Está publicado na edição desta sexta-feira,19, do Jornal Diário do Sudoeste, a resolução 002/2021 do Poder Legislativo de Palmas vedando a liberação de diárias até 31 de dezembro.
Segundo a resolução assinada pelo presidente do Legislativo de Palmas , vereador José Maria de Araújo Perpetuo Filho, a concessão de “diária” dependerá de prévia e expressa autorização da Presidência da Câmara Municipal, o qual utilizará a discricionariedade, analisando inclusive se há disponibilidade financeira de recursos e dotação orçamentária específica, para permitir a concessão de diária.
Fica vedado à liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3, ficando o Presidente impedido de conceder diárias para essa finalidade.
Informações Repórter Alencar