Em públicação oficial desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Mangueirinha divulgou medidas para conter a propagação de infecção e a transmissão do Coronavírus, além de preservar a saúde de vereadores, servidores, além da população em geral.
Confira a publicação:
PORTARIA Nº 19/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2, foi
classificada pela Organização Mundial de Saúde – OMS como uma pandemia;
CONSIDERANDO a alta capacidade de contágio e propagação do vírus;
CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e a transmissão
local e preservar a saúde de vereadores, servidores, além da população em geral;
R E S O L V E :
Art. 1° Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Câmara
Municipal de Mangueirinha, para minimizar a propagação do Covid-19.
Art. 2º Fica suspenso, o atendimento ao público externo, com o fechamento da Edilidade,
restringindo-se o atendimento a meios eletrônicos e remotos em geral, disponíveis no sitio
eletrônico http://www.mangueirinha.pr.leg.br/, no período de 24 de novembro de 2020 a
29 de novembro de 2020.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado
mediante ato expedido pelo Presidente.
Art. 3º Obedecendo-se o princípio da eficiência, dentro de uma viabilidade técnica e
operacional e sem qualquer prejuízo administrativo, será realizado trabalho remoto ou
escalas diferenciadas de trabalho, além de plantão telefônico.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 23 de novembro de 2020.
Isaías Tranbulak – Presidente da Câmara de Mangueirinha
informações Diário Oficial