O Presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (08) a Lei nº. 13.661/2018, oriunda do PLC 315/2009 que atualiza a Compensação Financeira a Estados e Municípios pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A sanção aconteceu depois de extensa reunião entre aproximadamente 40 Prefeitos da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Deputados e o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.

Com a Nova Lei, o Município de Mangueirinha terá R$ 1.417.035,58 a mais por ano e outros 83 municípios paranaenses serão beneficiados. Segundo o deputado federal Osmar Serraglio, que acompanhou os prefeitos durante todo o processo de negociação para a sanção da Lei, a nova norma atualiza de 45% para 65% a fatia da CFURH enviada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados. “Este é um grande passo do municipalismo que resultará em benefícios para mais de 42 milhões de brasileiros”, disse o deputado.

Serraglio destacou ainda que as primeiras notícias que tiveram era de que o PLC seria vetado, posição que continuou após o encerramento de uma primeira rodada de discussões. “Numa última tentativa os prefeitos evidenciaram os prejuízos que estavam tendo com a interferência do Governo Federal na política energética, o que contribuiu, para nossa alegria, com a confirmação do Palácio do Planalto de que o Presidente a sancionou”, comemorou Osmar Serraglio.

Assessoria de Imprensa / Deputado federal OSMAR SERRAGLIO
Assessoria de Imprensa / Deputado federal OSMAR SERRAGLIO