Pauta da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mangueirinha – (16/01/2023)

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (16/01/2023) às 8hrs00min.
-Matérias constantes da ordem do dia
Em primeira votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2023- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos
Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 02/2023- Concede revisão geral e reajuste de vencimento aos
profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo
a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do
magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério e da outras providências.
-Projeto de Lei n.º 03/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 04/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 05/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 06/2023- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 31 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização
do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras
providências.
Do poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2023- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
agentes políticos do Poder Executivo Municipal
-Projeto de Lei n.º 02/2023- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
-Projeto de Lei n.º 03/2023- Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha–PR.
Edemilson dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

Fonte: DIOEMS