PUBLICAÇÕES AGOSTO 2021

24/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 304/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, a contar de 20 de agosto de 2021, a servidora Ana Claudia
Bergmann Ferreira, do cargo de Assistente Administrativo, junto a Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 047/2020 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 303/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, a contar de 20 de agosto de 2021, a servidora Andreina Talita
Fidel dos Santos, do cargo de Servente de Serviços Gerais–PSS, junto a Secretaria
Municipal de Educaç.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 259/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 305/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera, a contar de 20 de agosto de 2021, a servidora Francieli Soares dos
Santos, do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 010/2017 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito do Município de Mangueirinha

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO N.º 306/2021
Nomeia Sr. Alberto Algacir Manelli dos Santos, para ocupar a Secretaria Municipal De
Contabilidade, e da outras providências.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º DESIGNAR o Senhor Alberto Algacir Manelli dos Santos, Controlador Geral,
nomeado pelo Decreto Municipal n.º 124/2019, para responder pelas ações da Secretaria
Municipal de Contabilidade, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as
Secretarias.
Art. 2.º Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao
nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber
como Controlador Geral.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 307/2021
Nomeia Marcia Terezina Delepiane para a função de Chefe da Divisão de Manutenção de
Estradas e Obras Rurais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a contar de 16 de agosto de 2021, Marcia Terezina Delepiane,
portadora da CI/RG nº 7.862.533-3, para a função de Chefe da Divisão de Manutenção
de Estradas e Obras Rurais.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.31 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-04.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 309/2021
Nomeia Donizete Ferreira dos Santos para a função de Chefe de Divisão de Manutenção
e Frotas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 16 de agosto de 2021, Donizete Ferreira dos Santos,
portador da CI/RG nº 10.888.081-3, para a função de Chefe de Divisão de Manutenção
e Frotas.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.31 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-02.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando sua
nomeação no decreto nº 14/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e três dias
do mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
fornecimento de Concreto Usinado FCK, para atender a demanda do Departamento de
Obras e Engenharia desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 14 de Setembro de 2021 às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 23 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

23/08/2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
RESOLUÇÃO 009/2021
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2117/2019, e suas alterações,
considerando a deliberação em plenária Ordinária realizada em 18 de Agosto de 2021,
conforme descrição da Ata nº. 12/2021,
Resolve:
Art. 1º.Aprovar e deliberar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), locado no Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mangueirinha Estado
do Paraná, para destinar à Entidades da Sociedade Civil Organizada que possuem registro
no CMDCA, que dispõe de serviços Socioassistenciais de atendimento à criança e ao
adolescentes do município, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA, que prevê como um dos diretos fundamentais o direito a convivência comunitária.
Art. 2º.Tornar sem efeitos a deliberação explicita na Resolução 008/2020, publicada em
17 de novembro de 2020, no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, ano
IX Edição nº.2238, página 1.
Art. 3º.Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021.
FERNANDA MARTINÉLLO BAUM – Presidente do CMDCA
Gestão 2020-2022

 

 

Pauta da 29ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (23/08/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 34/2021- Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Morro Alto de
JOAQUIM ALVES DA CRUZ, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 181/2021- Que o Poder Executivo adquira ou faça a permuta dos imóveis
(lotes), localizados na rua Valencio Dias, próximo a casa da pastoral da criança, de
propriedade da Mitra Diocesana, para a construção de habitações populares. (Diego
Bortokoski e Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 182/2021- Que o Poder Executivo efetue a instalação de dois abrigos de
passageiros, sendo um na Vila Rural Três Pinheiros e outro na Localidade Anjo da Guarda
I no Morro Alto. (Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 183/2021- Que o Poder Executivo instale faixas elevadas no bairro Vila
Nova, sendo uma na rua Andorinhas próximo ao entroncamento com a rua Pôr do Sol
paralelo com a Biblioteca Cidadã e outros redutores de velocidades nas ruas Andorinhas
e Alvorada no acesso destas com a rua Dom Pedro II. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e
Vilmar de Lima – Mussum)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 31/2021- Altera o art. 3º da Lei Municipal 2171/2021–Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do
Paraná S.A., e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Em primeira votação:
– Projeto de Resolução n.º 002/2021- Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
T-A: Nº 057/2021
O-prestação de serviços de chaveiro
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-13 de Setembro de 2021 às 09h00min
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO
COMPROMISSO FORMAL DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, fornecimento de
chaves, reposição, conserto ou troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo
material necessário, para atender as demandas das Secretarias e Departamentos desta
Municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 13 de Setembro de 2021 às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 20 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

20/08/2021

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (20/08/2021) às 08hr00min.
-Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 31/2021- Altera o art. 3º da Lei Municipal 2171/2021–Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do
Paraná S.A., e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o
Pregão Eletrônico nº 050/2021–PMM, que tem por objeto: Seleção de proposta visando
REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO COMPROMISSO FORMAL DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES de Kits de higiene bucal e Kits
maternidade a serem fornecidos para as gestantes que participam do Grupo de Gestantes
“Dois Corações” criado pela secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade, a
empresa proponente vencedora: J. MERGER EIRELI foi vencedora do item 11 com o
valor global de R$ 6.622,00 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais).
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
T-A: Nº 056/2021
O-aquisição de utensilio domésticos
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-03 de Setembro de 2021 às 14h00min
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando a aquisição de utensilio domésticos para atender
as necessidades da cozinha industrial da secretaria de Política às Mulheres desta
municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 03 de Setembro de 2021 às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 19 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA N.º 033/2021
Designa o Gestor e Fiscais dos Contratos, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Designa o Servidor Municipal CARLOS ANTÔNIO COLLA, como Gestor dos
Contratos, em atendimento à Lei Federal 8.666/93.
Art. 2.º Ficam designados para atuarem como Fiscais dos Contratos, no âmbito do
Município de Mangueirinha, os Senhores (as) abaixo relacionados:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TITULAR: ABGAIL FERRARI LIMA
SUPLENTE: MARLI CARNEIRO DE MELLO
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO
E PROJETOS
TITULAR: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA
SUPLENTE: BYANCA MARCELLA OLIVEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
E SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
TITULAR: SOLANGE LUIZA DA SILVA MORAES
GIORDANE
SUPLENTE: JULIE ZANELLATO
SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: CARMEM REGINA BARBOSA DA SILVA
SUPLENTE: HECTOR JOSÉ SMUZCK
SECRETARIA DE VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA RURAL TITULAR: EVERTON ADÃO KLEIN ALVES
SUPLENTE: NOELI DIMER BRASIL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: SONIA DE FATIMA MIGINUNE
SUPLENTE: IVONE COSTA DE SIQUEIRA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO TITULAR: ALINE DIANE KOLLN
SUPLENTE: JONAS BRANDÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA TITULAR: THIAGO WILBERT
SUPLENTE: IVANDRO PELENTIER
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO TITULAR: SINTIA MARA DOS SANTOS
SUPLENTE: ZENAIDE GIURIATTI
SECRETARIA DE POLÍTICAS AS MULHERES TITULAR: LILIAN RAQUEL WERLE VOGT ALTISSIMO
SUPLENTE: BEATRIZ FAVARETO MARTINS
Art. 3.º Compete aos Fiscais dos Contratos:
I–Conhecer detalhadamente o instrumento contratual e o edital da licitação a ser
fiscalizado, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua
execução; devendo sanar qualquer dúvida com os demais setores competentes da
Administração para o fiel cumprimento das cláusulas neles estabelecidas;
II–Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade
e emitir respectivos relatórios;
III–Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
IV–Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;
V–Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica,
cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
VI–Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a
contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
VII–Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
responsabilidade;
VIII–Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da
garantia contratual em favor da contratada;
IX–Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
X–Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no
cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela
contratada;
XI–Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos
no contrato;
XII–Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para
pagamento;
XIII–Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de
acordo com o estabelecido no instrumento contratual;
XIV–Notificar a contratada para sanar os problemas detectados nos serviços, obras ou
para efetuar a entrega dos materiais;
XV–Sugerir, ao Prefeito, a aplicação de penalidades quando houver descumprimento de
cláusulas contratuais;
XVI–Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
XVII–Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto e aplicar as
devidas penalidades do contrato;
XVIII–Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a
expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que
se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais
empregados;
XIX–Deve rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em
desacordo com o contrato;
XX–Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
XXI–Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos
(verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
XXII–Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o
regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de
serviços que não foram totalmente executados);
XXIII–Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira
decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;
XXIV–Deve protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou
impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos
impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura
entender cabíveis;
XXV–Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;
XXVI–Emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados);
XXVII–Poderá solicitar assessoramento técnico necessário com a devida antecedência;
XXVIII–Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados, através de notificações escrita com protocolamento;
XXIX–Não deve atestar serviços não realizados, proceder ao pagamento de serviços não
executados, expedir notas fiscais “frias” ou em desacordo com o contrato, receber material
ou serviço com qualidade inferior à contratada, pagar obras inacabadas ou serviços em
desacordo com o projeto básico ou termo de referência, conceder aditivos indevidos;
XXX – Manter-se informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de
dados ao Tribunal de Contas do Estado;
XXXI–Considerando que o descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos ao
Fiscal do Contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para
apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, além do que ficará responsável
por quaisquer ônus decorrentes a eventuais multas aplicadas pelo TCE;
XXXII–Considerando que as decisões e providências que ultrapassarem a competência
do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes;
Art. 4.º Ao final de cada bimestre cada fiscal deve apresentar relatório ao gestor constando
a situação dos contratos sob seu controle.
Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezenove
dias do mês de agosto de 2021.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
T-A: Nº 003/2021
O-AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO SUV HIBRIDO
M-PREGÃO ELETRÔNIC0
A-02 de setembro de 2021, às 09h00
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021
PREGÃO ELETRÔNIC0 Nº 003/2021
1. A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro
II, n.º 64, com base no Art. 4º, inciso II, da Lei Federal n.º 10.520/2002, convoca todas as
empresas interessadas e enquadradas nas condições estabelecidas, a participarem do
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2021, do tipo Menor Preço por Item como critério de
julgamento, com lotes exclusivos para Microempresas–ME, Empresas de Pequeno Porte
– EPP e lote para ampla concorrência, inclusive com a participação de Microempresas –
ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
2. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública por meio da INTERNET
que será realizada no dia 02 de setembro de 2021, às 09h00, através do Portal da Bolsa
de Licitações do Brasil–BLL Compras: https://bllcompras.com/ (acesso identificado),
modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, mediante condições de segurança, criptografia
e autenticação em todas as suas fases.
3. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO SUV HIBRIDO E 01 (UM) VEÍCULO
TIPO HATCH, NOVOS, 0KM, ano de fabricação/modelo correspondente a data da
abertura do Pregão Eletrônico ou superior, para renovação da frota da Câmara Municipal
de Mangueirinha, Estado do Paraná, de acordo com as especificações constantes no
Termo de Referência–Anexo I do Edital.
4. Demais disposições conforme edital.
5. A íntegra do edital estará disponível no site da Câmara Municipal de Mangueirinha
– PR: www.mangueirinha.pr.leg.br, na aba Licitações 2021: Pregão n.º 003/2021, no
Portal da BLL Compras: https://bllcompras.com/, obtida na sede da Câmara Municipal de
Mangueirinha, Rua Dom Pedro II – Centro ou através do e-mail: licitacao@mangueirinha.
pr.leg.br para envio do arquivo do edital, no horário de expediente das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h30.
Mangueirinha, 20 de agosto de 2021.
Diogo André Carniel Noll – Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

19/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PSS/PMM Nº 003/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2021
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 77.774.867/0001-29, com sede administrativa na Praça Francisco
Assis Reis, 1060, CEP 85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, vem através do
presidente do processo seletivo simplificado PSS/PMM nº 003/2021, informar, edital de
convocação nº 06/2021.
O candidato deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, PR, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente munido de
todos os documentos comprobatórios para o cargo.
O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga,
será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de aprovação no PSS.
Servente de Serviços Gerais
NOME PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Roseni Moratto Pompeo 4 13º
Lodimar de Fátima Cendrom 4 14º
Mangueirinha, 17 de agosto de 2021
Maximiano Augusto Berti Cecura
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 301/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera, a contar de 17 de agosto de 2021, a servidora Jaqueline Fernanda
do Nascimento, do cargo de Diretora do Departamento de Gestão em Saúde, junto a
Secretaria de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 133/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PSS/PMM Nº 005/2021
RESULTADO PRELIMINAR
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 77.774.867/0001-29, com sede administrativa na Praça Francisco
Assis Reis, 1060, CEP 85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, vem através do
presidente do processo seletivo simplificado PSS/PMM nº 005/2021, informar, resultado
preliminar das inscrições.
Técnico de Enfermagem
NOME DATA NASCIMENTO PONTUAÇÃO
Ivete Terezinha Arnold 07/10/1968 11
Ana Karine Franken 05/05/1989 11
Lucimar Aparecida dos Santos 03/05/1984 5
Marcio de Oliveira 14/11/1987 5
Maiara Fornari 14/05/1997 5
Médico ESF 40h
NOME DATA NASCIMENTO PONTUAÇÃO
Thayline Wittmann 09/04/1998 2
Mangueirinha, 18 de agosto de 2021
Maximiano Augusto Berti Cecura
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA Nº 032/2021
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º–Fica revogada a portaria nº 012/2020 publicado DIOEMS de 06 de Abril de 2020-
Edição 2084, Designando a Servidora Juliane Ferraz do Amaral, para o exercício da
função de AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002,
a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o
Pregão Eletrônico nº 050/2021–PMM, que tem por objeto: Seleção de proposta visando
REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO COMPROMISSO FORMAL DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES de Kits de higiene bucal e Kits
maternidade a serem fornecidos para as gestantes que participam do Grupo de Gestantes
“Dois Corações” criado pela secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade,
as empresas proponentes vencedoras: RANNIPLAST IND E COMÉRCIO ARTIGOS
PLASTICOS LTDA foi vencedora do item 01 com o valor global de R$ 1.450,00 (um mil,
quatrocentos e cinquenta reais), CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI
EPP foi vencedora do item 02 com o valor global de R$ 5.147,50 (cinco mil cento e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos), REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
foi vencedora dos itens 03, 05, 06, 08 e 12 com o valor global de R$ 27.100,00 (vinte e
sete mil e cem reais), COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI foi vencedora dos itens
04, 07, 09, 10 e 15 com o valor global de R$ 9.332,50 (nove mil, trezentos e trinta e dois
reais e cinquenta centavos), COMERCIAL FRANSOUZA EIRELI foi vencedora dos itens
13 e 14 com o valor global de R$ 2.137,50 (dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta
centavos), ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI foi vencedora do item 16 com o
valor global de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais).
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal

 

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 004/2021–PMM
OBJETO: Este Edital de Chamada Pública tem por objeto a seleção de empresas do
ramo de construção civil a serem indicadas pelo Município à Caixa Econômica Federal
(CEF) ou Instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com vistas à
contratação de empresa (pela própria instituição) para executar a construção de unidades
habitacionais de interesse social e/ou no âmbito do “Programa Casa Verde e Amarela”,
em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município.
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS: O Credenciamento poderá ser efetuado
até as 09 horas do dia 13/09/2021 junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de mangueirinha. A Sessão Pública para Avaliação da documentação e análise
técnica terá início às 09:30 horas do dia 13/09/2021 através da Comissão Permanente de
Licitações, nomeada através da Portaria nº 006/2021, datada de 28 de janeiro de 2021,
em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão participar do Credenciamento pessoas
jurídicas e pessoas físicas que se inscreverem e comprovarem estar habilitadas a prestar
os serviços descritos, conforme requisitos exigidos neste instrumento de chamamento,
concordando com os valores propostos pelo Município.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 -1122/3243–8004 ou através do endereço
eletrônico licitacao@mangueirinha.pr.gov.br.
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

 

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, através do Prefeito Municipal ELÍDIO
ZIMERMAN DE MORAES , torna público para o conhecimento dos interessados, que
a licitação na Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2021–PMM, referente ao
Credenciamento de interessados pessoas jurídicas e pessoas físicas para a contratação
de 03 profissionais Técnicos em Saúde Bucal com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais para atuar nas Equipes de Saúde Bucal (ESB) atendendo a demanda da
secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade, foi declarada DESERTA, tendo em
vista o não comparecimento de licitantes interessados.
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
aquisições de materiais no segmento de pintura para suprir as necessidades de diversas
Secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 02 de Setembro de 2021 às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 18 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto
Pregoeiro

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: ROBERTO FUCK DE ALMEIRA – MEI 76029611968, CNPJ sob nº
24.986.096/0001-77.
OBJETO: Seleção de propostas visando contratação de Empresa para ministrar
capacitação/formação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente e demais atores do sistema de garantia de direitos da rede de proteção de
crianças e adolescentes, a pedido da Secretaria de Assistência Social,
VALOR: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
DATA: 18 de Agosto de 2021
Mangueirinha 18 de Agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

10/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 288/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, a contar de 06 de agosto de 2021, a servidora Izamara das
Graças Soares Fonseca, do cargo de Agente Comunitária de Saúde – Morro Verde PSS,
junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 152/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos nove dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial
nº 046/2021–PMM, que tem por objeto: Seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS contratação de empresa para prestação de serviços de
dedetização (interna e externa) e serviços limpeza e desinfecção de caixas d’água
para atender as demandas das diversas secretarias desta municipalidade, a empresa
proponente vencedora: JUAN GABRIEL EDLER PACHECO EIRELI, foi vencedora dos
itens 01, 02, 03, 04 e 05 com o valor global de R$ 39.389,50 (trinta e nove mil, trezentos
e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Mangueirinha, 09 de Agosto de 2021
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
T-A: Nº 051/2021 O-fornecimento de materiais de informática, toners M-PREGÃO PRESENCIAL
A-23 de Agosto de 2021 às 09h00min

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
fornecimento de materiais de informática, toners e demais materiais necessários para
atender demanda da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 23 de Agosto de 2021 às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 09 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto
Pregoeiro
T-A: Nº 052/2021
O-fornecimento de material de expediente visando atender as demandas
M-PREGÃO PRESENCIAL
A-24 de Agosto de 2021 às 09h00min

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
fornecimento de material de expediente visando atender as demandas de diversas
secretarias desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 24 de Agosto de 2021 às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 09 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

09/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
RESOLUÇÃO 008/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 1267/2004, e suas alterações, e
Considerando a deliberação da Plenária Ordinária realizada no dia cinco de agosto de
dois mil e vinte e um, que deliberou sobre a aprovação dos Serviços e Plano de Ação do
Programa Bolsa Família
Resolve:
Art. 1.º Aprovar e deliberar o Plano de Ação Intersetorial da Coordenação Municipal
Intersetorial do Programa Bolsa Família referente ao ano de dois mil e vinte, do Município
de Mangueirinha Estado do Paraná.
Art. 2.º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 05 de Agosto de 2021.
FRANCIELI SOARES DOS SANTOS – Secretária Municipal de Assistência Social
MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS – Presidente do CMAS

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 27ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (09/08/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Legislativo:
– Projeto de Resolução n.º 002/2021- Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
-Balancete financeiro n.º 07/2021 no valor de R$ 180.852,90 (Cento e oitenta mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 173/2021- Que o Poder Executivo Municipal construa um barracão para os
funcionários que realizam os serviços de manutenções elétricas dos prédios públicos do
Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski e Daniel Portela)
-Indicação n.º 174/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça a reforma dos Clubes de
Mães do Morro Verde, Natal de Esperança e São José. (Edemilson dos Santos)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 26/2021- Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como Organizações Sociais e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 27/2021- Autoria o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 28/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 29/2021- Altera os incisos III e IV do art. 3º da Lei Municipal n.º
2171/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 30/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 006/2021 – Legislativo–Institui no Município de Mangueirinha, Estado
do Paraná o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento
preferencial. (Edemilson dos Santos, Claudio Alexandre – Xandão, Diego Bortokoski e
Daniel Portela)
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
ERRATA
RETIFICA-SE a publicação do dia 06 de Agosto de 2021, efetuada no Diário Oficial dos
Municípios do Sudoeste do Paraná–DIOEMS, página 030/058, e Diário do Sudoeste
página B4 edição 7947 passando a viger a seguinte redação:
REFERENTE: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2020 – PMM
OBJETO: Aquisição de medicamento injetável (Ferinject ampola) para a Paciente que se
encontra em tratamento oncológico, em virtude deste medicamento não estar disponível
na Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME) disponibilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde e Sistema Único de Saúde (SUS).
Onde se lê: CNPJ sob nº 09.597.446/0001-10.
Leia-se: CNPJ sob nº 09.597.446/0017-87.
Mangueirinha, 06 de Agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

AVISO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2021
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, através de sua comissão
de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados, o CANCELAMENTO da publicação do Termo de Homologação referente
ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021, tendo por objeto: Seleção de propostas visando
REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS fornecimentos de pedras de granitos e cubas
para atender demanda da Secretaria de Obras Públicas, Planejamento e Projetos e
demais Secretarias desta Municipalidade, publicado no jornal diário do sudoeste folha B4,
dia 06 de Agosto de 2021, DIOEMS folha 30, dia 06 de Agosto de 2021.
Mangueirinha 06 de Agosto de 2021
Publique-se
Departamento de Licitação

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA N.º 031/2021
Constitui o núcleo municipal de regularização fundiária – NMRF, e designa os servidores
Wagner Pedro Machado, Thiago Wilbert e Celso Roberto Perlin como representantes
institucionais incumbido de coordenar a execução de Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Prefeitura
Municipal de Mangueirinha – PR, visando a execução do programa Titula Brasil, mediante
Acordo de Cooperação Técnica N.° 612/2021, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
das atribuições conferidas pelos artigos 59, 60, caput e inciso VI, 84, caput, II, todos da
Lei Orgânica do Município de Mangueirinha, bem como, acordo de cooperação técnica
n.° 612/2021;
RESOLVE:
Art. 1.º No âmbito de competência da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, fica
constituído o NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF.
Art. 2.° Ficam designados os servidores Wagner Pedro Machado, portador do RG N.º
7.300.421-7 e CPF N.º 898.813.899-68, Thiago Wilbert, portador do RG n.°10.219.632-5 e
inscrito no CPF n.° 075.016.909-90, Celso Roberto Perlin, portador do RG n.° 5.941.686-3
e inscrito no CPF sob o n.° 745.759.029-34, como representantes institucionais incumbido
de coordenar a execução de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Prefeitura Municipal de Mangueirinha/PR,
visando a execução do programa Titula Brasil.
Art. 3.° Estas portarias entraram em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de agosto de 2021.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

06/08/2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 285/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, a contar de 05 de agosto de 2021, o servidor Luis Alan Chagas
Alves Bennemann, do cargo de Médico Ortopedista, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 012/2020 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos cinco dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO N.º 265/2021
Determina valores dos serviços prestados pelas Secretarias de Viação, Secretaria de
Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam ajustados os valores dos serviços prestados pelas Secretarias de Viação,
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura, conforme segue:
Serviços Valor em UFM
Caminhão Basculante – carga de terra 8m³ 0,65
Caminhão Basculante – carga de terra 12m³ 0,90
Motoniveladora – hora trabalhada 1,00
Pá Carregadeira – hora trabalhada 1,00
Retro Escavadeira – hora trabalhada 0,85
Rolo Compactador – hora trabalhada 0,85
Escavadeira Hidráulica – hora trabalhada 1,50
§ 1.º Os valores cobrados por carga de terra contidos na tabela do artigo anterior referemse exclusivamente a serviços executados no perímetro urbano.
§ 2.º Os serviços executados fora do perímetro urbano, serão acrescidos de R$ 1,00 (um
real) por Quilometro rodado.
Art. 2.º Os serviços serão realizados mediante, a disponibilidade da máquina, o
agendamento prévio na secretaria competente, o pagamento do serviço.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial o Decreto 007/2020, publicado no Dioems em data
de 20/01/2020, página 23.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta dias do
mês de julho de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: FARMACIAS BRAVA LTDA, CNPJ sob nº 09.597.446/0001-10.
OBJETO: aquisição de medicamento injetável (Ferinject ampola) para a Paciente que se
encontra em tratamento oncológico, em virtude deste medicamento não estar disponível
na Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME) disponibilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde e Sistema Único de Saúde (SUS).
VALOR: R$ 10.399,80 (dez mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
DATA: 05 de Agosto de 2021
Mangueirinha 05 de Agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do
Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial
nº 047/2021–PMM, que tem por objeto: seleção de propostas visando REGISTRAR EM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS fornecimentos de pedras de granitos e cubas para atender
demanda da Secretaria de Obras Públicas, Planejamento e Projetos e demais Secretarias
desta Municipalidade, as empresas proponentes vencedoras: EHLERS & ILKIU LTDA, foi
vencedora do item 03 com o valor global de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos
reais), JESSICA BUENO 09635148909 foi vencedora do item 02 com o valor global de R$
4.000,00 (quatro mil reais), SAMUEL DAMER DE OLIVEIRA 74576135953 foi vencedora
dos itens 01, 04, 05, 06 e 07, com o valor global de R$ 111.800,00 (cento e onze mil e
oitocentos reais)
Mangueirinha, 05 de Agosto de 2021
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

05/08/2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PSS/PMM Nº 003/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2021
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 77.774.867/0001-29, com sede administrativa na Praça Francisco
Assis Reis, 1060, CEP 85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná, vem através do
presidente do processo seletivo simplificado PSS/PMM nº 003/2021, informar, edital de
convocação nº 04/2021.
O candidato deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, PR, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente munido de
todos os documentos comprobatórios para o cargo.
O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga,
será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito de aprovação no PSS.
Motorista
NOME PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
José Soares Fragoso 5 6º
Mangueirinha, 04 de agosto de 2021
Maximiano Augusto Berti Cecura
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 280/2021
Nomeia Adolfo Fereira Da Luz Neto para a função de Chefe da Divisão de Agricultura
Familiar.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Adolfo Fereira Da Luz Neto,
portador da CI/RG nº 3.076.638-5, para a função de Chefe da Divisão de Agricultura
Familiar.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.28 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-02.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando sua
nomeação no decreto nº 040/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 281/2021
Nomeia Adeildo Antunes da Silva para a função de Diretor do Departamento de Limpeza
Pública.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Adeildo Antunes da Silva,
portador da CI/RG nº3.730.934, para a função de Diretor do Departamento de Limpeza
Pública.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.33 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-02.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando sua
nomeação no decreto nº 143/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 282/2021
Nomeia Viro Antonio Bieger para a função de Diretor do Departamento de Limpeza
Pública.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Viro Antonio Bieger portador
da CI/RG nº 1.301.229-6 para a função de Diretor do Departamento de Limpeza Pública.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.33 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-02.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando sua
nomeação no decreto nº 144/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 283/2021
Nomeia Andervol Alencar Pinheiro para a função de Chefe da Divisão de Urbanismo e
Paisagismo.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Andervol Alencar Pinheiro,
portador da CI/RG nº 7.533.984-4, para a função de Chefe da Divisão de Urbanismo e
Paisagismo.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.33 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-03.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando sua
nomeação no decreto nº 036/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 284/2021
Exonera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, a contar de 02 de agosto de 2021, a servidora Ivete Maria
Fortes, do cargo de Técnico de Enfermagem–PSS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a sua
nomeação no decreto nº 152/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha

 

 

 

 

04/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 274/2021
Nomeia Manuel Ricardo Mordaski de Almeida para a função de Secretário de Esporte e
Lazer.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Manuel Ricardo Mordaski de
Almeida portador da CI/RG 4.258.829-6, para a função de Secretário de Esporte e Lazer,
percebendo remuneração conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 2123/2020 de 21 de janeiro
de 2020.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.30 da Lei Municipal
2.039/2018.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 003/2018 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 273/2021
Nomeia Adilson Mengisztki para a função de Diretor do Departamento de Obras e
Engenharia.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Adilson Mengisztki, portador da
CI/RG nº 4.988.629-2, para a função de Diretor do Departamento de Obras e Engenharia,
junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Planejamento e Projetos.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no inciso no Art.22 da Lei
Municipal 2.039/2018, com símbolo CC-01.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 024/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 271/2021
Nomeia Alisson Rodrigo da Costa Lores para a função de Chefe da Divisão de Relatórios
e Balanços.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Alisson Rodrigo da Costa Lores,
portador da CI/RG nº 14.146.948-7, para a função de Chefe da Divisão de Relatórios e
Balanços, junto a Secretaria de Contabilidade.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.24 da Lei Municipal
2.039/2018, com símbolo CC-03.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 084/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 272/2021
Nomeia Maximiano Augusto Berti Cecura para a função de Chefe da Divisão de Folha de
Pagamento.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Maximiano Augusto Berti Cecura,
portador da CI/RG nº 12.503.303-2, para a função de Chefe da Divisão de Folha de
Pagamento, junto a Secretaria de Administração.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.21 da Lei Municipal
2.039/2018, percebendo pela remuneração com símbolo FG-02.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 270/2021
Nomeia Vilmar Cabral Batista para a função de Secretário de Administração.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Vilmar Cabral Batista portador
da CI/RG 4.440.287-4, para a função de Secretário de Administração, percebendo
remuneração conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 2123/2020 de 21 de janeiro de 2020.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.21 da Lei Municipal
2.039/2018.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 205/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 269/2021
Nomeia Valdemar Sbalcheiro para a função de Chefe de Gabinete.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Valdemar Sbalcheiro portador
da CI/RG 4.258.829-6, para a função de Chefe de Gabinete, percebendo remuneração
conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 2123/2020 de 21 de janeiro de 2020.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.18 da Lei Municipal
2.039/2018.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 127/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 268/2021
Nomeia Wagner Pedro Machado para a função de Secretário de Agricultura.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado a contar de 02 de agosto de 2021, Wagner Pedro Machado
portador da CI/RG 7.300.421-7, para a função de Secretário de Agricultura, percebendo
remuneração conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 2123/2020 de 21 de janeiro de 2020.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo estão contidas no Art.28 da Lei Municipal
2.039/2018.
Art. 2º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando sua nomeação
no decreto nº 061/2021 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do mês
de agosto de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
T-A: Nº 050/2021
O-AQUISIÇÕES de Kits de higiene bucal e Kits M-PREGÃO ELETRÔNICO
A-17 DE Agosto de 2021 AS 09H00MIN
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de proposta visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO
COMPROMISSO FORMAL DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
de Kits de higiene bucal e Kits maternidade a serem fornecidos para as gestantes que
participam do Grupo de Gestantes “Dois Corações” criado pela secretaria Municipal de
Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 17 DE Agosto de 2021 AS 09H00MIN.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.gov.br/compras/pt-br
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 03 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

 

 

03/08/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PORTARIA Nº 033/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2, foi
classificada pela Organização Mundial de Saúde – OMS como uma pandemia;
CONSIDERANDO a alta capacidade de contágio e propagação do vírus;
CONSIDERANDO os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
autorizou a adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do COVID-19;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério
da Saúde;
CONSIDERANDO a promulgação do Decreto nº 8.042/21, do Governo do Estado do
Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção
da propagação do vírus,
R E S O L V E:
Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da
Câmara Municipal de Mangueirinha, para minimizar a propagação do Covid-19.
Art. 2º Fica suspenso, durante a vigência desta Portaria, o atendimento ao público externo,
com o fechamento da Edilidade, restringindo-se o atendimento a meios eletrônicos e
remotos em geral, disponíveis no sitio eletrônico http://www.mangueirinha.pr.leg.br/.
Art. 3º As sessões ordinárias, com vistas a dar publicidade aos atos legislativos, serão
transmitidas em tempo real, através da rede social Facebook, na fanpage da Câmara
Municipal.
Parágrafo único. As matérias objetos da pauta das sessões ordinárias/extraordinárias
serão publicadas no site da Câmara Municipal, bem como no Diário Oficial Eletrônico dos
Municípios do Sudoeste do Paraná, a fim de que haja o devido conhecimento público.
Art. 4º O cidadão que desejar ter acesso presencial as sessões ordinárias deverá apresentar
solicitação justificada, com antecedência mínima de duas horas do horário previsto para
realização da sessão, através do endereço eletrônico camara@mangueirinha.pr.leg.br ou
camaramangueirinha@hotmail.com, o qual será deliberado pelo Presidente.
Art. 5º Ficam mantidas as sessões dos pregões presenciais já designados e publicados.
Art. 6º Obedecendo-se o princípio da eficiência, dentro de uma viabilidade técnica e
operacional e sem qualquer prejuízo administrativo, fica autorizado o regime de trabalho
remoto aos servidores da Câmara Municipal, devendo, contudo, ser organizada escala
para que haja pelo menos um funcionário trabalhando presencialmente no período
compreendido das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
§ 1º O servidor que apresentar qualquer dos sintomas do COVID-19, poderá se ausentar
do serviço presencial mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais
ausências como justificáveis.
§ 2º O vereador que apresentar quaisquer dos sintomas do COVID-19, mediante simples
comunicação ou constatação, deverá se ausentar das sessões, sendo a falta considerada
justificada.
§ 3º O trabalho remoto, bem como o afastamento de que trata esta Portaria, não implica
em prejuízo funcional, remuneratório e previdenciário.
Art. 7º Recomenda-se aos servidores e vereadores, bem como a população em geral, que
sigam os protocolos de saúde, evitando aglomerações, praticando atos de higienização e
não deslocando-se a outros municípios.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e será válida até o dia
06 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Mangueirinha, 02 de agosto de 2021.
Diogo André Carniel Noll – Presidente da Câmara de Mangueirinha

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
T-A: Nº 049/2021 O-aquisições de cortinas, persianas instaladas e capachos M-PREGÃO PRESENCIAL
A-16 de Agosto de 2021 às 14h00min,
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
aquisições de cortinas, persianas instaladas e capachos, visando atender à necessidade
da Administração Municipal e demais Secretarias e Departamentos.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 16 de Agosto de 2021 às 14h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis,
1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição no
Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br.
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 02 de Agosto de 2021.
Publique-se
Dorli Netto – Pregoeiro

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADO: TIJUCO PRETO TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ sob nº
34.956.302/0001-50.
OBJETO: Locação uma Carreta Prancha para transporte de equipamentos e maquinário
com capacidade de carga de 22.000 kg, com comprimento de 10 metros, e com largura de
03 metros em atendimento da Secretaria de Viação desta Municipalidade.
VALOR: R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais) para 2.500 (dois mil
e quinhentos) KM, sendo o valor de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por km
rodado.
DATA: 02 de Agosto de 2021
Mangueirinha 02 de Agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

 

 

 

 

02/08/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
1
Praça Francisco Assis Reis, 1060, Centro – Fone: (46) 3243-1122 – Mangueirinha – Pr.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANDIDATOS PARA
DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS, NÃO OBRIGATÓRIOS E
REMUNERADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – ESTADO
DO PARANÁ – EDITAL 001/2021.
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
A Comissão do Processo Seletivo de Estágios não obrigatório da Prefeitura Municipal
de Mangueirinha realizado pelo Centro de Integração de Estudantes – Estágios CIN
convoca o candidato selecionado para a vaga de estagiários em Psicologia
disponibilizadas pelo edital n° 001/2021.
O candidato tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar a Declaração de
Matrícula atualizada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Mangueirinha – PR.
Centro de Integração de Estudantes
Pato Branco, 30 de julho de 2021.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 26ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/08/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 28/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 29/2021- Altera os incisos III e IV do art. 3º da Lei Municipal n.º
2171/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 30/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
– Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo–Institui o serviço de plantão de atendimento
das farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 164/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a ligação
entre as Rua Professora Sebastiana de Souza Klein, em frente a Madeireira Diavão, e a
Rua Três Pinheiros que dá continuidade a Rua Carlos Gomes, e ainda, a pavimentação
deste trecho com pedras irregulares (calçamento). (Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 165/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação
asfáltica na Rua Professora Hercília França Nascimento, Bairro Mercedes. (Diego
Bortokoski, Edemilson dos Santos e Vanderley Dorini)
-Indicação n.º 166/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores
Rurais da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade do Segredo IV fase I, com
uma grade aradora. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 167/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
construir uma sede própria para o Clube de Mães na comunidade da Reserva Indígena.
(Diogo Noll)
-Indicação n.º 168/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie terreno para
a construção de uma pista de bicicross (BMX) e motocross. (James Calgaro e Vilmar
Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 169/2021- Que o Poder Executivo Municipal adquira pares de tênis para
os estudantes da rede municipal de ensino, e que este item seja incluído como parte do
uniforme escolar distribuído pelo Município anualmente. (Diogo Noll e Walmir Giordani)
-Indicação n.º 170/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
construir dois portais com o nome do Município, desejando boas-vindas e volte sempre,
nas entradas de acesso para a cidade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Diogo Noll)
-Indicação n.º 171/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no prolongamento da
estrada do Pouso Alegre que dá acesso ao lixão. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 172/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a
revitalização da estrada rural que dá acesso às propriedades dos Srs.(a) Osni Barbosa,
Maria Catarina Santos, Valdir Gonçalves, Anderson Coles e arredores, na localidade
conhecida como Fazenda Palmital, Covózinho, posteriormente realizando a pavimentação
de calçamento. (Claudio Alexandre – Xandão)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 26/2021- Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como Organizações Sociais e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Em votação única:
-Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete
mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº. 266/2021
Fica nomeado o Servidor Público Municipal abaixo relacionados, conforme edital nº
003/2021 PSS/PMM, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Elídio Zimerman de Moraes,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital 003/2021 – Processo Seletivo
Simplificado – PSS/PMM, e atendendo ao Edital de Convocação 03/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Público Municipal abaixo relacionado:
Nome do Servidor Cargo Classificação Data Início Lotação
José da Rosa Bello Pedreiro 1º 27/07/2021 Secretaria de Obras Públicas, Planejamento e
Projetos
Art. 2º. Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta dias de
julho de dois mil e vinte e um.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
RESOLUÇÃO 007/2021
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 1267/2004, e suas alterações, e
Considerando a deliberação da Plenária extraordinária realizada via online através do
aplicativo Geoogle Meet, no dia trinta de julho de dois mil e vinte e um, que deliberou
sobre a aprovação de renovação do registro da APROIMA no CMAS,
Resolve:
Art. 1.º Aprovar e deliberar a renovação de Registro no CMAS da APROIMA – Associação
de Produtores Indígenas de Mangueirinha – Paraná, para o período de julho de dois mil e
vinte um, a julho de dois mil e vinte três.
Art. 2.º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 30 de Julho de 2021.
FRANCIELI SOARES DOS SANTOS – Secretária Municipal de Assistência Social
MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS – Presidente do CMAS

 

 

Fonte: DIOEMS