Mangueirinha, Palmas e Clevelândia receberão recursos para ações voltadas a pessoas com deficiência

O objetivo é que os municípios apliquem o dinheiro para fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os municípios formalizaram o termo de adesão e preencheram um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).

Os municípios terão os valores depositados e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

informações RBJ