Por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com 11 pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da pandemia de coronavírus (Covid-19). Entre os compromissários, está um agente comunitário de saúde de São Jorge D’ Oeste (município da comarca), realizador de um evento que gerou aglomeração, sem o uso de máscara e álcool em gel, em uma residência na Linha Nova Santana.
Por haver promovido o evento mesmo após ter sido alertado pela administração pública quanto às normas vigentes que o proibiam, o agente de saúde terá que arcar com multa em valor equivalente a seu vencimento bruto.
Multas – Foram estabelecidas no TAC multas para cada compromissário, de acordo com as suas peculiaridades – os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste. Os participantes comprometeram-se ainda a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da Covid-19, sob pena de pagamento de nova multa.
A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.
A população pode entrar em contato com o MP – PR em São João pelo e-mail saojoao.prom@mppr.mp.br e pelo telefone (46) 999-071-696 (número que também atende por WhatsApp).
Fonte: Ministério Público do Paraná.