A Tribuna do Paraná e a Gazeta do Povo informam que a prefeitura de Curitiba sofreu uma nova derrota no Judiciário e deve pagar horas extras para mais de 9 mil servidores ligados ao Magistério. As horas extras se referem a períodos de trabalho no sábado, de forma esporádica, entre 2011 e 2016. Trata-se do desfecho de uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).
Nesta terça-feira (09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, rejeitou o recurso da prefeitura, mantendo a necessidade do pagamento. Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura informou que não haverá novo recurso e que o impacto ao erário “será apurado em liquidação de sentença”.
No final de 2017, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concordou com parte dos pedidos do Sismmac, condenando o Município ao pagamento das horas extras. A prefeitura alega que as reposições aos sábados ocorreram para permitir o recesso escolar de 35 dias, que dependeria do cumprimento integral do calendário escolar, de 800 horas por ano distribuídas em 200 dias letivos, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas, a juíza de primeiro grau não entendeu desta forma.