O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Consulta – Após o julgamento, o deputado Célio Studart disse que a decisão do TSE é um “grave desprezo pela moralidade eleitoral”. Em nota, o parlamentar esclareceu que a consulta foi protocolada no dia 6 de julho, quatro dias após o Congresso definir a nova data das eleições, com objetivo principal de esclarecer se os candidatos com a ficha-suja permaneceriam barrados com o adiamento das eleições. Além do parlamentar, o jurista Marlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, assinaram a consulta que foi protocolada no tribunal.

 

Informaçōes agência Brasil