A Câmara Municipal de Mangueirinha, através do presidente, Diogo André Carniel Noll (PSDB), publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria Nº 036/2021, que impede MANGUEIRINHA ONLINE de realizar transmissão ao vivo na Câmara Municipal de Mangueirinha. Confira abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA Nº 036/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2, foi
classificada pela Organização Mundial de Saúde – OMS como uma pandemia;
CONSIDERANDO a alta capacidade de contágio e propagação do vírus;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
autorizou a adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do COVID-19;
CONSIDERANDO que as sessões legislativas são transmitidas em sua integralidade e
em tempo real através da rede social Facebook e do sítio eletrônico Youtube, além de ser
transmitida em áudio pela Rádio Araucária FM;
CONSIDERANDO que, com isso, há integral observância da publicidade e transparência
dos trabalhos legislativos;
CONSIDERANDO que se faz necessária a redução temporária do número de pessoas
em circulação nas dependências da Câmara Municipal durante a realização das sessões
legislativas, a fim de minimizar os ricos de contaminação do coronavírus,
R E S O L V E:
Art. 1° Revogar a Portaria nº 003/2021, bem como todos os direitos por ela concedidos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 26 de agosto de 2021.
Diogo André Carniel Noll – Presidente da Câmara de Mangueirinha
Neste documento, o presidente revoga a Portaria nº 003/2021, bem como todos os direitos por ela concedidos. No qual o site MANGUEIRINHA ONLINE estaria credenciado e autorizado a realizar cobertura das sessões legislativas, independente do local de realização.
A partir dessa publicacao o site MANGUEIRINHA ONLINE fica impedido de divulgar imagens, dados, vídeos e áudios, realizar matérias em jornais, agências de notícias, veículos de internet, revistas, emissoras de radio ou televisão, conforme sua atividade.
Lembrando que o site MANGUEIRINHA ONLINE não recebe qualquer vantagem financeira pelas divulgações.
Por Gyandersson Amaral – Administrador Mangueirinha Online com informacoes DIOEMS