Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.

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A Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (08/02/2021)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 004/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações
de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 005/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS –
Mangueirinha 2021, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 42/2021- Que o Poder Executivo efetue a instalação de uma faixa elevada
na rua Monte Castelo, apenas na pista de rolamento da via que vem do CTG no trecho
entre a rua José Burigo e a rua Rui Barbosa, próxima a casa da Sra. Lucimar Souza Cruz.
(Cristhiano Serpa)
-Indicação n.º 43/2021-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
subsidiar a aquisição de calcário, adubo e sementes para os pequenos produtores
familiares do Município, prestando também assistência técnica para o plantio e manejo.
(Diogo Noll)
-Indicação n.º 44/2021- Que o Poder Executivo efetue a edificação de uma Unidade
Básica de Saúde que atenda aos Bairros Vila Nova, Viganó, Jardim Europa, Dorini, BNH
e Comunidades Rurais próximas.(Daniel Portela e Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 45/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores
Rurais do Morro Verde com a aquisição de um trator agrícola.(Edemilson dos Santos–
Bonito)
-Indicação n.º 46/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de rede
de esgoto e pavimentação asfáltica no loteamento Sorriso I. (Vilmar de Lima – Mussum e
Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 47/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na via que liga
o quadro urbano do Município até as margens do alagado na Linha Euzébio, efetuando
a roçada das margens da estrada, realizando melhorias no escoamento a água pluvial
e assim que possível realize a pavimentação asfáltica da ponte até a margem do lago,
realizando também melhorias nas lixeiras instaladas. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar
Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 48/2021- Que o Poder Executivo beneficie os agricultores familiares da
Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões com a aquisição de
uma plantadeira de plantio direto. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro – Beto
Vilmar)
-Indicação n.º 49/2021- Que o Poder Executivo faça a instalação de placas indicativas
com a nomenclatura das ruas e indicação de números prediais no quadro urbano do
Município.(Daniel Portela)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
– Do Poder Executivo:
Em primeira votação:
-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 – Altera o índice de atualização monetária
anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar n.º
002/2009, por período determinado, passando do Índice Geral de Preços – Mercado
– IGP-M, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–IPCA, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 002/2021 – Abre Crédito Especial para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 003/2021 – Denomina a Cozinha Industrial de IRIA KRAEMER PICOLO,
e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Man