Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Mangueirinha – (08/09/2021)

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 31ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (08/09/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021- Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município, Institui o Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 37/2021- que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Mangueirinha e do Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 38/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Projeto de Lei n.º 008/2021- Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Waldir José Pegoraro. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Projeto de Lei n.º 009/2021- Legislativo- Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr.
Manoel Aparecido de Almeida. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar, Edemilson dos Santos)
– Indicações a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 32/2021- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 33/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 34/2021- Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Morro Alto de
JOAQUIM ALVES DA CRUZ, e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha