$ 3.774,15 R$ 3.811,89
OFL-05 R$ 3.850,01 R$ 3.888,51 R$ 3.927,39 R$ 3.966,67 R$ 4.006,33 R$ 4.046,40
CON-01 R$ 4.851,42 R$ 4.899,93 R$ 4.948,93 R$ 4.998,42 R$ 5.048,41 R$ 5.098,89
Contador
CON-02 R$ 5.149,88 R$ 5.201,38 R$ 5.253,39 R$ 5.305,93 R$ 5.358,99 R$ 5.412,58
CON-03 R$ 5.466,70 R$ 5.521,37 R$ 5.576,58 R$ 5.632,35 R$ 5.688,67 R$ 5.745,56
CON-04 R$ 5.803,01 R$ 5.861,04 R$ 5.919,65 R$ 5.978,85 R$ 6.038,64 R$ 6.099,03
CON-05 R$ 6.160,02 R$ 6.221,62 R$ 6.283,83 R$ 6.346,67 R$ 6.410,14 R$ 6.474,24
PRL-01 R$ 4.851,42 R$ 4.899,93 R$ 4.948,93 R$ 4.998,42 R$ 5.048,41 R$ 5.098,89
Procurador
PRL-02 R$ 5.149,88 R$ 5.201,38 R$ 5.253,39 R$ 5.305,93 R$ 5.358,99 R$ 5.412,58
PRL-03 R$ 5.466,70 R$ 5.521,37 R$ 5.576,58 R$ 5.632,35 R$ 5.688,67 R$ 5.745,56
PRL-04 R$ 5.803,01 R$ 5.861,04 R$ 5.919,65 R$ 5.978,85 R$ 6.038,64 R$ 6.099,03
PRL-05 R$ 6.160,02 R$ 6.221,62 R$ 6.283,83 R$ 6.346,67 R$ 6.410,14 R$ 6.474,24
VENCIMENTO CARGO EM COMISSÃO
NOME DO CARGO SALÁRIO
DIRETOR R$ 7.094,99
ANEXO IV – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
CATEGORIA FUNCIONAL –
CARREIRA–CARGO NÍVEL REFERÊNCIAS VAGAS LOTAÇÃO ATUAL
I. SERVIÇOS OPERACIONAIS
a) Auxiliar de serviços gerais ASG-01a ASG-05 A a F 01 ROSENILDA APARECIDA DA
CRUZ
II. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
a) Atendente Legislativo ATL-01 a ATL-05 A a F 01 **
b) Agente Legislativo AGL-01 a AGL-05 A a F 02 JEAN FELIPE DOS SANTOS
DAIANE DE MATOS

 

 

 

 

LEI Nº 1.954/2017
Cria cargo e altera a Lei Municipal n.º 1.710/2012 que Dispõe sobre a estrutura
organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de
Vereadores de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Altera a nomenclatura dos cargos do Grupo de Serviços Administrativos de
Assistente Administrativo I para Agente Legislativo, e de Assistente Administrativo II para
Oficial Legislativo.
§ 1º. Os servidores do Poder Legislativo Municipal, aprovados em concurso público,
ocupantes dos cargos cujo nome foi alterado pelo caput deste artigo serão submetidos ao
enquadramento ou reenquadramento funcional, de acordo com as suas atribuições, sem
prejuízo de seu concurso.
§ 2º. O servidor será enquadrado ou reenquadrado no novo nível e referência com
vencimento constante no Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha.
Art. 2º. Cria no Grupo de Serviços Administrativos o cargo de provimento efetivo de
Atendente Legislativo.
Art.3º. Altera a redação do Art. 2º da lei em epigrafe passando a ter a seguinte redação.
“Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mangueirinha dividem-se
em grupos, sendo: Profissional; Serviços Administrativos; e Serviços Operacionais, e
divididos dentro do grupo em subgrupos, sendo: Contador (CON), Procurador Legislativo
(PRL), Agente Legislativo (AGL), Oficial Legislativo (OFL), Atendente Legislativo (ATL)) e
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) descritos abaixo:”
Vagas Cargos Grupo Subgrupo Carga Horária
01 Contador Profissional CON 40 horas
01 Procurador Legislativo Profissional PRL 20 horas
02 Agente Legislativo Serviços Administrativos AGL 40 horas
01 Oficial Legislativo Serviços Administrativos OFL 40 horas
01 Atendente Legislativo Serviços Administrativos ATL 40 horas
01 Auxiliar de Serviços Gerais Serviços Operacionais ASG 40 horas
Art. 4º. Altera a redação do Art. 5º da lei em epigrafe passando a ter a seguinte redação.
“Os salários dos cargos de provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal de
Mangueirinha estão previstos no Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha.”
Art. 5º. Altera o Anexo I e Anexo II da lei em epígrafe, que passam a serem os constantes
no Anexo I e Anexo II, respectivamente, desta Lei.
Art. 6º. Os atuais servidores do Legislativo Municipal, aprovados em concurso, serão
submetidos ao enquadramento e
reenquadramento funcional, ajustados dentro da estrutura dos cargos e respectivos
níveis e referência previstos na Tabela de Vencimentos, constante no Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha,
cujo seus vencimentos serão os contidos na tabela citada.
Art. 7º. O Presidente da Câmara Municipal procederá, mediante Portaria especifica a ser
publicada no Diário Oficial do município, o enquadramento e o reenquadramento dos
servidores regidos por esta lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta lei.
Art. 8º. Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal de n.º 1.710 de 04 de abril de
2012, permanecem inalterados.
Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte dias do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal
ANEXO I – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
ATRIBUIÇÕES
CARGOS GENÉRICAS ESPECÍFICAS
Auxiliar de
Serviços Gerais
Executar serviços auxiliares, de menor complexidade,
nos diversos setores da Câmara, na execução de
limpeza e higienização de ambientes, e demais serviços
relacionados à copa e cozinha.
Executar serviços de limpeza predial, higienização de ambientes,
serviços de copa nas repartições da Câmara;
Serviços de limpeza e manutenção interna e externa; limpeza e
higienização de utensílios e equipamentos de cozinha, e outros
serviços afins.
Atendente
Legislativo
Desenvolver, nas áreas de baixa complexidade,
serviço de atendimento ao público, atender chamadas
telefônicas, fotocopiar e digitalizar documentos, serviços
de digitação e todos os demais a serem ordenados pela
Presidência ou Diretoria.
Recepcionar, acomodar e direcionar as pessoas que demandem dos
serviços prestados pela Câmara Municipal, prestando as informações
necessárias; Atender com especial atenção as ligações telefônicas,
distribuindo-as aos ramais solicitados; Manter atualizada lista de
endereços, telefones e email de entidades, funcionários e vereadores;
Anotar e entregar recados; Serviços de elaboração e digitação de
documentos relacionados à Câmara Municipal; Fotocopiar e digitalizar
documentos; Hastear as bandeiras; Auxiliar, sempre quando solicitado,
nas áreas de recursos humanos, compras e licitações; Cooperar na
execução de outros serviços e atividades, conforme se apresentar
a demanda.
Agente
Legislativo
Desenvolver, nas áreas de média complexidade, serviços
administrativos, burocráticos e auxiliando nos serviços
legislativos; serviços externos de entrega e busca de
documentos; alimentação dos bancos de dados da
Câmara, e todos os demais a serem ordenados pela
Presidência ou Diretoria.
Executar serviços e atividades administrativas, em todos os setores
da Câmara; Auxiliar nos serviços burocráticos e legislativos, sempre
quando solicitado, especialmente nas áreas de recursos humanos,
compras e licitações, redação oficial, inclusive de correspondências e
de técnica legislativa; Publicações de atos oficiais; Operacionalização
de sistemas informatizados nas diversas áreas administrativas e
legislativas; Cooperar na execução de outros serviços e atividades,
conforme se apresentar a demanda.
Oficial Legislativo
Desenvolver, em área de maior complexidade, serviços
burocráticos, não técnicos, de caráter administrativo
e legislativo, segundo as necessidades da Câmara;
serviços de organização, serviços de registro de ata,
transcrições de sessões, publicações legais dos atos
e fatos da Câmara, alimentação dos bancos de dados
da Câmara, e todos os demais a serem ordenados pela
Presidência ou Diretoria.
Executar serviços e atividades administrativas e legislativas, em
todos os setores da Câmara; Acompanhar as Sessões Legislativas,
transcrição das sessões, organização da ata; Digitação e controle de
documentos e de atos oficiais; Controlar e publicar os atos oficiais,
administrativos e legais da Câmara Municipal no cumprimento
das disposições legais pertinentes à Administração Pública;
Operacionalização de sistemas informatizados nas diversas áreas
administrativas; Cooperar na execução de outros serviços e atividades,
conforme se apresentar a demanda.
Contador
Executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional
e científica, no que concerne à prestação de serviços de
contabilidade pública da Câmara.
Manter sistema de acompanhamento e controle orçamentário,
verificando sua correta execução, bem como a exatidão e regularidade
das contas da Câmara; Proceder à análise de balanços e outros
documentos informativos da natureza orçamentária, contábil e
financeira; Preparar relatórios que demonstrem o comportamento
geral da execução orçamentária; Informar a Mesa Diretora os totais
de empenhos e pagamentos realizados mensalmente; Elaborar o
cronograma de dispêndio da Câmara; Remeter à Prefeitura, na época
própria, para fins de orçamento, a previsão de despesas da Câmara
para o exercício seguinte; Registrar sintética e analiticamente as
operações financeiras; Organizar balancetes e balanços financeiros e
orçamentários, bem como, outros documentos de apuração contábil/
financeira; Promover o registro dos processos de pagamento; Promover
o registro contábil dos bens do Patrimônio; Providenciar a publicação
de movimento contábil e financeiro; Enviar, periodicamente, as
prestações de contas aos órgãos de controle externo; Exercer outras
atividades correlatas contábeis;
Procurador
Legislativo
Executar tarefas inerentes à sua capacitação profissional
e científica, no que concerne à assessoria e consultoria
Jurídicas a
Câmara Municipal.
Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias
em tramitação em Plenário ou nas Comissões, com o intuito de
subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres; Assessorar os
vereadores em assuntos jurídicos ligados ao trabalho Legislativo,
dando-lhes subsídios para a discussão de matérias legislativas; Emitir
pareceres sobre reuniões jurídicas, quando solicitado; Desenvolver
estudos constantes e manter arquivo de jurisprudência de interesse
aos trabalhos da Câmara; Acompanhar, pesquisar e estudar a
evolução legislativa no país, informando as unidades e os vereadores
interessados da existência ou alteração de dispositivos legais que
afetem a comunidade e os trabalhos legislativos da Câmara;Realizar
outros estudos solicitados pela presidência, vereadores ou
departamento Administrativo; Auxiliar nos processos licitatórios
promovidos pela Câmara Municipal Elaborar pareceres jurídicos nos
processos licitatórios da Câmara Municipal, inclusive orientando sobre
a modalidade a ser adotada, nos termos da legislação vigente; Elaborar
minutas de contratos; Assessorar, quando solicitado, as Comissões
de Sindicância, Inquéritos, Especiais e Permanentes; Representar
a Câmara em juízo ou fora dele, quando para isso for credenciado;
Preparar informações a serem prestadas em mandados impetrados
contra Atos da Mesa Diretora, Presidência ou vereança; Manter a
Presidência e o Departamento Administrativo informados dos processos
em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;
Organizar e manter coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e
outros diplomas legais de interesse do Legislativo, em arquivo próprio;
Programar e supervisionar as atividades desenvolvidas nas comissões
técnicas; E exercer outras atividades correlatas ao cargo
Diretor
Dirigir todos os trabalhos sendo a níveis administrativos
e legislativos
Executar todas as tarefas de direção, supervisão e coordenação
dos trabalhos; Cumprindo e fazendo cumprir as determinações da
Presidência; Cumprir e fazer cumprir as determinações das Leis,
Normas e Regulamentos; Representar o presidente sobre matéria
do serviço; Acompanhar as sessões públicas e prestar assistência à
Mesa Diretora durante os trabalhos plenários; Zelar pela boa guarda da
documentação da Câmara Municipal; Apresentar, anualmente, relatório
das atividades realizadas pela Câmara Municipal, expressar opinião,
quando solicitado, sobre assuntos correlatos ao cargo; Ordenar, na
ausência do presidente, pagamentos de despesas dando ciência ao
mesmo; Fazer cumprir as determinações legais quanto ao Portal da
Transparência; Dar liquidação aos bens e serviços recebidos; E realizar
outras atividades relacionadas ao cargo.

 

 

20/06/2017

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de
medicamentos para Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 04 de julho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Lei Municipal 1.953/2017, concede incentivo
para ampliação e melhorias da empresa Roseli da Aparecida de Oliveira Martins Facção
Eireli ME.
O presente edital está à disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do
município www.mangueirinha.pr.com.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de junho de 2017
Publique-se – Téia Eliana Dutra Vilela

 

 

 

DECRETO Nº 228/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º–Exonerar o servidor Roberson Carlos Santian, portador da CI/RG nº 9.614.474-1,
para a função de Coordenador de Farmácia Básica, Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data de 19 de junho de 2017, revogando o Decreto
de Nomeação de nº 097/2017 publicado DIOEMES de 09 de junho de 2017- Edição 1292.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

ERRATA
Com relação ao Decreto nº. 215/2017, publicado no DIOEMS, pagina 22, em 24 de maio
de 2017.
ONDE LÊ-SE:
Titular: Solange L. S. Moraes Giordani
Suplente: Edson da Silva
LEIA-SE
Titular: Edson da Silva.
Suplente: Solange L. S. Moraes Giordani
Mangueirinha/PR, 19 de junho de 2017.
Município de Mangueirinha/PR

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 048-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A.VOOS THALHEIMER ORDENHADEIRAS ME
OBJETO: Aquisição de vidros, com serviço de colocação, para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
10 VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA
06 MM–COLOCADO maryart M2 200,00 163,95 32.790,00
12 VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA
08 MM–COLOCADO maryart M2 200,00 195,90 39.180,00
VALOR GLOBAL: R$ 71.970,00 (setenta e um mil novecentos e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 049-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: G F MULLER–CONSTRUCOES
OBJETO: Aquisição de vidros, com serviço de colocação, para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
11 VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA
10 MM–COLOCADO Maryart M2 200,00 218,03 43.606,00
VALOR GLOBAL: R$ 43.606,00 (quarenta e três mil seiscentos e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 050-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de vidros, com serviço de colocação, para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
4 VIDRO DE POLIESTIRENO LISO CRISTAL 04MM–COLOCADO cebrace M2 200,00 163,75 32.750,00
7 VIDRO RECOZIDO, MARTELADO, 03 MM, INCOLOR, TRANSPARENTE,
BORDAS COM CORTE LIMPO -COLOCADO cebrace M2 100,00 79,23 7.923,00
8 VIDRO RECOZIDO, MARTELADO, 04 MM, INCOLOR, TRANSPARENTE,
BORDAS COM CORTE LIMPO -COLOCADO cebrace M2 100,00 78,09 7.809,00
VALOR GLOBAL: R$ 48.482,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 051-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ENEIDA APARECIDA DA SILVA VIDROS ME
OBJETO: Aquisição de vidros, com serviço de colocação, para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1
MASSA PARA FIXAR VIDRO, COMPOSTO DE GESSO E OLEO DE
AMENDOAS, PARA FIXACAO DE VIDROS, EMBALADO EM SACOS
DE 01 KG
joem
vidros KG 20,00 5,25 105,00
2 VIDRO COMUM, CRISTAL, LISO, ESPESSURA DE 03 MM, INCOLOR,
TRANSPARENTE, BORDA SIMPLES–COLOCADO cebrace M2 100,00 75,06 7.506,00
3 VIDRO COMUM, CRISTAL, LISO, ESPESSURA DE 04 MM, INCOLOR,
TRANSPARENTE, BORDA SIMPLES–COLOCADO cebrace M2 200,00 83,64 16.728,00
5 VIDRO RECOZIDO, CANELADO, 03 MM, INCOLOR, TRANSPARENTE,
BORDAS COM CORTE LIMPO–COLOCADO
saint
gobain M2 100,00 73,55 7.355,00
6 VIDRO RECOZIDO, CANELADO, 04 MM, INCOLOR, TRANSPARENTE,
BORDAS COM CORTE LIMPO- COLOCADO
saint
gobain M2 100,00 71,08 7.108,00
9 VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 04 MM–COLOCADO mary art M2 200,00 95,37 19.074,00
VALOR GLOBAL: R$ 57.876,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 052-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DAYLON VOOS THALHEIMER
OBJETO: Aquisição de ferramentas e material do segmento de construção para suprir as
necessidades das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Marca Un Qt Unitário Total
1
ADESIVO DE
CONTATO TIPO USO
PARA SAPATEIRO,
COMPOSTO POR
SOLVENTE ALIFATICO,
SOLVENTES
OXIGENADOS,
RESINAS SINTETICAS,
BORRACHAS
SINTETICAS
E ADITIVOS,
EMBALAGEM COM
3,2 LITROS, PESO
LIQUIDO 2,8 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER cascola UNI 3,00 23,50 70,50
2
ADESIVO
ESTRUTURAL A BASE
DE RESINA EPOXI, DE
MEDIA VISCOSIDADE
(FLUIDO),
BICOMPONENTE E
DE PEGA NORMAL,
ESPECIALMENTE
FORMULADO PARA
ANCORAGENS EM
GERAL E COLAGENS
DE CONCRETO
VELHO COM
CONCRETO NOVO E
CHAPAS METALICAS
AO CONCRETO,
EMBALAGEM COM
01 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER VEDACIT UNI 20,00 24,90 498,00
3
ADESIVO
INSTANTANEO DE
CIANOACRILATO
DE USO GERAL,
MONOCOMPONENTE,
DE BAIXA
VISCOSIDADE E CURA
RAPIDA, EMBALAGEM
COM 05 GRAMAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER PERMABOND FR. 100,00 1,93 193,00
4
ADESIVO SELANTE
DE SILICONE DE
CURA ACETICA,
APLICACAO EM
BOX DE BANHEIRO,
ESQUADRIAS,
JANELAS, CALHAS,
PIAS, VIDROS
MADEIRA, ALUMINIO,
CONCRETO,
FIBROCIMENTO,
BORRACHA E
FIBRA DE VIDRO,
EMBALAGEM COM 50
GRAMAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER AFIX UNI 10,00 1,93 19,30
5
ADESIVO VEDA
CALHA ALUMINIO, A
BASE DE BORRACHA
TERMOPLASTICA,
EMBALAGEM COM 285
GRAMAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER mundial UNI 20,00 6,45 129,00
7
ADITIVO PARA
ARGAMASSA, A
BASE DE RESINAS
NATURAIS, TIPO
PLASTIFICANTE
PARA ARGAMASSA
DE CIMENTO E
AREIA, UTILIZADA
EM ASSENTAMENTO
E REVESTIMENTO
DE ALVENARIA
PARA AUMENTO DA
ADERENCIA, COESAO
E IMPERMEABILIDADE,
CONTROLE DA
EXSUDACAO E
FISSURACAO, EM
GALAO DE 3,6 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER REBBOCAL GL 10,00 12,90 129,00
8
ADITIVO PARA
ARGAMASSA, A
BASE DE RESINAS
NATURAIS, TIPO
PLASTIFICANTE
PARA ARGAMASSA
DE CIMENTO E
AREIA; UTILIZADA
EM ASSENTAMENTO
E REVESTIMENTO
DE ALVENARIA
PARA AUMENTO DA
ADERENCIA, COESAO
E IMPERMEABILIDADE,
CONTROLE DA
EXSUDACAO E
FISSURACAO,
EMBALAGEM COM 05
LITROS
DAYLON VOOS
THALHEIMER REBBOCAL GL 5,00 11,45 57,25
9
ALGICIDA
MANUTENCAO,
COMPOSICAO A
BASE DE IONS DE
COBRE QUELADOS,
EMBALAGEM COM
5 LTS
DAYLON VOOS
THALHEIMER HYDROAZUL UNI 12,00 41,94 503,28
10
ALICATE CORTE
DIAGONAL COM 4”,
CORPO FORJADO
EM ACO ESPECIAL E
TEMPERADO, CABO
EM REVESTIMENTO
ESPECIAL
DAYLON VOOS
THALHEIMER PARABONI UNI 10,00 11,00 110,00
11
ALICATE DE BICO
6.1/4, EM ACO
CARBONO, CABO
DE POLIPROPILENO,
ALTURA MINIMA DE 21
CM, LARGURA 07 CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER KALA UNI 10,00 8,20 82,00
12
ALICATE DE PRESSAO
10”, TIPO MORDENTE
INFERIOR CURVO E
SUPERIOR RETO, COM
ENCAIXE HEXAGONAL,
AJUSTE DA
MANDIBULA DE 0-1.7/8”
/ 48, COMPRIMENTO
MINIMO DE 220 MM,
PESSAO DE FIXACAO
DE 1 TONELADA
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 10,00 14,00 140,00

13
ALICATE
DESENCAPADOR DE
FIOS AUTOMATICO,
TAMANHO 8”,
CORPO EM ACO
CARBONO, SISTEMA
DE ANTIFERRUGEM,
LAMINAS EM ACO
SINTERIZADO COM
DUREZA ENTRE
52-57 HRC, CABO
PRODUZIDO EM
POLIPROPILENO
REFORCADO E
REVESTIMENTO EM
BORRACHA, CORTA
FIOS DE 0.2 A 6.0MM2
CRIMPA PARA NO
MINIMO 3 DIFERENTES
TIPOS DE TERMINAIS:
COM ISOLAMENTO,
SEM ISOLAMENTO DE
10-22AWG (0.5 A 6MM2)
E DE IGNICAO DE 7
A 8 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CLASSIC UNI 2,00 18,50 37,00
14
ALICATE UNIVERSAL
COM 8”, CORPO
FORJADO EM ACO
CARBONO ESPECIAL
E TEMPERADO
E ACABAMENTO
FOSFATIZADO, CABO
COM ISOLACAO
ELETRICA DE
1.000 V C.A. E
SUPORTE PLASTICO
NO FORMATO
ERGONOMICO
DAYLON VOOS
THALHEIMER 954 UNI 10,00 11,20 112,00
15
ARALDITE,
ADESIVO MASSA
BICOMPONENTE,
A BASE DE RESINA
EPOXI, RESISTENTE A
TEMPERATURA DE ATE
70°C, EMBALAGEM
COM 16 GRAMAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER BRASCOLA UNI 25,00 12,39 309,75
16
ARAME FARPADO,
COM FIOS DE 2,2MM
DE ESPESSURA,
CARGA MINIMA DE
RUPTURA DE 350KGF,
ROLO COM 400
METROS
DAYLON VOOS
THALHEIMER gerdau ROL 25,00 149,90 3.747,50
18
ARGAMASSA (PISO
SOBRE PISO) USO
INTERNO, TIPO AC
III, COMPOSICAO:
CIMENTO BRANCO
ESTRUTURAL,
AREIA QUARTZOSA,
ADITIVOS ESPECIAIS
E POLIMEROS,
APRESENTACAO EM
SACO PLASTICO COM
20 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER MASSAFLEX SC 150,00 12,45 1.867,50
19
ARGAMASSA COLANTE
USO INTERNO, TIPO
ACI, COMPOSICAO:
CIMENTO BRANCO
ESTRUTURAL OU
CINZA, CALCARIO
DOLOMITICO, AREIA
QUARTZOSA E
ADITIVOS, PARA
ASSENTAMENTO
CERAMICAS
USO INTERNO,
ACONDICIONADA
EM EMBALAGEM
PLASTICA, SACO DE
20 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER MASSAFLEX SC 60,00 5,00 300,00
20
ARGAMASSA
COLANTE, USO
EXTERNO, TIPO AC
II, COMPOSICAO:
CIMENTO, AREIA
QUARTZOSA,
ADITIVOS E
POLIMEROS, PARA
ASSENTAMENTO DE
PLACAS CERAMICAS,
TIPO ARGAMASSA
COLANTE AC II, EM
SACAS COM 20 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER MASSAFLEX SC 30,00 10,95 328,50
21 ARRUELA DE FERRO
3/16
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 1.000,00 0,02 20,00
22
ASSENTO PARA
VASO SANITARIO,
ALMOFADADO COM
DUAS CAMADAS
DE ESPUMA E
FERRAGENS EM INOX,
FORMATO OVAL,
DIVERSAS CORES
DAYLON VOOS
THALHEIMER METASUL UNI 30,00 22,19 665,70
23
ASSENTO PARA
VASO SANITARIO,
FABRICADO EM
POLIPROPILENO,
FORMATO OVAL,
DIVERSAS CORES
DAYLON VOOS
THALHEIMER METASUL UNI 50,00 8,79 439,50
24
AZULEJO, TAMANHO
32 X 56 CM, COM
MINIMO PI 03, CORES
CLARAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER ALMEIDA M3 100,00 8,40 840,00
25
BACIA SANITARIA COM
CAIXA ACOPLADA,
DIVERSAS CORES
DAYLON VOOS
THALHEIMER HERVY UNI 20,00 159,00 3.180,00
26
BACIA SANITARIA
CONVENCIONAL,
DIVERSAS CORES
DAYLON VOOS
THALHEIMER LOGASA UNI 15,00 59,00 885,00
27
BROCA COM PONTA
DE METAL DURO
(VIDEA) 6,0 MM,PARA
CONCRETO,
COMPRIMENTO
MINIMO DE 15 CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 35,00 1,55 54,25
28
BROCA COM PONTA
DE METAL DURO
(VIDEA) 8,0 MM,
PARA CONCRETO,
COMPRIMENTO
MINIMO DE 15 CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 35,00 2,45 85,75
29
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 05MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 50,00 0,99 49,50
30
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 10MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 3,15 94,50
31
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 12MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER ECCOFER UNI 30,00 4,85 145,50
32
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 12,5MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER ECCOFER UNI 30,00 7,90 237,00
33
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE À DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 3,5MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 0,53 15,90
34
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE À DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 4,5MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 0,70 21,00
35
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE À DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 6MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 0,83 24,90
36
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO, COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 8MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 1,90 57,00
37
BROCA HELICOIDAL,
PRODUZIDA EM
ACO RAPIDO; COM
HASTE CILINDRICA
E CORTE A DIREITA,
ACABAMENTO
BRILHANTE, 04MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 30,00 0,60 18,00
39
BUCHA PARA
PARAFUSO,
FABRICADA EM
NYLON, DIAMETRO
EXTERNO 05 MM, COR
CINZA
DAYLON VOOS
THALHEIMER USAF UNI 1.000,00 0,02 20,00
40
BUCHA PARA
PARAFUSO,
FABRICADA EM
NYLON, DIAMETRO
EXTERNO 06 MM, COR
CINZA
DAYLON VOOS
THALHEIMER USAF UNI 1.000,00 0,02 20,00
44
CACAMBA METALICA
FUNDA, PARA
CARRINHO DE
MAO COM 0,6 MM
DE ESPESSURA,
DIMENSOES 791,00 X
590,00 X 265,00, COR
PRETA
DAYLON VOOS
THALHEIMER ALZA UNI 3,00 25,00 75,00
45
CADEADO, CORPO
EM LATAO MACICO
COM HASTE EM
ACO INOXIDAVEL, 20
MM ACOMPANHA 2
CHAVES EM LATAO,
COR DOURADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 20,00 4,50 90,00
46
CADEADO, CORPO
EM LATAO MACICO
COM HASTE EM
ACO INOXIDAVEL,
35MM ACOMPANHA 2
CHAVES EM LATAO.
COR DOURADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 20,00 7,15 143,00
47
CADEADO, CORPO
EM LATAO MACICO
COM HASTE EM
ACO INOXIDAVEL, 40
MM ACOMPANHA 2
CHAVES EM LATAO,
COR DOURADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 20,00 10,00 200,00
48
CADEADO, CORPO
EM LATAO MACICO
COM HASTE EM
ACO INOXIDAVEL,
50MM ACOMPANHA 2
CHAVES EM LATAO.
COR DOURADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 20,00 13,50 270,00
49
CADEADO, CORPO
EM LATAO MACICO
COM HASTE EM
ACO INOXIDAVEL, 60
MM ACOMPANHA 2
CHAVES EM LATAO,
COR DOURADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 20,00 22,00 440,00
50
CAIXA DE
FERRAMENTAS,
PLASTICA, FECHO
NAS CORES PRETO
E AMARELO, ALCAS
REVESTIDAS
COM BORRACHA
MACIA, DIMENSOES
APROXIMADAS COMP
20CM X LARG 40CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER METASUL UNI 5,00 14,40 72,00
51
CAL ESPECIAL PARA
PINTURA, COM
FIXADOR NATURAL,
COMPOSICAO:
HIDROXIDOS E
OXIDOS DE CALCIO
E MAGNESIO,
RENDIMENTO
APROXIMADO DE
7M² POR QUILO DO
PRODUTO, COM UMA
DEMAO, EMBALAGEM
PLASTICA COM 05 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER ENGECAL SC 700,00 2,55 1.785,00
52
CAL FINO, COM
RENDIMENTO MEDIO
DE 14 A 17 METROS
QUADRADOS POR
EMBALAGEM DE 18KG,
ACONDICIONADO
EM EMBALAGEM
PLASTICA COM 18 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER SAO JOAO SC 100,00 6,90 690,00
53
CAL HIDRATADA,
COMPOSTO DE
CALCARIO TIPO
CH-III, OXIDO DE
CALCIO, HIDROXIDO
DE CALCIO, EM SACA
COM 20 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER ENGECAL SC 500,00 4,95 2.475,00
54
CAL VIRGEM,
COMPOSTO DE
CALCARIO, EMBALADO
EM SACO PLASTICO
COM FOLHAS DUPLAS,
SACA DE 20 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER engecal SC 200,00 5,75 1.150,00
55
CARRINHO DE
MAO COM BRACO
METALICO E CACAMBA
METALICA FUNDA DE
0,6 MM (CHAPA 24),
COM CAPACIDADE
PARA 90 LITROS, COM
PNEU E CAMARA
NOVOS, COR PRETA
DAYLON VOOS
THALHEIMER FAMASTIL UNI 10,00 51,90 519,00
56
CHAVE GRIFO 18’’
TIPO AMERICANA,
MORDENTES EM
ACO LIGA, PARA
FAZER INSTALACOES
DE REDES, TUBOS,
CONEXOES E
VALVULAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER METASUL UNI 3,00 10,90 32,70
57
CHAVE PARA
MANDRIL, CORPO EM
ACO TEMPERADO
MEDINDO 1/2
POLEGADAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER STARFER UNI 5,00 2,00 10,00
59
CILINDRO PARA
FECHADURA, EM
FERRO ZAMAC
CROMADO,
ACOMPANHA 02
CHAVES, DIVERSAS
MEDIDAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER STAM UNI 50,00 7,80 390,00
60
CIMENTO CPII Z-32,
COMPOSICAO
CLINQUER+GESSO 76
A 94%, POZOLANA 6 A
14%, SACA DE 50 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER SUPREMO SC 2.500,00 16,60 41.500,00
61
CLORO GRANULADO
PARA LIMPEZA
DE PISCINAS,
COMPOSICAO:
HIPOCLORITO
DE CALCIO 65%
E INGREDIENTES
INERTES 35%,
EMBALAGEM COM
10 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER HIDROAZUL PCT 20,00 120,00 2.400,00
62
COLA PARA MADEIRA,
ADESIVO VINILICO
DISPERSAO EM AGUA,
MEDIA VISCOSIDADE,
COR BRANCA,
EMBALAGEM DE 1KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER AFIX UNI 5,00 6,00 30,00
63
COLHER PARA
PEDREIRO COM
09 POLEGADAS,
FABRICADA EM ACO
E CABO EM MADEIRA,
COM CANTOS
ARREDONDADOS
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 10,00 6,00 60,00
64
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X14CM)–(FERRAGEM
GG-50–8,00MM)
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec UNI 125,00 28,00 3.500,00
67
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X20CM)–(FERRAGEM
GG-50–8,00MM)
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec UNI 125,00 39,85 4.981,25
68
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X20CM)–(FERRAGEM
GG-50–10,00MM)
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec UNI 125,00 48,50 6.062,50
71
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
9X14CM)–(FERRAGEM
GG-50–10,00MM)
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec UNI 125,00 58,00 7.250,00
72
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
9X14CM)–(FERRAGEM
GG-50–8,00MM)
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec UNI 125,00 34,00 4.250,00
73
COLUNA EM LOUCA,
PARA LAVATORIO,
DIVERSAS CORES
DAYLON VOOS
THALHEIMER LOGASA UNI 100,00 33,00 3.300,00
74
CONJUNTO SANITARIO
COMPOSTO POR
BACIA SANITARIA,
CUBA DE SOBREPOR
COM COLUNA,
DE LOUCA,
CONVENCIONAL, COM
SAIDA DE ESGOTO
VERTICAL, NO
FORMATO OVALADO,
NA COR BRANCA
DAYLON VOOS
THALHEIMER HERVY CON 20,00 160,00 3.200,00
75
CORDA DE NYLON
TRANCADA,
DIAMETRO DE 06 MM,
COR BRANCA
DAYLON VOOS
THALHEIMER COLLINS KG 100,00 7,80 780,00
76
CORDA DE NYLON
TRANCADA,
DIAMETRO DE 08 MM,
COR BRANCA
DAYLON VOOS
THALHEIMER COLLINS KG 50,00 11,50 575,00
77
CORRENTE DE ELO
CURTO, SOLDADA
E CALIBRADAS,
ACABAMENTO
POLIDA, ZINCADA,
GALVANIZADA A FOGO,
DIAMETRO DE 3MM,
DIMENSOES DOS
ELOS: 13 X 22MM,
RESISTENCIA DO
TRABALHO: 125 KGF,
RESISTENCIA MINIMA
DE RUPTURA: 500 KGF
DAYLON VOOS
THALHEIMER VONDER KG 100,00 13,00 1.300,00
78
CORRENTE DE ELO
CURTO, SOLDADA
E CALIBRADAS,
ACABAMENTO
POLIDA, ZINCADA,
GALVANIZADA A FOGO,
DIAMETRO DE 8MM,
DIMENSOES DOS
ELOS: 31 X 49 MM,
RESISTENCIA MINIMA
DE RUPTURA: 2500
KGF
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER KG 100,00 10,50 1.050,00
79
CUMEEIRA
ARTICULADA,
ESPESSURA
4MM, LARGURA
TOTAL 300MM,
COMPRIMENTO TOTAL
500MM , COR CINZA
DAYLON VOOS
THALHEIMER IMBRALIT PAR 50,00 4,50 225,00
80
CUMEEIRA UNIVERSAL
DE FIBROCIMENTO,
ESPESSURA 6MM,
COM INCLINACAO
DE 15°, LARGURA
DA ABA DE 210MM,
COMPRIMENTO TOTAL
1100 MM, COR CINZA
DAYLON VOOS
THALHEIMER IMBRALIT UNI 200,00 14,40 2.880,00
81
DISCO DE CORTE
4.1/2 x 3/64 x 7/8”,
FABRICADO EM ACO
INOX
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 30,00 1,30 39,00
82 DISCO DE CORTE
7X1/16X7/8 DE ACO
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 10,00 2,45 24,50
83
DISCO DE CORTE
DIAMANTADO, 350
X 25.4MM, PARA
CORTE DE ASFALTO E
CONCRETO
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 5,00 111,00 555,00
84
DISCO DE DESBASTE 7
X 1/4 X 7/8 DIMENSOES
177,8 X 6,4 X 22,22 MM,
BDA 630
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 20,00 5,80 116,00
85 DISCO DE LIXA Nº 24 DAYLON VOOS
THALHEIMER DISFLEX UNI 10,00 1,25 12,50
86 DISCO DE LIXA Nº 36 DAYLON VOOS
THALHEIMER DISFLEX UNI 10,00 1,25 12,50
87 DISCO DE LIXA Nº 80 DAYLON VOOS
THALHEIMER 3M UNI 10,00 1,24 12,40
88
DISCO DIAMANTADO
110 X 20 MM, LISO,
DISCO DE FERRO
COR PRETA, COM
PESO APROXIMADO
DE 120 GRAMAS PARA
CORTES DE AZULEJO,
PORCELANATO E PVC
DAYLON VOOS
THALHEIMER CONCEPT UNI 10,00 6,30 63,00
89 DOBRADICA 4” DAYLON VOOS
THALHEIMER SCHILD UNI 50,00 1,15 57,50
90
DOBRADICA
DE FERRO 3”
GALVANIZADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER SCHILD UNI 50,00 0,65 32,50
91 DOBRADICA DE
PRESSAO 1.1/2”
DAYLON VOOS
THALHEIMER MERKEL UNI 50,00 1,28 64,00
92 DOBRADICA LEME, DE
FERRO ZINCADO 6”
DAYLON VOOS
THALHEIMER KALA UNI 50,00 6,27 313,50
93
DOBRADICA LEVE
3.1/2”, DE ACO
CROMADO
DAYLON VOOS
THALHEIMER F.C.A UNI 50,00 1,00 50,00
94
ELEMENTO
VAZADO (TIJOLO)
DE CERAMICA,
REDONDO DIAGONAL
ALTURA 18,00 CM
COMPRIMENTO 25,00
CM LARGURA 7,00 CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER GNATTA UNI 500,00 1,38 690,00
95
ELEVADOR DE PH,
COMPOSICAO COM
NO MINIMO 98%
DE CARBONATO
DE SODIO E 02%
DE INGREDIENTES
INERTES, PARA
LIMPEZA DE PISCINAS,
EMBALAGEM COM 01
LITRO
DAYLON VOOS
THALHEIMER RODOQUIMICA UNI 24,00 6,90 165,60
96
ENXADA EM FERRO,
LARGA, MEDIDAS
210X275MM, COM
OLHO DE 38 MM,
PINTURA EM VERNIZ
TRANSPARENTE, COM
CABO DE MADEIRA DE
EUCALIPTO COM NO
MINIMO 150 CM
DAYLON VOOS
THALHEIMER PANDOLFO UNI 25,00 12,90 322,50
97
ESCADA DOMESTICA,
FABRICADA EM
ALUMINIO, COM 08
DEGRAUS, ALTURA
MINIMA 1,94 M,
LARGURA MINIMA
51 CM, PES EM
POLIPROPILENO,
CAPACIDADE PARA
SUPORTAR ATE 100 KG
DAYLON VOOS
THALHEIMER REAL UNI 5,00 118,00 590,00
98
ESPACADOR
PARA CERAMICA
E PEDRA, COM
3MM, COMPOSICAO
POLIETILENO, PACOTE
COM 100 PECAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER PCT 70,00 1,03 72,10
99
ESPUMA EXPANSIVA
EM POLIURETANO,
CURA EM CONTATO
COM A UMIDADE
ATMOSFERICA,
RENDIMENTO
SUPERIOR A 26
LITROS DE ESPUMA
CURADA, RESISTE
A TEMPERATURAS
DE -40ºC ATE
+90°C (CURADO),
AEROSOL COM 500
ML ACOMPANHADO
DE APLICADOR,
COR AMARELO
CHAMPANHE
DAYLON VOOS
THALHEIMER ETANIZ UNI 15,00 8,55 128,25
100
FACAO COM LAMINA
DE ACO CARBONO
DE 18”, COM FIO
LISO, COM CABO
DE POLIPROPILENO
FIXADO POR PREGOS
DE ALUMINIO
DAYLON VOOS
THALHEIMER FAMASTIL UNI 10,00 5,76 57,60
101
FECHADURA
EXTERNA, FABRICADA
EM ACO ZAMAC
COM ACABAMENTO
CROMADO, COM
ESPELHO OVALADO,
MAQUINA 55 MM,
ACIONAMENTO POR
MACANETA FIXA,
ACOMPANHA CHAVES
E PARAFUSOS
DAYLON VOOS
THALHEIMER stam UNI 40,00 25,00 1.000,00

