Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Mangueirinha – (13/12/2021)

Pauta da 45ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (13/12/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021- Altera o índice de atualização monetária
anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar
n.º 002/2009, por período determinado, passando para o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo – IPCA, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 64/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 220/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de
iluminação Pública na quadra da Rua Duque de Caxias localizada entre as esquinas
com as Ruas Visconde de Guarapuava e Barão do Rio Branco, em frente ao Ginásio
de Esportes Luiz Balbino de Moraes e da Feira da Agricultura Familiar. (Daniel Portela)
-Indicação n.º 223/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir um
espaço com estrutura adequada para atendimento das pessoas acamadas. (Vilmar de
Lima – Mussum)
-Indicação n.º 224/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de intermediar
junto ao Governo do Estado do Paraná recurso a fundo perdido para subsidiar os
agricultores familiares da região do Morro Alto com as perdas ocasionadas pela estiagem
prolongada. (Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 225/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um
redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Projetada 3, no Loteamento Costela, próximo
a casa do Bozó. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 226/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de
bancos na área central da cidade, principalmente próximo as agências bancárias do
município. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 227/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize pavimentação de
calçamento na Linha São José, próximo as propriedades do senhor Paulo Kum e Danilo
Wilbert. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 228/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação da
Educação Infantil para alunos de 02 e 03 anos de idade, na Escola Municipal do Campo
Monteiro Lobato, do Distrito do Morro Verde.(Edemilson dos Santos)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 60/2021- Autoriza o Executivo Municipal de Mangueirinha a alienar e a
desafetar bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 010/2021 – Legislativo- Institui no Município de Mangueirinha, Estado
do Paraná, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre
o abandono de animais. (Diego Bortokoski)
-Em primeira votação secreta:
-Projeto de Lei n.º 011/2021 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Estanislau Matuszwski. (Claudio Alexandre – Xandão)
-Em votação única:
-Balancete financeiro n.º 11/2021 no valor de R$ 274.584,21 (duzentos e setenta e quatro
mil, quinhentos e oitentas e quatro reais e vinte e um centavos).
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha