Publicações Maio 2017

31/05/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 131/2017 – PMM – REFERENTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°060-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
CNPJ n°13.484.567/0001-22
OBJETO: Aquisição de materiais fotográficos a serem utilizados pelo Departamento de
Comunicação desta municipalidade
VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06002.4.122.6.2.39.339030290000 (2710)
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2017.
Mangueirinha, 30 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 132/2017 – PMM – REFERENTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°061-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PENHA MAPAS LTDA ME
CNPJ n° 07.133.379/0001-66
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, sendo mapa municipal e kit atlas geográfico
escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09002.12.361.15.2.53.339030140000 (2684)
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2017.
Mangueirinha, 30 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 022/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: EMPREMAC
SERVIÇOS E OBRAS LTDA foi vencedora do item 03 com valor global de R$ 53.375,00
(cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais ), GMP CONSTRUTORA LTDA EPP
foi vencedora dos itens 01 e 02, lote 01 e itens 01, 02 e 03, lote 03 com o valor global
de R$ 570.750,00( quinhentos e setenta mil setecentos e cinquenta reais), que tem por
objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada para locação de
horas máquinas em motoniveladora, rolo compactador, escavadeira hidráulica conforme
especificações descritas nos itens, para o município de Mangueirinha.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.

 
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 030/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: DAYLON
VOOS THALHEMER foi vencedora dos itens 01, 04, 06, 07, 09, 11 12, 15, 16, 25, 27,
2831, 32, 34, 37, 39, 41, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67,
68, 76, 77, 78, 80, 83, 84, 85, 94, 95, 96, 102, 103, 104, 108, 110, 111, 113, 116, 117,
118, 122, 123, 124, 129, 130, 132, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 143, 157 e 162, lote
01, com valor global de R$ 144.802,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dois
reais), GF MULLER CONSTRUÇÕES foi vencedora dos itens 02,03, 05, 08, 10, 13, 14,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 40, 42, 45, 46, 52, 53, 54, 57,
58, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 79, 81, 82, 86, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 100, 101, 105, 107, 109,
112, 114, 115, 119, 120, 121, 125, 126, 128, 131, 133, 137, 138, 144, 145, 146, 147, 148,
149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167,
168, 169, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, com o valor global de R$
142,483,40( cento e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta
centavos ), CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi vencedora dos itens 98,106
e 127, com o valor global de R$ 4,098,50 (quatro mil noventa e oito reais e cinquenta
centavos), KG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA ME foi vencedora dos
itens 61, 88, 90, 92, 142, 170 e 171, com o valor global de R$61,116,50 (sessenta e um
mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos) que tem por objeto Registro de Preços
para aquisição de material do segmento de eletricidade para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCURSO PRESENCIAL Nº 001/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a contratação
de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 e do
Decreto Federal nº 3.100/99, que tenha interesse em firmar termo de parceria, em estreita
cooperação com esta Administração Municipal, para desenvolvimento de programa
educacional através de metodologia de projetos, que promova práticas coletivas na
construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes
no processo de aprendizagem, conforme solicitado pelo Departamento de Educação e
Cultura desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 18 de julho de 2017, às 09:00 horas, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 31 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MILA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de eletrodos adesivos do aparelho TENS, utilizado pela clínica de
fisioterapia, solicitado pela secretaria de Saúde deste municipio.
VALOR: R$ 6.448,40 (seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).
DATA: 29 de maio de 2017.
Mangueirinha, 30 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 031/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: CRUZ
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi vencedora dos itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10, 1, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34,
35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, e 46 do lote 01, com valor global de R$ 59.343,05 (cinquenta
e nove mil trezentos e quarenta reais e conci centavos), A. CENDRON ACESSÓRIOS
AUTOMOTIVOS ME foi vencedora dos itens 29, 30, 31, 40, 44, 45, com o valor global
de R$ 8.007,80( oito mil e sete reais e oitenta centavos), que tem por objeto Registro de
Preços para aquisição de material do segmento de pintura para as estruturas físicas desta
municipalidade.
Mangueirinha, 30 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de serviços médicos para atender nas Unidades Básicas de Saúde da Comunidades da
Estil, Invernada do Nardo e Morro Verde, bem como contratação de serviço de consultas
especializadas em obstetrícia e ginecologia para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 13 de junho de junho de 2017, às 15h:00min, na sede administrativa
da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 31 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

30/05/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS.
OBJETO: Aquisição de materiais fotográficos a serem utilizados pelo Departamento de
Comunicação desta municipalidade
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DATA: 29 de maio de 2017.
Mangueirinha, 29 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 061/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PENHA MAPAS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, sendo mapa municipal e kit atlas geográfico
escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais).
DATA: 29 de maio de 2017.
Mangueirinha, 29 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 062/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ISSAL INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS DE PATO BRANCO.
OBJETO: Contratação de procedimento cirúrgico para confecção de fistula arteriovenosa
para hemodiálise para atender pacientes do Centro de Saúde, a pedido da Secretaria de
Saúde.
VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
DATA: 29 de maio de 2017.
Mangueirinha, 29 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

29/05/2017

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Edital de convocação 012/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga. – ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Classificação Nome RG
01 JONEI ALVES DE RAMOS 123516419/PR
02 KEITINARA ALVES DE SIQUEIRA 108881020/PR
03 PATRICK GEAN TOMALOK 128506845/PR
04 SANDRA RAMOS DIAVAN LOURES 126410255/PR
05 YOHANN CLEISON GHELLER ZATTI 96541805/PR
ENFERMAGEM
Classificação Nome RG
01 TARLYNE EDUARDA CARDOSO 128506691/PR
02 PAMELA RAFAELA ANDRADE 12850068/PR
03 ADRIELE MACHADO 9187488/PR
Pedagogia
Classificação Nome RG
51 DAYANA APARECIDA MAGNANTI 131689845/PR
52 SOILENE MARIA TERBENTINO LARA 128499962/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias.
do mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 001/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: GOMES E GOMES PAVIMENTAÇÕES LTDA–ME CNPJ n.º
18.193.968/0001-47
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica rescindido o Contrato n.º 159/2014 – PMM, nos termos dos
artigos 78, inciso V e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – Conforme artigo 87 da Lei 8.666/93 e cláusula Décima quinta
do contrato n° 159/2014, a Contratada fica obrigada a efetuar pagamento de multa, no
equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: TAYNARA MIRANDA PITOL CLINICA MEDICA–CNPJ n.º
27.235.893/0001-00
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica rescindido o Contrato n.º 098/2017 – PMM, com fundamento
no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes conferem ampla, geral e recíproca quitação com
respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo
nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou
Tribunal, com relação ao referido contrato.
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 003/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS–
CNPJ n.º 00.165.960/0001-01
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica rescindido o Contrato n.º 207/2015 – PMM, com fundamento
no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes conferem ampla, geral e recíproca quitação com
respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo
nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou
Tribunal, com relação ao referido contrato.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 004/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: CARLA ANDREIA DE ANDRADE TRANSPORTE ESCOLAR–CPF n.º
27.026.766/0001-00 CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica rescindido o Contrato n.º 052/2017 –
PMM, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ambas as partes conferem ampla, geral e recíproca quitação
com respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo
nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou
Tribunal, com relação ao referido contrato.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – Setor de Licitações

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 033-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ALTA GENÉTICOS DO BRASIL LTDA
OBJETO: Aquisição de sêmen bovino, e materiais afins para a Secretaria de Agricultura
desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1
SÊMEN BOVINO PROVADO, COM PROVA NÃO INFERIOR
A DEZEMBRO DE 2016, QUE ATENDA ÀS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS CONFORME PROVA OFICIAL NA
BASE AMERICANA OU COM CONVERSÃO PELA INTERBULL. Raça
Jersey com uma confiabilidade produtiva igual ou superior à 85%, JPI
igual ou maior que 100, com PTA Leite igual ou maior que 900 libras,
composto de Úbere igual ou maior que 2,0 e vida produtiva acima de 4
Obs. Serão descartados indivíduos consanguíneos com:
LENCREST BLACKSTONE – SEMEX -––“ GABYS SHOWTIME
BALTIMORE – SEMEX–LENCREST HP BLAST-OFF – SEMEX
BW COUNTRY – SEMEX GABYS–CHRONICLE – SEMEX AHLEM
DOMINICAN HOOBBIT – GENSUR
ISAAC DOS 1.250,00 28,00 35.000,00
6 TERMOMETROS CARTÃO DIGITAL DE ALCOOL PARA
DESCONGELAMENTO DE SÊMEN BOVINO ALTA UNI 4,00 25,00 100,00
1
SÊMEN BOVINO PROVADO, COM PROVA NÃO INFERIOR
A DEZEMBRO DE 2016, QUE ATENDA ÀS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS CONFORME PROVA OFICIAL NA
BASE AMERICANA OU COM CONVERSÃO PELA INTERBULL. Raça
Holandesa, Cor preta e Branca, com uma confiabilidade produtiva
igual ou maior a 90%, com TPI igual ou acima de 2100, com PTA Leite
igual ou maior que 900 libras, Composto de úbere igual ou maior que
1,5, vida produtiva acima de 3,0 e facilidade de parto menor 7%. Obs.
Serão descartados indivíduos consanguíneos com: VIORIS SLEEMAN
– SEMEX, MARYCLERC B SUPERBUCK – SEMEX GILLETTE WHATS
UP – SEMEX BOMAZ HOSSA – SEMEX LESPERRE GLOBAL –
SEMEX SERRANO CASHCOIN TIRANO – GENSUR
LAVAL DOS 700,00 8,19 5.733,00
1
SÊMEN BOVINO PROVADO, COM PROVA NÃO INFERIOR
A DEZEMBRO DE 2016, QUE ATENDA ÀS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS CONFORME PROVA OFICIAL NA
BASE AMERICANA OU COM CONVERSÃO PELA INTERBULL. Raça
Holandesa, Cor preta e Branca, com uma confiabilidade produtiva
igual ou maior a 90%, com TPI igual ou acima de 2100, com PTA Leite
igual ou maior que 900 libras, Composto de úbere igual ou maior que
1,5, vida produtiva acima de 3,0 e facilidade de parto menor 7%. Obs.
Serão descartados indivíduos consanguíneos com: VIORIS SLEEMAN
– SEMEX, MARYCLERC B SUPERBUCK – SEMEX GILLETTE WHATS
UP – SEMEX BOMAZ HOSSA – SEMEX LESPERRE GLOBAL –
SEMEX SERRANO CASHCOIN TIRANO – GENSUR
BRANDOM DOS 2.100,00 10,90 22.890,00
VALOR GLOBAL: R$ 63.723,00 (sessenta e três mil setecentos e vinte e três reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.
Mangueirinha, 26 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 034-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: NITROSEMEN PRODUTOS AGROPECÚARIOS LTDA
OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido e materiais afins para a Secretaria de Agricultura
desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
5
LITROS DE NITROGÊNIO LIQUIDO PARA USO EM BOTIJÔES
CRIOGÊNICOS, QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A
ENTREGA EM 4 (QUATRO) LOCAIS DIFERENTES NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA-PR
NITROVET L 9.000,00 1,80 16.200,00
7 APLICADOR UNIVERSAL PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM
BOVINOS WAGO UNI 4,00 74,00 296,00
VALOR GLOBAL: R$ 16.496,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.
Mangueirinha, 26 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 035-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: C.M. GRUNITZKI AGROPECUÁRIA ME
OBJETO: Aquisição de sêmen bovino, nitrogênio líquido e materiais afins para a Secretaria
de Agricultura desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
2 LUVAS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PACOTE COM 25
UN WALMUR PCT 325,00 8,00 2.600,00
3 BAINHA UNIVERSAL PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
PACOTE COM 50 UN WALMUR PCT 85,00 14,80 1.258,00
4
BOTIJÃO CRIOGÊNICO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 20 LITROS DE
NITROGÊNIO LIQÜIDO E 600 DOSES DE SÊMEN PALHETA
MÉDIA
VOLTA UNI 2,00 1.800,00 3.600,00
8 CORTADOR DE PALHETA DE SÊMEN WALMUR UNI 4,00 23,90 95,60
VALOR GLOBAL: R$ 7.553,60 (sete mil quinhentos e cinquenta e três reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.
Mangueirinha, 26 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

Pauta da 21ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (29/05/2017)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Balancete do Poder Executivo meses de março e abril.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 05/2017 – Legislativo–Cria cargo e altera a Lei Municipal n.º 1.710/2012
que Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado
da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 06/2017 – Legislativo–Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.
– Requerimento:
-Requerimento n.º 04/2017- Que a Mesa Diretora, através de projeto de lei, reveja os
valores das diárias de viagem da Câmara Municipal, no sentido de diminuir o valor pago,
adequando para a real necessidade deste fim, no mesmo sentido regulamente a meia diária
para quando não houver necessidade de pernoite e também o valor para deslocamento
a cidades circunvizinhas somente para a alimentação. (Vereador Edemilson dos Santos)
Indicações:
-Indicação n.º 143/2017- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de aumentar o
valor repassado para a manutenção das escolas municipais. (Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 144/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade junto
ao setor competente efetue pavimentação de calçamento nos pontos críticos na região da
Linha Boa Sorte. (Vereador Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 145/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
instalar redutor de velocidade na Rua Aristides Linhares Serpa próximo a casa do senhor
Betinho. (vereador Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação n.º 146/2017- Que o Poder Executivo Municipal viabilize plantões médicos
noturnos especiais para os trabalhadores, mesmo que este tenha que apresentar
declaração da empresa. (vereador Amós Ferreira dos Santos)
-Matéria a deliberar na ordem do dia:
Em segunda votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 13/2017 – Propõe critérios orientadores para a regulamentação da
provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social.
-Projeto de Lei n.º 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de área
institucional e da outras providências.
-Projeto de Lei n.º 15/2017 – Declara de utilidade pública municipal o projeto conceitual do
acesso turístico passarela e mirante da PCH Covó.
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 16/2017 – Autoriza o Executivo Municipal, a conceder incentivo a Roseli
Da Aparecida De Oliveira Martins – Facção – EIRELI – ME, no Município de Mangueirinha,
Estado do Paraná.
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

26/05/2017

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO 213/2017
Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social –
C.M.A.S dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º–Fica nomeada as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho
Municipal de Assistência Social gestão de maio de 2017 a maio de 2019, do Município
de Mangueirinha:
Governamentais
Secretaria deAssistência Social
Titular: Francieli Soares dos Santos
Suplente: Roseli Telles
Secretaria de Educação
Titular: Alan Barroso Vieira
Suplente: Julie Christie Zanellato
Secretaria de Saúde
Titular: RosemarSobis
Suplente:Igianara Soares Vieira
Vigilância Sanitária
Titular: Paulo Vicente Cordeiro
Suplente: Priscila Vincenzi dos Santos
Secretaria da Agricultura
Titular: Adriano pascoal Matuszwski
Suplente: JesicaAstrisse
Secretaria de Contabilidade
Titular: SantinDorini
Suplente: Tatiane Nonnemacher
Secretaria de Esportes
Titular: Thyago Arnoldo da Fonseca
Suplente:Adilton José Costa
CRAS
Titular: Denise de Fátima Kurpel
Suplente: LadijaneBrunetti
CREAS
Titular: Marlene Nogueira dos Santos
Suplente: Carine FroederFior
Não – Governamental
Sindicatos Municipal Rural
Titular: Ivana Cecília Mandaner
Suplente: Cleusa S. Aparecida Almeida
Clube de Mães
Titular: Sintia Mara dos Santos
Suplente: SolangeApª de Almeida Bongiovanni
Associação de Bairros
Titular: Sebastião Maciel
Suplente: Domingos Ferreira Brandão
Associação de Idosos
Titular: Eleni Apª Stein Carli
Suplente: Gloria ErmelindaGiachiniBongiovani
APAE
Titular: Maria Bulsonello
Suplente: Rosana Aparecida de Oliveira
ASERMAN – Associação Funcionários Públicos
Titular: Ivone Salete Martins
Suplente: Elizandra Aparecida Bembém
COAMO–Cooperativa
Titular: Eliane B. Carli
Suplente: Maria Paula Janeczko
Pastoral da Criança
Titular: Vidalvina Pereira
Suplente: Lourdes Pavelegini de Medeiros
FESMAN
Titular: Alison Rodrigo Tartari
Suplente: HelonezBilinskiDalmutt
Art. 2º–As atribuições, duração e mandato, composição e funcionamento do Conselho
Municipal de Assistência Social, serão de acordo com as determinações que constam na
Lei Municipal nº. 1.267/2004.
Art. 3º–Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 17 dia do mês
de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMANN DE MORAES-Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 217/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2016/2017do servidor Rogério Correa
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e cinco dias do
mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes.-Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 218/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, SrElídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2016/2017do servidor Adelmino dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e cinco dias do
mês Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes.-Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 216/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convertido em abono pecuniário dez (10) dias de férias relativo ao período
aquisitivo 2016/2017do servidor Sebastião Pedrozo dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, vinte e cinco dias do
mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes.-Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ANDRADE & SOUZA – MONITORAMENTO – LTDA–ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 17.717.164/0001-37.
OBJETO–Prorrogação de prazo de Execução e vigência do contrato n.º 127/2015 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2017.
Mangueirinha, 24 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação
de empresa de engenharia para a execução de 29.136 m² (Vinte e nove mil, cento e trinta
e seis metros quadrados) de reparos em pavimentação poliédrica com pedras irregulares
no quadro urbano e rural do município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 13 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 26 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Presidente da Comissão de Licitação
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 026/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: ALTA GENETICS
DO BRASIL LTDA foi vencedora dos itens 01, 06, lote 02 item 01 e lote 03 item 01, com
o valor global de R$ 63.726,00 ( sessenta e três mil setecentos e vinte e seis reais),
NITROSEMEN PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA foi vencedora dos itens 05 e 07,
com o valor global de R$ 16.496,00 ( dezesseis mil quatrocentos e noventa e seis reais),
C.M GRUNITZKI AGROPECUÁRIA ME, foi vencedora dos itens 02, 03, 04 e 08 com o
valor global de R$ 7.553,60 ( sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta
centavos). A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
sêmen bovino, nitrogênio líquido e materiais afins para a Secretaria de Agricultura desta
municipalidade.
Mangueirinha, 25 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

