- Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Segunda-Feira, 16 de Agosto de 2021 Ano X – Edição Nº 2424
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 28ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (16/08/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 31/2021- Altera o art. 3º da Lei Municipal 2171/2021–Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do
Paraná S.A., e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 32/2021- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022 e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 33/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 175/2021- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação
dos Produtores Rurais do Assentamento Natal da Esperança com a aquisição de um
distribuidor de adubo orgânico líquido (churumeira). (Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 176/2021- Que o Poder Executivo Municipal construa um local apropriado
na comunidade do Covó para os funcionários que realizam os serviços de limpeza pública
guardarem as ferramentas e equipamentos de trabalho. (Diego Bortokoski, Daniel Portela
e Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 177/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de
calçamento na rua Professora Dominga Dorini, trecho de aproximadamente 50 metros.
(Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 178/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de
calçamento na travessa ao lado da propriedade do Sr. João Leite na comunidade do
Covó, trecho de aproximadamente 35 metros, e também aumente a vazão do bueiro desta
rua com a colocação de mais três tubos. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 179/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale no município um
ecoponto para descarte de materiais, lixo eletrônico, móveis, eletrodomésticos e objetos
recicláveis e não-recicláveis para o seu devido fim. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar,
Edemilson dos Santos e Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 180/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize por lei de iniciativa
própria do a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Município de Mangueirinha e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
e envie a essa Casa de Leis como projeto legislativo para deliberação e aprovação.
(Diego Bortokoski e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Legislativo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 006/2021 – Legislativo–Institui no Município de Mangueirinha, Estado
do Paraná o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento
preferencial. (Edemilson dos Santos, Claudio Alexandre – Xandão, Diego Bortokoski e
Daniel Portela)
-Em votação única:
-Balancete financeiro n.º 07/2021 no valor de R$ 180.852,90 (Cento e oitenta mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
Informações diário oficial