Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Mangueirinha – (25/10/2021)

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 38ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (25/10/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 51/2021- Altera as Leis Municipais n.º 2147/2020, publicado no Dioems
em data de 20 de agosto de 2020, edição 2178, e Lei Municipal n.º 2175/2021, publicado
no Dioems em data de 04 de março de 2021, edição 2310, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 52/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 53/2021- Autoriza o Executivo Municipal converter em área verde
urbana a área de 65.453,21m², de acordo com a matrícula n.º 10.486, nos termos do Art.
25, II da Lei Federal n.º 12.651/12, e dá outras providências
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 204/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de abrigos
de passageiros próximo do Distrito do Morro Verde, mais precisamente na estrada vicinal
que liga as propriedades dos senhores Antônio Barros, José Pedroso e da Senhora Maria
Aparecida Caldas. (Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 205/2021- Que o Poder Executivo Municipal busque em parceria com o
Sistema “S” cursos profissionalizantes voltados para os adolescentes a partir dos 14
(quatorze) anos. (Edemilson dos Santos)
-Indicação n.º 206/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar um
programa municipal que ajude no custo de deslocamento dos Munícipes carentes que
se deslocam à outras cidades quando falecimento de algum componente familiar. (Diego
Bortokoski)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em primeira votação:
– EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 046/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
-Projeto de Lei n.º 46/2021- Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei
Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 47/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Em votação única:
-Balancete financeiro n.º 09/2021 no valor de R$ 186.825,62 (cento e oitenta e seis mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha