CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 19ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (24/03/2025).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de Lei nº 21/2025–Altera as Leis Municipais nº 1.709/2012 e 1.710/2012, que
dispõem sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Mangueirinha, para criar o cargo comissionado de Assessor de Imprensa.
-Projeto de Lei nº 22/2025–Institui o Programa de Recuperação Fiscal–REFIS–
Mangueirinha 2025.
– Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Requerimento n.º 02/2025- A convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar
esclarecimentos oficiais sobre a limitação dos atendimentos diários realizados nas
unidades básicas de saúde do interior do Município (Profª Adri Dangui).
-Indicação n.º 62/2025- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de uma
capela mortuária no Distrito do Morro Verde. (Xandão Manelli)
-Indicação n.º 63/2025-Que o Poder Executivo conduza melhorias na ponte existente
entre a Comunidade de Linha Cachoeira e Linha Carli. (Doca)
-Indicação n.º 64/2025-Que o Poder Executivo Municipal instale faixa elevada na esquina
entre as Ruas Barão do Rio Branco e Saldanha Marinho entre a Igreja Assembleia de
Deus e o Centro Municipal de Saúde. (João Leiteiro)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em votação única:
-Balancete Financeiro n.º 01/2025 no valor de R$ 224.616,14 (duzentos e vinte e quatro
mil seiscentos e dezesseis reais e quatorze centavos).
Diogo André Carniel Noll – Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS