(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em resumo, foram dois os pontos principais analisados do pedido de impeachment que resultou no afastamento da Presidente da República. O primeiro deles foram as chamadas “pedaladas fiscais”, que foram manobras adotadas pelo governo para maquiar o resultado das contas públicas, atrasando o pagamento de débitos a bancos públicos nos anos de 2014 e 2015 (os fatos ocorridos em 2014, porém, foram afastados da denúncia por Cunha, uma vez que tratavam se situações ocorridas no primeiro mandato de Dilma).

Na prática, o que houve foi o atraso em repasses (ou simplesmente a não realização desses repasses) do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, referentes à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, e a utilização da Caixa Econômica como financiadora do Abono Salarial, Bolsa Família e Seguro Desemprego, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Outro ponto foi o fato de a presidente ter assinados seis decretos não numerados entre julho e agosto de 2015, autorizando o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Segundo a denúncia, o governo não poderia ter criado essa despesa extra sabendo que a meta fiscal não seria cumprida, incindindo, então, em crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079 de 1950, que em seu artigo 11 define que “são crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (…) abrir crédito sem fundamento ou lei ou sem as formalidades legais”.

Como votaram os deputadosfederais pelo Paraná

Nome do deputado (Partido): Como votou
Alex Canziani (PTB): SIM
Alfredo Kaefer (PSL): SIM
Aliel Machado (REDE): NÃO
Assis do Couto (PDT): NÃO
Christiane de Souza Yared (PR): SIM
Diego Garcia (PHS): SIM
Dilceu Sperafico (PP): SIM
Ênio Verri (PT): NÃO
Evandro Roman (PSD): SIM
Fernando Francischini (SDD): SIM
Giacobo (PR): SIM
Hermes Parcianello (PMDB): SIM
João Arruda (PMDB): SIM
Leandre (PV): SIM
Leopoldo Meyer (PSB): SIM
Luciano Ducci (PSB): SIM
Luiz Carlos Hauly (PSDB): SIM
Luiz Nishimori (PR): SIM
Marcelo Belinati (PP): SIM
Nelson Meurer (PP): SIM
Nelson Padovani (PSDB): SIM
Osmar Serraglio (PMDB): SIM
Paulo Martins (PSDB): SIM
Ricardo Barros (PP): SIM
Rubens Bueno (PPS): SIM
Sandro Alex (PSD): SIM
Sergio Souza (PMDB): SIM
Takayama (PSC): SIM
Toninho Wandscheer (PROS): SIM
Zeca Dirceu (PT): NÃO

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