Pauta Sessão da Câmara Municipal de Mangueirinha – (28/03/2022)

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (28/03/2022)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 013/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento
para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 014/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento
para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 015/2022- Autoriza o Executivo municipal de Mangueirinha a alienar e
a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 35/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente faça
cascalhamento na estrada da Bela Vista, entre a chácara do Zezinho até a propriedade
do Paulinho do Patrocínio, e posteriormente efetue calçamento nos trechos mais críticos
e de serra. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 36/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente acrescente
vagas para autistas em locais prioritários de estacionamento (com pintura da fita do
quebra-cabeça que é símbolo do autismo). (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 37/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente crie um
Projeto de Lei para implantar um Programa de Incentivo e Apoio aos pequenos agricultores
do Município de Mangueirinha. (Diogo Noll)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
Em primeira votação
-Projeto de Lei n.º 012/2022- Fica autorizado o Município de Mangueirinha, por intermédio
do Poder Executivo, a efetuar parcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias
devidas do Município de Mangueirinha ao INSS, perante a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

Fonte: DIOEMS