PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
NOTA PÚBLICA DE RETRATAÇÃO E PEDIDO DE DESCULPAS
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob n.º 77.774.867/0001-29, com sede administrativa na Praça Francisco
Assis Reis, 1060, CEP 85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, mediante o
EXECUTIVO MUNICIPAL, vem por meio desta NOTA DE RETRATAÇÃO, esclarecer que
o documento titulado “Exigências Registrais para averbação em Matrículas afetadas por
Servidões”, encaminhada por e-mail vinculado a este Ente Municipal, em 4 de abril de
2023, à Associação dos Notários e Registradores do Brasil, não foi de autoria da Oficial
Cartorária do Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Ilma. Sra. Dra. MARINA
LUDOVICO STOLLENWERK, uma vez que todas as Notas Diligências emitidas pela
Ilustríssima Cartorária são devidamente fundamentadas pela legislação pátria e possuem
o Timbre Notarial.
Pelo equívoco e transtornos ocorridos, o MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, apresenta o
mais sincero pedido de desculpas à Ilma. Sra. Dra. MARINA LUDOVICO STOLLENWERK,
esclarecendo ainda, a qualquer pessoa ou órgão que obteve conhecimento dos fatos,
que a Ilustríssima Cartorária não deve ser prejudicada ou responsabilizada pelo equívoco
praticado por este Poder Executivo, bem como, não existem quaisquer fatos que
desabonem sua conduta profissional.
Nada mais a declarar, reitera-se o pedido de desculpas a todos que foram afetados pelos
fatos, em especial a Ilma. Sra. Dra. MARINA LUDOVICO STOLLENWERK que vem
desempenhando excelente trabalho em nossa Comarca, pelo qual o Município agradece.
Mangueirinha, 7 de junho de 2023.
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – Executivo Municipal
Fonte: DIOEMS