102
FECHADURA INTERNA,
FABRICADA EM
ACO ZAMAC COM
ACABAMENTO
CROMADO, COM
ESPELHO OVALADO,
MAQUINA 40 MM,
ACIONAMENTO POR
MACANETA FIXA,
ACOMPANHA CHAVES
E PARAFUSOS
DAYLON VOOS
THALHEIMER STAM UNI 30,00 15,90 477,00
110
FITA MULTIUSO
AUTOADESIVA,
COMPOSICAO
BASICA DE ASFALTO
RECOBERTO COM
ALUMINIO FLEXIVEL,
COM ESPESSURA
MINIMA DE 01 MM,
ROLO COM 20 CM X
10 METROS, PARA
CONSERTO DE
TELHADOS
DAYLON VOOS
THALHEIMER DURALTAPE ROL 10,00 10,00 100,00
117
KIT TEST PH-CLORO,
CONTENDO DOIS
REAGENTES PARA
AVALIACAO DO
PH E CLORO, E
UM RECIPIENTE
COMPARADOR
DAYLON VOOS
THALHEIMER HIDROAZUL KIT 3,00 12,00 36,00
125
LIXA D’AGUA, Nº
150, EM PAPEL
IMPERMEAVEL, EM
FOLHAS MEDINDO NO
MINIMO 230 X 280M
DAYLON VOOS
THALHEIMER CARBORUNDUM UNI 20,00 0,49 9,80
126
LIXA D’AGUA, Nº
220, EM PAPEL
IMPERMEAVEL, EM
FOLHAS MEDINDO NO
MINIMO 230 X 280M
DAYLON VOOS
THALHEIMER CARBORUNDUM UNI 20,00 0,49 9,80
134
LONA PLASTICA, 200
MICRAS, PRODUZIDA
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE,
MEDINDO 06 METROS
DE LARGURA X
100 METROS DE
COMPRIMENTO, COR
PRETA
DAYLON VOOS
THALHEIMER neoplastic M2 300,00 0,65 195,00
137
MACHADINHO
DOMESTICO, ACO
SAE 1070, COM FIO
POLIDO, CABO DE
MADEIRA DE 33 CM,
DUREZA: 46 A 50
RC, ACABAMENTO
PINTADO COR PRETO
DAYLON VOOS
THALHEIMER tenace UNI 3,00 10,65 31,95
139
MANDRIL PARA
FURADEIRA COM
1/2” POLEGADA,
ROSCA: 1/2” X 20 UNF,
ABERTURA DE 1,5 A
13 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER BOSCH UNI 5,00 10,75 53,75
142
MARRETA QUADRADA
SEM CABO 3 KG,
DESQUINADA,
FORJADA EM ACO SAE
1045, ACABAMENTO
PINTADO PRETO
DAYLON VOOS
THALHEIMER PANDOLFO UNI 5,00 24,00 120,00
149
NIVEL MAGNETICO
DE ALUMINIO, COM 3
AMPOLAS (0º, 45º E
90º), TAMANHO 18”,
COM AMPOLAS DE
360º, ESTRUTURA
DE ALUMINIO
EM PERFIL “I” DE
26X60MM, VISORES
EM POLICARBONATO
TRANSPARENTE,
BASE MAGNETICA
EM FORMA DE FITA
REGUA GRADUADA
NA PARTE SUPERIOR,
PROTECAO PLASTICA
NAS EXTREMIDADES
DAYLON VOOS
THALHEIMER vonder UNI 3,00 7,50 22,50
160
PARAFUSO DE ACO
BAIXO CARBONO, COM
ROSCA SOBERBA,
COMPRIMENTO
DA ROSCA 40MM,
COMPRIMENTO
TOTAL 110 MM, COM
ARRUELA METALICA
E PLASTICA PARA
VEDACAO DE TELHAS,
PARA TELHA DE 04 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 1.000,00 0,14 140,00
161
PARAFUSO DE ACO
BAIXO CARBONO, COM
ROSCA SOBERBA,
COMPRIMENTO
DA R0SCA 40MM,
COMPRIMENTO
TOTAL 110 MM, COM
ARRUELA METALICA
E PLASTICA PARA
VEDACAO DE TELHAS,
PARA TELHA DE 05 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 3.000,00 0,17 510,00
162
PARAFUSO DE
FERRO ZINCADO
COM CABECA CHATA,
FENDA TIPO PHILIPS
ROSCA SOBERBA A
DIREITA, DIAMETRO 4
MM, COMPRIMENTO
DE 50MM, COM BUCHA
DE NYLON UNIVERSAL
DE 6 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 3.000,00 0,04 120,00
163 PARAFUSO FRANCES
5/16X7
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 2.000,00 0,28 560,00
164 PARAFUSO FRANCES
ZINCADO 5/16X10”
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 500,00 0,24 120,00
165
PARAFUSO FRANCES,
DE ACO BAIXO
CARBONO COM
ACABAMENTO
ZINCADO PRETO,
COM DIAMETRO DE
3/16 POLEGADAS,
COMPRIMENTO
DE 2 POLEGADAS,
DEVENDO SER
ENTREGUE COM
PORCA SEXTAVADA
DE MESMO MATERIAL
E ACABAMENTO, COM
ROSCA COM ROSCA
UNC
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 1.000,00 0,23 230,00
166
PARAFUSO PARA
MADEIRA, DE FERRO
ZINCADO, COM
CABECA CHATA
TIPO PHILIPS,
COM DIAMENTRO
DO CORPO 4 MM,
ROSCA TIPO AUTO
ATARRACHANTE, COM
COMPRIMENTO DE
30 MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 1.000,00 0,02 20,00
168 PARAFUSO
SEXTAVADO 1/4X50MM
DAYLON VOOS
THALHEIMER CISER UNI 1.000,00 0,12 120,00
169
PE-DE-CABRA 80
CM, REDONDO 3/4”,
FABRICADO EM ACO
SAE 1060, DUREZA: 46
A 50 RC; ACABAMENTO
PINTADO COR PRETO
DAYLON VOOS
THALHEIMER PARABONI UNI 2,00 23,00 46,00
176
PISO CERAMICO,
TAMANHO 43 X 43,
MINIMO DE PI 04, COR
CLARA
DAYLON VOOS
THALHEIMER ALMEIDA M2 500,00 7,55 3.775,00
177
PISO CERAMICO,
TAMANHO 43 X 43,
MINIMO DE PI 05, COR
CLARA
DAYLON VOOS
THALHEIMER ALMEIDA M2 500,00 7,70 3.850,00

182
PISTOLA APLICADORA
DE SILICONE,
FABRICADA EM
POLIETILENO,
FUNCIONAMENTO
MANUAL POR
GATILHO, COR
LARANJA
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 5,00 8,40 42,00
183
PNEU NOVO PARA
CARRINHO DE MAO
3,25” X 8
DAYLON VOOS
THALHEIMER ajax UNI 3,00 11,40 34,20
186
PORTA CHAPEADA EM
MADEIRA, MEDIDA 0,80
X 2,10, COM REFORCO
PARA FECHADURAS
EM AMBOS OS LADOS,
COMPLETA, COM
FECHADURA PARA
BANHEIRO
DAYLON VOOS
THALHEIMER ZANIN M2 10,00 96,00 960,00
187
PORTA DE FERRO,
ABERTURA LADO
DIREITO/ESQUERDO,
FABRICADA COM
CHAPA FINA A FRIO
COM ESPESSURA
MINIMA DE 0,60
MM, TRATAMENTO
COM TINTA ANTIFERRUGINOSA,
COM
PINTURA NA COR
GRAFITE; DEVENDO
SER ENTREGUE COM
BATENTE, FECHADURA
E DOBRADICAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER CRV UNI 5,00 135,00 675,00
190
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
13 x 15
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 5,00 750,00
191
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
15 x 15
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,90 735,00
192
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
15 x 21
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,90 735,00
193
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
17X27
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,00 600,00
195
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
18X30
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,00 600,00
196
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
19X39
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,00 600,00
197
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO, CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
22X48
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,00 600,00
200
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO; CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
16 x 24
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 150,00 4,90 735,00
201
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO; CORPO
LISO, CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
25 x 72
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU MAS 1.000,00 6,00 6.000,00
203
REBITADOR MANUAL
PROFISSIONAL
COM 04 PONTAS E
CHAVE DE APERTO,
ESTRUTURA EM ACO
REFORCADO, CABO
COM MOLA
DAYLON VOOS
THALHEIMER PARABONI UNI 2,00 14,00 28,00
204
REDUTOR DE
ALCALINIDADE E
PH, EXTRA FORTE,
COMPOSICAO COM
NO MAXIMO 10%
SOLUCAO ACIDA
DE CLORETO E 90%
DE INGREDIENTES
INERTES, PARA
LIMPEZA DE PISCINAS,
EMBALAGEM COM 01
LITRO
DAYLON VOOS
THALHEIMER RODOQUIMICA L 30,00 7,20 216,00
207
SELADOR ACRILICO,
COMPOSICAO:
RESINA A BASE DE
DISPERSAO AQUOSA
DE COPOLIMERO
ESTIRENO-ACRILICO,
PIGMENTOS
ISENTOS DE METAIS
PESADOS, CARGAS
MINERAIS INERTES,
HIDROCARBONETOS
ALIFATICOS, GLICOIS
E TENSOATIVOS
ETOXILADOS, LATA DE
18 LITROS
DAYLON VOOS
THALHEIMER BELLCOLOR LAT 10,00 39,78 397,80
208
SELANTE DE
SILICONE (SILICONE),
SELANTE ACETICO
DE SILICONE,
RESISTENTE A
ACAO DE AGENTES
CLIMATICOS, RAIO
UV E VARIACOES DE
TEMPERATURA -30°C
A 120°C, ELASTOMERO
MONOCOMPONETE
A BASE DE SILICONE
COM SISTEMA
RETICULANTE
ACETICO COM
FUNGICIDA; BRANCO/
INCOLOR, PARA
COLAGEM E VEDACAO
DE VEDACAO DE BOX
E ESQUADRIAS DE
ALUMINIO, VEDACOES
DE PIA, SIFOES E
TELHAS; VULCANIZA
A TEMPERATURA
AMBIENTE,
EMBALAGEM COM
300 GR
DAYLON VOOS
THALHEIMER KALA UNI 20,00 6,30 126,00

209
SELANTE DE
SILICONE (SILICONE),
SELANTE ACETICO
DE SILICONE,
RESISTENTE A
ACAO DE AGENTES
CLIMATICOS, RAIO
UV E VARIACOES DE
TEMPERATURA -30°C
A 120°C, ELASTOMERO
MONOCOMPONETE
A BASE DE SILICONE
COM SISTEMA
RETICULANTE
ACETICO COM
FUNGICIDA; BRANCO/
INCOLOR, PARA
COLAGEM E VEDACAO
DE VEDACAO DE BOX
E ESQUADRIAS DE
ALUMINIO, VEDACOES
DE PIA, SIFOES E
TELHAS; VULCANIZA
A TEMPERATURA
AMBIENTE,
EMBALAGEM COM
50 GR
DAYLON VOOS
THALHEIMER WORKER UNI 20,00 2,35 47,00
210
SELANTE SELA TRINCA
, CONSISTENCIA
LISA, PASTA ESTAVEL,
SISTEMA DE CURA:
ACRILICO DISPERSO
EM AGUA, DENSIDADE
MINIMA 1,59 G/CM³,
TAXA DE CURA ENTRE
01 A 04 SEMANAS,
RESISTENTE A
TEMPERATURAS
ENTRE -25°C E +
80°C, EMBALAGEM
DE 490 GRAMAS, COR
BRANCO FOSCO
DAYLON VOOS
THALHEIMER MUNDIAL UNI 20,00 6,38 127,60
212
SERRA CIRCULAR
VIDEA 4. 1/2 X 20 MM,
COM 24 DENTES,
ESPESSURA DO
DISCO DE 1,2MM,
DIAMETRO TOTAL
DO DISCO DE 110
MM, CORPO EM ACO
CARBONO
DAYLON VOOS
THALHEIMER APLIC UNI 5,00 7,40 37,00
213
SERROTE 20’’, LAMINA
ACO CARBONO 1055,
CABO DE MADEIRA
COM 2 PARAFUSOS
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 5,00 13,00 65,00
216
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 12
MALHA 1
DAYLON VOOS
THALHEIMER COYOTE M2 1.250,00 3,87 4.837,50
217
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 12
MALHA 2
DAYLON VOOS
THALHEIMER COYOTE M2 1.250,00 3,95 4.937,50
218
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 14
MALHA
DAYLON VOOS
THALHEIMER COYOTE M2 1.250,00 4,00 5.000,00
219
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 14
MALHA 1
DAYLON VOOS
THALHEIMER COYOTE M2 1.250,00 4,07 5.087,50
224 TELHA DE CERAMICA,
TIPO AMERICANA
DAYLON VOOS
THALHEIMER temax UNI 700,00 1,90 1.330,00
227
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 1,83 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 6
MM DE ESPESSURA
DAYLON VOOS
THALHEIMER IMBRALIT UNI 200,00 18,50 3.700,00
230
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 2,44 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 5MM
DE ESPESSURA
DAYLON VOOS
THALHEIMER IMBRALIT UNI 500,00 23,20 11.600,00
231
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 2,44 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 6
MM DE ESPESSURA
DAYLON VOOS
THALHEIMER IMBRALIT UNI 200,00 26,40 5.280,00
234
TIJOLO, MATERIAL
BARRO COZIDO,
TIPO FURADO,
TAMANHO 11,5 X 19 X
24 CM, QUANTIDADE
FUROS 6, ISENTO DE
RACHADURAS, COR
VERMELHA
DAYLON VOOS
THALHEIMER RAMP UNI 10.000,00 0,63 6.300,00
237
TRELICA FABRICADA
COM ACO CA-60
NERVURADO,
COMPRIMENTOS
DE 6 M, ALTURA EM
CM (12,00) BANZO
SUPERIOR EM MM
(6,00) DIAGONAL
EM MM (4,2) BANZO
INFERIOR EM MM
(5,00)
DAYLON VOOS
THALHEIMER SIMEC UNI 50,00 14,00 700,00
238
TRELICA FABRICADA
COM ACO CA-60
NERVURADO,
COMPRIMENTOS
DE 6 M, ALTURA EM
CM (12,00) BANZO
SUPERIOR EM MM
(6,00) DIAGONAL
EM MM (4,2) BANZO
INFERIOR EM MM
(6,00)
DAYLON VOOS
THALHEIMER SIMEC UNI 50,00 15,90 795,00
239
TRENA DE FIBRA
DE VIDRO, CAIXA
FECHADA, LARGURA
DA FITA DE 12,5MM,
MEDINDO 20 METROS
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 5,00 11,25 56,25
240
TRENA DE FIBRA DE
VIDRO, TIPO SIMPLES,
MEDINDO 50 METROS
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 5,00 18,70 93,50
241
TRENA EM FITA DE
ACO, TIPO SIMPLES,
MEDINDO 10 METROS,
COM TRAVA
DAYLON VOOS
THALHEIMER THOMPSON UNI 5,00 19,00 95,00
242
VARAL DE CHAO COM
ABAS DE ALUMINIO
1,5M, ESTRUTURA EM
TUBO DE ALUMINIO,
PECAS PLASTICAS
EM POLIPROPILENO,
COMPORTA
APROXIMADAMENTE
8,16 METROS DE
ROUPAS, COR
BRANCO
DAYLON VOOS
THALHEIMER MOR UNI 5,00 45,75 228,75
245
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO CIVIL
(FERRO) 4,2 MM,
EM BARRA COM
12 METROS, PESO
APROXIMADO DA
BARRA DE 1,308 KG,
APLICACAO EM VIGAS
E COLUNAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec BR 100,00 3,78 378,00
246
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO CIVIL
(FERRO) 5,0 MM,
EM BARRA COM
12 METROS, PESO
APROXIMADO DA
BARRA DE 1,848 KG,
APLICACAO EM VIGAS
E COLUNAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec BR 100,00 6,30 630,00
247
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO
CIVIL (FERRO) 6,3
MM, BITOLA DE 1/4
POLEGADAS, EM
BARRA COM 12
METROS, APLICACAO
EM VIGAS E COLUNAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec BR 200,00 9,45 1.890,00
248
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO
CIVIL (FERRO) 8,0
MM, BITOLA DE
5/16 POLEGADAS,
EM BARRA COM
12 METROS, PESO
APROXIMADO DA
BARRA DE 4,740 KG,
APLICACAO EM VIGAS
E COLUNAS
DAYLON VOOS
THALHEIMER simec BR 150,00 13,30 1.995,00
254
ARAME OVALADO,
GALVANIZADO
2,40X3,00MM, LISO
DAYLON VOOS
THALHEIMER GERDAU KG 30,00 8,41 252,30
258 ARRUELA QUADRADA,
COM ROSCA M-16
DAYLON VOOS
THALHEIMER ROMAGNOLE UNI 300,00 0,38 114,00
VALOR GLOBAL: R$ 191.528,68 (cento e noventa e um mil quinhentos e vinte e oito reais
e sessenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 054-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de ferramentas e material do segmento de construção para suprir as
necessidades das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Marca Un Qt Unitário Total
38 BUCHA PARA GESSO
10MM VR-10
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CISER UNI 100,00 0,04 4,00
41
BUCHA PARA
PARAFUSO,
FABRICADA EM
NYLON, DIAMETRO
EXTERNO 08 MM,
COR CINZA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CISER UNI 1.000,00 0,01 10,00
42
BUCHA PARA
PARAFUSO,
FABRICADA EM
NYLON, DIAMETRO
EXTERNO 10 MM,
COR CINZA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CISER UNI 1.000,00 0,03 30,00
43
BUCHA PARA
PARAFUSO,
FABRICADA EM
NYLON, DIAMETRO
EXTERNO 12 MM,
COR CINZA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CISER UNI 1.000,00 0,03 30,00
58
CHAVE PHILLIPS
FABRICADA EM
ACO TREFILADO,
COM ACABAMENTO
NIQUELADO E
POLIDO, CABO
EM PVC RIGIDO,
INJETADO
DIRETAMENTE
SOB A LAMINA,
COMPRIMENTO
MINIMO DA HASTE:
200MM/8, DIAMETRO
MINIMO DA HASTE:
5,0MM/3/16,
COMPRIMENTO
MINIMO DO
CABO: 100MM,
COMPRIMENTO
MINIMO TOTAL:
300MM, LARGURA
DA FENDA: 0,8MM,
COMPRIMENTO DA
FENDA: 5,0MM
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA BRASFORT UNI 20,00 2,00 40,00
111
FIXADOR DE CAL,
COMPOSTO DE
SAL DE CALCIO,
SODIO E MAGNESIO,
EMBALADO EM
SACHE PLASTICO,
COM CAPACIDADE
PARA 150 ML
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA PINTAFIX UNI 100,00 0,43 43,00
114
GRAMPEADOR
PARA TAPECARIA,
MANUAL, TIPO
PROFISSIONAL,
TAPECARIA,
MADEIRA,
ESTOFADO, ESPUMA,
PAPELAO, CORPO
EM ALUMINIO,
CAPACIDADE PARA
GRAMPOS 106/4,
106/6 E 106/8 MM,
CAPACIDADE
MINIMA DE 300.000
ACIONAMENTOS
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA VONDER UNI 5,00 34,90 174,50
118
LAMINA DE SERRA
MANUAL, FABRICADA
EM ACO RAPIDO,
INDICADA PARA
CORTAR FERRO/
MADEIRA, DIVERSAS
MEDIDAS
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA THOMPSON UNI 100,00 0,81 81,00
120
LIMA CHATA PARA
AFIACAO, COM 08”,
FABRICADA EM ACO
ESPECIAL DE ALTO
CARBONO, SEM
CABO
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA MUND UNI 5,00 4,98 24,90
121
LIMA PARA AFIACAO,
3/16 X 8, COM CABO,
INDICADA PARA
AFIAR DENTES DE
MOTOSSERRA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA NICHOLSON UNI 5,00 2,90 14,50
128
LIXA PARA FERRO,
GRAO 120, EM
FOLHA, MEDINDO NO
MINIMO 225X275 MM
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA VONDER UNI 20,00 0,87 17,40
129
LIXA PARA FERRO,
GRAO 180, EM
FOLHA, MEDINDO NO
MINIMO 225X275 MM
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA VONDER UNI 20,00 0,84 16,80
135
LONA PLASTICA, 250
MICRAS, PRODUZIDA
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE,
MEDINDO 06
METROS DE
LARGURA X 100
METROS DE
COMPRIMENTO, COR
PRETA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA MAXILONA M2 300,00 1,49 447,00
136
LONA PLASTICA,
MEDINDO 4 METROS
DE LARGURA, COM
GRAMATURA DE
APROXIMADAMENTE
105G/M², ESPESSURA
DE 135 MICRAS,
RESISTENCIA A
RASGO DE 1,5 KGF,
RESISTENCIA A
TRACAO DE 100
KGF/CM², COM
RESISTENCIA A LUZ,
AGUA E CALOR, NA
COR PRETA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA NORTENE M2 500,00 0,60 300,00
143
MARTELO DE
BORRACHA 80 MM,
COM CABECA DE
BORRACHA PRETA,
UMA EXTREMIDADE
DA CABECA PLANA E
A OUTRA ABAULADA,
CABO DE MADEIRA
AUTOFIXAVEL
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CONEX UNI 5,00 10,90 54,50
145
MARTELO DE
UNHA, COM
CABECA FORJADA E
TEMPERADA EM ACO
ESPECIAL, TAMANHO
27MM, ACABAMENTO
JATEADO E CABECA
ENVERNIZADA
CABO EM MADEIRA
ENVERNIZADA
FIXADO COM EPOXI,
COMPRIMENTO
TOTAL 335 MM
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CONEX UNI 10,00 11,99 119,90
167
PARAFUSO PHILIPS
3.0 X 30MM, EM ACO,
CABECA CHATA COM
FENDA CRUZADA
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA CISER UNI 1.000,00 0,02 20,00
194
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO,
CORPO LISO,
CABECA CONICA
E AXADREZADA,
PONTA TIPO
DIAMANTE, MEDINDO
18X24
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA SANTA LUZIA MAS 150,00 3,95 592,50
202
PRUMO, CORPO
EM ACO ESPECIAL,
CALCO GUIA DE
MADEIRA, CORDAO
DE NYLON COM 2M,
PESO 750 GRAMAS
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA THOMPSON UNI 2,00 11,50 23,00
205
REJUNTE DE
CIMENTO,
COMPOSICAO
BASICA DE
AGREGADOS
MINERAIS,
PIGMENTOS
INORGANICOS,
ADITIVOS E
POLIMEROS, TIPO
II, PARA JUNTAS DE
02 A 10 MM ENTRE
PLACAS CERAMICAS,
EMBALADO EM SACO
PLASTICO DE 01 KG
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA HIPERMASSA KG 50,00 1,27 63,50
206
REJUNTE DE
CIMENTO,
COMPOSICAO
BASICA DE
AGREGADOS
MINERAIS,
PIGMENTOS
INORGANICOS,
ADITIVOS E
POLIMEROS, TIPO
II, PARA JUNTAS DE
02 A 10 MM ENTRE
PLACAS CERAMICAS,
EMBALADO EM SACO
PLASTICO DE 05 KG
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA HIPERMASSA SC 50,00 5,95 297,50
211
SERRA CIRCULAR
VIDEA 350 X 30 X 36
DENTES, CORPO
EM ACO CARBONO
COM DENTES
DE METAL DURO
(VIDEA), ESPESSURA
DO DISCO 2,5
MM, ESPESSURA
DO CORTE 3,8
MM, DIAMETRO
DO FURO: 30 MM
ACOMPANHADO DE
BUCHA DE REDUCAO
PARA 16 MM
CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA BRASFORT UNI 5,00 86,95 434,75
VALOR GLOBAL: R$ 2.838,75 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco
cetavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 053-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: G F MULLER–CONSTRUÇÕES
OBJETO: Aquisição de ferramentas e material do segmento de construção para suprir as
necessidades das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Fornecedor Marca Un Qt Unitário Total
17
AREIA MEDIA, LAVADA,
GRANULOMETRIA
MEDIA, GRAOS COM
DIAMETRO ENTRE
0;42 A 2 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES
GR Extração
de Areia M3 550,00 95,00 52.250,00
65
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X17CM)–(FERRAGEM
GG-50–10,00MM)
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 125,00 52,30 6.537,50
66
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X17CM)–(FERRAGEM
GG-50–8,00MM)
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 125,00 33,87 4.233,75
69
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X27CM)–(FERRAGEM
GG-50–10,00MM)
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 125,00 47,37 5.921,25
70
COLUNA EM FERRO
ARMADO 6M DE
COMPRIMENTO
(DIMENSOES–
7X27CM)–(FERRAGEM
GG-50–8,00MM)
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 125,00 32,84 4.105,00
103
FECHADURA PARA
PORTA ESTREITA E
USO EXTERNO, TIPO
PERFIL METALICO,
COM MACANETA
TIPO ALAVANCA
ACABAMENTO EM
ACO INOX, ESPELHO
OVALADO EM ACO
INOX. ACIONAMENTO
MACANETA FIXA,
TAMANHO MINIMO
20 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Stan UNI 10,00 24,34 243,40
104
FERRAGEM COM
MALHA 20 X 20 CM,
DIAMETRO 3,4 MM,
COM 02 METROS
DE LARGURA E
03 METROS DE
COMPRIMENTO
PARA USO EM LAGES
PRE-FABRICADAS
OU TRELICADAS
DE COBERTURA,
CONTRAPISOS
E CALCADAS
RESIDENCIAIS,
ARGAMASSA DE
PROTECAO PARA
HIPERMEABILIZACAO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 100,00 26,97 2.697,00
105 FIO DE NYLON PARA
ROCADEIRA 2,7MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker M 1.500,00 0,24 360,00
106
FITA ADESIVA
ANTIDERRAPANTE,
DE POLIESTER
E ABRASIVOS
ARTIFICIAIS EM
GRAOS, OXIDO
DE ALUMINIO,
REVESTIDA DE FITA
FOSFORESCENTE,
COM LARGURA DE 50
MM, NA COR PRETA,
FORNECIDA EM ROLO
DE 15 M
G F MULLER–
CONSTRUCOES Disma ROL 20,00 13,97 279,40
107
FITA ADESIVA, DUPLA
FACE, COM ESPUMA
DE POLIURETANO
E ADESIVO
ACRILICO, MEDINDO
19MMX0,5MM, EM
ROLO COM 20
METROS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Tres M ROL 5,00 26,20 131,00
108
FITA DE ISOLAMENTO
DE AREA, PLASTICO
LEVE, PRETA E
AMARELA ZEBRADA,
LARGURA 70MM,
ESPESSURA 0,06MM,
ROLO COM 200
METROS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Tigre ROL 100,00 6,30 630,00
109
FITA ISOLANTE,
ISOLAMENTO
ATE 750 V, COM
ESPESSURA 0,19MM,
COMPRIMENTO 10
METROS DORSO DE
PAPEL CREPADO,
CLASSE DA
TEMPERATURA 90°,
ANTI-CHAMAS, COR
PRETA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Tigre ROL 65,00 1,15 74,75
112
FORRO DE PVC,
MEDINDO 10 CM
DE LARGURA, 8MM
DE ESPESSURA,
ACABAMENTO
BRILHANTE,
DIVERSAS CORES
G F MULLER–
CONSTRUCOES Vitesse M2 1.000,00 8,50 8.500,00
113
FORRO DE PVC,
MEDINDO 20 CM
DE LARGURA, 8MM
DE ESPESSURA,
ACABAMENTO
BRILHANTE,
DIVERSAS CORES
G F MULLER–
CONSTRUCOES Vitesse M2 500,00 8,50 4.250,00
115
IMPERMEABILIZANTE
ISOL COM DENSIDADE
MINIMA DE 1,00 G/
CM3, APARENCIA
LIQUIDO VISCOSO
DE COR MARROM,
COMPOSICAO
BASICA DE EMULSAO
ASFALTICA, EM GALAO
DE 3,6 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Herr
Hidroasfalto GL 30,00 11,70 351,00
116
IMPERMEABILIZANTE
ISOL, COM
DENSIDADE
MINIMA DE 1,00 G/
CM3, APARENCIA
LIQUIDO VISCOSO
DE COR MARROM,
COMPOSICAO
BASICA DE EMULSAO
ASFALTICA, EM GALAO
DE 18 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Herr
Hidroasfalto GL 10,00 47,00 470,00
119
LAVATORIO DE
LOUCA, SEM COLUNA,
TAMANHO GRANDE,
DIVERSAS CORES
G F MULLER–
CONSTRUCOES Incepa UNI 10,00 51,44 514,40
122
LIXA COM COSTADO
DE PAPEL PESADO
PARA LIXAMENTO DE
MADEIRAS EM GERAL,
MASSAS PLASTICAS
E MASSA POLIESTER,
GRAO 100, LARGURA
120MM, EM METRO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum
M 20,00 1,50 30,00
123
LIXA COM COSTADO
DE PAPEL PESADO
PARA LIXAMENTO DE
MADEIRAS EM GERAL,
MASSAS PLASTICAS
E MASSA POLIESTER,
GRAO 60, LARGURA
120MM, EM METRO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum
M 20,00 1,50 30,00
124
LIXA COM COSTADO
DE PAPEL PESADO
PARA LIXAMENTO DE
MADEIRAS EM GERAL,
MASSAS PLASTICAS
E MASSA POLIESTER,
GRAO 80, LARGURA
120MM, EM METRO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum
M 80,00 1,20 96,00
127
LIXA PARA FERRO,
GRAO 100, EM FOLHA,
MEDINDO NO MINIMO
225X275 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum UNI 20,00 0,80 16,00
130
LIXA PARA FERRO,
GRAO 220, EM FOLHA,
MEDINDO NO MINIMO
225X275 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum UNI 20,00 0,85 17,00
131
LIXA PARA FERRO,
GRAO 60, EM FOLHA,
MEDINDO NO MINIMO
225X275 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Carborundum UNI 10,00 0,89 8,90
132
LONA PLASTICA, 135
MICRAS, PRODUZIDA
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE,
MEDINDO 08 METROS
DE LARGURA, COR
PRETA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Nortene M2 1.000,00 0,53 530,00
133
LONA PLASTICA, 150
MICRAS, PRODUZIDA
EM POLIETILENO DE
BAIXA DENSIDADE,
MEDINDO 06 METROS
DE LARGURA X
100 METROS DE
COMPRIMENTO, COR
PRETA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Nortene M2 500,00 0,54 270,00
138
MACHADO FORJADO
COM CABECA
REDONDA TAMANHO
3.0, COM OLHO DE
58 X 30 MM E CABO
DE MADEIRA DE
EUCALIPTO COM NO
MINIMO 100 CM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Paraboni UNI 2,00 27,50 55,00
140
MANTA
SUBCOBERTURA PARA
TELHADO, LARGURA
DE 1,15 METROS,
ESPESSURA DE 0,17
MM, DE LAMINAS
EM ALUMINIO PURO
POLIDO, UMA FACE
G F MULLER–
CONSTRUCOES Divifoil
M 1.000,00 1,99 1.990,00
141
MANTA
SUBCOBERTURA PARA
TELHADO, LARGURA
DE 1,15 METROS,
ESPESSURA DE 0,17
MM, DE LAMINAS
INFERIOR/SUPERIOR
EM ALUMINIO PURO
POLIDO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Divifoil
M 1.000,00 2,30 2.300,00
144
MARTELO DE PENA
500G, CABECA
FORJADA E
TEMPERADA EM
ACO ESPECIAL,
CABO EM MADEIRA
ENVERNIZADA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Mão Forte UNI 5,00 16,10 80,50

146
MASSA PARA
CALAFETAR, A BASE
DE SOLVENTE, CAIXA
COM 350 ML
G F MULLER–
CONSTRUCOES Pulvitec CX 15,00 5,30 79,50
147
MECANISMO
COMPLETO PARA
CAIXA DESCARGA
ACOPLADA COM
ACIONAMENTO
SUPERIOR,
CROMADO, COM
ENTRADA 300MM E
SAIDA 233MM COM
REPOSICAO FECHO
HIDRICO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Censi UNI 20,00 59,80 1.196,00
148
MICTORIO
INDIVIDUAL, COM
SIFAO INTEGRADO,
DE CERAMICA
ESMALTADA
IMPERMEAVEL, NA
COR BRANCA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Incepa UNI 3,00 194,70 584,10
150
PÁ QUADRADA,
FABRICADA EM ACO
CARBONO DE ALTA
QUALIDADE, COM
CABO DE MADEIRA DE
EUCALIPTO COM NO
MINIMO 120 CM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Paraboni UNI 10,00 11,45 114,50
151
PARAFUSO 3,5 X 40
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA,
APLICACAO EM
AGLOMERADO, PINUS
MDF
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 1.000,00 0,03 30,00
152
PARAFUSO 4,0 X 50
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 1.000,00 0,03 30,00
153
PARAFUSO 4,5 X 30
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 1.000,00 0,03 30,00
154
PARAFUSO 4,5 X 35
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 1.000,00 0,03 30,00
155
PARAFUSO 4,5 X 40
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 1.000,00 0,05 50,00
156
PARAFUSO 4,5 X 50
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 2.000,00 0,04 80,00
157
PARAFUSO 5/16,
GALVANIZADO, COM
ROSCA SOBERBA,
COMPRIMENTO
TOTAL 80 MM, COM
BUCHA Nº 12, PARA
FIXACAO DE TELHA
DE FIBROCIMENTO
03 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 2.000,00 0,26 520,00
158
PARAFUSO 6,0 X 50
MM, FABRICADO EM
ACO BAIXO CARBONO,
COM CABECA CHATA
TIPO PHILLIPS, COM
ROSCA SOBERBA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 2.000,00 0,08 160,00
159
PARAFUSO COM
CABECA CHATA,
DIAMETRO NOMINAL
6MM, COMPRIMENTO
DA HASTE DE 20MM
FABRICADO EM ACO
BAIXO CARBONO
E ACABAMENTO
BICROMATIZADO,
FENDA TIPO PHILLIPS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 2.000,00 0,05 100,00
170
PEDRA BRITA
Nº 0, FAIXA
GRANULOMETRICA: 5
A 12 MM, APLICACAO:
FABRICA DE BLOCO,
USINAS DE ASFALTO
E DE CONCRETO
E LAJES PREFABRICADAS
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Construtora
Kuster M3 250,00 33,00 8.250,00
171
PEDRA BRITA
Nº 01, FAIXA
GRANULOMETRICA:
12.5 A 22MM,
APLICACAO:
UTILIZADO NA
CONSTRUCAO
CIVIL, APROPRIADO
PARA LAJES, PISOS,
TUBULACOES,
VIGAS, PILAR, ENTRE
OUTROS
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Construtora
Kuster M3 300,00 33,10 9.930,00
172
PEDRA BRITA
Nº 02, FAIXA
GRANULOMETRICA: 22
A 32 MM, APLICACAO:
ESTACIONAMENTOS,
CONCRETOS MAIS
GROSSOS E DRENOS
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Construtora
Kuster M3 150,00 33,00 4.950,00
173
PEDRA BRITA
Nº 03, FAIXA
GRANULOMETRICA: 22
A 62 MM, APLICACAO:
UTILIZADA EM
ATERRAMENTOS
E NIVELAMENTOS
DE AREAS
FERROVIARIAS,
DRENOS E REFORCO
DE PISTAS
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Construtora
Kuster M3 150,00 32,99 4.948,50
174
PERFIL (MEIA CANA)
DE PVC, TIPO
COLONIAL, LARGURA
38 MM, ALTURA 33 MM,
COR BRANCA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Vitesse M 500,00 1,98 990,00
175
PERFIL TIPO U,
FABRICADO EM PVC
RIGIDO, EM BARRAS
DE 6 METROS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Vitesse BR 60,00 1,92 115,20
178
PISO CERAMICO,
TAMANHO 44 X 44,
MINIMO DE PI 04, COR
CLARA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Delta Piso M2 500,00 7,59 3.795,00
179
PISO CERAMICO,
TAMANHO 44 X 44,
MINIMO DE PI 05, COR
CLARA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Delta piso M2 500,00 8,70 4.350,00
180
PISO CERAMICO,
TAMANHO 45 X 45,
MINIMO DE PI 04, COR
CLARA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Delta Piso M2 500,00 8,00 4.000,00
181
PISO CERAMICO,
TAMANHO 45 X 45,
MINIMO DE PI 05, COR
CLARA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Delta Piso M2 500,00 8,55 4.275,00
184
PO DE PEDRA, COM
DIAMETRO MAXIMO
DE 4,8 MM, MODULO
DE FINURA DE 2,55
E ABRASAO LOS
ANGELES DE 48% DE
DESGASTE. USADO
NA CONSTRUCAO
CIVIL: OBRAS DE
TERRAPLENAGEM
COMO MATERIAL
PARA SUB-BASE,
CALCAMENTO DE
PISO PRE-MOLDADOS
E PARALELOS,
IDENTIFICACAO DE
REDE E DRENAGEM–
USINA DE ASFALTO:
FABRICACAO
DE MASSA
ASFALTICA PARA
RECAPEAMENTO DE
ESTRADAS, AVENIDAS
E ESTABILIZADOR DO
SOLO
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Construtora
Kuster M3 200,00 41,99 8.398,00
185
PORTA CHAPEADA
EM MADEIRA, MEDIDA
0,80 X 2,10, COM
REFORCO PARA
FECHADURAS EM
AMBOS OS LADOS,
COMPLETA, COM
FECHADURA DE
CILINDRO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Baldi UNI 20,00 123,90 2.478,00
188
PORTA SANFONADA,
DE PVC, COM
LARGURA DE 80 CM,
ALTURA DE 210 CM,
VAO LIVRE DE NO
MINIMO 63,3 CM,
COM ESPESSURA
DE 15 MM, PESO
APROXIMADO DE
05 KG, PUXADOR,
TRINCO E ROLETES
NA MESMA COR DA
PORTA. COR BRANCA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Vitesse UNI 5,00 49,90 249,50
189
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO,
CORPO LISO,
CABECA CONICA E
AXADREZADA, PONTA
TIPO DIAMANTE,
MEDINDO 12 x 12
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau MAS 150,00 5,49 823,50
198
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO,
CORPO LISO,
CABECA CONICA E
AXADREZADA, PONTA
TIPO DIAMANTE,
MEDINDO 19 X 36
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau MAS 1.000,00 4,15 4.150,00
199
PREGO COM
CABECA, EM ACO
GALVANIZADO,
CORPO LISO,
CABEÇA CONICA E
AXADREZADA, PONTA
TIPO DIAMANTE,
MEDINDO 08 x 08
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau MAS 150,00 10,40 1.560,00
214
TANQUE DE
CONCRETO COM
01 BOCA, COM
REVESTIMENTO
INTERNO DE
CERAMICA,
ESFREGADEIRA EM
INOX, ALTURA MINIMA
78 CM, COMPRIMENTO
MINIMO 68 CM E
LARGURA MINIMA
96 CM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Sul Brasil UNI 5,00 163,00 815,00
215
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 12
MALHA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Morlan M2 1.250,00 8,99 11.237,50
220
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 14
MALHA 2
G F MULLER–
CONSTRUCOES Morlan M2 1.250,00 5,49 6.862,50
221
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 16
MALHA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Morlan M2 1.250,00 5,29 6.612,50
222
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 16
MALHA 1
G F MULLER–
CONSTRUCOES Morlan M2 1.250,00 5,28 6.600,00
223
TELA DE ARAME
GALVANIZADO, FIO 16
MALHA 3
G F MULLER–
CONSTRUCOES Morlan M2 1.250,00 5,28 6.600,00
225
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 1,53 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 5MM
DE ESPESSURA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Eternit UNI 200,00 15,39 3.078,00
226
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 1,83 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 5
MM DE ESPESSURA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Multilit UNI 200,00 23,74 4.748,00
228
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 2,13 M DE
COMPRIMENTO X 1,10
M DE LARGURA X 5
MM DE ESPESSURA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Multilit UNI 500,00 17,34 8.670,00
229
TELHA ONDULADA
DE FIBROCIMENTO,
MEDINDO 2,44 M DE
COMPRIMENTO X 0,51
CM DE LARGURA X 4
MM DE ESPESSURA
G F MULLER–
CONSTRUCOES Multilit UNI 500,00 7,50 3.750,00
232
TIJOLO MACICO DE
BARRO COZIDO,
MEDINDO 20 X 05 X
10 CM
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Ceramica
Gerei UNI 5.000,00 0,30 1.500,00
233
TIJOLO, MATERIAL
BARRO COZIDO, TIPO
FURADO 6 FUROS,
TAMANHO 9 X 9 X 14
CM (MEIO)
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Ceramica
Gerei UNI 10.000,00 0,26 2.600,00
235
TIJOLO, MATERIAL
BARRO COZIDO,
TIPO FURADO,
TAMANHO 19 X 14 X
09 CM, QUANTIDADE
FUROS 6, ISENTO DE
RACHADURAS, COR
VERMELHA
G F MULLER–
CONSTRUCOES
Ceramica
Gerei UNI 5.000,00 0,26 1.300,00
236
TRELICA FABRICADA
COM ACO CA-60
NERVURADO,
COMPRIMENTOS
DE 6 M, ALTURA EM
CM (20,00) BANZO
SUPERIOR EM MM
(7,00) DIAGONAL
EM MM (4,2) BANZO
INFERIOR EM MM
(6,00)
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 50,00 14,00 700,00
243
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO
CIVIL (FERRO) 10
MM, BITOLA DE
3/8 POLEGADAS,
APLICACAO EM
VIGAS E COLUNAS,
EM BARRA COM
12 METROS, PESO
APROXIMADO DA
BARRA DE 7,404 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau BR 100,00 19,49 1.949,00
244
VERGALHAO PARA
CONSTRUCAO
CIVIL (FERRO) 12,5
MM, BITOLA DE
1/2 POLEGADAS,
EM BARRA COM
12 METROS, PESO
APROXIMADO DA
BARRA DE 11,556 KG,
APLICACAO EM VIGAS
E COLUNAS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau BR 100,00 29,99 2.999,00
249
ABRACADEIRA DE
METAL, TIPO U, PARA
PERFILADO 100X100
G F MULLER–
CONSTRUCOES Worker UNI 200,00 0,69 138,00
250
ADAPTADOR PARA
TOMADA (TE), DE
TERMOPLASTICO, 20
AMPERES, 250 VOLTS,
COM 03 SAIDAS,
PADRAO NOVO E
ANTIGO, PRODUTO
APROVADO PELO
INMETRO
G F MULLER–
CONSTRUCOES Pezzi UNI 200,00 2,38 476,00
251
ARAME GALVANIZADO
14 AWG, COM 37
METROS, ROLO COM
01 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau KG 20,00 7,98 159,60
252
ARAME GALVANIZADO
16 AWG, COM 60
METROS, ROLO COM
01 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau KG 20,00 8,49 169,80
253
ARAME GALVANIZADO
18 AWG, COM 106
METROS, ROLO COM
01 KG
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau KG 20,00 10,34 206,80
255
ARAME RECOZIDO, 16
BWG, COM DIAMETRO
DE 1,65 MM
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau KG 100,00 6,15 615,00
256
ALCA CABO
FABRICADA EM
ALUMINIO, COM
BITOLA DE 16MM-
6AWG
G F MULLER–
CONSTRUCOES Gerdau UNI 50,00 1,54 77,00
257
ARMACAO 1 X 1
MATERIAL ACO
CARBONO, PARA
INSTALACAO DE
REDES ELETRICAS
G F MULLER–
CONSTRUCOES Olivo UNI 100,00 7,49 749,00
VALOR GLOBAL: R$ 235.851,35 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e
um reais e trinta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

19/06/2017

 

Nenhuma publicação.

 

16/06/2017

 

PORTARIA N.º 033/2017
Designa o agente de desenvolvimento de que trata o Art. 2.º, III do Decreto 160/2014 e o
Art. 85-A da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1.ºFica designado o Sr. Dorli Netto, inscrito no CPF/MF n.º589.422.389-04, como
Agente de Desenvolvimento de que trata o Art. 85-A da Lei Federal Complementar n.º
123/2006, na redação dada pela Lei Complementar n.º 128/2008 e do Art. 2.º, III do
Decreto Municipal n.º 160/2014.
Parágrafo único: O servidor acima indicado como Agente de Desenvolvimento cuja
função caracterize-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção
do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais
ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na lei
complementar 123/2006, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas politicas
de desenvolvimento.
Art. 2.ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, quatorze dias do mês
de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017
A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas
as empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem
do pregão presencial n.º 001/2017, cujo objeto é a Contratação de uma emissora de
radiodifusão sonora para transmissão das Sessões Legislativas, divulgação dos trabalhos
legislativos e eventuais audiências públicas.
O valor máximo mensal é de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais)
A integra do edital poderá ser lida no endereço da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR (www.mangueirinha.pr.leg.br), ou obtido diretamente na sede desta, em dias úteis,
durante o horário de expediente.
As propostas serão entregues às 09h00min, do dia 30 de junho de 2017, perante a
Comissão de Licitação, no endereço acima.
Mangueirinha, 14 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente do Legislativo
Jean Felipe dos Santos – Pregoeiro

 

 

PORTARIA Nº 20/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei: – R E S O L V E :
Art. 1º. Considerando as razões do Decreto n.º 224/2017 do Poder Executivo Municipal,
determinar ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017, na Câmara Municipal, tendo em
vista o feriado de Corpus Christi.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 14 de maio de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 184/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°041-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MGS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA
OBJETO: locação de sistema para gestão pública do município de Mangueirinha,
compreendendo os sistemas de contabilidade pública, compras e licitações, patrimônio,
tributação, planejamento, frotas, folha de pagamento, recursos humanos, transparência,
nota eletrônica, livro eletrônico, protocolo, consulta holerite para funcionários e consulta
web para o cidadão bem como serviços de implantação, conversão, treinamento de
usuários, suporte com horas técnicas gratuitas nos sistemas contratados e na geração
e importação dos arquivos do SIM-AM e SIAP para o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
VALOR TOTAL: 1.026.000,00 (hum milhão e vinte e seis mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.339039110000(1655), 06002.4.122.6.2.45.339039110000(2243), 060
03.4.122.6.2.45.339039110000(2491), 04001.4.122.6.2.45.339039110000(2722), 05001.
4.122.6.2.45.339039110000(2723) e 07003.4.122.6.2.45.339039110000 (2724)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 48 (quarenta e oito) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses
DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2017.
Mangueirinha, 14 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

14/06/2017

 

PORTARIA Nº 19/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, – R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder, aos vereadores abaixo relacionados diárias para viagem à Curitiba,
para participar do 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança
promovido pela Uvepar entre os dias 21 a 23 de junho do corrente ano.
VEREADOR/SERVIDOR Quantidade Valor R$ Unitário Valor Total R$
DIEGO DE SOUZA BORTOKOSKI 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
ISAIAS TRAMBULAK 3 R$ 350,00 R$ 1.050,00
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Presidência da Câmara Municipal de Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
DARCI PRUSCH – Presidente

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de empresa para locação de 03 (três) caminhões basculantes para a Secretaria de Viação
e Infraestrutura Rural desta municipalidade
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 28 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.com.br..
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 13 de junho de 2017 – Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de máquinas de costura
industrial, conforme Lei Municipal de Incentivo nº 1.953/2017 desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 29 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Lei Municipal 1.953/2017, concede incentivo
para ampliação e melhorias da empresa Roseli da Aparecida de Oliveira Martins Facção
Eireli ME.
O presente edital está à disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do
município www.mangueirinha.pr.com.br
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 13 de junho de 2017 – Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à
contratação de empresa para a execução de 3.500 m² (Três mil e quinhentos metros
quadrados) de pavimentação poliédrica com pedras irregulares na Reserva Indígena
desta municipalidade.
DATA DE ABERTURA: 29 de junho de junho de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.com.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 13 de junho de 2017. – Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 041/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: MGS SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES LTDA, foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 1.026.000,00(
um milhão e vinte e seis mil reais ). A presente licitação tem por objeto a seleção de
propostas visando locação de sistema para gestão pública do município de Mangueirinha,
compreendendo os sistemas de contabilidade pública, compras e licitações, patrimônio,
tributação, planejamento, frotas, folha de pagamento, recursos humanos, transparência,
nota eletrônica, livro eletrônico, protocolo, consulta holerite para funcionários e consulta
web para o cidadão bem como serviços de implantação, conversão, treinamento de
usuários, suporte com horas técnicas gratuitas nos sistemas contratados e na geração
e importação dos arquivos do SIM-AM e SIAP para o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. – Mangueirinha, 13 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

13/06/2017

 

CONTRATO N.º 004/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: HUNER TI COLABORATIVA LTDA–ME;
Objeto: contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção e hospedagem do site oficial, bem como e-mails oficiais da Câmara Municipal
de Mangueirinha–PR;
Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
Valor Implantação: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Valor total da contratação: a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura do Contrato: 08/06/2017;
Mangueirinha, 08 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

CONTRATO N.º 003/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: HUNER COMERCIO E SERVIÇOS;
Objeto: contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de
publicidade eletrônica, em Diário Oficial, dos atos praticados pela Câmara Municipal de
Mangueirinha – PR, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n.° 137 de 06
de junho de 2011;
Valor Mensal: R$ 300,00 (trezentos reais);
Valor Implantação: R$ 600,00 (seiscentos reais);
Valor total da contratação: a R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura do Contrato: 08/06/2017;
Mangueirinha, 08 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 137/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JACSON ALDRIN DOS SANTOS
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 19.963,00 (dezenove mil novecentos e sessenta e três reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 138/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JEFERSON FURLAN
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 11.266,50 (onze mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 140/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARIA ROZENILDA TEIXEIRA MOREIRA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.778,80 (hum mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 141/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LORENI DE SOUZA BRASIL ROSA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.687,30 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 142/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ZEFERINO ZANELLA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.856,00 (hum mil oitocentos e cinquenta e seis reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 143/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JAIR SMOLEK
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.732,40 (hum mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 144/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLEONICE GONÇALVES DA SILVA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.604,30 (hum mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 145/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JOSÉ LINO SEBOLD
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.707,60 (hum mil setecentos e sete reais e sessenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 146/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLEVERSON FERNANDO GRUNITZKI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.850,80 (hum mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos)
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 147/2017 –
PMM
REFERENTE CHAMAMENTO PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ERNANI SAVIO RIBEIRO
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.080,00 (Dois mil e oitenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 148/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JOÃO JORGE TESORI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.433,80 (Dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 149/2017 –
PMM – REFERENTE CHAMAMENTO PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SANDRA RODRIGUES DA SILVA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.816,50 (hum mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 150/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IRENEU SEBOLD
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.933,60 (hum mil novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 152/2017 – PMM 0 REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JOSÉ ANTÔNIO GIRALDI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.225,00 (dois mi duzentos e vinte e cinco reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 153/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARIA IZOLETE SEBOLD GRUNITZKY
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.922,00 (hum mil novecentos e vinte e dois reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 154/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IZOLEIDE SEBOLD DOS SANTOS
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.854,00 (hum mil oitocentos e cinquenta e quatro).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 155/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ADECIO DE QUADROS FIQUEIRO
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.864,60 (hum mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 156/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GILSON ANTUNES DE FREITAS
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 157/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDINA JOSE DOS SANTOS
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.797,00 (hum mil setecentos e noventa e sete reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 159/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ALTAIR ASTRISSI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 160/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AMÉLIA APARECIDA MARCELINO ESTOLASKI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.607,50 (hum mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 162/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARLETE APOLINÁRIO OTTO
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.687,00 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 163/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: LUANA FERREIRA CHAVES
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.743,00 (hum mil setecentos e quarenta e três reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 165/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EUGENIO GODOY RIBEIRO
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.645,40 (hum mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 166/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MAIARA DALLA VECHIA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.942,50 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 168/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TEREZINHA MARIA DA LUZ
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 855,50 (Oitocentos e cinquenta e cinco reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 171/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DIEGO ZANON
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 929,00 (novecentos e vinte e nove reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 172/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JAIR DALLA VECHIA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.522,50 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 174/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: FLORIPA DOS SANTOS
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.165,90 (dois mil cento e sessenta e cinco reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 175/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ROMILDA DE FATIMA DO PRADO
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.772,90 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 176/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUGUSTO CASTILHO DA FONCECA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.851,90 (hum mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 179/2017 – PMM – REFERENTE CHAMAMENTO
PUBLICO N°001-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DANIELLI FERRARI
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das
escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.783,50 (hum mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.03.12.306.00.152.062.33903205.00
00 (207).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 180/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°034-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos
projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de
Convênio 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
11003.8.244.21.2.36.339039999900 (1625)
PRAZO DE EXECUÇÃO: De junho a dezembro de 2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 181/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°034-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DENISE FIEBIG
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos
projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de
Convênio 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
VALOR TOTAL: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
11003.8.244.21.2.36.339039999900 (1625)
PRAZO DE EXECUÇÃO: De junho a dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 182/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°034-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PATRIK DUARTE PLANEJAMENTO CONTÁBIL.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos
projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de
Convênio 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
VALOR TOTAL: 23.161.60 (vinte e três mil cento e sessenta e um reais e sessenta
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
11003.8.244.21.2.36.339039999900 (1625)
PRAZO DE EXECUÇÃO: De junho a dezembro de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito)
meses.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 183/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°034-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ROSANI MERCEDES MANELLI DIETRICH
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos
projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de
Convênio 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado
do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
VALOR TOTAL: 5.736,00 (cinco mil setecentos e trinta e seis reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
11003.8.244.21.2.36.339039999900 (1625)
PRAZO DE EXECUÇÃO: De junho a dezembro de 2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 044-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DAYLON VOOS THALHEIMER
OBJETO: Aquisição de material do segmento hidráulico para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1 ADAPTADOR 20 X 1/2”, SOLDAVEL, CURTO COM BOLSA E ROSCA
PARA REGISTRO, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 200,00 0,48 96,00
4
ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA DE 01 POLEGADA,
COM ROSCA INTERNA, FABRICADO EM PLASTICO POLIETILENO,
COR PRETA
PLASTILIT UNI 200,00 2,03 406,00
7 ADAPTADOR SOLDAVEL 32 MM, COM FLANGE, FABRICADO EM
PVC, APLICACAO EM CAIXA DE AGUA PLASTILIT UNI 100,00 13,63 1.363,00
10
ADESIVO A BASE DE PVC, APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA,
PARA TUBOS HIDRAULICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
DE 75 GRAMAS
PLASTILIT UNI 100,00 5,97 597,00
13 BICO PARA TORNEIRA DE JARDIM, PVC RIGIDO 1/2”, COR PRETA PLASTILIT UNI 13,00 1,55 20,15
15 BUCHA DE REDUCAO 3/4X1/2, COM ROSCA, FABRICADA EM PVC
RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 40,00 1,24 49,60
16 BUCHA DE REDUCAO SOLDAVEL CURTA, 20X25MM, FABRICADA
EM PVC RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 100,00 0,53 53,00
18 BUCHA DE REDUCAO SOLDAVEL CURTA, 60X50MM,FABRICADO EM
PVC RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 20,00 3,97 79,40
21 BUCHA DE REDUCAO, ROSCAVEL 2 X 1.1/2, FABRICADA EM PVC
RIGIDO PLASTILIT UNI 20,00 8,19 163,80
22
CAIXA D´AGUA COM TAMPA, FABRICADA EM POLIETILENO
DE MEDIA DENSIDADE, TRAVAMENTO DA TAMPA ATRAVES
DE SIMPLES ENCAIXE, OU ATRAVES DE PARAFUSOS DE
POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, COR AZUL
FORTLEV UNI 10,00 349,50 3.495,00
27 CAP ESGOTO 150MM PLASTILIT UNI 20,00 18,10 362,00
29 CAP SOLDAVEL 40MM PLASTILIT UNI 20,00 2,65 53,00
33 COTOVELO EXTERNO 20X12 BRANCO PLASTILIT UNI 200,00 1,65 330,00
37
ENGATE FLEXIVEL COM 30 CM, PRODUZIDO EM PVC REFORCADO
COM MALHA DE POLIESTER, ROSCA MACHO X FEMEA DE 1/2”,
APLICADO EM LAVATORIOS E BACIA SANITARIA, COR BRANCA
PLASTILIT UNI 10,00 4,10 41,00
42
FITA PARA VEDACAO DE JUNTAS ROSCAVEIS (PVC, CPVC
OU METAL), PARA INSTALACOES DE AGUA FRIA E QUENTE,
RESISTENTE A TEMPERATURAS DE -90ºC ATE 240C, A BASE DE
RESINA PTFE–POLITETRAFLUORETILENO NAO SINTERIZADO,
MEDIDAS MINIMAS DE 18MM X 50M; ESPESSURA MINIMA DE
0,07MM, TUBETE EM POLIESTIRENO, COR BRANCA
AMANCO UNI 50,00 11,17 558,50
50 JOELHO 90°, 3/4” INTERNO DUPLO, FABRICADO EM POLIETILENO,
COR PRETA PLASTILIT UNI 50,00 1,87 93,50
54 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 32 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 2,80 140,00
59 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°, 32 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 2,05 102,50
60 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°, 32X25 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 25,00 2,80 70,00
61 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°, 50 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 4,27 213,50
63 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°,40 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 3,90 195,00
65 JOELHO PARA ESGOTO 45°, DIAMETRO 40 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 30,00 2,17 65,10
66 JOELHO PARA ESGOTO 45°, DIAMETRO 50 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 100,00 3,05 305,00
68 JOELHO PARA ESGOTO 90°, DIAMETRO 150 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 24,17 1.208,50
69 JOELHO PARA ESGOTO 90°, DIAMETRO 40 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 50,00 1,30 65,00
72 JUNCAO SIMPLES ESGOTO 100X50MM, DERIVACAO OU
INCORPORACAO DE REDE, COMPOSICAO PVC PLASTILIT UNI 200,00 8,56 1.712,00
74 LUVA 3/4” COM ROSCA, FABRICADA EM PVC RIGIDO, COR
MARROM PLASTILIT UNI 10,00 1,93 19,30
79 LUVA DE ESGOTO, DE PVC RIGIDO, COM REDUCAO, 50X40 MM,
COR BRANCA PLASTILIT UNI 10,00 1,63 16,30
80 LUVA DE PVC 1” COM ROSCA PARA EMENDA DE ELETRODUTOS,
COR PRETA PLASTILIT UNI 50,00 1,78 89,00
81 LUVA DE PVC 2” COM ROSCA PARA EMENDA DE ELETRODUTOS,
COR PRETA PLASTLIIT UNI 30,00 3,94 118,20
86 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 40 MM, COR BRANCA PLASTILIT UNI 100,00 1,00 100,00
87 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 50 MM, COR BRANCA, PLASTILIT UNI 100,00 2,53 253,00
89 LUVA ROSCAVEL 1”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 10,00 2,30 23,00
92 LUVA ROSCAVEL 1/2”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 10,00 1,59 15,90
95 LUVA ROSCAVEL 3/4”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA PLASTILIT UNI 10,00 1,49 14,90
100 LUVA SOLDAVEL 25 X 3/4, DE PVC RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 20,00 1,43 28,60
105 LUVA SOLDAVEL 40 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM PLASTILIT UNI 10,00 3,29 32,90
110 LUVA SOLDAVEL, COM REDUCAO 25 X 20 MM, DE PVC RIGIDO,
COR MARROM PLASTILIT UNI 10,00 1,22 12,20
111 LUVA SOLDAVEL, COM REDUCAO 32 X 25 MM, DE PVC RIGIDO,
COR MARROM PLASTILIT UNI 10,00 1,90 19,00
114 MANGUEIRA DE POLIETILENO 1” X 2,00MM COR PRETA PLASTILIT M 500,00 2,20 1.100,00
118 MANGUEIRA DE POLIETILENO 3/4 X 2,5 MM, COR MARROM MANTAC M 500,00 1,75 875,00
120
MANGUEIRA PARA JARDIM COM 25 METROS DE COMPRIMENTO,
COM ENGATE E ESGUICHO COM REGULAGEM, COM 3 CAMADAS
DISTINTAS: CAMADA INTERNA EM PVC, INTERMEDIARIA EM
POLIESTER TRANCADO E A EXTERNA EM PVC, ACOMPANHA JOGO
COM ENGATES RAPIDOS E ESGUICHO, COR LARANJA
DURIN UNI 10,00 55,35 553,50
121
NIPLE COM ROSCA, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COM
DIAMETRO NOMINAL DE 1 POLEGADAS, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR BRANCA
PLASTILIT UNI 10,00 2,00 20,00
123
NIPLE COM ROSCA, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COM DIAMETRO
NOMINAL DE 1/2 POLEGADAS, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR BRANCA
PLASTILIT UNI 50,00 1,10 55,00
124
NIPLE COM ROSCA, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COM DIAMETRO
NOMINAL DE 3/4 POLEGADAS, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR BRANCA
PLASTILIT UNI 40,00 1,30 52,00
126 REDUCAO ESGOTO DE PVC 100MM X 50MM PLASTILIT UNI 5,00 7,80 39,00
130
REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 25 MM, ACIONAMENTO
DO TIPO BORBOLETA, PARA SER INSTALADO EM REDE
HIDRAULICA
PLASTILIT UNI 20,00 8,20 164,00
131 REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 3/4”, ACIONAMENTO DO
TIPO BORBOLETA PLASTILIT UNI 20,00 10,50 210,00
132
REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 32 MM, ACIONAMENTO
DO TIPO BORBOLETA, PARA SER INSTALADO EM REDE
HIDRAULICA
PLASTILIT UNI 10,00 18,55 185,50
143 TE 90° SOLDAVEL, 20 X 1/2”, EM PVC RIGIDO, COM ROSCA NA
BOLSA CENTRAL, COR MARROM PLASTILIT UNI 20,00 1,70 34,00
144 TE 90° SOLDAVEL, 20MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR
MARROM PLASTILIT UNI 20,00 0,90 18,00
145 TE 90° SOLDAVEL, 25 X 1/2”, EM PVC RIGIDO, COM ROSCA NA
BOLSA CENTRAL, COR MARROM PLASTILIT UNI 10,00 2,20 22,00
150 TE 90° SOLDAVEL, EM PVC RIGIDO, COM ROSCA NA BOLSA
CENTRAL, BITOLA COM 25MM X 3/4” PLASTILIT UNI 10,00 3,60 36,00
153 TE DE INSPECAO 100 X 75 MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO PLASTILIT UNI 5,00 11,00 55,00
154 TE DE REDUCAO SOLDAVEL 40 X 25 MM, FABRICADO EM PVC
RIGIDO PLASTILIT UNI 5,00 6,30 31,50
157 TE INTERNO TRIPLO, 3/4”, FABRICADO EM PLASTICO
POLIETILENO, COR PRETA PLASTILIT UNI 20,00 2,53 50,60
160 TORNEIRA BOIA PARA CAIXA DE AGUA 1/2” COM SAIDA PARA
MANGUEIRA DE 1/2” PLASTILIT UNI 10,00 9,45 94,50
165
TORNEIRA DE LATAO COM ACABAMENTO SUPERFICIAL CROMADA,
VOLANTE NO MODELO CRUZETA, BICA DO TIPO GIRATORIA
BAIXA, LONGA, FIXACAO NA PAREDE, COM ENCAIXE DE ROSCA,
UTILIZADA EM PIA DE COZINHA
PLASTILIT UNI 30,00 54,89 1.646,70
173
TUBO 32MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM BARRA
DE 06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES PREDIAIS
DE AGUA FRIA, NA COR MARROM
PLASTILIT BA 20,00 31,49 629,80
178
TUBO DE ESGOTO 150 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS,
COR BRANCA
PLASTILIT BA 100,00 102,00 10.200,00
180
TUBO DE ESGOTO 40 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS,
COR BRANCA
PLASTILIT BA 50,00 16,15 807,50
VALOR GLOBAL: R$ 29.459,45 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 045-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: G F MULLER – CONSTRUÇÕES
OBJETO: Aquisição de material do segmento hidráulico para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
2 ADAPTADOR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM BOLSA E ROSCA,
DIAMETRO NOMINAL DE 25MMX 3/4” Krona UNI 25,00 0,77 19,25
6 ADAPTADOR SOLDAVEL 25 MM, COM FLANGE, FABRICADO EM PVC,
APLICACAO EM CAIXA DE AGUA Krona UNI 100,00 9,17 917,00
9
ADESIVO A BASE DE PVC, APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA, PARA
TUBOS HIDRAULICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 175
GRAMAS
Tigre UNI 100,00 14,06 1.406,00
12 ANEL PARA ESGOTO, DE BORRACHA 50 MM Tigre UNI 50,00 1,78 89,00
19 BUCHA DE REDUCAO SOLDAVEL, CURTA 40X32MM, FABRICADA EM
PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 50,00 2,03 101,50
23
CAIXA D´AGUA COM TAMPA, FABRICADA EM POLIETILENO DE
MEDIA DENSIDADE, TRAVAMENTO DA TAMPA ATRAVES DE
SIMPLES ENCAIXE, OU ATRAVES DE PARAFUSOS DE POLIETILENO,
CAPACIDADE PARA 310 LITROS, COR AZUL
Fortlev UNI 5,00 164,80 824,00
24
CAIXA D´AGUA COM TAMPA, FABRICADA EM POLIETILENO DE
MEDIA DENSIDADE, TRAVAMENTO DA TAMPA ATRAVES DE
SIMPLES ENCAIXE, OU ATRAVES DE PARAFUSOS DE POLIETILENO,
CAPACIDADE PARA 500 LITROS, COR AZUL
Fortlev UNI 10,00 203,80 2.038,00
26
CAIXA DE DESCARGA, FABRICADA EM POLIETILENO,
COMPONENTES INTERNOS: TORNEIRA BOIA, CONJUNTO VALVULA
E PORCA REGULADORA, SEM ENGATE, CAPACIDADE PARA 09
LITROS, COM REGULAGEM PARA 6,8 LITROS (BAIXA PRESSAO),
COR BRANCA
Alumasa UNI 50,00 28,90 1.445,00
28 CAP SOLDÁVEL 25 MM Krona UNI 50,00 1,18 59,00
31 CAPA SOLDAVEL 20 MM, COMPOSICAO PVC, COR MARROM Krona UNI 25,00 0,97 24,25
32 CAPA SOLDAVEL 25 MM, COMPOSICAO PVC, COR MARROM Krona UNI 30,00 1,00 30,00
35 CURVA ESGOTO PVC 90°, 100MM, LONGA Krona UNI 10,00 8,13 81,30
39
ENGATE FLEXIVEL COM 50 CM, PRODUZIDO EM PVC REFORCADO
COM MALHA DE POLIESTER, APLICADO EM LAVATORIOS E BACIA
SANITARIA, COR BRANCA
Tigre UNI 50,00 6,02 301,00
41
FITA PARA VEDACAO DE JUNTAS ROSCAVEIS (PVC, CPVC OU
METAL), PARA INSTALACOES DE AGUA FRIA E QUENTE, RESISTENTE
A TEMPERATURAS DE -90ºC ATE 240C, A BASE DE RESINA PTFE–
POLITETRAFLUORETILENO NAO SINTERIZADO, MEDIDAS MINIMAS
DE 18MM X 25M; ESPESSURA MINIMA DE 0,07MM, TUBETE EM
POLIESTIRENO, COR BRANCA
Tigre UNI 35,00 7,25 253,75
45
JOELHO 90° DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM BITOLA DE 20MM, NA
COR MARROM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE
AGUA FRIA
Krona UNI 150,00 0,76 114,00
46
JOELHO 90° DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM BITOLA DE 25MM, NA
COR MARROM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE
AGUA FRIA
Krona UNI 150,00 0,91 136,50
47
JOELHO 90° DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM ROSCA DE REDUCAO
20X1/2; PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA
FRIA
Krona UNI 10,00 1,76 17,60
48
JOELHO 90° DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM ROSCA DE REDUCAO
25X1/2; PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA
FRIA
Krona UNI 10,00 1,93 19,30
49 JOELHO 90°, 1/2” INTERNO DUPLO, FABRICADO EM POLIETILENO,
COR PRETA Krona UNI 10,00 1,39 13,90
53 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 25 MM, COR MARROM PARA
SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA Krona UNI 50,00 1,33 66,50
67 JOELHO PARA ESGOTO 90°, DIAMETRO 100 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA Krona UNI 100,00 4,63 463,00
71 JUNCAO SIMPLES ESGOTO 100X100MM, DERIVACAO OU
INCORPORACAO DE REDE A 45 GRAUS, COMPOSICAO PVC Krona UNI 10,00 12,00 120,00
75 LUVA DE CORRER 20 MM, DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COR MARROM Krona UNI 10,00 7,18 71,80
76 LUVA DE CORRER 25 MM, DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COR MARROM Krona UNI 10,00 8,80 88,00
88 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 75 MM, COR BRANCA Krona UNI 50,00 4,38 219,00
96 LUVA SOLDAVEL 20 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 100,00 0,86 86,00
99 LUVA SOLDAVEL 25 X 1/2, DE PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 100,00 1,49 149,00
103 LUVA SOLDAVEL 32 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 10,00 1,95 19,50
109 LUVA SOLDAVEL 60 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 10,00 10,20 102,00
119
MANGUEIRA EM PVC (SILICONADA) SUPER FLEXIVEL 1/2” X 3MM,
CAMADA INTERNA EM PVC, INTERMEDIARIA EM POLIESTER
TRANCADO E EXTERNA EM PVC, NA COR LARANJA
Sulflex M 200,00 2,70 540,00
127 REDUCAO ESGOTO DE PVC 200MM X 150MM Krona UNI 5,00 50,90 254,50
140
SIFAO EXTENSIVEL UNIVERSAL, FABRICADO EM POLIPROPILENO,
MEDIDA DO SIFAO FECHADO 41 CM, MEDIDA DO SIFAO ESTENDIDO
DE 83 CM, PARA MULTIPLO USO
Blukit UNI 40,00 6,97 278,80
142 TE 90° SOLDAVEL, 100 MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO Krona UNI 10,00 8,12 81,20
159 TE SOLDAVEL 25MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR MARROM Krona UNI 50,00 1,23 61,50
162 TORNEIRA BOIA PARA CAIXA DE AGUA 3/4” Krona UNI 10,00 9,58 95,80
168
TORNEIRA PARA LAVATORIO, FIXACAO DE MESA, MECANISMO DE
VEDACAO CERAMICO COM 1/4 DE VOLTA, COMPOSICAO BASICA DE
LIGA DE COBRE (BRONZE E LATAO) ELASTOMEROS E PLASTICO DE
ENGENHARIA, ACABAMENTO CROMADO, FORMATO ARREDONDADO
Marchesan UNI 20,00 73,95 1.479,00
171
TUBO 20MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM BARRA DE
06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE
AGUA FRIA, NA COR MARROM
Krona BA 100,00 11,93 1.193,00
172
TUBO 25MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM BARRA DE
06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE
AGUA FRIA, NA COR MARROM
Krona BA 200,00 14,72 2.944,00
176
TUBO 60MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM BARRA DE
06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE
AGUA FRIA, NA COR MARROM
Krona BA 20,00 65,20 1.304,00
177
TUBO DE ESGOTO 100 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS, COR
BRANCA
Krona BA 200,00 41,48 8.296,00
181
TUBO DE ESGOTO 50 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS, COR
BRANCA
Krona BA 50,00 24,99 1.249,50
182
TUBO DE ESGOTO 75 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS, COR
BRANCA
Krona BA 50,00 38,94 1.947,00
183 UNIAO INTERNA PARA MANGUEIRA 1”, FABRICADA EM PLASTICO
POLIETILENO, COR PRETA Tigre UNI 10,00 1,48 14,80
187 VALVULA PLASTICA PARA LAVATORIO SEM LADRAO, SEM UNHO,
COM ANEL DE VEDACAO, MATERIAL PVC Herk UNI 10,00 5,85 58,50
190
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 1/2 X 3/4
Inca UNI 50,00 1,45 72,50
191
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 1/2”
Inca UNI 50,00 1,12 56,00
196 ABRACADEIRA–PRESILHA EM PLASTICO PARA LACRE–30 CM Worker UNI 1.000,00 0,70 700,00
197 ABRACADEIRA–PRESILHA EM PLASTICO PARA LACRE–50 CM Worker UNI 1.000,00 0,70 700,00
VALOR GLOBAL: R$ 30.601,25 (trinta mil seiscentos e um reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 046-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CRUZ MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO
OBJETO: Aquisição de material do segmento hidráulico para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
3 ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA 3/4”, COM ROSCA
INTERNA, FABRICADO EM PLASTICO POLIETILENO, COR PRETA CIPLA UNI 200,00 1,73 346,00
5 ADAPTADOR PARA CAIXA D´AGUA COM FLANGE LIVRE, COM 40
MM X 1.1/4”, EM PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 200,00 14,08 2.816,00
11
ADESIVO A BASE DE PVC, APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA,
PARA TUBOS HIDRAULICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
DE 17 GRAMAS
KRONA UNI 30,00 3,10 93,00
14 BUCHA DE REDUCAO 1X3/4, COM ROSCA, FABRICADA EM PVC
RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 20,00 1,33 26,60
17 BUCHA DE REDUCAO SOLDAVEL CURTA, 32X25MM, FABRICADA
EM PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 20,00 0,73 14,60
20 BUCHA DE REDUCAO SOLDAVEL, CURTA 40X25MM, FABRICADA
EM PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 30,00 2,42 72,60
25
CAIXA D´AGUA COM TAMPA, FABRICADA EM POLIETILENO
DE MEDIA DENSIDADE, TRAVAMENTO DA TAMPA ATRAVES
DE SIMPLES ENCAIXE, OU ATRAVES DE PARAFUSOS DE
POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 250 LITROS, COR AZUL
FIBRAOSTE UNI 5,00 149,85 749,25
30 CAPA DE ESGOTO 50MM/2”, PARA FECHAMENTO DE REDE DE
ESGOTO ONDE HA PONTAS LISAS, COR BRANCO KRONA UNI 5,00 2,64 13,20
34 COTOVELO INTERNO 20X12 BRANCO KRONA UNI 200,00 1,41 282,00
36 CURVA ESGOTO PVC 90°, 40MM, CURTA KRONA UNI 10,00 3,37 33,70
38
ENGATE FLEXIVEL COM 40 CM, PRODUZIDO EM PVC REFORCADO
COM MALHA DE POLIESTER, ROSCA MACHO X FEMEA DE 1/2”,
APLICADO EM LAVATORIOS E BACIA SANITARIA, COR BRANCA
KRONA UNI 50,00 4,85 242,50
40 ESPUDE PARA LIGACAO DE VASO SANITARIO KRONA UNI 10,00 3,94 39,40
43
FITA PARA VEDACAO DE JUNTAS ROSCAVEIS (PVC, CPVC
OU METAL), PARA INSTALACOES DE AGUA FRIA E QUENTE,
RESISTENTE A TEMPERATURAS DE -90ºC ATE 240C, A BASE DE
RESINA PTFE–POLITETRAFLUORETILENO NAO SINTERIZADO,
MEDIDAS MINIMAS DE 12MM X 50M; ESPESSURA MINIMA DE
0,07MM, TUBETE EM POLIESTIRENO, COR BRANCA
KRONA UNI 30,00 6,55 196,50
44
FITA PARA VEDACAO DE JUNTAS ROSCAVEIS (PVC, CPVC
OU METAL), PARA INSTALACOES DE AGUA FRIA E QUENTE,
RESISTENTE A TEMPERATURAS DE -90ºC ATE 240C, A BASE DE
RESINA PTFE–POLITETRAFLUORETILENO NAO SINTERIZADO,
MEDIDAS MINIMAS DE 18MM X 10M; ESPESSURA MINIMA DE
0,07MM, TUBETE EM POLIESTIRENO, COR BRANCA
KRONA UNI 20,00 3,15 63,00
51 JOELHO 90°, COM ROSCA 3/4”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCO KRONA UNI 10,00 2,29 22,90
52 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 20 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 0,57 28,50
55 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 40 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 4,17 208,50
56 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 50 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 4,80 240,00
57 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 45°, 60 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 15,38 769,00
58 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°, 25X20 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 1,80 90,00
62 JOELHO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL 90°, 60 MM, COR MARROM
PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 50,00 11,33 566,50
64 JOELHO PARA ESGOTO 45°, DIAMETRO 100 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 100,00 6,12 612,00
70 JOELHO PARA ESGOTO 90°, DIAMETRO 50 MM PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 20,00 2,59 51,80
77 LUVA DE CORRER 40 MM, DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COR
MARROM KRONA UNI 20,00 13,69 273,80
78 LUVA DE CORRER 50 MM, DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COR
MARROM KRONA UNI 10,00 17,75 177,50
82
LUVA DE REDUCAO, COM ROSCA, DE PVC RIGIDO, COM
DIAMETRO NOMINAL DE 3/4”, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR BRANCA
KRONA UNI 10,00 1,15 11,50
85 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 200 MM, COR BRANCA KRONA UNI 50,00 34,95 1.747,50
90 LUVA ROSCAVEL 1.1/2”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 10,00 5,04 50,40
91 LUVA ROSCAVEL 1.1/4”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 10,00 5,24 52,40
93 LUVA ROSCAVEL 2”, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 10,00 9,44 94,40
94 LUVA ROSCAVEL 25MM, DE PVC RIGIDO, COR BRANCA PARA SER
UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KRONA UNI 20,00 1,46 29,20
97 LUVA SOLDAVEL 20 X 1/2”, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 50,00 1,12 56,00
98 LUVA SOLDAVEL 25 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 100,00 0,87 87,00
101 LUVA SOLDAVEL 25 X 1/2”, COM BUCHA DE LATAO, COR AZUL KRONA UNI 20,00 3,94 78,80
102 LUVA SOLDAVEL 25 X 3/4”, COM ROSCA, FABRICADA EM PVC
RIGIDO, COR BRANCA KRONA UNI 10,00 2,13 21,30
104 LUVA SOLDAVEL 32 X 1”, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 10,00 3,65 36,50
106 LUVA SOLDAVEL 40 X 1 1/4”, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 10,00 7,33 73,30
107 LUVA SOLDAVEL 50 MM, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 50,00 4,38 219,00
108 LUVA SOLDAVEL 50 X 1.1/2”, DE PVC RIGIDO, COR MARROM KRONA UNI 10,00 12,38 123,80
112 LUVA SOLDAVEL, COM REDUCAO 40 X 32 MM, DE PVC RIGIDO,
COR MARROM KRONA UNI 10,00 3,04 30,40
113 MANGUEIRA DE POLIETILENO 1.1/2X3MM, COR PRETA POLIBOL M 500,00 5,59 2.795,00
115 MANGUEIRA DE POLIETILENO 1/2 X 2,5 MM, COR MARROM POLIBOL M 500,00 1,07 535,00
117 MANGUEIRA DE POLIETILENO 3/4 X 2,0 MM, COR PRETA POLIBOL M 500,00 1,28 640,00
122
NIPLE COM ROSCA, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COM DIAMETRO
NOMINAL DE 1.1/2 POLEGADAS, PARA SER UTILIZADA EM
INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR BRANCA
KRONA UNI 10,00 5,70 57,00
125 RALO SIFONADO, FABRICADO EM PVC, MEDIDAS 150X150X50 MM,
COM TAMPA PLASTICA, COR BRANCA KRONA UNI 10,00 20,40 204,00
128 REDUCAO ESGOTO DE PVC 50MM X 40MM KRONA UNI 5,00 1,69 8,45
129 REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 1/2”, ACIONAMENTO
DO TIPO BORBOLETA, PARA USO EM MANGUEIRA KRONA UNI 10,00 9,45 94,50
133
REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 40 MM, ACIONAMENTO
DO TIPO BORBOLETA, PARA SER INSTALADO EM REDE
HIDRAULICA
KRONA UNI 10,00 26,28 262,80
135 REGISTRO DE GAVETA 1.1/2, MATERIAL METAL IMPERATRIZ UNI 10,00 68,39 683,90
136
REGISTRO DE GAVETA BASE 3/4, COM DUPLA VEDACAO NO EIXO,
SISTEMA DE ACIONAMENTO ROTATIVO, SISTEMA DE VEDACAO
METAL COM METAL, APLICACAO NA ENTRADA DOS RAMAIS
HIDRAULICOS EM BANHEIROS, COZINHAS E AREAS DE SERVICO
IMPERATRIZ UNI 10,00 34,95 349,50
137 REGISTRO DE PRESSAO 3/4”, MATERIAL LIGA DE COBRE,
UTILIZACAO AGUA QUENTE E FRIA IMPERATRIZ UNI 15,00 38,09 571,35
138 REGISTRO SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, PARA
CONTROLE DE FLUXO DE LIQUIDO COM UNIAO 3/4” KRONA UNI 5,00 12,62 63,10
139 SIFAO EXTENSIVEL DUPLO, UNIVERSAL, FABRICADO EM
POLIPROPILENO, PARA MULTIPLO USO KRONA UNI 20,00 13,62 272,40
141 TE 90° SOLDAVEL, 1/2”, FABRICADO EM PVC RIGIDO KRONA UNI 10,00 1,29 12,90
146 TE 90° SOLDAVEL, 25MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR
MARROM KRONA UNI 100,00 1,63 163,00
147 TE 90° SOLDAVEL, 40 MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO KRONA UNI 30,00 6,34 190,20
148 TE 90° SOLDAVEL, 50 MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO KRONA UNI 30,00 7,14 214,20
149 TE 90° SOLDAVEL, 75MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO KRONA UNI 10,00 19,50 195,00
151 TE 90°, SOLDAVEL 32X1”, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR
MARROM KRONA UNI 20,00 3,80 76,00
152 TE 90°, SOLDAVEL 32MM, FABRICADO EM PVC RIGIDO, COR
MARROM KRONA UNI 20,00 2,78 55,60
156 TE INTERNO TRIPLO, 1/2”, FABRICADO EM PLASTICO
POLIETILENO, COR PRETA KRONA UNI 20,00 2,19 43,80
161 TORNEIRA BOIA PARA CAIXA DE AGUA 3/4 COM SAIDA PARA
MANGUEIRA 1/2” ALUMASA UNI 10,00 10,10 101,00
163 TORNEIRA BOIA PARA CAIXA DE AGUA, COMPOSICAO EM NYLON,
POLIPROPILENO, LATAO E ACO INOX, VAZAO TOTAL ALUMASA UNI 20,00 60,10 1.202,00
164
TORNEIRA DE LATAO COM ACABAMENTO EM METAL CROMADO,
VOLANTE NO MODELO ESFERA, BICA DO TIPO FIXA E BAIXA,
FIXACAO NA PAREDE, COM ENCAIXE DE ROSCA, UTILIZADA EM
TANQUE
IMPERATRIZ UNI 10,00 30,35 303,50
166
TORNEIRA ELETRICA, FABRICADA EM MATERIAL PLASTICO, BICA
MOVEL COM AREJADOR, TRES TEMPERATURAS, 110 VOLTS,
COR BRANCA
ZAGONEL UNI 5,00 154,85 774,25
167 TORNEIRA PARA COZINHA, DE PAREDE, COM BICA ALTA MOVEL,
ACIONAMENTO POR ALAVANCA, ACABAMENTO CROMADO IMPERATRIZ UNI 5,00 81,85 409,25
169 TORNEIRA PLASTICA PARA JARDIM COM BICO ESPIGAO MOVEL,
PARA MANGUEIRA 1/2” KRONA UNI 40,00 4,05 162,00
174
TUBO 40MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM
BARRA DE 06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES
PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR MARROM
KRONA BA 20,00 30,92 618,40
175
TUBO 50MM, SOLDAVEL, FABRICADO EM PVC RIGIDO, EM
BARRA DE 06 METROS, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES
PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR MARROM
KRONA BA 20,00 47,90 958,00
179
TUBO DE ESGOTO 200 MM, DE PVC RIGIDO, COM PONTA LISA E
BOLSA COM ANEL DE VEDACAO, EM BARRAS DE 06 METROS,
COR BRANCA
KRONA BA 20,00 179,90 3.598,00
184 UNIAO INTERNA PARA MANGUEIRA 1/2”, FABRICADA EM PLASTICO
POLIETILENO, COR PRETA CIPLA UNI 20,00 1,14 22,80
185 UNIAO INTERNA PARA MANGUEIRA 3/8”, FABRICADA EM PLASTICO
POLIETILENO, COR PRETA CIPLA UNI 10,00 1,00 10,00
186 UNIAO SOLDAVEL 50MM, FABRICADA EM PVC RIGIDO, COR
MARROM KRONA UNI 20,00 14,35 287,00
188
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 1.1/2”
JANDRIGUES UNI 50,00 2,19 109,50
189
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 1.1/4”
JANDRIGUES UNI 50,00 2,00 100,00
192
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 16X19
JANDRIGUES UNI 50,00 1,37 68,50
193
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 3/4 X 1”
JANDRIGUES UNI 50,00 1,73 86,50
194
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 3/8X1/2
JANDRIGUES UNI 100,00 1,90 190,00
195
ABRACADEIRA REGULAVEL ROSCA SEM FIM, LARGURA DA FITA:
9MM, FABRICADA EM ACO CARBONO, PARAFUSO DE CABECA
SEXTAVADA COM FENDA, TAMANHO 9X13
JANDRIGUES UNI 50,00 1,94 97,00
VALOR GLOBAL: R$ 27.325,75 (vinte e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta
e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 047-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: KG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material do segmento hidráulico para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
8 ADAPTADOR SOLDAVEL, 25 MM X 3/4”, FABRICADO EM PVC
RIGIDO, COR MARROM AMANCO UNI 100,00 6,64 664,00
73 JUNCAO SIMPLES ESGOTO 50MM, DERIVACAO OU
INCORPORACAO DE REDE, COMPOSICAO PVC MULTILIT UNI 200,00 5,03 1.006,00
83 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 100 MM, COR BRANCA KRONA UNI 100,00 4,09 409,00
84 LUVA ESGOTO SIMPLES, DE PVC RIGIDO, 150 MM, COR BRANCA KRONA UNI 100,00 22,58 2.258,00
116 MANGUEIRA DE POLIETILENO 1/2” X 2,0 MM, COR PRETA POLIPLAST M 500,00 0,93 465,00
134
REGISTRO DE ESFERA EM PVC SOLDAVEL 50 MM, ACIONAMENTO
DO TIPO BORBOLETA, PARA SER INSTALADO EM REDE
HIDRÁULICA.
DOCOL UNI 10,00 30,03 300,30
155 TE INTERNO TRIPLO 1X1/2, FABRICADO EM PLÁSTICO
POLIETILENO, COR PRETA. KRONA UNI 20,00 2,73 54,60
158 TE SANITÁRIO 100X50MM COMPOSIÇÃO PVC KRONA UNI 100,00 8,19 819,00
170 “TORNEIRA PLÁSTICA PARA JARDIM COM BICO ESPIGÃO MÓVEL,
PARA MANGUEIRA 3/4”. HERC UNI 40,00 4,05 162,00
VALOR GLOBAL: R$ 6.137,90 (seis mil cento e trinta e sete reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

PORTARIA Nº 032/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – R E S O L V E:
Art. 1º–Designar os Servidores: abaixo relacionados para comporem a Equipe que ira
conduzir a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
IVOLICIANO LEONARCHIK
ADRIANE DE MARI BRASIL
MARCELLI CERVO LEONARCHIK
PRISCILA VICENZI DOS SANTOS
ROBERSON CARLOS SANTIAN
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos doze dias do
mês de junho de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 037/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: JULIO C
A SANTOS & CIA LTDA ME foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11,12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 39, 41, 43, 45, 46, 48, 50, 52 e, 53, com valor global de R$ 110.464,70 (cento e dez
mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), ROSELI BELUSSO foi
vencedora dos itens14 e 22, com o valor global de R$ 380,00( trezentos e oitenta reais
), H A DANGUI RELOJOARIA foi vencedora dos itens 27, 38, 40,42, 44, 47 e 49, com o
valor global de R$ 11.150,00 ( onze mil cento e cinquenta reais). A presente licitação tem
por objeto o Registro de Preços para o fornecimento de material esportivo para atender a
demanda do Departamento de Esportes desta municipalidade.
Mangueirinha, 12 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

12/06/2017

 

DECRETO Nº 225/2017
Nomeia Ademir Padilha para a função de Chefe da Divisão de Urbanismo e Paisagismo
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ademir Padilha, portador da CI/RG 5.976.613-9, para a
função de Chefe da Divisão de Urbanismo e Paisagismo, lotado na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Turismo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI, § 1º do Art.34 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 089/2017 publicado no DIOEMS na data de 03/02/2017 – edição 1288 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 226/2017
Nomeia João Mendes para a função de Chefe da Divisão de Pavimentação Secundária
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º–Fica nomeado o servidor João Mendes, portador da CI/RG nº 1.630.364-0, para a
função de Chefe da Divisão de Pavimentação Secundaria, Secretaria Municipal de Viação
e Infraestrutura Rural.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso VII § 1º do Art.32 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-3.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO 227/2017
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município e dá
outras providências.
Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do art. 43
– parágrafo 1º–inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando o art. 5º da Lei
Municipal nº 1934/2016, de 09 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2017, no
valor de R$679.000,000 (seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias, conforme a seguir discriminadas:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003 Manter as Atividades do CONIMS
10.302.0010.2016 Bloco PMAC – Manter os Serviços Especializados
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ 496 372.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
13.002 Departamento de Indústria e Comercio
23.692.0019.2035 Manter as ações e serviços da Indústria e Comércio
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 504 217.000,00
17 SECRETAIRA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.002 Departamento de Gestão Ambiental
18.541.0020.1016 Programa de Saneamento Básico
4.4.90.51 Obras e Instalações 000 90.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 679.000,00
Art. 2º–Para cobertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado como
recursos:
I – Anulação parcial/total de dotação (ões) orçamentária(s)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
13.002 Departamento de Indústria e Comercio
23.692.0019.2035 Manter as ações e serviços da Indústria e Comércio
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 504 217.000,00
17 SECRETAIRA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.002 Departamento de Gestão Ambiental
18.541.0020.2009 Implementar Ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente
4.4.90.51 Obras e Instalações 000 90.000,00
Subtotal do débito 307.000,00
II – Excesso de Arrecadação
Fonte Descrição Concedente Valor
496 Atenção de Média e Alta Complexidade SESA 372.000,00
Subtotal do débito 372.000,00
TOTAL DO DÉBITO 679.000,00
Art. 3º–Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

Edital de convocação 013/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga. – ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Classificação Nome RG
06 NARAIANA AMARL PAVAN 108877049/PR
07 ADRIANE DE FATIMA DO NASCIMENTO 979035522/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de Junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o
objeto do Pregão Presencial nº 039/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras:
GUSTHMANN & FERST EDITORA E GRÁFICA LTDA ME foi vencedora dos itens 02, 03,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 18, 20, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 47, 48, 49, 50,
51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 com valor global de R$ 45.282,65 (quarenta
e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), PATRIK DUARTE
PLANEJAMENTO CONTÁBIL ME foi vencedora dos itens 01, 04, 05, 12, 14, 15, 16, 17,
19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 41, 42, 44, 45 e 46 com o valor global de R$
17.717,00( dezessete mil setecentos e dezessete reais ). A presente licitação tem por
objeto o Registro de Preços visando o fornecimento de material gráfico para atender a
demanda das secretarias desta municipalidade. – Mangueirinha, 09 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

Pauta da 23ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (12/06/2017)
-Não há matérias a apresentar:
-Indicações:
-Indicação n.º 155/2017- Que o Poder Executivo Municipal altere o trânsito das Ruas José
Bonifácio e Carlos Gomes na quadra em que estas cruzam com a Avenida Iguaçu a fim
de tornar ambas, vias de mão única. (Autoria conjunta)
-Indicação n.º 156/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale abrigos de passageiros
em pontos estratégicos na Vila Rural Três Pinheiros, Vila Silvana e Beira Rio, no Distrito
do Covó.(Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Matérias a deliberar na ordem do dia
Em Primeira votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 17/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 20 de
dezembro de 2015 e dá outras providências
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro n.º 05/2017 no valor de R$ 155.682,85 (cento e cinquenta e cinco
mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

09/06/2017

 

DECRETO Nº. 224/2017
Determina Ponto Facultativo no dia 16 de junho de 2017, no Município de Mangueirinha,
alusivo ao feriado de “Corpus Christi” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei:
DECRETA:
Art. 1º–Determina Ponto Facultativo no dia l6 de junho de 2017, no Município de
Mangueirinha, Estado do Paraná alusivo ao feriado de Corpus Christi.
§ 1º–Ficando sob critério de cada Secretário a programação de funcionamento das suas
respectivas Secretarias.
§ 2º–Os funcionários municipais que por ventura estejam cedidos a outro órgão, estarão
sujeitos ao horário de funcionamento do órgão a que prestam serviço.
Art. 2º–Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de junho de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 031/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, a fim de regulamentação do Decreto 219 de 01 de
junho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 200 e seus Incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, inciso IV, alínea B da Lei Federal n° 8.080/90;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1143/2001.
RESOLVE:
Art. 1º–Designar o Servidor Público Municipal ALEXANDRE ESPÓSITO DE CARVALHO,
para o exercício da função de AUTORIDADE DE INSPEÇÃO ANIMAL MUNICIPAL, no
âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º–O servidor designado, em razão do poder de polícia administrativo, exercerá
atividades inerentes a função de Fiscal Sanitário, tais como: inspeção e fiscalização
sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo
sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão cautelar de
produtos, fazer cumprir as penalidades aplicadas pela autoridade sanitária competente
nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
Art. 3º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos sete dias do mês
de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de
manta asfáltica aluminizada para imóveis desta municipalidade
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 26 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 08 de junho de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de refeições para atender a demanda dos servidores públicos desta municipalidade
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 27 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 09 de junho de 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

08/06/2017

RESOLUÇÃO 010/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera O
PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL 2017 referente às ações do Programa Bolsa Família,
para o Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 06 de junho de 2017. – Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e delibera as conformidades contidas no Plano de Ação Intersetorial
2017 do Programa Bolsa Família.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 06 de junho de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

 

 

RESOLUÇÃO 08/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1596/2010, considerando a
reunião realizada dia 06 de junho de 2017, com os membros do Conselho,
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a deliberação n.º 052/2016–CEDCA referente ao PLANO DE
AÇÃO para Incentivo ao Fortalecimento de Programas de Aprendizagem do repasse de
recursos de fundo a fundo.
Art. 2º. – Aprovar e deliberar as informações contidas na folha de rosto.
Art. 3º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 06 de junho de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

DECRETO Nº 221/2017.
Retifica o Art. 1º e Art. 2º da Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação
ou instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR.
O Prefeito de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, artigo 6º, XII e XVI.
DECRETA – Art. 1º–Fica retificado o Art. 1º da declaração de utilidade pública para fins
de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, levada a efeito pelo Decreto
Municipal nº 001/2016, publicado no “Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS” Ano V, Edição nº 1014 de 06 de janeiro de 2016, área 01 que passa a ter a
seguinte redação:
Área 1: 1.701,55 m²–Área para Estação Elevatória de Esgoto – EEE-07
Proprietário: Valdomiro Ferreira da Silva, ou a quem de direito pertencer. Matrícula: nº
8.982 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Coronel Vivida Pr. Imóvel: Consta
parte do lote nº26, no perímetro suburbano do município de Mangueirinha PR.
Descrição: Partindo do ponto nº1, localizado na divisa com o Loteamento Vila Portugal,
deste segue confrontando com o prolongamento da Rua Buritis e com Parte do Lote nº
26, de propriedade de Valdomiro Ferreira da Silva, medindo 51,34 m e azimute 74º29’24’’,
até o ponto nº2; localizado na margem esquerda do Arraio Pouso Alegre, deste, segue a
montante pelo referido arroio, confrontando com o mesmo, com as seguintes distâncias
e azimutes: 13,32m–149º58’27’’, até o ponto nº3; 18,42m – 158º47’30’’, até o ponto nº4;
situado na margem esquerda do Arroio Pouso Alegre; deste, segue por linhas secas
confrontando com o Loteamento Vila Portugal, com as seguintes distâncias e azimutes:
58,55m – 255º37’39’’, até o ponto nº 5; 30,73m – 348º20’56’’, até o ponto nº 1; ponto de
início da descrição deste perímetro. Os azimutes descritos acima se referem ao norte
magnético. Obs.: A planta topográfica elucida o presente memorial descritivo, sendo parte
integrante do mesmo.
Art. 2º–No art. 2º do mesmo decreto, exclui-se o texto: no âmbito do programa de
aceleração de crescimento – PAC.
Art. 3º–As demais cláusulas permanecerão inalteradas.
Art. 4º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº.
001/2016, e as disposições em contrário.
Mangueirinha, 07 de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal de Mangueirinha

 

 

DECRETO N.º 222/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho de Inspeção Sanitária do SIM/
POA, do Município de Mangueirinha–PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o “Conselho de Inspeção Sanitária”, si SIM/POA
do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, em conformidade com o artigo 32 do
decreto nº. 219/2017, os seguintes membros:
Representante da Secretaria de Agricultura:
Titular – Adriano Pascoal Matuszwski;
Suplente – Celso Roberto Perlin;
Representante da Secretaria de Saúde:
Titular – Priscila Vincenzi dos Santos;
Suplente – Paulo Vicente Cordeiro;
Representante das Comunidades:
Titular – Roni Peterson Dal Vesco;
Suplente – Matias Bossa;
Representante dos Produtores Rurais:
Titular – Irineu Sebolb;
Suplente – Carmem Tais Busanello;
Art. 2º O Conselho de Inspeção Sanitária, do Município de Mangueirinha/PR, deverá
seguir as normas mencionadas no Decreto n.º 219/2017 de 01 de junho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos sete dias do mês
de junho de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

Convertem em abono pecuniário, as férias da servidora municipal, não gozadas em face
ao interesse público do Município de Mangueirinha.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário 30 (trinta) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2015/2016 da servidora Jane Carla Araujo Hemig
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,07 dias do mês de
junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes.
Prefeito Municipal

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando a contratação
de empresa especializada na realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em materiais e equipamentos odontológicos e ambulatoriais nas unidades básicas de
saúde do município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 23 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 07 de junho de 2017. – Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira GR

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 003/2017, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para
prestação de serviços de publicidade eletrônica, em Diário Oficial, dos atos praticados
pela Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, conforme o disposto na Lei Complementar
Estadual n.° 137 de 06 de junho de 2011, nos termos da documentação acostada ao
Processo Administrativo n.º 02/2017.
Contratado: HUNER COMERCIO E SERVIÇOS
CNPJ n.° 13.934.031/0001-61;
Valor Mensal: R$ 300,00 (trezentos reais);
Valor Implantação: R$ 600,00 (seiscentos reais);
Valor total da contratação: a R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);
Mangueirinha, 07 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2017
Fundamentado no inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO n.º 004/2017, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção e hospedagem do site oficial, bem como
e-mails oficiais da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR, nos termos da documentação
acostada ao Processo Administrativo n.º 03/2017.
Contratado: HUNER TI COLABORATIVA LTDA – ME;
CNPJ n.° 17.648.612/0001-98;
Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
Valor Implantação: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Valor total da contratação: a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);
Mangueirinha, 07 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

07/06/2017

 

 

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ DIOEMS 05/06/17, PÁGINA 49, REFERENTE A Homologação do Pregão
Presencial N°: 029/2017.
(ONDE SE LÊ): com valor global de R$ 233.691,18 (duzentos e trinta e três mil seiscentos
e noventa e um reais e dezoito centavos), e com o valor global de R$ 285.943,85( duzentos
e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ).
(LEIA-SE): com valor global de R$ 191.528,68 (cento e noventa e um mil quinhentos e
vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) e valor global de R$ 235.851,35 ( duzentos e
trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos).
Mangueirinha, 06 de junho de 2017
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 038/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: CONFECÇÕES
CRUZ & CRUZ LTDA foi vencedora dos itens 03, 05, 06, 12, 14, 22, 36, 41, 42, 43, 44,
48, 49, 52, 55, 62, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87,
88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 101 com valor global de R$ 139.307,10 (cento e trinta
e nove mil trezentos e sete reais e dez centavos), DOUGLAS MIOTTO ME foi vencedora
do item 105 com o valor global de R$ 26.180,00( vinte seis mil cento e oitenta reais ),
SERGIO ALVES DA LUZ MERCEARIA ME foi vencedora dos itens 01, 02, 04, 07, 08, 10,
11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38,
39, 40, 45, 46, 47, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 97, 102, 103 e 104
com o valor global de R$ 116.554,21 ( cento e onze mil quinhentos e cinquenta e quatro
reais e vinte e um centavos), LORO & SOUZA LTDA ME foi vencedora dos itens 99 e 100
com o valor de R$ 94.920,00 (noventa e quatro mil novecentos e vinte reais). A presente
licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de gêneros alimentícios e
cargas de gás liquefeito para uso das secretarias desta municipalidade
Mangueirinha, 06 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2017
– AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação, com
a empresa HUNER COMERCIO E SERVIÇOS para a contratação de uma empresa
especializada para prestação de serviços de publicidade eletrônica, em Diário Oficial, dos
atos praticados pela Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, conforme o disposto na Lei
Complementar Estadual n.° 137 de 06 de junho de 2011.
Mangueirinha, 06 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2017
– AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR, através de seu representante legal,
torna público que realizará contratação direta, sob a forma de dispensa de licitação, com
a empresa HUNER TI COLABORATIVA LTDA–ME para a contratação de uma empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção e hospedagem do site oficial,
bem como e-mails oficiais da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR.
Mangueirinha, 06 de junho de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA torna público que requereu do IAP,
Licença Prévia à execução do empreendimento a seguir especificado:
Empreendimento: Construção de mirante.
Endereço: Cachoeira do Rio Marrecas
Município: Mangueirinha –Pr .
Mangueirinha, 06 de junho de 2017.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

06/06/2017

 

DECRETO Nº 220/2017
Nomeia Clair Aparecida Diavão para a função de Diretor do Departamento de
Administração Distrital e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr Clair Aparecida Diavão, portador do CI/RG 5.024.894-1, para
a função de Diretor do Departamento de Administração Distrital, lotado junto a Secretaria
de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso I, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 032/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: LAUXEN
& LAUXEN LTDA foi vencedora dos itens 17, 41, 59, 71 e 82, com valor global de R$
2.883,75 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), LORO &
SOUZA LTDA ME foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43,
44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 67,68, 69, 72, 74, 78, 79,
80, 81, 83 e 84 com o valor global de R$ 165.187,06( cento e sessenta e cinco mil cento
e oitenta e e sete reais e seis centavos ), IVANA CECILIA MALDANER foi vencedora dos
itens 04, 08, 19, 20, 25, 28, 45, 56, 65, 66, 70, 73, 75, 76, 77, 85 e 86, com o valor global
de R$ 91.559,63 ( noventa e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três
reais). A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de material
de higiene e limpeza para suprir as necessidades das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 034/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: ACORDAR
TREINAMENTOS LTDA foi vencedora do item 08, com valor global de R$ 6.000,00 (seis
mil reais), DENISE FIEBIG foi vencedora dos itens 01, 03 e 04 com o valor global de R$
4.800,00( quatro mil e oitocentos reais ), PATRIK DUARTE PLANEJAMENTO CONTÁBIL
ME foi vencedora dos itens 09, 11, 12, 13, 14 e 15, com o valor global de R$ 23.161,60
( vinte e três mil cento e sessenta e um mil e sessenta centavos), ROSANI MERCEDES
MANELLI DIETRICH, foi vencedora dos itens 10 e 16 com o valor de R$ 5.736,00 (cinco
mil setecentos e trinta e seis reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de
propostas visando a contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação
dos projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo
de Convênio 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de
Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 033/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: WITTMANN & CIA
LTDA foi vencedora dos itens 04, 05, 08, 09, 10, 13, 14, 18, 21, 23, 87, 88, 90, 91, 92,
93, 94, 95, 96 e 97 com valor global de R$ 16.523,75 (dezesseis mil quinhentos e vinte e
três reais e setenta e cinco centavos), MICHEL AUGUSTO MATHIAS foi vencedora dos
itens 02, 11, 12, 25, 26 E 33 com o valor global de R$ 4.561,00( quatro mil quinhentos e
sessenta e um reais ), GEFERSON JUNIOR WOGNEI ME foi vencedora dos itens 06, 32,
46, 47, 48,49, 52, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 79,80, 81, 82,
83, 84 e 98 com o valor global de R$ 13.471,51 ( treze mil quatrocentos e setenta e um,
reais e cinquenta e um centavos), DINOMAR PEDRO SCHERER ME, foi vencedora dos
itens 07, 17, 24 e 89 com o valor de R$ 3.541,00 ( três mil quinhentos e quarenta e um
reais), ROSANGELA DE COSTA GRIEBELER ME, foi vencedora dos itens 27, 28, 29, 30,
31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 53, 54, 55, 57, 64, 66, 67, 68, 70,
73, 76 e 85 com o valor global de R$ 2.458,07 ( dois mil quatrocentos e cinquenta e oito
reais e sete centavos), CENTRO OESTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA ME foi vencedora dos itens 01, 19, 20 e 100, com o valor global de R$ 1.576,00( um
mil quinhentos e setenta e seis reais), CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA foi vencedora
dos itens 03 e 16 com o valor global de R$ 1.159,00 ( um mil cento e cinquenta e nove
reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição de
material permanente, material de informática, material de consumo para artesanato, livros
didáticos, material de expediente, combustível e material de cama, mesa e banho para
Casa Lar desta municipalidade, conforme Termo de Convênio 023/2015, firmado entre
o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado do Paraná,
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 040-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: DAYLON VOOS THALHEIMER
OBJETO: Aquisição de material do segmento de eletricidade para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Um Qt Unitário Total
1
BASE PARA RELE FOTOELETRICO, COM SUPORTE FIXO,
TOMADA EM NYLON, CORPO EM POLIPROPILENO, CABO DE
LIGACAO 300MM DE COMPRIMENTO, CAPACIDADE DE CARGA
10/15 AMPERES
MARGIRIUS UNI 30,00 9,46 283,80
4
BRACO PARA LUMINARIA ILUMINACAO PUBLICA, TIPO BR-2,
CORPO E BASE DE ACO CARBONO, COM 1,5 METROS DE
COMPRIMENTO
OLIVO UNI 100,00 59,00 5.900,00
6 BUCHA DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO BITOLA 1” WETZEL UNI 50,00 0,98 49,00
7 BUCHA DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO BITOLA 2” Wetzel UNI 50,00 2,47 123,50
9 CABECOTE DE ALUMINIO 2” G&P UNI 100,00 7,08 708,00
11
CABO CCI–02 PARES, CABO DE COBRE ELETROLITICO
MACICOS, ESTANHADOS, COM DIAMETRO DO CONDUTOR DE
0,40 MM, COM ISOLACAO EM PVC, COR CINZA, INDICADOS
PARA INSTALACOES TELEFONICAS
BLUCABOS M 100,00 0,48 48,00
12
CABO CCI 50 X 20 PARES, CABO DE COBRE ELETROLITICO
MACICOS, ESTANHADOS, COM DIAMETRO DO CONDUTOR DE
0,50 MM, COM ISOLACAO EM PVC, COR CINZA, INDICADOS
PARA INSTALACOES TELEFONICA
BLUCABOS M 500,00 5,73 2.865,00
15
CABO FLEXIVEL 25MM, CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE
COBRE NU, TEMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 2,
ISOLACAO DE PVC COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS PARA
NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
BLUCABOS M 500,00 10,03 5.015,00
16
CABO FLEXIVEL 35MM, 750 V, CONDUTOR FORMADO POR FIOS
DE COBRE NU, ISOLACAO DE PVC COM CARACTERISTICAS
ESPECIAIS PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO
FOGO
BLUCABOS M 500,00 13,93 6.965,00
25 CABO PP 4X4,0MM, COM FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE,
ENCORDOAMENTO CLASSE 2, REVESTIDO DE PVC BLUCABOS M 500,00 8,55 4.275,00
27
CAIXA DE LUZ PARA EMBUTIR 4X4” PLASTICA EM MATERIAL
ANTICHAMA, COM FENDAS NAS PAREDES E FUNDO, REFORCO
ESTRUTURAL NAS BORDAS
VISIONPLASTIC UNI 115,00 2,32 266,80
28
CAIXA DE MEDICAO MONOFASICA TIPO AN, METALICA CHAPA
18, COR CINZA COM VISOR DE VIDRO, PARA COLOCACAO DE
MEDIDOR, COM SUPORTE PARA DISJUNTOR ACOPLADO A
CAIXA, DIMENSOES ALTURA DE 320 MM, LARGURA 250 MM, E
PROFUNDIDADE 170 MM
JORDAO UNI 15,00 67,44 1.011,60
31 CAIXA DE PASSAGEM DE FIOS, 20 x 20, PARA ATE 04
ENTRADAS, EM PVC RIGIDO, COR CINZA BRUM UNI 30,00 30,52 915,60
32 CAIXA DE SOBREPOR EM PVC RIGIDO, MEDIDAS 75X65X35 MM
PARA COLOCACAO DE TOMADAS, COR BRANCA BRUM UNI 50,00 8,30 415,00
34
CANALETA PERFILADA 50X50 FECHADA, FABRICADA EM PVC
RIGIDO, APLICADA PARA PASSAGEM E DERIVACAO DE CABOS
EM INSTALACAO SOB TEMPERATURA -20° A 70º C, BARRA DE
2 METROS
ILUMI UNI 80,00 26,13 2.090,40
37
CENTRO DE DISTRIBUICAO COM CAPACIDADE PARA
42 DISJUNTORES, PADRAO DIN DE SOBREPOR, COM
BARRAMENTO DE 150A
BRUM UNI 10,00 425,00 4.250,00
39
CHUVEIRO, MODELO DUCHA, COM 03 TEMPERATURA E
COMANDO MANUAL, POTENCIA 5500W, TENSAO 220 V, VAZAO
MINIMA DE 4,6 L/MIN, MANGUEIRA COM DUCHA MANUAL, COR
BRANCA, GARANTIA DE 01 ANO
SINTEX UNI 40,00 38,22 1.528,80
41
CONECTOR PERFURANTE 1,5 X 10MM, PRINCIPAL 10 X 70
MM, PARA RAMAIS AEREOS E CONDUTORES ISOLADOS DE
ALUMINIO E/OU COBRE.
INTELLI UNI 300,00 4,10 1.230,00
43 CONECTOR PERFURANTE 25-120X25-120 INTELLI UNI 300,00 7,27 2.181,00
44 CONECTOR TIPO TAPITE 100MM 1/0 AWG BETEL UNI 100,00 3,73 373,00
47 CURVA PVC 90° 1 ¼”, COM PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO,
PARA MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS AVS UNI 30,00 3,50 105,00
48 CURVA PVC 90° 1 1/2”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS AVS UNI 30,00 3,95 118,50
49 CURVA PVC 90° 1”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS AVS UNI 30,00 2,40 72,00
50 CURVA PVC 90° 1/2”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS AVS UNI 30,00 1,60 48,00
51 CURVA PVC 90° 2”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS AVS UNI 30,00 7,60 228,00
55 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 25 AMP SOPRANO UNI 20,00 29,80 596,00
56 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 32A SOPRANO UNI 20,00 31,50 630,00
59 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 63A SOPRANO UNI 20,00 37,50 750,00
60 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 10A CHINT UNI 20,00 37,90 758,00
62 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 16A CHINT UNI 20,00 43,40 868,00
63 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 25A SOPRANO UNI 20,00 44,20 884,00
64 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 32A CHINT UNI 20,00 42,00 840,00
65 DISJUNTOR TRIPOLAR 40 AMP CHINT UNI 20,00 43,40 868,00
66 DISJUNTOR TRIPOLAR 50 AMP CHINT UNI 20,00 43,50 870,00
67 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 63A SOPRANO UNI 20,00 51,95 1.039,00
68 DISJUNTOR TRIPOLAR 70A CHINT UNI 20,00 99,00 1.980,00
76
ELETRODUTO 1/2 POLEGADA, FLEXIVEL, CORRUGADO,
FABRICADO EM PVC ANTICHAMA, COR AMARELO, APLICACAO
EM INSTALACOES ELETRICAS EMBUTIDAS, DE BAIXA PRESSAO
FORTLEV M 200,00 1,28 256,00
77
ELETRODUTO 2” POLEGADAS, FLEXIVEL, CORRUGADO,
FABRICADO EM PVC ANTICHAMA, COR AMARELO, APLICACAO
EM INSTALACOES ELETRICAS EMBUTIDAS, DE BAIXA PRESSAO
CIMFLEX M 200,00 3,40 680,00
78
ELETRODUTO 3”, FLEXIVEL, CORRUGADO, FABRICADO EM PVC
ANTICHAMA, COR AMARELO, APLICACAO EM INSTALACOES
ELETRICAS EMBUTIDAS, DE BAIXA PRESSAO
CIMFLEX M 200,00 5,60 1.120,00
80 ELETRODUTO DE PVC, BITOLA 02” COM ROSCA, BARRA DE 3
METROS, COR PRETA MAXIMULT UNI 20,00 32,15 643,00
83 ELETRODUTO DE PVC, BITOLA 1 1/2, COM ROSCA, BARRA DE 3
METROS, COR PRETA MAXIMULT UNI 20,00 22,40 448,00
84 ELETRODUTO DE PVC, BITOLA DE 01”, COM ROSCA, BARRA DE
3 METROS, COR PRETA MAXIMULT UNI 20,00 18,50 370,00
85 EMENDA INTERNA, TIPO “U” PARA PERFILADO 100X100 MAXIMULT UNI 100,00 4,87 487,00
94
FIO PARALELO 2 X 1,0 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO
POR FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
BLUCABOS M 350,00 1,19 416,50
95
FIO PARALELO 2 X 1,5 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO
POR FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
BLUCABOS M 600,00 1,42 852,00
96
FIO PARALELO 2 X 4,0 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO
POR FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
BLUCABOS M 600,00 3,45 2.070,00
102 FIO SOLIDO 6,0 MM CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750
VOLTS, ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO BLUCABOS M 300,00 2,23 669,00
103 FIO SOLIDO, 2,5 MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750
VOLTS, ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO BLUCABOS M 100,00 0,97 97,00
104
FITA ISOLANTE, ISOLAMENTO ATE 750 V, COM ESPESSURA
0,19MM, COMPRIMENTO 20 METROS, DORSO EM PAPEL
CREPADO, CLASSE DA TEMPERATURA 90°, ANTI-CHAMAS,
COR PRETA
VONDER ROL 100,00 6,00 600,00
108 HASTE COBREADA PARA ATERRAMENTO 1/2 X 1,50M OLIVO UNI 30,00 15,15 454,50
110 HASTE COBREADA PARA ATERRAMENTO 5/8” X 2,4M OLIVO UNI 30,00 22,90 687,00
111 INTERRUPTOR 01 TECLA PARALELA mectronic UNI 200,00 14,40 2.880,00
113 INTERRUPTOR 01 TECLA SIMPLES 10A/250V E 1 TOMADA
PADRAO 2P+T 20A MECTRONIC UNI 200,00 14,50 2.900,00
116 INTERRUPTOR 01 TECLA SIMPLES SEM PLACA MECTRONIC UNI 200,00 5,57 1.114,00
117 INTERRUPTOR 02 TECLAS PARALELAS MECTRONIC UNI 200,00 13,58 2.716,00
118 INTERRUPTOR 02 TECLAS PARALELAS E 01 TECLA SIMPLES MECTRONIC UNI 200,00 20,35 4.070,00
122 INTERRUPTOR 03 TECLAS PARALELAS MECTRONIC UNI 200,00 22,50 4.500,00
123 INTERRUPTOR 03 TECLAS SIMPLES MECTRONIC UNI 200,00 16,00 3.200,00
124 INTERRUPTOR PENDENTE, TIPO PERA, COR CINZA MECTRONIC UNI 10,00 4,55 45,50
129 LAMPADA ECONOMICA EM FORMATO ESPIRAL, POTENCIA 20
WATTS, TENSAO 220 VOLTS, BASE E27 TASCHIBRA UNI 50,00 4,37 218,50
130 LAMPADA ECONOMICA EM FORMATO ESPIRAL, POTENCIA 25
WATTS, TENSAO 127 VOLTS, BASE E27 TASCHIBRA UNI 100,00 16,60 1.660,00
132
LAMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL COMPACTA, POTENCIA 46
WATS, TENSAO 127 VOLTS, VIDA MEDIA DE 6.000 HORAS, COM
REATOR ELETRONICO INTEGRADO, BASE COMUM
TASCHIBRA UNI 200,00 50,90 10.180,00
134 LAMPADA FLUORESCENTE, NO FORMATO TUBULAR, POTENCIA
20 WATTS, BASE G13, COR BRANCA (LUZ DO DIA) TASCHIBRA UNI 50,00 9,00 450,00
135 LAMPADA FLUORESCENTE, NO FORMATO TUBULAR, POTENCIA
40 WATTS, BASE G13, COR BRANCA (LUZ DO DIA) TASCHIBRA UNI 100,00 8,85 885,00
136 LAMPADA HALOGENA 150W E TENSAO 220V PARA PRACAS. AVANT UNI 50,00 6,95 347,50
139 LAMPADA MISTA, POTENCIA 500W, TENSAO NOMINAL 220
VOLTS, BASE E27 BRASFORT UNI 30,00 39,95 1.198,50
140 LAMPADA TUBULAR LED 18W–100V A 240V, 6.500K BRANCO
FRIO 1600 LUMENS POWER UNI 1.000,00 27,65 27.650,00
141 LAMPADA TUBULAR LED 9W–100V A 240V, 6.500K BRANCO FRIO
800 LUMENS POWER UNI 300,00 28,00 8.400,00
143
LAMPADA VAPOR METALICO; NO FORMATO TUBULAR; COM
POTENCIA NOMINAL DE 400 WATTS; ENCAIXE DA LAMPADA
BIPINO UNIVERSAL UNI 50,00 49,50 2.475,00
157 POSTE DE CONCRETO PT 1.100 COM 7,2 METROS NORONHA UNI 10,00 303,80 3.038,00
162 RAMAL QUADRUPLEX 1/0 AWG 25MM BLUCABOS M 500,00 11,75 5.875,00
VALOR GLOBAL: R$ 144.802,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dois reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de juhho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: G F MULLER – CONSTRUCOES
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
2
BOCAL EM PORCELANA, COM PARAFUSOS E BORNES EM LATAO,
PARA REDES DE TENSAO ATE 250V COM LIMITE DE CORRENTE
ATE 4A
G Vinte UNI 50,00 3,96 198,00
3
BOCAL PLASTICO, TIPO PENDENTE, COM 20 AMPERES E 250 VOLTS,
COM CAPACIDADE PARA LAMPADA INCANDESCENTE DE ATE 100
WATTS, BOCAL INTERNO DE METAL, COR PRETO
Perlex UNI 20,00 3,15 63,00
5 BUCHA DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO BITOLA 1 1/4” Olivo UNI 30,00 1,19 35,70
8 BUCHA DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO BITOLA 3/4” Olivo UNI 50,00 0,59 29,50
10
CABO CCI–01 PAR, CABO DE COBRE ELETROLITICO MACICOS,
ESTANHADOS, COM DIAMETRO DO CONDUTOR DE 0,40 MM, COM
ISOLACAO EM PVC, COR CINZA, INDICADOS PARA INSTALACOES
TELEFONICAS
Blucabos M 100,00 0,26 26,00
13
CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 3X10 MM, PARA INSTALACOES AEREAS
EM BAIXA TENSAO DE SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA
Blucabos M 1.000,00 3,43 3.430,00
14
CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 3X25 MM, PARA INSTALACOES AEREAS
EM BAIXA TENSAO DE SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA
Blucabos M 1.000,00 7,50 7.500,00
17
CABO FLEXIVEL 4,0MM², 750 V, CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE
COBRE NU, ISOLACAO DE PVC COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 500,00 1,60 800,00
18
CABO FLEXIVEL 4X1, CONDUTOR FLEXIVEL DE COBRE NU,
TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A 70°C, COM CARACTERISTICAS
ESPECIAIS PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 500,00 2,68 1.340,00
19
CABO FLEXIVEL 6,0MM², 750 V, CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE
COBRE NU, ISOLACAO DE PVC COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 500,00 2,93 1.465,00
20
CABO FLEXIVEL DE 2,5MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE
ELETROLITICO; TEMPERA MOLE; CLASSE 04 DE ENCORDOAMENTO;
ISOLADO EM COMPOSTO TERMOPLASTICO POLIVINILICO (PVC);
CLASSE TERMICA: 70°
Blucabos M 500,00 1,16 580,00
21
CABO FLEXIVEL PP 2 X 2,5, NUMERO DE CONDUTORES 02, SECAO
NOMINAL 2,5, FIOS DE COBRE NU COM ISOLACAO DE COMPOSTO
TERMOPLASTICO DE PVC FLEXIVEL, TENSAO DE ISOLAMENTO
450 / 750 V
Blucabos M 500,00 3,05 1.525,00
22 CABO PP 1,0MM FIOS DE COBRE COM 2 CONDUTORES E TENSAO DE
750 V, REVESTIDO DE PVC Blucabos M 500,00 1,20 600,00
23 CABO PP 2X1,5M, 750 V, COM FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE,
ENCORDOAMENTO CLASSE 2, REVESTIDO DE PVC Blucabos M 500,00 1,70 850,00
24 CABO PP 3X1,5M, 750 V, COM FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE,
ENCORDOAMENTO CLASSE 2, REVESTIDO DE PVC Blucabos M 500,00 2,80 1.400,00
26
CAIXA DE LUZ PARA EMBUTIR 4X2” PLASTICA EM MATERIAL
ANTICHAMA, COM FENDAS NAS PAREDES E FUNDO, REFORCO
ESTRUTURAL NAS BORDAS
Fortlev UNI 50,00 1,20 60,00
29
CAIXA DE MEDICAO TRIFASICA TIPO CN, METALICA CHAPA 18, COR
CINZA COM VISOR DE VIDRO, PARA COLOCACAO DE MEDIDOR,
COM SUPORTE PARA DISJUNTOR ACOPLADO A CAIXA, DIMENSOES
ALTURA DE 450 MM, LARGURA 350 MM, PROFUNDIDADE 200 MM
Olivo UNI 15,00 110,30 1.654,50
30 CAIXA DE PASSAGEM 2X4, EM PVC, PARA INSTALACOES ELETRICAS
APARENTE Fortlev UNI 200,00 2,85 570,00
33 CANALETA EM SISTEMA X, COM DIVISORIAS, FABRICADA EM PVC,
BARRA COM 02 METROS, COR BRANCO Fame UNI 60,00 5,45 327,00
35
CANALETA, EM PVC, SEM DIVISORIAS, RECORTE ABERTO, COM
TAMPA REMOVIVEL EM TODA EXTENSAO DA CANALETA; SERA
UTILIZADA EM PASSAGEM DE CABOS ELETRICOS, ALTURA: 02
CM, LARGURA, 01 CM, PROFUNDIDADE DE 53 MM, BARRA COM 02
METROS DE COMPRIMENTO, COR BRANCA
Fame UNI 80,00 5,10 408,00
36
CENTRO DE DISTRIBUICAO COM CAPACIDADE PARA 24
DISJUNTORES PADRAO DIN DE SOBREPOR TRIFASICO, COM
BARRAMENTO DE 150A
Tigre UNI 10,00 249,00 2.490,00
38
CHUVEIRO, MODELO DUCHA, COM 03 TEMPERATURA E COMANDO
MANUAL, POTENCIA 5500W, TENSAO 127 V, VAZAO MINIMA DE 4,6 L/
MIN, MANGUEIRA COM DUCHA MANUAL, COR BRANCA, GARANTIA
DE 01 ANO
Sintex UNI 20,00 38,10 762,00
40 CONDULETE DE PVC 2X4, CINZA Tramontina UNI 300,00 4,70 1.410,00
42 CONECTOR PERFURANTE 1,5/10 MM², 10/95MM², USO EM REDES
ISOLADAS NOS RAMAIS DE DISTRIBUICAO Inteli UNI 300,00 4,09 1.227,00
45 CURVA PVC 135°, 1”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 135 GRAUS EM ELETRODUTOS Tigre UNI 100,00 3,70 370,00
46 CURVA PVC 135°, 1.1/4”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 135 GRAUS EM ELETRODUTOS Tigre UNI 20,00 6,30 126,00
52 CURVA PVC 90° 3/4”, PONTAS ROSCAVEIS, RAIO LONGO, PARA
MUDANCA DE DIRECAO A 90 GRAUS EM ELETRODUTOS Tigre UNI 60,00 2,30 138,00
53 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 16A Chint UNI 20,00 29,45 589,00
54 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 20 AMP Chint UNI 20,00 29,25 585,00
57 DISJUNTOR DIN BIPOLAR DLD 40A Chint UNI 20,00 29,90 598,00
58 DISJUNTOR BIPOLAR 50 AMP Chint UNI 20,00 33,60 672,00
69 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 16A Chint UNI 20,00 10,67 213,40
70 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 20 A Chint UNI 20,00 10,65 213,00
71 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 32A Chint UNI 20,00 11,20 224,00
72 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 40A Chint UNI 20,00 12,90 258,00
73 DISJUNTOR DIN UNIP DLD 50 AMP Chint UNI 20,00 14,30 286,00
74 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 63A Chint UNI 20,00 8,20 164,00
75
ELETRODUTO 1.1/4 POLEGADA, FLEXIVEL, CORRUGADO,
FABRICADO EM PVC ANTICHAMA, COR AMARELO, APLICACAO EM
INSTALACOES ELETRICAS EMBUTIDAS, DE BAIXA PRESSAO
Fortlev M 200,00 2,55 510,00
79
ELETRODUTO 3/4, FLEXIVEL, CORRUGADO, FABRICADO EM PVC
ANTICHAMA, COR AMARELO, APLICACAO EM INSTALACOES
ELETRICAS EMBUTIDAS, DE BAIXA PRESSAO
Fortlev M 200,00 1,50 300,00
81 ELETRODUTO DE PVC, BITOLA 3/4 COM ROSCA, BARRA DE 3
METROS, COR PRETA Tigre UNI 20,00 8,95 179,00
82 ELETRODUTO DE PVC, BITOLA 1 1/4 COM ROSCA, BARRA DE 3
METROS, COR PRETA Tigre UNI 20,00 19,86 397,20
86 DISJUNTOR DIN UNIPOLAR DLD 25A Chint UNI 20,00 10,84 216,80
87 EXTENSAO ELETRICA COM FIO PARALELO 2 X 2,5, COM 05 METROS
DE COMPRIMENTO, ACOMPANHA PLUGUE MACHO E FEMEA Blucabos UNI 50,00 24,97 1.248,50
89
FIO FLEXIVEL 04 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS PARA
NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 1.250,00 1,65 2.062,50
91
FIO FLEXIVEL 1,5MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS PARA
NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 300,00 0,68 204,00
93
FIO FLEXIVEL 2,5 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS PARA
NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 1.500,00 1,10 1.650,00
97
FIO PARALELO 2X2,5 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO
POR FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS PARA
NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
Blucabos M 1.000,00 2,20 2.200,00
99 FIO SOLIDO 1,5 MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750 VOLTS,
ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO Blucabos M 300,00 0,58 174,00
100 FIO SOLIDO 10,0 MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750 VOLTS,
ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO Blucabos M 300,00 3,75 1.125,00
101 FIO SOLIDO 4,0 MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750 VOLTS,
ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO Blucabos M 300,00 1,45 435,00
105
FITA ISOLANTE, ISOLAMENTO ATE 750 V, COM ESPESSURA 0,19MM,
COMPRIMENTO 05 METROS DORSO DE PAPEL CREPADO, CLASSE
DA TEMPERATURA 90°, ANTI-CHAMAS, COR PRETA
Tigre ROL 50,00 2,65 132,50
107
GRAMPO PARALELO DE ALUMINIO COM PORCA (TAPITE),
PRODUZIDO EM PERFIL EXTRUDADO DE ALUMINIO COM
ACESSORIOS DE ACO GALVANIZADO
Olivo UNI 200,00 4,20 840,00
109 HASTE COBREADA PARA ATERRAMENTO 1/2 X 2,4M Olivo UNI 30,00 21,35 640,50
112 INTERRUPTOR 01 TECLA SIMPLES Mectronic UNI 200,00 8,50 1.700,00
114 INTERRUPTOR 01 TECLA SIMPLES E 01 TECLA PARALELA Mectronic UNI 200,00 14,30 2.860,00
115 INTERRUPTOR 01 TECLA SIMPLES E TOMADA 2P+T Mectronic UNI 200,00 14,40 2.880,00
119 INTERRUPTOR 02 TECLAS PARALELAS E 01 TOMADA Mectronic UNI 200,00 19,90 3.980,00
120 INTERRUPTOR 02 TECLAS SIMPLES Mectronic UNI 200,00 13,10 2.620,00
121 INTERRUPTOR 02 TECLAS SIMPLES E 01 TOMADA Mectronic UNI 200,00 17,50 3.500,00
125 INTERRUPTOR SOBREPOR, COM 01 TECLA LIGA/DESLIGA, 10
AMPERES, 250 VOLTS, DIMENSOES: 4 X 4 X 5 CM, COR CINZA Mectronic UNI 100,00 6,60 660,00
126
LAMPADA DE LED 10W 110-130V OU 220-240V–VIDA MEDIA DE
15.000H–TEMPERATURA DA COR 6500K BRANCO FRIO–FLUXO
LUMINOSO 800LM–INDICE DE REPRODUCAO DE COR 80(CRI)–
FREQUENCIA 50-60HZ–BASE E27- GARANTIA DE 1 ANO
Ledstar UNI 300,00 25,60 7.680,00
128 LAMPADA ECONOMICA EM FORMATO ESPIRAL, POTENCIA 20 WATTS,
TENSAO 127 VOLTS, BASE E27 Empalux UNI 50,00 14,30 715,00
131 LAMPADA ECONOMICA EM FORMATO ESPIRAL, POTENCIA 25 WATTS,
TENSAO 220 VOLTS, BASE E27 Empalux UNI 100,00 16,20 1.620,00
133
LAMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL COMPACTA, POTENCIA 46 WATS,
TENSAO 220 VOLTS, VIDA MEDIA DE 6.000 HORAS, COM REATOR
ELETRONICO INTEGRADO, BASE COMUM
Empalux UNI 200,00 43,70 8.740,00
137 LAMPADA MISTA, POTENCIA 160W, TENSAO NOMINAL 220 VOLTS,
BASE E27 FLC UNI 30,00 20,50 615,00
138 LAMPADA MISTA, POTENCIA 250W, TENSAO NOMINAL 220 VOLTS,
BASE E27 FLC UNI 30,00 30,85 925,50
144
LUMINARIA DE EMERGENCIA COM 30 LEDS DE 3,7V E CAPACIDADE
1,2A/HORA, BATERIA INTERNA SELADA DE LITIO, AUTONOMIA DE 5,5
HORAS NA POSICAO MINIMO E 2,5 HORAS NA POSICAO MAXIMO,
ALIMENTACAO BIVOLT AUTOMÁTICO 127V OU 220V
Empalux UNI 20,00 35,95 719,00
145
LUMINARIA SPOT, CORPO EM ALUMINIO, PINTADA NA COR
PRETA,PARA 02 LAMPADAS, POTENCIA DE 50 W, PARA INSTALACAO
EM PAREDE OU TETO
Dital UNI 20,00 43,10 862,00
146 PARAFUSO 200MM, CABECA QUADRADA, COM ROSCA PARCIAL,
MATERIAL ACO CARBONO Worker UNI 100,00 4,20 420,00
147 PARAFUSO 350 Worker UNI 300,00 5,10 1.530,00
148 PARAFUSO CABECA QUADRADA 150 MM, COM ROSCA M-16 Worker UNI 300,00 3,25 975,00
149 PLACA CEGA, EM PVC, PARA CAIXA DE SOBREPOR, MEDINDO 75 X
65 X 35 MM, COR BRANCA Fame UNI 50,00 2,00 100,00
150 PLAFON EM PVC, COM SOQUETE DE PORCELANA, COR BRANCO Liege UNI 50,00 4,50 225,00
151
PLUGUE COM ROSCA 1/2”, FABRICADO EM PVC RIGIDO PARA SER
UTILIZADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA, NA COR
BRANCA
Krona UNI 100,00 0,72 72,00
152 PLUGUE FEMEA 2P+T, PARA VOLTAGEM 110/220 V, 20 AMPERES Fame UNI 100,00 7,15 715,00
153 PLUGUE MACHO 2P+T, PARA VOLTAGEM 110/220 V, 20 AMPERES Fame UNI 100,00 7,00 700,00
154 PLUGUE MACHO COM PINOS REDONDOS, 2P, SAIDA DE CABO
180°-10A/250V, 4MM, COR CINZA Fame UNI 100,00 4,75 475,00
155
PLUGUE PINO REDONDO, FEMEA 2 POLOS, PARA VOLTAGEM 110/220
V, DE 20 A, MATERIAL EXTERNO EM TERMOPLASTICO E INTERNO EM
LIGA DE COBRE, COR CINZA
Fame UNI 100,00 6,70 670,00
156
PLUGUE, PINO REDONDO, FEMEA 2 PINOS–3 SAIDAS, PARA
VOLTAGEM 110/220 V, DE 10 A, 250V, MATERIAL EXTERNO EM
TERMOPLASTICO E INTERNO EM LIGA DE COBRE, COR CINZA
Fame UNI 100,00 7,25 725,00
158 PRESILHA PARA HASTE COBREADA, FABRICADOS EM LIGA DE
COBRE DE ALTA RESISTENCIA MECANICA, DIVERSAS MEDIDAS Olivo UNI 20,00 8,05 161,00
159 PUXA FIO, COMUM, PARA ELETRODUTO, EMBALADO EM SACO
PLASTICO, COM 20 METROS Olivo UNI 2,00 32,50 65,00
160
QUADRO DE DISTRIBUICAO, PARA MONTAGEM COM UTILIZACAO DE
ATE 4 DISJUNTORES ATE 63 A, PRODUZIDO EM TERMOPLASTICO DE
ENGENHARIA, TAMPA EM ABS NA COR BRANCA, COM ABERTURA DE
110°, ETIQUETAS PARA IDENTIFICACAO DOS CIRCUITOS, ENTRADAS
DE ELETRODUTOS COM PRE-MARCACAO EM TODAS AS FACES DO
QUADRO
Tigre UNI 10,00 34,30 343,00
161 RAMAL QUADRIPLEX 1/0 AWG 50MM Blucabos M 500,00 19,10 9.550,00
163 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 1X110W–BIVOLT ECP UNI 100,00 37,70 3.770,00
164 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 1X20W–BIVOLT ECP UNI 100,00 17,55 1.755,00
165 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 1X40W–BIVOLT ECP UNI 100,00 22,50 2.250,00
166 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 2X110W–BIVOLT ECP UNI 100,00 77,10 7.710,00
167 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 2X20W–BIVOLT ECP UNI 100,00 24,90 2.490,00
168 REATOR ELETRONICO, ALTO FATOR DE POTENCIA PARA LAMPADA
FLUORESCENTE, 2X40W–BIVOLT. ECP UNI 100,00 33,20 3.320,00
169 REATOR 400W VAPOR METALICO, USO INTERNO, TENSAO 220 VOLTS ECP UNI 100,00 86,25 8.625,00
172
RELE FOTOELETRICO, SISTEMA MAGNETICO, CORRENTE
ALTERNADA, CONTATO DE CARGA TIPO NF, POTENCIA 1000W EM 220
VOLTS, EMBALAGEM TIPO COLMEIA
Iluminatic UNI 200,00 36,60 7.320,00
173
ROLDANA DE PORCELANA PARA ARMACAO 72X72 PARA COLOCACAO
DE RAMAL, PARA USO EXTERNO, TENSAO NOMINAL DE 1,3 KV,
APLICACAO DISTRIBUICAO, COR MARROM
Germer UNI 100,00 6,00 600,00
174 SOQUETE SIMPLES PARA LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR Lumibras UNI 25,00 2,28 57,00
175 START 20W, COM CAPACITOR INTERNO, BIVOLT, PRODUZIDO EM
MATERIAL PLASTICO Lumibras UNI 10,00 1,79 17,90
176 START 40W, COM CAPACITOR INTERNO, BIVOLT, PRODUZIDO EM
MATERIAL PLASTICO Lumibras UNI 10,00 1,84 18,40
177 TERMINAL DE COMPRESSAO 10MM PARA INSTALACOES ELETRICAS Worker UNI 200,00 0,79 158,00
178
TOMADA DE EMBUTIR 2P+T, SIMPLES, 20 AMPERES E 250 VOLTS, EM
PLASTICO NYLON TERMOPLASTICO ALTO BRILHO, COMPONENTES
EM META, TAMANHO (CXLXA): 40 X 20 X 40 MM, COR BRANCA
Mectronic UNI 100,00 12,45 1.245,00
179 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T, UNIVERSAL, DE 10A/250 V, COM PLACA Mectronic UNI 30,00 9,40 282,00
180 TOMADA DE SOBREPOR 2P+T, UNIVERSAL, DE 10A/250 V, COM
PLACA Mectronic UNI 50,00 7,85 392,50
181
TOMADAS SOBREPOR RETANGULAR, PADRAO 03 PINOS, 20
AMPERES; 250 VOLTS, MATERIAL: TERMOPLASTICO AUTOEXTINGUIVEL;
TEMPERATURA DE TRABALHO: -50ºC A +80º C,
DIMENSOES 4X7X4CM; PESO APROXIMADO 0,077KG; COM SISTEMA
CAIXA X, COR BRANCO
Mectronic UNI 20,00 8,40 168,00
VALOR GLOBAL: R$ 142.483,40 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e
três reais e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 042-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de material do segmento de eletricidade para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
98 FIO SOLIDO 1,0 MM, CONDUTOR DE FIOS DE COBRE, 750 VOLTS,
ISOLACAO DE PVC A 70°, COR PRETO BLUCABOS M 300,00 0,56 168,00
106 GANCHO CURTO PARA PERFILADO 38X38 OLIPE UNI 50,00 2,14 107,00
127
LAMPADA DE LED PARA SEMAFORO, MODELO BULBO A19, COR PRATA,
MATERIAL ALUMINIO, TECNOLOGIA LED DE ALTA POTENCIA, COR DO
LED BRANCO QUENTE 3000K (09026) OU BRANCO FRIO 6000K (09027),
ANGULO DE ABERTURA 130º, EXPECTATIVA DE VIDA 30.000 HORAS,
POTENCIA TOTAL 6,3W, ALIMENTACAO 100 A 242V 50/60HZ FULL
RANGE, SOQUETE E 27
tecnbras UNI 150,00 25,49 3.823,50
VALOR GLOBAL: R$ 4.098,50 (quatro mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 043-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: KG INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material do segmento de eletricidade para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Item descrição marca un quant valor unit valor total
61 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR DLD 150A ELETROMAR UNI 20,00 285,00 5.700,00
88 FIO FLEXIVEL 0,5 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, ISOLACAO DE PVC/A 70°C CORFIO M 600,00 0,57 342,00
90
FIO FLEXIVEL 06 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
CORFIO M 1.250,00 2,59 3.237,50
92
FIO FLEXIVEL 10,0 MM, 750 VOLTS, CONDUTOR FORMADO POR
FIOS DE COBRE NU, TEMPERA MOLE, ISOLACAO DE PVC/A
70°C, COMPOSTO TERMOPLASTICO EXTRUDADO A BASE DE
POLICLORETO DE VINILA, COM CARACTERISTICAS ESPECIAIS
PARA NAO PROPAGACAO E AUTOEXTINCAO DO FOGO
NAMBEI M 1.000,00 4,27 4.270,00
142 LAMPADA VAPOR METALICO, NO FORMATO TUBULAR, COM
POTENCIA NOMINAL DE 250 WATTS, ENCAIXE DA LAMPADA E-40 OUROLUX UNI 50,00 50,64 2.532,00
170
REFLETOR DE LED, POTENCIA 100W, ABERTURA DO FACHO DE
120º, TEMPERATURA DE COR NO MINIMO 6.000K, FREQUENCIA
50/60HZ, GRAU DE PROTECAO IP65 OU IP66, BIVOLT
ILUMINIM UNI 100,00 298,90 29.890,00
171
REFLETOR DE LED, POTENCIA 30W, ABERTURA DO FACHO DE
120º, TEMPERATURA DE COR NO MINIMO 6.000K, FREQUENCIA
50/60HZ, GRAU DE PROTECAO IP65 OU IP66, BIVOLT
ILUMINIM UNI 100,00 151,45 15.145,00
VALOR GLOBAL: R$ 61.116,50 (sessenta e um mil cento e dezesseis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017.
Mangueirinha, 05 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

05/06/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N° 133/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N° 004/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES–ME CNPJ n.º
03.130.529/001-18
OBJETO: 01 (uma) linha escolar para realização do Transporte Escolar do ano letivo
de 2017, nesta municipalidade. REFERENTE ao LOTE 22–LINHA ESCOLAR Nº 022 –
INVERNADA DO NARDOR
com extensão de 223,820 km /dia quilometragem essa que corresponde ao percurso de
manhã coleta e entrega, tarde coleta entrega Noite coleta e Entrega.
RECURSOS FINANCEIROS: 09003.12.365.15.2.64.339033030000 (2353)
VALOR: R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), por quilometro rodado.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período letivo de 2017, conforme o Calendário Escolar 2017.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 134/2017 – PMM – REFERENTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°063-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MILA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME
CNPJ n° 23.347.547/0001-63
OBJETO: Aquisição de eletrodos adesivos do aparelho TENS, utilizado pela clinica de
fisioterapia, solicitado pelo departamento de Saúde desta municipalidade
VALOR TOTAL: R$ 6.448,40 (seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.8.339030360000 (2221)
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2017.
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIOEMS, DIA 22/05/2017, PÁGINA
111, REFERENTE AO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°
129/2017.
(ONDE SE LÊ): Adita-se o item n° 05 do Contrato n° 129/2017 em R$ 9.610,00 (nove
mil seiscentos e dez reais), tendo em vista o valor remanescente do processo licitatório
(pregão presencial 025-2017-PMM).
(LEIA-SE): Adita-se o item n° 05 do Contrato n° 129/2017 em R$ 9.975,00 (nove mil
novecentos e setenta e cinco reais).
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DE BELTRÂO, DIA 24/02/2017,
PÁGINA 05, REFERENTE AO CONTRATO N° 024/2017.
(ONDE SE LÊ): EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2017 – PMM
(LEIA-SE): EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2017 – PMM
(ONDE SE LÊ): DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2017.
(LEIA-SE): DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017.
Mangueirinha, 24 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 035/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: DAYLON
VOOS THALHEMER foi vencedora dos itens 01, 04, 07, 10, 13,15, 16, 18, 21, 22, 27, 29,
33, 37, 42, 50, 54, 59, 60, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 72, 79, 80, 81, 86, 87, 89, 92, 95,100,
105,110, 111, 114, 118, 120, 121,123, 124, 126, 130, 131, 132, 143, 144, 145, 150, 153,
154, 157, 160, 165, 173, 178 e 180, com valor global de R$ 29.459,45 (vinte e nove
mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), GF MULLER
CONSTRUÇÕES foi vencedora dos itens 02, 06, 09, 12, 19, 23, 24, 26, 28, 31, 32, 35,
39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 67, 71, 75, 76, 88, 96, 99, 103, 109, 119, 127, 140, 142,
159, 162, 168, 171, 172, 176, 177, 181, 182, 183, 187, 190, 191, 196 e 197 com o valor
global de R$30.601,25( trinta mil seiscentos e um reais e vinte e cinco centavos ), CRUZ
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi vencedora dos itens 03, 05, 11, 14, 17, 20, 25,
30, 34, 36, 38, 40, 43, 44, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 70, 77, 78, 82, 85, 90, 91, 93,
94, 97, 98, 101, 102, 104, 106, 107, 108, 112, 113, 115, 117, 122, 125, 128, 129, 133,
135, 136, 137, 138, 139, 141, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 156, 161, 163, 164, 166, 167,
169, 174, 175, 179, 184, 185, 186, 188, 189, 192, 193, 194, e 195, com o valor global de
R$ 27.325,75 (vinte sete mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos),
KG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA ME foi vencedora dos itens 08,
73, 83, 84, 116,134,155,158 e 170, com o valor global de R$6.137,90 (seis mil cento e
trinta e sete reais e noventa centavos). A presente licitação tem por objeto o Registro de
Preços para aquisição de material do segmento hidráulico para suprir as necessidades
das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto
do Pregão Presencial nº 036/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: A.
VOOS THALHEMER ORDENHADEIRAS ME foi vencedora dos itens 10 e 12 com valor
global de R$ 71.970,00 (setenta e um mil novecentos e setenta reais), GF MULLER
CONSTRUÇÕES foi vencedora do item 11, com o valor global de R$ 43.606,00(quarenta
e três mil seiscentos e seis reais ), CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi
vencedora dos itens 04, 07 e 08, com o valor global de R$ 48.482,00 ( quarenta e oito
mil quatrocentos e oitenta e dois reais), ENEIDA APARECIDA DA SILVA VIDROS ME foi
vencedora dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 09, 10 e 12, com o valor global de R$ 57.876,00
( cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e seis e reais). A presente licitação tem por
objeto o Registro de Preços para aquisição de vidros, com serviço de colocação, para
suprir as necessidades das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 029/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: DAYLON
VOOS THALHEMER foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13,
14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39,
40, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 71, 72,
73,74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,
97, 98, 99, 100, 101, 102, 110, 117, 125, 126, 134, 137, 139, 142, 149, 160, 161, 162, 163,
164, 165, 166, 168, 169, 176, 177, 182, 183, 186, 187, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197,
200, 201, 203, 204, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 215, 220, 221, 223, 224, 227, 228, 230,
231, 234, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 245, 246, 247, 248, 254 e 258, com valor global
de R$ 233.691,18 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e um reais e dezoito
centavos), GF MULLER CONSTRUÇÕES foi vencedora dos itens 17, 60, 65, 66, 69, 70,
103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 115, 116, 119, 122, 123, 124, 127, 130, 131,
132, 133, 138, 140, 141, 144, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158,
159, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 184, 184, 188, 189, 198, 199, 214,
216, 217, 218, 219, 222, 225, 226, 229, 232, 233, 235, 236, 243, 244, 249, 250, 251, 252,
253, 255, 256 e 257 com o valor global de R$ 285.943,85( duzentos e oitenta e cinco mil
novecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ), CRUZ MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA foi vencedora dos itens 111, 114, 118, 120, 121, 128, 129, 135,
136, 143, 145, 167, 194, 202, 205, 206 e 211, com o valor global de R$ 2.838,75 ( dois
mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), A presente licitação tem
por objeto o Registro de Preços para aquisição de ferramentas e material do segmento de
construção para suprir as necessidades das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de empresa especializada para reforma e ampliação da Casa Lar desta municipalidade,
conforme Termos de Convênio nº 023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha
e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná e
solicitação da Secretaria de Assistência Social.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 22 de junho de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O município de Mangueirinha torna público para o conhecimento dos interessados que
Tomada de Preços 001/2017 – PMM, referente a contratação de empresa de engenharia
para a execução de 29.136 m² (Vinte e nove mil, cento e trinta e seis metros quadrados)
de reparos em pavimentação poliédrica com pedras irregulares no quadro urbano e rural
do município de Mangueirinha, fica REVOGADA, amparada no artigo 49 e parágrafos,
da Lei 8.666/83, em razão de interesse público, tendo em vista, a liberação de recursos
estaduais para pavimentação asfáltica de trechos compreendidos pela licitação ora
revogada, havendo assim, a necessidade de readequação do projeto de reparos em
pavimentação poliédrica com nova locação dos serviços.
Mangueirinha, 02 de junho de 2017.
Publique-se
Departamento de Licitação

 

 

Pauta da 22ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (05/06/2017)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 17/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 20 de
dezembro de 2015 e dá outras providências
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro n.º 05/2017 no valor de R$ 155.682,85 (cento e cinquenta e cinco
mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)
Indicações:
-Indicação n.º 147/2017- Que o Poder Executivo faça cessão de um espaço para a
instalação da estrutura física da ARTEMANG (Associação dos Artesões de Mangueirinha
e dá outras providências), para produção e exposição de sua produção. (Vereadores
Darci Prusch e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 148/2017- Que o Poder Executivo efetue pavimentação de asfalto na Rua
Vila Nova, Bairro Vila Nova. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch, Joares
Sartori e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 149/2017- Que o Poder Executivo Municipal de continuidade ao calçamento
que liga a Sede do Município à escola da Invernada do Nardo e também efetue
pavimentação nos pontos críticos da estrada que liga a Invernada do Nardo a ponte do
Rio Butiá.(Vereador Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 150/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
transformar o clube de mães do Bairro Vila Nova em Unidade Básica de Saúde.(Vereador
Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 151/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade ceder
servidores e estagiários para os órgãos de segurança que atuam no município.(Vereador
Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 152/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale abrigo de passageiros
na Comunidade de Santa Luzia.(Vereador Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 153/2017- Que o Poder Executivo Municipal conceda isenção de IPTU
aos munícipes portadores de Câncer e outras doenças graves. (Vereador Diogo André
Carniel Noll)
-Indicação n.º 154/2017- Que o Poder Executivo Municipal fomente o melhoramento
da cobertura de sinal de celular nas Comunidades de Itá I e II, Canhada Funda, Estil e
arredores. (Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Não há matéria a deliberar na ordem do dia
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

02/06/2017

 

LEI Nº 1.953/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVOS À ROSELI DA
APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS – FACÇÃO – EIRELI – ME, NO MUNICÍPIO DE
MANGUEIRINHA, ESTADO DO PARANÁ.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
com base na Lei Municipal nº 1142 de 12 de dezembro de 2001, autorizado a conceder
a título de incentivos, ampliação e melhoria o valor de R$ 289.250,00 (duzentos e oitenta
e nove mil duzentos e cinquenta reais) a ser empregados na aquisição de máquinas
industriais:
Quantidade Especificação do produto
02 Maq. 12 agulhas, com catraca anatômica convencional Sunrise SR-4412-P
01 Maq. Caseadeira olho eletrônica
03 Maq. Overlock 3 fios convencional Sunrise – SR-737-F
05 Maq. Interlock 5 fios convencional jeans Sunrise SR- 757-F-56
08 Maq. Dupla eletrônica alternada Sunrise – SR – 8750-D4
10 Maq. Reta eletrônica Sunrise – SR – 9802 – HX – TD4
02 Maq. Pespontadeira 3 agulhas Surise – 1503-PTF
01 Maq. Espelhadeira surise – 31016-01CB
04 Maq. Travete eletrônico surise – SR430D
02 Maq. De braço fechadeira 2 catracas Sunrise – SR – T928-2PL
01 Maq. De barra eletrônica typical – GC6770
02 Ferro de caldeira 1,8 litros chiaparini
01 Compressor 10 HP motomil
45 Cadeiras ergometricas
Art. 2º. A Indústria a ser beneficiada pelo subsídio no valor citado no artigo anterior, gira
sob o nome comercial de ROSELI DA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS – FACÇÃO
– EIRELI–ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 27.391.298/0001-64, atuando no
Município de Mangueirinha, no ramo de indústria e comércio de confecção de artigos de
vestuário e facção de tecidos para confecções de artigos de vestuário.
Art. 3. O subsídio consiste em ampliação e melhoria da facção o qual efetuará a ampliação
de empregos diretos os quais serão 100%, ocupados por munícipes.
Art. 4º. A compra das máquinas será realizada através de Licitação, que garantirá a
melhor contratação pelo Município, bem como virá revestida do princípio da publicidade
que rege a administração pública.
Parágrafo Único–Ás máquinas serão entregues à empresa ROSELI DA APARECIDA DE
OLIVEIRA MARTINS – FACÇÃO – EIRELI–ME, em comodato por 13 anos, sendo que ao
final do contrato de comodato, cumpridas todas às cláusulas, estas terão a preferência
na compra.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação
Orçamentária: 130022369200192-0350004490520000.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1.952/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO CONCEITUAL DO
ACESSO TURISTICO PASSARELA E MIRANTE DA PCH COVÓ.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
autorizado a declarar de Utilidade Pública o PROJETO CONCEITUAL DO ACESSO
TURÍSTICO DA PASSARELA E MIRANTE DA PCH COVÓ.
Art. 2º O título de utilidade pública ora concedido poderá ser revogado na forma e em
razão das hipóteses previstas no Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.497/2009.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1.951/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de área institucional e da outras
providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
com fundamento no Art. 132, I, da Lei Orgânica do Município, autorizado a transferir a
Área Institucional de forma geométrica retangular, com área superficial de 675,75 m2,
equivalente aos lotes nº. 10, 11 e 12 do Loteamento Sorriso I (matrícula n. 7.553), da
lei municipal nº. 1802/2013, pelos imóveis urbanos, descritos no Decreto nº 062/2017,
com área 674,96 m², equivalentes aos Lotes n.º 12, 13 e 14–Loteamento Sorriso II, com
(matrícula nº. 8.816).
Art. 2.º A permuta mencionada é realizada de forma gratuita, sem qualquer ônus para o
Município.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PORTARIA Nº 029/2017
Designar interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo-PRT, e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – R E S O L V E :
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados como interlocutores municipais do
Programa de Regionalização do Turismo PRT conforme segue:
Titular, Luis Felípides Ilkiu CPF: 514.453.369-87
Suplente, Aline Diane Kolln CPF: 044.452.459-25
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 036-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA
OBJETO: Locação de horas máquina Escavadeira Hidráulica para esta municipalidade,
em atendimento a solicitação das Secretarias de Viação e Infraestrutura Rural e Meio
Ambiente e Turismo, desta municipalidade.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
3 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 115HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 21.000 KG, PRÓPRIA PARA CASCALHO. H 250,00 213,50 53.375,00
VALOR GLOBAL: R$ 53.375,00 (cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.
Mangueirinha, 01 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 037-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: GMP CONSTRUTORA LTDA–EPP
OBJETO: Locação de horas máquina Moto niveladora, Rolo Compactador e Escavadeira
Hidráulica para esta municipalidade, em atendimento a solicitação das Secretarias de
Viação e Infraestrutura Rural e Meio Ambiente e Turismo, desta municipalidade.
Item Descrição Qt Unitário Total
1
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 180 HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 15.600 KG, LARGURA DA LÂMINA MÍNIMA
DE 3,65 MTS, COM ESCARIFICADOR DIANTEIRO E TRASEIRO, COM
CONVERSOR DE TORQUE, COM DESLOCAMENTO DE LÂMINA DE
TALUDE 90º.
375,00 190,00 71.250,00
2
ROLO COMPACTADOR COM TAMBOR DIANTEIRO, PENU BORRACHUDO,
PRÓPRIO PARA CASCALHO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 110 HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 10.000 KG, COM CARGA LINEAR ESTÁTICA
MÍNIMA DE 28,1 KG/CM.
175,00 180,00 31.500,00
1
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 180 HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 15.600 KG, LARGURA DA LÂMINA MÍNIMA
DE 3,65 MTS, COM ESCARIFICADOR DIANTEIRO E TRASEIRO, COM
CONVERSOR DE TORQUE, COM DESLOCAMENTO DE LÂMINA DE
TALUDE 90º.
1.125,00 190,00 213.750,00
2
ROLO COMPACTADOR COM TAMBOR DIANTEIRO, PENU BORRACHUDO,
PRÓPRIO PARA CASCALHO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 110 HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 10.000 KG, COM CARGA LINEAR ESTÁTICA
MÍNIMA DE 28,1 KG/CM.
525,00 180,00 94.500,00
3 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 115HP, PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 21.000 KG, PRÓPRIA PARA CASCALHO. 750,00 213,00 159.750,00
VALOR GLOBAL: R$ 570.750,00 (quinhentos e setenta mil setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.
Mangueirinha, 01 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 038-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de material do segmento de pintura para as estruturas físicas desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1
AGUA RAZ COMPOSICAO BASICA: SOLVENTE A BASE DE
HIDROCARBONETOS DE PETROLEO, SEM SOLVENTES
CLORADOS OU BENZENO, EMBALAGEM DE 900ML
GOL UNI 10,00 8,93 89,30
2
AGUA RAZ COMPOSICAO BASICA: SOLVENTE A BASE DE
HIDROCARBONETOS DE PETROLEO, SEM SOLVENTES
CLORADOS OU BENZENO, EM LATA COM 05 LITROS
GOL GL 10,00 46,98 469,80
3
BANDEJA PARA PINTURA, FABRICADA EM POLIPROPILENO,
TAMANHO GRANDE, MEDIDAS MINIMAS 375X285X65MM, COR
PRETA
ATLAS UNI 20,00 7,98 159,60
4
BROXA PARA PINTURA, DE FIO SINTETICO, COMPRIMENTO
MINIMO DAS CERDAS DE 65MM, COM CABO E SUPORTE EM
POLIPROPILENO, RETANGULAR, MEDIDAS 180X75MM
ATLAS UNI 30,00 5,09 152,70
5 BROXA PARA PINTURA, MEDIDA APROXIMADA DE 15 X 5,6 CM,
COM CABO PLASTICO ATLAS UNI 30,00 4,91 147,30
6
EXTENSOR PARA ROLO DE PINTURA COM ADAPTADOR
UNIVERSAL, COMPRIMENTO DE 02 METROS, HASTE DE CHAPA
METALICA REVESTIDA
ATLAS UNI 5,00 20,17 100,85
7
EXTENSOR PARA ROLO DE PINTURA COM ADAPTADOR
UNIVERSAL, COMPRIMENTO DE 03 METROS, HASTE DE CHAPA
METALICA REVESTIDA
ATLAS UNI 5,00 30,17 150,85
8
FUNDO ISOLANTE PARA PINTURA, A BASE DE ACIDO
INORGANICO, PARA SER UTILIZADO EM RECUPERACAO
E PREPARACAO DE METAIS ENFERRUJADOS (FUNDO
CONVERTEDOR DE FERRUGEM), NA COR MARROM,
EMBALAGEM DE 01 LITRO
MASTER
COLOR UNI 25,00 33,53 838,25
9
FUNDO ISOLANTE PARA PINTURA, A BASE DE TETROXIDO
DE CHUMBO (ZARCAO), PARA SER UTILIZADO EM MATERIAIS
FERROSOS COMO FUNDO ANTICORROSIVO, EMBALADO EM
GALAO DE 3,6 LITROS
MASTER
COLOR GL 20,00 100,20 2.004,00
10
GRAFIATO, COMPOSICAO BASICA DE COPOLIMEROS ACRILICOS,
CARGAS MINERAIS INERTES, PIGMENTOS ORGANICOS E
INORGANICOS, DISPERSANTES E GLICOIS, RENDIMENTO DE 6 A
8 M², EM BARRICAS DE 25KG, COR BRANCO
MASTER
COLOR BA 10,00 60,83 608,30
11
GRAFIATO, COMPOSICAO BASICA DE COPOLIMEROS ACRILICOS,
CARGAS MINERAIS INERTES, PIGMENTOS ORGANICOS E
INORGANICOS, DISPERSANTES E GLICOIS, RENDIMENTO DE 6 A
8 M², EM BARRICAS DE 25KG, DIVERSAS CORES
MASTER
COLOR BA 10,00 64,57 645,70
12
MASSA CORRIDA ACRILICA, USO EXTERNO, PRONTA PARA USO,
COMPOSICAO: RESINA A BASE DE DISPERSAO AQUOSA DE
COPOLIMERO ESTIRENO ACRLICO, CARGAS MINERAIS INERTES,
E ADITIVOS, RENDMENTO MINIMO 40 A 50 M² POR DEMAO, EM
LATA DE 18 LITROS
MASTER
COLOR LAT 5,00 59,35 296,75
13
MASSA CORRIDA ACRILICA, USO INTERNO, COMPOSICAO:
RESINA A BASE DE DISPERSAO AQUOSA DE COPOLIMERO
ESTIRENO-ACRILICO, CARGAS MINERAIS INERTES,
HIDROCARBONETOS ALIFATICOS, GLICOIS E TENSOATIVOS
ETOXILADOS, LATA DE 18 LITROS
MASTER
COLOR LAT 50,00 59,10 2.955,00
14
MASSA CORRIDA PVA, USO INTERNO, COMPOSICAO: RESINA
VINILICA, CARGAS MINERAIS, HIDROCARBONETOS ALIFATICOS,
ESPESSANTES, MICROBICIDAS NAO METALICOS E AGUA, EM
LATA DE 18 LITROS
MASTER
COLOR LAT 20,00 31,30 626,00
15
MASSA CORRIDA PVA, USO INTERNO, COMPOSICAO: RESINA
VINILICA, CARGAS MINERAIS, HIDROCARBONETOS ALIFATICOS,
ESPESSANTES, MICROBICIDAS NAO METALICOS E AGUA, EM
LATA DE 900 ML
MASTER
COLOR LAT 10,00 9,13 91,30
16 PINCEL PARA PINTURA 3”, FILAMENTO SINTETICO, CABO
PLASTICO E VIROLA ESTANHADA ATLAS UNI 5,00 8,65 43,25
17 PINCEL PARA PINTURA 3/4, FILAMENTO SINTETICO, CABO
PLASTICO E VIROLA ESTANHADA ATLAS UNI 5,00 2,43 12,15
18 PINCEL PARA PINTURA 4”, FILAMENTO SINTETICO, CABO
PLASTICO E VIROLA ESTANHADA ATLAS UNI 5,00 10,35 51,75
19
PINCEL PARA PINTURA Nº 1.1/2 X 3” COMPRIMENTO DO FIO: 42
MM, PESO APROXIMADO: 100 GRAMAS, COM CERDA BRANCA
SINTETICA, CABO EM POLIPROPILENO
ATLAS UNI 10,00 5,42 54,20
20
PINCEL PARA PINTURA Nº 1 1/2”, COMPRIMENTO DO FIO: 42
MM, PESO APROXIMADO: 100 GRAMAS, COM CERDA BRANCA
SINTETICA, CABO EM POLIPROPILENO
ATLAS UNI 10,00 3,80 38,00
21
PINCEL PARA PINTURA Nº 2 1/2”, COMPRIMENTO DO FIO: 48
MM, PESO APROXIMADO: 100 GRAMAS, COM CERDA BRANCA
SINTETICA, CABO EM POLIPROPILENO
ATLAS UNI 10,00 4,62 46,20
22 ROLO PARA PINTURA COM LA EXTRA LONGA E DENSA DE 25MM,
COM LARGURA DE 23 CM ATLAS UNI 5,00 24,50 122,50
23
ROLO PARA PINTURA, DE LA DE CARNEIRO, MEDINDO 10 CM,
COM ALTURA DA LA DE 10 MM, COM SUPORTE DO ROLO TIPO
GAIOLA SEM ROSCA, SUPORTE DE ACO GALVANIZADO; CABO
REVESTIDO DE PVC
ATLAS UNI 30,00 17,28 518,40
24
ROLO PARA PINTURA, DE LA DE CARNEIRO, MEDINDO 15 CM,
COM ALTURA DA LA DE 10 MM, COM SUPORTE DO ROLO TIPO
GAIOLA SEM ROSCA, SUPORTE DE ACO GALVANIZADO, CABO
REVESTIDO DE PVC
ATLAS UNI 30,00 15,60 468,00
25
ROLO PARA PINTURA, DE LA DE CARNEIRO, MEDINDO 23 CM,
COM ALTURA DA LA DE 16 MM, COM SUPORTE DO ROLO TIPO
GAIOLA SEM ROSCA, SUPORTE DE ACO GALVANIZADO, CABO
REVESTIDO DE PVC
ATLAS UNI 30,00 25,95 778,50
26
SUPORTE PARA ROLO DE PINTURA COMPONENTES EM ACO
GALVANIZADO, CABO E TERMINAIS DE PLASTICO, COM ROSCA
PARA EXTENSOR, TAMANHO 23 CM
ATLAS UNI 10,00 5,35 53,50
27
TEXTURA, COMPOSICAO: COPOLIMEROS ACRILICOS, CARGAS
MINERAIS INERTES, PIGMENTOS ORGANICOS E INORGANICOS,
DISPERSANTES E GLICOIS, RENDIMENTO DE 13 A 16M²/DEMAO,
EM BARRICA DE 25 KG NA COR BRANCA
FRANCOR BA 30,00 62,80 1.884,00
28
TEXTURA, COMPOSICAO: COPOLIMEROS ACRILICOS, CARGAS
MINERAIS INERTES, PIGMENTOS ORGANICOS E INORGANICOS,
DISPERSANTES E GLICOIS, RENDIMENTO DE 13 A 16M²/DEMAO,
EM BARRICA DE 25 KG, DIVERSAS CORES
FRANCOR BA 30,00 66,15 1.984,50
32
TINTA A OLEO, ACABAMENTO BRILHANTE, COMPOSICAO:
RESINA ALQUIDICA, PIGMENTOS ORGANICOS E INORGANICOS,
SECANTES, SURFACTANTES, SOLVENTE UNIVERSAL E
HIDROCARBONETOS ALIFATICOS COM PEQUENA FRACAO
DE AROMATICOS RENDIMENTO ATE 40M² POR DEMAO,
APRESENTACAO EM GALAO DE 3,6 LITROS, DIVERSAS CORES
MASTER
COLOR GL 45,00 51,94 2.337,30
33
TINTA ACRILICA ACABAMENTO FOSCO, COMPOSICAO:
RESINA ACRILICA MODIFICADA, PIGMENTOS ATIVOS E
INERTES, SURFACTANTES, COALESCENTES, ESPESSANTES,
MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS ADITIVOS E AGUA,
CORES DIVERSAS ATE 300 M² POR DEMAO, APRESENTACAO EM
LATA COM 18 LITROS, DIVERSAS CORES
MASTER
COLOR LAT 35,00 184,90 6.471,50
34
TINTA ACRILICA ACABAMENTO FOSCO, COMPOSICAO:
RESINA ACRILICA MODIFICADA, PIGMENTOS ATIVOS E
INERTES, SURFACTANTES, COALESCENTES, ESPESSANTES,
MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS ADITIVOS E AGUA,
CORES DIVERSAS ATE 60 M² POR DEMAO, APRESENTACAO EM
GALAO COM 3,6 LITROS, DIVERSAS CORES
MASTER
COLOR GL 35,00 50,30 1.760,50
35
TINTA ACRILICA, ACABAMENTO SEMI BRILHO, COMPOSICAO:
RESINA ACRILICA MODIFICADA, PIGMENTOS ATIVOS E
INERTES, SURFACTANTES, COALESCENTES, ESPESSANTES,
MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS ADITIVOS E AGUA,
CORES DIVERSAS ATE 300 M² POR DEMAO, APRESENTACAO EM
LATA COM 18 LITROS, DIVERSAS CORES
FRANCOR LAT 50,00 283,30 14.165,00
36
TINTA ACRILICA, ACABAMENTO SEMI BRILHO, COMPOSICAO:
RESINA ACRILICA MODIFICADA, PIGMENTOS ATIVOS E
INERTES, SURFACTANTES, COALESCENTES, ESPESSANTES,
MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS ADITIVOS E AGUA,
CORES DIVERSAS ATE 60 M² POR DEMAO, APRESENTACAO EM
GALAO COM 3,6 LITROS, DIVERSAS CORES
FRANCOR GL 30,00 53,25 1.597,50
37 TINTA ASFALTICA PARA CONCRETO, ALVENARIA, METAIS E
MADEIRA, EMBALAGEM COM 900 ML QUARTZOLIT LAT 20,00 22,49 449,80
38 TINTA EPOXI, A BASE DE AGUA, BRILHANTE, EM GALAO DE 3,6
LITROS
MASTER
COLOR GL 10,00 174,90 1.749,00
39
TINTA ESMALTE BASE AGUA, DE SECAGEM RAPIDA,
COMPOSICAO: RESINA ACRILICA MODIFICADA, PIGMENTOS
ATIVOS E INERTES, COALESCENTES, ESPESSANTES,
MICROBICIDAS NAO METALICOS E AGUA PARA MULTIMETAIS,
MADEIRA E ALVENARIA (REPINTURA), EM GALAO DE 3,6 LITROS,
DIVERSAS CORES
BLASCOR GL 30,00 88,29 2.648,70
41
TINTA INDUSTRIAL, TIPO EPOXI, A BASE DE AGUA,
APRESENTACAO MONOCOMPONENTE, COR CINZA CLARO,
ACABAMENTO SEMI-FOSCO, RENDIMENTO APROXIMADO DE
40M² A 50M² POR DEMAO, GALAO DE 3,6 LITROS
CORAL GL 10,00 287,50 2.875,00
42
TINTA PARA PISO, ACRILICA, ACABAMENTO FOSCO, USO
INTERNO/EXTERNO, COMPOSICAO: RESINA ACRILICA
ESTIRENADA, PIGMENTOS ATIVOS E INERTES, COALESCENTES,
ESPESSANTES, MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS
ADITIVOS E AGUA, RENDIMENTO MINIMO 175 A 275 M² POR
DEMAO, APRESENTACAO EM LATA DE 18 LITROS
MASTER
COLOR LAT 30,00 198,50 5.955,00
43
TINTA PARA PISO, ACRILICA, ACABAMENTO FOSCO, USO
INTERNO/EXTERNO, COMPOSICAO: RESINA ACRILICA
ESTIRENADA, PIGMENTOS ATIVOS E INERTES, COALESCENTES,
ESPESSANTES, MICROBICIDAS NAO METALICOS, OUTROS
ADITIVOS E AGUA, RENDIMENTO MINIMO 35 A 55 M² POR DEMAO,
APRESENTACAO EM GALAO DE 3,6 LITROS
BLASCOR GL 50,00 50,39 2.519,50
46
VERNIZ, COMPOSICAO: RESINA ALQUIDICA A BASE DE OLEO
VEGETAL SEMI-SECATIVO, HIDROCARBONETOS ALIFATICOS,
SECANTES ORGANOMETALICOS E PIGMENTO INORGANICO,
SEM METAIS PESADOS E COM TRIPLO FILTRO SOLAR, EM
GALAO DE 3,6 LITROS
MASTER
COLOR GL 20,00 71,18 1.423,60
VALOR GLOBAL: R$ 59.343,05 (Cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais
e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.
Mangueirinha, 01 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 039-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A. CENDRON ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS–ME
OBJETO: Aquisição de material do segmento de pintura para as estruturas físicas desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
29
THINNER 5000, DE USO GERAL/SINTETICO, INDICADO PARA
LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA E DILUICAO DE
ESMALTES SINTETICOS, EMBALADO EM GALAO COM 05 LITROS
ANJO GL 20,00 50,00 1.000,00
30
THINNER 7000, LIQUIDO, COMPOSTO DE ALCOOL,
HIDROCARBONETO AROMATICO, ETER E ESTERES GLICOLICOS
PARA DISSOLVER VERNIZES E TINTAS SINTETICAS, EMBALADO
EM GALOES COM 05 LITROS
ANJO GL 20,00 55,48 1.109,60
31
THINNER 7000, LIQUIDO, COMPOSTO DE ALCOOL,
HIDROCARBONETO AROMATICO, ETER E ESTERES GLICOLICOS
PARA DISSOLVER VERNIZES E TINTAS SINTETICAS, EMBALADO
EM LATA COM 900 ML
ANJO LAT 100,00 11,90 1.190,00
40
TINTA ESMALTE SINTETICO, USO INTERNO/EXTERNO,
COMPOSICAO RESINA ALQUIDICA A BASE DE OLEO VEGETAL
SEMI-SECATIVO, PIGMENTOS ORGANICOS E INORGANICOS,
HIDROCARBONETOS ALIFATICOS, SECANTES ORGANOMETALICOS,
SEM METAIS PESADOS, APLICACAO EM FERRO,
ALUMINIO, GALVANIZADO E MADEIRA, EM GALAO COM 3,6
LITROS, DIVERSAS CORES
ANJO GL 40,00 88,49 3.539,60
44
TINTA SPRAY, COMPOSICAO A BASE DE RESINA ACRILICA,
TIPO SECAGEM RAPIDA, RENDIMENTO DE ATE 2,1 M²/TUBO,
EMBALAGEM COM 360 ML, DIVERSAS CORES
SHERY
WILILIANS UNI 20,00 15,98 319,60
45
VERNIZ PU BRILHANTE BICOMPONENTE, COMPOSICAO BASICA
DE RESINA POLIURETANICA, HIDROCARBONETOS AROMATICOS,
SILICA FOSQUEANTE, ESTERES, ACOMPANHA CATALISADOR,
EMBALAGEM COM 900 ML
SHERY
WILLIANS LAT 20,00 42,45 849,00
VALOR GLOBAL: R$ 8.007,80 (oito mil e sete reais e oitenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.
Mangueirinha, 01 de junho de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

PORTARIA Nº 030/2017
Designa servidor para atuar em conjunto com os servidores da EMATER.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado o Município de Mangueirinha
e o Instituto EMATER para o planejamento, a coordenação e a execução de ações e
programas de assistência técnica e extensão rural e ainda,
Considerando a necessidade da promoção do desenvolvimento tecnológico,
socioeconômico e cultural da família rural e o seu meio no Município de Mangueirinha,
mediante o planejamento, a coordenação e a execução de programas governamentais
e institucionais de assistência técnica e extensão rural e outras ações orientadas ao
incremento da produção e produtividade agropecuárias, conduzidas em regime de mútua
cooperação pelas entidades signatárias. – RESOLVE:
Art. 1º–Designar, para atuar em conjunto com os servidores da EMATER; a Servidora
Pública Municipal Sra. Juliane Ferraz do Amaral, ocupante do cargo Assistente
administrativa, portador do documento de identidade RG nº 9.920.009-0 e CPF nº
053.972.569-27.
Parágrafo único: A servidora acima designada deverá cumprir o expediente de trabalho
no Escritório local do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER-PR, conforme Termo de Cooperação Técnica 2017, de 19 de janeiro de 2017.
Art. 2º Para desempenhar suas atividades,a servidora nomeada deverá observar o
contido no Parágrafo Quinto do Termo de Cooperação celebrado com Instituto EMATER,
ficando sob suas responsabilidades as obrigações e autorizações pactuadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná , ao primeiro dia do
mês de junho de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

LEI Nº 1.950/2017
Dispõe sobre a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de
Assistência Social.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam instituídos os Benefícios Eventuais de Assistência Social no Município de
Mangueirinha, nos termos da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e em
conformidade com a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho Nacional
de Assistência Social–CNAS.
Parágrafo Único: Os benefícios eventuais de Assistência Social no Município de
Mangueirinha, serão gestados e concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, mediante critérios aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social–
CMAS.
Art. 2º Os benefícios eventuais compõem a Rede de Proteção Social Básica de caráter
suplementar, temporário e/ou emergencial que integra organicamente as garantias do
Sistema Único de Assistência Social–SUAS, com fundamentação nos princípios da
cidadania e nos direitos humanos e sociais.
Art. 3º O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade
de arcar, por conta própria, com as necessidades urgentes e com o enfrentamento de
contingências sociais, cuja
ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a
sobrevivência de seus membros.
Parágrafo Único: Para efeitos desta lei, a concessão de benefícios eventuais será
destinada à família em situação de extrema pobreza com prioridade para crianças, idosos,
pessoa com necessidades especiais, gestantes, nutriz e os casos de calamidade pública.
Art. 4º O acesso aos benefícios eventuais instituídos por esta Lei é garantido às famílias
cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a 1/4 (um quarto) (art. 22,
Lei 8.742/93) do salário mínimo vigente no País.
§ 1º Na comprovação das necessidades para a concessão de benefício eventual são
vedadas quaisquer situações vexatórias e de constrangimento nos procedimentos de
atendimento e avaliação adotados para a comprovação das necessidades, objeto desta
Lei.
§ 2º Os benefícios, no âmbito do SUAS, devem atender aos seguintes princípios:
I–Ter domicílio comprovado;
II–Inscrição no CADÚNICO;
III–Visita domiciliar caso necessário sem diagnóstico médico.
§ 3º Os casos que apresentarem alto grau de vulnerabilidade e não se enquadrarem
nos critérios previstos no caput do artigo 4º terão avaliação de profissional qualificado,
mediante parecer de assistente social.
Art. 5º Os benefícios eventuais, integrados aos serviços e programas disponíveis na
Política Pública de Assistência Social no Município de Mangueirinha são:
I–Auxílio natalidade;
II–Auxílio funeral;
III–Auxílio alimentação (cesta básica, frutas e dieta especial);
IV–Auxílio transporte;
V–Auxílio moradia (Aluguel Social, Lona preta, Eternit, modulo sanitário);
VI–Auxílio documentos (taxas de RG e CPF).
Art. 6º Para atendimento de necessidades advindas de situações de vulnerabilidade
temporária poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência
e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.
§ 1º Para fins desta lei, entende-se por situação de vulnerabilidade temporária a que se
caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar,
assim entendidos, nos termos do art. 7º do Decreto nº 6.307, de 2007:
I–riscos: ameaça de sérios padecimentos;
II–perdas: privação de bens e de segurança material; e
III–danos: agravos sociais e ofensa.
§ 2º Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:
I–da falta de:
a) acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e
de sua família, principalmente a de alimentação;
b) documentação;
c) domicílio;
II–da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos;
III–da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de
violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida;
IV–de desastres e de calamidade pública; e
V–de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
§ 3º Entende-se por calamidade pública o reconhecimento pelo poder público de situação
anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão
térmica, desabamentos, incêndios e/ou epidemias, causando sérios danos à comunidade
afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.
Art. 7º Os bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de
vestuário, utensílios para alimentação e de higiene, observada a qualidade que garanta a
dignidade e o respeito à família beneficiária.
Art. 8º O alcance do benefício auxílio natalidade poderá ocorrer nas seguintes condições:
I–atenções necessárias ao recém-nascido;
II–apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido;
III–apoio à família, no caso de morte da mãe;
IV–inserção da família na política municipal de saúde, para acompanhamento da mãe e
do recém-nascido;
V–inserção da família nos serviços, programas e projetos da política de assistência social
durante o pré-natal;
Art. 9º O benefício eventual, na forma de auxílio funeral, constitui-se em pagamento, não
contributivo, de assistência social, sob a forma de prestação temporária, para reduzir
a vulnerabilidade e riscos provocados por morte de membro da família, mediante
comprovação da despesa, correspondente a 6.56% UFM (unidade fiscal municipal),
correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), excluindo-se dessa lei a
família que possui plano funeral familiar (convênios).
§ 1º Os serviços visam cobrir o custeio de despesas que garantam a dignidade e o
respeito à família beneficiária, ficando isenta a comprovação de renda familiar, as famílias
que tem pessoas com doenças degenerativas que causem o empobrecimento familiar.
§ 2º Em caso de ressarcimento das despesas previstas no § 1º, a família poderá requerer
o benefício em até 30 (trinta) dias após o funeral.
Art. 10 O benefício eventual na forma de auxílio transporte constitui-se no fornecimento de
passagens do transporte coletivo
urbano, intermunicipais para itinerantes e usuários de Assistência Social, nas situações
consideradas emergenciais e/ou que possibilite a reinserção familiar e comunitária.
Art. 11 O benefício eventual, na forma de auxílio alimentação (cesta básica), constituise
em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, com alimentos,
para reduzir a vulnerabilidade provocada pela falta de condições socioeconômicas para
aquisição de alimentos com qualidade e quantidade de forma a garantir uma alimentação
saudável com segurança às famílias beneficiarias.
Art. 12 O alcance do benefício à cesta básica, é destinado às famílias beneficiarias e terá
preferencialmente os seguintes critérios:
I–insegurança alimentar causada pela falta de condições socioeconômicas para manter
uma alimentação digna, saudável com qualidade e quantidade;
II–deficiência nutricional causada pela falta de uma alimentação balanceada e nutritiva
prescrita por profissional com diagnostico médico e laudo com CID.
III–necessidade de uma alimentação especifica voltada à doenças crônicas prescrita por
profissional com diagnostico medico e laudo com CID.
IV–morte/ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar;
V–nos casos de emergência e calamidade pública;
VI–grupos vulneráveis e comunidades tradicionais (acampamentos com cadastro no
INCRA).
VII–Será atendidas as famílias de detentos que não recebem auxilio reclusão estadual
com avaliação de um profissional habilitado.
VIII–Será atendidas gestantes que se encaixam na renda acima pré-estabelecida e se
necessário, até 3 meses depois do nascimento do bebê.
Art. 13 O benefício eventual, na forma de auxílio moradia, (aluguel social) constitui-se uma
ação da assistência social em parceria com a Divisão de Obras e Engenharia do município
entre outras entidades, na concessão de moradia às famílias de baixa renda que tenha
sofrido perda do imóvel devido calamidade pública e/ou se encontre em situação de rua
ou, ainda, em moradias de situação de risco.
§1º O valor, o número de parcelas e o prazo de concessão deste benefício será
correspondente a 2.63% da UFM (unidade fiscal municipal), ou seja, R$ 300,00(trezentos
reais) sendo de 03 a 06 meses a concessão deste beneficio.
§ 2º O auxílio moradia só será fornecimento mediante parecer técnico de assistente social.
Art. 14 O benefício eventual em forma de auxílio documento destina-se ao pagamento
de fotografias do tamanho 3×4 cm, taxas de emissão de Carteira de Identidade e de
Cadastro de Pessoa Física, inclusive segunda via, bem como segunda via de certidões
de nascimento, casamento e óbito.
§ 1º Quando se destinar ao pagamento de taxas e/ou emolumentos cartoriais de emissão
de documentos e certidões, o valor deste benefício será limitado às despesas suficientes
para cobrir o seu custeio, mediante comprovação.
§ 2º O valor deste benefício será definido, limitado e regulamentado por Decreto do
Executivo Municipal, com base no Regimento a ser elaborado pela Assistência Social.
§ 3º O benefício auxílio documento é uma forma de pecúnia e tem como referencia o valor
das despesas previstas no parágrafo anterior e pago após solicitação e comprovada a
necessidade, através do preenchimento de formulário próprio.
Art. 15 Os benefícios de auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio transporte, auxílio
alimentação e auxílio documento, serão devidos em número igual ao das ocorrências
destes eventos.
Art. 16 Os benefícios eventuais constantes nesta lei, poderão ser concedidos diretamente
a um integrante da família beneficiária, ou seja, pai, mãe, parente até segundo grau,
ou pessoa autorizada, mediante parecer social ou procuração, esta quando a lei exigir,
conforme disposto no § 2º, art. 4º, desta Lei.
Art. 17 Compete ao Município:
I–A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento e a avaliação da
prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento;
II–O acompanhamento e o monitoramento das famílias beneficiárias devem ser realizados
por profissional habilitado.
III–A articulação com as políticas sociais setoriais e a defesa dos direitos municipais para
o atendimento integral da família beneficiária;
IV–O cadastramento das famílias no Cadastro Único e nos demais serviços
socioassistenciais.
Art. 18 O Município deverá promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica
divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.
Art. 19 Ao Conselho Municipal de Assistência Social compete fiscalizar a aplicação desta
lei, bem como fornecer ao Município informações sobre irregularidades na aplicação do
regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular, se necessário, a cada ano, a
regulamentação de concessão e valor em dotação orçamentária consignada para tanto
na Lei Orçamentária Anual, dos benefícios de auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio
transporte, auxílio alimentação, auxílio documento e auxílio moradia.
Art. 20 Caberá a Secretaria de Assistência Social, durante a elaboração, pelo Poder
Executivo, de cada Projeto de Lei Orçamentária Anual, estimar a quantidade de benefícios
a serem concedidos durante cada exercício financeiro.
Art. 21 Para consecução do programa instituído por esta Lei disporá o Município de
recursos orçamentários específicos, vinculados a Secretaria de Assistência Social, bem
como, com recursos advindos de outros órgãos afins, Federais e/ou Estaduais e doações
destinadas ao Fundo Municipais de Assistência Social–FMAS, conforme previsto nos
artigos 29 e 30 da Lei nº 1.267/04.
Art. 22 Os benefícios previstos nesta Lei serão concedidos nos limites do atendimento,
estabelecidos em programação mensal, observadas as dotações orçamentárias e os
recursos mensais previamente destinados para esse fim.
Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº.
1627/2011, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao primeiro dia do
mês de junho de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

 

DECRETO Nº 219/2017
REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA/PR.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 66, VI da Lei Orgânica
Municipal, bem como, a Lei nº 1825/2014, de 06 de maio de 2014,
DECRETA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o O presente Regulamento institui as normas que regulamenta, em todo o território
do Município de Mangueirinha, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem
animal.
Art. 2o A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal será gerida de
modo que seus procedimentos e sua organização se façam por métodos universalizados
e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados.
Parágrafo único: A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle–APPCC, sempre
que couber e sob o monitoramento dos agentes responsáveis pela inspeção, deverá ser
adotada pelos estabelecimentos de produtos de origem animal.
Art. 3o Compete ao Município estabelecer sua legislação e política de inspeção industrial
e sanitária de produtos de origem animal,
especificando na área de seu território, as condições e exigências higiênico-sanitárias
adequadas às peculiaridades locais a serem obedecidas pelos estabelecimentos sob sua
inspeção e fiscalização, respeitadas a hierarquia legal em relação às legislações federal e
estadual e ao abrigo das políticas nacionais e estaduais para o setor.
Art. 4o As atividades de normatização, fiscalização e execução da inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal serão coordenadas pela Secretaria da Agricultura,
através do Serviço de Inspeção Municipal/Produtos de Origem Animal – SIM/POA.
Parágrafo único: A coordenação das atividades de inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal deverá ser efetuada por profissional habilitado em medicina
veterinária.
Art. 5o A inspeção e a fiscalização de que trata este Regulamento e normas
complementares integram os princípios de defesa sanitária animal e a execução ou
colaboração em programas ou procedimentos a ela relacionados, bem como à saúde
pública e à preservação do meio ambiente.
Parágrafo único: Compete ao Responsável pelo SIM, no âmbito de suas atribuições
específicas, articular e expedir normas visando a integração dos trabalhos de inspeção e
fiscalização dos produtos de origem animal e de defesa sanitária animal conduzidos pela
Secretaria da Agricultura.
Art. 6O Para efeito deste Regulamento, entende-se por:
I–adequado–o suficiente para alcançar o fim almejado;
II–análise de perigos–processo de coleta e interpretação das informações sobre os riscos
e as condições de sua presença, visando quantificar e qualificar sua significância quanto
à conformidade dos produtos de origem animal;
III–animais de açougue–são os bovinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, coelhos,
aves e os peixes de criação;
IV–animal silvestre–animal cuja exploração, criação ou abate necessita da autorização do
órgão de proteção ambiental;
V–casa atacadista–estabelecimento que não realiza qualquer atividade de manipulação
de produtos de origem animal, recebendo-os devidamente acondicionados e rotulados;
VI–contaminação cruzada–é a possibilidade da transferência de patógenos de um produto
a outro, tanto por contato direto, como por manipuladores, utensílios, equipamentos,
acessórios ou pelo ar;
VII–embalagem–invólucro, recipiente, envoltório ou qualquer forma de acondicionamento,
removível ou não, destinado a conter, acondicionar, cobrir, empacotar, envasar, proteger
ou garantir a proteção e conservação de seu conteúdo e facilitar o transporte e manuseio
dos produtos;
VIII–entreposto de produtos de origem animal–estabelecimento destinado ao recebimento,
manipulação, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de produtos
de origem animal e seus subprodutos, frescos ou frigorificados, dispondo ou não de
dependências anexas para a industrialização, nos termos exigidos por este Regulamento;
IX–estabelecimento de produto de origem animal–qualquer instalação, local ou
dependência, incluída suas máquinas, equipamentos e utensílios, no qual são produzidas
matérias primas ou são abatidos animais de açougue e silvestres, bem como onde
são recebidos, manipulados, beneficiados, elaborados, preparados, transformados,
envasados, acondicionados, embalados, rotulados, depositados e industrializados, com
a finalidade comercial ou industrial, os produtos e subprodutos derivados, comestíveis ou
não, da carne, do leite, dos produtos apícolas, do ovo e do pescado;
X–fiscalização–ação direta, privativa e não delegável dos órgãos do poder público,
efetuado por servidor público fiscal com poder de polícia
para a verificação do cumprimento das determinações da legislação específica ou dos
dispositivos regulamentares;
XI–inspeção–atividade de polícia administrativa, privativa a profissionais habilitados em
medicina veterinária, pautado na execução das normas regulamentares e procedimentos
técnicos sobre os produtos de origem animal e relacionados aos processos e sistemas
de controle, industriais ou artesanais, nas etapas de recebimento, manipulação,
transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem,
depósito, rotulagem e trânsito;
XII–parceria–designa todas as formas de sociedade que, sem formar uma nova pessoa
jurídica, são organizadas entre os setores público e privado e que entre si colaboram nos
âmbitos social, técnico e econômico visando a consecução de fins de interesse público;
XIII–produto de origem animal–é todo o produto, subproduto, matéria prima ou afim
proveniente, relacionado ou derivado de qualquer animal, comestível ou não comestível,
destinado ou não à alimentação humana, adicionado ou não de vegetais ou de aditivos
para sua conservação, condimentação, coagulação, fermentação ou colorização, entre
outros, independentemente de ser designado como “produto”, “subproduto”, “mercadoria”
ou “gênero”;
XIV–produto de origem animal clandestino–é todo aquele que não foi submetido à
inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente;
XV–produtos de origem animal de alto risco–é todo aquele que ultrapasse os limites
físicos–químicos e microbiológicos fixados pelos órgãos competentes;
XVI–produtos de origem animal de baixo risco–é todo aquele que se apresente abaixo dos
limites físico–químicas e microbiológicos fixados pelos órgãos competentes;
XVII–responsável técnico legalmente habilitado–profissional que tenha cursado a
disciplina de tecnologia, industrialização e conservação
dos produtos de origem animal ou análogas, conforme avaliação do órgão fiscalizador da
profissão e no qual deve estar inscrito;
XVIII–registro–ato administrativo de inscrição do estabelecimento de produtos de origem
animal no órgão competente de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem
animal, privativo do poder público, formalizado pelo Certificado de Registro autorizando
o seu funcionamento;
XIX–registro prévio–autorização condicional e provisória do órgão competente, permitindo
ao estabelecimento de produtos de origem animal exercer suas atividades até a obtenção
do registro definitivo no órgão de inspeção industrial e sanitária;
XX–rotulagem–ato de identificação impressa ou litografada, bem como dizeres ou figuras
pintadas ou gravadas a fogo ou a tinta, por pressão ou decalque, aplicado sobre qualquer
tipo de matéria prima, produto ou subproduto de origem animal, sobre sua embalagem ou
qualquer tipo de protetor de embalagem, incluindo etiquetas, carimbos e folhetos;
XXI–visitante–é toda a pessoa não pertencente à área ou setor onde os alimentos são
processados.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO E DO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS
Seção I
Da Classificação dos Estabelecimentos
Art. 7o Os estabelecimentos sujeitos à este Regulamento classificam-se em:
I–estabelecimentos de carnes e produtos cárneos, que podem ser:
a) matadouros, compreendendo os estabelecimentos dotados de instalações para
matança de animais de açougue ou silvestres e equipados com instalações frigoríficas;
b) fábrica de conservas, compreendendo os estabelecimentos de transformação e
industrialização da matéria prima para elaboração de produtos cárneos destinados ao
consumo humano;
c) matadouro e fábrica de conservas, compreendendo os estabelecimentos que realizam
as atividades descritas nas alíneas “a” e “b” deste inciso;
d) entrepostos de carnes e derivados, compreendendo os estabelecimentos de
recebimento, corte, desossa, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de
carnes refrigeradas de animais de açougue e silvestres no atacado.
II–estabelecimentos de leite e derivados, que podem ser:
a) propriedades rurais, compreendendo os estabelecimentos geralmente situados em
zona rural e que produzem leite em conformidade às normas específicas para cada tipo;
b) entrepostos de leite e derivados, compreendendo os estabelecimentos destinados ao
recebimento, resfriamento, transvase, concentração, acidificação, desnate ou coagulação
de leite, do creme e outras matérias primas para depósito por curto prazo e posterior
transporte à indústria;
c) estabelecimentos industriais, compreendendo os estabelecimentos de recebimento
de leite e matérias primas para beneficiamento, manipulação, conservação, fabricação,
maturação, embalagem, acondicionamento, rotulagem e expedição, incluindo as usinas
de beneficiamento ou fábricas de laticínios.
III–estabelecimentos de peixes e produtos da pesca, que podem ser:
a) entrepostos de peixes e produtos da pesca, compreendendo os estabelecimentos com
instalações e equipamentos adequados ao recebimento, manipulação, frigorificação,
distribuição do peixe e produtos da pesca;
b) estabelecimentos industriais, compreendendo os estabelecimentos com instalações
e equipamentos adequados ao recebimento e industrialização do peixe e produtos da
pesca.
IV–estabelecimentos de ovos e derivados, que podem ser:
a) granjas avícolas, compreendendo os estabelecimentos produtores de ovos;
b) entrepostos de ovos, compreendendo os estabelecimentos de recebimento, limpeza,
classificação, acondicionamento, identificação e distribuição de ovos “in natura” que
produzem ou que são produzidos por terceiros;
c) estabelecimentos industriais, compreendendo os estabelecimentos de recebimento e
industrialização de ovos.
V–estabelecimentos de produtos apícolas, compreendendo os estabelecimentos
habilitados à extração ou ao recebimento, classificação, industrialização, beneficiamento,
tratamento, transformação, acondicionamento, identificação, depósito, expedição e
produção de produtos apícolas.
Art. 8o A identificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal deverá ser
efetuada através de uma letra maiúscula, adotando-se a seguinte nomenclatura:
I–letra “F”, para matadouros de bovídeos, equídeos, suínos, ovinos, caprinos e animais
silvestres;
II–letra “A”, para matadouros de aves e coelhos;
III–letra “C”, para fábricas de conservas;
IV–letra “E”, para estabelecimentos industriais;
V–letras “EC”, para entrepostos de carne e seus derivados;
VI–letra “L”, para os estabelecimentos de leite e derivados;
VII–letra “M”, para os estabelecimentos de produtos apícolas;
VIII–letra “O”, para os estabelecimentos de ovos e derivados;
IX–letra “P”, para os estabelecimentos de pescados e derivados.
Seção II
Do Registro dos Estabelecimentos
Subseção I
Disposições Gerais
Art. 9o É obrigatório o registro no órgão competente de todo o estabelecimento de
produtos de origem animal, com sede no território nacional.
§ 1o O registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal–SIF, do Ministério da
Agricultura, isenta seu registro nos órgãos estadual ou municipal de inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal.
§ 2o O registro do estabelecimento no SIP/POA da SEAB isenta seu registro no órgão
municipal de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Art. 10. É obrigatório o registro no SIP/POA da SEAB de todo o estabelecimento que
realiza o comércio intermunicipal de produtos de origem animal.
Art. 11. O estabelecimento de produtos de origem animal, além do registro, deverá
atender às exigências técnicas e higiênico-sanitárias fixadas pelo SIM/POA, bem como
manter suas instalações e desenvolver suas atividades em condições que assegurem a
sanidade dos alimentos nele processados.
Art. 12. O requerimento e documentos para o registro deverão ser entregues ao Secretario
de Agricultura Municipal ao qual está jurisdicionado o estabelecimento requerente.
Art. 13. O médico veterinário fiscal do SIM/POA deverá submetê-lo à apreciação técnica
para verificar a documentação, proceder à análise técnica e emitir parecer, para avaliação
final e emissão do registro.
Art. 14. Havendo obras a serem executadas no estabelecimento de produtos de origem
animal, o processo de registro será suspenso ou arquivado pelo SIM/POA, caso estas
não sejam iniciadas e concluídas no prazo determinado no Termo de Compromisso e
Execução.
Art. 15. O deferimento ao pedido de desarquivamento do processo de registro deve ser
solicitado ao responsável pelo SIM/POA, estando condicionado a uma reavaliação pelo
SIM/POA e na qual será verificado o atendimento aos requisitos deste Regulamento e
normas complementares.
Art. 16. O estabelecimento registrado mantido inativo por período superior a 180 (cento e
oitenta) dias, deverá informar ao SIM/POA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias,
do reinício das suas atividades.
Parágrafo único: A manutenção do registro condiciona-se à comprovação das condições
higiênico sanitárias do estabelecimento, apurada em vistoria específica efetuada por
médico veterinário fiscal do SIM/POA.
Art. 17. O estabelecimento registrado deverá manter atualizado seu cadastro no SIM/
POA, informando no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fato, as eventuais alterações em
seu contrato social ou os ajustes relacionados e efetivados.
Art. 18. As reformas, ampliações ou reaparelhamento nos estabelecimentos de produtos
de origem animal estarão condicionadas à prévia aprovação do Responsável pelo SIM/
POA.
Art. 19. Na venda ou locação do estabelecimento registrado, o comprador ou locatário
imediatamente deverá promover a transferência da titularidade do registro através de
requerimento dirigido ao Responsável pelo SIM/POA.
§ 1o Havendo recusa do comprador ou locatário de promovê-la, o titular deverá notificar
o fato ao SIM/POA.
§ 2o Enquanto não concluída a transferência do registro junto ao SIM/POA, permanecerá
responsável pelas irregularidades verificadas no estabelecimento a pessoa física ou
jurídica em nome da qual esteja registrado.
§ 3o Caso o titular tenha efetuado a notificação e o comprador ou locatário deixar
de apresentar no prazo máximo de trinta (30) dias os documentos necessários à
transferência de responsabilidade, o registro deverá ser cancelado, condicionando-se seu
restabelecimento ao cumprimento da exigência legal.
§ 4o Efetivada a transferência do registro, o comprador ou locatário obrigam-se a cumprir
as exigências formuladas ao titular antecedente, sem prejuízo de outras que venham a
ser determinadas.
Art. 20. O proprietário do estabelecimento deverá comunicar ao SIM/POA a paralisação
de suas atividades, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da paralisação, sob pena
de ter cancelado o seu registro.
Art. 21. O SIM/POA deverá manter em arquivo cópia dos processos de registro dos
estabelecimentos de que trata este Regulamento.
Subseção II
Do Registro Prévio
Art. 22. Compete ao Responsável pelo SIM/POA, atendidas as condições estabelecidas
neste artigo, conceder o registro prévio ao estabelecimento de produtos de origem animal,
permitindo o seu funcionamento.
§ 1o O registro prévio terá prazo de validade determinado, fixado conforme o cronograma
proposto e aprovado.
§ 2o O registro prévio será concedido após satisfeitas as seguintes condições:
I–Apresentada a documentação completa, nos termos exigidos no art. 29 deste
Regulamento;
II–Cumpridas as exigências mínimas estabelecidas no art. 41 deste Regulamento;
III–firmado e aprovado o Termo de Compromisso de Implantação e Execução, este
compreendendo o cronograma das ações a serem efetivadas à obtenção do registro
definitivo no SIM/POA.
Art. 23. O Termo de Compromisso de Implantação e Execução deverá ser acordado e
aprovado entre o proprietário do estabelecimento requerente ou seus representantes e o
médico veterinário fiscal do SIM/POA ao qual territorialmente esteja abrangido.
Parágrafo único: Para a elaboração do Termo de Compromisso de Implantação e
Execução, o médico veterinário fiscal do SIM/POA deverá vistoriar o local, as instalações
e os equipamentos do estabelecimento aspirante ao registro prévio, lavrando Laudo de
Vistoria Preliminar.
Art. 24. Satisfeitos os requisitos técnicos e as exigências higiênico-sanitárias mínimas
estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares, o Responsável pelo
SIM/POA expedirá o Certificado de Registro Prévio, autorizando o funcionamento
condicional e provisório do estabelecimento de produtos de origem animal para aquelas
atividades as quais foram autorizadas.
Art. 25. Na vigência do registro prévio, o médico veterinário fiscal do SIM/POA deverá gerir
junto ao proprietário do estabelecimento de produtos de origem animal o cumprimento
do Termo de Compromisso de Implantação e Execução, orientando-o nas ações e
procedimentos firmados e relacionados às condições higiênico-sanitárias.
Art. 26. O estabelecimento provisoriamente registrado está sujeito à fiscalização do SIM/
POA e às penalidades previstas neste Regulamento, devidamente apuradas em processo
administrativo.
Art. 27. O não cumprimento do avençado no Termo de Compromisso de Implantação e
Execução pelo estabelecimento provisoriamente registrado no SIM/POA, salvo motivo
decorrente de fato jurídico natural extraordinário, poderá dar causa ao cancelamento do
registro prévio, observada a apuração das irregularidades em processo administrativo.
Parágrafo único: A concessão de novo registro condiciona-se ao cumprimento das
exigências previstas no art. 22 deste Regulamento.
Subseção III
Do Registro Definitivo
Art. 28. A concessão do registro definitivo do estabelecimento no SIM/POA está vinculada
ao integral cumprimento das condições técnicas e higiênico-sanitárias previstas neste
Regulamento e normas complementares.
Art. 29. O registro definitivo deverá ser requerido a Secretaria de Agricultura, instruindo-se
o processo com os seguintes documentos:
I–Requerimento dirigido ao Responsável pelo SIM/POA;
II–Contrato social da empresa ou Cadastro no INCRA;
III–Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do documento
comprobatório de inscrição Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
IV–Laudo de inspeção do local e das instalações realizados por médico veterinário fiscal
do SIM/POA;
V–Plantas do estabelecimento e anexos, compreendendo:
a) Planta baixa dos pavimentos, com detalhes da aparelhagem e instalações;
b) Planta de corte transversal e longitudinal;
c) Planta de situação, com detalhes da rede de esgoto e de água de abastecimento.
VI–Memorial econômico-sanitário, conforme o modelo aprovado pelo SIM/POA;
VII–Laudo do exame físico-químico e bacteriológico da água de abastecimento;
VIII–Parecer da prefeitura municipal ou alvará de funcionamento;
IX–Parecer da Vigilância Sanitária ou Licença Sanitária;
X–Licença prévia ou autorização do órgão de proteção do meio ambiente;
Art. 30. As plantas e os documentos do estabelecimento deverão ser apresentados em 02
(duas) vias, devendo assinalar a
escala utilizada, a data de sua confecção e identificar o profissional habilitado responsável
pela sua elaboração.
§ 1o Serão rejeitadas as plantas grosseiramente desenhadas, com rasuras, borrões ou
contendo indicações e informações imprecisas ou incompletas.
§ 2o Os croquis do local ou das instalações apresentados pelo requerente restringem sua
finalidade à orientação técnica e aos estudos preliminares.
Art. 31. Atendidas as normas legais e satisfeitos os requisitos técnicos e exigências
higiênico-sanitárias estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares, o
Responsável pelo SIM/POA expedirá o Certificado de Registro Definitivo.
Parágrafo único: A expedição do Certificado de Registro Definitivo habilita o funcionamento
do estabelecimento de produtos de origem animal dentro das atividades para a qual foi
autorizada.
CAPÍTULO III
DA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Seção I
Da Organização do Serviço de Inspeção
Art. 32. O Serviço de Inspeção Municipal/Produtos de Origem Animal–SIM/POA é
composto por médicos veterinários fiscais da Secretaria da Agricultura municipal, e
demais auxiliadores, para serviço de inspeção designados pelo Secretário da Agricultura,
para o exercício das funções de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.
§ 1o O cargo de Responsável pelo SIM/POA será exercido pelo médico veterinário do
quadro de servidores da Secretaria de Agricultura Municipal.
§ 2o Poderão integrar o SIM/POA, além dos médicos veterinários, outros profissionais
habilitados para exercerem atividades específicas e auxiliares, colocados à disposição
da Secretaria a Agricultura Municipal através de parcerias com outras entidades públicas
ou privadas.
Art. 33. Ao Responsável pelo SIM/POA compete:
I–Promover as atividades normativas e fiscais e a execução da inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal;
II–Promover a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais, públicos ou
privados, que desenvolvam atividades afins ou relacionadas à inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal;
III–Conceder e firmar o Certificado de Registro Prévio;
IV–Conceder e firmar o Certificado de Registro Definitivo;
V–Manifestar-se sobre a adequação da aplicação das penalidades administrativas
previstas nos processos administrativos punitivos.
Art. 34. A Secretaria de Agricultura Municipal poderá celebrar parcerias com órgãos ou
entidades afins dos setores público ou privado, com o fim de viabilizar, desenvolver ou
otimizar as atividades de educação e inspeção industrial e sanitária dos produtos de
origem animal.
Parágrafo único: Para o cumprimento deste artigo a Secretaria de Agricultura Municipal
baixará normas complementares.
Seção II
Da Inspeção
Art. 35. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal será instalada nos
estabelecimentos após o seu registro.
Art. 36. Todo estabelecimento de produtos de origem animal com registro prévio ou
definitivo deverá possuir inspeção industrial e sanitária.
Parágrafo único: A inspeção industrial e sanitária poderá ser:
I–permanente, nos estabelecimentos de produtos de origem animal, que abatam animais
de açougue ou animais silvestres;
II–periódica nos demais estabelecimentos de produtos de origem animal, a juízo do SIM/
POA.
Art. 37. A inspeção industrial e sanitária de que trata o presente Regulamento será
realizada:
I–nos estabelecimentos industriais especializados localizados em zonas urbanas e rurais
e nas propriedades rurais com instalações adequadas à matança de animais, seu preparo
ou industrialização;
II–nas usinas ou entrepostos de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios,
nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento,
refrigeração e manipulação dos seus derivados;
III–nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que o
industrializam;
IV – nas granjas de postura que comercializam seus produtos diretamente aos
consumidores, nos entrepostos de ovos e nas fábricas de seus produtos derivados;
V–nos entrepostos que, de modo geral, recebem, manipulam, armazenam, conservam ou
acondicionam produtos de origem animal e seus derivados;
VI–nos estabelecimentos de produtos apícolas;
VII–nos estabelecimentos localizados nos centros de consumo que recebem, beneficiam,
industrializam e distribuem, no todo ou em parte, matérias-primas e produtos de origem
animal procedentes de outros municípios, diretamente de estabelecimentos registrados
ou de propriedades rurais.
§ 1o A inspeção industrial e sanitária de que trata este Regulamento estende-se em
caráter supletivo às casas atacadistas e varejistas, sem prejuízo da fiscalização sanitária
local.
§ 2o A inspeção industrial e sanitária, quando efetuada em caráter supletivo, inspecionará
os produtos de origem animal e verificará a existência de produtos não inspecionados na
origem ou, quando o tenham sido, infrinjam as normas regulamentares.
Art. 38. Ficam sujeitos à inspeção e reinspeção previstas neste Regulamento:
I–as carnes de qualquer espécie e origem destinadas ao consumo humano,
independentemente de seu corte ou de sua forma de apresentação;
II–os derivados da carne, tais como pastas ou patês, salames, copas, presuntos,
apresuntados, fiambres, outros embutidos e assemelhados destinados ao consumo
humano;
III–leite produzido por qualquer espécie animal, excluído o Homem, destinado ao consumo
humano;
IV–os derivados do leite, tais como queijo, manteiga, requeijão, iogurte, leite em pó, leite
condensado, creme de leite, subprodutos e assemelhados;
V–os ovos e seus subprodutos e assemelhados;
VI–o mel e demais produtos apícolas;
VII–os peixes, mariscos, os crustáceos, os molusco aquáticos e não aquáticos, seus
subprodutos e assemelhados.
Art. 39. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal de competência
do SIM/POA abrange:
I–os exames “ante” e “post mortem” dos animais de açougue;
II–o funcionamento e a higiene geral dos estabelecimentos nos processos e
procedimentos de recebimento, manipulação, transformação, elaboração, conservação,
acondicionamento, embalagem, rotulagem ou depósito de quaisquer produtos e
subprodutos de origem animal, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à
alimentação humana;
III–a captação, canalização, depósito, tratamento e distribuição de água de abastecimento
e a captação, distribuição e escoamento das águas residuais;
IV–a classificação de produtos e subprodutos de origem animal;
V–a embalagem e rotulagem de produtos e subprodutos de origem animal;
VI–os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e físicos ou químicos das
matérias primas e produtos;
VII–o trânsito e os meios de transporte de produtos de origem animal.
Parágrafo único: Na inspeção e fiscalização, o SIM/POA deverá observar as
determinações dos Ministérios da Saúde e da Indústria e Comércio, relacionadas aos
coagulantes, condimentos, corantes, conservantes, antioxidantes, fermentos e outros
aditivos utilizados na indústria de produtos de origem animal, bem como os elementos e
substâncias contaminantes.
Art. 40. O estabelecimento que expor produtos de origem animal à venda sem qualquer
identificação que permita estabelecer a sua origem está sujeito às penalidades previstas
neste Regulamento.
Seção III
Dos Estabelecimentos
Art. 41. O estabelecimento para obter o registro no SIM/POA deverá satisfazer as
seguintes condições mínimas:
I–estar situado em local distante de fonte produtora de poluição ou de contaminação de
qualquer natureza e capaz de interferir na higiene e sanidade dos produtos de origem
animal;
II–dispor de área suficiente para a construção de todas as instalações previstas;
III–dispor de instalações adequadas para a recepção, abate, industrialização,
conservação, embalagem e depósito de produtos de origem animal;
IV–dispor de luz e ventilação natural ou artificial adequadas em todas as dependências;
V–possuir pisos impermeabilizados, de fácil lavagem e desinfecção nas áreas internas de
processamento ou manipulação de produtos de origem animal;
VI–possuir paredes lisas, de cor clara, de fácil lavagem e desinfecção e impermeabilizadas
à altura mínima de 02 (dois) metros;
VII–possuir cobertura ou forro que impossibilite a contaminação dos produtos de origem
animal e que permita sua manutenção a temperaturas adequadas, em qualquer fase do
seu processamento;
VIII–dispor de mesas, equipamentos e recipientes que permitam a execução higiênica
dos trabalhos;
IX–dispor de recipientes identificados pela cor vermelha para colocação de produtos não
comestíveis;
X – dispor de água potável em quantidade suficiente à produção higiênica dos produtos de
origem animal, mantendo sistema de cloração ou tratamento de água;
XI–dispor de rede de esgoto e sistema de tratamento de águas fervidas, conforme normas
estabelecidas pelo órgão competente;
XII–dispor de vestiários e instalações sanitárias com áreas proporcionais ao número de
funcionários, separados por sexo e com acesso independente da área industrial;
XIII–possuir ruas e pátios revestidos de modo a impedir a formação de poeira e lama;
XIV–possuir janelas e portas de fácil abertura dotadas de tela ou outros dispositivos
eficientes para impedir o acesso de insetos;
XV–possuir instalações ou equipamentos que conservem a matéria prima e produtos sob
temperatura adequada e controlada por instrumentos;
XVI–dispor de local e equipamento para higienizar os veículos transportadores de animais
vivos;
XVII–apresentar boletim oficial do exame da água de abastecimento com resultados que
atendam os padrões microbiológicos e físico-químicos.
Art. 42. O estabelecimento e suas dependências deverão ser mantidos livres de moscas,
mosquitos, baratas, cães, gatos, ratos e quaisquer outros insetos ou animais capazes de
expor a risco a higiene e sanidade dos produtos de origem animal.
Art. 43. O estabelecimento e suas dependências deverão ser mantidos livres de produtos,
objetos ou materiais estranhos à finalidade da dependência.
Art. 44. O SIM/POA deverá condicionar o registro à indicação pelo estabelecimento
requerente de um profissional legalmente habilitado como responsável técnico.
Art. 45. As normas da inspeção sanitária, industrial e tecnológica relacionadas às
instalações, aos processos e procedimentos dos estabelecimentos de produtos de origem
animal, em conformidade à classificação prevista, serão disciplinadas em regulamentos
técnicos específicos aprovados por atos do Secretário de Agricultura Municipal.
Parágrafo único: O SIM/POA divulgará as normas expedidas e delas dará conhecimento
às autoridades, estabelecimentos, instituições e órgãos afins ou relacionados.
Art. 46. O SIM/POA periodicamente fiscalizará e inspecionará o reaparelhamento ou a
execução das obras nos estabelecimentos em construção ou reformas, verificando sua
conformidade ao processo de registro aprovado.
Art. 47. O estabelecimento que após o registro desrespeitar o presente Regulamento
e normas complementares será notificado pelo SIM/POA das irregularidades e das
determinações para o seu saneamento.
§ 1o O médico veterinário do SIM/POA deverá ajustar um cronograma das medidas
saneadoras a serem executadas pelo proprietário ou responsável pelo estabelecimento,
firmando o avençado em Termo de Compromisso.
§ 2o Vencidos os prazos convencionados sem que as irregularidades tenham sido
sanadas, o estabelecimento sujeita-se às penalidades previstas neste Regulamento.
Seção IV
Do Pessoal
Art. 48. O funcionário do estabelecimento que contate com os produtos de origem animal,
em qualquer fase de seu processamento, deverá trajar uniforme completo, de cor clara
e limpo.
I–possuir documento médico comprovando não ser portador de moléstia infectocontagiosa;
II–não apresentar sintomas ou afecções de doenças, abcessos ou supurações cutâneas
ou lesões que impeçam a manipulação higiênica dos produtos de origem animal;
III–não usar adornos;
IV–não cuspir, fumar ou realizar qualquer ato físico que de alguma maneira possa
contaminar os produtos de origem animal;
V–apresentar-se asseado.
Art. 49. Os demais funcionários deverão trajar vestimenta de cor diferenciada e não
poderão ter livre acesso às dependências do estabelecimento onde se processam os
produtos de origem animal.
Art. 50. É proibido fazer refeições nos locais onde se processam produtos de origem
animal.
Art. 51. Os visitantes somente poderão ter acesso às dependências onde se processam
os produtos de origem animal quando devidamente uniformizados.
Seção V
Da Embalagem, Rotulagem e Chancela
Subseção I
Da Embalagem
Art. 52. As embalagens que mantenham contato com produtos de origem animal
destinados ao consumo humano deverão estar registradas ou aprovadas no órgão
competente do Ministério da Saúde.
Art. 53. As embalagens anteriormente usadas somente poderão ser aproveitadas no
acondicionamento de produtos ou matérias primas utilizadas na alimentação humana
quando absolutamente íntegras perfeitas e rigorosamente higienizadas.
Parágrafo único: É proibida a reutilização de embalagens que tenham acondicionado
produtos ou matérias primas de uso não comestível.
Art. 54. O estabelecimento de produtos de origem animal, quando do encerramento de
suas atividades ou do cancelamento de seu registro no SIM/POA, deverá inutilizar os
rótulos e embalagens estocadas, caso contiverem a chancela do SIM/POA.
Parágrafo único: A inutilização ou destruição dos rótulos e embalagens deverá ser
supervisionada pelo médico veterinário fiscal do SIM/POA.
Art. 55. O uso de embalagens em desacordo ao presente Regulamento deverá ser
previamente autorizado pelo SIM/POA.
Subseção II
Da Rotulagem
Art. 56. Os produtos de origem animal destinados à alimentação humana, quando
destinados ao comércio, deverão estar identificados através de rótulos.
Parágrafo único: Quando fracionados, os produtos de origem animal deverão conservar a
rotulagem ou possibilitar a identificação do estabelecimento produtor.
Art. 57. O rótulo deverá conter as seguintes informações:
I–nome ou marca de venda do produto, podendo constar palavras ou frases adicionais
apostas próximas à sua denominação, desde que não induzam os consumidores a erro
com respeito a natureza e condições físicas do produto;
II–lista de ingredientes;
III–forma ou modo de conservação do produto;
IV–peso líquido, descrevendo a quantidade nominal em unidades do Sistema Internacional
(SI), conforme especificado a seguir:
a) para sólidos ou granulados, os produtos deverão ser comercializados em unidade de
massa;
b) para líquidos, os produtos deverão ser comercializados em unidade de volume;
c) para semissólidos ou semilíquidos, os produtos deverão ser comercializados na
unidade de massa ou volume;
d) para produtos com uma forma sólida e outra líquida, separáveis por filtração simples,
além do peso líquido, deverá constar o peso drenado, assim descrito, com tamanho,
destaque e visibilidade igual ao que anuncia o peso líquido.
V–identificação da origem, descrevendo:
a) o nome e endereço do fabricante, produtor, fracionador ou firma responsável, conforme
o caso;
b) a localização do estabelecimento, especificando município, Estado e país de origem;
c) a razão social e o número de registro do estabelecimento no SIM/POA;
d) a menção de uma das seguintes expressões: “FABRICADO NO BRASIL”, “PRODUTO
DO BRASIL” ou “INDÚSTRIA BRASILEIRA”.
VI–identificação do lote, informando a data de fabricação, de embalagem ou de validade
mínima, indicando o dia e o mês, nesta ordem;
VII–validade mínima, descrevendo:
a) dia e mês, para produtos com duração mínima não superior a três meses;
b) mês e ano, para produtos com duração mínima superior a três meses, podendo ser
utilizada a expressão “FIM DE ANO”, caso o mês de vencimento for dezembro.
VIII–instruções sobre o preparo ou uso do produto, quando pertinentes, incluída a
reconstituição, o descongelamento ou o tratamento necessário ao seu correto consumo;
IX–a letra que oficialmente classifica o estabelecimento produtor, nos termos do art. 8o;
X–chancela do SIM/POA, nos termos do art. 65;
XI–demais exigências previstas em legislações ordinárias.
§1o As informações nos rótulos deverão ser indicadas em linguagem clara, figurando de
forma visível, legível e indelével.
§ 2o A presença de água no produto de origem animal deverá ser declarada na lista de
ingredientes, exceto quando faça parte de compostos já anunciados, tais como salmouras,
xaropes, molhos, caldos ou outros similares.
§ 3o Não é obrigatória a declaração do conteúdo líquido para produtos pesados à vista
do consumidor, desde que no rótulo conste a expressão: “VENDA POR PESO” ou “DEVE
SER PESADO À VISTA DO CONSUMIDOR”.
§ 4o A data de validade mínima deverá ser anunciada pelo uso de uma das seguintes
expressões: “CONSUMIR ANTES DE”; “VÁLIDO ATÉ”, “VALIDADE”, “VENCE EM” ou
“VENCIMENTO”, seguidas da data ou da indicação do local onde consta esta informação.
§ 5o Nos rótulos da carne de equídeos ou dos produtos que a contenham deverá constar
a expressão: “CARNE DE EQUÍDEO” ou “PREPARADA COM CARNE DE EQUÍDEO” ou
“CONTÉM CARNE DE EQUÍDEO”.
Art. 58. O uso de rótulos, estampas ou carimbos, quando em desacordo ao presente
Regulamento, deverá ser previamente autorizado pelo SIM/POA.
Art. 59. Os produtos que não forem destinados à alimentação humana ou animal deverão
conter em seu rótulo a inscrição “NÃO COMESTÍVEL”.
Art. 60. Os produtos modificados, enriquecidos, dietéticos, para regimes especiais ou de
uso medicinal deverão ser rotulados de acordo com as determinações legais especiais,
aplicando-se o presente Regulamento no que for pertinente.
Art. 61. Um mesmo rótulo poderá ser usado para produtos idênticos, fabricados em
vários estabelecimentos da mesma empresa, desde que sejam da mesma qualidade,
denominação e marca, bem como provenientes de estabelecimentos registrados no SIM/
POA.
Parágrafo único: Nos rótulos utilizados nestas circunstâncias deverão constar os
endereços dos estabelecimentos produtores.
Art. 62. Os produtos de origem animal embalados e que apresentem superfície do painel
destinado à rotulagem com área inferior a 10cm2 poderão ficar isentos dos requisitos
estabelecidos no art. 57, à exceção da indicação da denominação da marca do produto e
número de registro no Serviço de Inspeção.
Art. 63. Os produtos condenados pelo SIM/POA deverão ser identificados com a palavra
“CONDENADO – SIM/POA”, estampada com tinta indelével através de carimbo com a
seguinte forma e dimensões em centímetros:


Subseção III
Da Chancela
Art. 64. O estabelecimento de produtos de origem animal registrado deverá apor nos seus
produtos a chancela oficial do SIM/POA.
Art. 65. As chancelas da inspeção municipal de uso permitido pelo SIM/POA devem
obedecer às especificações e dimensões oficiais, nos termos previstos neste artigo.
I–para carcaças ou quartos de carcaças de animais de grande porte, a chancela oficial
consistirá em um carimbo, com a forma, dimensões em centímetros e inscrições, conforme
modelo abaixo:


II–para carcaças ou partes de carcaças de suínos e outros animais de médio porte, a
chancela oficial consistirá em um carimbo, com a forma, dimensões em centímetros e
inscrições, conforme modelo abaixo:

III–para embalagens, rótulos e afins acondicionando carcaças e cortes de aves, coelhos
e rãs, a chancela oficial deverá conter a letra que classifica o estabelecimento aposta em
substituição ao “x”, sendo impressa na forma, dimensões em centímetros e inscrições,
conforme modelo abaixo:


IV–para embalagens, rótulos e outras identificações genéricas, a chancela oficial deverá
conter a letra que classifica o estabelecimento aposta em substituição ao “x”, sendo
impressa na forma, dimensões em centímetros e inscrições, conforme modelo abaixo:


Art. 66. Os carimbos serão entregues sob recibo e permanecerão sob a responsabilidade
do médico veterinário incumbido pela Inspeção do estabelecimento.
Art. 67. Quando do encerramento das atividades ou do cancelamento do registro no SIM/
POA, o responsável pela inspeção deverá entregar ao
médico veterinário fiscal, mediante recibo, os carimbos e matrizes que contenham a
chancela do SIM/POA.
Seção VI
Do Trânsito
Art. 68. Os produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos sob inspeção
federal, estadual ou municipal, atendidas as exigências deste regulamento e normas
complementares, têm livre trânsito no território do município.
Parágrafo único: Os produtos de origem animal depositados ou em trânsito estão sujeitos
à fiscalização pelo SIM/POA nos limites de sua competência.
Art. 69. Todos os produtos de origem animal em trânsito pelas rodovias do município
deverão estar embalados, acondicionados e rotulados em conformidade ao previsto neste
Regulamento, podendo ser reinspecionado pelo médico veterinário fiscal do SIM/POA nos
postos fiscais fixos ou volantes.
Art. 70. Os produtos de origem animal oriundos de estabelecimentos com inspeção
permanente, quando em trânsito, deverão estar acompanhados de Certificado Sanitário
firmado pelo médico veterinário responsável pela inspeção.
Art. 71. Os produtos de origem animal oriundos de estabelecimentos com inspeção
periódica, quando em trânsito, deverão estar acompanhados de Guia de Trânsito firmada
pelo responsável técnico do estabelecimento.
Art. 72. O trânsito de produtos de origem animal deverá ser feito em veículos em
conformidade às normas específicas relacionadas à espécie e à conservação do produto
transportado.
§ 1o É proibido o trânsito de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
com produtos ou mercadorias de outra natureza.
§ 2o Os produtos de origem animal em trânsito deverão estar higienicamente
acondicionados em recipientes adequados, independentemente de estarem embalados.
§ 3o Os veículos transportadores de produtos de origem animal, refrigerados ou
congelados deverão dispor de meios que permitam verificar a temperatura, mantendo-a
nos níveis adequados à conservação dos produtos transportados.
Seção VII
Das Obrigações
Art. 73. O proprietário ou o representante legal dos estabelecimentos de que trata o
presente Regulamento estão obrigados a:
I–manter o estabelecimento em conformidade às determinações deste Regulamento e
normas complementares ou relacionadas;
II–cumprir e fazer cumprir as determinações deste Regulamento e normas complementares;
III–cumprir e fazer cumprir os regulamentos técnicos relacionados às condições higiênicosanitárias
e de boas práticas de fabricação de alimentos aprovados pelos órgãos oficiais
dos Ministérios da Agricultura e da Saúde;
IV–fornecer material adequado e suficiente para a execução dos trabalhos de inspeção;
V–dispor à inspeção, pessoal auxiliar habilitado e suficiente à execução dos serviços;
VI–fornecer transporte dos agentes da inspeção ao local dos trabalhos, quando estes se
realizarem em local afastado do perímetro urbano;
VII–fornecer gratuitamente alimentação aos agentes de inspeção, quando os horários
para refeições não permitam que os servidores as façam em suas residências;
VIII–obedecer às determinações dos agentes da inspeção quanto ao destino dos animais
e dos produtos de origem animal condenados;
IX–recolher as taxas de inspeção sanitária instituídas;
X–encaminhar até o 5o dia do mês subsequente ao médico veterinário fiscal do SIM/POA
lotado na Secretaria de Agricultura Municipal de sua jurisdição os relatórios de produção,
mapas de abate e outros documentos que venham a ser determinados pela inspeção
sanitária e industrial;
XI–comunicar os agentes da inspeção, com no mínimo doze horas de antecedência,
a realização de quaisquer atividades industriais não previstas e que requeiram sua
presença, mencionando natureza das atividades e horários de seu início e sua conclusão;
XII–comunicar oficialmente ao SIM/POA, no prazo máximo de 30 dias de seu evento, a
suspensão, paralisação ou encerramento das atividades do estabelecimento;
XIII–apresentar ao agente da inspeção, quando solicitado ou a lei o exigir, a documentação
sanitária dos animais;
XIV–utilizar matérias primas inspecionadas e ingredientes de qualidade, especificando a
procedência;
XV–fornecer material próprio, utensílios e substâncias adequadas para os trabalhos de
coleta e transporte de amostras para laboratório, bem como para limpeza, desinfecção e
esterilização de instrumentos, aparelhos ou instalações;
XVI–manter à disposição do agente de inspeção os resultados das análises laboratoriais.
§ 1º O pessoal colocado a disposição do SIM/POA subordina-se ao agente competente
pela inspeção.
§ 2º Os materiais disponibilizados pelos estabelecimentos para execução dos serviços de
inspeção não se transferem patrimonialmente aos agentes de inspeção, que sobre eles
são responsáveis.
CAPÍTULO IV
DA FISCALIZAÇÃO E DE SUA ORGANIZAÇÃO
Art. 74. A Secretaria de Agricultura Municipal, através do SIM/POA, estabelecerá
os procedimentos, as práticas, proibições e imposições, bem como as fiscalizações
necessárias à promoção e manutenção da qualidade e higiene sanitária dos produtos de
origem animal, comestíveis e não comestíveis.
Art. 75. O SIM/POA deverá atuar nos programas de proteção à saúde humana e ao meio
ambiente e sanidade animal, desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura Municipal,
especialmente quando relacionados à profilaxia, controle ou erradicação de zoonoses e
outras doenças de interesse sanitário do município, participando e contribuindo na criação
e implantação de medidas de vigilância sanitária animal.
Art. 76. São sujeitos à fiscalização industrial e sanitária prevista neste Regulamento os
estabelecimentos e produtos relacionados nos artigos 37 e 38.
Parágrafo único: A fiscalização de que trata este regulamento estende-se em caráter
supletivo às casas atacadistas e varejistas.
Art. 77. Estão sujeitos ao cumprimento deste Regulamento e à fiscalização os produtos de
origem animal, depositados ou em trânsito.
Art. 78. Quando em trânsito, a fiscalização de que trata este Regulamento poderá ser
efetuada em:
I–postos ou barreiras de fiscalização intermunicipais;
II–barreiras móveis de fiscalização.
Art. 79. Os médicos veterinários fiscais do SIM/POA em barreiras de fiscalização fixas
ou móveis deverão condicionar a liberação dos produtos de origem animal em trânsito
flagrados irregulares ou suspeitos de o serem à notificação das exigências saneadoras
ou mitigativas pertinentes ao proprietário, transportador ou responsável, sem prejuízo das
medidas sanitárias determinadas pelos órgãos de saúde pública competentes.
§ 1o O cumprimento às determinações que condicionaram a liberação da matéria prima ou
produtos de origem animal, flagrados irregulares não obsta a autuação dos responsáveis.
§ 2o Em havendo inarredável risco, mediato ou imediato, à saúde pública ou o não
comprometimento do responsável pelos produtos de origem animal, irregulares em
promover as medidas saneadoras ou mitigativas determinadas, o médico veterinário fiscal
do SIM/POA deverá apreendê-los e, caso for, condená-los, observados a conveniência,
os meios, procedimentos e instrumentos previstos neste Regulamento.
Art. 80. Os servidores da Secretaria de Agricultura Municipal ou os funcionários de suas
empresas vinculadas lotados em postos ou barreiras de fiscalização intermunicipal ou a
serviço em barreiras móveis de fiscalização deverão cientificar a Secretaria da Agricultura
Municipal, a origem e o destino dos produtos de origem animal, irregulares ou suspeitos
de o serem, bem como todas as informações relacionadas ao fato ou às circunstâncias
irregulares ou suspeitas.
Art. 81. Considera-se médico veterinário fiscal competente, para efeito deste Regulamento,
o médico veterinário fiscal da Secretaria
de Agricultura, lotado no Serviço de Inspeção Municipal/Produtos de Origem Animal – SIM/
POA e designado por Portaria expedida pelo Secretário da Agricultura para desempenhar
as atividades de inspeção e de fiscalização de produtos de origem animal.
Art. 82. O médico veterinário fiscal competente, mediante apresentação da carteira
funcional e no desempenho de suas funções, terá livre acesso aos estabelecimentos e
suas dependências, às propriedades rurais, aos depósitos, armazéns ou qualquer outro
local ou instalação onde se abatam animais, processem, manipulem, transformem,
preparem, transportem, beneficiem, acondicionem, armazenem, depositem ou
comercializem produtos e subprodutos de origem animal, matérias primas e afins.
Parágrafo único. Os médicos veterinários fiscais que na fiscalização acessarem
dependências ou equipamentos utilizados no processamento de produtos de origem
animal deverão estar asseados e trajados de modo a impedir a contaminação da matéria
prima e produtos.
Art. 83. Havendo circunstâncias que envolvam risco de contaminação da saúde pública
ou ambiental, a autoridade da Secretaria de Agricultura Municipal delas notificará as
Secretarias de Estado da Saúde e do Meio Ambiente de Recursos Hídricos, bem como
ao Ministério Público Estadual, devendo para esse efeito serem estabelecidas normas de
atuação em conjunto.
Art. 84. O profissional da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
imediatamente deverá oficiar às autoridades da Defesa Sanitária Animal, da Secretaria de
Estado da Saúde ou outros órgãos competentes a ocorrência de enfermidade animal ou
zoonose de notificação obrigatória de que tiver conhecimento.
Art. 85. Cumpre a Secretaria de Agricultura Municipal prover os recursos e as condições
necessárias às atividades de fiscalização
desenvolvidas pelo SIM/POA, sem prejuízo de firmar parcerias, nos termos do art. 34
deste Regulamento.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO, DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Seção I
Do processo administrativo punitivo
Art. 86. As normas e instruções referidas nesta Seção disciplinam o processamento
das autuações, das defesas e dos recursos, estabelecendo prazos, procedimentos e
competências.
Art. 87. O Auto de Infração é o documento gerador do processo administrativo punitivo
e deverá ser lavrado em 3 (três) vias pelo médico veterinário fiscal do SIM/POA, com
precisa clareza, sem entrelinhas, rasuras, emendas ou borrões, nos termos e modelos
expedidos, devendo conter:
I–nome do autuado, seu endereço, bem como os demais elementos necessários à sua
qualificação e identificação civil;
II–data, local e hora na qual a irregularidade foi verificada;
III–descrição da infração e dos dispositivos legais ou regulamentares infringidos;
IV–assinatura do autuado, ou na sua recusa, a identificação e firma de duas testemunhas,
dando-lhe ciência de que responderá pelo fato em processo administrativo;
V–local, data e hora da autuação;
VI–penalidades às quais o autuado está sujeito;
VII–prazo e local para interposição e apresentação de defesa;
VIII–identificação e assinatura do médico veterinário fiscal autuante.
§ 1o As incorreções ou omissões do Auto de Infração não acarretarão sua nulidade,
quando nele constarem elementos suficientes para determinar com segurança a infração
e possibilitar a defesa do autuado.
§ 2o Havendo circunstâncias ou fatos impeditivos à lavratura do Auto de Infração no
lugar onde as irregularidades foram verificadas, este documento poderá ser lavrado em
qualquer outro local, neste caso encaminhando-o ao autuado por via postal.
Art. 88. O autuado deverá ser notificado do Auto de Infração e dos demais atos de
fiscalização ou de inspeção:
I–por via postal, desde que exista distribuição domiciliária na localidade de residência ou
sede do notificado;
II–pessoalmente, se esta forma de notificação não prejudicar a celeridade do procedimento
ou se for inviável a notificação por via postal;
III–por fac-símile, se a urgência do caso recomendar o uso de tal meio;
IV–por edital, caso o notificado esteja em lugar incerto e não sabido.
§ 1º No caso do autuado ou das testemunhas recusarem-se a firmar a notificação ou o
Auto de Infração, o fato deverá ser mencionado pela autoridade no documento lavrado,
remetendo-se ao interessado uma de suas vias pelo correio, com aviso de recebimento
(AR).
§ 2º O edital referido no inciso IV deste artigo será publicado na Imprensa Oficial uma
única vez, considerando-se efetivada a notificação 05 (cinco) dias após a publicação.
§ 3o Sempre que a notificação for feita por fac-símile, a mesma deverá ser confirmada nos
termos dos incisos I ou II até o terceiro dia útil
imediato, para todos os efeitos sendo considerada realizada na data da primeira
comunicação.
Art. 89. Quando ao autuado, não obstante a autuação, subsistir obrigação a cumprir, o
médico veterinário fiscal do SIM/POA dela regularmente o cientificará, alertando-o das
sanções a que está sujeito caso não as cumpra.
Parágrafo único: O prazo para o cumprimento da obrigação subsistente, em casos
excepcionais, poderá ser reduzido ou aumentado, definindo o Responsável pelo SIM/
POA os critérios e fatores determinantes, estes dados a conhecer ao autuado.
Art. 90. O médico veterinário fiscal, é responsável pela declaração que fizerem nos
documentos fiscais de sua lavra, sujeitos às penalidades, por falta grave, em casos de
falsidade ou omissão dolosa, em conduta apurada na forma regulamentar prevista.
Art. 91. Lavrado o Auto de Infração, o médico veterinário fiscal deverá:
I–fornecer cópia da autuação ao proprietário pelo estabelecimento ou a quem o representa,
informando-o do prazo concedido para contestar os motivos que o fundamentam e as
penalidades a que está sujeito;
II–vencido o prazo, apresentada ou não a defesa à autuação, remeter os autos
acompanhado de relatório de ocorrência à Secretaria de Agricultura Municipal.
Art. 92. O autuado terá o prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do Auto de Infração
para apresentar sua defesa.
§ 1o A contestação ou as razões de defesa do autuado deverão ser apresentadas por
escrito, dirigidas e entregues ao médico veterinário fiscal
do SIM/POA da Secretaria de Agricultura Municipal a cujo quadro esteja funcionalmente
vinculado.
§ 2o Todos os prazos mencionados neste Regulamento são contados nos termos da
legislação processual civil pátria.
Art. 93. O Responsável pelo SIM/POA encaminhará os autos ao Secretário Municipal da
Agricultura, que deverá analisá-lo nos aspectos técnicos correlatos à autuação, sobre eles,
caso necessário, formalmente manifestando-se, promovendo as medidas que concluir
pertinentes, encaminhando-os a seguir ao Centro Jurídico da Prefeitura Municipal.
Art. 94. O Centro Jurídico da Prefeitura Municipal de Mangueirinha apreciará os aspectos
e procedimentos jurídicos relacionados à fiscalização, sobre eles e sobre a defesa, caso
houver, manifestando-se em Parecer, devolvendo os autos ao Responsável pelo SIM/
POA, a quem caberá após efetivar eventuais medidas saneadoras, encaminhar os autos
ao Secretário da Agricultura.
Art. 95. Compete ao Secretário da Agricultura proferir a decisão sobre os fatos relacionados
à autuação, lavrando sentença absolutória ou condenatória em primeira instância, nela
discriminando os motivos determinantes de sua decisão.
Parágrafo único: Cabe à Secretaria de Agricultura Municipal promover a publicação no
Diário Oficial do Estado, da síntese da sentença proferida pelo Secretário da Agricultura,
bem como encaminhá-la na íntegra ao autuado, acompanhada dos demais documentos
pertinentes, alertando-o do prazo legal para apresentação de recurso.
Art. 96. Da sentença de primeira instância cabe recurso ao Secretário da Agricultura
Municipal, interposto no prazo de dez (10) dias a contar da notificação da sentença
condenatória.
Art. 97. Os valores não pagos pelo infrator no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do
trânsito em julgado da sentença nesta via administrativa, correspondentes à multa ou ao
ressarcimento ao Erário dos materiais e equipamentos porventura empregados e exames
e serviços especializados realizados quando da execução compulsória das atividades de
fiscalização a que se refere este Regulamento e normas complementares, serão inscritos
em Dívida Ativa, para cobrança judicial.
Art. 98. Os valores referentes ao Erário, as multas e as taxas instituídas por serviços
prestados na aplicação do disposto neste Regulamento serão recolhidos ao Fundo de
Equipamento Agropecuário–FEAP, em conta própria e código específico, devendo
reverter em benefício de programas de inspeção e fiscalização dos produtos de origem
animal ou de educação sanitária.
Seção II
Das infrações e sanções administrativas
Art. 99. Constitui infração, para efeitos da Lei Municipal nº 1825/2014, deste Regulamento
e normas complementares, toda ação ou omissão que importe na inobservância ou na
desobediência dos preceitos estabelecidos ou às determinações complementares de
caráter normativo dos órgãos ou autoridades administrativas competentes.
§ 1º Responderão pela infração as pessoas físicas ou jurídicas, seus prepostos ou
quaisquer pessoas que a cometerem, incentivarem ou auxiliarem na sua prática ou dela
se beneficiarem.
§ 2º Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido.
§ 3º Exclui a imputação de infração administrativa a causa decorrente de fato jurídico
natural extraordinário.
Art. 100. Além das infrações previstas nesta Seção, incluem-se como tais os atos que
impeçam, dificultem, burlem ou embaracem a ação dos médicos veterinários fiscais da
Secretaria de Agricultura Municipal ou dos profissionais por ela legitimados às atividades
previstas na legislação do SIM/POA.
Art. 101. As infrações à Lei, a este Regulamento e às demais normas complementares
serão punidas administrativamente, não eximindo o infrator da responsabilização civil e
criminal.
Parágrafo único: Havendo indícios de a infração constituir crime ou contravenção, a
Secretaria de Agricultura Municipal deverá representar ao órgão policial ou à autoridade
competente.
Art. 102. Para imposição da pena e sua gradação, a autoridade administrativa competente
deverá considerar:
I–as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II–a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências à saúde ou economia
públicas;
III–a clandestinidade da atividade e as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas
dos produtos;
IV–os antecedentes e a conduta do infrator quanto à observância das normas sanitárias.
Art. 103. São circunstâncias atenuantes:
I–a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
II–a equivocada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável por patente
a incapacidade do agente entender o caráter ilícito do fato;
III–o infrator, por espontânea vontade, imediatamente ter procurado reparar ou minorar as
consequências do ato lesivo à saúde ou economia públicas;
IV–ter o infrator sofrido coação a que podia resistir para a prática do ato;
V–ser o infrator primário e a falta cometida de natureza leve ou moderada.
Art. 104. São circunstâncias agravantes:
I–ser o infrator reincidente;
II–ter o infrator cometido a infração para obter qualquer vantagem decorrente do consumo
humano do material ou produto contrário à legislação sanitária;
III–ter o infrator coagido outrem à execução material da infração;
IV–ter a infração consequência calamitosa à saúde ou economia pública;
V–se, tendo comprovado conhecimento da irregularidade ou do ato lesivo à saúde ou
economia pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada e tendentes
a evitá-lo ou minorá-lo;
VI–ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé ou utilizado de
artifício, simulação ou fraude na consecução da conduta infringente;
VII–ter o infrator dificultado, embaraçado, burlado ou impedido a ação fiscalizatória ou de
inspeção dos médicos veterinários fiscais da Secretaria de Agricultura Municipal ou dos
profissionais por ela legitimados à execução destas atividades.
Art. 105. Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da
pena considerará aquelas preponderantes.
Art. 106. Os infratores da Lei Municipal nº 1825/2014, deste Regulamento e demais
normas complementares sujeitam-se às seguintes sanções administrativas:
I–advertência;
II–multa;
III–apreensão dos produtos;
IV–condenação ou destruição dos produtos;
V–suspensão das atividades do estabelecimento;
VI–interdição parcial do estabelecimento;
VII–interdição total do estabelecimento;
VIII–cancelamento do registro.
§ 1o As sanções administrativas poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, em
conformidade à gravidade das irregularidades apuradas, ao risco à incolumidade pública
e à urgência dos atos de polícia administrativa para inibi-lo, minorá-lo ou afastá-lo.
§ 2o A apreensão, a condenação ou destruição dos produtos, a suspensão das
atividades e a interdição total do estabelecimento, enquanto atos de polícia administrativa
emergenciais de natureza cautelar objetivando resguardar a saúde pública, nas condições
e termos estabelecidos no presente Regulamento, competem concorrentemente ao
médico veterinário fiscal lotado no SIM/POA ou ao seu serviço.
Art. 107. A pena de advertência será aplicada por escrito ao infrator primário, quando
incurso em ação ou omissão gravosa desprovida de má fé ou dolo.
Art. 108. As multas serão aplicadas nos casos de reincidência de conduta infringente ou
quando houver manifesto dolo ou má fé.
§ 1o Considera-se reincidência, a nova infração da legislação do SIM/POA, capitulada no
mesmo grupo de condutas infringentes referidas
no art. 110, cometida pela mesma pessoa natural ou jurídica ou pelos sucessores dentro
de 05 (cinco) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão
condenatória referente à infração anterior.
§ 2o O montante da multa será estabelecido pela soma dos valores individualmente
apurados dos intervalos correspondentes às infrações cometidas e classificadas pela sua
gravidade, em conformidade aos preceitos de gradação estabelecidos nesta Seção.
Art. 109. Para o cálculo das multas será adotado a Unidade Fiscal do Municipal–UFM/PR
ou outro índice que vier a substituí-la.
Parágrafo único: Nenhuma multa poderá ser inferior ao equivalente a 05 (cinco) UFM/PR.
Art. 110. A pena de multa será aplicada às pessoas físicas ou jurídicas, nos seguintes
casos e intervalos:
I–de 5 a 30 (cinco a trinta) UFM/PR, nas faltas consideradas leves, quando:
a) operarem produtos de origem animal sem a utilização de equipamentos adequados;
b) operarem em instalações inadequadas à elaboração higiênica dos produtos de origem
animal;
c) utilizarem equipamentos, materiais ou utensílios de uso proibido no manejo de animais
destinados ao abate;
d) não dispuserem de dispositivo de registro das temperaturas máxima e mínima nos
ambientes refrigerados;
e) não conservarem as instalações ou promoverem a limpeza dos equipamentos e
utensílios em conformidade às recomendações técnicas e preceitos de higiene do SIM/
POA;
f) não promoverem permanentemente a limpeza das vias de acesso e pátios que integram
a área industrial;
g)não mantiverem os vestiários, sanitários, banheiros e lavatórios permanentemente
limpos e providos de materiais necessários à adequada higiene de seus usuários;
h) não dispuserem aos funcionários uniformes limpos ou completos;
i) permitirem a deposição de roupas ou objetos pessoais nas áreas de manipulação de
alimentos;
j) permitirem o acesso às instalações onde se processam produtos de origem animal, de
pessoas, que sob o aspecto higiênico, encontram-se inadequadamente trajadas;
k) permitirem o acesso às instalações onde se processam produtos de origem animal
de pessoas portadoras de moléstias infectocontagiosas ou que apresentam ferimentos;
l) permitirem o livre acesso e trânsito às instalações nas quais se processa produtos de
origem animal de pessoas estranhas às atividades;
m) não promoverem controle capaz de garantir a higiene pessoal dos trabalhadores que
lidam com a matéria prima ou com produtos de origem animal processados nas suas
instalações;
n) permitirem nas áreas onde se processam os alimentos, qualquer ato potencialmente
capaz de contaminá-los, tais como comer, fumar, cuspir ou outras práticas anti-higiênicas;
o) não promoverem continuamente nas instalações e áreas circundantes o combate a
insetos, pragas e roedores transmissores de doenças;
p) não promoverem a remoção dos resíduos das atividades desenvolvidas das áreas de
manipulação de alimentos e das demais áreas de trabalho;
q) utilizarem nas áreas de manipulação dos alimentos de procedimentos ou substâncias
odorantes ou desodorizantes, em qualquer de suas formas;
r) não identificarem, através de rótulo, no qual conste conteúdo, finalidade e toxicidade, ou
não armazenarem em dependências apartadas ou em armários trancados, praguicidas,
solventes ou outros produtos ou substâncias tóxicas capazes de contaminar a matéria
prima, alimentos processados e utensílios ou equipamentos utilizados;
s) utilizarem água não potável no interior das instalações;
y) não promoverem a atualização dos dados ou documentos relacionados ao seu registro
no SIM/POA.
II–de 31 a 60 (trinta e um a sessenta) UFM/PR, nas faltas consideradas moderadas,
quando:
a) não apresentarem a documentação sanitária dos animais de abate;
b) não respeitarem o período mínimo de descanso, jejum e dieta hídrica antecedendo a
matança dos animais;
c) não apresentarem a documentação atualizada relacionada à comprovação da saúde
de seus funcionários;
d) não promoverem regularmente exames médicos nos trabalhadores que diretamente
exerçam atividades capazes de contaminar os alimentos de origem animal manipulados
ou processados;
e) não afastarem imediatamente das atividades e instalações os trabalhadores que
apresentam lesões ou sintomas de doenças ou infeções, ainda que somente suspeitas,
capazes de contaminar os alimentos ou materiais utilizados;
f) recepcionarem ou mantiverem em suas instalações matéria prima ou ingrediente
contendo parasitas, microrganismos
patogênicos ou substâncias tóxicas, decompostas ou estranhas e que não possam ser
reduzidas a níveis aceitáveis pelos procedimentos normais de classificação, preparação
ou elaboração;
g) utilizarem matérias primas no processamento dos produtos de origem animal em
desacordo às normas e procedimentos técnicos sanitários;
h) não promoverem a limpeza e desinfeção dos equipamentos, utensílios e instalações
que mantiveram contato com matéria prima ou material contaminados;
i) não adotarem medidas eficazes para evitar a contaminação do material alimentício por
contato direto ou indireto com pessoas estranhas, suspeitas ou portadoras de moléstias
ou feridas, ou de material ou equipamento impróprios ou contaminados, em qualquer fase
do processamento;
j) não armazenarem adequadamente nas instalações as matérias primas, os ingredientes
ou os produtos de origem animal acabados, de modo a evitar sua deterioração;
k) embalarem indevida, imprópria ou inadequadamente produtos de origem animal;
l) realizarem operações de carga ou descarga dos veículos de transporte suficientemente
próximos aos locais de elaboração dos alimentos, assim expondo-os, bem como ao ar, ao
risco de contaminação cruzada;
m) transportarem matérias primas ou produtos de origem animal em condições
inadequadas de higiene ou conservação, assim potencialmente capazes de contaminá-
los ou deteriorá-los;
n) transportarem matérias primas ou produtos de origem animal em veículos desprovidos
de instrumentos ou meios que permitam a verificação da adequação da temperatura;
o) transportarem produtos de origem animal em veículos não apropriados ao seu tipo, à
sua higiene e conservação;
p) transportarem produtos de origem animal provenientes de estabelecimentos com
inspeção periódica desacompanhados de Guia de Trânsito visada pelo seu responsável
técnico;
q) transportarem produtos de origem animal, excepcionado o leite a granel, provenientes
de estabelecimentos com inspeção permanente desacompanhados de Certificado
Sanitário visado pelo médico veterinário pela sua inspeção;
r) transportarem produtos de origem animal embalados, acondicionados e rotulados em
desacordo à legislação do SIM/POA;
s) não cumprirem os prazos fixados pelos médicos veterinários fiscais e servidores
públicos dos órgãos competentes à inspeção ou fiscalização dos produtos de origem
animal e relacionados à adoção ou implantação de medidas ou procedimentos para o
saneamento das irregularidades apuradas;
t) utilizarem as instalações, equipamentos ou utensílios para outros fins, que não aqueles
previamente estabelecidos ou acordados com o SIM/POA;
u) permitirem que funcionários sem uniforme ou com uniforme sujo ou incompleto
trabalhem com produtos de origem animal;
v) permitirem o acesso de animais domésticos aos locais onde se encontram matérias
primas, material de envase, alimentos terminados ou a qualquer dependência na qual se
processam alimentos ou produtos de origem animal;
w) permitirem o livre acesso de pragas, insetos e roedores às instalações onde se
processam produtos de origem animal;
x) manipularem ou permitirem a manipulação de resíduos de forma potencialmente capaz
de contaminar os alimentos e produtos origem animal beneficiados ou não;
y) não realizarem o tratamento das águas servidas nos termos aprovados pelo órgão
competente.
III–de 61 a 90 (sessenta e um a noventa) UFM/PR, nas faltas consideradas graves,
quando:
a) reutilizarem ou reaproveitarem ou promoverem segundo uso de embalagens para
acondicionar produtos de origem animal;
b) não mantiverem à disposição da inspeção ou fiscalização, por um período superior ao da
duração mínima do alimento, os resultados de análises físico-químicas ou bacteriológicas
ou quaisquer outros registros relacionados à elaboração, produção, armazenagem ou
manutenção e distribuição adequada e higiênica da matéria prima, dos ingredientes e dos
produtos de origem animal;
c) não dispuserem instrumentos, equipamentos ou meios necessários à realização
dos exames que assegurem a qualidade dos produtos de origem animal ou que não
promoverem a realização dos exames preconizados pelo SIM/POA para este fim;
d) utilizarem matérias primas não inspecionadas ou qualquer outro produto ou ingrediente
inadequado à fabricação de produtos de origem animal;
e) realizarem comércio intermunicipal de produtos de origem animal sem estarem
registradas no SIP/POA;
f) comercializarem produtos de origem animal providos de rótulos inadequados ou nos
quais não constam todas informações exigidas na legislação do SIM/POA;
g) empregarem processo de matança não autorizado pelo SIM/POA;
h) não encaminharem no prazo determinado relatórios, mapas ou qualquer outro
documento solicitado pela Secretaria de Agricultura Municipal e relacionado à sanidade
animal ou à preservação da saúde pública;
i) promoverem medidas de erradicação de pragas, roedores ou insetos nas dependências
industriais através do uso não autorizado ou não supervisionado de produtos ou agentes
químicos ou biológicos;
j) impedirem, dificultarem ou embaraçarem, por qualquer meio ou forma, as ações
de inspeção e de fiscalização dos médicos veterinários fiscais, servidores públicos
integrantes de órgãos competentes ou profissionais legitimados pela Secretaria de
Agricultura Municipal ao desempenho das atividades de que trata este Regulamento e
normas complementares.
IV–de 91 a 120 (noventa e uma a cento e vinte) UFM/PR, nas faltas consideradas muito
graves, quando:
a) promoverem, sem prévia autorização do SIM/POA, a ampliação, reforma ou construção
nas instalações ou na área industrial capazes de interferir na higiene ou qualidade da
matéria prima utilizada na fabricação dos produtos de origem animal ou dos produtos
acabados;
b) abaterem animais na ausência de médico veterinário responsável pela inspeção ou
sem a sua autorização;
c) comercializarem produtos de origem animal desprovidos de rótulos;
d) não notificarem imediatamente a Secretaria de Agricultura Municipal da existência,
ainda que suspeita, de sintomas indicativos de enfermidades de interesse à preservação
da saúde pública ou à defesa sanitária nos animais destinados ao abate ou à produção
de matérias primas;
e) não sacrificarem animais condenados na inspeção ante-mortem ou não promoverem a
devida destinação das carcaças ou de suas partes condenadas;
f) não darem a devida destinação aos produtos condenados;
g0 fizerem uso desautorizado de embalagens, carimbos ou rótulos de estabelecimentos
registrados no SIM/POA.
V–de 121 a 150 (cento e vinte e uma a cento e cinquenta) UFM/PR, nas faltas consideradas
gravíssimas, quando:
a) adulterarem, fraudarem ou falsificarem matéria prima, produtos de origem animal ou
materiais e ingredientes a eles acrescidos, bem como rótulos, embalagens ou carimbos;
b) transportarem ou comercializarem carcaças desprovidas do carimbo oficial da inspeção;
c) cederem rótulo, embalagens ou carimbo de estabelecimento registrado a terceiros sem
autorização pelo SIM/POA.
d) desenvolverem sem autorização do SIM/POA atividades nas quais estão suspensos
ou interditados;
e) utilizarem sem autorização do SIM/POA máquinas, equipamentos ou utensílios
interditados;
f) utilizarem ou derem destinação diversa da determinada pelo SIM/POA aos produtos de
origem animal, matéria prima ou qualquer outro componente interditado, apreendido ou
condenado utilizado na fabricação ou beneficiamento;
g) desenvolverem atividades diversas de sua classificação de registro no SIM/POA;
h) envolverem comprovadas condutas tipificadas no Código Penal como desacato,
resistência ou corrupção.
§ 1o Quando a mesma conduta infringente for passível de multa em mais de um dispositivo
deste Regulamento, prevalecerá o enquadramento no item mais específico em relação ao
mais genérico.
§ 2o O SIM/POA poderá enquadrar, nos diferentes grupos de infrações, observada
a natureza e gravidade, condutas ou procedimentos considerados infringentes às
disposições de sua legislação e que não foram relacionadas neste artigo.
Art. 111. O infrator condenado à pena de multa deverá recolhê-la no prazo de 30 (trinta)
dias a contar do trânsito em julgado na esfera administrativa da sentença condenatória.
Parágrafo único: O não recolhimento da multa no prazo estipulado implicará na cobrança
executiva, nos termos do art. 97.
Art. 112. A pena de apreensão dos produtos de origem animal, nas ações de inspeção e
fiscalização de que trata este Regulamento será aplicada quando:
I–forem clandestinos ou comprovadamente impróprios para o consumo;
II–forem suspeitos de serem impróprios ao consumo, por se apresentarem:
a) danificados por umidade ou fermentação;
b) infestados por parasitas ou com indícios de ação de insetos ou roedores;
c) rançosos, mofados ou bolorentos;
d) com características físicas ou organolépticas anormais;
e) contendo sujidades internas, externas ou qualquer evidência de descuido e falta de
higiene na manipulação, elaboração, preparo, conservação ou acondicionamento.
III–apresentarem-se adulterados, fraudados ou falsificados;
IV–contiverem indícios ou suspeitas de substâncias nocivas à saúde ou de uso ilegal;
V–estiverem sendo transportados fora das condições exigidas;
VI–apresentarem-se com a data de sua validade vencida.
§ 1o Em sendo a apreensão de produtos de origem animal determinada em sentença
pelo Responsável pelo SIM/POA ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação
da incolumidade pública, o médico veterinário fiscal competente deverá lavrar o Auto de
Apreensão em 03 (três) vias, nele consignando:
I–a identificação do proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal
apreendidos;
II–a data, horário e local da apreensão;
III–a descrição detalhada dos produtos de origem animal apreendidos, especificando:
a) sua quantidade, peso ou volume;
b) sua espécie, variedade ou tipo.
IV–os motivos e, caso for, a urgência sanitária da apreensão;
V–os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a apreensão;
VI–a assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma
de duas testemunhas;
VII–a identificação e assinatura do emitente do Auto de Apreensão.
§ 2o O médico veterinário fiscal após proceder a apreensão deverá:
I–nomear fiel depositário, caso os produtos de origem animal não sejam de alto risco e o
proprietário ou responsável indicar local ao seu adequado armazenamento e conservação;
II–promover a condenação e destruição dos produtos de origem animal, observado o
disposto no art. 119, quando:
a) sua precariedade higiênico-sanitária contraindicar ou impossibilitar a adequada
manutenção ou expuser a risco direto ou indireto a incolumidade pública;
b) os produtos de origem animal forem de alto risco e o proprietário ou responsável não
providenciar um local ao seu adequado armazenamento e conservação;
c) o proprietário ou responsável recusar a indicação e não indicar fiel depositário para a
guarda dos produtos de origem animal apreendidos até a conclusiva apuração de seu
estado higiênico-sanitário ou termo do processo administrativo.
§ 3o O SIM/POA poderá nomear fiel depositário para a guarda dos produtos de origem
animal apreendidos, avaliadas as circunstâncias e condições à sua manutenção
até a conclusiva apuração de seu estado higiênico-sanitário ou termo do processo
administrativo.
Art. 113. Nos casos de apreensão, independentemente da cominação de outras
penalidades, quanto à destinação dos produtos de origem animal apreendidos o médico
veterinário fiscal do SIM/POA, após a reinspeção, poderá:
I–autorizar o aproveitamento condicional para alimentação humana ou animal, caso
possível o rebeneficiamento dos produtos, matérias primas ou afins;
II–autorizar o seu aproveitamento para fins não comestíveis, caso não implique na
exposição da incolumidade pública a risco;
III–nos demais casos, determinar sua condenação e destruição.
Parágrafo único: O rebenefíciamento ou o aproveitamento para outros fins não comestíveis
dos produtos de origem animal apreendidos deverá ser efetuado sob assistência do SIM/
POA.
Art. 114. O proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal apreendidos, às
suas expensas e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da apreensão, poderá
solicitar ao SIM/POA a realização de exames ou
reinspeção para comprovar que sua utilização ou consumo não expõe a risco a saúde
pública.
§ 1o Comprovada a não exposição a risco da saúde pública, os produtos de origem
animal apreendidos deverão ser liberados ao proprietário ou responsável, lavrando o
médico veterinário fiscal do SIM/POA documento fiscal, nele fazendo constar, havendo,
as condições da liberação.
§ 2o A liberação dos produtos de origem animal não exime seu proprietário ou responsável
da autuação ou aplicação de outras penalidades.
Art. 115. As despesas ou ônus advindos da retenção, apreensão, inutilização, destruição,
condenação ou rebeneficiamento dos produtos de origem animal irregulares cabem aos
seus proprietários ou responsáveis, a eles não assistindo direito a qualquer indenização,
mantendo-se sujeitos às penalidades previstas neste Regulamento.
Art. 116. São considerados adulterações, atos, procedimentos ou processos que:
I–utilizem matéria prima alterada ou impura na fabricação de produtos de origem animal;
II–adicionem sem prévia autorização do órgão competente substâncias de qualquer
qualidade, tipo ou espécie na composição normal do produto e não indiquem esta
condição nos rótulos, embalagens ou recipientes.
Art. 117. São considerados fraudes, atos, procedimentos ou processos, que
artificiosamente:
I–modifiquem, desfigurem ou deformem, ocultando, disfarçando ou dissimulando as
características da matéria prima ou dos produtos de origem animal, com o fim de adequá-
los às especificações e determinações fixadas pela legislação sanitária e de saúde
vigentes ou pelos agentes de inspeção e médicos veterinários fiscais;
II–façam uso não autorizado da chancela oficial;
III–substituam um ou mais elementos por outros, com o fim de elevar o volume ou peso
dos produtos de origem animal, em detrimento de sua composição normal ou de seu valor
nutritivo;
IV–alterem, no todo ou em parte, as especificações apostas nos rótulos, embalagens ou
recipientes, tornando-as indevidas ou não coincidentes com o produto ou matéria prima;
V–objetivem a conservação do produto, matéria prima ou elementos constituintes pelo
uso de substâncias proibidas;
VI–consistam de operações de manipulação e elaboração visando estabelecer falsa
impressão à matéria prima ou ao produto de origem animal.
Art. 118. São considerados falsificações, atos, procedimentos ou processos que:
I–constituam processos especiais, com forma, caracteres ou rotulagem de privilégio ou de
exclusividade de outrem, utilizados sem autorização dos seus legítimos proprietários na
elaboração, preparação ou exposição ao consumo de produtos de origem animal;
II–utilizem denominações diferentes das previstas neste Regulamento ou em fórmulas
aprovadas.
Art. 119. A pena de condenação ou destruição dos produtos de origem animal, além dos
casos previstos neste Regulamento, será aplicada quando:
I–forem comprovadamente impróprios ao consumo humano ou animal, não passíveis de
qualquer aproveitamento ou rebeneficiamento;
II–não forem tempestivamente efetivadas as medidas de inspeção ou de fiscalização
determinadas pela autoridade administrativa competente
objetivando remover o risco à incolumidade pública implicadas no seu consumo ou não
destruição.
§ 1o Em sendo a condenação ou destruição de produtos de origem animal determinada
em sentença pelo Responsável pela SIM/POA ou efetivada em caráter cautelar visando
a preservação da incolumidade pública, o médico veterinário fiscal competente deverá
lavrar o Auto de Condenação ou Destruição em 03 (três) vias, nele consignando:
I–a identificação do proprietário ou responsável pelos produtos de origem animal
condenados;
II–a data, horário e local da condenação ou destruição;
III–a descrição detalhada dos produtos de origem animal condenados ou destruídos,
especificando:
a) sua quantidade, peso ou volume;
b) sua espécie, variedade ou tipo.
IV–os motivos e caso for, a urgência sanitária da condenação ou destruição;
V–os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a condenação ou destruição;
VI–o método, meio ou agentes a serem empregados na destruição;
VII–a assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma
de duas testemunhas;
VIII–a identificação e assinatura do emitente do Auto de Condenação ou Destruição.
§ 2o A destruição dos produtos de origem animal deverá ser efetuada na presença de
duas testemunhas, devendo o médico veterinário fiscal identificá-las no próprio Auto de
Condenação ou Destruição.
Art. 120. A suspensão das atividades poderá ser aplicada, quando a irregularidade
ocorrer em procedimento ou processo no qual o proprietário ou responsável pelo
estabelecimento foi orientado por agente de órgão competente, relacionada à produção,
preparação, transformação, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, rotulagem
ou armazenamento de produtos de origem animal ou matérias primas e que envolva risco
ou ameaça de natureza higiênico-sanitária.
§ 1o Para a aplicação da medida é necessária a comprovação da antecedente orientação
por agente competente ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento e relacionada
à irregularidade não sanada.
§ 2o Em sendo a suspensão das atividades determinada em sentença pelo Responsável
pela SIM/POA ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação da incolumidade
pública, o médico veterinário fiscal competente deverá lavrar o Auto de Suspensão das
Atividades em três (3) vias, nele consignando:
I–a identificação do proprietário ou responsável;
II–a data, horário e local da suspensão das atividades;
III–os motivos e, caso for, a urgência sanitária da suspensão;
IV–os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a suspensão;
V–a descrição detalhada das atividades suspensas;
VI–a descrição dos respectivos equipamentos, utensílios ou materiais a elas relacionados,
especificando:
a) quantidade;
b) espécie, variedade ou tipo;
c) marca, fabricante, potência, entre outras informações que os individuam;
d) função ou finalidade.
VII–o método e identificação do meio empregado na suspensão;
VIII–os prazos e as medidas a serem promovidas pelo proprietário ou responsável para a
revogação da suspensão;
IX–a advertência das penalidades previstas, caso desobedeça a suspensão;
X–a assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma
de duas testemunhas;
XI–a identificação e assinatura do emitente do Auto de Suspensão das Atividades.
§ 3o A revogação da suspensão será efetivada pelo médico veterinário fiscal do SIM/
POA através de Termo de Visita Circunstanciado e estará condicionado ao comprovado
saneamento das irregularidades que ensejaram a medida administrativa.
§ 4o A revogação da suspensão das atividades não exime seu proprietário ou responsável
da autuação ou aplicação de outras penalidades.
Art. 121. A suspensão das atividades deverá ser aplicada, independentemente de prévia
orientação, quando a irregularidade consistir em atos ou processos relacionados à
adulteração, fraude ou falsificação do produto ou matéria prima e afins.
Art. 122. A pena de interdição parcial do estabelecimento será aplicada quando a infração
decorrer de reincidência em conduta que importe em iminente ou presente risco à saúde
pública ou ameaça de natureza higiênico-sanitária.
§ 1o A interdição deve restringir-se às atividades ou procedimentos e respectivos
equipamentos, materiais ou utensílios, cuja operação ou uso exponha a risco a saúde
pública.
§ 2o A pena de interdição parcial do estabelecimento será efetivada pelo médico veterinário,
fiscal competente, que deverá lavrar o Auto de Interdição Parcial do Estabelecimento em
03 (três) vias, nele consignando:
I–a identificação do proprietário ou responsável;
II–a data, horário e local da interdição parcial do estabelecimento;
III–os motivos expostos na sentença que determinaram a interdição parcial;
IV–os dispositivos legais ou regulamentares que motivam a interdição parcial;
V–a descrição detalhada das atividades parcialmente interditadas;
VI–a descrição dos respectivos equipamentos, utensílios ou materiais a elas relacionados,
especificando:
a) quantidade;
b) espécie, variedade ou tipo;
c) marca, fabricante, potência, entre outras informações que os individualizam;
d) função ou finalidade.
VII–o método e identificação do meio empregado para a interdição parcial;
VIII–os prazos e as providências saneadoras determinadas pelo SIM/POA a serem
promovidas pelo proprietário ou responsável para a revogação da medida administrativa;
IX–a advertência das penalidades previstas, caso desobedeça a interdição parcial;
X–a assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma
de duas testemunhas;
XI–a identificação e assinatura do emitente do Auto de Interdição Parcial do
Estabelecimento.
§ 3o A desinterdição do estabelecimento não exime seu proprietário ou responsável da
autuação ou aplicação de outras penalidades.
Art. 123. A desinterdição das atividades e equipamentos, materiais ou utensílios a elas
correlatos serão efetivados após o atendimento das seguintes condições cumulativas:
I–requerimento do interessado dirigido ao Responsável pelo SIM/POA, no qual se obrigue
a ajustar-se às exigências e sanear as irregularidades que motivaram a interdição;
II–aprovação prévia pelo médico veterinário fiscal do SIM/POA firmada em Termo de
Visita circunstanciado certificando a correção das irregularidades.
Art. 124. A pena de interdição total do estabelecimento será aplicada quando a
irregularidade relacionar-se às atividades ou processos que importem em presente risco
à saúde pública ou ameaça de natureza higiênico-sanitária, acrescida de pelo menos uma
das seguintes circunstâncias:
I–estabelecimento não registrado no órgão de inspeção e saúde competentes;
II–comprovado descumprimento das determinações de inspeção ou fiscalização do SIM/
POA ou agentes a seu serviço relacionadas ao saneamento ou afastamento do risco ou
da ameaça à saúde pública;
III–desenvolvimento desautorizado de atividade ou processo ou operação de equipamento,
material ou utensílio suspenso ou parcialmente interditado pelo SIM/POA.
§ 1o Em sendo a pena de interdição total do estabelecimento determinada em sentença
pelo Responsável pelo SIM/POA ou efetivada em caráter cautelar visando a preservação
da incolumidade pública, o médico veterinário fiscal competente deverá lavrar Auto de
Interdição Total do Estabelecimento em 03 (três) vias, nele consignando:
I–a identificação do proprietário ou responsável;
II–a data, horário e local da interdição total do estabelecimento;
III–os motivos que fundamentam a interdição total;
IV–os dispositivos regulamentares que motivam a interdição total;
V–o método e identificação do meio empregado para a interdição total;
VI–os prazos e as providências saneadoras determinadas pelo SIM/POA a serem
promovidas pelo proprietário ou responsável para a revogação da interdição total;
VII–a advertência das penalidades previstas, caso desobedeça a interdição total;
VIII–a assinatura do proprietário ou responsável ou, na sua recusa, a identificação e firma
de duas testemunhas;
IX–a identificação e assinatura do emitente do Auto de Interdição Total do Estabelecimento.
§ 2o A desinterdição do estabelecimento não exime seu proprietário ou responsável da
autuação ou aplicação de outras penalidades.
Art. 125. A desinterdição total ou parcial do estabelecimento será efetivada após o
atendimento das seguintes condições cumulativas:
I–requerimento do interessado dirigido ao Responsável pelo SIM/POA, no qual se obrigue
a ajustar-se às exigências e sanear as irregularidades que motivaram a interdição;
II–aprovação prévia pelo médico veterinário fiscal do SIM/POA, firmada em Termo de
Visita circunstanciado certificando a correção das irregularidades.
Art. 126. A pena de cancelamento do registro do estabelecimento no SIM/POA será
aplicada na ocorrência de uma das seguintes circunstâncias:
I–resulte apurada e comprovada em regular processo administrativo e específica inspeção
realizada por autoridade competente, a impossibilidade do estabelecimento permanecer
em funcionamento sem expor a risco a incolumidade pública;
II–funcionamento desautorizado do estabelecimento regularmente interditado pelo SIM/
POA;
III–estabelecimento com registro prévio no SIM/POA e que, salvo causa decorrente de
fato jurídico natural extraordinário, não cumpra o avençado no Termo de Compromisso de
Implantação ou Execução.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 127. A Secretaria Municipal de Agricultura, sem prejuízo de suas atividades específicas
e sempre que solicitadas, prestarão sua colaboração à consecução dos objetivos da
legislação do SIM/POA.
Parágrafo único: O médico veterinário fiscal ou autoridade da Secretaria Municipal de
Agricultura, sempre que julgarem necessário, poderão requisitar força policial para
exercer suas atribuições.
Art. 128. Até que complete a implantação da inspeção, os estabelecimentos que a ela
ainda não estiverem sujeitos deverão preparar-se tecnologicamente e diligenciar para
que as suas condições higiênico sanitárias sejam compatíveis com as exigências legais
e regulamentares.
Parágrafo único: Os médicos veterinários fiscais do SIM/POA ou a seu serviço deverão
orientar os estabelecimentos visando a consecução do disposto no presente artigo.
Art. 129. Compete ao SIM/POA promover a cooperação e integração dos trabalhos de
inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal com os demais órgãos
e instituições, públicas ou privadas, em todos os níveis da federação, com o fim de
aprimorar os processos e procedimentos neles envolvidos.
Art. 130. O SIM/POA promoverá o aprimoramento técnico de seus agentes, dispondo-lhes
cursos, estágios ou treinamentos específicos em laboratórios, estabelecimentos ou outras
instituições.
Art. 131. As autoridades da Saúde Pública, na vigilância sanitária de alimentos nos centros
de consumo, deverão informar ao SIM/POA os resultados das análises de rotina e fiscais,
quando delas resultarem a apreensão ou condenação de produtos de origem animal.
Art. 132. Os casos omissos neste Regulamento serão deliberados pelo Secretário
Municipal de Agricultura.
Art. 133. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, ao 01 dia do mês de
junho de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

 

01/06/2017

 

PORTARIA N.°28/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais. – R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha ao Servidor Público Municipal, Pedro Alves Ribeiro, lotado na Secretaria
de Saúde, desta Prefeitura Municipal, no período de 01 de junho de 2017 à 31 de maio
de 2019.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

A-21 de junho de 2017, às 16h:00min
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de Concreto Usinado Bombeado FCK para atender a demanda do Departamento de
Obras e Engenharia desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 21 de junho de 2017, às 16h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 31 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira GR