PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO N.º 169/2021
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar–CAE, do
Município de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. LEANDRO
DORINI, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para comporem o “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”,
Gestão 2021/2024, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo
encarregado de controle, fiscalização e aplicação de recursos destinados à aquisição de
Alimentação Escolar do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, em conformidade
com Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, os seguintes membros:
NOME FUNÇÃO
Representantes do Poder Executivo
Wagner Pedro Machado Titular
Leonilda Rodrigues da Fonseca Suplente
Representantes do Segmento dos Trabalhadores da Educação e Discentes
Suzana Maria Wojciechowski Titular
Danuza Liamara Piacentini dos Santos Suplente
Aparecida de Lucia Borges Titular
Maria Gorete Lima Cordeiro Fabris Suplente
Representantes do Segmento de Pais de Alunos
Ivaneres de Lurde de Lima de Almeida Titular
João Manuel Otto Suplente
Noeli Dimer Brasil Titular
Michele Carina Ferreira Suplente
Representantes do Segmento das Entidades Civis Organizadas
Vanderlei José dos Santos Titular
Maria Bulsonello Suplente
Anderson Carlos Rodrigues Titular
Joares Alves Suplente
Art. 2.º O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos entre os membros titulares
acima relacionados, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares
presentes em plenário, reunidos especialmente para esse fim, com mandato coincidente
com o do Conselho, permitida uma única recondução, em conformidade com o Art. 26,
§10, inciso I da Resolução/CD/FNDE n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida pelo
Conselho Deliberativo do FNDE.
Art. 3.º O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Mangueirinha, deverá
seguir as normas mencionadas na Resolução n.º 038 de 16 de julho de 2009, expedida
pelo Conselho Deliberativo do FNDE e demais regulamentações legais.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto N.º.
067/2018, publicado no DIOEMS, Edição 1568, página 112, em data de 20 de março de
2018.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos
cinco dias do mês de abril de 2021.
LEANDRO DORINI – Prefeito em Exercício Município de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS