Defesa de vereador cassado em Cel. Domingos Soares afirma que buscará reverter decisão do Legislativo
A defesa do ex-vereador do município de Coronel Domingos Soares, Luiz Antônio Brasil de Mello, emitiu nota sobre a cassação do mandato, afirmando que a decisão da maioria do Legislativo “não passa de um juízo político orquestrado pela oposição eleitoral” e que “se buscarão as vias legais para reverter” a cassação.
No documento, os advogados ressaltam que a cassação ocorreu por meio de “um julgamento eminentemente político, desatrelado de quaisquer preceitos técnicos e jurídicos”, pontuando que o, agora, ex-vereador não foi condenado na esfera judicial, bem como obteve a revogação de sua prisão, pela existência de elementos que indicam sua inocência.
A defesa aponta ainda que o ex-parlamentar não teve direito à ampla defesa durante a análise do procedimento pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores e que a votação pública quebrou o segredo de justiça do processo que tramita no Judiciário local, motivos pelos quais, deverá ser buscada a reversão da cassação do mandato.
Informações: RBJ