25/05/2017

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 024-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A V DA SILVA E CIA LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, visando atender as
necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social desta municipalidade.
Item Descrição Unid. Qtd. Vl.
Unit. Vl. Total
1
CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO:
01 unidade AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em polietileno,
contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação,
01 unidade ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação.
01 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (embalagem contendo
5kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades de FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1,
permitido no máximo 2% de impurezas, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidades FUBÁ DE MILHO AMARELO (embalagem contendo 01
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem contendo
500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível,
vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E.
Embalagem
01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto refinado,
iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo
de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no
mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a
Legislação Federal Específica,
01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO (embalagem
c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
UNI 1.650,00 28,80 47.520,00
2
CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO:
02 unidades AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 1 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em polietileno,
contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação,
02 unidades ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo
1 kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (embalagem contendo 1
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade de FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1,
permitido no máximo 2% de impurezas, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação.
01 unidade FUBÁ DE MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem contendo
500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível,
vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E.
Embalagem
01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto refinado,
iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo
de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no
mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a
Legislação Federal Específica,
01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO (embalagem
c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
01 unidade de SARDINHA em óleo comestível. (embalagem lata c/ no
mínimo 125 gr.) prazo mínimo de validade: 04 anos. registro obrigatório:
ministério da agricultura.
UNI 750,00 24,70 18.525,00
1
CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO:
01 unidade AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em polietileno,
contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação,
01 unidade ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação.
01 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (embalagem contendo
5kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades de FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1,
permitido no máximo 2% de impurezas, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidades FUBÁ DE MILHO AMARELO (embalagem contendo 01
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem contendo
500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
02 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível,
vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E.
Embalagem
01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto refinado,
iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo
de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no
mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a
Legislação Federal Específica,
01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO (embalagem
c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
UNI 4.950,00 30,90 152.955,00
2
CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO:
02 unidades AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 1 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em polietileno,
contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação,
02 unidades ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo
1 kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA (embalagem contendo 1 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidade BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação.
02 unidade FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (embalagem contendo 1
kg) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidade de FEIJÃO PRETO (Embalagem contendo 01 kg) tipo 1,
permitido no máximo 2% de impurezas, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação.
01 unidade FUBÁ DE MILHO AMARELO (embalagem contendo 01 kg)
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação.
01 unidades MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO (embalagem contendo
500gr) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação.
01 unidades ÓLEO DE SOJA, (embalagem Pet com 900ml) comestível,
vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E.
Embalagem
01 unidade de SAL (embalagem contendo 1kg), produto refinado,
iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo
de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no
mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a
Legislação Federal Específica,
01 unidade de LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO (embalagem
c/ no mínimo 400gr) com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação.
01 unidade de SARDINHA em óleo comestível. (embalagem lata c/ no
mínimo 125 gr.) prazo mínimo de validade: 04 anos. registro obrigatório:
ministério da agricultura.
UNI 2.250,00 33,90 76.275,00
VALOR GLOBAL: R$ 295.275,00 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e setenta e
cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

PORTARIA Nº 003/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 002/2009 de 02/01/2009, que designava a Senhora Zenaide Giuriatti,
para a função Diretora Financeira da Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

PORTARIA Nº 004/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 006/2009 de 06/01/2009, que designava o Senhor Marcos Alberto
Guntzel, para a função Secretário Geral da Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

 

PORTARIA Nº 006/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 027/2009 de 11/08/2009, que designava a Senhora Eliesi Bettin
Chaves Dorini, para a função de Coordenadora Pedagógica Geral da Mantida Faculdade
Unilagos de Mangueirinha/PR.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

 

PORTARIA Nº 007/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 028/2009 de 11/08/2009, que designava a Senhora Iara Aparecida
Deitos Dall’Santo, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia
da Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha/PR.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

 

PORTARIA Nº 008/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 129/2016 de 05/02/2016, que designava a Senhora Marli Benitz,
para a função de Assessora Jurídica da Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha/
PR.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

PORTARIA Nº 009/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 131/2016 de 07/03/2016, que designava o Senhor Airton Carlos
Batistella, para a função de Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, da
Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha/PR.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

PORTARIA Nº 010/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Designar a Senhora Julie Christie Zanelatto, portadora do RG N.º 9.045.298-3/SESP/
PR, para a função de Coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem
Aprendiz da mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha – Paraná, podendo exercer
plenamente as funções que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

PORTARIA Nº 011/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Designar o Senhor Marcos Alberto Guntzel, portador do RG N.º 6.956.479-8/SESP/PR,
para a função de Secretário Geral da mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha –
Paraná, podendo exercer plenamente as funções que lhe são conferidas pela legislação
em vigor.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 02
de maio de 2017.
Mangueirinha/Paraná,02 de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

 

PORTARIA Nº 005/2017
O Presidente da FESMAN – Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais, – RESOLVE
Revogar a Portaria n° 014/2009 de 02/02/2009, que designava o Senhor Vitor Saldanha
Terencio, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em administração da
Mantida Faculdade Unilagos de Mangueirinha.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 15
de março de 2017.
Mangueirinha/Paraná,15 de março de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Presidente da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha

 

 

24/05/2017

 

 

DECRETO N.º 212/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho de alimentação Escolar–CAE, do
Município de Mangueirinha–PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”,
Gestão 2017/2020, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo
encarregado de controle, fiscalização e aplicação de recursos destinados a aquisição de
Alimentação Escolar do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, em conformidade
com Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, os seguintes membros:
Representante do Poder Executivo:
Titular – Santin Dorini;
Suplente– Dilmar Pagnussat;
Representante dos Docentes da Área de Educação:
Titular – Gabriele Graminho;
Suplente – Lenir Anastácio;
Titular – Vilma Santos;
Suplente – Andreia Paula Mutzemberg;
Representante dos Pais de Alunos:
Titular – Adriana de Aguiar Biazzoto;
Suplente – Gracieli Sarturi;
Titular – João Maria Freitas;
Suplente – Marciano da Cruz;
Representante da Sociedade civil local:
Titular – Alcione Bongiovane;
Suplente – Ivana Ferreira Chaves;
Titular – Milton Luiz Feldkircher;
Suplente – Maria Bulsonello.
Art. 2º O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos entre os membros titulares
acima relacionados, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares
presentes em plenário, reunidos especialmente para esse fim, com mandato coincidente
com o do Conselho, permitida uma única recondução, em conformidade com o Art. 26,
§ 10, inciso I da Resolução/CD/FNDE n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida pelo
Conselho Deliberativo do FNDE.
Art. 3º O Conselho de alimentação Escolar – CAE, do Município de Mangueirinha, deverá
seguir as normas mencionadas na Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida
pelo Conselho Deliberativo do FNDE e demais regulamentações legais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Nº
117/2017 e demais disposições em contrario, publicado no DIOEMS, edição 1301 do dia
22 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de maio de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 214/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Transporte Escolar.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais. DECRETA:
Art. 1.º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Transporte Escolar os
seguintes membros:
I – Representante dos Diretores dos Colégios Estaduais
Nome: Altair José Mafessoni Liviz
RG: 4.028.349-8
CPF: 620.196.609-97
II – Representante dos Diretores das Escolas Municipais
Nome: Edina Maria Trembulak Antoniazzi
RG: 7.186.116-3
CPF: 030.404.369-26
III – Representante dos Pais de Alunos
Nome: João Maria Freitas
RG: 7.534.023-0
CPF: 023.547.459-26
IV – Representante da Divisão de Transporte Escolar
Nome: Cleberson Bolsanelo
RG: 7.792.340-3
CPF: 038.980.929-25
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
Nº 170/2017 e demais disposições em contrario, publicado no DIOEMS, edição 1336 do
dia 13 de abril de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 215/2017
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS–
FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1.º De acordo com o Art. 24 da Lei n.º 11.494 de 20 de junho de 2007, que
regulamenta o FUNDEB e da Lei Municipal n.º 1466/2009 que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–CACS FUNDEB.
Art. 2.º Ficam os Senhores abaixo relacionados nomeados para comporem o Conselho
Municipal do FUNDEB, para o período de maio de 2017 a maio de 2019.
Representantes do Poder Executivo
Titular: Alberto Algacir Manelli dos Santos
Suplente: Alison Rodrigo Tartare
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Julie Christie Zanellato
Suplente: Andreia Dorini
Representantes dos Professores das escolas públicas
Titular: Solange L.S. Moraes Giordani
Suplente: Edson da Silva
Representantes dos diretores das escolas públicas
Titular: Andreia Paula Mutzenberg
Suplente: Elenildo Nascimento Zanon
Representantes dos servidores técnico-administrativos
Titular: Gisele Meurer
Suplente: Bruna Rempel Mathias
Representantes de pais de alunos
Titular: Rosangela Fonseca Casali
Suplente: Allan Barroso
Titular: João Maria de Freitas
Suplente: Daiana Costa
Representantes dos estudantes da Educação Básica
Titular: Helena Hermann
Suplente: Aurea Balbina de Moura
Representante dos estudantes da Educação Básica – Secundarista
Titular: Giovana Groth Gonçalves
Suplente: Ana Paula de Bitencourt
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Elineé Dalla Tezze
Suplente: Walmir Antonio Giordani
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Adão Alison Chagas
Suplente: Lucia Helena do Amaral
Art. 3.º Os critérios normas e padrões a serem seguidos, estão relacionados na Lei
Municipal n.º 1466 de 30 de janeiro de 2009, a qual deverá ser decidida na sua íntegra.
Art. 4.º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
167/2017 publicado no DIOEMS na data de 13/04/2017 – edição 1336, e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 206/2017
Ementa: Convoca servidores para prestar serviços em regime suplementar.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando a vacância de professor e com base no princípio da manutenção dos
sserviços publicos, que no caso em tela, se visualiza na oferta de professor docente à
rede de ensino municipal, e ainda;
Considerando o disposto no Art. 49 da Lei 1575/2010, que permite aos profissionais
do magistério prestar serviço em regime suplementar, para o exercício de funções de
docência e de suporte pedagógico, por necessidade do ensino e enquanto persistir esta
necessidade; – DECRETA:
Art. 1º. A Convocação para prestar serviços em regime suplementar de 20 horas
semanais, os servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, investidos no cargo de
Professores efetivos:
Matricula Nome do Servidor
19241-4 Andreia Paula Mutzenberg
192737 Jean Carla Correia Almeida
19801 Tereza de Fatima Loss
8788 Ivete Terezinha Becker Vitcel
192551 Daniele Maria Fernandes
192558 Rosemari Freitas A. dos Santos
192532 Andreia Apª de Oliveira dos Santos
193046 Keila Cristian do Amaral
192823 Leonete Terezinha Fior Graminho
Art. 2º. Os servidores descritos no artigo anterior receberão remuneração correspondente
ao piso salarial da categoria classe C, nível I, em conformidade com o artigo 53 da Lei
1.575/2010.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa à 01
de Maio de 2017, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos onze dias do
mês de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 027/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zirmerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, – R E S O L V E :
Art. 1º–A Designar os senhores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,
para comporem a Comissão do Plano de Carreira e Remuneração do Município de
Mangueirinha–PCR.
Representantes do Poder Executivo:
Secretaria de Educação e Cultura Tereza Adelaide Moraes Costa
Técnicos Municipais de Educação Solange Giordani; Julie Christie Zanellato
Profissionais da Educação Sonia Miginune; Andreia de Souza Pinto
Secretaria de Finanças Luis Marsaro Junior
Secretaria Jurídica Alison Rodrigo Tartare
Representante do Poder Legislativo:
Vereador Edemilson dos Santos
Representante da Sociedade Civil Organizada
Sindicato dos Profissionais da Educação Terezinha Scheffmann
Conselho do FUNDEB Edson Luiz da Silva
Conselho de Educação Walmir Giordani
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para o fornecimento
de material esportivo para atender a demanda do Departamento de Esportes desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 05 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 22 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição
de gêneros alimentícios e cargas de gás liquefeito para uso das secretarias desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 06 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 22 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando o fornecimento
de material gráfico para atender a demanda das secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 07 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 23 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira C

 

 

 

23/05/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 130/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°059-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: B.H. CREMONINI BAENA INFORMÁTICA ME
CNPJ n°17.711.155/0001-39.
OBJETO: Contratação de empresa para realizar manutenção da web site do município de
Mangueirinha, conforme solicitação da Secretaria de Administração desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06002.4.122.6.2.39.339039080000 (2243)
PRAZO DE FINAL DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2017.
Mangueirinha, 22 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
9 CADERNO C/ PAUTA ASPIRAL 1×10 200×2,75mm CAPA DURA pan americana UNI 75,00 8,49 636,75
26 CARTUCHO 22 COLORIDO P/ IMPRESSORA HP–ORIGINAL hp UNI 15,00 102,00 1.530,00
77 GRAMPEADOR DE METAL 26/6 C/ MEDIDAS MÍNIMAS DE 13CM mater paper UNI 50,00 14,90 745,00
105 PRANCHETA DE ACRILICO TAMANHO A4 acrimet UNI 32,00 12,70 406,40
107 PENDRIVE 8 GB san disk UNI 20,00 20,00 400,00
VALOR GLOBAL: R$ 3.718,15 (três mil setecentos e dezoito reais e quinze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 026-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ROSELI BELUSSO–ME
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
11 LIVRO–GAROTINHO, 01 VOLUME, EM PANO, COM NO MÍNIMO 06
PÁGINAS E FORMATO 18X18 Foroni UNI 120,00 2,00 240,00
VALOR GLOBAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 027-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A V DA SILVA & CIA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
2 AGENDA CAPA DURA TILIBRA UNI 26,00 17,89 465,14
3 ALFINETE C/ CABEÇA DE METAL Nº24 C/ 50 NIQUEL CX 13,00 2,49 32,37
6 ARQUIVO MORTO EM POLIONDA 130MMX24MM–AZUL FRAMA UNI 160,00 3,77 603,20
8 BORRACHA BRANCA Nº20 MERCUR UNI 120,00 0,65 78,00
10 CADERNO C/ PAUTA BROCHURA 48 FOLHAS 140X202MM FORONI UNI 120,00 0,85 102,00
12 CALCULADORA DE MESA, 12 DÍGITOS, C/ 02 PILHAS 1,5V,
COM NO MÍNIMO 19 CM MAXPRINT UNI 30,00 17,80 534,00
13 CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA 12 DIGITOS COM
BOBINA ELGIN UNI 5,00 138,00 690,00
14 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA EM GEL OURO TRIS UNI 12,00 2,89 34,68
15 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA EM GEL PRATA TRIS UNI 12,00 2,89 34,68
21 CANETA MARCA TEXTO AMARELA BIC UNI 222,00 0,65 144,30
24 CADERNO COM PAUTA BROCHURA 96 FOLHAS
140x202mm FORONI UNI 110,00 1,79 196,90
41 CORRETIVO LÍQUIDO BASE D`AGUA 18ml MAX UNI 25,00 0,99 24,75
43 ELÁSTICO PARA COSTURA 10mm x 10m BRANCO GENEROSO UNI 40,00 7,55 302,00
44 ENVELOPE 162x229mm–BEGE FORONI UNI 650,00 0,19 123,50
52 E.V.A 40×60 LISO DOURADO DOUB FLEX UNI 130,00 8,09 1.051,70
54 E.V.A 40×60 LISO PRATA DOUB FLEX UNI 250,00 8,09 2.022,50
70 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MMX45M ADELBRAS ROL 290,00 2,69 780,10
72 FITA DUPLA FACE 19MMX30M ADELBRAS ROL 90,00 5,69 512,10
79 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 C/5000 MAXPRINT CX 48,00 3,49 167,52
84 LIVRO PONTO C/ 100 FOLHAS 220x320mm SAO DOMINGOS UNI 12,00 17,99 215,88
86 LIVRO PROTOCOLO C/ 100 FOLHAS 216x320MM SAO
DOMINGOS UNI 55,00 3,96 217,80
89 PAPEL CELOFANE 85×100–TRANSPARENTE BOPP FOL 300,00 0,64 192,00
100 PASTA CANALETA A4 CRIS UNI 50,00 1,59 79,50
101 PASTA PAPELÃO PLASTIFICADA C/ GRAMPO TRILHO
335X230MM VMP UNI 340,00 1,35 459,00
104 PASTA SANFONADA A4 TRANSPARENTE C/31 DIVISÓRIAS–
CRISTAL ACP UNI 35,00 34,00 1.190,00
106 PASTA TRANSPARENTE “L” CRIS UNI 120,00 0,69 82,80
108 PERCEVEJO LATONADO C/100 PRAYON CX 15,00 2,79 41,85
109 PERFURADOR DE PAPEL C/ 02 FUROS PARA 35 FOLHAS,
METÁLICO, COM MARGEADOR EM AÇO INOX, COR PRETO GENMES UNI 20,00 46,49 929,80
110 PINCEL CHATO CERDA BRANCA CABO LONGO AMARELO
VIROLA DE ALUMÍNIO POLIDO Nº 08 ROMA UNI 360,00 1,49 536,40
111
PINCEL CHATO DE MADEIRA, PÊLO MARTA TROPICAL,
CABO LONGO CASTANHO ESCURO, VIROLA DE ALUMÍNIO
POLIDO Nº 08
TIGRE UNI 360,00 8,49 3.056,40
116 REFIL DE COLA QUENTE GROSSA SILVER UNI 500,00 0,69 345,00
117 RÉGUA DE POLIESTIRENO, 30×3,5 CM–CRISTAL WALEU UNI 155,00 0,79 122,45
132 TNT VERMELHO C/ 50M TNT DKN ROL 7,00 66,56 465,92
VALOR GLOBAL: R$ 15.834,24 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: ROSANGELA DE COSTA GRIEBLER
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1 AGENDA TELEFÔNICA A à Z, ASPIRAL 150x210mm TILIBRA UNI 7,00 15,76 110,32
4 APONTADOR DE LÁPIS PLÁSTICO, COM DEPÓSITO, 01 FUSO
COM MEDIDAS MÍNIMAS 6CM ALTURA LEONORA UNI 155,00 0,84 130,20
5 ARQUIVO AZ–LOMBADA LARGA FRAMA UNI 50,00 8,29 414,50
7 BARBANTE DE ALGODÃO FIO CRU 700G PIRATININGA ROL 10,00 16,29 162,90
16 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA EM GEL ROSA CIS UNI 12,00 2,85 34,20
17 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA EM GEL VIOLETA CIS UNI 12,00 2,85 34,20
18 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL COMPACTOR UNI 900,00 0,60 540,00
19 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA COMPACTOR UNI 820,00 0,59 483,80
20 CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA COMPACTOR UNI 290,00 0,58 168,20
22 CARTOLINA CORES VARIADAS 180g 50×60 CM MULTICOR UNI 300,00 0,49 147,00
23 CARBONO PRETO 1 FACE C/100 FOLHAS CIS CX 10,00 34,49 344,90
25 CARTUCHO 21 PRETO P/ IMPRESSORA HP–ORIGINAL HP UNI 20,00 82,65 1.653,00
28 CLIPS GALVANIZADO Nº 3–500g WIRE FLEX CX 28,00 10,01 280,28
29 CLIPS GALVANIZADO Nº 1 C/ 500g BACHI CX 28,00 11,62 325,36
30 CLIPS GALVANIZADO 2/0 500G WIRE FLEX CX 37,00 9,99 369,63
31 CLIPS GALVANIZADO 6/0 500G WIRE FLEX CX 35,00 9,99 349,65
32 COLA ADESIVA INSTANTÂNEA UNIVERSAL 5g TEC BOND UNI 20,00 4,72 94,40
33 COLA BASTÃO 20 Gr LEONARA UNI 105,00 1,24 130,20
34 COLA BRANCA 110gr FRAMA UNI 25,00 2,30 57,50
35 COLA BRANCA 40g FRAMA UNI 25,00 0,75 18,75
36 COLA BRANCA PVA EXTRA 500G LINHA ARTESANATO TEC BOND UNI 9,00 13,99 125,91
37 COLA DE ARTESANATO, ADESIVO INSTANTÂNEO MULTIUSO,
MÉDIA VISCOSIDADE, Nº 02 20G TEC BOND UNI 10,00 8,59 85,90
38 COLA DIMENSIONAL METÁLIC 20ML COLORIDA ACRILEX UNI 24,00 2,65 63,60
39 COLA GLITER 23G CORES DIVERSAS MARIPEL UNI 20,00 1,26 25,20
40 COLA COLORIDA 23G MARIPEL UNI 70,00 0,83 58,10
42 ELÁSTICO LATEX AMARELO C/ 1KG RED BOR PCT 2,00 23,88 47,76
45 ENVELOPE BRANCO 144x229mm P/ CARTA SCRITTY UNI 750,00 0,08 60,00
46 ENVELOPE BRANCO 24x34cm FORONI UNI 650,00 0,24 156,00
47 ESPÁTULA DE INOX PARA GRAMPOS CAR BRIK UNI 170,00 3,33 566,10
48 ETIQUETA BRANCA A4 31mm x 63,5 mm PIMACO FOL 110,00 0,68 74,80
49 ETIQUETA BRANCA A4 38,1mm x 99,0mm PIMACO FOL 110,00 0,68 74,80
50 E.V.A 40×60 COM GLITER DOURADO DUBI FLEX UNI 80,00 4,73 378,40
51 E.V.A 40×60 ESTAMPADO MAKE + UNI 80,00 5,28 422,40
53 E.V.A 40×60 LISO POA MAKE+ UNI 130,00 5,28 686,40
55 E V A LISO 60×40–AMARELO DUB FLEX UNI 200,00 1,36 272,00
56 E V A LISO 60×40–LARANJA DUB FLEX UNI 200,00 1,38 276,00
57 E V A LISO 60×40–PRETO DUB FLEX UNI 200,00 1,38 276,00
58 E V A LISO 60×40–BRANCO DUB FLEX UNI 200,00 1,38 276,00
59 E V A LISO 60×40–VERMELHO DUB FLEX UNI 160,00 1,34 214,40
60 E V A LISO 60×40–VERDE ESCURO DUB FLEX UNI 130,00 1,38 179,40
61 E V A LISO 60×40–VERDE CLARO DUB FLEX UNI 100,00 1,38 138,00
62 E V A LISO 60×40–AZUL CLARO DUB FLEX UNI 90,00 1,38 124,20
63 E V A LISO 60×40–AZUL ESCURO DUB FLEX UNI 90,00 1,38 124,20
64 E V A LISO 60×40–MARROM DUB FLEX UNI 100,00 1,38 138,00
65 E V A LISO 60×40–COR DA PELE DUB FLEX UNI 100,00 1,38 138,00
66 E V A LISO 60×40–ROSA PINK DUB FLEX UNI 100,00 1,38 138,00
67 E V A LISO 60×40–ROSA DUB FLEX UNI 90,00 1,38 124,20
68 E V A LISO 60×40–LILÁS DUB FLEX UNI 90,00 1,38 124,20
69 FECHO METÁLICO PARA PRESENTE 15 CM GALA UNI 300,00 0,05 15,00
71 FITA CREPE 19X50–CREME ADELBRAS ROL 320,00 3,49 1.116,80
73 FITA MULTIUSO ALTA RESISTÊNCIA 48 mm x 5 m PRETA ADELBRAS UNI 20,00 9,16 183,20
74 GIZ ESCOLAR BRANCO P/ LOUSA C/55 PALITOS DELTA CX 30,00 1,58 47,40
75 GIZ ESCOLAR COLORIDO C/55 PALITOS DELTA CX 20,00 1,98 39,60
76 GRAFITE 0,7 COM 12 GRAFITES TRIS CX 10,00 0,89 8,90
78 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 106/6 C/ 5000 ACC CX 53,00 16,65 882,45
80 LAÇO PRONTO COM FIO DOURADO 3×50 cm GALA UNI 503,00 0,32 160,96
81 LÁPIS DE COR LONGO C/12 LEONARA CX 103,00 3,84 395,52
82 LÁPIS SEXTAVADO PRETO Nº 02 LEONARA UNI 320,00 0,18 57,60
83 LAPIZEIRA 0,7MM MARIPEL UNI 160,00 1,40 224,00
85 LIVRO ATA 50 FOLHAS CAPA DURA 216X320MM SAO
DOMINGOS UNI 47,00 7,60 357,20
90 PAPEL CONTACT COM 10 M–COLORIDO FESTA VULCAN ROL 4,00 71,60 286,40
91 PAPEL CONTACT COM 10 M–COLORIDO HIPPIE CHIC VULCAN ROL 4,00 71,60 286,40
92 PAPEL CONTACT COM 10M–COLORIDO PETIT POA VULCAN ROL 4,00 71,60 286,40
93 PAPEL CREPOM 48 CMx2M, VERDE, VERMELHO, AMARELO,
PRETO, AZUL, BRANCO E LARANJA VMP UNI 200,00 0,82 164,00
94 PAPEL DOBRADURA 50×60, VERDE, VERMELHO, AMARELO,
AZUL, PRETO E MARROM. VMP UNI 50,00 0,27 13,50
95 PAPEL KRAFT C/ NO MÍNIMO 7 Kg 600MMx180M NOSSA
SENHORA ROL 6,00 58,30 349,80
96 PAPEL COUCHÊ PARA DPCA-A4 210x297mm 180G/M2 COM
BRILHO C/50 FILI PAPPER CX 25,00 22,02 550,50
97 PAPEL VERGÊ 180G BRANCO C/50 FOLHAS KIT CX 25,00 12,78 319,50
98 PAPEL VERGÊ 180G CINZA C/50 FOLHAS KIT CX 5,00 12,78 63,90
99 PAPEL VERGÊ 180G SALMÃO C/50 FOLHAS KIT CX 5,00 12,78 63,90
102 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA FRAMA UNI 400,00 1,61 644,00
103 PASTA POLIONDA 24,5x34CM 4CM C/ ELÁSTICO COLIBRAS UNI 130,00 3,40 442,00
112 PISTOLA COLA QUENTE GROSSA LEONARA UNI 35,00 17,50 612,50
113 PLACA DE ISOPOR 100cm x 50cm x50mm PLACTERM UNI 20,00 11,45 229,00
114 PRIMER PARA METAIS, PET E VIDRO A BASE DE ÁGUA 100ml ACRILEX UNI 10,00 11,69 116,90
115 REFIL PARA COLA QUENTE FINA REND
COLLOR UNI 1.000,00 0,48 480,00
118 SACO PARA PRESENTE PAPEL CELOFANE INCOLOR 43x59cm GALA UNI 100,00 0,54 54,00
119 SACO PARA PRESENTE PAPEL CELOFANE INCOLOR 80x89cm GALA UNI 100,00 1,58 158,00
120 SACO PLÁSTICO P/ PASTA CATÁLAGO A4 C/ 04 FUROS
REFORÇADO DAC UNI 600,00 0,21 126,00
121 TESOURA LAMINAS DE AÇO ACABAMENTO METAL 19 CM ADECK UNI 95,00 6,99 664,05
122 TNT AMARELO C/ 50M SANTA FÉ ROL 6,00 65,99 395,94
123 TNT AZUL CLARO C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,30 464,10
124 TNT AZUL ESCURO C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
125 TNT BRANCO C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
126 TNT LARANJA C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
127 TNT LILÁS C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
128 TNT MARROM C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
129 TNT PRETO C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
130 TNT ROSA C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
131 TNT VERDE BANDEIRA C/ 50M SANTA FÉ ROL 7,00 66,57 465,99
133 PRENDEDOR DE PAPEL 12mm–PRETO CIS UNI 45,00 0,42 18,90
134 PRENDEDOR DE PAPEL 41mm–PRETO CIS UNI 45,00 1,44 64,80
VALOR GLOBAL: R$ 25.288,00 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: FERST E PICOLO EDITORA GRÁFICA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
88 PAPEL A3 297MMx420MM–75G M2–FABRICAÇÃO
NACIONAL CHAMEX RES 420,00 36,00 15.120,00
VALOR GLOBAL: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 030-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: MARILDA SALETE DE AZEVEDO OBJETO: Aquisição de material de
expediente para uso das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
87 PAPEL A4 210mmx297mm–75g/m2–Fabricação Nacional RINO RES 3.000,00 12,00 36.000,00
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 031-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso das secretarias desta
municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
27 CARTUCHO TONER 78 COLORIDO P/ IMPRESSORA HP–ORIGINAL HP NI 5,00 329,00 1.645,00
VALOR GLOBAL: R$ 1.645,00 (hum mil seiscentos e quarenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: R.P XAVIER INDUSTRIA DE MADEIRAS ME
OBJETO: Aquisição de madeiras, chapas de compensado, chapas de MDF para suprir as
necessidades das secretarias desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1
ASSOALHO, EM MADEIRA DE EUCALIPTO; LARGURA DE 6,5 CM;
COMPRIMENTO DE 2,50 METROS; ESPESSURA DE 20 MM; DEVENDO
SER ENTREGUE APARELHADA, COM ENCAIXES MACHO/FEMEA
PARA ASSOALHO, SEM EMPENOS OU RACHAS
R. P.
XAVIER PÇ 200,00 29,84 5.968,00
2
ASSOALHO, EM MADEIRA DE EUCALIPTO; LARGURA DE 6,5 CM;
COMPRIMENTO DE 3,00 METROS; ESPESSURA DE 20 MM; DEVENDO
SER ENTREGUE APARELHADA, COM ENCAIXES MACHO/FEMEA
PARA ASSOALHO, SEM EMPENOS OU RACHAS
R. P.
XAVIER PÇ 200,00 30,02 6.004,00
3 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 0,05 CM X 0,10 CM X
2,7 METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 7,65 3.060,00
4 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 0,08 CM X 0,10 CM X
3 METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 11,80 4.720,00
5 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 3” X 3” R. P.
XAVIER MIL 400,00 10,00 4.000,00
6 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
6,00 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 3,90 1.560,00
7 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 0,05 CM X 0,10 CM X
2,7 METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 7,40 2.960,00
8 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 0,08 CM X 0,10 CM X
3 METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 11,60 4.640,00
9 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 3” X 3” R. P.
XAVIER MIL 400,00 8,50 3.400,00
10 CAIBRO DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
6,00 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 4,15 1.660,00
11 CAIBRO DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 0,08 CM X 0,08 CM X 3
METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 10,40 4.160,00
12 CAIBRO DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 0,08 CM X 0,08 CM X 3
METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 10,00 4.000,00
13 CAIBRO EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 2” X 4” R. P.
XAVIER MIL 400,00 9,55 3.820,00
14 CAIBRO EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 4” X 6” R. P.
XAVIER MIL 400,00 29,80 11.920,00
15 CAIBRO EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 2” X 4” R. P.
XAVIER MIL 400,00 8,50 3.400,00
16 CAIBRO EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 4” X 6” R. P.
XAVIER MIL 400,00 25,40 10.160,00
17 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 2” X 4” R. P.
XAVIER MIL 400,00 8,50 3.400,00
18 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 3” X 6” R. P.
XAVIER MIL 40,00 15,50 620,00
19 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 4” X 6 R. P.
XAVIER MIL 400,00 19,80 7.920,00
20 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 2” X 4” R. P.
XAVIER MIL 400,00 6,60 2.640,00
21 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 3” X 6” R. P.
XAVIER MIL 400,00 14,55 5.820,00
22 CAIBRO EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 4” X 6” R. P.
XAVIER MIL 400,00 19,20 7.680,00
23 CAIBROS DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
1,70 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 4,70 1.880,00
24 CAIBROS DE EUCALIPTO DE 1ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
3,00 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 4,75 1.900,00
25 CAIBROS DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
1,70 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 4,62 1.848,00
26 CAIBROS DE EUCALIPTO DE 3ª LINHA, MEDINDO 3,0 X 7,50 CM COM
3,00 MTS
R. P.
XAVIER MIL 400,00 4,62 1.848,00
27 CHAPA DE COMPENSADO MADEIRIT RESINADO, ESPESSURA 06 MM,
MEDIDAS 1,10 X 2,20
R. P.
XAVIER UNI 50,00 26,00 1.300,00
28 CHAPA DE COMPENSADO MADEIRIT RESINADO, ESPESSURA 09 MM,
MEDIDAS 1,10 X 2,20
R. P.
XAVIER UNI 50,00 31,30 1.565,00
29 CHAPA DE COMPENSADO MADEIRIT RESINADO, ESPESSURA 10 MM,
MEDIDAS 1,10 X 2,20
R. P.
XAVIER UNI 50,00 32,80 1.640,00
30 CHAPA DE COMPENSADO MADEIRIT RESINADO, ESPESSURA 14 MM,
MEDIDAS 1,10 X 2,20
R. P.
XAVIER UNI 50,00 46,00 2.300,00
31 CHAPA DE COMPENSADO MADEIRIT RESINADO, ESPESSURA 20 MM,
MEDIDAS 1,10 X 2,20
R. P.
XAVIER UNI 50,00 65,60 3.280,00
32 ESPELHO DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, COM 20 CM DE
LARGURA, 5,5 METROS DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER MIL 400,00 17,15 6.860,00
33 ESTACA DE EUCALIPTO 3”x3”x0,70m, PARA DEMARCACAO E
ALINHAMENTO DE RUAS E LOTEAMENTOS
R. P.
XAVIER UNI 1.000,00 4,54 4.540,00
34 LENHA EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO COM NO MAXIMO 1,00
METRO DE COMPRIMENTO
R. P.
XAVIER M3 600,00 116,50 69.900,00
35 PIQUETE 5 X 5, APONTADO, EM MADEIRA DE EUCALIPTO R. P.
XAVIER MIL 1.000,00 3,52 3.520,00
36 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 1” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 2,66 1.330,00
37 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 1” X 4” R. P.
XAVIER MIL 500,00 5,15 2.575,00
38 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 2”x 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 4,95 2.475,00
39 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 1” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 2,08 1.040,00
40 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 1” X 4 R. P.
XAVIER MIL 500,00 4,23 2.115,00
41 RIPA DE MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 2”x 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 4,27 2.135,00
42 RIPA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 1” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 2,20 1.100,00
43 RIPA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 2” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 3,69 1.845,00
44 RIPA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 1” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 1,88 940,00
45 RIPA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 2” X 2” R. P.
XAVIER MIL 500,00 3,50 1.750,00
46 RIPAS DE EUCALIPTO OU CEDRINHO 3,0 X 1,50 CM COM 4,00 MTS R. P.
XAVIER MIL 500,00 1,45 725,00
47 TABUA DE MADEIRA EM PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 15 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 8,34 4.170,00
48 TABUA DE MADEIRA EM PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 15 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 6,52 3.260,00
49 TABUA EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 1ª LINHA, MEDINDO 25 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 13,58 6.790,00
50 TABUA EM MADEIRA DE PINHEIRO DE 3ª LINHA, MEDINDO 25 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 11,65 5.825,00
51 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 10 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 4,05 2.025,00
52 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 20 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 8,10 4.050,00
53 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 1ª LINHA, MEDINDO 30 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 12,40 6.200,00
54 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 10 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 3,44 1.720,00
55 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 20 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 6,80 3.400,00
56 TABUA EM MADEIRA DE PINUS DE 3ª LINHA, MEDINDO 30 CM X 1” R. P.
XAVIER MIL 500,00 11,25 5.625,00
57
VISTA OU ESPELHO DE MADEIRA APARELHADA L=10 A 15 CM
ESP=1,5 A 2,0CM MOLDURA PARA ACABAMENTO LATERAL
TELHADOS CERAMICOS
R. P.
XAVIER M 1.000,00 13,72 13.720,00
58 CHAPA DE MDF 12MM UMA FACE, MEDINDO 1,83 X 2,75, DENSIDADE
750
R. P.
XAVIER UNI 50,00 198,00 9.900,00
59 CHAPA DE MDF 15MM CRU, MEDINDO 1,83 X 2,75, DENSIDADE 750 R. P.
XAVIER UNI 50,00 162,00 8.100,00
60 CHAPA DE MDF 15MM DUPLA FACE, MEDINDO 1,83 X 2,75,
DENSIDADE 750
R. P.
XAVIER UNI 50,00 196,00 9.800,00
61 CHAPA DE MDF 9MM DUPLA FACE COR BRANCA, MEDINDO 1,83 X
2,75, DENSIDADE 750
R. P.
XAVIER UNI 50,00 136,00 6.800,00
62 ESPELHO, EM CRISTAL, COM ESPESSURA MINIMA DE 03 MM R. P.
XAVIER M2 100,00 140,00 14.000,00
63 ESPELHO, EM CRISTAL, COM ESPESSURA MINIMA DE 04 MM R. P.
XAVIER M2 100,00 140,00 14.000,00
VALOR GLOBAL: R$ 343.308,00 (trezentos e quarenta e três mil e trezentos e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017.
Mangueirinha, 22 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS C

 

22/05/2017

 

DECRETO Nº211/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerara partir de 15de Maio de 2017, a servidoraMarisete Cavalheiro de Ramos
Vargas, por falecimento, do cargo de Professor (a) Multidisciplinar,lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Culturadesta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.052/2016 de 29/03/2016,publicado no Diário Oficial em 04/04/2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

LEI Nº 1.949/2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Antônia Alves.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, propôs e
aprovou e eu ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. A Rua Existente, que margeia o Loteamento Antônia Alves do quadro urbano
municipal fica denominada de RUA PROFESSORA OLYRA DA SILVA OLIVEIRA.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo, através do órgão competente, viabilizar a sinalização
da respectiva via pública, observando a nomenclatura referida no artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezessete dias
do mês de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 125/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°056-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: A COSTA CONSTRUÇÃO CIVIL ME
CNPJ n° 26.945.467/0001-06
OBJETO: Contratação de serviço de mão de obra para construção de boca de lobo no
bairro Jardim Europa, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Planejamento
desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 6.325,00 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais ).
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.339039210000(2642)
PRAZO DE FINAL DE EXECUÇÃO: Imediato
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 126/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°057-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ÁGUA BOA POÇOS ARTESIANOS LTDA ME
CNPJ n° 02.486.286/0001-92
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar estudos geológicos/hidro
geológicos de poço tubular, a pedido do Departamento de Obras e Engenharia desta
municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
06005.4.122.6.2.45.3390390000 (2659)
PRAZO DE FINAL DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 127/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°058-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IVANA CECILIA MALDANER
CNPJ n° 22.816.030/0001-03
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e utensílios domésticos para atender a todas
as secretarias desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.663,40 (sete mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
06001.4.122.6.2.50.339030160000 (826)
PRAZO DE FINAL DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 128/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°010-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA
CNPJ n° 75.526.756/001-78
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares, serviço de assistência médica
nas áreas específicas de cirurgia geral, obstetrícia e ginecologia, serviço de plantões
médicos por especialidades em pediatria, obstetrícia e clínico geral, visando atender
solicitação do Departamento de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 1.273.598,80 (Um milhão, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e
noventa e oito reais e oitenta centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
10003.10.302.10.2.16.339039501000 (2580)
PRAZO DE FINAL DE EXECUÇÃO: 31 de dezembro de 2017
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2018
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
CNPJ/MF n.º 13.484567/0001-22
OBJETO – Adita-se o item n° 33 do Contrato n° 114/2017 em R$ 5.385,00 (cinco mil
trezentos e oitenta e cinco reais), tendo em vista o valor remanescente do processo
licitatório (pregão presencial 025-2017-PMM).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10002103011013449052080000
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 116/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IGUAÇUNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
CNPJ/MF n.º 13.484567/0001-22
OBJETO – Adita-se o item n° 34 do Contrato n° 116/2017 em R$ 12.054,00 (doze mil reais
e cinquenta e quatro reais), tendo em vista o valor remanescente do possesso licitatório
(pregão presencial 025-2017-PMM).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10002103011013449052080000
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: FLC SUPRIMENTOS LTDA–ME
CNPJ/MF n.º 22.371.010/0001-76
OBJETO – Adita-se o item n° 05 do Contrato n° 129/2017 em R$ 9.610,00 (nove mil
seiscentos e dez reais), tendo em vista o valor remanescente do processo licitatório
(pregão presencial 025-2017-PMM).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10002103011013449052080000
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 129/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: FLC SUPRIMENTOS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 19.165,00 (dezenove mil cento e sessenta e cinco reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
material do segmento hidráulico para suprir as necessidades das secretarias desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 01 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira
T-A: Nº 036/2017
O-aquisição de vidros
M-EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
A-02 de junho de 2017, às 09h:00min
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
vidros, com serviço de colocação, para suprir as necessidades das secretarias desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 02 de junho de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o
objeto do Pregão Presencial nº 028/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: R.P
XAVIER INDUSTRIA DE MADEIRAS ME foi vencedora do objeto com valor global de R$
343.308,00 ( trezentos e quarenta e três mil trezentos e oito reais), que tem por objeto o
objeto o Registro de Preço para aquisição de madeiras, chapas de compensado, chapas
de MDF para suprir as necessidades das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
– DIOE
OBJETO: Aquisição de livros para registro de classe, conforme solicitação da Secretaria
de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais).
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 059/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: B.H. CREMONINI BAENA INFORMÁTICA ME.
OBJETO: Contratação de empresa para realizar manutenção da web site do município
de Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DATA: 19 de maio de 2017.
Mangueirinha, 19 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

Pauta da 20ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (22/05/2017)
-Não há matérias a apresentar
– Requerimento
-Requerimento n.º 03/2017- Autorização para o Senhor Presidente Darci Prusch, devolver
ao Poder Executivo Municipal o automóvel Renaut Sandero Expression 1.0, 16 válvulas,
placa AWX-5042, Combustível álcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2013,
capacidade para 5 (cinco) passageiros, potência de 77 cv, categoria oficial, cor vermelha,
chassi 93YBSR7RHDJ677348, Código Renavam n.º 00537861777 de propriedade da
Câmara Municipal de Mangueirinha.
Indicações:
-Indicação n.º 141/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie pavimentação
de asfalto na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Vila Nova II. (Vereador Diego de Souza
Bortokoski)
-Indicação n.º 142/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
custear, ainda que parcialmente, plano saúde para os funcionários públicos municipais.
(Vereador Edemilson dos Santos)
-Matéria a deliberar na ordem do dia
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 13/2017 – Propõe critérios orientadores para a regulamentação da
provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social.
-Projeto de Lei n.º 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de área
institucional e da outras providências.
-Projeto de Lei n.º 15/2017 – Declara de utilidade pública municipal o projeto conceitual do
acesso turístico passarela e mirante da PCH Covó.
Amós Ferreira dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

19/05/2017

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 124/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°008-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GRANVEL GRANVILLE VEICULOS LTDA
CNPJ n° 01.680.956/0001-44
OBJETO: Aquisição de peças e contratação de empresa especializada para revisão
completa no veiculo ambulância placa BBA-7397 locado na Secretaria de Saúde desta
municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 4.479,10 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.339030399900 e 10002.10.301.10.2.12.339039190400 (2365)
(2649)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2017.
Mangueirinha, 18 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
PARANÁ DIOEMS 18/05/17, PÁGINA 42, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N°:
057/2017.
(ONDE SE LÊ): Contratação de serviço de mão de obra para construção de boca de lobo
no bairro Jardim Europa, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Planejamento
desta municipalidade.
(LEIA-SE): Contratação de empresa especializada para realizar estudos geológicos/hidro
geológicos de poço tubular, a pedido do Departamento de Obras e Engenharia desta
municipalidade.
Mangueirinha, 18 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE MANGUEIRINHA LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares, serviço de assistência médica
nas áreas específicas de cirurgia geral, obstetrícia e ginecologia, serviço de plantões
médicos por especialidades em pediatria, obstetrícia e clínico geral, visando atender
solicitação do Departamento de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.273.598,80 (Um milhão, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa
e oito reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017.
DATA: 18 de maio de 2017.
Mangueirinha, 18 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O município de Mangueirinha torna público para o conhecimento dos interessados que
o Edital de Pregão 012/2017 – PMM, referente ao Registro de Preços para contratação
de serviços de arbitragem para eventos esportivos promovidos pelo Departamento de
Esportes desta municipalidade, fica REVOGADO, amparado no artigo 49 e parágrafos, da
Lei 8.666/83, conforme decisão circunstanciada que encontra-se no respectivo processo
licitatório. – Mangueirinha, 18 de maio de 2017. – Publique-se
Departamento de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O município de Mangueirinha torna público para o conhecimento dos interessados que a
Dispensa de Licitação 052/2017 – PMM, referente a contratação de entidade de direito
privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Publico OSCIP, nos termos da Lei n°: 9.790/99 e do Decreto Federal n°: 3.100/99, para
desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de projetos, que
promova praticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos
ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem, conforme solicitado
pelo Departamento de Educação e Cultura desta municipalidade, fica REVOGADA,
amparada no artigo 49 e parágrafos, da Lei 8.666/83, conforme decisão circunstanciada
que encontra-se no respectivo processo licitatório. – Mangueirinha, 18 de maio de 2017.
Publique-se – Departamento de Licitação

 

 

18/05/2017

 

DECRETO Nº210/2017
Toma Posse e Exercício a Srª. Jociane Feroldi, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que, a convocada apresentou licença maternidade com término em 17 de
Maio de 2017;
Considerando ás disposições do Decreto Nº 122/2017. – RESOLVE:
Art. 1º. Toma posse e entra em exercício a servidora Srª Jociane Feroldi no cargo de
Professor de Educação Infantil conquistado por concurso público.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês
de Maio de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA
OBJETO: Aquisição de peças e contratação de empresa especializada para revisão
completa no veiculo ambulância placa BBA-7397 locado na Secretaria de Saúde desta
municipalidade.
VALOR: R$ 4.479,10 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA: 17 de maio de 2017.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição de
material permanente, material de informática, material de consumo para artesanato, livros
didáticos, material de expediente, combustível e material de cama, mesa e banho para
Casa Lar desta municipalidade, conforme Termo de Convênio 023/2015, firmado entre
o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado do Paraná.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a
contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos projetos sociais
desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Convênio
023/2015, firmado entre o município de Mangueirinha e a Secretaria de Estado do
Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 31 de maio de 2017, às 16h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela-Pregoeira

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 055/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JJS DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA .
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização das palestras “Rede
de atenção na Percepção do Afeto e Violência’’ e “Família, suas Dinâmicas e seu
Funcionamento’’, a ser realizada dia 18 de maio de 2017, às 08h:00min e às 13h:30min,
conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATA: 16 de maio de 2017.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 056/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: A. COSTA CONSTRUÇÃO CÍVEL ME
OBJETO: Contratação de serviço de mão de obra para construção de boca de lobo no
bairro Jardim Europa, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Planejamento
desta municipalidade.
VALOR: R$ 6.325,00 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais ).
DATA: 16 de maio de 2017.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 057/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ÁGUA BOA POÇOS ARTESIANOS LTDA ME.
OBJETO: Contratação de serviço de mão de obra para construção de boca de lobo no
bairro Jardim Europa, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Planejamento
desta municipalidade.
VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
DATA: 16 de maio de 2017.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IVANA CECILIA MALDANER.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e utensílios domésticos para atender a todas
as secretarias desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.663,40 (sete mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).
DATA: 16 de maio de 2017.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 027/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: MICHEL
AUGUSTO MATHIAS foi vencedora dos itens 09, 26, 77, 105 e 107 com valor global de
R$ 3.718,15 (três mil setecentos e dezoito reais e quinze centavos), ROSELI BELUSSO
ME foi vencedora do item 11, com o valor global de R$ 240,00( duzentos e quarenta
reais), A V DA SILVA & E CIA LTDA ME, foi vencedora dos itens 02, 03, 06, 08, 10, 12, 13,
14, 15, 21, 24, 41, 43, 44, 52, 54, 70, 72, 79, 84, 86, 89, 100, 101, 104, 106, 108, 109, 110, 111, 116, 117 e 132 com o valor global de R$ 15.834,24 ( quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), ROSANGELA DE COSTA GRIEBLER ME, foi
vencedora dos itens 01, 04, 05, 07, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133 e 134, com o valor global de R$25.288,00 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais), FERTS E PICOLO EDITORA GRÁFICA LTDA ME, foi vencedora do item 88, com o valor global de R$ 15.120,00 ( quinze mil cento e vinte reais), MARILDA SALETE DE AZEVEDO, foi vencedora do item 87, com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA, foi vencedora do
item 27 com o valor global de R$ 1.645,00 ( um mil seiscentos e quarenta e cinco reais),
que tem por objeto Registro de Preços para aquisição de material de expediente para uso
das secretarias desta municipalidade.
Mangueirinha, 17 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES-Prefeito Municipal

 

17/05/2017

16/05/2017

 

DECRETO N.º 209/2017
Determina luto oficial pelo período de três dias no Município de Mangueirinha.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o falecimento de MARISETE CAVALHEIRO DE RAMOS VARGAS.
RESOLVE: – Art. 1.º Determinar luto oficial no Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, pelo período de três dias a partir desta data, em razão do falecimento da Senhora
MARISETE CAVALHEIRO DE RAMOS, ocorrido em 13/05/2017.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos treze dias do mês de maio de dois
mil e dezessete.
Elidio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº208/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais: – R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a partir de 15 de Maio de 2017, a servidora LAYNI MORATO, por
aposentadoria por tempo de serviço, do cargo de atendente de creche, lotada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto revoga todas as disposições em contrário inclusive o Decreto
nº.022/1996 de 18/03/1996,publicado em órgão oficial do município, em 23/03/1996 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quinze dias do
mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
TESTE SELETIVO MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: THARE MACIEL VAZ
RG: 12.337.786-9
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 15 de maio de 2017.
Mangueirinha – PR, 15 de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 132/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 07.075.504/0001-10.
OBJETO–Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e
vigência do contrato n.º 132/2013 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.001.10301.00062050-0003.3.90.39.82.0300 (245)
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2017.
Mangueirinha, 13 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

15/05/2017

 

ERRATA
Com relação ao DECRETO 192/2015 de 03 dias do mês de Maio de 2017, publicado no
DIOEMS em 04de maio de 2017 Edição 1348 ,
Onde lê-se: – Nomeia Ademir Jose Ribeiro para a função de Coordenador de Atendimento
aos Bairros e dá outras providências.
Leia-se: – Nomeia Ademir Jose Ribeiro para a função de Coordenador de Controle e
Peças e Almoxarifado dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, 12 de Maio de 2017.

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 024-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: A V DA SILVA E CIA LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, visando atender as
necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social desta municipalidade.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
1
CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO: 01 unidade
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em
polietileno, contendo dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, 01 unidade ARROZ
PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação. 01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA
(embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade
BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabri
UNI 1.650,00 28,80 47.520,00
2
CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO: 02 unidades
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 1 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em
polietileno, contendo dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, 02 unidades ARROZ
PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 1 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação. 01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA
(embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade
BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fa
UNI 750,00 24,70 18.525,00
1
CESTA BÁSICA “GRANDE” CONTENDO: 01 unidade
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 5 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em
polietileno, contendo dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, 01 unidade ARROZ
PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 5 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação. 01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA
(embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade
BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabri
UNI 4.950,00 30,90 152.955,00
2
CESTA BÁSICA “PEQUENA” CONTENDO: 02 unidades
AÇÚCAR CRISTAL (embalagem contendo 1 kg) sacarose
de cana-de-açúcar, na cor branca, tipo 1. Embalagem em
polietileno, contendo dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, 02 unidades ARROZ
PARBOILIZADO TIPO 1. (Embalagem contendo 1 kg) com
dados de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação. 01 unidade FARINHA DE BIJU AMARELA
(embalagem contendo 1 kg) com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação. 01 unidade
BOLACHA DOCE TIPO ROSQUINHA (embalagem com no
mínimo 400gr) sabores variados, com dados de identificação do
produto, marca do fabricante, data de fa
UNI 2.250,00 33,90 76.275,00
VALOR GLOBAL: R$ 295.275,00 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e setenta e
cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses. A contar da assinatura.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 114/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO MATHIAS
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 5.549,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 115/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DINOMAR PEDRO SCHERER ME
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 8.336,00 (oito mil trezentos e trinta e seis reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 116/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IGUAÇUNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 117/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CENTRO OESTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática e escritório, para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.034,00 (Sete mil e trinta e quatro reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 118/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PPS PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ME
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática e escritório para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 16.999,35 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta
e cinco reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 119/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 9.831,00 (nove mil oitocentos e trinta e uma reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 120/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IBI LIFE MEDICAL LTDA
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 13.222,00 (um mil duzentos e vinte e dois reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 121/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: GDC DA SILVA COSTA EIRELI
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 23.917,00 (vinte e três mil novecentos e dezessete reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 122/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: JARAGUA MERCANTIL LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 42.007,00 (Quarenta e dois mil e sete reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 123/2017 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°025-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
OBJETO: Aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de
informática e escritório para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 26.060,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais)).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 92501)(2506)(2622)
PRAZO DE FINAL DE ENTREGA: 30 (trinta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

LEI Nº 1948/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência
de Fomento do Paraná S.A.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de
Fomento do Paraná S.A operações de crédito, ate o limite de R$ 6.200.000,00 (seis
milhões e duzentos mil reais).
Parágrafo único – O valor das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela
municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos
legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas pelo Senado
Federal e pela Lei Complementar nº 101, 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º. Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições
de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o
normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agencia de Fomento
do Paraná S.A.
Art. 3º. Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão
aplicados na execução dos seguintes projetos:
I – Terreno para Área Industrial
II – Equipamentos Rodoviários
III – Pavimentação de Vias Urbanas
Art. 4º. Em garantia das operações de credito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do
Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes
necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma de que
venha a ser contratado.
Art. 5º. Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas
e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder
Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato
pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para
substabelecer.
Art. 6º. O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos
dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os
limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade
financiadora, conforme elencado no contrato de operações de crédito.
Art. 7º. Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da contratação das
operações de crédito, o orçamento do Município consignara dotações próprias para a
amortização do principal e dos acessórios das dividas contratadas.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos dez dias do mês de maio de dois
mil e dezessete.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

Pauta da 19ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (15/05/2017)
-Matérias a apresentar
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 13/2017 – Propõe critérios orientadores para a regulamentação da
provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social.
-Projeto de Lei n.º 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de área
institucional e da outras providências.
-Projeto de Lei n.º 15/2017 – Declara de utilidade pública municipal o projeto conceitual do
acesso turístico passarela e mirante da PCH Covó.
– Indicações:
-Indicação n.º 136/2017- Que o Poder Executivo Municipal fiscalize de forma efetiva o
comércio ambulante temporário que vez ou outra se instala no Município. (Vereador Diego
de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 137/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale abrigos de passageiros
nos Bairros Darci Veiga, Mangueirinha I e II, Vila Verde, Cacique Cretâ, Tangará e região.
(Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 138/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça cobertura da quadra de
esportes do bairro Portugal. (Vereador Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 139/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a limpeza das margens
da Estrada que liga a Canhada funda a Comunidade da Estil, corrigindo o escoamento de
água pluvial adequado. (Vereador Joares Sartori)
-Indicação n.º 140/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude maneiras de custear o
combustível para os agentes de saúde que trabalham no interior do Município. (Vereador
Joares Sartori)
-Matéria a deliberar na ordem do dia
Em segunda votação
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público
do Loteamento Antônia Alves.
Em primeira votação
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro 04/2017 no valor de R$ 147.629,59 (cento e quarenta e sete mil
seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos).
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

12/05/2017

 

 

DECRETO Nº 205/2017
Nomeia João Guilibardo Dhein para a função de Coordenador de Atendimento as
Academia da Terceira Idade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013. – R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o João Guilibardo Dhein, portador da CI/RG 4.500.475-9, para a
função de Coordenador de Atendimento as Academia da Terceira Idade, lotado junto a
Secretaria de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos Onze dias do
mês de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO nº 204/2017
Súmula: Nomeia Comissão Especial para avaliação de servidores em “Estágio Probatório”
no Município de Mangueirinha, Paraná e dá outras providências.
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes, no
uso de atribuições legais conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
e pela Constituição Federal,
RESOLVE:
Considerando:
A necessidade de avaliações periódicas no comportamento funcional dos servidores
públicos Municipais em estágio probatório;
Que a estabilidade é adquirida no serviço público, após três anos de exercício em
emprego de provimento efetivo, tendo cumprido todos os requisitos atinentes ao Estágio
Probatório, o que lhe garante a permanência no cargo.
Que os requisitos a serem apurados no período probatório são os seguintes:
I-Relacionamento interpessoal;
II-Qualidade no trabalho;
III-Zelo por materiais e equipamentos;
IV-Cooperação;
V-Zelo pela moralidade;
VI-Eficiência nas tarefas do cargo;
VII-Assiduidade;
VIII-Pontualidade;
IX-Disciplina
X-Iniciativa;
XI-Produtividade;
XII- Responsabilidade;
XIII-Domínio metodológico e de conteúdos;
Que os chefes imediatos precisam de um apoio para realização das avaliações;
DECRETA
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para avaliação de servidores em “Estágio
Probatório” no Município de Mangueirinha, composta pelos seguintes servidores, sob a
coordenação do primeiro:
Noeli Dimer Brasil
Daniel Portela
Taniamar Tossulino de Almeida;
Aurea Balbina de Moura
Solange Luiza S. Moraes Giordani
Art. 2.º A Comissão terá competência de apoio as Secretarias na avaliação dos servidores,
bem como, para elaboração de relatórios sobre a aptidão e capacidade destes.
Art. 3.º A comissão deverá exercer a função com o máximo rigor e imparcialidade, devendo
fazer relatórios mensais, apurando todos os requisitos acima mencionados.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês
de MAIO de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TESTE SELETIVO
MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: Daiane Paloschi
RG: 12.843.537-9
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 11 de maio de 2017.
Mangueirinha – PR, 11 de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017 – PMM
REFERENTE PROCESSO DE E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
001 – 2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MANGUEIRINHA
OBJETO: Formalização de parceria voluntária entre a prefeitura de Mangueirinha e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mangueirinha, em regime de mútua
cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante
execução de atividades e projetos previamente estabelecidos nos planos de trabalho
apresentados pela entidade.
VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
RECURSOS FINANCEIROS: 09.003.12.367.001.52.003000.3.3.50.43.00.00.00 (196)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 8 (oito) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses
DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2017
Mangueirinha, 08 de maio de 2017
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando aquisição de
material do segmento de pintura para as estruturas físicas desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 25 de maio de 2017, às 14h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 023/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: A V DA SILVA
& CIA LTDA foi vencedora do objeto com valor global de R$ 295.275,00 ( duzentos e
noventa e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais), que tem por objeto o Registro de
Preços para aquisição de cestas básicas, visando atender as necessidades de famílias
em situação de vulnerabilidade social desta municipalidade, conforme solicitação da
Secretaria da Assistência Social.
Mangueirinha, 11 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal7
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 025/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: MICHEL
AUGUSTO MATHIAS foi vencedora dos itens 09 e 33 com valor global de R$ 5.549,00
( cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais), DINOMAR PEDRO SCHERER ME foi
vencedora dos itens 02, 04, e 32, com o valor global de R$ 8.336,00( oito mil trezentos
e trinta e seis reais), IGUAÇUNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, foi vencedora do
item 34, com o valor global de R$ 5.166,00 ( cinco mil cento e sessenta e seis reais),
FLC SUPRIMENTOS LTDA ME, foi vencedora dos itens 05, 14 e 30, com o valor global
de R$19.165,00 (dezenove mi cento e sessenta e cinco reais), CENTRO OESTE
COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, foi vencedora dos itens 03, 11,
15, 16, 24, 31, 44 e 45, com o valor global de R$ 7.034,00 ( sete mil e trinta e quatro reais),
PPS PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP, foi vencedora dos itens 10, 21, 22, 23, 27,
28, 38, 39, 46, 49 e 51, com o valor global de R$ 16.999,35 (dezesseis mil novecentos
e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), CLEBERSON RODRIGUES DE LIMA,
foi vencedora dos itens 06 e 53 com o valor global de R$ 9.831,00 ( nove mil oitocentos
e trinta e um reais), IBI LIFE MEDICAL LTDA, foi vencedora dos itens 36, 37 e 41, com
o valor global de R$13.222,00 ( treze mil duzentos e vinte e dois reais), GDC DA SILVA
COSTA EIRELI foi vencedora dos itens 17, 19,40 e lote 02 com o valor global de R$
23.917,00 (vinte e três mil novecentos e dezessete reais), JARAGUA MERCANTIL LTDA
EPP, foi vencedora dos itens 12, 35, 43 e lote 03 com o valor global de R$ 42.007,00
(quarenta e dois mil e sete reais) e EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA, foi vencedora dos itens 01, 07, 08, 13, 18, 20, 25, 26, 29, 42, 47,50 e 52 com o
valor global de R$ 26.060,00 (vinte e seis mil e sessenta reais) que tem por objeto a
aquisição de material e equipamentos permanentes, eletro eletrônicos e de informática
para a Secretária de Saúde desta municipalidade.
Mangueirinha, 11 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
material de higiene e limpeza para suprir as necessidades das secretarias desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 26 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 12 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

11/05/2017

 

DECRETO Nº 202/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013. – R E S O L V E:
Art. 1º–Exonerar a servidora Ana Paula Souza Lima, portadora da CI/RG nº 8.082.607-9,
para a função de Coordenadora de Projetos Sociais, Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data de 09 de Maio de 2017, revogando o Decreto
de Nomeação de nº 196/2017 publicado DIOEMES de 04 de Maio de 2017- Edição 1348.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 203/2017
Nomeia Maikon Ivo Gonçalves para a função de Assessor de Imprensa e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013. – R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o Maikon Ivo Gonçalves, portador da CI/RG 10.887.604-2, para a
função de Assessor de Imprensa, lotado junto ao Gabinete do Prefeito.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI, § 1º do Art.19 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos Dez dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 113/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°021-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CONSULFARMA CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE LTDA
OBJETO: Contratação de licença de uso de sistema de saúde pública, mediante
locação, contemplando a implantação, conversão, treinamento, bem como manutenção e
atualização, com acesso simultâneo de usuários e que atenda as especificações técnicas,
os quantitativos e os serviços técnicos correlatos, em conformidade com a solicitação da
Secretaria da Saúde, desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 102.733,25 (cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e vinte e
cinco centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
10.002.10.301.10.2.13.339039110000 (2501)(2506)(2622)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2017.
Mangueirinha, 10 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

10/05/2017

 

 

DECRETO Nº 201/2017
Nomeia João Maria de Oliveira para a função de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio
é dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. João Maria de Oliveira, portador da CI/RG 5.941.713-4, para a
função de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio, lotado junto ao Gabinete do Prefeito.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.19 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 195/2017 publicado no DIOEMS na data de 04/05/2017 – edição 1348, e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO 198/2017
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do art. 43
– parágrafo 1º–inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando o art. 9º da Lei
Municipal nº 1934/2016, de 09 de novembro de 2016. – DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná,
um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2017, no valor de
R$0,00 (reais), para reforço de dotações orçamentárias, conforme a seguir discriminadas:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.005 Departamento de Compras
04.122.0018.1005 Construção e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes 892 240.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 Departamento de Desenvolvimento Rural
20.606.0012.2028 Manter as Ações de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 981 243.750,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 982 126.750,00
15 SECRERTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA RURAL
15.003 Departamento de Infraestrutura Rural
26.782.0007.1015 Pavimentação e Obras de Infraestrutura Rural
4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes 926 106.501,39
TOTAL DO CRÉDITO 717.001,39
Art. 2º–Para cobertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado como
recursos:
I – Excesso de Arrecadação de Convênios Firmados
Fonte Descrição Concedente Valor
892 SEDU – Construção Capela Mortuária SEDU 240.000,00
926 MDA–Calçamento Reserva Indígena–Paiol Queimado MDA 106.501,39
981 MAPA – Equipamentos Agrícolas I MAPA 243.750,00
982 MAPA – Equipamentos Agrícolas II MAPA 126.750,00
TOTAL DO DÉBITO 717.001,39
Art. 3º–Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mangueirinha, 03 de maio 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

Edital de convocação 011/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO MÉDIO-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação Nome RG
01 Nelson Luiz dos Santos 7979540/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias.do mês
de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

ERRATA
Retifica-se a publicação efetuada no jornal Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do
Paraná – DIOEMS dia 20 de abril, página 48, referente ao Aviso de Licitação do Pregão
Presencial N° 022/2017 que tem como objeto o Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em locação de horas máquina de Motoniveladora, Rolo
Compactador e Escavadeira Hidráulica para esta municipalidade, em atendimento a
solicitação das Secretarias de Viação e Infraestrutura Rural e Meio Ambiente e Turismo,
nos itens abaixo descritos:
Item 9.1.4. “D” excluído
Anexo I – lote 1 – item 2 – lote 2 – item 2 – Rolo compactador com tambor dianteiro,
pneu borrachudo, próprio para cascalho, capacidade mínima de 110 HP, peso operacional
mínimo de 10.000 Kg, com carga linear estática mínima de 28,1 KG/CM, com ano de
fabricação não inferior a 2012, em ótimo estado de conservação e atestado de revisão,
incluindo suprimentos, manutenção e operador devidamente habilitado e equipado EPIs.
O equipamento trabalhará em média anual, 8 horas por dia.
Item “9” – Procedimento e Julgamento das Propostas – excluído.
Data de Abertura: 25 de maio de 2017 às 09h:00min.
Início do recebimento dos envelopes: 24 de maio de 2017 às 16h:00min.
Fim do recebimento dos envelopes: 24 de maio de 2017 às 17h:00min.
MANGUEIRINHA 09 DE MAIO DE 2017
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
material do segmento de eletricidade para suprir as necessidades das secretarias desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 24 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 09 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 021/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: CONSULFARMA
CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE LTDA foi vencedora do objeto com valor
global de R$ 102.733,25 (cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e vinte e cinco
centavos), visando contratação de licença de uso de sistema de saúde pública, mediante
locação, contemplando a implantação, conversão, treinamento, bem como manutenção e
atualização, com acesso simultâneo de usuários e que atenda as especificações técnicas,
os quantitativos e os serviços técnicos correlatos, em conformidade com a solicitação da
Secretaria da Saúde. Mangueirinha, 09 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

 

09/05/2017

 

RESOLUÇÃO 008/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera
O PLANO MUNICIPAL DE REORDENAMENTO do Serviço Oferecido da Casa Lar do
Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 08 de Maio de 2017,
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e Deliberar o Plano Municipal de Reordenamento dos serviços de
acolhimento institucional da Casa Lar Maria Nerci de Matos Lima para o período até
dezembro de 2017.
Art. 2 º.–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 08 de Maio de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

Resolução Nº 009/2017
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do
Município de Mangueirinha/PR e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mangueirinha, no uso de
suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto e
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004,
resolve:
Artigo 1º–Convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de
realizar um debate que constituirá a base para análise da atual conjuntura da assistência
social e o seu planejamento a curto, médio e longo prazo.
Artigo 2º–A XII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município
de Mangueirinha, na data de 17 (dezessete) de maio de 2017, com início as 13hs 00,
tendo como local Clube de Idosos “Água Viva”.
Artigo 3º–O evento terá como tema geral: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do
SUAS”.
Artigo 4º–O município durante a Conferência Municipal elegerá delegados para
participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno
da Conferência.
Artigo 5º–Para organização do processo de realização da XII Conferência de Assistência
Social fica criado a comissão municipal da Conferência Municipal, sendo composta por:
– Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, representante
governamental: Ivone Salete Martins
– Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, representante
governamental: Beatriz Favareto Martins
– Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, representante sociedade
civil: Iva Smuzeck
– Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, representante
governamental: Aurea Balbina de Moura
– Representantes da Gestão Municipal da Assistência Social: Francieli Soares dos Santos.
Parágrafo único: Cabe a comissão municipal conforme Portaria n.º 022/2017 designada
pelo prefeito municipal à organização e decisão de todos os tramites legais para a
execução da conferência municipal.
Artigo 6º–Fica delegado a Comissão Municipal da Conferência com aprovação do CMAS
para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta
resolução.
Artigo 7º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 08 de maio de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

 

DECRETO Nº200/2017
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Mangueirinha/PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, senhor ELIDIO ZIMERMANN DE MORAES, em
conjunto com a Presidente do conselho Municipal de Assistência Social senhora Ivone
Salete Martins, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º–Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada
no dia 17 de maio de 2017, as 13hs00mn, local Clube de Idosos Água Viva, tendo como
tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 2º–As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos oito dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
ELIDIO ZIMERMANN DE MORAES – Prefeito Municipal
IVONE SALETE MARTINS – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 

RESOLUÇÃO 07/2017
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, e
considerando a deliberação da plenária ocorrida na data de 08 de maio de 2017, referente
ao O PLANO DE AÇÃO, para o Município de Mangueirinha.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e Deliberar Plano de Ação dos Serviços de Acolhimento Institucional da
Casa Lar Maria Nerci de Matos Lima, para o período até dezembro de 2017.
Art. 2 º.–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 08 de maio de 2017.
_________________________________
Elezandro Paulo dos Santos – Presidente do CMDCA

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 112/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°054-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DAMEDI DAMBROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de materiais Farmacológicos para o Pronto Atendimento 24 horas da
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.892,24 (sete mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro
centavos).
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.339030090000 (2184)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias
DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2017.
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021-2017-PMM – REFERENTE –
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: I BENATO DOS SANTOS CLINICA E LABORATÓRIO ODONTOLÓGICO.
OBJETO: Registro de Preços destinado a contratação de serviços e confecção de próteses
dentárias totais maxilares e mandibulares e próteses dentárias parciais removíveis,
endodontia, acrilagem em prótese, conserto simples em próteses e reembasamento em
próteses para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS desta municipalidade.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
3
Serviços de Endodontia que trata das lesões e doenças da polpa (nervo)
e da raiz do dente. Popularmente, endodontia também é chamada de
tratamento de canal. O tratamento consiste na remoção do tecido mole
(polpa) que se encontra na parte interna (canal) do dente e pode estar
vivo, sadio, inflamado, infectado ou necrosado (morto).
SER 30,00 660,00 19.800,00
3
Serviços de Endodontia que trata das lesões e doenças da polpa (nervo)
e da raiz do dente. Popularmente, endodontia também é chamada de
tratamento de canal. O tratamento consiste na remoção do tecido mole
(polpa) que se encontra na parte interna (canal) do dente e pode estar
vivo, sadio, inflamado, infectado ou necrosado (morto).
SER 90,00 660,00 59.400,00
VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 8 de maio de 2018
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2017.
Mangueirinha, 08 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: L.S.P BONISSONI E CIA LTDA
OBJETO: Registro de Preços destinado a contratação de serviços e confecção de próteses
dentárias totais maxilares e mandibulares e próteses dentárias parciais removíveis,
endodontia, acrilagem em prótese, conserto simples em próteses e reembasamento em
próteses para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS desta municipalidade.
Item Descrição Un Qt Unitário Total
1
Acrilagem com dentes em resina acrílica consilinked de alta
densidade, resistente a força mastigatória e com estabilidade
de cor, com anatomia semelhante ao dente natural, resistente a
solubilidade e com tratamento
SER 150,00 59,00 8.850,00
2 Conserto simples de prótese dentária SER 80,00 17,00 1.360,00
3 Reembasamento em prótese dentária SER 150,00 36,00 5.400,00
1
Confecção de próteses total mandibular e maxilar, placas de
dente, rolete em cera, moldeiras individual, montagem de
dentes (dentes com alto peso molecular, dupla ligação cruzada
– fluorescentes), remontagem, acrilização e vazamento de
dentes.
UNI 75,00 109,00 8.175,00
2
Confecção da estrutura metálica removível (PPR) em cromo
cobalto, mandibular e maxilar, placas de dente, rolete em cera,
montagem de dentes (dentes com alto peso molecular, dupla
ligação cruzada fluorescentes), remontagem, acrilização e
vazamento de dentes.
UNI 75,00 149,00 11.175,00
1
Confecção de próteses total mandibular e maxilar, placas de
dente, rolete em cera, moldeiras individual, montagem de
dentes (dentes com alto peso molecular, dupla ligação cruzada
– fluorescentes), remontagem, acrilização e vazamento de
dentes.
UNI 225,00 77,90 17.527,50
2
Confecção da estrutura metálica removível (PPR) em cromo
cobalto, mandibular e maxilar, placas de dente, rolete em cera,
montagem de dentes (dentes com alto peso molecular, dupla
ligação cruzada fluorescentes), remontagem, acrilização e
vazamento de dentes.
UNI 225,00 127,90 28.777,50
VALOR GLOBAL: R$ 81.265,00 (oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 8 de maio de 2018
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2017.
Mangueirinha, 08 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023-2017-PMM – REFERENTE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: D e D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME
OBJETO: Aquisição de kits de higiene bucal para ser usados no Departamento de
Odontologia desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
1
KIT–ESTOJO PARMA (18CM COMP X 7CM ALT.)
EM CAMURÇA BRANCO C/ PVC CRISTAL 020–
LOGO DO MUNICÍPIO EM 1 COR, CONTENDO: 01
ESCOVA DENTAL 30 TUFOS–CORES VARIADAS–
SEM GRAVAÇÃO, 01 CREME DENTAL 90GR E 01
FIO DENTAL 25MT.
KIT ALG KIT 8.000,00 3,50 28.000,00
VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 8 de maio de 2018
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2017.
Mangueirinha, 08 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

08/05/2017

 

Edital de convocação 009/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO MÉDIO
AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação Nome RG
12 THIAGO JOSE COSTA 13.189.106/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista
do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do
Pregão Presencial nº 018/2017–PMM, as empresas proponentes vencedoras: I.BENATO
DOS SANTOS CLÍNICA E LABORATÓRIO ODONTOLÓGICO ME foi vencedora do lote
02, item 03, lote 03 item 03 totalizando um valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove
mil e duzentos reais), L.S.P BONISSONI & CIA LTDA foi vencedora dos lotes 01 itens
01, 02 e 03, lote 02 itens 01 e 02, lote 03 itens 01 e 02 totalizando um valor global de
R$ 81.265,00 (oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais), o Registro de Preços
destinado a contratação de serviços e confecção de próteses dentárias totais maxilares
e mandibulares e próteses dentárias parciais removíveis, endodontia, acrilagem em
prótese, conserto simples em próteses e reembasamento em próteses para pacientes
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de
ferramentas e material do segmento de construção para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 22 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122 ou 3243–8000 .
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.
Publique-se
Téia Eliana Dutra Vilela – Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a
vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto
do Pregão Presencial nº 024/2017–PMM, a empresa proponente vencedora: D & D
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME foi vencedora do objeto com valor
global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), Registro de Preços para aquisição de kits
de higiene bucal para ser usados no Departamento de Odontologia desta municipalidade.
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 – COMPRA DIRETA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
1. PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, com sede
na Praça Francisco Assis Reis, 1060, neste ato representada pelo Prefeito Municipal,
Senhor ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, vem através de Téia Eliana Dutra Vilela,
Presidente da Comissão de Licitação, designada pela Portaria 020/2017, tornar público
o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2017, do tipo menor preço, para fins de aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação das escolas municipais e centros
educacionais infantis desta municipalidade, que se processará em conformidade com
o disposto no artigo 14, da Lei Federal 11.947/2009, Resolução Federal nº 38/2009 do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, Resolução CD/FNDE nº
25/2012 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e nos termos e condições estabelecidas no
presente instrumento.
2. OBJETO
2.1. A presente chamada tem por objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, destinados à alimentação das escolas municipais e centros educacionais infantis
desta municipalidade, conforme quantidades e especificações descritas no Anexo I do
referido edital.
2.2. O credenciamento dos fornecedores através de Grupo Formal ou Agricultores do
Grupo Informal ou Agricultor Individual serão recebidos de 08 a 23 de maio de 2017, no
Departamento de Licitação desta municipalidade.
2.3. As quantidades apresentadas no Anexo I poderão ser adquiridas cem sua totalidade
ou não, conforme a demanda, necessidade e aceitação dos alunos.
3. DO CHAMAMENTO
3.1. Os interessados poderão retirar o edital na íntegra, durante o período normal de
expediente, na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, junto ao Departamento de Licitação,
desde que preencham os requisitos previstos no item 4.1. deste edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO
4.1. Poderão apresentar propostas todos os interessados e nominados no item 2.2.
do presente edital, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física ou Jurídica, conforme a Lei da
Agricultura Familiar nº 11.326/2006, organizados em grupos formais ou informais ou
agricultores individuais.
4.1.1. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar deverão ser constituídos em
Cooperativas ou Associações.
4.1.2. Os Grupos Informais deverão ser cadastrados junto à Entidade Executora por
uma Entidade Articuladora, responsável técnica pela elaboração do Projeto de Venda de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar.
4.1.3. A Entidade Articuladora deverá estar cadastrada no Sistema Brasileiro de
Assistência e Extensão Rural – SIBRATER ou ser Sindicato de Trabalhadores Rurais,
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou entidades credenciadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para emissão da DAP.
5. DAS RESTRIÇÕES A PARTICIPAÇÃO
5.1. Não poderão participar no Credenciamento os interessados que estejam cumprindo
as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993,
5.2. Servidor da Prefeitura Municipal de Mangueirinha-Pr ou interessado que possua grau
de parentesco consanguíneo ou afim até terceiro grau com servidor público comissionado
da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, conforme modelo de declaração anexo III;
6. DA HABILITAÇÃO–ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL,
AGRICULTOR INDIVIDUAL E GRUPO INFORMAL
6.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação.
6.1.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
6.1.2. Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP pessoa jurídica, para
associações ou cooperativas;
6.1.3. Prova de Regularidade com os tributos federais e previdenciários e a Dívida Ativa
da União através de Certidão Negativa de Débitos Conjunta emitida pela Secretaria da
Receita Federal ou conjuntamente;
6.1.4. Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de
Certidão Negativa de Débitos;
6.1.5. Prova de Regularidade com tributos municipais, através de Certidão Negativa de
Débitos emitida pela Fazenda Municipal do domicílio do licitante;
6.1.6. Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –
FGTS, mediante Certidão Negativa de Débitos;
6.1.7. Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na junta
Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada
cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.
6.1.8. Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de
Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
6.1.9. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
6.1.10. Declaração de que não possui ou possui grau de parentesco consanguíneo
ou afim, até o 3º grau, com servidor público comissionado da Prefeitura Municipal de
Mangueirinha, conforme modelo Anexo III.
6.2 O Grupo Informal ou Agricultor Individual deverá apresentar no Envelope nº 001 os
documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação.
6.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
6.2.2. Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF principal ou extrato da DAP, de cada
agricultor familiar participante;
6.2.3. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
6.2.4. Declaração de que não possui ou possui grau de parentesco consanguíneo ou afim,
até o 3º grau, com servidor público comissionado da Prefeitura Municipal de Mangueirinha,
conforme modelo Anexo III.
7. DO PREÇO – ENVELOPE Nº 002
7.1. A proposta de preço–envelope “2”–devidamente assinada pelo representante do
Grupo Formal ou Agricultores do Grupo Informal ou Agricultor Individual, redigida de forma
clara, digitada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá ser elaborada em uma via,
considerando as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e conter o Projeto de
Venda dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados a alimentação escolar.
Identificação do Grupo Formal ou Agricultores do Grupo Informal ou Agricultor Individual,
com número do CNPJ ou CPF, com nome(s) e assinatura(s);
Descrição do produto ofertado, quantidade e valor, atendendo rigorosamente as
especificações exigidas no anexo I do presente edital;
Dados bancários: Número da Conta Corrente, Banco e Agência na qual a Prefeitura
Municipal de Mangueirinha deverá efetuar os pagamentos via crédito em conta corrente,
da cooperativa ou associação ou fornecedor (es) individuais ou grupos informais.
Data da proposta.
7.2. O valor máximo a ser pago por cada produto é decorrente da média dos preços
pagos aos agricultores familiares por três mercados varejistas, priorizando a feira do
produtor da agricultura familiar ou preços vigentes de venda para o varejo, apurado junto
aos produtores, cooperativas, associações ou agroindústrias familiares em pesquisa no
mercado local ou regional.
8. DOS ITENS
8.1. Os itens referem-se a todo alimento produzido pela Agricultura Familiar que possa
ser utilizado na alimentação escolar, constante na relação de produtos do Anexo I, deste
edital.
8.2. Os produtos/alimentos de origem animal e os alimentos processados devem obedecer
às legislações sanitárias vigentes.
9. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
9.1. Especificações Técnicas
A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem ofertados deverá acompanhar
os produtos e atender as seguintes exigências:
a) Denominação de venda do alimento, quando necessário;
b) Lista de ingredientes;
c) Conteúdos líquidos;
d) Data de fabricação/produção e Prazo de validade;
e) Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário;
f) Registro no órgão competente;
g) Informação nutricional atendendo as exigências da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária –ANVISA;
10. DO LOCAL DA ENTREGA
10.1. Todos os produtos deverão ser entregues no depósito da merenda escolar, sito a
Rua Rui Barbosa, nº 18 (Secretaria de Educação), das 08h00min ás 09h00min horas sem
que para isso a Contratada exija qualquer pagamento adicional.
11. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
11.1. A entrega dos produtos seguira cronograma estabelecido pela Secretaria de
Educação/Conselho da Merenda Escolar.
11.2. Os produtos deverão ser entregues acondicionados conforme segue:
a) Frutas, Legumes, Raízes e Tubérculos, Grãos e Cereais, deverão estar acondicionada
em embalagens plásticas, flexível, atóxica, resistente, transparente em pacotes de 01 a
5 kg (conforme solicitado).
b) Folhosas/verduras, deverão estar acondicionadas em embalagens plásticas, flexível,
atóxica, resistente, transparente para cada maço (conforme solicitado).
c) Massas e Produtos panificados, deverão estar acondicionada em embalagens plásticas,
flexível, atóxica, resistente para cada unidade.
d) Carnes, deverão estar acondicionadas em embalagens plásticas, flexível, atóxica,
resistente, transparente em pacotes de 2 kg, com selo de inspeção.
e) Filés de Tilápia; deverão estar acondicionados em embalagens plásticas, flexível,
atóxica, resistente, transparente em pacotes de 2 kg congelado, com selo de inspeção.
11.3. Os produtos a serem entregues deverão obedecer às condições de embalagens
solicitadas no anexo I deste edital.
12. DA FISCALIZAÇÃO
12.1. A contratante inspecionará a entrega dos produtos, que serão fiscalizadas pelo
Conselho de Alimentação Escolar – CAE e pela Comissão Permanente de Recebimentos
de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Educação.
13. DO PAGAMENTO
13.1. Os produtos adquiridos da Agricultura Familiar para alimentação escolar serão
pagos através de depósito bancário, mediante apresentação de Nota do Produtor e Termo
de Recebimento, conforme anexo II.
13.2. O pagamento dar-se-á até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos.
14. DOS RECURSOS FINANCEIROS
14.1. Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão
por conta do repasse automático do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) alocados nas dotações 09.03.12.306.00.152.061.33903205.0000 (204) e 09.0
3.12.306.00.152.062.33903205.0000 (207), consignadas no orçamento 2017.
15. DO CONTRATO
15.1. O fornecimento dos produtos adquiridos será formalizado através de Termo
Contratual.
16. DO LIMITE DE VENDA INDIVIDUAL
16.1. O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo
de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
17. DO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO
17.1. O prazo máximo para apresentação das propostas é de 15 (quinze) dias a contar da
data da publicação deste edital.
18. DO PRAZO DE ENTREGA
18.1. O prazo final para entrega dos produtos adquiridos é 31 de dezembro de 2017.
19. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
19.1. Os fornecedores que aderirem a este processo deverão declarar, na proposta de
preço, que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem
autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às
penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1. Esclarecimentos relativos ao presente edital e as condições para atendimento das
obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, poderão ser obtidas junto ao
Departamento de Licitação, no endereço mencionado no preâmbulo ou pelo fone (46)
3243-1122, desta Prefeitura Municipal.
20.2–Fica fazendo parte integrante do presente edital os anexos, Relação dos produtos
a serem adquiridos, Termo de Recebimento, modelo de Declaração de vínculo de
parentesco com servidor público e Minuta do Contrato.
Mangueirinha, 03 de maio de 2017.
TÉIA ELIANA DUTRA VILELA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS
ITEM QTDE UNID ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO PREÇO MÁXIMO
POR ITEM R$
1 1.400 KG
Brócolis, in natura, primeira qualidade, firme e intacto, isento de
material terroso, coloração uniforme e sem manchas. Em maços de
aproximadamente 450 gramas.
4,04
2 1.600 KG Couve-flor, in natura, de primeira qualidade, em cabeças de no
mínimo 300 gramas.
4,03
3 600 kg
Espinafre, in natura, de boa qualidade, sem defeitos, com folhas
verdes e intactas, sem traços de descoloração, firmes e bem
desenvolvidas. Maços de 100 gramas.
3,13
4 200 KG Abóbora cabotiá, in natura com tamanho e cor uniformes, sem
lesões, perfurações e cortes. 1,75
5 200 KG Abobrinha verde, in natura, de primeira qualidade com tamanho e cor
uniformes, sem lesões, perfurações e cortes. 2,32
6 450 KG
Pepino, in natura, primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme,
firme e intacto, sem lesões, rachaduras, perfurações ou cortes, sem
corpos estranhos ou terra aderida à superfície.
2,41
7 500 KG Vagem in natura, primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes,
isentos de materiais terrosos, umidade, parasitas e larvas. 3,80
8 850 KG
Cenoura, in natura, de primeira qualidade, sem folhas, com tamanho
e coloração uniforme, firme e intacta, sem lesões, rachaduras,
perfurações ou cortes, sem corpos estranhos ou terra aderida à
superfície.
2,41
9 350 KG
Beterraba, de primeira qualidade, sem folhas, uniformidade no
tamanho e na cor, sem rachaduras, perfurações ou cortes, sem
corpos estranho ou terra aderida à superfície.
2,65
10 2.500 KG
Batata doce, de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões,
rachaduras ou cortes, sem corpos estranhos ou terra aderidas a
superfície.
2,8
11 3.300 KG Aipim/mandioca, in natura, de primeira qualidade, sem casca, crua,
cortada em pedaços, congelada. 3,60
12 200 KG
Abacate, fruta in natura, espécie manteiga, casca lisa, verde, grau
de maturação que permita suportar a manipulação, com ausência de
sujidades, parasitas e larvas.
1,91
13 3.200 KG
Tangerina/pokan a granel in natura, de maturação que permita
suportar a manipulação, firme e intacta, sem lesões, rachaduras,
perfurações ou cortes na casca.
1,90
14 3.000 KG
Laranja pera/lima de primeira qualidade, in natura, de maturação
que permita suportar a manipulação, firme e intacta, sem lesões,
rachaduras, perfurações ou cortes na casca.
2,15
15 500 KG
Mandioquinha salsa, in natura, de primeira qualidade, compacta e
firme, sem lesões, rachaduras ou cortes, sem corpos estranhos ou
terra aderida a superfície.
7,50
16 750 KG
Morango de primeira qualidade, in natura, firme e intacto, de tamanho
uniforme, sem lesões, rachaduras ou perfurações. Embalado em
bandejas de isopor, revestida com microfilme atóxico, com 400
gramas.
10,65
17 1.400 KG
Carne bovina corte File Americano, com coloração, cheiro e aspecto
característico, com espessura de 4 cm, em embalagem íntegra,
plástica, higiênica, atóxica de 2 a 3 kg. Com percentual máxima de
gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme
legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
18,00
18 470 KG
Carne bovina corte Coxão Mole, com coloração, cheiro e aspecto
característico, peça inteira, em embalagem íntegra, plástica,
higiênica, atóxica de 2 kg. Com percentual máxima de gordura de
5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme legislação
vigente (municipal, estadual ou federal).
23,00
19 350 KG
Carne bovina corte Coxão Duro, com coloração, cheiro e aspecto
característico, peça inteira, em embalagem íntegra, plástica,
higiênica, atóxica de 2 kg. Com percentual máxima de gordura de
5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme legislação
vigente (municipal, estadual ou federal).
20,00
20 185 KG
Carne bovina corte Patinho, com coloração, cheiro e aspecto
característico, peça inteira, em embalagem íntegra, plástica,
higiênica, atóxica de 2 kg. Com percentual máxima de gordura de
5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme legislação
vigente (municipal, estadual ou federal).
22,00
21 185 KG
Carne bovina corte Contra Filé, com coloração, cheiro e aspecto
característico, com espessura de 4 cm em embalagem integra,
plástica, higiênica, atóxica de 2 a 3 kg. Com percentual máxima de
gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme
legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
17,00
22 160 KG
Carne bovina corte Filé Agulha, com coloração, cheiro e aspecto
característico, com espessura de 4 cm, acondicionada em
embalagem integra, plástica, higiênica, atóxica de 2 a 3 kg . Com
percentual máxima de gordura de 5%. O produto deverá conter selo
de inspeção conforme legislação vigente (municipal, estadual ou
federal).
14,00
23 280 KG
Carne bovina corte Filé Sete, com coloração, cheiro e aspecto
característico, com espessura de 4 cm em embalagem integra,
plástica, higiênica, atóxica de 2 a 3 KG Com percentual máxima de
gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção conforme
legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
14,00
24 160 KG
Carne bovina corte File Mignon com Osso, com coloração, cheiro
e aspecto característico, com espessura de 4 cm em embalagem
integra, plástica, higiênica, atóxica de 2 a 3 kg . Com percentual
máxima de gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção
conforme legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
20,00
25 350 KG
Carne Bovina moída, de primeira qualidade, com coloração, cheiro
e aspecto característico em embalagem íntegra, plástica, higiênica
e atóxica de 2 kg. Com percentual máxima de gordura de 5%. O
produto deverá conter selo de inspeção conforme legislação vigente
(municipal, estadual ou federal).
18,00
26 460 KG
Carne Bovina moída, de Segunda, com coloração, cheiro e aspecto
característico em embalagem integra, plástica, higiênica e atóxica de
2 kg. Com percentual máxima de gordura de 5%. O produto deverá
conter selo de inspeção conforme legislação vigente (municipal,
estadual ou federal).
14,00
27 3.000 KG
Carne suína corte sete sem osso, cortada em pedaços de
aproximadamente 30 g cada, separada em embalagem íntegra
plástica, higiênica, atóxica de 2 kg para entrega. Com percentual
máxima de gordura de 5%. O produto deverá conter selo de inspeção
conforme legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
8,50
28 2.200 KG
Filé de tilápia congelado com cor, cheiro e sabor característicos,
sem espinhas, com validade mínima de 6 (seis) meses a contar da
data da entrega. O produto deverá conter selo de inspeção conforme
legislação vigente (municipal, estadual ou federal).
26,00
29 650 KG Bolacha Caseira (manteiga/polvilho/fubá), pacotes de 1 kg. Serão
rejeitados biscoitos mal cozidos e queimados. 11,93
30 1.250 KG
Cuca Caseira, sem recheio, fabricada com matéria prima de primeira
qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. Será rejeitado
a Cuca queimada ou mal assada e o emprego de material corante.
9,15
31 1.000 KG
Pão caseiro fabricado com matéria prima de primeira qualidade,
respeitando as boas práticas de fabricação. Será rejeitado o pão
queimado ou mal assado e o emprego de material corante.
7,12
34 1.200 KG Açúcar mascavo granulado fino com coloração amarelada,
acondicionado em embalagem plástica, atóxica de 01 a 05 kg. 9,50
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: DAMEDI DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais farmacológicos para o Pronto Atendimento 24 horas da
Secretaria de Saúde desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.892,24 ( sete mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).
DATA: 05 de maio de 2017.
Mangueirinha, 05 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

Pauta da 18ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (08/05/2017)
-Matérias a apresentar
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro 04/2017 no valor de R$ 147.629,59 (cento e quarenta e sete mil
seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos)
– Indicações:
-Indicação n.º 132/2017- Que o Poder Executivo Municipal regularize a posse e estude
meios de conceder escritura de propriedade aos possuidores dos terrenos do Bairro
Gomes.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 133/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de
calçamento nas ruas da Vila Rural Três Pinheiros (Vereadores Amós Ferreira dos Santos,
Sergio Luiz dos Santos e Walmir Antônio Giordani)
-Indicação n.º 134/2017-Que o Poder Executivo Municipal efetue de forma emergencial a
troca do telhado da Unidade de Saúde do Santo Antônio da Posse(Vereador Edemilson
dos Santos)
-Indicação n.º 135/2017-Que o Poder Executivo Municipal subvencione mediante
transferência voluntária as atividades da Pastoral da Criança e do Adolescente no
Município.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Matéria a deliberar na ordem do dia
Em segunda votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 12/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Em primeira votação
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 11/2017- Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de
curso superior e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2017- Dispõe sobre denominação de logradouro público
do Loteamento Antônia Alves
Amós Ferreira dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

 

 

 

05/05/2017

 

DECRETO 197/2017
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e observando os dispositivos constantes do art. 43
– parágrafo 1º–inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e considerando os art. 5º da Lei
Municipal nº 1934/2016, de 09 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná, um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de 2017,
no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias, conforme a seguir discriminadas:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003 DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
12.364.0015.2.040 Apoio ao Ensino Superior
3.3.50.41.00.00 Contribuições 000 415.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 415.000,00
Art. 2º–Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, será utilizado como
recursos, o cancelamento de dotações orçamentárias conforme abaixo discriminados:
I – POR CANCELAMENTO EDE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2017:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR
09 SEC/MUNIC/EDUC/CULTURA
09.003 DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
12.30600152.061 Programa de Alimentação Escolar-Fund.
3.3.90.32.00.00 Material para Distribuição Gratuita 000 100.000,00
12.361.00152.063 Programa de Transporte Escolar – Fund.
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 000 200.000,00
12.365.00152.064 Programa de transporte Escolar – Infantil
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 000 115.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO 415.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 415.000,00
Art. 3º–Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, em 03 de maio 2017.
ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2017 – PMM
CEDENTE: ZANILDE BIZ GRAMS
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a exploração
pelo CESSIONÁRIO da cascalheira existente no imóvel matrícula nº. 2.246, e NIRF sob
nº. 0.986.902-6, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo de cessão será
até 24 de abril de 2019.
Mangueirinha – PR, 24 de abril de 2017.
Publique-se.

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 111/2017 – PMM
REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°052-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SISTEMA DE CREDITO COOPERATIVO- FUNDAÇÃO SICREDI
OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico OSCIP, nos termos da Lei
n°: 9.790/99 e do Decreto Federal n°: 3.100/99, para desenvolvimento de programa
educacional através de metodologia de projetos, que promova praticas coletivas na
construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes
no processo de aprendizagem, conforme solicitado pelo Departamento de Educação e
Cultura desta municipalidade.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09001.12.361.6.2.50.339039480000 (2636)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2017.
Mangueirinha, 04 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

04/03/2017

 

CONTRATO N.º 002/2017 – EXTRATO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR;
Contratado: SHC PROJETOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS;
Objeto: contratação de uma empresa de engenharia ou engenheiro elétrico para elaboração
de projeto de renovação e adequação da rede elétrica e projeto de climatização do prédio
da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, bem como a elaboração dos memoriais
descritivos, a relação de materiais a serem utilizados e acompanhamento técnico dos
serviços a serem realizados;
Valor total da contratação: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais);
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura do Contrato: 02/05/2017;
Mangueirinha, 02 de maio de 2017
Darci Prusch – Presidente da Câmara Municipal

 

 

DECRETO Nº 191/2017
Nomeia Raimundo dos Santos para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Raimundo dos Santos, portador da CI/RG 6.169.438-
2, para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros, lotado na Secretaria
Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 192/2017
Nomeia Ademir Jose Ribeiro para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ademir Jose Ribeiro, portador da CI/RG 627.565-5, para
a função de Coordenador de Controle de Peças e Almoxarifado, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura Rural.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.32 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 194/2017
Nomeia Egberto Ferreira da Silva para a função de Coordenador Administração Distrital
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o Egberto Ferreira da Silva, portador da CI/RG 6.263.231-3, para
a função de Coordenador Administração Distrital, lotado na Secretaria Municipal de
Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso II, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

 

DECRETO Nº 195/2017
Nomeia João Maria de Oliveira para a função de Assessor de Imprensa e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o João Maria de Oliveira, portador da CI/RG 5.941.713-4, para a
função de Assessor de Imprensa, lotado junto ao Gabinete do Prefeito.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso VI, § 1º do Art.19 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 193/2017
Nomeia Jose Carlos Rodrigues para a função de Coordenador Administrativo e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o Jose Carlos Rodrigues, portador da CI/RG 3.918.463-0, para a
função de Coordenador Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso I, § 1º do Art.31 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 196/2017
Súmula: Nomeia Ana Paula Souza Lima para a função de Coordenadora de Projetos
Sociais.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Ana Paula Souza Lima, portadora da CI/RG nº
8.082.607-9, para a função de Coordenadora de Projetos Sociais, Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XI § 1º do Art.28 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes-Prefeito Municipal

 

 

Portaria Nº 025/2017
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Mangueirinha/PR,
com fulcro nas Leis Federais nº 13.019/2014 e 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº
150/2017.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha/PR, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de uma Comissão para Monitoramento
e Avaliação das parcerias a partir da publicação da mesma, em razão da Lei Federal nº
13.019/2.014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2.015, DECRETA:
Art. 1º Institui, sob a coordenação da Secretaria de Administração, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de apoio e acompanhamento da execução
das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal, com fulcro nas Leis
Federais nº 13.019/2.014 e 13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017, sob a
presidência do primeiro.
Art. 2º A mesma Comissão será composta pelos seguintes membros permanentes:
DAIANE DE MELO MORAES;
DERICK RIBEIRO ASSMANN;
ELIZANDRA APARECIDA BEMBEM.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

Portaria Nº 024/2017
Institui a Comissão de Seleção do Município de Mangueirinha/PR, destinada a processar
e julgar chamamentos públicos, com fulcro nas Leis Federais de nº 13.019/2.014 e
13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha/PR, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de uma Comissão para definir as
Organizações da Sociedade Civil que firmarão parcerias a partir da publicação da mesma,
em razão da Lei Federal nº 13.019/2.014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2.015,
DECRETA:
Art. 1ºInstitui, sob a coordenação da Secretaria de Administração, a Comissão de
Seleção, com a finalidade de processar e julgar chamamentos públicos, com fulcro nas
Leis Federais nº 13.019/2.014 e 13.204/2.015, e no Decreto Municipal nº 150/2.017, sob
a presidência do primeiro.
Art. 2º A mesma Comissão será composta pelos seguintes membros permanentes:
ALEX DE PAULA VEDOY
KEILA BRANBILLA
TEIA ELIANA DUTRA VILELA
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO 019/2017 – PMM
O município de Mangueirinha torna público para o conhecimento dos interessados que
o Edital de Pregão 019/2017 – PMM, referente o Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em serviços de lavagem dos veículos da frota desta
municipalidade, fica revogado, amparado no artigo 49 e parágrafos, da Lei 8.666/83,
conforme decisão circunstanciada que encontra-se no respectivo processo licitatório.
Mangueirinha, 03 de maio de 2017.
Publique-se
Departamento de Licitação

 

 

 

03/05/2017

 

DECRETO Nº 187/2017
Nomeia Wendeu Cardoso de Freitas para a função de Diretor do Departamento de
Assuntos Comunitários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Wendeu Cardoso de Freitas, portador da CI/RG nº
10.888.099-6, para a função de Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários,
lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso III, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
nº 147/2017 publicado no DIOEMS na data de 24/03/2017 – edição 1322 , e demais as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 189/2017
Súmula: Nomeia Fabiana Carla Schuck Hoffmann para a função de Coordenadora dos
Telecentros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º–Fica nomeada a servidora Fabiana Carla Schuck Hoffmann portadora da CI/RG
nº 9.872.964-0, para a função de Coordenadora dos telecentros, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo segundo: As atribuições do cargo estão contidas no inciso XIII § 1º do Art. 26 da
Lei Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-5.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, dois dias do mês de
maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 190/2017
Nomeia Byanca Marcella Oliveira para a função de Coordenadora de Gestão de Pessoal
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Byanca Marcella Oliveira, portadora da CI/RG
nº10.714.167-7, para a função de Coordenadora de Gestão de Pessoal, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso X, § 1º do Art.23 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, a servidora Maria Beatriz Scolari Bertoldo,do cargo de Coordenadora
de Projetos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura
Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 074/2017publicado DIOEMES de 01 de fevereiro de 2017- Edição 1286.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº186/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, a servidora Rosemeri de Fatima de Oliveira,do cargo de Coordenadora
de Projetos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura
Municipal de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 039/2017publicado DIOEMES de 10de janeiro de 2017- Edição 1276.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO Nº 188/2017
Nomeia Antônio Aires Barbosa para a função de Coordenador de Atendimento aos Bairros
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Antônio Aires Barbosa, portador da CI/RG 6.250.604-
0, para a função de Coordenador de Atendimento as Comunidades Rurais lotado na
Secretaria Municipal de Governo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso V, § 1º do Art.22 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-6.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

Edital de convocação 008/2017–processo seletivo para contratação de estagiários
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato abaixo, para no prazo máximo de até
3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital, assumir o estágio conquistado
através de Processo seletivo público.
O candidato abaixo relacionado deve comparecer ao Departamento de Educação, cultura
e Esporte, Mangueirinha, Estado do Paraná, no horário das07h30min às 11h30min e
13h30min às 17h30min, para apresentar os documentos do Item 8 do Edital de abertura,
sob pena da perda da vaga.
ENSINO MÉDIO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação Nome RG
11 RONIZE RAMOS DE QUADROS 13.491.119-0/PR
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dois dias do mês
de Maio de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
TESTE SELETIVO MENOR APRENDIZ
Contratante: Município de Mangueirinha – PR.
Contratada: Ana Julia do Amaral
RG: 12.604.025-3
Cargo: Auxiliar Administrativo Menor Aprendiz
Exoneração: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha – PR, 02 de maio de 2017.
ELIDIO ZIMERMAM DE MORAES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 105/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA DR. EDEGAR B. TIBES DE MORAES LTDA
OBJETO: Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12 (doze)
horas semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nas terças-feiras no
horário das 19:00h às 07:00h da manhã.
VALOR TOTAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 106/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: A. LUNA SILVA & CIA. LTDA
OBJETO: Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12 (doze)
horas semanais para atendimento na Unidade Central de Saúde, nas segundas-feiras no
horário das 19:00h às 07:00h da manhã.
VALOR TOTAL: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NEWCRISMED CLÍNICA MÉDICA LTDA
OBJETO: Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno e diurno de 12
(doze) horas semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nos sábados no
horário das 19hs00min às 07hs00min da manhã.
VALOR TOTAL: R$ 168.480,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 108/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLINICA MÉDICA FRANCISCO LTDA ME
OBJETO: item 09–Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12
(doze) horas semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nos domingos no
horário das 19:00h às 07:00h da manhã.
Item 10–Contratação de serviço médico de Plantão presencial diurno de 12 (doze) horas
semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nos domingos no horário das
07:00h às 19:00h.
Item 06–Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12 (doze) horas
semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nas sextas-feiras no horário
das 19:00h às 07:00h da manhã.
VALOR TOTAL: R$ 252.720,00 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 109/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: CLINICA MEDICA BOGARIN RIBEIRO S/A LTDA
OBJETO: item 01–Contratação de serviço médico de Plantão presencial diurno de 12
(doze) horas diárias, totalizando carga horária de 60 horas semanais para atendimento
na Unidade Central de Saúde de segunda a sexta feira nos horários das 07hs00min às
19hs00min
VALOR TOTAL: R$ 393.120,00 (trezentos e noventa e três mil cento e vinte reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 110/2017 – PMM – REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL
N°006-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: PAULA MARTINS FORTE CLINICA MEDICA ME
OBJETO: item 04–Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12
(doze) horas semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nas quartas-feiras
no horário das 19hs00min às 07hs00min da manhã.
Item 05 – Contratação de serviço médico de Plantão presencial noturno de 12 (doze)
horas semanais para atendimento na Unidade central de Saúde, nas quintas-feiras no
horário das 19hs00min às 07hs00min da manhã.
Item 13–Contratação de 01 (UM) profissional Médico, Clinico Geral com carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais para atuare nos ESFs – Estratégia saúde da família,
de segunda a sexta-feira nos horários das 07hs30min às 11hs30min e das 13hs00mis
às 17hs00min
VALOR TOTAL: R$ 321.360,00 (trezentos e e vinte e um mil e trezentos e sessenta reais)
RECURSOS FINANCEIROS:
10002.10.301.10.2.13.3.3.90.39.50.10.00 (2452)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SISTEMA DE CREDITO COOPERATIVO- FUNDAÇÃO SICREDI.
OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico OSCIP, nos termos da Lei
n°: 9.790/99 e do Decreto Federal n°: 3.100/99, para desenvolvimento de programa
educacional através de metodologia de projetos, que promova praticas coletivas na
construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes
no processo de aprendizagem, conforme solicitado pelo Departamento de Educação e
Cultura desta municipalidade
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DATA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS ME.
OBJETO: Locação de sistema de gerenciador automático para competições com
equipes e atletas individuais e coletivos , gerando vários tipos de relatórios para melhor
organização das competições, a pedido da Secretaria de Esportes desta municipalidade.
VALOR: R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais).
DATA: 02 de maio de 2017.
Mangueirinha, 02 de maio de 2017.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – DIOEMS EM 28/04/17, PÁGINA 84,
REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°
028/2017.
(ONDE SE LÊ):
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a aquisição
de material permanente locação de sistema gerenciador de competições esportivas para
o Departamento de Esportes desta municipalidade.
DATA DE ABERTURA: 17 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
(LEIA-SE):
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando aquisição
de madeiras, chapas de compensado, chapas de MDF para suprir as necessidades das
secretarias desta municipalidade.
DATA DE ABERTURA: 17 de maio de 2017, às 09h:00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
PUBLIQUE-SE – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

 

 

02/05/2017

 

RESOLUÇÃO 06/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera A
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DE RECURSO FUNDO A FUNDO DO PISO
PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE
2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 24 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e deliberar a prestação de contas do relatório de gestão financeira do
PPAS I – no período de julho a dezembro de 2016.
Art. 2º. – Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 24 de abril de 2017.
____________________________
Ivone Salete Martins – Presidente do CMAS

 

 

RESOLUÇÃO 007/2017
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha – PR aprova e delibera a
Aquisição de um Micro Ônibus para o Município de Mangueirinha.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 1.267 de outubro de 2004, considerando a deliberação
da plenária de 27 de abril de 2017.
Resolve:
Art. 1º. – Aprovar e Deliberar a Aquisição de um Micro Ônibus novo para transportar os
freqüentadores dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social do
Municipal de Mangueirinha.
Art. 2 º.–Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 27 de abril de 2017.
______________________________
Ivone Salete Martins – Presidente CMAS

 

DECRETO N.º 184/2017
Dispõe sobre a designação da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do
Plano Municipal Educação do Município de Mangueirinha – PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1.º Fica designada a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do
Plano Municipal de Educação do município de Mangueirinha – PR.,
Art. 2.º Serão Integrantes da Comissão:
a) Tereza Adelaide Moraes Costa
b) Fernanda Sorani Mezzomo Machado
c) AnaligiaZanini
d) Elinée Dalla Tezze
e) Suzana Maria Woyciechowski
f) Marilda Fernandes
g) Valmir Antonio Giordani
h) Simone Valer
Art. 3.º São atribuições desta comissão:
a) Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação: organizar o trabalho; Estudar o
Plano; e monitorar continuamente as metas e estratégias e prazos.
b) Promover reuniões para estudos e debates, de forma a emitir relatórios sobre a
evolução das metas contidas no plano a cada ano.
c) Divulgação e socialização das análises dos relatórios por meios eletrônicos e
presenciais, tais como reuniões nas escolas, nos fóruns e nos conselhos de educação.
d) Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a divulgação dos Relatórios
Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano a sistematização dessas contribuições a
todas as instituições envolvidas no processo.
e) Elaborar o modelo propositivo para o Relatório Anual de Monitoramento do Plano
Municipal de Educação.
f) Análise e aprovação da Versão Preliminar da Avaliação do Plano Municipal de Educação.
g) Avaliar e Sistematizar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação –
Versão Final, encaminhando o documento à secretaria municipal para possíveis revisões
de políticas, ações e programas e alterações no plano vigente.
Art. 4.º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº.
170/2016, e demais disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
ElidioZimerman de Moraes – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

DECRETO Nº179/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, a servidora Felismina de Souza Machado,do cargo de Coordenadora
da Casa Lar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal
de Mangueirinha.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de
Nomeação de nº 075/2017publicado DIOEMES de 01 de fevereiro de 2017- Edição 1286.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeitura Municipal

 

 

DECRETO N.º 182/2017
Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica para o Monitoramento e Avaliação do
Plano Municipal Educação do Município de Mangueirinha–PR.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elidio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1.º Fica designada a Comissão Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal de Educação do município de Mangueirinha – PR.,
Art. 2.º Serão Integrantes da Comissão:
a) Solange Luiza da Silva M. Giordani
b) Alan Barroso Vieira
c) DeoniseAparecida Scolari
d) Edinéia Rodrigues J. Kagimura
e) Andreia Dorini
f) Marinez ChechiMiotto
Art. 3.ºSão atribuições desta comissão:
a) Assessorar a Coordenação para Monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação:
organizando o trabalho, Estudando o Plano e sistematizando os dados e informações
referentes ao plano.
b) Fazer uso da Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação seguindo as
etapas A, B, C, preenchendo-a e relacionando todas as metas e as estratégias.
c) Preparar o Relatório Anual de Monitoramento, a Ficha preenchida, as Notas Técnicas
elaboradas e outras informações relevantes, enviar para a Secretaria Municipal de
Educação.
d) Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a divulgação dos Relatórios
Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano a sistematização dessas contribuições a
todas as instituições envolvidas no processo.
e) Elaborar o modelo propositivo para o Relatório Anual de Monitoramento do Plano
Municipal de Educação.
f) Elaboração da Versão Preliminar da Avaliação do Plano Municipal de Educação e envio
à Secretaria Municipal de Educação para análises e debates internos.
g) Apoiar a avaliação e Sistematização do documento Avaliação do Plano Municipal
de Educação – Versão Final, encaminhando o documento à secretaria municipal para
possíveis revisões de políticas, ações, programas e alterações no plano vigente.
Art. 4.º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº.
169/2016, e demais disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abrilde dois mil e dezessete.
ELIDIO ZIMERMAN DE MOARES – PREFEITO MUNICIPAL

 

 

DECRETO Nº 183/2017
Nomeia Bruno Zanon para a função de Chefe da Divisão de Relatórios e Balanços e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes ,
no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 1.788/2013 de 30 de setembro
de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Bruno Zanon, portador do CI/RG nº13.501.470-2, para
a função de Chefe da Divisão de Relatórios e Balanços, lotada na Secretaria Municipal
de Contabilidade.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso IV, § 1º do Art.25 da Lei
Municipal 1.788/2013, percebendo pela remuneração com símbolo CC-4.
Art. 2º.–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº181/2017
Toma Posse e Exercício a Srª Mariani Spies, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que, a convocada apresentou licença maternidade com término em 01 de
maio de 2017;
Considerando ás disposições do Decreto Nª0148/2017 e 149/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Toma posse e entra em exercício a servidora Srª Mariani Spies no cargo de Agente
Comunitária de Saúde conquistado por concurso público.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês
de abril de 2017.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 104/2017 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE N°007-2017-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: IN DE ALMEIDA LTDA ME
CNPJ n° 20.324.313/0001-02
OBJETO: Contratação de Grupo Musical para ensaios, acompanhamentos e bailes do
Evento “Valores da Nossa Terra”, organizado pelo Departamento de Cultura da Secretaria
de Educação e Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 53.400,00 (Cinquenta e três mil e quatrocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
09004.13.392.17.2.55.339039230000 (2591)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 07 (sete) meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 de novembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: PROMISSE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais,
com prescrição médica, destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e
recém nascidos desta municipalidade.
Item Descrição Fornec Marca Un Qt Unit Total
4
Alimento para situações metabólicas
especiais para nutrição enteral ou oral,
em pó, formulado para auxilio no controle
glicêmico. Normocalórico. Isento de glúten,
lactose, sacarose e colesterol. Sabor baunilha.
Embalagem lata no mínimo 400 gramas.
PROMISSE
COM DE
MATERIAIS
HOSPITALARES
LTDA
Glucerna/
Abbott LAT 400,00 54,90 21.960,00
VALOR GLOBAL: R$ 21.960,00 (vinte um mil novecentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPÍTALARES
LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais,
com prescrição médica, destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e
recém nascidos desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
2
Alimento nutricionalmente completo para Nutrição Enteral
ou Oral em pó. Normocalórico e normoproteico. 100%
proteína animal e/ou vegetal, Sem glúten, sem fibras e sem
lactose. Embalagem lata de no mínimo 400 gramas. Sabor
baunilha ou sem sabor.
NUTERAL /
TOTAL N.
SOY HSS
400g
LAT 1.000,00 22,50 22.500,00
VALOR GLOBAL: R$ 22.500,000 (vinte e dois mil reais e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais,
com prescrição médica, destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e
recém nascidos desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
15
Alimento nutricional mente completo para nutrição enteral
ou oral. Hipercalório, 100% maltodextrina, 100% proteina
animal. Isento de lactose, sacarose, colesterol e gluten.
Embalagem Tetra Square 1 litro.
TROPHIC
1.5 1000 ML/
PRODIET
UNI 500,00 24,90 12.450,00
17
Módulo de proteína para uso enteral ou oral. 100%
caseinato de cálcio. Isento de sabor, glúten, fibras, colesterol
e carboidratos. Embalagem Lata de no minimo 200 gramas.
PROTEINPT
150GR/
PRODIET
LAT 300,00 48,50 14.550,00
21
Alimento para nutrição enteral ou oral, base de
peptídeos, indicado pra desmame de nutrição parenteral.
Normocalórico, 100% proteína do soro do leite hidrolisada.
Isento de fibras e colesterol, sabor baunilha. Embalagem
Lata mínimo de 400 gramas. (Cota 25% preferência para
Micro e Pequenas Empresas).
22
Alimento para nutrição enteral ou oral, base de
peptídeos, indicado pra desmame de nutrição parenteral.
Normocalórico, 100% proteína do soro do leite hidrolisada.
Isento de fibras e colesterol, sabor baunilha. Embalagem
Lata mínimo de 400 gramas. (Cota 75% ampla participação
de empresas em geral).
PEPTIMAX
400 GR/
NESTLÉ
LAT 375,00 110,00 41.250,00
VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 019-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: SAVUMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais,
com prescrição médica, destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e
recém nascidos desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unit Total
1
Alimento para suplementação de nutrição enteral ou oral,
normocalórico, indicado para crianças de 1 a 10 anos de
idade. Isento de glúten, lactose e fibras. Com sacarose.
100% proteína animal. Sabor baunilha. Embalagem lata
mínimo de 400 gramas.
NUTREN
JÚNIOR –Lata
de 400g
LAT 500,00 46,83 23.415,00
3
Alimento para suplementação de nutrição enteral ou oral,
em pó. Hipercalórico e Hiperproteico. 100% proteína
animal e/ou vegetal, com maltodextrina. Sem glúten e
sem sabor. Embalagem lata mínimo 350 gramas.
NUTREN
SENIOR – Lata
de 370g e
LAT 800,00 44,90 35.920,00
5
Fórmula infantil hipoalergênica para nutrição em terapia
neonatal e pediátrica de pacientes com alergia à
proteína do leite de vaca e/ou à soja com manifestações
clínica leves e moderadas sem quadros diarréicos.
Isento de glúten, frutose, fibras e sacarose. Sem sabor.
Embalagem lata de no mínimo 400 gramas.
ALTHÉRA –
Lata de 450g LAT 180,00 86,00 15.480,00
6
Alimento nutricionalmente completo, para nutrição
enteral ou oral, normocalórico, com no mínimo 70%
proteína isolada de soja, 100% maltodextrina, contendo
fibra, Isento de Glúten e colesterol. Embalagem Tetra
Square 1L.
ISOSOURCE
SOYA FIBER –
Tetra S
UNI 500,00 20,35 10.175,00
7
Alimento para situações metabólicas especiais para
nutrição enteral ou oral, possui arginina, nucleotídeos
e ácidos graxos. Normocalórico e hiperproteico. Isento
de glúten, lactose, sacarose e fibras. Embalagem no
mínimo de 200ml.
IMPACT–
Sistema
Fechado e Tet
UNI 300,00 19,14 5.742,00
10
Fórmula infantil para prematuros e/ou recém-nascidos
de baixo peso, com predominância do soro do leite em
relação à caseína, enriquecida com ferro, vitaminas,
TCM, e LC pufas. Lata com no mínimo 400g.
PRE NAN –
Lata 400g LAT 300,00 22,00 6.600,00
12
Fórmula infantil para lactentes de 0 a 12 meses, à base
de proteína isolada de soja com ferro para lactentes,
enriquecida com L-metionina, como fonte de carboidratos
100% maltodextrina, DHA e ARA, acrescida de
vitaminas, minerais e outros oligoelementos. Lata com
no mínimo 800g.
NAN SOY –
Lata 800g LAT 300,00 31,80 9.540,00
13
Alimento para suplementação de nutrição enteral ou
oral, a base de peptídeos. Indicado para pacientes
criticos de 1 a 10 anos, 100% proteína hidrolisada, isento
de colesterol, fibras, lactose e glúten. Normocalórico,
indicado para desmame de nutrição parenteral.
Embalagem lata no mínimo 380 gramas.
PEPTAMEN
JUNIOR PÓ –
Lata 400g
LAT 200,00 213,00 42.600,00
14
Alimento para nutrição enteral ou oral. Inadicado para
pacientes renais agudos ou crônicos, em tratamento
dialítico. Hipercalórico, possuir L-arginina. Isento de
lactose, fibras, glúten e colesterol. Embalagem com no
mínimo 200ml
NOVASOURCE
REN – Frasco
1L e T
UNI 600,00 18,00 10.800,00
20
Fórmula Infantil para lactentes de 0 a 12 meses que
apresentam episódios de regurgitação: Fórmula infantil
com predominância de caseína em relação as proteínas
do soro do leite. Presença de agente espessante, com
predominância da proteína do soro do leite em relação
a caseína. Enriquecida com ferro e vitaminas. Lata com
no mínimo 400 gr.
NAN AR – Lata
800g LAT 300,00 11,00 3.300,00
VALOR GLOBAL: R$ 163.572,00 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta e dois
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.
PUBLIQUE-SE – DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 020-2017-PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: VACCARIN E ALFF LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para aquisição suplementos alimentares e dietas enterais,
com prescrição médica, destinados a pacientes portadores de necessidades especiais e
recém nascidos desta municipalidade.
Item Descrição Marca Un Qt Unitário Total
8
Fórmula infantil com ferro para lactentes até o 6º mês
de vida, para contribuir no tratamento da constipação.
Adicionada de até 8g/L de prebióticos, nucleotídeos,
DHA e ARA com predominância das proteínas do soro
do leite em relação à caseína, tendo como fonte de
carboidratos 100% lactose, com adição vitaminas, minerais
e oligoelementos. Lata com no mínimo 800g.
DANONE LAT 1.000,00 25,70 25.700,00
9
Fórmula infantil com ferro para lactentes a partir do 6º mês
de vida, para contribuir no tratamento da constipação.
Adicionada de até 8g/L de prebióticos, com DHA e ARA,
com predominância da protína em relação ao soro do
leite, sem adição de sacarose, com adição de vitaminas,
minerais e oligoelementos. Lata com no mínimo 800g.
DANONE LAT 300,00 20,70 6.210,00
11
Fórmula infantil para lactentes de 0 a 12 meses Isenta
de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com
predominância da proteína do soro do leite em relação a
caseína, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de
vitaminas, minerais e outros oligoelementos. Lata com no
mínimo 400g.
DANONE LAT 800,00 22,40 17.920,00
16
Suplemento alimentar adulto isento de sacarose
e colesterol. Suplemento proteico-calorico em pó,
enriquecido de fibras, vitaminas e minerais, fonte de
pronteína de alto valor biológico, indicado para uso oral
ou enteral para prevencao e/ou tratamento de desnutricao
e recuperacao do estado nutricional de adultos e idosos.
Sabores variados, embalagem lata no mínimo 400 gramas.
DANONE LAT 800,00 22,50 18.000,00
18
Alimento para nutrição enteral ou oral. Indicado para
pacientes com doenças inflamatória séria do trato
gastrointestinal. Alimento especifico para o auxilio de
DOENÇA DE CROHN. 100% proteína animal, isento de
glúten, sabor e fibras. embalagem lata com no mínimo
400 grs.
NESTLÉ LAT 100,00 416,25 41.625,00
19
Fórmula infantil constituída de proteínas do soro do
leite parcialmente hidrolisadas. Enriquecida com ferro e
vitaminas, com predominância de lactose como fonte de
carboidrato, Lata com no mínimo 400gr.
DANONE LAT 300,00 17,70 5.310,00
VALOR GLOBAL: R$ 114.765,00 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta e cinco
mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no
orçamento 2017.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os Serviços ora contratados dar-se-á conforme necessidade do
Órgão gerenciador. Dentro do prazo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/04/2017
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.
Mangueirinha, 28 de abril de 2017.

 

 

PORTARIA N.°026/2017
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal, Andréia Paulina Brasil de Souza, lotada na
Secretaria de Industria e Comercio, desta Prefeitura Municipal, no período de 02 de Maio
de 2017 à 03de Maio de 2019.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias
do mês de abril de dois mil e dezessete.
Elídio Zimerman de Moraes – Prefeito Municipal